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Carolina gladyer rabelo a experiência internacional do cadastro positivo

  1. 1. A experiência internacional do Cadastro Positivo: transformações no mercado de crédito Carolina Gladyer RabeloApós quase oito anos de espera, foi sancionada a lei do cadastropositivo, voltada ao atendimento dos órgãos de defesa doconsumidor. Para que tal “banco de dados” tenha sua vigênciagarantida, faz-se necessária a regulamentação da lei, bem como aautorização do cliente quanto à inserção de seu nome.As experiências internacionais têm sido positivas. Nos EstadosUnidos, 40% dos consumidores tinham acesso a financiamentos antesda criação do cadastro, proporção que subiu para 80% depois. NoMéxico, o resultado foi a elevação do acesso ao crédito para asclasses de menor renda. Já no Chile, o cadastro positivo possibilitou oacesso ao crédito por parte das mulheres.Contudo, salienta-se que os modelos dos países citados são maistransparentes que o do Brasil. O modelo americano, por exemplo,não requer a autorização do titular do cadastro para a captura,armazenamento e compartilhamento da informação. Qualquer parteinteressada pode consultar os dados, pois cada consulta é registradae o titular do cadastro tem a opção de acionar o consulenteresponsável por uma consulta injustificada.Nos Estados Unidos, as informações abrangem a identificação dotitular dos dados, seu histórico de crédito (a partir de informações deinstituições financeiras, cartões de crédito, serviços públicos, créditosno varejo e qualquer outra atividade que possa configurar concessãode crédito nos últimos sete anos), registros públicos(tribunais/execuções), solicitações de créditos, detalhamento decontas abertas e ainda extrapolações de limite.O padrão americano é semelhante ao inglês. Uma das únicasdiferenças no padrão inglês está no prazo de disponibilização dasinformações: os seis últimos anos.
  2. 2. Desta forma, o consumidor preocupa-se com a formação de seucredit score. As informações vão compor seu número classificatório,que servirá de base para definir o percentual de juros a que serásubmetido. Aqueles com melhor pontuação apresentam liquidez semrisco e podem ter os juros reduzidos pelo sistema financeiro.O Brasil, dentre os países comparados, é o único que solicita aautorização prévia do cliente para a consulta de seu histórico, e queconduz a utilização do cadastro como restrita, prejudicando atransparência do serviço. Apesar das falhas no modelo brasileiro,espera-se que o cadastro positivo beneficie primeiramente apopulação de baixa renda, visto que é pouco bancarizada, temdificuldade de comprovação de renda e de acesso ao créditoconsignado (com custo menor face aos demais empréstimos) e aindacarrega o estigma de detentora dos maiores índices de inadimplência.Neste sentido, para que o cadastro positivo atinja toda a suapotencialidade e viabilize o desenvolvimento sustentável dessasnovas operações creditícias, é importante que ele contemple o maiornúmero possível de fontes e permita ganhos de escala visíveis. Destaforma, ganha-se um menor custo de transação para as instituiçõesfinanceiras e um custo final menor para o tomador de crédito.Sobre a lei – O cadastro positivo traz ao Brasil uma nova eabrangente maneira de se apurar o risco de crédito, tal qual acontecenos mercados mais sofisticados do mundo. Esse cadastro, cujafuncionalidade é baseada no compartilhamento de informaçõescomportamentais do consumidor (leia-se verificação de adimplementocontratual), será alinhado ao cadastro de informações negativas jáexistentes, o que permitirá uma análise global do histórico de créditodo consumidor.Na atualidade, o sistema de proteção ao crédito consulta apenas asinformações negativas, o que não satisfaz as necessidades, pois nãoé possível atestar se o consumidor é um bom ou mau pagador. Issosem mencionar a questão dos cinco anos de insolvência. Após figurardurante esse tempo no cadastro de inadimplentes, mesmo sem pagarseus credores, o nome do devedor é retirado do banco de dados, semque seja sabido a quem está devendo.E é principalmente nesse ponto que o cadastro positivo pode sereficaz: na redução da assimetria das informações. Para que omercado de crédito torne-se mais justo, serão diferenciados os tiposde pagadores. Por representarem distintos perfis de risco, eles irãoreceber tratamento desigual no ato da concessão de crédito.Em suma, o objetivo é facilitar a concessão de crédito, assim como aaprovação de compras a prazo e outras transações comerciais quepossam representar riscos. Além de facilitar a vida do bom pagador,
  3. 3. o cadastro positivo poderá influenciar as taxas de spread e jurosbancários. Havendo menor risco, os juros cobrados ao consumidorpodem ser menores. O cadastro positivo também irá facilitar o acessoao crédito nas classes C e D, aumentando as possibilidades denegócios para instituições de pequeno e médio porte.Vislumbra-se que o cadastro positivo auxilie no controle dosuperendividamento, já que as operações de crédito ficarão cada vezmais assertivas, e ainda ajude na criação de um mercado forte,saudável e que mitigue a seleção adversa dos tomadores de crédito. Carolina Gladyer Rabelo é Advogada, Mestre em Direito InternacionalEconômico e Coordenadora de Estudos e Pesquisas da ABBC – AssociaçãoBrasileira de Bancos.

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