Evolução histórica das políticas de saúde no brasil

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Evolução histórica das políticas de saúde no brasil

  1. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL APRESENTAÇÃO 03/03/2015
  2. 2. • Prof.ª Andréa da Nóbrega • Kelly Emanuela • Laryssa Dantas • Shallon Angel Estágio Supervisionado HUWC 2015.1 • Amanda Sanches • Caroline Duarte • Edgleuma Braz
  3. 3. PERÍODOS ESTUDADOS
  4. 4. O PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930)
  5. 5. CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (CAP) A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). Em um contexto de rápido processo de industrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenas conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de organização dos trabalhadores por fábricas, visando garantir pensão em caso de algum acidente ou afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.
  6. 6. CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES (CAP)
  7. 7. A ERA VARGAS (1930-1945)
  8. 8. A ERA VARGAS (1930–1945) Investido na Presidência da República pela revolução de 1930, Getúlio Vargas promoveu uma ampla reforma política e administrativa; Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais de saúde do País e houve um relativo avanço da atenção à saúde para o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde; No período 38/45, o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País; Em 1942, é criado o Serviço Especial de Saúde Pública – SESP; Houve uma ampliação da Previdência com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias profissionais.
  9. 9. 1932 – CRIAÇÃO DOS IAPS Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas; Os institutos podem ser vistos como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores; Acentua-se o componente de assistência médica, por meio de serviços próprios e pela compra de serviços do setor privado.
  10. 10. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964) A vitória dos Estados Unidos e dos Aliados na Segunda Guerra Mundial teve imensa repercussão no Brasil. A partir de grandes manifestações populares contra a ditadura acabaram resultando, em outubro de 1945, na deposição de Getúlio Vargas e, no ano seguinte, na elaboração de uma Constituição democrática de inspiração liberal, até 1964, o Brasil viveu a fase conhecida como período de redemocratização.
  11. 11. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964) O período de redemocratização, marcado pelas eleições diretas par aos principais cargos políticos, pelo pluripartidarismo e pela liberdade de atuação da imprensa, das agremiações políticas e dos sindicatos. No campo de saúde pública, vários órgãos são criados. Destaca-se a atuação do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP – visava, principalmente, à assistência médica dos trabalhadores recrutados para auxiliar na produção da borracha na Amazônia e que estavam sujeitos à malária.
  12. 12. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964) Em 1953, criou o Ministério de Saúde. As ações na área de saúde pública se ampliaram a ponto de exigir uma estrutura administrativa própria. Os sanitaristas discutiam sobre economia. Havia de um lado aqueles que achavam que as condições de saúde melhorariam se fossem utilizadas técnicas e metodologias adequadas, de outros países, o SESP era um exemplo deste grupo. À assistência médica, os principais avançados ficaram por contra da luta dos sindicatos para que todos os IAPs prestassem assistência médica aos seus associados.
  13. 13. O PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO (1945- 1964) Em 1960, é aprovada a lei que iguala os direitos de todos os trabalhadores, mas ela não é posta em prática. O próprio movimento sindical não via com bons olhos a unificação dos institutos, pois isto poderia nivelar por baixo a qualidade dos serviços. Neste período, os IAPs que possuíam recursos suficientes construíram hospitais próprios. Surgiram também os primeiros serviços médicos particulares contratados pelas empresas, caracteriza-se também pelo investimento na assistência médica hospitalar e m detrimento da tenção primária (centros de saúde). E a reação política das forças sociais conservados levou ao golpe militar de 1964.
  14. 14. O GOVERNO MILITAR (1964-1980)
  15. 15. GOVERNO MILITAR Com a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) foi resultado da modernização da estrutura produtiva nacional. O primeiro efeito do golpe militar sobre o Ministério da Saúde foi a redução das verbas destinadas à saúde pública.
  16. 16. Com o golpe de 1964 e o discurso de racionalidade, eficácia e saneamento financeiro, ocorre a fusão dos IAPs, e a criação do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS. Neste período que é difundida a chamada medicina comunitária, com apoio da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde. GOVERNO MILITAR
  17. 17. O INPS enfrentou grave crise financeira, resultado de:  aumento de gastos;  aumento de demanda; maneira como se dava o contrato com a rede médica privada, possibilitando fraudes;  inexistência de fiscalização dos serviços executados pela rede privada. GOVERNO MILITAR
  18. 18. Em 1978 foi criado o Sinpas – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social . OBJETIVO:  disciplinar a concessão e manutenção de benefícios e prestação de serviços, o custeio de atividades e programas a gestão administrativa, fnanceira e patrimonial da previdência. GOVERNO MILITAR
  19. 19. A DÉCADA DE 80 Implantação do PAIS Em 1982 foi implemetado o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema. Visava a integração das instituições públicas da saúde mantidas pelas diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada. Propunha a criação de sistemas de referência e contra referência e a atribuição de prioridade para a rede pública de serviços de saúde, com complementação pela rede privada, após sua plena utilização; previa a descentralização da administração dos recursos; simplificação dos mecanismos de pagamento dos serviços prestados por terceiros e seu efetivo controle; racionalização do uso de procedimentos de custo elevado; e estabelecimento de critérios racionais para todos os procedimentos.
  20. 20. A DÉCADA DE 80 Viabilizou a realização de convênios trilaterais entre o Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social e Secretarias de Estado de Saúde, com o objetivo de racionalizar recursos utilizando capacidade pública ociosa. Podemos reconhecer nas AIS os principais pontos programáticos que estarão presentes quando da criação do SUS.
  21. 21. A DÉCADA DE 80 VIII Conferência Nacional de Saúde A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, com intensa participação social, deu-se logo após o fim da ditadura militar iniciada em 1964, e consagrou uma concepção ampliada de saúde e o princípio da saúde como direito universal e como dever do Estado; princípios estes que seriam plenamente incorporados na Constituição de 1988.
  22. 22. A DÉCADA DE 80 Criação dos SUDS Nesse ano foram criados Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) que tinham como principais diretrizes: universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde; integralidade dos cuidados assistenciais; descentralização das ações de saúde; implementação de distritos sanitários. Trata-se de um momento marcante, pois, pela primeira vez, o Governo Federal começou a repassar recursos para os estados e municípios ampliarem suas redes de serviços, prenunciando a municipalização que viria com o SUS.
  23. 23. A DÉCADA DE 80 Constituição Cidadã Em 1988, foi aprovada a “Constituição Cidadã”, que estabelece a saúde como “Direito de todos e dever do Estado” e apresenta, na sua Seção II, como pontos básicos: “as necessidades individuais e coletivas são consideradas de interesse público e o atendimento um dever do Estado; a assistência médico-sanitária integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a todos o acesso aos serviços; estes serviços devem ser hierarquizados segundo parâmetros técnicos e a sua gestão deve ser descentralizada.” Estabelece, ainda, que o custeio do Sistema deverá ser essencialmente de recursos governamentais da União, estados e municípios, e as ações governamentais submetidas a órgãos colegiados oficiais, os Conselhos de Saúde, com representação paritária entre usuários e prestadores de serviços (BRASIL, 1988).
  24. 24. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Criação do SUS A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. Primeira lei orgânica do SUS detalha os objetivos e atribuições; os princípios e diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de cada nível (federal, estadual e municipal); a participação complementar do sistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira e planejamento e orçamento. Logo em seguida, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. (BRASIL, 1990).
  25. 25. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Primeiramente, o SUS é um sistema, ou seja, é formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, estados e municípios), e pelo setor privado contratado e conveniado, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o serviço privado, quando é contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público, usando as mesmas normas do serviço público. Depois, é único, isto é, tem a mesma doutrina, a mesma filosofia de atuação em todo o território nacional, e é organizado de acordo com a mesma sistemática.
  26. 26. PRINCÍPIOS ÉTICOS/DOUTRINÁRIOS
  27. 27. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Além disso, o SUS tem as seguintes características principais: • Deve atender a todos, de acordo com suas necessidades, independentemente de que a pessoa pague ou não Previdência Social e sem cobrar nada pelo atendimento. • Deve atuar de maneira integral, isto é, não deve ver a pessoa como um amontoado de partes, mas como um todo, que faz parte de uma sociedade. • Deve ser descentralizado, ou seja, o poder de decisão deve ser daqueles que são responsáveis pela execução das ações, pois, quanto mais perto do problema, mais chance se tem de acertar sobre a sua solução. • Deve ser racional. O SUS deve se organizar para que sejam oferecidos ações e serviços de acordo com as necessidades da população. • Deve ser eficaz e eficiente. Deve produzir resultados positivos quando as pessoas o procuram ou quando um problema se apresenta na comunidade. • Deve ser democrático, ou seja, deve assegurar o direito de participação de todos os seguimentos envolvidos com o sistema – dirigentes institucionais, prestadores de serviços, trabalhadores de saúde e, principalmente, a comunidade, a população, os usuários dos serviços de saúde.
  28. 28. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) Criada a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) com representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeira norma operacional básica do SUS, além da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), para o acompanhamento da implantação e operacionalização da implantação do recém criado SUS. As duas comissões, ainda atuantes, tiveram um papel importante para o fortalecimento da ideia de gestão colegiada do SUS, compartilhada entre os vários níveis de governo.
  29. 29. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Formalizado por portaria do MS Norma Operacional Básica (NOB):  Induzir e estimular mudanças  Aprofundar e aprimorar a implementação do SUS  Definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos táticos- operacionais  Regular as relações entre seus gestores  Normatizar o SUS Norma Operacional Básica do SUS: NOB 91, 93 e 96  A NOB 91 equipara prestadores públicos e privados. Municípios: essencialmente gerentes de unidades => portanto ainda prestadores  NOB 93 desencadeia o processo de municipalização da gestão (gestão incipiente, parcial e semiplena)  NOB 93 constitui a CIB e a CIT  NOB 96 – Dividida em 5 grandes blocos
  30. 30. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS/SUS 01/2001:  Regionalização e organização da assistência;  Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS;  Revisão de critérios de habilitação e desabilitação dos estados e municípios. NOAS/SUS 01/2002:  Prestadores de serviços de média e alta complexidade  Estado - referências intermunicipais e pop não residente
  31. 31. PACTO PELA SAÚDE Em princípio, a responsabilidade pela gestão do SUS é dos três níveis de governo e as normas operacionais vinham regulamentando as relações e responsabilidades dos diferentes níveis até 2006, momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, como um conjunto de reformas nas relações institucionais e fortalecimento da gestão do SUS.O Pacto introduziu mudanças nas relações entre os entes federados, inclusive nos mecanismos de financiamento – significando, portanto, um esforço de atualização e aprimoramento do SUS.Para a adesão dos gestores ao Pacto, é assinado um termo de compromisso, onde se estabelecem compromissos entre os gestores em três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.
  32. 32. PACTO PELA VIDA No Pacto pela Vida são firmados compromissos em torno das medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira. A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões, estados e país. Atualmente são seis as prioridades em vigência: 1. Saúde do Idoso; 2. Controle do Câncer do colo do útero e da mama; 3. Redução da mortalidade infantil e materna; 4. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; 5. Promoção da Saúde; 6. Fortalecimento da Atenção Básica.
  33. 33. PACTO EM DEFESA DO SUS O Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo as seguintes diretrizes: • A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS; • Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito; • Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
  34. 34. PACTO DE GESTÃO Na dimensão do Pacto de Gestão são abordados: • A Regionalização; • A qualificação do processo de descentralização e ações de planejamento e programação; • Mudanças no financiamento.
  35. 35. CONSIDERAÇÕES FINAIS 90% população brasileira de algum modo é usuária do SUS 28,6% é usuária exclusiva 8,7% não usa os SUS • Ampliar a participação dos estados no financiamento do SUS  Exigir Financiamento Tripartite (cumprimento da EC-29 )  Construir orçamento integrado/participativo SUS; • Adequar o modelo de atenção às necessidades da população • Buscar a intersetorialidade para positivar os determinantes e condicionantes da Saúde
  36. 36. REFERÊNCIAS Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde Denizi Oliveira Reis Eliane Cardoso de Araújo Luiz Carlos de Oliveira Cecílio Módulo Político Gestor POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Programa MultiplicaSUS: curso básico sobre o SUS: (re)descobrindo o SUS que temos para construirmos o SUS que queremos / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Assuntos Administrativos. – 2. ed. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007.
  37. 37. FIM

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