SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 36
Baixar para ler offline
Despesa Orçamentária




                       Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                    ou parcial
                   desta publicação desde que citada a fonte.
Modalidades de saída de recursos




        Despesa Orçamentária



            Devolução de
            DDO (Passivo)
Caixa

        Restituição


                                   Permitida a reprodução total ou parcial
                               desta publicação desde que citada a fonte.
Modalidades de Dispêndios



Dispêndios Orçamentários: estão
previstos no orçamento anual onde
estão destacadas as despesas
correntes (Pessoal, Juros da Dívida e
Outras Correntes) e despesas de
capital    (Investimento,    Inversão
Financeira e Amortização da Dívida).



Dispêndios Extra-Orçamentários: não estão previstas no orçamento e
correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão
pública (devolução de depósitos).


                                                              Permitida a reprodução total ou parcial
                                                          desta publicação desde que citada a fonte.
Enfoques da despesa: Patrimonial x Orçamentária

      VARIAÇÃO PATRIMONIAL
           DIMINUTIVA
“Despesas    são decréscimos nos benefícios                  E a Lei
econômicos durante o período contábil sob a
forma de saída de recursos ou redução de ativos             4.320/64
ou incremento em passivos, que resultem em
decréscimo do patrimônio líquido e que não                      ?
sejam provenientes de distribuição aos
proprietários da entidade.”
(Res. CFC 1.121/2008)
                                                  VISÃO ORÇAMENT. NA LEI 4.320/64:

      DESPESA ORÇAMENTÁRIA                        Art. 35. Pertencem ao exercício
“Despesa orçamentária é fluxo que deriva          financeiro:
da utilização de crédito consignado no            ....
orçamento da entidade, podendo ou não             II – as despesas nele legalmente
diminuir a situação líquida patrimonial.”         empenhadas;
(Manual de Procedimentos Orçamentários)

                                                                       Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                                    ou parcial
                                                                   desta publicação desde que citada a fonte.
Despesa Orçamentária


Orçamento é um instrumento de planejamento que procura
comparar os ingressos e os dispêndios em um determinado
período de tempo.


 INGRESSOS                     RECEITAS
 ORÇAMENTÁRIOS             ORÇAMENTÁRIAS


                 DISPÊNDIOS                    DESPESAS
                 ORÇAMENTÁRIOS             ORÇAMENTÁRIAS




                                                Permitida a reprodução total ou parcial
                                            desta publicação desde que citada a fonte.
Classificações da Despesa Orçamentária

INSTITUCIONAL

            Quem é o responsável?

FUNCIONAL

            Em que área fazer?

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
            Por que é feito, para que é feito e o que se espera?

NATUREZA DA DESPESA
            Efeito econômico, classe de gasto, estratégia para
            realização e insumos necessários.
FONTE DE RECURSO
            Recursos utilizados correspondem à contrapartida?
            São de que exercício? De onde vêm?
                                                          Permitida a reprodução total ou parcial
                                                      desta publicação desde que citada a fonte.
Classificação Institucional

                                        25    2                   01

    ORGÃO
    Ministério da Fazenda                          UO

    TIPO ADMINISTRAÇÃO
    1 – Direta
    2 – Autarquia, Fundação e Agência
    9 – Fundo
    UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
    Banco Central do Brasil


Corresponde aos órgãos e às unidades orçamentárias que constituem
   o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou
      repartição a que serão consignadas dotações próprias.

                                                       Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                    ou parcial
                                                   desta publicação desde que citada a fonte.
Classificação Funcional

                  12   363     FUNÇÕES
                               01 – Legislativa
                                                          SUBFUNÇÕES
                                                          031 – Ação Legislativa
                                                          032 – Controle Externo
                               02 – Judiciária            061 – Ação Judiciária
                                                          062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
                               03 - Essencial à Justiça   091 – Defesa da Ordem Jurídica
FUNÇÃO                                                    092 – Representação Judicial e Extrajudicial
                               04 – Administração         121 – Planejamento e Orçamento
Educação                                                  122 – Administração Geral
                                                          123 – Administração Financeira
                                                          124 – Controle Interno
                                                          125 – Normalização e Fiscalização
                                                          126 – Tecnologia da Informação
                                                          127 – Ordenamento Territorial
SUBFUNÇÃO                                                 128 – Formação de Recursos Humanos
                                                          129 – Administração de Receitas
Ensino Profissional                                       130 – Administração de Concessões
                                                          131 – Comunicação Social
                               05 - Defesa Nacional       151 – Defesa Aérea
                                                          152 – Defesa Naval
                                                          153 – Defesa Terrestre
   Corresponde aos órgãos      06 - Segurança Pública     181 – Policiamento
                                                          182 – Defesa Civil
        e às unidades          07 – Relações Exteriores
                                                          183 – Informação e Inteligência
                                                          211 – Relações Diplomáticas
orçamentárias que constituem   08 – Assistência Social
                                                          212 – Cooperação Internacional
                                                          241 – Assistência ao Idoso
 O agrupamento de serviços                                242 – Assistência ao Portador de Deficiência
                                                          243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
  Subordinados ao mesmo                                   244 – Assistência Comunitária
                               09 – Previdência Social    271 – Previdência Básica
 Órgão ou repartição a que                                272 – Previdência do Regime Estatutário
                                                          273 – Previdência Complementar
Serão Consignadas dotações                                274 – Previdência Especial
                               10 – Saúde                 301 – Atenção Básica
          próprias.                                       302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
                                                          303 – Suporte Profilático e Terapêutico
                                                          304 – Vigilância Sanitária



                                                                                          Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                                                       ou parcial
                                                                                      desta publicação desde que citada a fonte.
O programa orientado a resultado



Problema                        Objetivo + Indicador


                                      Ações
Causas                                   A1
  C1                                     A2
  C2                                     A3
  C3


                SOCIEDADE
         (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)


                                                  Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                               ou parcial
                                              desta publicação desde que citada a fonte.
O que é programa?

 Instrumento de organização da Ação Governamental


                          Programa

                            Ações

     Projetos             Atividades     Operações Especiais
                           Metas
                           Valores


 Cada programa identifica as AÇÕES necessárias para atingir os seus
OBJETIVOS, sob forma de PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS,
especificando os respectivos VALORES e METAS.

                                                         Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                      ou parcial
                                                     desta publicação desde que citada a fonte.
Programa

Visam à solução de                   Instrumento de
   problema ou                             ação
   demanda da                        governamental
    sociedade


                     Programa



    Articula
                                   Mensurado por
   iniciativas
                                indicadores, metas e
   públicas e
                                custos estabelecidos
    privadas
                                       no PPA
                                              Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                           ou parcial
                                          desta publicação desde que citada a fonte.
Tipos de programas



FINALÍSTICOS

• Resultam em bens e serviços ofertados diretamente a sociedade.

Gestão de Políticas Públicas

• Abrangem ações gestão do governo. Planejamento, orçamento, controle
  interno, sistema de informação e diagnóstico de suporte a formulação,
  coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.

Serviços ao Estado

• Resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por
  instituições criadas especificamente para esse fim.

Apoio Administrativo

• Conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras
  que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas
  finalísticos e de gestão de políticas públicas, não são passíveis de
  apropriação por esses programas.

                                                                 Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                              ou parcial
                                                             desta publicação desde que citada a fonte.
Programa




    Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                 ou parcial
desta publicação desde que citada a fonte.
Ações

  Operações das quais
resultam produtos (bens
      ou serviços)

                                   Projetos

                          Ações   Atividades

                                  Operações
                                  Especiais
     Contribuem para
  atender ao objetivo de
      um programa

                                        Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                     ou parcial
                                    desta publicação desde que citada a fonte.
Ação




    Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                 ou parcial
desta publicação desde que citada a fonte.
Projeto

   Resulta em
  produto que                 Geralmente dá
 aperfeiçoa ou              origem a atividades
expande ação do                      ou
    governo                 expande/aperfeiçoa
                                as existentes

                  Projeto




 É limitado no
     tempo


                                          Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                       ou parcial
                                      desta publicação desde que citada a fonte.
Ação




    Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                 ou parcial
desta publicação desde que citada a fonte.
Atividade

Visa à manutenção                       Resulta em
   dos serviços                           produto
    públicos ou                         necessário à
administrativos já                    manutenção de
     existentes                       ação do governo


                        Atividade




                     É permanente e
                       contínua no
                         tempo
                                                Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                             ou parcial
                                            desta publicação desde que citada a fonte.
Atividade




    Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                 ou parcial
desta publicação desde que citada a fonte.
Operação Especial

           Não contribuem                amortizações e
               para a                        encargos
          manutenção das                 pagamento de
          ações de governo                  sentenças
                                             judiciais
                                          operações de
Não resulta em         Operações
                                         financiamento
 um produto            Especiais
                                          indenizações

     Não geram
                                   Representam,
  contraprestação
                                  basicamente, o
 direta sob a forma
                              detalhamento da função
     de bens ou
                                “Encargos Especiais”
      serviços
                                               Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                            ou parcial
                                           desta publicação desde que citada a fonte.
Operação Especial




          Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                       ou parcial
      desta publicação desde que citada a fonte.
Classificação por Estrutura Programática da União

     Composta por programas que            0044   2992             0057
    articulam um conjunto de ações
    que concorrem para um objetivo
  comum preestabelecido, mensurado
       no PPA, visando à solução
    de um problema ou atendimento
   de uma necessidade ou demanda
             da sociedade.


PROGRAMA
Desenvolvimento da Educação Profissional

AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial)
Funcionamento da Educação Profissional
LOCALIZADOR DO GASTO
No Estado de Santa Catarina


                                                       Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                    ou parcial
                                                   desta publicação desde que citada a fonte.
Classificação por Natureza da Despesa

                                                   3         3          90           30           XX


  CATEGORIA ECONÔMICA                                             ND
  Despesa Corrente

  GRUPO DE DESPESA
  Outras Despesas Correntes
  MODALIDADE DE APLICAÇÃO
  Aplicação Direta
  ELEMENTO DE DESPESA
  Material de Consumo
 DETALHAMENTO DA DESPESA
 Combustíveis e Lub. Automotivos

-Indica os meios necessários à consecução dos objetivos programados por cada órgão.
-Analisa os efeitos dos gastos públicos sobre a economia em termos globais - reflexo STN
                                                                      Permitida a reprodução totalFonte:
                                                                                                   ou parcial
patrimonial.                                                      desta publicação desde que citada a fonte.
Classificação por ND: Categoria Econômica


 Categoria Econômica: identifica se o gasto vai
 contribuir para formação ou aquisição de um bem de
 capital.

           CATEGORIA ECONÔMICA
           Não     contribui  para   Pode provocar registro
DESPESA
           formação ou aquisição     em ATIVOS ou PASSIVOS
CORRENTE
           bem de capital            CIRCULANTES.
           Contribui para formação   Provoca,    em     geral,
DESPESA DE ou aquisição de bem de    registro no ATIVO ou no
CAPITAL    capital ou amortização    PASSIVO             NÃO
           de dívida.                CIRCULANTE.


                                                    Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                 ou parcial
                                                desta publicação desde que citada a fonte.
Classificação por ND: Grupo da Natureza da Despesa

   GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
 Identifica de forma sintética o objeto de gasto.
 Agrega os elementos de despesa de mesma natureza.

                           GRUPO DE DESPESA
                    1   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 DESPESAS           2   JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
CORRENTES           3   OUTRAS DESPESAS CORRENTES

                    4   INVESTIMENTOS
DESPESAS DE         5   INVERSÕES FINANCEIRAS
  CAPITAL           6   AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA


                    9   RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RPPS

                                                Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                             ou parcial
                                            desta publicação desde que citada a fonte.
Classificação por ND: Modalidade de Aplicação




 MODALIDADE       DE   APLICAÇÃO:   Indica   se   a         execução
orçamentária será efetuada por unidade no âmbito da mesma
esfera de governo, se por delegação, se por outro ente da
federação, se por outra entidade privada ou estrangeira. Também
evidencia a dupla contagem das execuções orçamentárias,
possibilitando a sua eliminação.




                                                       Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                    ou parcial
                                                   desta publicação desde que citada a fonte.
Classificação por ND: Modalidade de Aplicação

                  MODALIDADE DE APLICAÇÃO
20    TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
22    TRANSFERÊNCIAS DELEGADAS À UNIÃO
30    TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
31    TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E DF – FUNDO A FUNDO
32    EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E DF
40    TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
41    TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS – FUNDO A FUNDO
42    EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS
50    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
60    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
70    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
71    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
72    EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
80    TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
90    APLICAÇÕES DIRETAS
91    APLICAÇÃO DIRETA INTRA-ORÇAMENTPARIA (OFSS)


                                                           Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                        ou parcial
                                                       desta publicação desde que citada a fonte.
Classificação por ND: Elemento da Despesa

 ELEMENTO DA DESPESA: Identifica os objetos de gastos, o que
vai ser adquirido para consecução dos programas.


       EXEMPLOS DE ELEMENTO DA DESPESA
    11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
    13 Obrigações Patronais
    30 Material de Consumo
    39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
    52 Equipamentos e Material Permanente
    91 Sentenças Judiciais




                                                        Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                     ou parcial
                                                    desta publicação desde que citada a fonte.
Créditos Orçamentários




                  Inicial



   Créditos
Orçamentários


                Adicionais




                                    Permitida a reprodução total ou parcial
                                desta publicação desde que citada a fonte.
Créditos Orçamentários


                       Superávit
                       Financeiro
CF 88
          Recursos
                                    Excesso de
            sem
                                    Arrecadaç.
          Despesas


                       Fontes de                                    4320/64
                       Recursos

          Reserva de
                                    Operações
          Contingênc
                                    de Crédito
              ia

Decreto                 Anulação
  Lei                  de Dotação
200/67

                                                     Permitida a reprodução total ou parcial
                                                 desta publicação desde que citada a fonte.
TIPOS DE EMPENHOS




                              ORDINÁRIO
   Conhece-se o montante da despesa para pagamento de uma só vez

                              ESTIMATIVO

         Não se conhece o montante da despesa para pagamento
    de uma só vez ou em parcelas. Ex.: Hospedagem, Tarifas Públicas, etc

                                GLOBAL

O montante da despesa para pagamento de uma só vez é conhecido, porém,
    o valor é pago em parcelas. Geralmente vinculado a um contrato.




                                                              Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                           ou parcial
                                                          desta publicação desde que citada a fonte.
FASES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANTES DO MCASP
                                                                       LOA

                      Aprovação do Orçamento ou
AUTORIZAÇÃO                                                            Ato do
                           Crédito Adicional
                                                                       PE
PROGRAMAÇÃO            Orçamentária e Financeira
                                                                       LEI
                                                                       8.666/93
                       Melhores Condições para o
 LICITAÇÃO
                                Estado
                                                                       Ordinário
                                                                       Estimativo
                     Comprometimento da Dotação
  EMPENHO                                                              ou Global
                           Orçamentária

                                                                        Objeto da
 LIQUIDAÇÃO          Verificação do Direito Adquirido                   Despesa
                               pelo Credor                              Pública

 PAGAMENTO           Entrega do Numerário ao Credor                    Ordem de
                                                                       Pagamento
                                                            Permitida a reprodução totalFonte: STN
                                                                                         ou parcial
                                                        desta publicação desde que citada a fonte.
Estágios da Despesa Orçamentária


PLANEJAMENTO

                                 ORDINÁRIO
                       EMPENHO    GLOBAL
                                 ESTIMATIVA
EXECUÇÃO                LEI 4.320 / 1964
                          LIQUIDAÇÃO

                          PAGAMENTO



CONTROLE E AVALIAÇÃO



                                        Permitida a reprodução total ou parcial
                                    desta publicação desde que citada a fonte.
Estágios da Despesa Orçamentária

             DESCENTRALIZAÇÃO   PROGRAMAÇÃO
FIXAÇÃO DA                                        PROCESSO
 DESPESA         PLANEJAMENTO
               DE CRÉDITOS
              ORÇAMENTÁRIOS
                                ORÇAMENTÁRIA E
                                  FINANCEIRA
                                                  LICITATÓRIO




ENTREGA DE
 BENS E/OU           EXECUÇÃO
                      CONTRATO                    EMPENHO
 SERVIÇOS




                                                  PAGAMENTO E
LIQUIDAÇÃO            EXECUÇÃO
                       RETENÇÃO                  RECOLHIMENTO




                                                        Permitida a reprodução total ou parcial
                                                    desta publicação desde que citada a fonte.
Estágios da Despesa Orçamentária

AVALIAÇÃO E CONTROLE

                                EXECUÇÃO DE
                                PROGRAMAS
                                DE GOVERNO

 COMPROVAR
 A LEGALIDADE    AVALIAÇÃO
       E             E
    AVALIAR      CONTROLE
  RESULTADOS

                               CUMPRIMENTO
                                 DE METAS




                                            Permitida a reprodução total ou parcial
                                        desta publicação desde que citada a fonte.
Equipe Técnica

Secretaria do Tesouro Nacional
Coordenação-Geral de Contabilidade

Coordenador-Geral de Contabilidade Aplicada à Federação
Paulo Henrique Feijó da Silva

Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento

Equipe Técnica
Aldemir Nunes da Cunha
Antonio Firmino da Silva Neto
Bento Rodrigo Pereira Monteiro
Bruno Ramos Mangualde
Flávia Ferreira de Moura
Henrique Ferreira Souza
Janyluce Rezende Gama

                                                              Permitida a reprodução total ou parcial
                                                          desta publicação desde que citada a fonte.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Gestão estratégica na administração pública
Gestão estratégica na administração públicaGestão estratégica na administração pública
Gestão estratégica na administração públicaVlader Teixeira
 
Slides Introdução à Contabilidade
Slides  Introdução à ContabilidadeSlides  Introdução à Contabilidade
Slides Introdução à ContabilidadeAna Paula Bevilacqua
 
Aulas De FinançAs PúBlicas I,Ii E Iii Capitulos
Aulas De FinançAs PúBlicas I,Ii E Iii CapitulosAulas De FinançAs PúBlicas I,Ii E Iii Capitulos
Aulas De FinançAs PúBlicas I,Ii E Iii CapitulosNgouabi Salvador
 
Economia em exercícios – o modelo de oferta agregada e demanda agregada
Economia em exercícios – o modelo de oferta agregada e demanda agregadaEconomia em exercícios – o modelo de oferta agregada e demanda agregada
Economia em exercícios – o modelo de oferta agregada e demanda agregadaFelipe Leo
 
Sistema Tributário Nacional
Sistema Tributário NacionalSistema Tributário Nacional
Sistema Tributário NacionalAntonio Pereira
 
Entendeu direito ou quer que desenhe atos administrativos
Entendeu direito ou quer que desenhe   atos administrativosEntendeu direito ou quer que desenhe   atos administrativos
Entendeu direito ou quer que desenhe atos administrativosGenani Kovalski
 
Aula Instituições e mercados financeiros 04.04
Aula   Instituições e mercados financeiros 04.04Aula   Instituições e mercados financeiros 04.04
Aula Instituições e mercados financeiros 04.04Rafael Gonçalves
 
Esquemas, mapas mentais atos administrativos
Esquemas, mapas mentais   atos administrativosEsquemas, mapas mentais   atos administrativos
Esquemas, mapas mentais atos administrativosGlauber Araújo
 
Introdução à Contabilidade
Introdução à ContabilidadeIntrodução à Contabilidade
Introdução à ContabilidadeEliseu Fortolan
 
Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...
Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...
Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...A. Rui Teixeira Santos
 
Financas publicas tr
Financas publicas trFinancas publicas tr
Financas publicas trEdna1977
 
Entendeu direito ou quer que desenhe controle da administração pública
Entendeu direito ou quer que desenhe   controle da administração públicaEntendeu direito ou quer que desenhe   controle da administração pública
Entendeu direito ou quer que desenhe controle da administração públicaGenani Kovalski
 
Administração publica
Administração publicaAdministração publica
Administração publicaAlex Mendes
 
Teodoro waty-manual de financas publicas e direito financeiro
Teodoro waty-manual de financas publicas e direito financeiroTeodoro waty-manual de financas publicas e direito financeiro
Teodoro waty-manual de financas publicas e direito financeiroCelsoSilva26215544
 
O Setor Público
O Setor PúblicoO Setor Público
O Setor PúblicoYuri Silver
 
Teoria da produção
Teoria da produçãoTeoria da produção
Teoria da produçãoanatasse
 
Resumão contabilidade publica
 Resumão   contabilidade publica Resumão   contabilidade publica
Resumão contabilidade publicaLuanna Gil
 

Mais procurados (20)

Gestão estratégica na administração pública
Gestão estratégica na administração públicaGestão estratégica na administração pública
Gestão estratégica na administração pública
 
Slides Introdução à Contabilidade
Slides  Introdução à ContabilidadeSlides  Introdução à Contabilidade
Slides Introdução à Contabilidade
 
Aulas De FinançAs PúBlicas I,Ii E Iii Capitulos
Aulas De FinançAs PúBlicas I,Ii E Iii CapitulosAulas De FinançAs PúBlicas I,Ii E Iii Capitulos
Aulas De FinançAs PúBlicas I,Ii E Iii Capitulos
 
Economia em exercícios – o modelo de oferta agregada e demanda agregada
Economia em exercícios – o modelo de oferta agregada e demanda agregadaEconomia em exercícios – o modelo de oferta agregada e demanda agregada
Economia em exercícios – o modelo de oferta agregada e demanda agregada
 
Sistema Tributário Nacional
Sistema Tributário NacionalSistema Tributário Nacional
Sistema Tributário Nacional
 
Entendeu direito ou quer que desenhe atos administrativos
Entendeu direito ou quer que desenhe   atos administrativosEntendeu direito ou quer que desenhe   atos administrativos
Entendeu direito ou quer que desenhe atos administrativos
 
Receita e despesa pública
Receita e despesa públicaReceita e despesa pública
Receita e despesa pública
 
Aula Instituições e mercados financeiros 04.04
Aula   Instituições e mercados financeiros 04.04Aula   Instituições e mercados financeiros 04.04
Aula Instituições e mercados financeiros 04.04
 
Esquemas, mapas mentais atos administrativos
Esquemas, mapas mentais   atos administrativosEsquemas, mapas mentais   atos administrativos
Esquemas, mapas mentais atos administrativos
 
Introdução à Contabilidade
Introdução à ContabilidadeIntrodução à Contabilidade
Introdução à Contabilidade
 
Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...
Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...
Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...
 
Financas publicas tr
Financas publicas trFinancas publicas tr
Financas publicas tr
 
A Importância da Gestão Financeira nas Empresas
A Importância da Gestão Financeira nas EmpresasA Importância da Gestão Financeira nas Empresas
A Importância da Gestão Financeira nas Empresas
 
Entendeu direito ou quer que desenhe controle da administração pública
Entendeu direito ou quer que desenhe   controle da administração públicaEntendeu direito ou quer que desenhe   controle da administração pública
Entendeu direito ou quer que desenhe controle da administração pública
 
Administração publica
Administração publicaAdministração publica
Administração publica
 
Teodoro waty-manual de financas publicas e direito financeiro
Teodoro waty-manual de financas publicas e direito financeiroTeodoro waty-manual de financas publicas e direito financeiro
Teodoro waty-manual de financas publicas e direito financeiro
 
O Setor Público
O Setor PúblicoO Setor Público
O Setor Público
 
Teoria da produção
Teoria da produçãoTeoria da produção
Teoria da produção
 
Resumão contabilidade publica
 Resumão   contabilidade publica Resumão   contabilidade publica
Resumão contabilidade publica
 
Marion novas transpar ncias
Marion novas transpar nciasMarion novas transpar ncias
Marion novas transpar ncias
 

Destaque

Despesas e receitas públicas
Despesas e receitas públicasDespesas e receitas públicas
Despesas e receitas públicasrene-de-jesus
 
Receita publica (Gustavo)
Receita publica (Gustavo)Receita publica (Gustavo)
Receita publica (Gustavo)refugiodosanjos
 
Afo - despesa publica
Afo - despesa publicaAfo - despesa publica
Afo - despesa publicaNeon Online
 
Receita pública - Administração Financeira e Orçamentária - Aula 2
Receita pública - Administração Financeira e Orçamentária - Aula 2Receita pública - Administração Financeira e Orçamentária - Aula 2
Receita pública - Administração Financeira e Orçamentária - Aula 2pcm1nd
 
Conceitos de receita públicas.
Conceitos de receita públicas.Conceitos de receita públicas.
Conceitos de receita públicas.Juliano Almeida
 
Curso de execução orçamentária
Curso de execução orçamentáriaCurso de execução orçamentária
Curso de execução orçamentáriachrystianlima
 
Despesa - Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Despesa - Administração Financeira e Orçamentária (AFO)Despesa - Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Despesa - Administração Financeira e Orçamentária (AFO)pcm1nd
 
Anexo 6 demonstrativo dos restos a pagar - 1o quadrimestre de 2014
Anexo 6   demonstrativo dos restos a pagar - 1o quadrimestre de 2014Anexo 6   demonstrativo dos restos a pagar - 1o quadrimestre de 2014
Anexo 6 demonstrativo dos restos a pagar - 1o quadrimestre de 2014Assis Júnior
 
Direito Empresarial - Escrituração
Direito Empresarial - EscrituraçãoDireito Empresarial - Escrituração
Direito Empresarial - EscrituraçãoElder Leite
 
Plano Compensação Financeira
Plano Compensação FinanceiraPlano Compensação Financeira
Plano Compensação Financeiraleandrorosa
 
Reunião nº 16 - Preparação da reunião de Homenagem ao Profissional - dia 15-1...
Reunião nº 16 - Preparação da reunião de Homenagem ao Profissional - dia 15-1...Reunião nº 16 - Preparação da reunião de Homenagem ao Profissional - dia 15-1...
Reunião nº 16 - Preparação da reunião de Homenagem ao Profissional - dia 15-1...Rotary Clube Vizela
 
Compensação financeira/gerção de energia (ANEEL)
Compensação financeira/gerção de energia (ANEEL)Compensação financeira/gerção de energia (ANEEL)
Compensação financeira/gerção de energia (ANEEL)Anita Rocha
 
126066113 aula-04 despesa
126066113 aula-04 despesa126066113 aula-04 despesa
126066113 aula-04 despesaOlivia Carioca
 
Apostiladecontabilidadesitecursinhos 100306100227-phpapp01
Apostiladecontabilidadesitecursinhos 100306100227-phpapp01Apostiladecontabilidadesitecursinhos 100306100227-phpapp01
Apostiladecontabilidadesitecursinhos 100306100227-phpapp01Roniboy Almeida
 
Apresentação Despesa Pública - evento Cidadania 2.0
Apresentação Despesa Pública - evento Cidadania 2.0Apresentação Despesa Pública - evento Cidadania 2.0
Apresentação Despesa Pública - evento Cidadania 2.0Despesa Pública
 
29 - Princípios orçamentários
29 - Princípios orçamentários29 - Princípios orçamentários
29 - Princípios orçamentáriosfaeeeel
 
A Arte da Administração do Caixa: O Orçamento de Caixa
A Arte da Administração do Caixa: O Orçamento de CaixaA Arte da Administração do Caixa: O Orçamento de Caixa
A Arte da Administração do Caixa: O Orçamento de Caixagesplan
 
Princípios orçamentários afo
Princípios orçamentários   afoPrincípios orçamentários   afo
Princípios orçamentários afohugodarnell
 

Destaque (20)

Despesas e receitas públicas
Despesas e receitas públicasDespesas e receitas públicas
Despesas e receitas públicas
 
Receita publica (Gustavo)
Receita publica (Gustavo)Receita publica (Gustavo)
Receita publica (Gustavo)
 
RECEITAS PUBLICAS
RECEITAS PUBLICASRECEITAS PUBLICAS
RECEITAS PUBLICAS
 
Afo - despesa publica
Afo - despesa publicaAfo - despesa publica
Afo - despesa publica
 
Receita pública - Administração Financeira e Orçamentária - Aula 2
Receita pública - Administração Financeira e Orçamentária - Aula 2Receita pública - Administração Financeira e Orçamentária - Aula 2
Receita pública - Administração Financeira e Orçamentária - Aula 2
 
Conceitos de receita públicas.
Conceitos de receita públicas.Conceitos de receita públicas.
Conceitos de receita públicas.
 
Curso de execução orçamentária
Curso de execução orçamentáriaCurso de execução orçamentária
Curso de execução orçamentária
 
Despesa - Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Despesa - Administração Financeira e Orçamentária (AFO)Despesa - Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Despesa - Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
 
Anexo 6 demonstrativo dos restos a pagar - 1o quadrimestre de 2014
Anexo 6   demonstrativo dos restos a pagar - 1o quadrimestre de 2014Anexo 6   demonstrativo dos restos a pagar - 1o quadrimestre de 2014
Anexo 6 demonstrativo dos restos a pagar - 1o quadrimestre de 2014
 
Direito Empresarial - Escrituração
Direito Empresarial - EscrituraçãoDireito Empresarial - Escrituração
Direito Empresarial - Escrituração
 
Plano Compensação Financeira
Plano Compensação FinanceiraPlano Compensação Financeira
Plano Compensação Financeira
 
Reunião nº 16 - Preparação da reunião de Homenagem ao Profissional - dia 15-1...
Reunião nº 16 - Preparação da reunião de Homenagem ao Profissional - dia 15-1...Reunião nº 16 - Preparação da reunião de Homenagem ao Profissional - dia 15-1...
Reunião nº 16 - Preparação da reunião de Homenagem ao Profissional - dia 15-1...
 
Compensação financeira/gerção de energia (ANEEL)
Compensação financeira/gerção de energia (ANEEL)Compensação financeira/gerção de energia (ANEEL)
Compensação financeira/gerção de energia (ANEEL)
 
126066113 aula-04 despesa
126066113 aula-04 despesa126066113 aula-04 despesa
126066113 aula-04 despesa
 
Apostiladecontabilidadesitecursinhos 100306100227-phpapp01
Apostiladecontabilidadesitecursinhos 100306100227-phpapp01Apostiladecontabilidadesitecursinhos 100306100227-phpapp01
Apostiladecontabilidadesitecursinhos 100306100227-phpapp01
 
Apresentação Despesa Pública - evento Cidadania 2.0
Apresentação Despesa Pública - evento Cidadania 2.0Apresentação Despesa Pública - evento Cidadania 2.0
Apresentação Despesa Pública - evento Cidadania 2.0
 
29 - Princípios orçamentários
29 - Princípios orçamentários29 - Princípios orçamentários
29 - Princípios orçamentários
 
A Arte da Administração do Caixa: O Orçamento de Caixa
A Arte da Administração do Caixa: O Orçamento de CaixaA Arte da Administração do Caixa: O Orçamento de Caixa
A Arte da Administração do Caixa: O Orçamento de Caixa
 
Princípios orçamentários afo
Princípios orçamentários   afoPrincípios orçamentários   afo
Princípios orçamentários afo
 
Modelo de Solicitação de Empenho
Modelo de Solicitação de EmpenhoModelo de Solicitação de Empenho
Modelo de Solicitação de Empenho
 

Semelhante a Aula06 despesa pública

Processo orcamentario
Processo orcamentarioProcesso orcamentario
Processo orcamentariofernando lima
 
Contabilidade Introdutória-aula01-2013.PPT
Contabilidade Introdutória-aula01-2013.PPTContabilidade Introdutória-aula01-2013.PPT
Contabilidade Introdutória-aula01-2013.PPTAndrMacedo46
 
Aula 1 orç.público iii
Aula 1 orç.público iiiAula 1 orç.público iii
Aula 1 orç.público iiiqueenbianca
 
Resumo dos principais elementos de despesa
Resumo dos principais elementos de despesaResumo dos principais elementos de despesa
Resumo dos principais elementos de despesaFernanda Lyra
 
10 pratica planejamento 2013
10 pratica planejamento 201310 pratica planejamento 2013
10 pratica planejamento 2013Clever Oliveira
 
Mcasp esquematizado parte_i
Mcasp esquematizado parte_iMcasp esquematizado parte_i
Mcasp esquematizado parte_iAline Sousa
 
MCASP Esquematizado (Parte I)
MCASP Esquematizado (Parte I)MCASP Esquematizado (Parte I)
MCASP Esquematizado (Parte I)gpossati
 
Livro pdf gestão pública em saúde-4.2
Livro pdf gestão pública em saúde-4.2Livro pdf gestão pública em saúde-4.2
Livro pdf gestão pública em saúde-4.2Eloi Menezes
 
Apostila aulas 3 e 4 (4)
Apostila aulas 3 e 4 (4)Apostila aulas 3 e 4 (4)
Apostila aulas 3 e 4 (4)Clécio Batista
 
Aula cemec pc aspectos gerais
Aula cemec pc aspectos geraisAula cemec pc aspectos gerais
Aula cemec pc aspectos geraisCultura e Mercado
 

Semelhante a Aula06 despesa pública (16)

Portaria 42
Portaria 42Portaria 42
Portaria 42
 
Processo orcamentario
Processo orcamentarioProcesso orcamentario
Processo orcamentario
 
Contabilidade Introdutória-aula01-2013.PPT
Contabilidade Introdutória-aula01-2013.PPTContabilidade Introdutória-aula01-2013.PPT
Contabilidade Introdutória-aula01-2013.PPT
 
Aula 1 orç.público iii
Aula 1 orç.público iiiAula 1 orç.público iii
Aula 1 orç.público iii
 
Resumo dos principais elementos de despesa
Resumo dos principais elementos de despesaResumo dos principais elementos de despesa
Resumo dos principais elementos de despesa
 
10 pratica planejamento 2013
10 pratica planejamento 201310 pratica planejamento 2013
10 pratica planejamento 2013
 
Mcasp esquematizado parte_i
Mcasp esquematizado parte_iMcasp esquematizado parte_i
Mcasp esquematizado parte_i
 
Mcasp esquematizado parte_i
Mcasp esquematizado parte_iMcasp esquematizado parte_i
Mcasp esquematizado parte_i
 
MCASP Esquematizado (Parte I)
MCASP Esquematizado (Parte I)MCASP Esquematizado (Parte I)
MCASP Esquematizado (Parte I)
 
J unipampa09 009-9
J   unipampa09 009-9J   unipampa09 009-9
J unipampa09 009-9
 
Livro pdf gestão pública em saúde-4.2
Livro pdf gestão pública em saúde-4.2Livro pdf gestão pública em saúde-4.2
Livro pdf gestão pública em saúde-4.2
 
Apostila aulas 3 e 4 (4)
Apostila aulas 3 e 4 (4)Apostila aulas 3 e 4 (4)
Apostila aulas 3 e 4 (4)
 
Aula cemec pc aspectos gerais
Aula cemec pc aspectos geraisAula cemec pc aspectos gerais
Aula cemec pc aspectos gerais
 
Orcamento e contabilidade publica
Orcamento e contabilidade publicaOrcamento e contabilidade publica
Orcamento e contabilidade publica
 
Contabilidade para iniciantes
Contabilidade para iniciantesContabilidade para iniciantes
Contabilidade para iniciantes
 
Aula 1
Aula 1Aula 1
Aula 1
 

Último

Atividade de matemática para simulado de 2024
Atividade de matemática para simulado de 2024Atividade de matemática para simulado de 2024
Atividade de matemática para simulado de 2024gilmaraoliveira0612
 
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123JaineCarolaineLima
 
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974AnaRitaFreitas7
 
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdfARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdfItaloAtsoc
 
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegraTermo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegrafernando846621
 
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderautismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderLucliaResende1
 
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARX
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARXA CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARX
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARXHisrelBlog
 
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus SousaO-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus SousaTeresaCosta92
 
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)profesfrancleite
 
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES Monelos
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES MonelosPeixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES Monelos
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES MonelosAgrela Elvixeo
 
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxApresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxtaloAugusto8
 
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalarte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalidicacia
 
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...Colaborar Educacional
 
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxAula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxMarceloDosSantosSoar3
 
Verbos - transitivos e intransitivos.pdf
Verbos -  transitivos e intransitivos.pdfVerbos -  transitivos e intransitivos.pdf
Verbos - transitivos e intransitivos.pdfKarinaSouzaCorreiaAl
 

Último (20)

Atividade de matemática para simulado de 2024
Atividade de matemática para simulado de 2024Atividade de matemática para simulado de 2024
Atividade de matemática para simulado de 2024
 
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 1, CPAD, O Início da Caminhada, 2Tr24, Pr Henrique.pptx
 
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123
SEMIOSES DO OLHAR - SLIDE PARA ESTUDO 123
 
(42-ESTUDO - LUCAS) DISCIPULO DE JESUS
(42-ESTUDO - LUCAS)  DISCIPULO  DE JESUS(42-ESTUDO - LUCAS)  DISCIPULO  DE JESUS
(42-ESTUDO - LUCAS) DISCIPULO DE JESUS
 
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
Trabalho DAC História 25 de Abril de 1974
 
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdfARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
ARTE BARROCA E ROCOCO BRASILEIRO-min.pdf
 
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegraTermo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
Termo de audiência de Mauro Cid na ìntegra
 
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entenderautismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
autismo conhecer.pptx, Conhecer para entender
 
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARX
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARXA CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARX
A CONCEPÇÃO FILO/SOCIOLÓGICA DE KARL MARX
 
Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...
Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...
Abordagens 4 (Problematização) e 5 (Síntese pessoal) do texto de Severino (20...
 
Abordagem 2. Análise temática (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
Abordagem 2. Análise temática (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdfAbordagem 2. Análise temática (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
Abordagem 2. Análise temática (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
 
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus SousaO-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
O-P-mais-importante.pptx de Maria Jesus Sousa
 
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
AS REBELIÕES NA AMERICA IBERICA (Prof. Francisco Leite)
 
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES Monelos
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES MonelosPeixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES Monelos
Peixeiras da Coruña. O Muro da Coruña. IES Monelos
 
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptxApresentação sobrea dengue educação.pptx
Apresentação sobrea dengue educação.pptx
 
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacionalarte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
 
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
Apresente de forma sucinta as atividades realizadas ao longo do semestre, con...
 
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptxAula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
Aula 6 - O Imperialismo e seu discurso civilizatório.pptx
 
Verbos - transitivos e intransitivos.pdf
Verbos -  transitivos e intransitivos.pdfVerbos -  transitivos e intransitivos.pdf
Verbos - transitivos e intransitivos.pdf
 
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdfAbordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
Abordagem 3. Análise interpretativa (Severino, 2013)_PdfToPowerPoint.pdf
 

Aula06 despesa pública

  • 1. Despesa Orçamentária Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 2. Modalidades de saída de recursos Despesa Orçamentária Devolução de DDO (Passivo) Caixa Restituição Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 3. Modalidades de Dispêndios Dispêndios Orçamentários: estão previstos no orçamento anual onde estão destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros da Dívida e Outras Correntes) e despesas de capital (Investimento, Inversão Financeira e Amortização da Dívida). Dispêndios Extra-Orçamentários: não estão previstas no orçamento e correspondem a fatos de natureza financeira decorrentes da própria gestão pública (devolução de depósitos). Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 4. Enfoques da despesa: Patrimonial x Orçamentária VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA “Despesas são decréscimos nos benefícios E a Lei econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos 4.320/64 ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não ? sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.” (Res. CFC 1.121/2008) VISÃO ORÇAMENT. NA LEI 4.320/64: DESPESA ORÇAMENTÁRIA Art. 35. Pertencem ao exercício “Despesa orçamentária é fluxo que deriva financeiro: da utilização de crédito consignado no .... orçamento da entidade, podendo ou não II – as despesas nele legalmente diminuir a situação líquida patrimonial.” empenhadas; (Manual de Procedimentos Orçamentários) Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 5. Despesa Orçamentária Orçamento é um instrumento de planejamento que procura comparar os ingressos e os dispêndios em um determinado período de tempo. INGRESSOS RECEITAS ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIAS DISPÊNDIOS DESPESAS ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIAS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 6. Classificações da Despesa Orçamentária INSTITUCIONAL Quem é o responsável? FUNCIONAL Em que área fazer? ESTRUTURA PROGRAMÁTICA Por que é feito, para que é feito e o que se espera? NATUREZA DA DESPESA Efeito econômico, classe de gasto, estratégia para realização e insumos necessários. FONTE DE RECURSO Recursos utilizados correspondem à contrapartida? São de que exercício? De onde vêm? Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 7. Classificação Institucional 25 2 01 ORGÃO Ministério da Fazenda UO TIPO ADMINISTRAÇÃO 1 – Direta 2 – Autarquia, Fundação e Agência 9 – Fundo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Banco Central do Brasil Corresponde aos órgãos e às unidades orçamentárias que constituem o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 8. Classificação Funcional 12 363 FUNÇÕES 01 – Legislativa SUBFUNÇÕES 031 – Ação Legislativa 032 – Controle Externo 02 – Judiciária 061 – Ação Judiciária 062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 03 - Essencial à Justiça 091 – Defesa da Ordem Jurídica FUNÇÃO 092 – Representação Judicial e Extrajudicial 04 – Administração 121 – Planejamento e Orçamento Educação 122 – Administração Geral 123 – Administração Financeira 124 – Controle Interno 125 – Normalização e Fiscalização 126 – Tecnologia da Informação 127 – Ordenamento Territorial SUBFUNÇÃO 128 – Formação de Recursos Humanos 129 – Administração de Receitas Ensino Profissional 130 – Administração de Concessões 131 – Comunicação Social 05 - Defesa Nacional 151 – Defesa Aérea 152 – Defesa Naval 153 – Defesa Terrestre Corresponde aos órgãos 06 - Segurança Pública 181 – Policiamento 182 – Defesa Civil e às unidades 07 – Relações Exteriores 183 – Informação e Inteligência 211 – Relações Diplomáticas orçamentárias que constituem 08 – Assistência Social 212 – Cooperação Internacional 241 – Assistência ao Idoso O agrupamento de serviços 242 – Assistência ao Portador de Deficiência 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente Subordinados ao mesmo 244 – Assistência Comunitária 09 – Previdência Social 271 – Previdência Básica Órgão ou repartição a que 272 – Previdência do Regime Estatutário 273 – Previdência Complementar Serão Consignadas dotações 274 – Previdência Especial 10 – Saúde 301 – Atenção Básica próprias. 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 304 – Vigilância Sanitária Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 9. O programa orientado a resultado Problema Objetivo + Indicador Ações Causas A1 C1 A2 C2 A3 C3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 10. O que é programa?  Instrumento de organização da Ação Governamental Programa Ações Projetos Atividades Operações Especiais Metas Valores  Cada programa identifica as AÇÕES necessárias para atingir os seus OBJETIVOS, sob forma de PROJETOS, ATIVIDADES e OPERAÇÕES ESPECIAIS, especificando os respectivos VALORES e METAS. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 11. Programa Visam à solução de Instrumento de problema ou ação demanda da governamental sociedade Programa Articula Mensurado por iniciativas indicadores, metas e públicas e custos estabelecidos privadas no PPA Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 12. Tipos de programas FINALÍSTICOS • Resultam em bens e serviços ofertados diretamente a sociedade. Gestão de Políticas Públicas • Abrangem ações gestão do governo. Planejamento, orçamento, controle interno, sistema de informação e diagnóstico de suporte a formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas. Serviços ao Estado • Resultam em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas especificamente para esse fim. Apoio Administrativo • Conjunto de despesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas, não são passíveis de apropriação por esses programas. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 13. Programa Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 14. Ações Operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) Projetos Ações Atividades Operações Especiais Contribuem para atender ao objetivo de um programa Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 15. Ação Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 16. Projeto Resulta em produto que Geralmente dá aperfeiçoa ou origem a atividades expande ação do ou governo expande/aperfeiçoa as existentes Projeto É limitado no tempo Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 17. Ação Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 18. Atividade Visa à manutenção Resulta em dos serviços produto públicos ou necessário à administrativos já manutenção de existentes ação do governo Atividade É permanente e contínua no tempo Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 19. Atividade Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 20. Operação Especial Não contribuem amortizações e para a encargos manutenção das pagamento de ações de governo sentenças judiciais operações de Não resulta em Operações financiamento um produto Especiais indenizações Não geram Representam, contraprestação basicamente, o direta sob a forma detalhamento da função de bens ou “Encargos Especiais” serviços Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 21. Operação Especial Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 22. Classificação por Estrutura Programática da União Composta por programas que 0044 2992 0057 articulam um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado no PPA, visando à solução de um problema ou atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. PROGRAMA Desenvolvimento da Educação Profissional AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial) Funcionamento da Educação Profissional LOCALIZADOR DO GASTO No Estado de Santa Catarina Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 23. Classificação por Natureza da Despesa 3 3 90 30 XX CATEGORIA ECONÔMICA ND Despesa Corrente GRUPO DE DESPESA Outras Despesas Correntes MODALIDADE DE APLICAÇÃO Aplicação Direta ELEMENTO DE DESPESA Material de Consumo DETALHAMENTO DA DESPESA Combustíveis e Lub. Automotivos -Indica os meios necessários à consecução dos objetivos programados por cada órgão. -Analisa os efeitos dos gastos públicos sobre a economia em termos globais - reflexo STN Permitida a reprodução totalFonte: ou parcial patrimonial. desta publicação desde que citada a fonte.
  • 24. Classificação por ND: Categoria Econômica Categoria Econômica: identifica se o gasto vai contribuir para formação ou aquisição de um bem de capital. CATEGORIA ECONÔMICA Não contribui para Pode provocar registro DESPESA formação ou aquisição em ATIVOS ou PASSIVOS CORRENTE bem de capital CIRCULANTES. Contribui para formação Provoca, em geral, DESPESA DE ou aquisição de bem de registro no ATIVO ou no CAPITAL capital ou amortização PASSIVO NÃO de dívida. CIRCULANTE. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 25. Classificação por ND: Grupo da Natureza da Despesa GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA Identifica de forma sintética o objeto de gasto. Agrega os elementos de despesa de mesma natureza. GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS 2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CORRENTES 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 INVESTIMENTOS DESPESAS DE 5 INVERSÕES FINANCEIRAS CAPITAL 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RPPS Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 26. Classificação por ND: Modalidade de Aplicação  MODALIDADE DE APLICAÇÃO: Indica se a execução orçamentária será efetuada por unidade no âmbito da mesma esfera de governo, se por delegação, se por outro ente da federação, se por outra entidade privada ou estrangeira. Também evidencia a dupla contagem das execuções orçamentárias, possibilitando a sua eliminação. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 27. Classificação por ND: Modalidade de Aplicação MODALIDADE DE APLICAÇÃO 20 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 22 TRANSFERÊNCIAS DELEGADAS À UNIÃO 30 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 31 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E DF – FUNDO A FUNDO 32 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E DF 40 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 41 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS – FUNDO A FUNDO 42 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 70 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 71 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 72 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 80 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 90 APLICAÇÕES DIRETAS 91 APLICAÇÃO DIRETA INTRA-ORÇAMENTPARIA (OFSS) Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 28. Classificação por ND: Elemento da Despesa  ELEMENTO DA DESPESA: Identifica os objetos de gastos, o que vai ser adquirido para consecução dos programas. EXEMPLOS DE ELEMENTO DA DESPESA 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13 Obrigações Patronais 30 Material de Consumo 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52 Equipamentos e Material Permanente 91 Sentenças Judiciais Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 29. Créditos Orçamentários Inicial Créditos Orçamentários Adicionais Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 30. Créditos Orçamentários Superávit Financeiro CF 88 Recursos Excesso de sem Arrecadaç. Despesas Fontes de 4320/64 Recursos Reserva de Operações Contingênc de Crédito ia Decreto Anulação Lei de Dotação 200/67 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 31. TIPOS DE EMPENHOS ORDINÁRIO Conhece-se o montante da despesa para pagamento de uma só vez ESTIMATIVO Não se conhece o montante da despesa para pagamento de uma só vez ou em parcelas. Ex.: Hospedagem, Tarifas Públicas, etc GLOBAL O montante da despesa para pagamento de uma só vez é conhecido, porém, o valor é pago em parcelas. Geralmente vinculado a um contrato. Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 32. FASES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANTES DO MCASP LOA Aprovação do Orçamento ou AUTORIZAÇÃO Ato do Crédito Adicional PE PROGRAMAÇÃO Orçamentária e Financeira LEI 8.666/93 Melhores Condições para o LICITAÇÃO Estado Ordinário Estimativo Comprometimento da Dotação EMPENHO ou Global Orçamentária Objeto da LIQUIDAÇÃO Verificação do Direito Adquirido Despesa pelo Credor Pública PAGAMENTO Entrega do Numerário ao Credor Ordem de Pagamento Permitida a reprodução totalFonte: STN ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 33. Estágios da Despesa Orçamentária PLANEJAMENTO ORDINÁRIO EMPENHO GLOBAL ESTIMATIVA EXECUÇÃO LEI 4.320 / 1964 LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO CONTROLE E AVALIAÇÃO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 34. Estágios da Despesa Orçamentária DESCENTRALIZAÇÃO PROGRAMAÇÃO FIXAÇÃO DA PROCESSO DESPESA PLANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA LICITATÓRIO ENTREGA DE BENS E/OU EXECUÇÃO CONTRATO EMPENHO SERVIÇOS PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO RETENÇÃO RECOLHIMENTO Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 35. Estágios da Despesa Orçamentária AVALIAÇÃO E CONTROLE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO COMPROVAR A LEGALIDADE AVALIAÇÃO E E AVALIAR CONTROLE RESULTADOS CUMPRIMENTO DE METAS Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.
  • 36. Equipe Técnica Secretaria do Tesouro Nacional Coordenação-Geral de Contabilidade Coordenador-Geral de Contabilidade Aplicada à Federação Paulo Henrique Feijó da Silva Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis Heriberto Henrique Vilela do Nascimento Equipe Técnica Aldemir Nunes da Cunha Antonio Firmino da Silva Neto Bento Rodrigo Pereira Monteiro Bruno Ramos Mangualde Flávia Ferreira de Moura Henrique Ferreira Souza Janyluce Rezende Gama Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.