Rio Grande do Norte                      Secretaria de Estado da Saúde Pública                                Gabinete do ...
CONSIDERANDO que os normativos legais determinam que aAdministração Pública proceda à análise da prestação de contas final...
Representante da Comissão de Gerenciamento de Contratos/SESAP:8)    Flávio José de Andrade Rebouças – matrícula nº 76.419-...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Portaria 334 SESAP

536 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
536
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Portaria 334 SESAP

  1. 1. Rio Grande do Norte Secretaria de Estado da Saúde Pública Gabinete do Secretário*Portaria nº 334/GS/SESAP, 05 de outubro de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a existência do Termo de Parceria nº 001-2012, firmadoentre o Estado do Rio Grande de Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde do RN e aAssociação Marca para Promoção de Serviços, que tem como objeto a prestação de serviçosde gerência da Unidade Materno e Nenonatal, denominada Hospital da Mulher ParteiraMaria Correia, localizado no Município de Mossoró-RN; CONSIDERANDO o interesse da atual gestão em dar transparência eeficiência às ações decorrentes da execução da política de saúde pública, em especial noacompanhamento da execução do mencionado Termo de Parceria; CONSIDERANDO as prerrogativas da Administração Pública Estadual esua posição de supremacia em relação aos contratos administrativos e demais avençascelebrados, conforme os ditames legais da Lei Federal 8.666, de 1993 e do DireitoAdministrativo aplicável à espécie; CONSIDERANDO a existência de Ação Civil Pública proposta peloMinistério Público Estadual de Mossoró-RN, em tramitação na Comarca de Mossoró/RN,no processo de nº 0008561-37.2012.8.20.0106;
  2. 2. CONSIDERANDO que os normativos legais determinam que aAdministração Pública proceda à análise da prestação de contas final do referido Termo deParceria que, por anuência judicial, se encerrará no dia 28/10/2012, com perspectiva deprorrogação em virtude da complexidade do trabalho, RESOLVE: Art. 1°. Formar a Comissão interna que ficará responsável pela realização deauditoria em relação aos contratos, atendimentos, funcionamento, aquisições (insumos,medicamentos, equipamentos, materiais médico hospitalares), bem como em relação a todasobrigações estabelecidas e assumidas pelo parceiro privado no Termo de Parceria nº001/2012, com poderes plenos para solicitar os documentos necessários e suficientes àconclusão dos trabalhos, que serão finalizados mediante a emissão de relatório conclusivo. Fls. 02 – Portaria nº 334/2012-GS-SESAP de 05.10.2012 Art. 2°. Comporão a comissão os seguintes servidores da SESAP:Representantes da Comissão de Controle Interno/SESAP:1) Marcos Antônio Costa – matrícula nº 203.552-9;2) Antônio Bezerra da Rocha – matrícula nº 56.642-0;3) Alexandre Satyro S. De Souza – matrícula nº 83102-6.Representante do Sistema Estadual de Auditoria /SESAP:4) Francisco de Assis Paiva Filho – matrícula nº 469.270-0;5) Alexsandro Alves de Sousa – matrícula nº 207567-9;6) Larizza Souza Queiroz – matrícula nº 205960-6;7) Ariluce Fernandes Barbosa da Silva – matrícula 196430-5.
  3. 3. Representante da Comissão de Gerenciamento de Contratos/SESAP:8) Flávio José de Andrade Rebouças – matrícula nº 76.419-1;9) Bianor Alves Marinho – matrícula nº 55131-7.Representante da Coordenadora de Operações de Hospitais e Unidades deReferência/COHUR /SESAP:10) Ednice Moreira de Souza – matrícula nº 94.882-9.Representante da Coordenadoria Administrativa /SESAP:11) José Antônio Lopes Barcelos – matrícula nº 197.440-8.Representante da Coordenadoria de Promoção à Saúde/CPS-Coordenação de DST/Aids12) Maria Aparecida Cunha de Souza – matrícula nº 204649-0. Art. 3°. A presente Comissão será presidida pelo servidor Marcos AntônioCosta, matrícula nº 203.552-9. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 05 de outubro de2012. Isaú Gerino Vilela da Silva Secretário de Estado da Saúde Pública.*republicar por incorreção

×