Aula - FAAP-SJC - Fontes - 25/05/2011

FONTES e NORMAS GERAIS EM DIREITO TRIBUTÁRIO São José dos Campos, 25 de maio de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address] CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

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Estrutura da Norma ,[object Object],[object Object],[object Object],Fontes do Direito e Normas Gerais em Direito Tributário

Regras Jurídicas – enfoque - função no ordenamento ,[object Object],[object Object],Fontes do Direito e Normas Gerais em Direito Tributário

Sentido da regulação da conduta (dever-ser) ,[object Object],[object Object],[object Object],Fontes do Direito e Normas Gerais em Direito Tributário

[object Object],Norma Jurídica de Direito Material Tributário (norma primária) Hipótese ou Antecedente : descreve um fato econômico de possível ocorrência no mundo fenomênico (evento – fato gerador). Consequente : prescreve a relação jurídica que irá se instaurar entre o particular e o Fisco se o fato previsto na hipótese vier a ocorrer no mundo fenomênico. Relação jurídica LINEAR . Fontes do Direito e Normas Gerais em Direito Tributário

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Norma Jurídica de Direito Processual ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fontes do Direito e Normas Gerais em Direito Tributário

Relação jurídica ANGULAR ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Fontes do Direito e Normas Gerais em Direito Tributário

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],NORMA JURÍDICA COMPLETA N. J. D. M. N. J. D. P.

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Instituição do tributo (REMIT – n.g.a.) Constituição do crédito tributário (n.i.c.-constitutiva) Lançamento Autolançamento Inscrição na Dívida Ativa (n.i.c.-executiva) Extinção da obrigação tributária (n.i.c.- extintitiva) (art. 156, CTN) 1ª ETAPA 2ª ETAPA 3ª ETAPA 4ª ETAPA

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Fontes do Direito e Normas Gerais em Direito Tributário

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Fontes do Direito e Normas Gerais em Direito Tributário Enunciação-Enunciada Enunciado-Enunciado Enunciado Coordenadas de espaço, tempo e pessoa Conteúdo de significação NORMA JURÍDICA

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São José dos Campos, 25 de maio de 2011. Camila Campos Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo [email_address] OBRIGADA

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