Seminário Propriedade Industrial e Pirataria

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Seminário acadêmico apresentado no curso de graduação em administração da Universidade Federal de São Carlos na disciplina de Introdução ao Direito. Enfoque no tema Propriedade Industrial e Pirataria.

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Seminário Propriedade Industrial e Pirataria

  1. 1. proteção marcas desenhos falsificação exclusividade pirataria conceito PROPRIEDADE INDUSTRIAL patente direito leis bens infrações autoria utilidade invenção garantia produtos inovação projeto design propriedade negócios artigo nações comércio consumidor impostos receita brechas fiscalização
  2. 2. regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial lei 9.279 PROPRIEDADE INDUSTRIAL
  3. 3. BENS PROTEGIDOS invenção → → → → →não impedimento → novidade atividade inventiva aplicação industrial modelo de utilidade →desenho industrial → marca
  4. 4. FORMAS DE PROTEÇÃO PATENTE REGISTRO
  5. 5. ACESSIBILIDADE PARA A POPULAÇÃO DIREITOS DO INVENTOR
  6. 6. As pessoas sabem que é errado? Alguém compra ou já comprou estes produtos? Na prática, a lei funciona?
  7. 7. Art. 184 – Código Penal Violar direitos de autor e os que lhe são conexos Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa Lei 9.610 regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos Lei 8.078 estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social Lei 8.137 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
  8. 8. BANALIZAÇÃO FALTA PUNIÇÃO FALTA FISCALIZAÇÃO BRECHAS NA LEI falta de autoria e materialidade insignificância do direito adequação social
  9. 9. INCENTIVOS altos preços dos produtos barateamento das tecnologias baixa renda
  10. 10. 8.5 bi em produtos pirateados 8 anos 20 bi evasão fiscal anual POPULAÇÃO RECEITA EMPRESAS
  11. 11. CNCP conselho nacional de combate à pirataria EDUCAÇÃO FISCALIZAÇÃO ECONOMIA DIAGNÓSTICO
  12. 12. é possível acabar com a pirataria?
  13. 13. → julgar → punir → adequar leis → fiscalizar → reforma tributária → conscientizar → consumir consciente → pressionar JURÍDICO TRIBUTÁRIO EDUCATIVO CONSUMIDOR inovar EMPRESARIAL → inovar
  14. 14. obrigada!

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