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TESTAMENTO DO VISCONDE DE ESTOI

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Testamento visconde estoi

  1. 1. creu lla Iregue~la ue "allla lVLana ua r eIra, lla ~ua ca~a ua RUa ua ~auela vellla, ue gnpe LoraXlca e U) lVLO.nal, de 86 anos, solteiro e com testamento (Certidão da Cons. Reg. Civil de Beja, registo n° 170). Encontra-se abdomi:lo em jazigo próprio no cemitério de Estoi. sepulta(,: visconde de Estoi por decreto de 4.1.1906 e carta de 18.1.1906 (TI, MR-SENR, decreto de 4.1.1906) (ver Mercê! ~~. ~cr~fia: Biogralo com o curso de Farmácia já em 1869 (AHP, AEM, Beja cx. 841). Estabelecido em Beja, era "negociante Formacaes e pharmaceutico" em 1886 (Almanach Commercial e Lisboa..., p. 224) e grande proprietário neste distrito. d de cere:l869-1918, consolida a sua fortuna, de forte pendor industrial, de modo a tornar-se um dos maiores Entreuintes de Beja, como os recenseamentos dos anos de 1890 e 1900 atestam (AHP, AEM, Beja cxs. 841, contrib 543, 1746-A, 2050 e 2107-A; AHP, AE1"República, Beja, S-IX/C-53-A e S-IX/C-230-A). Na política, 1237, 1 a chefe do Partido Progressista em Beja Oosé Carlos Vilhena MESQUITA, O Paláciode Estoi, p. 15), como chegou 26.10.1904 (ver carta ~fra). Governador civil do mesmo distrito por decreto de 30.10.1904 (ver decreto era emté 4.1.1906, de cujo cargo, "queserviucomzello e intelligencia",oi exonerado a seu pedido por decreto de 4.1. f infra) altimo ano, "não sópor ciffazêres minha vidaparticular, que me obrigama auzentar-mecomfrequenciadestacidade da deste únas tambem eprincipalmente or o meu estadode saudemo nãopermittir continuara dezempenharo cargode Governador p [BejaJ,Jste destricto"(TI, MR-SENR, decreto de 4.1.1906). Foi muitos anos provedor do Hospital Civil de Beja Civil d/ Fundo Judicial-Inventários, 2/E43/P33/m. D 179/ cx. 1, 11 apenso). Em 1893 adquiriu pela quantia de (ADB,:34 réis o palácio de Estoi, bem como a sua parte rústica que era importante, o qual havia sido construído 5.446$200 terço do século XVIII por Francisco José Moreira de Brito Pereira do Carvalhal e Vasconcelos (FC4A, no últin-503, 506-507 e 584- mapa da referida propriedade executado ci 1800). Adquirida a propriedade em estado pp. 502unda degradação, transformou-a numa luxuosa e aprazível residência, decorando-a com obras de arte de proJl;~~~? -re~!f_~~~~~E?__~- !!!bal h~~--~~_~EE~E~.s -~~~i()E~~S,_~~~~<:y_o}~~nj() -~()s- ~e;~U~Edi ~~~ ~a e -.- . la~qu~i~ _~n.t!g~_~grU~~~~)s três primeiros dias de sua totalidade a uns 110 contos, importância exorbitante para a época (1909). Ao longo d< ~ que concorreram as - l Maio desse ano decorreram os solenes festejos eLa iJoauguração do "Jardim de Estoi", sua totalidade a uns 110 contos, importância exorbitante para a época (1909). Ao longo dos três primeiros dias de Maio desse ano decorreram os solenes festejos da inauguração do "Jardim de Estoi", a que concorreram as principais autoridades civis e eclesiásticas do distrito de Faro. Por sua morte, deixou o visconde de Estoi vários legados à sua aldeia natal e com um deles se construiu a escola primária para ambos os sexos deixando "a~da à mesma Junta todos os mapas e quaisquer livros ou objectos com carácter didáctico aplicáveis ao ensino que deve ser ministrado na mesma escola". Fez "testamento pouco dias antes do seu falecimento, deixou contemplado (sic) várias pessôas, entre elas muitas de familias pobres, legando ao Hospital Civil de Beja a quantia de 50.000$00 e 60.000$00 à Junta de Paroquia de Estoy para a construção duma escola de ambos os sexos, nomeando seu herdeiro testamenteiro o nosso velho amigo sr. Alfredo Augusto da Silva, antigo sargento de infantaria 17 (BNL, Periódicos, cota: J 2144 G, "O Bejense" de 8.4.1926, p. 1), datado de 2.4.1926 da sua casa sita na rua Dr. Teófilo Braga, n° 6, "que não assina por não poder". O património da herança foi avaliado em cerca de 1500 contos e suscitou grandes questões entre parentes legatários e o herdeiro atrás referido. Disso deram eco alguns jornais da época: "Tem havido o «bom e bonito» em volta da herança deste titular (...). Tem havido prisões, descobertas de burlas, roubos e ... agora, até pertendem descobrir que o herdeiro-testamenteiro não é aquela pessoa que desde a morte do Visconde tomou conta da herança e que toda a gente em Beja considera como tal. O que faz o dinheiro..." (BNL, Periódicos, cota: J 2144 G, "O Bejense" de 19.6.1926, p. 1). Sobre o caso, que se arrastava ainda nos anos quarenta, ver: "Em volta duma herança: A Desmascarar Bandidos"; e "Em volta duma herança: O assalto continua !" (BMB/José Saramago, Periódicos, cota: J.R. 00020 BMBR, "O Cajado", respectivamente, de 30.6., p. 1, e 13.7.1926, p. 1). Dõ inventário constam prédios urbanos em Beja, Estoi, Alvito, Cuba, Baleizão, e prédios rústicos, quase todos olivais, em Beja e termo. Assinale-se ainda a existência de armazéns nesta cidade para depósito de azeite e depósito de . vinhos. Refiram-se também as acções e participações em: Companhia Industrial do Algarve; Companhia da Ilha do Príncipe; Companhia de Cab~da; Fábrica de Faianças das Caldas da Rainha; Companhia Portuguesa de Minas de Ouro de Manica; e Sociedade Teatral Bejense (ADB, FundoJudicial-Inventários, D2/E43/P32/ cxs. 1 e 2). Recebeu "o título de visconde de Estoy em razão da magnifica quinta, palacete e jardins que possuia naquela antiga povoação do Algarve" (BNL, Periódicos, cota:J 2501 G, "Diario de Noticias" de 7.4.1926, p. 4). Ainda em vida fez doação do Palácio, com reserva de uso fruto, presumivelmente a favor de sua prima e af1lhada D. Ana Zefer~o, casada com José de Brito de Melo; tendo passado depois à filha herdeira destes, D. Maria do Carmo Melo, mulher de António Duarte de Assis Machado. Destes últimos foi herdeira a filha, D. Maria da Luz Melo Assis Machado, mulher de António Bicker Correia e Costa (António Lambert Pereira da SILVA,Nobres Casas de Po/1ugal,111vol., pp. 253-259; NP, vol. 11, p. 568). Foram estes os últimos proprietários privados do Palácio de Estoi, que o venderam à Câmara Municipal de Faro em 1987 (Maria FERNANDES, "O Palácio de Estói: Projecto de recuperação e adaptação a residência oficial", in Monumentos- Revista Semestralde Edifíciose Monumentos,N° 1, Setembro 1994, p. 48). Descendência ilegítima: 1- Alfredo Augusto da Silva, baptizado em Beja (Santiago) a 7.1.1871 como filho de pai incógnito, sendo padrinhos Francisco Inácio de Mira e José Inácio de Mira. Exposto no hospício dos expostos de Beja, foi criado por Maria José do Hospício; era filho de uma mulher natural do Algarve, e falecida na rua dos Escudeiros de Beja, com quem o titular viveu amancebado alguns anos. Alfredo Augusto intentou acção de paternidade em 1926 e foi 154
  2. 2. Illustrissimo Ex.mo Senhor 56Meu prezadissimo chefe e amigoO nosso amigo Jozé Francisco da Silva, prezidente do centro progressista de Bejaacceita o cargo de Governador civil effectivo. Peço a V. Exa a mercê de o fazernomear com a possivel brevidade, para entrar no exercicio de suas funcções.Agradec.endo a V.Exa mais este obzequio e fazendo ardentes votos pelo seucompleto resta-/ / belecimento creia-me com a mais subida consideração, estima erespeito. De V. Exa Amigo e [...mo]Moura26/10/904 Libanio A. Fialho Gomes / /Termo de juramento de José Francisco da Silva do cargo de governador civil de Beja, de09.11.1904[Tf, MR, livro 1927 (Termos de Juramento, de 4.6.1892 a 20.9.1910; sem paginação)Aos 9 dias do mez de Novembro de 1904 prestou juramento o governador civil dodistrito de Beja. JozeFrancisco da SilvaS. em 9 de Novembro de 1904. Arthur Perereira (?) ITestamento de José Francisco da Silva, visconde de Estoi, de 09.11.1926(Certidão do testamento na posse de familiares, tirada dos autos de Inventário de Maiores em que éinventariado José Francisco da Silva, visconde de Estoi, no Arquivo do Tribunal de Beja)Aos dois dias de Abril de mil novecentos e vinte e seis, nesta cidade de Beja, e emuma casa da Rua Doutor Tiófilo Braga, com o número seis de policia onde euespecialmente vim chamado para este acto, perante mim Anibal Ciriaco Pereira, digo,mim Ciriaco Anibal Pereira, ajudante em exercício do notário desta comarca de Beja,Artur de Moraes Bettencourt, com cartório nesta rua nos números quinze e dezasseisde policia, e perante as tres testemunhas edonias senhores José António Segurado eSilva, farmaceutico e proprietário, Francisco da Costa Rosa, proprietário, amboscasados, Germano Lopes de Andrade, solteiro, comerciante, todos residentes nestacidade, compareceu o senhor José Francisco da Silva, solteiro, proprietário, moradornesta casa, e portanto nesta cidade residente, pessoa que eu e as referidastestemunhas encontramos doente em um leito, qúêtOdos nós conhecemos pelopróprio cuja identidade por is- / / so conhecemos pelo próprio, digo, isso, todos nós certificamos, assim como certificamos que ele se encontra em seu perfeito juizo e livre de toda e qualquer coação. E por ele senhor José Francisco da Silva, em presença das nomeadas testemunhas foi dito: Que faz o seu testamento e disposição de ultima vontade da maneira seguinte: Que as acções da segunda emissão da Companhia Industrial do Algarve com séde em Faro, em número de mil e duzentas e dezasseis, que estão em nome dele testador, lhe não pertencem, mas sim ao senhor Julio Antunes Pinto, casado, capitão da Guarda Fiscal, residente em Lisboa, pessoa. com que há tempo ele testador tinha transaccionado as referidas acções. Que as acções em número de setecentas e noventa, da Companhia da Ilha do Principe que estão em nome dele testador, lhe não pertencem, mas sim ao referido senhor Capitão da Guarda Fiscal, Julio Antunes Pinto, fazendo esta declaração para tranquilidade da ~ -..56 À margem superior: "Lo 62 n°900. PereiradeMiranda". 159
  3. 3. sua consciência e garantia ,do seu legitimo e autentico proprietario, declarando maisainda que estas acções da C"bmpanhia da Ilha do Principe se encontram em poder docorrector da Bolsa de LisBoâ, António Serrão Franco. Que as duas mil seiscentas esessenta acções da Companhia de Cabinda que estão em nome dele testador,igualmente lhe não pertencem, mas sim ao dito senhor Capitão Julio Antunes Pinto,encontrando-se actualmente em poder do referido corrector da Bolsa de Lisboa,António/ / Serrão Franco. Que a casa dele testador com o número trinta e oito depolicia, na rua Doutor Aresta. Branco, desta cidade, a deixa a sua prima LudovinaIzabel Neves, mas só em usufruto, deixando a propriedade da mesma às sobrinhas dadita Ludovina, Mariana, Carolina e Ana; - Que deixa mais á dita sua prima LudovinaIzabel Neves, a pensão mensal de cento e cinquenta escudos, pagos no primeiro diaútil de cada mês, adiantadamente pelo seu herdeiro, que adiante designará; Que deixaa casa da sua residência na Rua Doutor Tióftlo Braga, com o número seis de policia,desta cidade, ao senhor João Afonso Pacheco, mediante a importância de cinquentamil escudos, que o mesmo seu legatário émregará à administração do Hospital Civil eMisericórdia desta cidade para o fim de a mesma entidade continuar a construção eaperfeiçoar e alargar o balniário que está principiado a edificar na cerca do mesmoHospital Civil, de forma a que ele possa bem servir o público e constituir uma fontede receita para o dito Hospital, entregando o dito legatário senhor João AfonsoPacheco o dinheiro à citada Administração do Hospital, á medida que ela o fôrprecisando; Que deixa o usufruto da sua casa da rua do correio desta cidade, com onúmero dezasseis de policia segundo lhe parece, conhecida pela casa do Arco a seuprimo António Neves, empregado dos Correios e Telegrafos, e a propriedade damesma sua casa a seu primo/ / João Bernardo Neves, pedreiro, residente nestacidade; Que deixa aos ftlhos de seu primo José Bernardo das Neves e aos seguintesfilhos de seu primo Eduardo Neves- Eduardo Augusto Neves- António AugustoNeves- e Henrique Augusto Neves, em partes iguais o conjunto das suaspropriedades situadas na freguesia das Neves deste concelho de Beja, incluindo osolivais situados ao Vila Lobos, no Pulo do Cavalo e os que ficam no lado opostodestes últimos, para além do Ribeiro; - Que deixa a sua casa na Rua dos Aferidores,com o número dezasseis de policia ao Senhor Mariano Domingos Izabel, empregadode farmácia, residente nesta cidade; - Que deixh à Junta de Freguesia de São Martinhode Estoy, Concelho de Fáro, a quantia de sessenta mil escudos e todas as casas quepossue na rua de São José da mesma freguesia, para o fim da mesma junta mandarconstruir uma Escola de Ensino Primário Geral, para ambos os sexos, legando aindaà mesma Junta todos os mapas e quaisquer livros ou objectos com carácter ditactivo(sic), aplicáveis ao ensino que deve ser ministrado na mesma escola; - Que deixa aElvira das Dôres Carvalho, sua governanta, as ruinas de uma casa que ele testadoradquiriu por compra a João Rodrigues e outros, situada na Rua do Pé da Cruz damesma freguesia de São Martinho de Estoy; - Que deixa à mesma Elvira das DôresCarvalho o usufruto da sua propriedade denominada o "Paço", situada na ditafregue- / / sia de São Martinho de Estoy e a propriedade do mesmo prédio a Maria doCarmo Melo Machado, casada, residente nesta cidade; - Que constitue herdeiro detodos seus bens direitos e acções remanescentes e existentes á hora da sua morte aAlfredo, filho de pais incógnitos, batisado na freguesia de São Tiago de Beja, em setede Janeiro de mil oitocentos setenta e um, sendo padrinhos Francisco Inácio de Mirae José Inácio de Mira, pedindo a este seu herdeiro que viva em boas relações comtoda a familia dele testador e que faça cumprir todas as clausulas do presentetestamento; - Que quer que o seu enterro seja feito modestamente, sendo depositadoo seu cadáver no jazigo que ele testador possue no cemitério de Estoy, não querendocorôas no seu feretro a não ser uma corôa de flores naturais colhidas no jardim dopalácio, de que ele testador já fez doação com reserva de usufruto, situado na ditafreguesia de São Martinho de Estoy; - Que quer que o cadáver de sua mãe, que está 160
  4. 4. depositado no jazigo de seu compadre Antóruo Joaquim Duarte Machado, nestacidade de Beja, seja removido e depositado depois no jazigo dele testador em Estoy; -Que devem ser destribuidas e assim o deixa determinado, cincoenta esmolas de dezescudos cada uma, aos pobres recolhidos e familias necessitadas da dita freguesia deSão Martinho de Estoy e cem esmolas de cinco escudos cada uma aos pobres damesma freguesia dei I Estoy que acompanharem o seu enterro sendo todas estasesmolas distribuidas até ao oitavo dia posterior ao encerramento do seu cadáver nojazigo; - Diz ele testador que é solteiro, não tem descendentes, tendo-lhe morrido jáos seus ascendentes; - Assim o disse do que dou fé. - Na presença de todas asnomeadas testemunhas lavrei irunterruptamente este testamento que as testemunhascomigo vão assinar, não o fazendo o testador por declarar não poder, em virtude doseu estado de doença, depois de o mesmo ser lido por mim, ajudante do notário, emvoz alta, perante todos, prescindindo expressamente o testador que mais alguém olesse além de mim. - Dou fé de que foram cumpridas e praticadas, em acto continuo,todas as formalidades legais. - José Antóruo Segurado e Silva- Francisco da CostaRosa- Germano Lopes dAndrade- O notário ajudante: - Ciriaco Anibal Pereira. -Imposto do selo: quinze escudos e sete centavos- quinze escudos e sete centavos- C.A. Pereira- Contribuição Industrial- oito escudos e sessenta e seis centavos. - C.A.Pereira. Está conforme.

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