Série responsabiliza social no Estado Democrático de Direito, com o e-book Menores Infratores, como se defender.

1. Trânsito Escola – educação e leis de trânsito
O Brasil da Idade Média diante da Constituição Federal de 1988
(iluminista)
Brasil Progresso – Pode parece algo estranho, e até sem fundamento, o
título, mas ao decorrer das linhas e parágrafos o leitor poderá entender a
essência do titulo, e até da Constituição.
O texto se desenvolverá no artigo 3°, da Constituição Federal de 1988
(CF/1988), a atual.
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Antes de prosseguirmos vamos saber o que é:
1) República - “(...) república refere-se, regra geral, a um sistema de
governo cujo poder emana do povo, ao invés de outra origem,
como a hereditariedade ou o direito divino”. (Wikipédia);
2) Democracia – “Democracia ("demo+kratos") é um regime de
governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas
está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de
representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode
existir num sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico
constitucional e republicano”. (Wikipédia). Como dizia Abraham
Lincoln: “É o governo do povo, pelo povo e para povo”;
3) Sufrágio universal - direito de qualquer cidadão para eleger, ser
eleito e participar do governo;
4) Soberania popular – pode ser direta, semidireta ou representativa.
“E a doutrina pela qual o Estado é criado e sujeito à vontade das
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pessoas, que são a fonte de todo o poder político. Está intimamente
associada aos filósofos contratualistas, dentre eles Thomas Hobbes,
John Locke, Jean-Jacques Rousseau, Voltaire e Barão de
Montesquieu”. (Wikipédia)
5) Regime político – “Regime político, na ciência política, é o nome que
se dá ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um
Estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a
sociedade.”
No Brasil, perante preceitos Constitucionais, o poder emana do povo
(artigo 1°, parágrafo único), a soberania popular está relacionada à
democracia, o povo pode exercer seus direitos diretamente, através do
plebiscito, referendo e inciativa popular (artigo 14,) ou indiretamente,
através da capacidade eleitoral ativa (direito de votar). Mesmo que
capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado), o representante do
povo, quando eleito, não pode se distanciar, negligenciar os desejos e
vontades do povo.
Chegamos à conclusão que o poder emana do povo, não de um soberano
conforme num Estado Absolutista, Ditador, Déspota. Logo, o artigo 3°, da
CF/1988, nos diz que tais objetivos são de fomento de todos os brasileiros,
independentemente, de serem, ou não, agentes públicos, negros ou
branco, rico ou pobre, gordo ou magro, alto ou baixo, possuindo
deficiência física ou não, com escolaridade ou não, se morador de
comunidade carente ou não, se advogado ou não, se publicitário ou não.
Enfim, todos os brasileiros, natos ou naturalizados, não podem alegar que
não são responsáveis pelos preceitos contidos no artigo 3° sob condição
de torna o artigo inalcançável. Não se pode esquecer, jamais, que
Montesquieu já preconizava que uma Democracia só existe, plenamente,
quando há civilidade nos comportamentos de todos os cidadãos. Tais
comportamentos, na atualidade brasileira, nos traz a reflexão sobre:
1) Comerciais e o que transmitem de valores a sociedade – os
comerciais atuais levam o povo brasileiro a consumir
exageradamente bebidas alcoólicas em contraposição às medidas
de governo de frear as mortes no trânsito terrestre? Os comerciais
supervalorizam o cidadão que possui carro de forma que possa
fazer o que quiser, onde quiser? Valorizam a mulher de forma que
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ela seja vista como fonte meramente de prazer sexual ao homem?
Valorizam o ser humano pelo o que ele tem (status) o valorizam
pelo relacionamento interpessoal empático? Denigrem a imagem
das crianças, das prostitutas?
Incentivos governamentais ao consumismo - de automotores
particulares sem se importar com a poluição atmosférica,
destruição da flora e da fauna – a mobilidade urbana tem um dos
primordiais embasamentos a redução da poluição atmosférica e a
redução de congestionamentos através de políticas governamentais
de incentivos ao transporte público (metrô, trem, ônibus) e o
transporte por bicicleta;
Posturas e tratamentos entre vizinhos – são solidários ou trocam
piadinhas sobre a condição econômica, o estilo da casa, a
morfologia do outro vizinho? É muito comum a intromissão nas
vidas alheias somente para saber o que o outro faz. Também são
comuns os conselhos, mas não há a verdadeira empatia, que é “por
a mão na massa”: idoso recebe orientação, mas ninguém o socorre
quando carrega bolsas de compras pesadas, não há ninguém que o
ajude a trocar uma lâmpada queimada, mas sabe reclamar que o
governo é isto, aquilo; se a casa está em estado precário de
conservação logo enchem o vizinho de “porco”, pessoa que
desvaloriza o imóvel alheio, mas ninguém pergunta sobre sua
condição monetária, se está desempregado etc.
Posturas e tratamentos entre familiares – faça o que mando, não
olhe o que faço. Ninguém tem as mesmas habilidades físicas,
raciocínio rápido, noção espacial. O diálogo se diluiu entre os
membros familiares, mas se perdem nas letras fias dos
computadores, das horas em frente a uma televisão.
Posturas e tratamentos diante dos deficientes físico e mental –
ainda há pessoas que dizem que se é deficiente físico ou mental é
“porque Deus condenou, já que foi ruim em outra vida”;
A imoralidade e a ilegalidade administrativas dos servidores
públicos e militares – mesmo condenados no maior escândalo e
falcatrua desta República, parlamentar tomou posse e ainda se
aposentarás com benefícios pecuniários irreais diante do poder
aquisitivo dos aposentados do INSS, que lutam, diariamente, para
poderem ter um mínimo, muito precário, de vida digna. É justo?
Profissionais diversos e tratamentos aos seus clientes – o
tratamento (pasmem) se diferencia pela roupa do cliente, pelo que
tem na carteira, pelo grau de instrução. Há de se frisar que
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profissionais acabam furtando aposentadorias, patrimônios de
pessoas sem conhecimento de seus direitos;
8) Comportamentos dos usuários de vias terrestres entre direitos e
deveres – muito se fala em direitos, e pouco em deveres. O
tratamento é dado conforme o tipo de veículo (status), se está
motorizado ou não, se o veículo é motorizado ou não. Há uma
verdadeira guerra de ideologias que não são as contidas no artigo
3°;
9) Princípios da Administração Pública diante dos administrados, que
são detentores de direitos humanos e garantias fundamentais da
pessoa humana – os serviços públicos brasileiros são ineficientes,
perigosos. Atrasos constantes nos horários dos transportes
públicos, servidores públicos que usam “desacato” como forma de
tolher cidadão (não serventuário) para não reclamar do servidor
demorado enquanto se assiste YouTube no horário de expediente,
do uso de força policial contra manifestantes que querem salários
dignos, dignidade e qualidade de vida aos idosos, doentes,
deficientes físicos etc.
10)
A não ressocialização dos presidiários – trancar e deixar que
se formem “universidade do crime”.
11)
A improbidade administrativa – sim, destrói, mata, lesa. Não
se vê corpo baleado, mas se veem corpos jogados nos pisos frios
dos hospitais públicos, dos doentes que precisam de tratamento
médico, mas não há contingente suficiente para o atendimento, as
escolas e colégios, assim como as universidades públicas ficam em
constantes greves por salários indecorosos dos professores.
12)
Os crimes de colarinho branco que ficam impunes prescrevem ou diluir as condenações para se livrarem da
condenação de regime prisional fechada, enquanto os que não são
colarinhos se veem na esperança de serem ouvidos, defendidos em
seus direitos (muitos injustiçadamente: além do tempo,
erroneamente);
13)
Dos subsídios de parlamentares acima do teto Constitucional
– os altíssimos subsídios dos servidores públicos políticos em
contraposição ao piso salarial nacional dos proletariados já nos
demonstra que há absolutismo no Estado. O que dizer, então, sobre
a inconstitucionalidade?
14)
Do piso salarial nacional aos trabalhadores e a condição de
não dar dignidade a uma vida preconizada pelos Direitos Humanos e
pela própria Constituição (direitos sociais, artigo 6°) – bolsa família
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5. Trânsito Escola – educação e leis de trânsito
é, sem dúvida, uma ajuda, mas não a solução. A geração de
emprego, a profissionalização, sim, é importantíssima. O salário
mínimo não atende às necessidades básicas sob condição de que o
aumento poderá causar graves problemas na economia nacional. A
justificativa seria plausível se os parlamentares não ganhassem
subsídios altíssimos diante do padrão nacional de muitos brasileiros
(salário mínimo).
15)
Dos subsídios, mesmo respeitando o limite Constitucional
(teto máximo remuneratório dos servidores públicos e militar)
versus o piso salarial nacional dos proletariados;
16)
As demissões como forma de manter o lucro exacerbado dos
empresários – muitos empresários sabem da morosidade da justiça
brasileira e das políticas que não dá condições reais de se manterem
muito tempo nos empregos, logo os empresários, em litígios
trabalhistas usam do “poder” que possuem (escritórios de
advocacia) para protelarem ainda mais a justiça brasileira capenga;
17)
Lobistas coordenando políticas públicas como formas de
ganhos em detrimento do sofrimento do povo.
18)
Documentos públicos – o hipossuficiente, em muitos casos,
não consegue documentos pela burocracia reinante na
Administração Pública.
19)
Os realities shows – muitos exploram os instintos animais, as
torpezas humanas em vez de buscarem soluções aos conflitos
interpessoais. Aguçam a plateia, os telespectadores com frases de
efeito para que todos exaltem discórdias, revoltas.
20)
Indústrias alimentícias – muitas colocam produtos que sabem
que são calorias vazias – sem nutrientes -, ou quando colocam
ínfimas porcentagens. Os comerciais são as fontes de persuasões
aos consumidores. Usam brinquedos para atraírem as crianças aos
alimentos hipercalóricos. A obesidade é doença mundial, mas elas
estão preocupadas com isto? Ou cada vez mais prevalece o sabor
sobre os nutrientes naturais? E o que dizer dos conservantes,
colorantes?
Enfim, os brasileiros estão alcançando os preceitos contidos no artigo 3°?
Reflita!
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