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AHE Belo Monte
Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Componente Indígena
PROCESSO IBAMA n° 02001.001848/2006-75




 
     Estudos Sociombientais nas TIs Koatinemo, Arara,
          Kararaô, Cachoeira Seca, Apyterewa e
                Araweté/ Igarapé Ipixuna  
Termo de Referência (TR)- FUNAI
    Processo n° 08620.2339/2000-DV
SUMÁRIO


7.1     INTRODUÇÃO.......................................................................................................10
7.2     REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO.....................................................12
7.3 Caracterização sócio-geográfica regional..............................................................14
7.3.1 Economia regional e as 6 TIs estudadas..............................................................15
7.3.2 Vulnerabilidade territorial e a situação fundiária das Terras
Indígenas........................................................................................................................34
7.3.3 Os povos Indígenas e os projetos oficiais de desenvolvimento econômico
previsto para região........................................................................................................43
7.3.4 Os povos Indígenas e as políticas ambientais do Médio Xingu...........................52


7.4. Caracterização sócio-econômica e cultural dos povos indígenas Arara,
Kararaô, Asuriní, Araweté e Parakanã...........................................................................56
7.4.1 Arara- TI Arara e TI Cacheira Seca.......................................................................56
7.4.2 Kararaô – TI Kararaô.............................................................................................79
7.4.3 Asuriní do Xingu – TI Koatinemo...........................................................................87
7.4.4 Araweté – TI Araweté Igarapé Ipyxuna...............................................................110
7.4.5 Parakanã – TI Apyterewa....................................................................................129
7.4.6 Atenção à saúde nas TIs estudadas...................................................................152
7.4.7 Atenção à educação nas TIs estudadas.............................................................177


7.5     Caracterização ambiental das TIs a montante do AHE Belo Monte.
7.5.1 Introdução...........................................................................................................184
7.5.2 Metodologia.........................................................................................................185
7.5.3 Caracterização da Bacia Hidrográfica do Xingu..................................................187


7.5.4 Caracterização das áreas de estudo...................................................................190
7.5.4.1 Áreas prioritárias para conservação e Unidades de Conservação(UCs).........190
7.5.4.2 Unidades de Conservação de Uso Sustentável: tipologia................................195
7.5.4.3 Unidades de Conservação de Proteção Integral:tipologia................................195
7.5.5 Rede Hídrica........................................................................................................198
7.5.6 Caracterização física e dinâmica superficial........................................................200


7.5.7 Caracterização da vegetação nas Terras Indígenas e
indução ao desmatamento...........................................................................................202
7.5.8 Caracterização da fauna.....................................................................................207
7.5.9 Caracterização e distribuição da fauna aquática.................................................209
7.5.10 Interferências na qualidade da água na área de abrangência regional............211
7.5.11 Resultados quanto ao grau de eutrofização......................................................216


7.6 Impactos ambientais nas 6 TIs e proposição de medidas mitigadoras..................218
7.6.1 Impactos para o transporte e acessibilidade às Terras Indígenas.....................218
7.6.2 Impactos sobre a Ictiofauna e Atividades de Subsistência.................................222
7.6.3 Possíveis interferências na mata ciliar e dinâmica dos mananciais....................225
7.6.4 Impactos sobre a qualidade das águas e saúde.................................................227
7.6.4.1 Na Área de Estudo – Área de Abrangência Regional – AAR...........................227
7.6.4.2 Na Área de Influencia Direta – Região do Reservatório – AID.........................227
7.6.5 Matrizes de Impacto Ambiental...........................................................................230


7.7 Impactos sobre o meio antrópico e indicação de programas para o meio
sócio-econômico e cultural dos povos indígenas.........................................................233
7.7.1 Metodologia utilizada para a avaliação dos impactos.........................................233
7.7.2 Matrizes dos impactos no meio antrópico...........................................................236
7.7.3 Impactos relacionados com a fase da obra processo de divulgação
do empreendimento e realização de serviços de campo............................................241
7.7.4 Impactos relacionados com a fase da obra de instalação da infra-estrutura
de apoio à construção..................................................................................................245
7.7.4.1 Impactos associados ao processo de mobilização e contratação de
mão-de-obra.................................................................................................................247
7.7.4.2 Impactos associados ao processo de aquisição de imóveis para as
obras de infra-estrutura................................................................................................252
7.7.4.3 Impactos associados ao processo de construção de estradas, vilas
residenciais, pátios, canteiros, alojamentos, postos de combustíveis,
linhas de transmissão para as obras e outras instalações...........................................254
7.7.4.4 Impactos associados ao processo de operação de canteiros
de obra, alojamentos e vilas residenciais.....................................................................256


7.7.5 Impactos associados à fase de Construção das obras principais......................257
7.7.5.1 Impactos associados ao processo de desmobilização da infra-estrutura de apoio
às obras e de mão-de-obra..........................................................................................260


7.7.6 Impactos associados à fase de Liberação das áreas para os
Reservatórios................................................................................................................264
7.7.6.1 Impactos associados ao processo de Aquisição de imóveis rurais e urbanos
para formação dos reservatórios..................................................................................266
7.7.6.2 Impactos associados ao processo de desmatamento e limpeza das áreas dos
reservatórios do Xingu e dos canais.............................................................................268


7.7.7 Impactos associados à fase de Enchimento dos reservatórios..........................269


7.7.8 Impactos associados à fase de Operação comercial da unidade geradora de
energia e ao processo de Liberação do trecho de Vazão Reduzida
(LVR)............................................................................................................................271


7.8 Conclusão ..............................................................................................................272


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................276
Lista de Tabelas
TABELA 1 – População da região de Altamira e São Félix do Xingu / 1980 – 2007
TABELA 2. Informações econômicas e geográficas – Municípios do entorno do bloco de Terras
Indígenas do Médio Xingu
TABELA 3 – Assentamentos do INCRA na face norte do bloco de TIs
TABELA 4. Mineração no bloco de TIs do Médio Xingu
TABELA 5. Desmatamento e estradas endógenas nas TIs em 2005
TABELA 6. Síntese da situação fundiária das Terras Indígenas do bloco do Médio Xingu
TABELA 7. Obras de infra-estrutura do PAC previstas para a região de Altamira
Tabela 8. Situação fundiária da TI Arara
Tabela 9. Situação fundiária da TI Cachoeira Seca
Tabela 10. Tempo de viagem Altamira - aldeias Laranjal e Iriri
Tabela 11. Situação fundiária da TI Kararaô
TABELA 12. Situação fundiária da TI Koatinemo
TABELA 13. Tempo de viagem Altamira - Aldeia Koatinemo
Tabela 14. Situação fundiária da TI Araweté / Igarapé Ipixuna
TABELA 15. Tempo de viagem Altamira - aldeias da TI Apyterewa
Tabela 16. Percentual e n0 Óbitos Indígenas por causas Agrupadas, 2003 a 2006
Tabela 17 . Incidência de Malária em 2005 nas TIs Estudadas
Tabela 18. Malária – Transmissão na Região Amazônica
Tabela 19. Número de casos de Hepatites Virais nos Municípios da AII de 2001 a 2007
Tabela 20. Número de casos de Hepatites Virais nos Municípios da AII, Estado do Pará,
Região Norte e Brasil
Tabela 21. Número de casos de Leishmaniose Visceral de 2003 a 2006 por Município
Tabela 22. Coeficiente de Incidência de Leishmaniose Tegumentar nos Municípios da AII-2001
a 2007
Tabela 23. Escolas indígenas e número de alunos em 2006 e 2009
Tabela 24. Número de alunos por série das EMEFs em 2009
Tabela 25. - Concentrações Médias de Sedimentos em rios da Amazônia
Tabela 26. Unidades de Conservação da Terra do Meio inseridas na Bacia do Xingu
Tabela 27. – Dados das Estações Fluviométricas levantadas.
Tabela 28. - Etapas e Processos Considerados para Avaliação de Impactos Ambientais do
AHE Belo Monte sobre as Populações Indígenas
Tabela 29. Referência para classificação dos impactos
Lista de Gráficos


Gráfico 1 - Pirâmide demográfica Asuriní – 1976
Gráfico 2 - Pirâmide demográfica Asuriní – 1993
Gráfico 3 - Pirâmide demográfica Asuriní – 2005
Gráfico 4. Número de caos de Hepatites Virais nos Municípios da AII de 2001 a 2007
Gráfico 5- Casos de Leishmaniose Tegumentar na AII
Gráfico 6. Letalidade da Leishmaniose Visceral no Brasil, 1994 a 2004




Lista de Figuras


Figura 1 - Terras Indígenas e sua inserção nas Áreas Prioritárias para Conservação da
Biodiversidade. Extraído de http://mapas.mma.gov.br/i3geo.
Figura 2- Gráfico demonstrando as vazões médias nas estações fluviométricas
analisadas. Fonte: ANA – Hidroweb
Figura 3 - Focos de desmatamento no período de 2004 a 2007. Fonte:
Imazongeo.org.br. Dados do desmatamento obtidos do PRODE – INPE
Figura 4- Variação das cotas para uma vazão de 1017 m3/s.
Figura 5 - Variação das cotas para uma vazão de 7745 m3/s.
Figura 6 - Variação das cotas para uma vazão de 23.414 m3/s.
Lista de Anexos


Anexo 1 – Mapa de Localização das Terras Indígenas estudadas
Anexo 2 – Imagem de satélite das Terras Indígenas estudadas
Anexo 3 – Mapa do Mosaico das áreas protegidas da Bacia do Rio Xingu
Anexo 4 – Mapa da Rede hidrográfica associada às Terras Indígenas
Anexo 5 – Mapa de Direitos Minerários incidentes na área de estudo
Anexo 6 – Mapa de Vulnerabilidade territorial das Terras Indígenas
Anexo 7 – Carta – Imagem uso do solo
Anexo 8 – Ofício FUNAI / CGPIMA
Anexo 9 – Morbidade por Aldeias – FUNASA/DSEI
Anexo 10 – Remanso no Reservatório
Anexo 11 – Equipe Técnica
Relatório ahe belo monte 5 povos 6 t is
7.1 INTRODUÇÃO


O presente Relatório do Componente Indígena, referente aos povos indígenas Arara/TI
Arara e TI Cachoeira Seca, Kararaô/TI Kararaô, Asuriní do Xingu/TI Koatinemo,
Araweté/TI Araweté/Igarapé Ipixuna e Parakanã/TI Apyterewa, parte integrante da Peça
Antropológica do EIA/RIMA do AHE Belo Monte, foi realizado no âmbito do processo de
licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA n° 02001.001848/2006-75, e orientado
pelo Termo de Referência (TR) encaminhado pela FUNAI, referente ao processo n°
08620.2339/2000-DV.

Conforme o Ofício n° 815/CGPIMA/DAS/08 (vide Anexo 8), de 22 de dezembro de 2008,
item 4, solicitado pela ELETROBRÁS à FUNAI, o Relatório foi elaborado com base em
fontes secundárias, sendo facultativos o trabalho de campo e o levantamento de dados
primários para a resposta integral ao TR. Isso significa que alguns pontos foram
respondidos através de dados secundários, com a ressalva, como consta no item 5 deste
Ofício, “de que identificados impactos que necessitem maiores esclarecimentos, os
estudos de campo e levantamento de dados primários serão necessários” (Ofício em
Anexo). Estas diretrizes foram reiteradas na reunião de 04/02/09, realizada na FUNAI,
com a presença de técnicos da CGPIMA e representantes da ELETROBRAS,
ELETRONORTE, CNEC e THEMAG.

Além disso, foi realizada, no período de 15 a 26/03/2009, visita às seis TIs pela
coordenação dos Estudos do Componente Indígena, em companhia de representantes da
FUNAI e da ELETRONORTE, para apresentar aos povos indígenas o projeto do AHE
Belo Monte.

O Relatório é composto por um diagnóstico do meio sócio-econômico e geográfico do
entorno do bloco das seis Terras Indígenas, feito por um economista e por uma geógrafa;
por um diagnóstico sócio-econômico e cultural dos cinco povos indígenas estudados,
elaborado por quatro antropólogas; e por um diagnóstico ambiental regional, elaborado
por dois biólogos. A conclusão dos estudos do Componente Indígena aponta, classifica e
descreve os impactos sobre o meio antrópico e sobre o meio físico-biótico, através de
uma metodologia que se utiliza tanto das técnicas de avaliação de impactos utilizadas




                                                                                  10
pelos Estudos de Impacto Ambiental de projetos hidrelétricos como do conhecimento
antropológico da equipe sobre os povos aqui estudados.




                                                                            11
7.2 REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO



A realização dos estudos sobre o Componente Indígena referente aos povos Arara/TI
Arara e TI Cachoeira Seca, Kararaô/TI Kararaô, Asuriní do Xingu/TI Koatinemo,
Araweté/TI Araweté/Igarapé Ipixuna e Parakanã/TI Apyterewa, baseou-se na seguinte
metodologia:

- Pesquisa das fontes secundárias sobre as referidas etnias de forma abrangente, sendo
considerados os seguintes aspectos: histórico territorial, organização social, economia,
aspectos socioambientais, cultura material e imaterial e relações com a sociedade
nacional.

- Análise das informações contidas no trabalho intitulado “Aproveitamento Hidrelétrico
(AHE) Belo Monte – Estudo de Impacto Ambiental (EIA)” - 2008, elaborado pela LEME
Engenharia Ltda. em atendimento ao Acordo de Cooperação Técnica ECE-120/2005
firmado em agosto de 2005 entre a ELETROBRÁS – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e
as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Norberto Odebrecht, visando
conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental do AHE Belo
Monte, incluindo a revisão do inventário do trecho principal do rio Xingu.

- Pesquisa de informações nos órgãos oficiais, fundações e entidades, complementares à
pesquisa das fontes secundárias.

- Consultas e contatos diretos com o empreendedor necessários aos esclarecimentos
sobre as especificidades das obras do empreendimento.

- Verificação de outros empreendimentos na região e análise das possíveis sinergias dos
mesmos com os impactos causados pelo AHE Belo Monte.

- Seminários internos da equipe técnica para proceder ao cruzamento dos relatórios da
pesquisa bibliográfica, documental e cartográfica, com o intuito de realizar uma matriz de
interação dos possíveis impactos do AHE projetado na região e consolidar o relatório final
dos estudos. Esta reflexão é necessária para delinear os programas e medidas de




                                                                                    12
compensação que serão apresentados e discutidos com os povos indígenas na fase
posterior deste trabalho.


- Visita às Terras Indígenas visando a participação dos povos indígenas através de suas
manifestações a respeito do projeto de engenharia do AHE Belo Monte e atualização de
dados secundários.




                                                                                  13
7.3 Caracterização sócio-geográfica regional

Este capítulo tem por objetivo caracterizar o contexto regional onde está inserido o bloco
composto pelas Terras Indígenas (TIs) Koatinemo, Araweté/Igarapé Ipixuna, Apyterewa,
Kararaô, Arara e Cachoeira Seca, no Médio Xingu, Estado do Pará, por meio da consulta
ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte 1
e do levantamento de dados secundários.


Na primeira seção, após uma breve contextualização geográfica, histórica e demográfica
da área, é feita uma caracterização da economia regional e de sua incidência sobre o
bloco de TIs. Nesse caso, a área considerada abrange a porção da rodovia
Transamazônica (BR-230) polarizada pelo município de Altamira (situada ao norte do
bloco de TIs) e a porção polarizada pelo município de São Félix do Xingu (situada ao sul
do bloco). Na segunda seção, com o auxílio da análise cartográfica, são identificados os
pontos de maior vulnerabilidade e as áreas degradadas nas Terras Indígenas. Além disso,
é feita uma síntese da situação jurídico-fundiária do bloco abordado no estudo. Na
terceira seção são identificados os principais projetos oficiais de desenvolvimento
econômico implantados ou previstos para a região. Finalmente, na quarta seção é
caracterizado o modo como as TIs estão inseridas nas principais políticas ambientais para
a Amazônia.




1
              Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte – Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - 2008, elaborado
pela LEME Engenharia Ltda. em atendimento ao Acordo de Cooperação Técnica ECE-120/2005 firmado em agosto de
2005 entre a ELETROBRÁS – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Correa
e Norberto Odebrecht, visando conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental do AHE
Belo Monte.




                                                                                                          14
7.3.1 Economia regional e as 6 TIs estudadas


Localização


O bloco composto pelas Terras Indígenas Koatinemo (387.834 ha), Araweté/Igarapé
Ipixuna (940.900 ha), Apyterewa (773.000 ha), Kararaô (330.837 ha), Arara (274.010


ha) e Cachoeira Seca (760.000 ha), situado no Médio Xingu e no Baixo Iriri (principal
afluente da margem esquerda do Xingu), no Estado do Pará, configura uma área contínua
de 3.466.581 hectares.


Esta área caracteriza-se pela presença de sociedades indígenas pertencentes a três
troncos lingüísticos distintos: Tupi (povo Asuriní do Xingu, povo Araweté e povo
Parakanã), Macro-Gê (povo Kararaô) e Karib (povo Arara das TIs Arara e Cachoeira
Seca). Contatados nas décadas de 1970 e 80 (ver FAUSTO, 2001; MÜLLER, 1993;
TEIXEIRA PINTO, 1988; VIDAL, 1988 ; VIVEIROS DE CASTRO, 1986), em decorrência
da abertura da rodovia Transamazônica (BR-230), estes povos indígenas continuam em
situação de grande vulnerabilidade sociocultural e territorial, resultante do conturbado
processo econômico vigente na região.


Cercado ao norte pela rodovia Transamazônica (BR-230), a oeste pela área de influência
da rodovia Cuiabá – Santarém (BR-163), a leste pelas áreas de influência das rodovias
Belém – Brasília (BR-010) e PA-150 (que liga Marabá a Redenção) e ao sul pelos
municípios de São Félix do Xingu, Tucumã e Ourilândia do Norte, o bloco de TIs está
inserido em uma área de fronteira econômica e interétnica, polarizada pelo núcleo urbano
de Altamira, como mostra o Mapa de Localização das Terras Indígenas estudadas (vide
Anexo 1).




                                                                                     15
A ocupação não indígena e o fluxo migratório na região


A fundação da aldeia-missão Tavaquara (ou Tauaquara) pela Companhia de Jesus, no
século XVIII, está na origem da vila de Altamira. Tendo concentrado índios Xipayas,
Kuruayas, Jurunas, Araras, Takunyapes e provavelmente outros não registrados pela
historiografia, a missão Tavaquara foi expulsa do Médio Xingu por ordem do Marquês de
Pombal, por meio da Lei Régia, em 1755.


A área ocupada pela missão (atual bairro São Sebastião, em Altamira) não deixou de
constituir, no entanto, uma referência para os povos indígenas.


A intensificação da colonização e dos registros de contatos entre indígenas e não
indígenas no Médio Xingu datam do período da borracha, no final do século XIX e início
do século XX (ver COUDREAU, 1977; NIMUENDAJÚ, 1948; VIVEIROS DE CASTRO e
ANDRADE, 1988). Com a decadência deste produto no mercado internacional, no
entanto, a economia agroextrativista local ficou em estado de prostração. No período da
Segunda Guerra Mundial, a revalorização da borracha provocou uma retomada do
crescimento econômico, incapaz, no entanto, de fomentar a colonização da região2. É
apenas na segunda metade do século XX que se intensificam a ocupação não indígena e
os contatos interétnicos na Volta Grande.


Tendo sido concebida e inicialmente posta em prática pelo Governo Juscelino Kubitschek
(JK) na década de 1950, a idéia da integração nacional se consolida no final da década
seguinte. Com a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
(SUDAM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Governo
Militar, por meio da chamada “Operação Amazônia”, alavancou a ocupação da região,
tendo sido a rodovia Transamazônica, inaugurada em 1971, o principal vetor de
penetração na floresta e nos territórios indígenas no Médio Xingu.



2
               Ver Diagnóstico da Área de Abrangência Regional (AAR – Meio Socioeconômico e Cultural) do EIA do
AHE Belo Monte – volume 06 - seção 7.3.2.2.3 – “A ocupação do rio Xingu no território paraense”, pág. 55.




                                                                                                            16
Na fronteira sul do bloco de TIs, polarizada pelo município de São Félix do Xingu, o
processo de ocupação e colonização foi um pouco mais recente. Em 1977, o governo
brasileiro anunciou a licitação para a implantação nessa região de um Projeto de
Colonização, vencido e levado a cabo pela construtora Andrade-Gutierrez em 1982-85
(FAUSTO, 1996). Esse projeto, fundamentado na associação entre agropecuária e
extração madeireira, resultou na criação dos municípios de Tucumã e Ourilândia do Norte
(desmembrados de São Félix do Xingu), dando origem a um intenso processo migratório
e a uma nova dinâmica econômica e espacial na região. Tal processo tomou maiores
dimensões na segunda metade da década de 1980, com a abertura da rodovia PA-279
(que liga Xinguara a São Félix do Xingu) e do garimpo de Serra Pelada.


Conseqüentemente, estas áreas situadas ao norte e ao sul do bloco de TIs
experimentaram um boom populacional e econômico característico das frentes de
colonização. No período 1980-1991, por exemplo, de acordo com os dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)3, a população regional pulou de 57.000 para
301.000 pessoas (ver Tabela 1 abaixo). Viabilizado pela abertura de estradas e pelos
Projetos de Colonização, esse rápido crescimento demográfico estava associado às
frentes agropecuárias, à extração ilegal de madeira e à atividade garimpeira. Esses vinte
anos de crescimento econômico sob um modelo de ocupação não planejada estão na
base do processo de invasão dos TIs Apyterewa, Araweté/Igarapé Ipixuna, Arara e
Cachoeira Seca a partir dos anos 1980 (Mapa de Vulnerabilidade Territorial das Terras
Indígenas –Anexo 6).


Ao longo dos anos 1990, em função da estagnação econômica, houve certa estabilização
demográfica da região. Como resultado da ineficácia da política de colonização da
Transamazônica e da situação precária da infra-estrutura das áreas colonizadas, foi
observado nessa década tanto uma desaceleração do crescimento demográfico regional
(no período 1991-2000, a população da área considerada pulou de 301.000 para 343.000)
como o crescimento desordenado dos núcleos urbanos dos municípios criados nessa
década, na esteira do processo de municipalização, como Brasil Novo (1993), Anapu
(1997), Placas (1997) e Vitória do Xingu (1993). Nesse contexto, municípios como

3
              Dados censitários disponíveis na seção “O Brasil município por município”, no sítio do IBGE na internet
(www.ibge.gov.br).




                                                                                                              17
Senador José Porfírio, Pacajá e Medicilândia perderam população para os municípios
recém-criados4.


Em 2007, a população regional chegou a 405.000 pessoas. Caso o fluxo migratório de
aproximadamente 100 mil pessoas previsto com a implantação do AHE Belo Monte seja
concretizado, pode ser que na próxima década este montante ultrapasse os 500 mil.
Nesse caso, em menos de quarenta anos a população regional terá sido multiplicada por
aproximadamente dez, o que, por sua vez, dá uma idéia da magnitude da pressão sobre
os territórios indígenas.


A tabela a seguir (Tabela 1) apresenta a evolução demográfica das áreas polarizadas por
Altamira e São Félix do Xingu, as quais também envolvem os municípios de Uruará,
Placas, Rurópolis, Medicilândia, Brasil Novo, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio,
Anapu, Pacajá, Tucumã e Ourilândia do Norte.




4
              Ver Diagnóstico da Área de Influência Indireta (AII – Meio Socioeconômico e Cultural) do EIA do AHE
Belo Monte – vol.09 - seção 7.6.4 - “Caracterização Demográfica”, pág. 105.




                                                                                                          18
TABELA 1 – População da região de Altamira e São Félix do Xingu / 1980 – 2007

           Municípios                                        População


                                   1980            1991        1996        2000        2007


Altamira                          46.496          72.408      78.782      77.439      92.105


Anapu                                -               -           -        9.407       17.787


Brasil Novo                          -               -        13.990      17.193      18.749


Medicilândia                         -            29.728      30.940      21.379      22.624


Ourilândia do Norte                  -            28.718      20.199      19.471      20.415


Pacajá                               -            30.777      26.123      28.888      38.365


Placas                               -               -           -        13.394      17.898


Rurópolis                                         19.468      23.589      24.660      32.950


São Félix do Xingu                 4.954          24.891      40.983      34.621      59.238


Senador José Porfírio              6.391          39.010      22.884      15.721      14.302


Tucumã                               -            31.375      34.560      25.309      26.513


Uruará                               -            25.399      37.395      45.201      35.076


Vitória do Xingu                     -               -        12.778      11.142      9.693


Total regional                    57.841         301.774      342.223    343.825     405.715


Pará                             3.507.312      4.950.060    5.510.849   6.192.307   7.065.573




FONTE: IBGE – Censos Demográficos de 1980, 1991 e 2000. Contagem Populacional de 1996 e 2007.
Disponível no sítio do IBGE na internet (www.ibge.gov.br).




                                                                                                 19
As atividades econômicas com maior incidência nas Terras Indígenas


Com a reestruturação gerada pela abertura da Transamazônica e pelos Projetos de
Colonização, a partir da década de 1980 a economia desta área de fronteira passou a ser
caracterizada pela predominância das atividades agropecuária e de extração madeireira
sobre a atividade extrativista. No caso da atividade de mineração, diversos interesses
minerários incidem sobre as TIs desde a década de 1970 (vide mapa de Direitos
Minerários incidentes na área de estudo- Anexo 5). Na área a sudeste do bloco de TIs, no
município de Ourilândia do Norte, também está previsto um grande projeto de mineração
de Níquel, da empresa Onça Puma Ltda5.


Embora o setor terciário (prestação de serviços) represente atualmente a maior
porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) da maioria desses municípios6, as atividades
de extração madeireira e agropecuária (setor primário), pelo fato de muitas vezes serem
praticadas de modo ilegal (por exemplo, no interior de Terras Indígenas ou Unidades de
Conservação), provavelmente não são integralmente contabilizadas nos PIBs municipais,
os quais, por essa razão, não refletem bem a dinâmica econômica local.


De acordo com a classificação proposta no Diagnóstico da Área de Abrangência Regional
(AAR) do EIA do AHE Belo Monte7, os municípios do entorno do bloco de TIs podem ser
caracterizados a partir de atributos econômicos e geográficos. Assim, os municípios que
compõem as áreas polarizadas por Altamira e São Félix do Xingu foram enquadrados na
seguinte tipologia:


(i) Eixo Transamazônica – Municípios onde predomina a agropecuária: Altamira, Brasil
Novo, Medicilândia, Vitória do Xingu, Uruará, Placas, Rurópolis.


(ii) Baixo Xingu – Municípios predominantemente agroextrativistas: Pacajá, Anapu e
Senador José Porfírio.
5
              Ver o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do “Projeto Onça Puma – Lavra e processamento de minério
de Níquel”, elaborado pela empresa Brandt Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Serviços Ltda., em março de 2004.
6
              Ver diagnóstico da Área de Abrangência Regional (AAR – Meio Socioeconômico e cultural) do EIA – vol.
06 - Seção 7.3.5.1 – “Caracterização Geral da Base Econômica”, pág. 169.
7
              Meio Socioeconômico e Cultural - volume 06 - seção 7.3.5.2. - “Tipologia Territorial”, pág. 181.




                                                                                                                 20
(iii) Médio Xingu – Municípios onde predomina a pecuária extensiva: São Félix do Xingu,
Tucumã e Ourilândia do Norte.


Tendo como base essa classificação, a tabela a seguir (Tabela 2) apresenta algumas
informações relativas à dinâmica econômica e espacial dos municípios.




                                                                                  21
TABELA 2. Informações econômicas e geográficas – Municípios do entorno do bloco de Terras Indígenas do Médio Xingu
Tipologia              Município         Área     População   PIB (R$)     PIB per      Incidência de     Rebanho           Área            Terras Indígenas
territorial                             (Km2)       2007        2006      capita (R$)    pobreza (%)    bovino- 2006    desflorestada
                                                                             2007            2003        (cabeças)       acumulada
                                                                                                                       (Km2; %) 2007
Eixo Transmazônica      Altamira        159.696     92.105    404.049        4.718          40,6          402.340        5.835; 4%      Koatinemo, Araweté/Igarapé
                                                                                                                                        Ipixuna, Apyterewa, Kararaô,
                                                                                                                                           Arara e Cachoeira Seca


                       Brasil Novo       6.370      18.749     65.201        3.049          33,6          225.866        2.396; 38%                  -

                      Medicilândia       8.271      22.624     85.565        3.781          41,1          143.359        1.797; 22%                Arara

                         Uruará         10.794      35.076    161.334        2.694          29,9          293.640        2.745; 25%       Arara; Cachoeira Seca

                         Placas          7.174      17.898     37.944        2.430          49,5           59.450        1.545; 22%                  -

                        Rurópolis        7.025      32.950     69.464        2.438          43,4          117.821        1.643; 23%           Cachoeira Seca

                     Vitória do Xingu    2.969      9.693      63.105        6.183          26,6          195.201        1.719; 58%                  -

Baixo Xingu              Pacajá         11.852      38.365    102.552        3.289          40,2          256.420        4.326; 37%                  -

                     Senador José       14.388      14.302     37.471        3.643          57,3           60.899         628; 4%       Koatinemo; Araweté/Igarapé
                       Porfírio                                                                                                                  Ipixuna


                         Anapu          11.909      17.787     43.785        6.815          46,7          280.321        1.831; 15%                  -

Médio Xingu           São Félix do      84.249      59.238    284.248        6.798          36,4          1.653.231     15.375; 18%      Araweté/Igarapé Ipixuna;
                         Xingu                                                                                                                 Apyterewa

                        Tucumã           2.513      26.513    162.893        7.822          33,8          175.778        2.254; 90%                  -

                      Ourilândia do     13.840      20.415     86.078        4.292          34,1          103.510        1.213; 9%                   -
                         Norte

Total Regional              -           341.050    405.715    1.603.689      4.457          39,4          3.967.836     43.307; 12%                  -
FONTE: IBGE, 2003, 2006a, 2006b e 2007; INPE, 2007.




                                                                                                                                                                       22
As informações demográficas, econômicas e ambientais apresentadas mostram que os
municípios de Altamira e Uruará, no 'Eixo Transamazônica', e os de São Félix do Xingu
e Tucumã, no 'Médio Xingu', são aqueles cujas atividades econômicas exercem maior
pressão sobre o bloco de TIs (ver a próxima sub-seção).


No caso dos municípios do 'Baixo Xingu', as informações sobre Pacajá e Anapu
mostram que a dinâmica econômica desses municípios é similar àquela dos municípios
situados no 'Eixo Transamazônica', principalmente no que se refere ao rebanho bovino
relativamente grande e à extensão da área desmatada. Tais municípios, no entanto,
não fazem limites com o bloco de TIs aqui considerado. Apenas o município de
Senador José Porfírio (que abrange parte das TIs Koatinemo e Araweté/Igarapé
Ipixuna), apresentou um perfil característico da atividade extrativista, com PIB baixo,
rebanho bovino pequeno e pouca área desmatada (4% do município). De fato, a
atividade agroextrativista, embora ainda muito praticada na região (principalmente a
coleta da castanha-do-pará), quando comparada às atividades de extração madeireira,
agropecuária e mineração, não é a que gera maiores problemas em relação à situação
territorial e à conservação ambiental das TIs.



No 'Eixo Transamazônica', a atividade agropecuária foi consolidada com as frentes de
colonização. Em linhas gerais, a construção da rodovia Transamazônica (BR-230) tinha
o triplo objetivo de (i) aliviar a tensão fundiária no Nordeste e os impactos da
modernização agrícola no Sul; (ii) concretizar o "integrar para não entregar" e (iii)
aumentar e baratear a mão-de-obra regional. Conforme as informações contidas no
Diagnóstico da AAR do EIA (pág. 58)8:


“Sob responsabilidade do recém-criado INCRA (...), foram previstos vários tipos de
colonização: o Projeto Integrado de Colonização (PIC), no qual o INCRA encarregava-
se de organizar todo o assentamento, provendo, inclusive, assistência técnica e
financeira aos colonos; os Projetos de Assentamento (PA) e os Projetos de

8
              Ver Diagnóstico da Área de Abrangência Regional (AAR – Meio Socioeconômico e Cultural) do EIA
do AHE Belo Monte – volume 06 - seção 7.3.2.2.3 – “A ocupação do rio Xingu no território paraense”.




                                                                                                      23
Assentamento Rápido (PAR), nos quais a atuação do INCRA reduzia-se à simples
demarcação e titulação das terras ocupadas livre e desordenadamente.
É importante destacar que na região prevaleceram os PICs, por meio dos quais foram
distribuídos lotes de cerca 100 hectares para pequenos colonos, ao longo da
Transamazônica e das suas vicinais ou travessões, construídos a cada 5 km, tanto no
sentido Norte como no Sul”.


Os PIC ao longo da Transamazônica (PICs Altamira, Marabá e Itaituba) representaram
efetivamente investimentos públicos pesados: construção de estradas e vicinais, infra-
estruturas sociais e agrícolas, programas de crédito e assistência técnica. Apesar do
sentido 'dirigido' desses projetos de colonização, a migração espontânea para a região
iniciou-se nessa mesma época e correspondeu à chegada de muitas famílias de
agricultores, vindos principalmente do Nordeste.


No planejamento dos PICs estava prevista a configuração de uma rede hierarquizada
de núcleos urbanos, constituída por Rurópolis, Agrópolis e Agrovilas. Algumas dessas
comunidades, originariamente Agrópolis e Agrovilas, posteriormente emanciparam-se e
são atualmente sedes de município, tais como Rurópolis, Uruará, Medicilândia, Brasil
Novo, Vitória do Xingu, Anapu e Pacajá. No final dos anos 1980, a ausência de
recursos para a criação de infra-estrutura e de apoio técnico às famílias migrantes já
configurava o perfil de empobrecimento da população.


Como resultado, a colonização desordenada dos assentamentos do INCRA traduziu-se
em um incremento da pressão sobre os territórios indígenas adjacentes. Nesse caso,
conforme as informações contidas no Diagnóstico da AAR do EIA9, as frentes de
ocupação de Altamira, Uruará (face norte do bloco de TIs) e São Félix do Xingu (face
sul do bloco) são as mais relevantes. Conseqüentemente, as TIs Arara, Cachoeira
Seca e Apyterewa são aquelas que apresentam maior problemas de invasão a partir de
assentamentos do INCRA.




9
           Meio Socioeconômico e Cultural – vol. 06 – seção 7.3.2.2.4 – “As Frentes de Ocupação da Região”.




                                                                                                  24
Em períodos mais recentes, a criação de Projetos de Assentamento (PA), Projetos de
Assentamento Coletivo (PAC) e Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) pelo
INCRA foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF),
que resultou no cancelamento, pela Justiça Federal, de 107 projetos de assentamento
no oeste do Estado do Pará (ver MPF, 2007). O argumento apresentado pelo MPF é o
de que os PAs, PACs e PDSs foram criados sem licenciamento ambiental e sem infra-
estrutura para atender as famílias assentadas. Além disso, foram observadas
irregularidades na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o
INCRA e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do Pará. O TAC buscava
agilizar o processo de licenciamento da exploração florestal nos projetos de
assentamento. Nesse caso, com o aval do INCRA, a criação de assentamentos de
reforma agrária buscava favorecer o setor madeireiro.


Em alguns casos, houve sobreposição de áreas, com incidência de assentamentos
sobre espaços destinados a populações tradicionais, zonas de amortecimento e
Unidades de Conservação de proteção integral, em que é vedada qualquer ocupação
humana. No entorno do bloco de TIs estudado, foram cancelados10 pela Justiça
Federal assentamentos nos municípios de: Altamira, Uruará, Senador José Porfírio,
Rurópolis, Placas e Medicilândia. Nesse caso, as famílias assentadas não puderam ter
acesso aos benefícios provenientes de projetos como o Programa Nacional da
Agricultura Familiar (PRONAF). Dentre esses, foram cancelados três projetos de
assentamento que faziam fronteira com duas das TIs do bloco abordado. Na face norte
da TI Cahoeira Seca, foram cancelados os Projetos de Assentamento (PAs) Campo
Verde e Macanã II. Na imensa área de floresta ao norte da TI Koatinemo, foi cancelado
o PDS Itatá. Tais cancelamentos, no entanto, não significam que a atividade madeireira
nesses assentamentos tenha sido coibida.


A tabela a seguir (Tabela 3) apresentam as principais informações dos assentamentos
do INCRA situados no entorno do bloco de TIs. Não foram obtidas informações sobre
as características e a localização dos assentamentos situados na face sul do bloco de
TIs, na área polarizada por São Félix do Xingu.

10
            Nesse caso, as famílias assentadas não puderam ter acesso aos benefícios provenientes
de projetos como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF).




                                                                                        25
TABELA 3 – Assentamentos do INCRA na face norte do bloco de TIs



         Glebas                     Tipologia            Número no            Município          Área Total (ha)        Capacidade       Famílias    Data de
                                                         mapa do EIA                                                     (famílias)     assentadas   criação
PIC Altamira / Gleba Pium          PA Uirapuru                 11               Uruará               28.000                  252           252        1999
PIC Altamira / Gleba Pium          PA Tutuí-Sul                12          Uruará e Placas           11.673                  200           166        1997
       PIC Altamira                PA Macanã I                 20               Placas               25.727                  257           201        2006
       PIC Altamira                PA Macanã II                21               Placas               30.301                  303           170        2006
   PIC Altamira / Gleba         PA Rio das Pedras              22               Placas               23.916                  259           226        1998
         Cascata
   PIC Altamira / Gleba             PA Placas                  23          Uruará e Placas           28.945                  344           270        1998
         Cascata
   PIC Altamira / Gleba          PA Campo Verde                24          Altamira, Placas,         24.700                  247           268        1996
          Cupari                                                               Rurópolis
   PIC Altamira / Gleba             PA Laranjal                28             Brasil Novo            14.105                  188           188        1998
     Novo Horizonte
       PIC Altamira                 PA Assuriní                39              Altamira              32.140                  500           519        1995
       PIC Altamira                PA Itapuama                 40              Altamira              52.339                  930           930        1999
       PIC Altamira            PA Morro das Araras             41              Altamira              20.820                  250           170        1999
       Gleba Ituna                  PDS Itatá                  42         Altamira e Senador        105.734                 1.000          929        2006
                                                                              José Porfírio
            -                      PA Ressaca                  43        Senador José Porfírio       30.265                  500           462        1999
FONTE: Adaptado do Diagnóstico da AII do EIA (meio Socioeconômico e Cultural) – vol 09 – seção 7.6.9.2.4. - “Projetos de Assentamento




                                                                                                                                                               26
Na área polarizada por São Félix do Xingu (face sul do bloco de TIs), a pecuária
extensiva representa a principal atividade econômica. No contexto regional
considerado, os municípios de Altamira e São Félix do Xingu são aqueles que
apresentaram maior crescimento da pecuária nas últimas duas décadas. No caso de
Altamira, no período 1993-2006 o rebanho bovino pulou de 70.000 para
aproximadamente 400.000 cabeças. Já em São Félix do Xingu o crescimento no
mesmo período foi mais intenso, com o número de cabeças de gado saltando de
15.000 para aproximadamente 1.600.000 (IBGE, 2006a; IMAZON, 2005a; CTI 2006).
No caso de Tucumã, as informações apresentadas na tabela 2 indicam que embora o
município seja pequeno em área, a atividade pecuária (rebanho bovino de 175.778 em
2006) é bastante representativa do ponto de vista ambiental, já que 90% da área do
município já havia sido devastada até 2007. Além disso, o maior desenvolvimento do
agronegócio fez com que o PIB per capita de Tucumã se consolidasse como o maior
dentre os municípios do entorno do bloco de TIs11.


De acordo com pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon) (2005a), as causas do crescimento da agropecuária na região podem ser
explicadas (i) pela maior lucratividade desta atividade na Amazônia; (ii) pelo baixo
preço da terra (35 a 65% do preço praticado no Centro-sul); (iii) maior produtividade
média dos sistemas de criação em larga escala (produtividade 10% maior que no
Centro-Sul e (iv) incentivos fiscais. Como conseqüência da vertiginosa expansão da
pecuária na Amazônia, os pesquisadores estimam que aproximadamente 80% da área
desmatada na região sejam pastos.


Embora não tenha sido contemplada na tipologia territorial proposta pelo Diagnóstico
da AAR do EIA, a atividade madeireira representa um dos pilares da economia
regional. Em conjunto com as atividades agropecuária e de mineração e com as
grandes obras de infra-estrutura, a atividade madeireira está entre as mais relevantes
do ponto de vista da dinâmica territorial e, conseqüentemente, entre as que exercem
maior pressão sobre as TIs.



11
              Ver Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto de mineração de níquel da empresa Onça Puma,
seção 6.3.2.6 – “Dinâmica das Atividades Econômicas”, pág. 327.



                                                                                                 27
Segundo dados do Imazon (2005b), no Estado do Pará (maior produtor amazônico de
madeiras, concentrando 45% da produção), as rodovias Cuiabá - Santarém (BR-163),
Transamazônica (BR-230) e do leste do estado (PA-150), situadas respectivamente a
oeste, norte e leste do bloco de TIs do médio Xingu, são os principais eixos de
produção e transporte madeireiro. Os municípios de Altamira e São Félix do Xingu
foram classificados em 2004 como 4º e 1º no ranking dos municípios brasileiros com
maior desflorestamento (IMAZON, 2006), embora este resultado esteja vinculado
também à atividade agropecuária, e não apenas à atividade madeireira. No município
de Altamira, cuja extensão territorial é da ordem de 160.000 km², estima-se que mais
de 80% da madeira comercializada seja de origem ilegal (ROCHA & BARBOSA, 2003)
apesar do decreto do Ibama (nº 17 de 22/10/2001), conhecido como a "moratória do
mogno", ter proibido a comercialização do mogno no Brasil. Um dos fatores que explica
estes resultados é a exaustão dos recursos madeireiros no sudeste do Pará, o que
terminou por determinar o deslocamento da indústria madeireira para o centro-oeste do
Estado.


Nesse contexto, uma questão importante é a expansão das chamadas 'estradas
endógenas'. Definindo uma nova dinâmica territorial na Amazônia e gerando graves
distorções socioeconômicas, a abertura destas estradas está intimamente relacionada
à atividade madeireira ilegal e ao crescimento vertiginoso da pecuária e, além disso,
tem facilitado a grilagem de terras, o desmatamento, e a ampliação pelos conflitos da
posse da terra (IMAZON, 2005c). Conforme os dados do Imazon, a malha de estradas
clandestinas na Amazônia supera os 300 mil quilômetros, com crescimento de
aproximadamente 1.900 quilômetros por ano. Nesse contexto, o centro-oeste do Pará,
área que engloba a Terra do Meio e área de influência da BR-163 naquele Estado, foi a
região que apresentou o crescimento mais acelerado de estradas clandestinas.


Pelo fato de Uruará, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Tucumã e Altamira serem
grandes centros madeireiros, diversas estradas endógenas já foram abertas no entorno
e no interior do bloco de TIs, sendo as principais as estradas Transiriri (TI Cachoeira
Seca) e Morada do Sol (TI Apyterewa) (mapa de Vulnerabilidade Territorial das Terras
Indígenas – Anexo 6 e capítulos etnográficos para mais informações). Neste caso, a
abundância de florestas intactas, o elevado número de terras públicas e a perspectiva



                                                                               28
de asfaltamento dos grandes eixos rodoviários (rodovias Transamazônica e Cuiabá-
Santarém) são fatores que têm contribuído para a expansão das estradas endógenas
(vide Mapa de Vulnerabilidade territorial das Terras Indígenas –Anexo 6).


A atividade madeireira ilegal no interior do bloco de TIs é praticada desde meados dos
anos 1980, com ou sem o consentimento tanto das sociedades indígenas como da
Administração Executiva Regional (AER) da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em
Altamira. Fomentada pela abertura da Transamazônica (face norte) e pelos projetos de
colonização de Tucumã e Ourilândia do Norte (face sul), a atividade foi liderada por
grandes empresas madeireiras como Perachi (atual Juruá Florestal), Maginco, Ímpar e
Bannach. Tais empresas, atuando muitas vezes com o aval das Prefeituras locais,
foram responsáveis pela abertura e consolidação das maiores estradas endógenas no
interior do bloco de TIs (ver sub-seção a seguir). Atualmente, as TIs Cachoeira Seca12,
Apyterewa e Arara são aquelas que apresentam maiores problemas de extração ilegal
de madeira.


A grilagem de terras é outra atividade que tem gerado conseqüências nefastas do
ponto de vista da conservação ambiental do entorno do bloco de TIs. Segundo as
informações contidas no Diagnóstico da AII do EIA (pág 395)13:


“A Portaria nº 010 do INCRA de dezembro de 2004, fixou prazo máximo de
cadastramento de imóveis rurais em todo o território nacional: 31 de janeiro de 2005
para terras com mais de 400 hectares e 31 de março para as de menor área. A ordem
foi a de que o não cumprimento dos prazos cancelaria o registro no Cadastro Nacional
de Imóveis Rurais (CNIR). A Portaria nº 010 proibiu, também, a emissão de Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para posses em áreas de domínio da União. Com
isso, todas as florestas em áreas cuja propriedade não possa ser comprovada por
documento legal passam a poder reverter ao patrimônio público”.




12
      Ver a reportagem “Cresce o desmatamento em terras indígenas”, publicada na Folha de São Paulo, em
04/03/2009.
13
     Meio Socioeconômico e Cultural – volume 09 - seção 7.6.9.2.1 - “Conflitos por Posse de Terras e Grilagem”.



                                                                                                          29
Essa tentativa institucional de coibir a grilagem de terras gerou, no entanto, reações
violentas dos setores madeireiro e agropecuário em todos os Estados da Amazônia
Legal, principalmente através do fechamento dos principais eixos rodoviários.


Associada à atividade ilegal de extração madeireira e à agropecuária, a grilagem de
terras públicas é uma prática freqüente na área polarizada por Altamira. Conforme o
Diagnóstico da AII do EIA14, são conhecidos os casos da Gleba Ituna (situada em uma
área na margem direita da Volta Grande do Xingu, entre Senador José Porfírio e
Altamira), das Glebas Jaraucu e Penetecaua (entre Medicilândia e Uruará) e das áreas
de implantação de Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS)15 no município de
Anapu.


Na Terra do Meio, é bastante conhecido o caso do grupo CR Almeida (do empresário
Cecílio Rego de Almeida), que alegava a propriedade de uma fazenda (Fazenda
Curuá) de 4,7 milhões de hectares, incidentes sobre glebas do INCRA, Terras
Indígenas (82% da TI Baú e TIs Xipaya e Kuruaya) e Unidades de Conservação
(Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e Floresta Nacional de Altamira) (ver
RIBEIRO, 2006).




14
     Idem.
15
     Os Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis (PDS) são uma dentre as diversas categorias de assentamentos
de reforma agrária. Ver o quadro 7.6.9-1, na página 404 do Diagnóstico da AII do EIA – vol. 09 – seção 7.6.9.2.4 -
“Projetos de Assentamento”.



                                                                                                       30
Além das atividades agropecuária e madeireira, desde 1970 diversas empresas
realizam pesquisa mineral na região do bloco de TIs do Médio Xingu, todas com
autorização e licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De
acordo com dados do Instituto Socioambiental (2005), vários interesses minerários
incidem sobre as TIs (vide Tabela 4). Os garimpos no interior das TIs estão, no entanto,
desativados16, e a concessão de Lavra constante na Tabela 4 refere-se provavelmente
à incidência na parte da TI Apyterewa excluída na última delimitação realizada (vide
Anexo 5 – Mapa de Direitos Minerários incidentes na área de estudo).




16
     Informação fornecida por Caetano Ventura, técnico da Administração Executiva Regional (AER) da FUNAI em
Altamira, no dia 16/03/2009, na sede da AER.



                                                                                                  31
TABELA 4. Mineração no bloco de TIs do Médio Xingu


   Terras                    Títulos       Processos     Área (ha) da TI      % da TI com       Mineradoras
 Indígenas     Área (ha)   minerários*     minerários    com incidência      incidência de
                                          incidentes**    de processos         processos
                                                                               minerários
 Apyterewa     773.000         10             70             496.373             63,63        CVRD Samaúma,
                                                                                                Capoeirana,
                                                                                              Guariba e Nayara.


    Arara      274.010          0             36             252.034             90,73              Galesa
 Araweté/Ig.   940.900          0             22             122.734             12,64         Rio Itajaí, CVRD,
   Ipixuna                                                                                         Jenipapo,
                                                                                                  Itamaracá,
                                                                                                 Samaúma e
                                                                                                    Silvana
 Cachoeira     760.000          0             55             139.096             17,92        Canopus, Galesa,
   Seca                                                                                           Boqueirão
                                                                                              Vermelho, Mount
                                                                                              Isa do Brasil, QS
  Kararaô      330.837          0              4              5.500              1,64         Jenipapo e Galesa


 Koatinemo     387.834          0             11              68.312             18,32            Rio Itajaí e
                                                                                                  Itamaracá


   TOTAL       3.466.581       10             198           1.084.049            31,27



NOTA: * Autorização para pesquisa e requerimento e concessão de lavra / ** Requerimento para pesquisa. FONTE: ISA (2005)




                                                                                                                           32
Na região situada a sudeste do bloco de TIs, a mineradora Onça Puma Ltda.,
subsidiária integral da mineradora canadense Canico Resource Corporation, pretende
implantar um grande projeto de lavra e processamento de minério de Níquel. Incidindo
sobre terras dos municípios de Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, tal projeto
será implantado em uma área (Serras do Onça e do Puma) adjacente à TI Cateté,
habitada pelo povo Xikrin do Cateté.



Devido às suas características (atividade econômica intensiva em mão-de-obra e
capital), este projeto produzirá um grande impacto na dinâmica ambiental,
socioeconômica e espacial regional. Inclusive, os municípios de São Félix do Xingu,
Tucumã e Ourilândia do Norte (localizados ao sul do bloco de TIs) estão incluídos na
Área de Influência Direta (AID) do referido empreendimento17. Nesse caso, é provável
que a implantação desse projeto de mineração desencadeie problemas fundiários para
as TIs do bloco estudado, particularmente sobre a TI Apyterewa.

A pesca ilegal é outra atividade econômica que tem gerado diversos conflitos de
natureza interétnica no região onde está inserido o bloco de TIs. A pesca ilegal,
praticada por pescadores de Altamira, vem sendo praticada em todas as TIs do bloco,
com menor freqüência na TI Araweté/Igarapé Ipixuna18. A TI Apyterewa também vem
sendo invadidas por pescadores de São Félix do Xingu. Em 2000, na TI Cachoeira
Seca, um jovem indígena foi assassinado por pescadores regionais, no rio Iriri, nas
proximidades da aldeia. Na TI Kararaô, o envolvimento de alguns jovens indígenas com
um pescador resultou na morte de um jovem, no segundo semestre de 2008. Na
maioria das vezes, a relação estabelecida entre indígenas e não indígenas por meio da
atividade de pesca envolve a troca e o consumo de bebidas alcoólicas




17
            Ver Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto de mineração de níquel da empresa
Onça Puma, capítulo 5 - “Definição das Áreas de Influência”.
18
             Informação fornecida por Caetano Ventura, técnico da Administração Executiva Regional
(AER) da FUNAI em Altamira, no dia 16/03/2009, na sede da AER.


                                                                                         33
7.3.2 - Vulnerabilidade territorial e a situação fundiária das Terras Indígenas



Como resultado da crescente pressão exercida pelas atividades econômicas supra-
citadas, há pelo menos três décadas os territórios indígenas no Médio Xingu vêm
sendo ameaçados pela ocupação não indígena. Nesses casos, a ocupação
desordenada de assentamentos do INCRA, a atuação ilegal de empresas madeireiras
e o crescimento vertiginoso da pecuária extensiva geraram conseqüências sérias do
ponto de vista da integridade territorial e sociocultural dos povos indígenas. A Imagem
de satélite das Terras Indígenas estudadas (vide Anexo 2) mostra a situação do bloco
de TIs em 2007.


A partir das informações contidas no EIA do AHE Belo Monte e do levantamento de
dados secundários, foram identificadas quatro áreas críticas do ponto de vista da
vulnerabilidade territorial do bloco de Terras Indígenas: (i) Estrada Transiriri – TI
Cachoeira Seca; (ii)    Face Norte/Leste da TI Arara – foz do Iriri; (iii) Estrada
Transassuriní – TI Koatinemo; (iv) Face Sudeste/Sul da TI Apyterewa.


Áreas vulneráveis


Estrada Transiriri / TI Cachoeira Seca


Dentre as áreas críticas identificadas, aquela associada à frente de ocupação de
Uruará é uma das que mais exerce pressão sobre o bloco de Terras Indígenas,
principalmente sobre a TI Cachoeira Seca (em toda a face norte). Como pode ser
observado no mapa 4 (ver adiante), o fato do limite norte da área delimitada pela
FUNAI para a TI Cachoeira Seca ser muito próximo à rodovia Transamazônica e
sobreposta, contígua ou muito próxima a diversos assentamentos do INCRA (Projetos
de Assentamento – PAs – Uirapuru, Tutuí-Sul, Macanã I e II, Rio das Pedras, Placas e
Campo Verde) faz com que a área seja alvo fácil para invasores.


Nesse caso, a principal via de penetração no território indígena é a estrada Transiriri,
travessão que liga perpendicularmente a Transamazônica, na altura de Uruará, ao rio


                                                                                34
Iriri, e atravessa a TI Cachoeira Seca no sentido Norte-Sul (TEIXEIRA PINTO, [199-]).
Esta estrada foi aberta pela Madeireira Bannach, a partir de uma das picadas abertas
na década de 1970 pelos sertanistas da FUNAI e pela equipe de topografia da
Cooperativa Tritícola de Ijuí (COTRIJUI). Tendo capitaneado a invasão da TI Cachoeira
Seca, a Madeireira Bannach, além da infra-estrutura (serrarias, posto de gasolina, pista
de pouso, porto para embarcação das toras, etc), dispunha também de diversas
vicinais, abertas para facilitar o escoamento da madeira retirada do interior da TI.


De fato, há inúmeros registros de roubo de mogno e outras madeiras-de-lei realizados
por esta empresa ao longo dos últimos 25 anos. A abertura e a utilização da Transiriri
pela madeireira Bannach, além de permitir o escoamento da madeira no período da
seca, facilitou ao longo das últimas décadas a invasão da TI Cachoeira Seca por parte
de colonos. Conforme as informações contidas no diagnóstico da AII do EIA (pág
170)19:


“A Transiriri faz parte das estradas mais importantes para as frentes de ocupação que
pressionam a Terra do Meio, juntamente com a estrada da Canopus (que parte de São
Félix do Xingu) (...) Ambas as estradas são rotas de madeireiros e garimpeiros, legais e
ilegais, porém atendem também à população ribeirinha que busca serviços nas cidades
à beira da BR-230.”


De acordo com dados da FUNAI (Processos FUNAI nº 1384/2002), há registros de
invasões na TI Cachoeira Seca em 1993, 1994, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001.
Embora as atividades da madeireira Bannach estejam paralisadas, outras empresas
continuam a extrair ilegalmente madeira da TI.


Segundo informações fornecidas pela AER da FUNAI em Altamira (ver RIBEIRO,
2006), em 2006, 1.231 famílias de colonos estavam instaladas no interior da TI
Cachoeira Seca, ao longo da Transiriri e de suas principais vicinais. Inclusive, no
período anterior a interdição da área para fins de "pacificação", parte da área que hoje
constitui a TI Cachoeira Seca foi utilizada pelo INCRA para fins de reforma agrária. De



19
     Meio Socioeconômico e Cultural – vol. 09 – seção 7.6.6.1.2 - “Sistema Rodoviário”.



                                                                                          35
fato, parte das glebas Carajari, Leite, Pium e Cascata estavam sobrepostas à área
interditada pela FUNAI.


Como resultado dos 25 anos de atividade madeireira ilegal e invasão territorial por
parte de colonos, a análise das imagens de satélite revelou que, em 2006, 33.776 ha
da TI Cachoeira Seca já haviam sido devastados. A extensão das estradas endógenas
abertas no interior da Terra Indígena totalizaram 380 km (ver RIBEIRO, 2006). Além
disso, a TI ainda não foi regularizada (ver o capítulo etnográfico para mais informações
sobre a situação fundiária da TI Cachoeira Seca).


Faces Norte/Leste da TI Arara – Foz do Iriri


A TI Arara, principalmente nas faces norte e leste, é uma das mais vulneráveis do bloco
considerado. Na face norte, diversos travessões da Transamazônica na altura de
Medicilândia terminam no limite da TI, sendo que alguns a penetram. Inclusive, um
trecho da face norte da TI é limitado pela rodovia Transamazônica.


Na face leste, além da presença de diversos travessões que partem da
Transamazônica na altura de Brasil Novo, em direção ao sul, um fator de preocupação
é a presença de um assentamento do INCRA denominado PA Laranjal. Este
assentamento está localizado em uma porção de terras entre a TI Arara e o rio Xingu,
na altura da foz do rio Iriri. Além de pressionar a TI Arara, devido à sua localização na
confluência Iriri-Xingu este assentamento também pode em breve gerar impactos sobre
as TIs Kararaô e Koatinemo. Conforme pode ser observado no mapa da evolução do
desmatamento no entorno do bloco (mapa 4, adiante), esta área foi desflorestada
recentemente, o que indica um avanço da atividade econômica local.


A atividade madeireira é praticada na TI Arara desde a década de 1980, embora de
maneira não tão devastadora quanto à observada nas TIs Apyterewa e Cachoeira
Seca. De acordo com informações da FUNAI (Processo FUNAI nº 0026/86), há
registros de roubos tanto no final da década de 1980, ocasião em que 23 colonos
invasores foram flagrados vendendo madeira para as serrarias da região, quanto em
1993, quando 130 toras de mogno foram roubadas pela Fazenda Maracajá.
Atualmente, grupos madeireiros estão invadindo a porção oeste da TI Arara. Neste


                                                                                 36
caso, a invasão da TI é feita através dos travessões perpendiculares a Transamazônica
situados no interior da TI Cachoeira Seca, em torno da estrada Transiriri (ver RIBEIRO,
2006). Por meio da reunião realizada na aldeia Laranjal no dia 18/03/2005, foi
registrado o fato de que a face NO da TI também se encontra ocupada ilegalmente por
alguns colonos (ver capítulo etnográfico para mais detalhes), que têm cultivado
principalmente o cacau.


Com relação aos garimpos, segundo Teixeira Pinto (1988), na década de 1980 alguns
funcionários da FUNAI permitiram a extração de ouro no interior da TI Arara.
Atualmente, entretanto, não há garimpos no interior desta TI. A despeito da pressão
que vem sendo exercida, a análise das imagens de satélite concluiu que em 2006
apenas 2.594 ha da TI estão desflorestados, justamente nos locais onde os travessões
perpendiculares à Transamazônica penetram o território indígena. As estradas
endógenas totalizaram naquele ano 67 km.


Estrada Transassuriní / TI Koatinemo


Na grande área de terras denominada “Assuriní”20, localizada na margem direita da
Volta Grande do Xingu, na altura da cidade de Altamira, a estrada conhecida por
Transassuriní é a principal via de acesso aos assentamentos do INCRA localizados
nessa área (PAs Assuriní, Itapuama, Morro das Araras e Ressaca e o PDS Itatá). Esta
estrada tem início no lado oposto da cidade de Altamira e avança no sentido NO-SE
até as proximidades da localidade da Ressaca. Conforme as informações contidas no
Diagnóstico da Área de Influência Direta (AID) do EIA (pág. 509)21:


“A ocupação da área foi iniciada a partir das margens do Rio Xingu, através dos
igarapés ou da abertura de ramais como o Palhal, Ramal dos Crentes, Gorgulho da
Rita, Cocal, dentre outros. Na década de 90 foi criado o Projeto de Assentamento



20
     Embora essa área tenha sido desde tempos imemoriais habitada pelo povo indígena Asuriní do Xingu (ver
MÜLLER, 1993; NIMUENDAJÚ, 1948), a denominação regional contemporânea dessa área refere-se ao
assentamento Assuriní do Incra, e não ao povo Asuriní do Xingu.
21
     Meio Socioeconômico e Cultural – parte 1 - volume 17 – seção 7.9.4.5 - “Subárea 5: Reservatório do Xingu
Margem Direita”.



                                                                                                   37
Assurini, que acentuou a ocupação dirigida no interior da gleba com a construção da
Agrovila Sol Nascente e da Transassurini, rodovia de integração do referido projeto”.
No Vol. 9, Pg. 154, EIA RIMA – AHE Belo Monte – Item “Infra-estrutura de acessos”, o
Quadro 4.2.4-9 relaciona as melhorias e /ou implantação de novos acessos rodoviários
para suportar a implantação das obras afetas ao Sítio Pimental. Neste quadro
descreve-se como um dos acessos a BR-158 (Transassurini) à direita do Xingu “com
melhoria da estrada existente” como “tipo de serviço”.
Na Figura 10.4.2-52 – Base Cartográfica “Impactos sobre o sistema viário” do EIA
RIMA AHE Belo Monte, consta a informação da Rodovia Transassurini como BR 158.


Situada ao norte das TIs Koatinemo e Trincheira-Bacajá, a Transassuriní possuí
diversos travessões que recortam a área e avançam em direção à essas TIs. Os
principais são: do Cajá, do Terra Preta, do Pimentel, do Espelho, do Paratizinho, da
Firma, do Morro das Araras, Bom Jardim, Itapuama e Ramal dos Crentes. Os
travessões mais próximos da TI Koatinemo são: Itapuama, do Espanhol, Trans-União e
Nova Ituna, sendo que o final de alguns destes estão situados quase nos limites da TI,
como pode ser observado na “Carta- Imagem uso do solo”, contida no volume 17 do
EIA (vide Anexo 7)22.




Devido ao crescimento populacional da área e, conseqüentemente, ao avanço
desordenado dos travessões que partem da via principal, a área de influência da
Transassuriní constitui uma ameaça para a integridade territorial do bloco de TIs,
podendo em breve tornar-se um vetor de penetração na TI Koatinemo. Nesse contexto,
é relevante mencionar o fato de que dois importantes igarapés que nascem no interior
dessa TI (igarapés Ituna e Itatá) são cortados pela Transassuriní. Os dados sobre a
evolução do desmatamento também evidenciam o avanço da ocupação não indígena
na área, sendo que, nesse caso, a pecuária é a atividade econômica mais relevante.


As primeiras invasões na TI Koatinemo datam do final da década de 1980, quando
madeireiros começaram a adentrar o território Asuriní através do igarapé Ituna e por


22
     “Carta Imagem uso do solo” - Diagnóstico da Área Diretamente Afetada – ADA – Meio Socioeconômico e Cultural,
volume 17.



                                                                                                       38
meio das estradas endógenas abertas na TI Trincheira-Bacajá, limite leste da TI
Koatinemo. Apenas na década de 1990, entretanto, foi registrada extração ilegal de
madeira no interior da TI (ver CEDI, 1993).




Face Sudeste/Sul da TI Apyterewa


De acordo com o antropólogo Carlos Fausto (1996), coordenador do Grupo de
Trabalho (GT) para Estudos Complementares sobre a TI Apyterewa, o projeto de
colonização dirigida levado a cabo pela Andrade-Gutierrez está na raiz da invasão
madeireira na TI Apyterewa, situada na face sul do bloco de TIs no Médio Xingu, a
partir da década de 1980.


A invasão da TI Apyterewa foi capitaneada por duas grandes empresas madeireiras - a
Exportadora Perachi (atual Juruá Florestal) e a Madeireira Araguaia (Maginco) -, que
buscavam explorar uma enorme reserva de mogno existente nas cabeceiras do Bacajá.
Para atingir este objetivo estas empresas construíram em 1986 uma estrada,
conhecida como "Morada do Sol", que, partindo de Tucumã, atravessa toda a TI
Apyterewa no sentido SE-NO e, por meio de diversas bifurcações, penetra nas TIs
Araweté/Igarapé Ipixuna e Trincheira-Bacajá pelas respectivas faces sul. Em 1988, o
estudo de identificação e delimitação da TI Apyterewa apontou a existência de grandes
aberturas efetuadas pelas madeireiras Perachi, Maginco, Impar e Bannach.


Em conjunto com a atividade madeireira, a política de assentamentos do INCRA na
região de São Félix do Xingu é uma das responsáveis pela situação fundiária
atualmente observada na TI Apyterewa. A proximidade com os municípios de São Félix
do Xingu e Tucumã tem resultado em sérios problemas fundiários (FAUSTO, 1996).
Em 2001, por pressão do poder local e devido à brecha aberta pelo decreto 1.775 de
08/01/1996 (ver MAGALHÃES, 2005) – assinado por FHC e que abriu a possibilidade
do ‘contraditório administrativo’, ou seja, a contestação das TIs não registradas em
cartório – a TI Apyterewa foi reduzida em 207 mil hectares. Ainda assim, em 2006
aproximadamente 1.100 pessoas continuavam assentadas ilegalmente dentro da TI


                                                                             39
(RIBEIRO, 2006), principalmente nas proximidades da localidade da Taboca. Em 2007,
embora a TI tenha sido homologada pelo Presidente Lula, o número de invasores pulou
para a marca de duas mil famílias (ver MENDES, 2007). Recentemente, a Prefeitura de
São Félix do Xingu construiu quatro pontes sobre o Igarapé São Sebastião - que
constitui o limite sul da TI Apyterewa – com o objetivo de melhorar o acesso às áreas
ocupadas por colonos no interior da TI23.


O Mapa de Vulnerabilidade Territorial das Terras Indígenas (vide Anexo 6) apresenta (i)
as principais áreas vulneráveis do bloco de TIs; (ii) a evolução do desmatamento; (iii)
as principais estradas endógenas e (iv) os assentamentos do INCRA no entorno do
bloco.


A Tabela 5 a seguir, apresenta a extensão do desmatamento e das estradas
endógenas no interior do bloco de TIs em 2005.


TABELA 5. Desmatamento e estradas endógenas nas TIs em 2005

        Terra Indígena            Área total (ha)        Área desmatada (ha)          Estradas (km)




Apyterewa                     773.000               -                           -

Arara                         274.010               2.594                       67

Araweté                       940.900               3.406                       317,6

Cachoeira Seca                760.000               33.776                      380

Kararaô                       330.837               60                          0

Koatinemo                     387.834               318                         0



FONTE: RIBEIRO, 2006.
NOTA: Não foram calculadas a área desmatada e a extensão das estradas endógenas na TI Apyterewa após a
redução territorial de 207.000 hectares.




23
     Informação fornecida por Caetano Ventura, técnico da Administração Executiva Regional (AER) da FUNAI em
Altamira, no dia 16/03/2009, na sede da AER.



                                                                                                      40
3.Situação Fundiária


Dentre as seis TIs que compõem o bloco aqui considerado, as TIs Apyterewa
(homologada) e Cachoeira Seca (identificada) são as únicas que ainda não foram
registradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Nos dois casos, a atuação de
empresas madeireiras, a ocupação desordenada de assentamentos do INCRA e a
abertura de estradas endógenas são fatores que têm contribuído para a indefinição da
situação fundiária. A ação política das Prefeituras Municipais também tem dificultado o
processo de regularização das TIs (ver o capítulo etnográfico para mais informações
sobre esse assunto). A Tabela 6 a seguir sintetiza a situação fundiária das TIs.




                                                                                   41
TABELA 6. Síntese da situação fundiária das Terras Indígenas do bloco do Médio Xingu



Terra Indígena     Etnia/família       Nº de             Área (ha)         Trecho da          Municípios             Unidade da   Situação Fundiária
                   lingüística         habitantes                          Bacia                                     Federação    Atual

Koatinemo          Asuriní do         144                387.304           Médio              Altamira e Senador     PA           Registrada
                   Xingu/Tupi-Guarani                                                         José Porfírio

Araweté / Igarapé Araweté/Tupi-        398               940.900           Médio              Altamira,              PA           Registrada
Ipixuna           Guarani                                                                     Senador José
                                                                                              Porfírio e São Félix
                                                                                              do Xingu

Apyterewa          Parakanã/Tupi-      411               773.000           Médio              Altamira e São Félix PA             Homologada
                   Guarani                                                                    do Xingu

Kararaô            Kayapó/Gê           39                330.837           Médio              Altamira               PA           Registrada




Arara              Arara/Karib         236               274.010           Médio              Altamira,              PA           Registrada
                                                                                              Medicilândia e
                                                                                              Uruará

Cachoeira Seca     Arara/Karib         81                734.027           Médio               Rurópolis, Altamira e PA           Identificada
                                                                                               Uruará
FONTE: Diagnóstico da AII do EIA – Meio Socioeconômico e Cultural – vol. 09 – seção 7.6.9.2.6 - “Terras Indígenas”.


NOTAS: CRI = Cartório de Registro de Imóveis, SPU = Serviço de Patrimônio da União. Adaptado da tabela 7.3.2-2 (EIA – vol 9)




                                                                                                                                                 42
7.3.3 Os povos Indígenas e os projetos oficiais de desenvolvimento econômico
previstos para região


Os principais projetos oficiais de desenvolvimento econômico previstos para a região
de Altamira são: (i) Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); (ii) Plano
Amazônia Sustentável (PAS) e (iii) Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 do Estado do
Pará. A construção do AHE Belo Monte e a pavimentação da rodovia Transamazônica
(BR-230) são as obras mais relevantes do ponto de vista econômico e da
transformação do espaço regional. As melhorias das condições dos eixos rodoviários e
das estradas situadas no entorno das TIs, previstas no PAC e no PPA, também são
importantes da perspectiva da situação territorial das TIs do Médio Xingu.


O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Conforme as informações contidas no Diagnóstico da AAR do EIA (págs. 125 e 126)24:


“O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, foi instituído para o período
2007/2010 pelo Decreto nº. 6.025 de 22 de janeiro de 2007, que no seu Art. 1º o define
como: “(...) constituído de medidas de estímulo ao investimento privado, ampliação dos
investimentos públicos em infra-estrutura e voltadas à melhoria da qualidade do gasto
público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da Administração
Pública Federal”.


“As ações do PAC estão organizadas em cinco blocos: 1) Investimento em Infra-
Estrutura; 2) Melhoria do Ambiente de Investimento; 3) Medidas Fiscais de Longo
Prazo 4) Desoneração e aperfeiçoamento do Sistema Tributário e 5) Estímulo ao
Crédito e ao Financiamento. (...) O conjunto de ações do PAC para a infra-estrutura
abrange três eixos: logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias);
energia (geração e transmissão de energia, petróleo, gás natural, e combustíveis
renováveis); e infra-estrutura social e urbana (saneamento, habitação, transporte
urbano, Luz para Todos e recursos hídricos)”.



24
     Meio Socioeconômico e Cultural – volume 06 – seção 7.3.3.5 - “Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
(2007-2010)”.



                                                                                                    43
“O valor global previsto para os investimentos é da ordem de R$ 503,9 bilhões,
divididos entre o governo central que arcará com um pouco mais de 13% deste
montante (R$ 67,8 bilhões) e o restante será proveniente das estatais federais e do
setor privado (R$ 436,1 bilhões)”.


Dentre os eixos estratégicos do PAC no setor de infra-estrutura, o de “Energia” é o que
receberá o maior montante de recursos: R$ 274, 8 bilhões no período 2007-2010, o
que equivale à 54,5% da verba total do PAC para infra-estrutura. Na região Norte do
Brasil, será investido um total de R$ 50,9 bilhões nesse setor, sendo que, desse total,
R$ 32,7 bilhões será canalizado para o eixo “Energia”, R$ 6,3 bilhões estão destinados
ao eixo “Logística” e R$ 11,9 bilhões irão para o eixo “Social e Urbano”. No Estado do
Pará, a verba do PAC no setor de infra-estrutura totalizam R$ 18,3 bilhões. Desse
montante, R$ 14,7 bilhões serão investidos nos eixos de “Logística” e “Energia”.


Nesse contexto, as duas principais obras de infra-estrutura previstas pelo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) para a região de Altamira são: o AHE Belo Monte
(eixo “Energia”) e a pavimentação da rodovia Transamazônica (BR-230), no trecho
Marabá-Altamira-Rurópolis (eixo “Logística”). Ambos já estavam previstos no Plano
Plurianual (conhecido como “Avança Brasil”) do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Além dessas, também estão previstas a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém
(BR-163; eixo “Logística”) e a construção da linha de transmissão Tucuruí-Macapá, que
será conectada ao AHE Belo Monte. A Tabela 7 a seguir apresenta as principais
informações sobre as obras de infra-estrutura do PAC previstas para a região
polarizada por Altamira:




                                                                               44
TABELA 7. Obras de infra-estrutura do PAC previstas para a região de Altamira
        Eixo              Empreendimento              Investimento          Investimento           Estágio da obra
                                                   previsto 2007-2010         previsto
                                                      (R$ milhões)            pós 2010
                                                                            (R$ milhões)
Logística           Pavimentação da rodovia                950                     -           Em andamento
                    Transamazônica (BR-230) –
                    trecho
                    Marabá/Altamira/Rurópolis
Logística           Pavimentação da BR-163 –              1.200                  254           Em andamento
                    trecho Guarantã do
                    Norte/Rurópolis/Santarém
Energia             Construção do AHE Belo                2.810                 4.190          Ação preparatória
                    Monte
Energia             Construção da linha de                2.267                 1.133          Licitação da obra
                    transmissão Tucuruí-Macapá
TOTAL                -                                    7.227                 5.577          -


 FONTE: Diagnóstico da AII do EIA – Meio Socioeconômico e Cultural – vol. 06 – seção 7.6.3.2.1 - “Programa de
 Aceleração do Crescimento – PAC Pará”.




 Plano Amazônia Sustentável-PAS


 O      Plano      Amazônia        Sustentável       (PAS)       é um instrumento de planejamento
 macrorregional do Governo federal. Segundo as informações do Diagnóstico da AAR
 do EIA25 (pág. 117),


 “O objetivo do Plano Amazônia Sustentável – Diretrizes para o Desenvolvimento
 Sustentável da Amazônia Brasileira (PAS), lançado em maio de 2008 pelo Presidente
 da República, é a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira,
 mediante a implementação de um novo modelo pautado na valorização de seu enorme
 patrimônio natural e no aporte de investimentos em tecnologia e infra-estrutura,
 voltadas para a viabilização de atividades econômicas dinâmicas e inovadoras coma
 geração de emprego e renda, compatível com o uso sustentável dos recursos naturais
 e a preservação dos biomas, e visando a elevação do nível de vida da população”.




 25
      Meio Socioeconômico e Cultural – vol. 06 – seção 7.3.3.4 - “Plano Amazônia Sustentável – PAS”.



                                                                                                          45
O PAS está ordenado em torno de quatro eixos temáticos: (i) Ordenamento territorial e
gestão ambiental; (ii) Produção sustentável com inovação e competitividade; (iii) Infra-
estrutura para o desenvolvimento sustentável e (iv) Inclusão social e cidadania. Os
recursos para a execução do PAS em todos eixos temáticos, por sua vez, decorrerão
da formação de parcerias público-privadas.


Dentre as diversas diretrizes do PAS, algumas estão diretamente ligadas aos povos
indígenas:


(i) “valorizar a diversidade sócio-cultural e ambiental da Amazônia; ampliar a presença
do Estado na Amazônia para a garantia de maior governabilidade sobre os processos
de ocupação territorial e de usos dos recursos naturais, maior capacidade de
orientação dos processos de transformação sócio-produtiva e melhor atendimento dos
direitos básicos das populações locais” (págs. 117 e 118);


(ii) assegurar os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia,
condição para a reprodução social e a integridade cultural das populações ribeirinhas,
extrativistas, povos indígenas, quilombolas, entre outras (pág. 118), e;


(iii) combater o desmatamento ilegal (...), coibindo a replicação do padrão extensivo de
uso do solo das atividades agropecuárias, predominante na fronteira de expansão da
Amazônia nas últimas décadas (pág. 118).


No âmbito do PAS, destaca-se a recriação da Superintendência de Desenvolvimento
da Amazônia (SUDAM), que deverá elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento da
Amazônia, que partirá de uma regionalização que reflita a diversidade ambiental,
econômica, social, cultural e política existente no vasto território amazônico.


Na área do Médio Xingu, esse processo já foi iniciado com alguns planos de
desenvolvimento regionais, tais como: o Plano de Desenvolvimento Regional
Sustentável para a área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o Plano
de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, este último ainda em elaboração.
As estratégias de implementação dos Planos de Desenvolvimento Regional



                                                                                  46
Sustentável nas áreas de abrangência estão organizada em torno dos quatro Eixos
Temáticos do PAS.


No caso do 'Plano BR-163 Sustentável', a região que incluí o Médio Xingu e o Médio
Tapajós foi eleita como área de abrangência do Plano, sendo denominada Mesorregião
Central, com área aproximada de 460 mil quilômetros quadrados. De todas as áreas de
abrangência do Plano, a Mesorregião Central é aquela com menor densidade
demográfica, estrutura fundiária mais concentrada (76% das terras privadas estão em
propriedades acima de 1.500 ha) e infra-estrutura mais precária. Entre 1990 e 2001, a
rede de estradas clandestinas nesta área cresceu 14%, dando suporte à extração
madeireira e à instalação de pastagens. Os municípios de Altamira e São Félix do
Xingu são os principais pólos econômicos da Mesorregião Central, que inclui a Terra do
Meio, vasta área de terras localizada no interflúvio Iriri – Xingu (MMA, 2006).


Os objetivos do 'Plano BR-163 Sustentável são os seguintes: (i) Criação de Unidades
de Conservação (UCs) e mosaicos de áreas protegidas; (ii) Regularização de Terras
Indígenas   e    territórios   quilombolas;   (iii)    Regularização     e   consolidação   de
assentamentos rurais já existentes; (iv) Regularização das terras públicas, levando em
consideração as recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); (v)
Promover o desenvolvimento territorial em nível municipal e microrregional; (vi)
Estabelecer acordos sobre o manejo dos recursos naturais (MMA, 2006).


No bloco das TIs do Médio Xingu, dentre as estratégias no âmbito do Eixo Temático
“Ordenamento Territorial e gestão ambiental”, estava previsto “demarcar e homologar a
TI Apyterewa e promover a desintrusão das terras” e “realizar ações de vigilância e
proteção das Terras Indígenas”. Dentre essas estratégias, a desintrusão da TI
Apyterewa e as ações de vigilância e proteção das TIs ainda não foram realizadas. No
entorno do bloco, também estava prevista a criação, já consolidada, pelo menos no
papel, de um mosaico de UCs na Terra do Meio (ver a próxima seção, sobre as
políticas ambientais na área).


Conforme    as   informações      contidas    no      Diagnóstico   da   AAR,   o   Plano   de
Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, por meio da identificação de
oportunidades e ameaças ao desenvolvimento da região, tem como objetivo “[...]


                                                                                      47
planejar e potencializar os investimentos trazidos com a implantação da Usina de Belo
Monte, além de atender ao passivo da região historicamente alijada do processo de
desenvolvimento” (págs. 80 e 81). Como, entretanto, o plano ainda está sendo
estruturado, ainda não há informações sobre as atividades previstas.


O Plano Plurianual (PPA) 2008 - 2011 do Estado do Pará


O Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 é o principal instrumento de planejamento do
Estado do Pará. Segundo o PPA, as orientações estratégicas para cada Região de
Integração (RI) do Estado foram definidas com base nas potencialidades e nos
entraves ao desenvolvimento sustentável. As variáveis condicionantes consideradas
mais significativas para a integração regional foram a articulação político-institucional,
os investimentos em infra- estrutura e no desenvolvimento econômico e social, além do
apoio e incentivo à melhoria da competitividade das cadeias e arranjos produtivos
locais, em busca da dinamização da economia regional. Dessa forma, priorizam-se as
ações voltadas à diminuição dos gargalos ao desenvolvimento econômico e social e ao
incentivo das potencialidades dessas variáveis em cada RI, em cooperação com o PAC
do Governo Federal.


Nesse contexto, foram identificadas as seguintes potencialidades na RI do Xingu (ver
Diagnóstico da AII do EIA, pág. 81): (i) pólo de distribuição da produção, principalmente
se o asfaltamento da rodovia Transamazônica (BR-230) for consolidado; (ii) pecuária
bovina: carne, couro e lácteos; (iii) fruticultura (abacaxi, banana, cacau, laranja); (iv)
grãos (arroz, feijão, milho e soja); (v) cultivo florestal; (vi) Ovino – caprinocultura; (vii)
indústria extrativa mineral (níquel) e (viii) gemas, jóias e artesanato mineral.


No que tange aos povos indígenas, no Programa de Igualdade Étnico-Racial e Social
do PPA, estão previstos no Estado investimentos de aproximadamente R$ 39 milhões
(ver Tabela 7.6.3-6, na pág. 86 do Diagnóstico da AII) para “garantir direitos dos povos
indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais e negras, com a
promoção e execução de ações integradas de políticas públicas específicas”. No
Diagnóstico, no entanto, não constam informações sobre qual o montante que será




                                                                                     48
destinado a RI do Xingu nem sobre quais dessas políticas públicas específicas foram
ou serão direcionadas para os povos indígenas.


Com relação aos eixos rodoviários e estradas, além da pavimentação da
Transamazônica (BR-230), que será efetuada em conjunto com o PAC Federal26, no
PPA 2008-2011 serão efetivadas a pavimentação da rodovia PA-415 (Ernesto Acioly,
que liga Altamira a Vitória do Xingu) e melhorias na rodovia PA-150, situada a leste do
bloco de TIs do Médio Xingu. Também está previsto no PPA elevar à categoria de
estradas oficiais estaduais duas das principais estradas endógenas (denominadas no
EIA de 'estradas não oficiais') situadas ou no entorno ou no interior do bloco de TIs: a
estrada Transiriri, que atravessa a TI Cachoeira Seca, e a estrada Transassurini, que
corta a vasta área de terras situada ao norte da TI Koatinemo.




Os eixos rodoviários e as Terras Indígenas


Conforme mencionado acima, as pavimentações das rodovias Transamazônica (BR-
230) e Cuiabá-Santarém (BR-163) são duas das principais obras de infra-estrutura
previstas pelo PAC para a Amazônia Legal. Nesse caso, a relevância das obras
provêm não apenas do fato de que ambas as rodovias são eixos estruturais do
transporte rodoviário tanto para a região Norte como para região Centro-Oeste. Mas,
também, pelo fato de ambas estarem relacionadas à Área de Abrangência Regional
(AAR) do AHE Belo Monte.


Devido a estas características, a pavimentação dessas rodovias produzirá diversas
transformações na dinâmica da economia regional, principalmente por proporcionar
uma maior integração dos núcleos urbanos situados ao longo da rodovia e por facilitar
o escoamento da produção. Nesse contexto, é provável que o aquecimento das
atividades econômicas gerado em função das obras de infra-estrutura se traduza em
uma maior pressão sobre as TIs do bloco analisado.



26
               Nesse caso, o Governo do Estado do Pará investirá na pavimentação da rodovia um montante de R$
918,5 milhões na obra (ver a tabela 7.6.3-8, na página 93 do Diagnóstico da AII do EIA do AHE Belo Monte).



                                                                                                        49
No ano 2000, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM,
2000) já alertavam que, com base nos estudos que comprovam a relação entre a
implantação ou melhoria de infra-estrutura rodoviária e os desmatamentos, era possível
prever que, em apenas uma faixa de 50 km ao longo de quatro trechos de estradas a
serem pavimentadas através do “Avança Brasil” (e atualmente pelo PAC), uma área
entre 80.000 e 180.000 km2 poderia ser desmatada nos próximos 25 ou 35 anos
(IPAM, 2000). Além disso, a proposta de pavimentação das estradas poderia afetar um
quarto das TIs, Parques Nacionais e áreas de extrema importância para a conservação
da biodiversidade na Amazônia Legal. Isto porque, segundo os pesquisadores, as
melhorias nas estradas permitiriam o acesso rápido e de baixo custo às extensas áreas
de florestas de terra firme localizadas no centro da Amazônia e que, até aquele
momento, vinham sendo protegidas "passivamente" justamente devido a esta
dificuldade de acesso.

No caso das TIs e UCs, os pesquisadores previam que, considerando-se a mesma
faixa de 50 km ao longo de cada lado das estradas para as quais estava prevista a
pavimentação, seriam diretamente afetadas 31 TIs e 26 UCs (embora, no ano 2000, a
maioria das UCs da Terra do Meio ainda não tivessem sido criadas). Com relação às
TIs que compõe o bloco do Médio Xingu, o asfaltamento da rodovia Transamazônica
(BR-230) terá impacto direto sobre as TIs: Koatinemo, Arara, Cachoeira Seca e
Kararaô. Quanto às UCs, a pavimentação das duas rodovias (BR-230 e BR-163)
afetará diretamente a maior parte das área protegidas recentemente criadas na Terra
do Meio.

Ainda que não tenham sido contempladas pelo PAC ou pelo PPA do Estado do Pará,
as rodovias BR-158 e PA-167 estão incluídas no conjunto de eixos que compõem a
malha rodoviária do Médio Xingu. Embora possuam poucos trechos implantados na AII
do AHE Belo Monte, tais estradas possuem grande potencial de integração com as
regiões no interior da Bacia do Médio Xingu, onde estão localizadas diversas TIs e
UCs.


Conforme as informações contidas no Diagnóstico da AII, com uma extensão total
prevista de 3.955 km, a BR-158 é uma Rodovia Federal de diretriz longitudinal que
corta o Brasil de Norte a Sul, projetada para interligar Altamira (PA) a Santana do


                                                                              50
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  • 1. AHE Belo Monte Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Componente Indígena PROCESSO IBAMA n° 02001.001848/2006-75   Estudos Sociombientais nas TIs Koatinemo, Arara, Kararaô, Cachoeira Seca, Apyterewa e Araweté/ Igarapé Ipixuna  
  • 2. Termo de Referência (TR)- FUNAI Processo n° 08620.2339/2000-DV
  • 3. SUMÁRIO 7.1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................10 7.2 REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO.....................................................12 7.3 Caracterização sócio-geográfica regional..............................................................14 7.3.1 Economia regional e as 6 TIs estudadas..............................................................15 7.3.2 Vulnerabilidade territorial e a situação fundiária das Terras Indígenas........................................................................................................................34 7.3.3 Os povos Indígenas e os projetos oficiais de desenvolvimento econômico previsto para região........................................................................................................43 7.3.4 Os povos Indígenas e as políticas ambientais do Médio Xingu...........................52 7.4. Caracterização sócio-econômica e cultural dos povos indígenas Arara, Kararaô, Asuriní, Araweté e Parakanã...........................................................................56 7.4.1 Arara- TI Arara e TI Cacheira Seca.......................................................................56 7.4.2 Kararaô – TI Kararaô.............................................................................................79 7.4.3 Asuriní do Xingu – TI Koatinemo...........................................................................87 7.4.4 Araweté – TI Araweté Igarapé Ipyxuna...............................................................110 7.4.5 Parakanã – TI Apyterewa....................................................................................129 7.4.6 Atenção à saúde nas TIs estudadas...................................................................152 7.4.7 Atenção à educação nas TIs estudadas.............................................................177 7.5 Caracterização ambiental das TIs a montante do AHE Belo Monte. 7.5.1 Introdução...........................................................................................................184 7.5.2 Metodologia.........................................................................................................185 7.5.3 Caracterização da Bacia Hidrográfica do Xingu..................................................187 7.5.4 Caracterização das áreas de estudo...................................................................190 7.5.4.1 Áreas prioritárias para conservação e Unidades de Conservação(UCs).........190 7.5.4.2 Unidades de Conservação de Uso Sustentável: tipologia................................195 7.5.4.3 Unidades de Conservação de Proteção Integral:tipologia................................195
  • 4. 7.5.5 Rede Hídrica........................................................................................................198 7.5.6 Caracterização física e dinâmica superficial........................................................200 7.5.7 Caracterização da vegetação nas Terras Indígenas e indução ao desmatamento...........................................................................................202 7.5.8 Caracterização da fauna.....................................................................................207 7.5.9 Caracterização e distribuição da fauna aquática.................................................209 7.5.10 Interferências na qualidade da água na área de abrangência regional............211 7.5.11 Resultados quanto ao grau de eutrofização......................................................216 7.6 Impactos ambientais nas 6 TIs e proposição de medidas mitigadoras..................218 7.6.1 Impactos para o transporte e acessibilidade às Terras Indígenas.....................218 7.6.2 Impactos sobre a Ictiofauna e Atividades de Subsistência.................................222 7.6.3 Possíveis interferências na mata ciliar e dinâmica dos mananciais....................225 7.6.4 Impactos sobre a qualidade das águas e saúde.................................................227 7.6.4.1 Na Área de Estudo – Área de Abrangência Regional – AAR...........................227 7.6.4.2 Na Área de Influencia Direta – Região do Reservatório – AID.........................227 7.6.5 Matrizes de Impacto Ambiental...........................................................................230 7.7 Impactos sobre o meio antrópico e indicação de programas para o meio sócio-econômico e cultural dos povos indígenas.........................................................233 7.7.1 Metodologia utilizada para a avaliação dos impactos.........................................233 7.7.2 Matrizes dos impactos no meio antrópico...........................................................236 7.7.3 Impactos relacionados com a fase da obra processo de divulgação do empreendimento e realização de serviços de campo............................................241 7.7.4 Impactos relacionados com a fase da obra de instalação da infra-estrutura de apoio à construção..................................................................................................245 7.7.4.1 Impactos associados ao processo de mobilização e contratação de mão-de-obra.................................................................................................................247 7.7.4.2 Impactos associados ao processo de aquisição de imóveis para as obras de infra-estrutura................................................................................................252 7.7.4.3 Impactos associados ao processo de construção de estradas, vilas residenciais, pátios, canteiros, alojamentos, postos de combustíveis,
  • 5. linhas de transmissão para as obras e outras instalações...........................................254 7.7.4.4 Impactos associados ao processo de operação de canteiros de obra, alojamentos e vilas residenciais.....................................................................256 7.7.5 Impactos associados à fase de Construção das obras principais......................257 7.7.5.1 Impactos associados ao processo de desmobilização da infra-estrutura de apoio às obras e de mão-de-obra..........................................................................................260 7.7.6 Impactos associados à fase de Liberação das áreas para os Reservatórios................................................................................................................264 7.7.6.1 Impactos associados ao processo de Aquisição de imóveis rurais e urbanos para formação dos reservatórios..................................................................................266 7.7.6.2 Impactos associados ao processo de desmatamento e limpeza das áreas dos reservatórios do Xingu e dos canais.............................................................................268 7.7.7 Impactos associados à fase de Enchimento dos reservatórios..........................269 7.7.8 Impactos associados à fase de Operação comercial da unidade geradora de energia e ao processo de Liberação do trecho de Vazão Reduzida (LVR)............................................................................................................................271 7.8 Conclusão ..............................................................................................................272 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................276
  • 6. Lista de Tabelas TABELA 1 – População da região de Altamira e São Félix do Xingu / 1980 – 2007 TABELA 2. Informações econômicas e geográficas – Municípios do entorno do bloco de Terras Indígenas do Médio Xingu TABELA 3 – Assentamentos do INCRA na face norte do bloco de TIs TABELA 4. Mineração no bloco de TIs do Médio Xingu TABELA 5. Desmatamento e estradas endógenas nas TIs em 2005 TABELA 6. Síntese da situação fundiária das Terras Indígenas do bloco do Médio Xingu TABELA 7. Obras de infra-estrutura do PAC previstas para a região de Altamira Tabela 8. Situação fundiária da TI Arara Tabela 9. Situação fundiária da TI Cachoeira Seca Tabela 10. Tempo de viagem Altamira - aldeias Laranjal e Iriri Tabela 11. Situação fundiária da TI Kararaô TABELA 12. Situação fundiária da TI Koatinemo TABELA 13. Tempo de viagem Altamira - Aldeia Koatinemo Tabela 14. Situação fundiária da TI Araweté / Igarapé Ipixuna TABELA 15. Tempo de viagem Altamira - aldeias da TI Apyterewa Tabela 16. Percentual e n0 Óbitos Indígenas por causas Agrupadas, 2003 a 2006 Tabela 17 . Incidência de Malária em 2005 nas TIs Estudadas Tabela 18. Malária – Transmissão na Região Amazônica Tabela 19. Número de casos de Hepatites Virais nos Municípios da AII de 2001 a 2007 Tabela 20. Número de casos de Hepatites Virais nos Municípios da AII, Estado do Pará, Região Norte e Brasil Tabela 21. Número de casos de Leishmaniose Visceral de 2003 a 2006 por Município Tabela 22. Coeficiente de Incidência de Leishmaniose Tegumentar nos Municípios da AII-2001 a 2007 Tabela 23. Escolas indígenas e número de alunos em 2006 e 2009 Tabela 24. Número de alunos por série das EMEFs em 2009 Tabela 25. - Concentrações Médias de Sedimentos em rios da Amazônia Tabela 26. Unidades de Conservação da Terra do Meio inseridas na Bacia do Xingu Tabela 27. – Dados das Estações Fluviométricas levantadas. Tabela 28. - Etapas e Processos Considerados para Avaliação de Impactos Ambientais do AHE Belo Monte sobre as Populações Indígenas Tabela 29. Referência para classificação dos impactos
  • 7. Lista de Gráficos Gráfico 1 - Pirâmide demográfica Asuriní – 1976 Gráfico 2 - Pirâmide demográfica Asuriní – 1993 Gráfico 3 - Pirâmide demográfica Asuriní – 2005 Gráfico 4. Número de caos de Hepatites Virais nos Municípios da AII de 2001 a 2007 Gráfico 5- Casos de Leishmaniose Tegumentar na AII Gráfico 6. Letalidade da Leishmaniose Visceral no Brasil, 1994 a 2004 Lista de Figuras Figura 1 - Terras Indígenas e sua inserção nas Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade. Extraído de http://mapas.mma.gov.br/i3geo. Figura 2- Gráfico demonstrando as vazões médias nas estações fluviométricas analisadas. Fonte: ANA – Hidroweb Figura 3 - Focos de desmatamento no período de 2004 a 2007. Fonte: Imazongeo.org.br. Dados do desmatamento obtidos do PRODE – INPE Figura 4- Variação das cotas para uma vazão de 1017 m3/s. Figura 5 - Variação das cotas para uma vazão de 7745 m3/s. Figura 6 - Variação das cotas para uma vazão de 23.414 m3/s.
  • 8. Lista de Anexos Anexo 1 – Mapa de Localização das Terras Indígenas estudadas Anexo 2 – Imagem de satélite das Terras Indígenas estudadas Anexo 3 – Mapa do Mosaico das áreas protegidas da Bacia do Rio Xingu Anexo 4 – Mapa da Rede hidrográfica associada às Terras Indígenas Anexo 5 – Mapa de Direitos Minerários incidentes na área de estudo Anexo 6 – Mapa de Vulnerabilidade territorial das Terras Indígenas Anexo 7 – Carta – Imagem uso do solo Anexo 8 – Ofício FUNAI / CGPIMA Anexo 9 – Morbidade por Aldeias – FUNASA/DSEI Anexo 10 – Remanso no Reservatório Anexo 11 – Equipe Técnica
  • 10. 7.1 INTRODUÇÃO O presente Relatório do Componente Indígena, referente aos povos indígenas Arara/TI Arara e TI Cachoeira Seca, Kararaô/TI Kararaô, Asuriní do Xingu/TI Koatinemo, Araweté/TI Araweté/Igarapé Ipixuna e Parakanã/TI Apyterewa, parte integrante da Peça Antropológica do EIA/RIMA do AHE Belo Monte, foi realizado no âmbito do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA n° 02001.001848/2006-75, e orientado pelo Termo de Referência (TR) encaminhado pela FUNAI, referente ao processo n° 08620.2339/2000-DV. Conforme o Ofício n° 815/CGPIMA/DAS/08 (vide Anexo 8), de 22 de dezembro de 2008, item 4, solicitado pela ELETROBRÁS à FUNAI, o Relatório foi elaborado com base em fontes secundárias, sendo facultativos o trabalho de campo e o levantamento de dados primários para a resposta integral ao TR. Isso significa que alguns pontos foram respondidos através de dados secundários, com a ressalva, como consta no item 5 deste Ofício, “de que identificados impactos que necessitem maiores esclarecimentos, os estudos de campo e levantamento de dados primários serão necessários” (Ofício em Anexo). Estas diretrizes foram reiteradas na reunião de 04/02/09, realizada na FUNAI, com a presença de técnicos da CGPIMA e representantes da ELETROBRAS, ELETRONORTE, CNEC e THEMAG. Além disso, foi realizada, no período de 15 a 26/03/2009, visita às seis TIs pela coordenação dos Estudos do Componente Indígena, em companhia de representantes da FUNAI e da ELETRONORTE, para apresentar aos povos indígenas o projeto do AHE Belo Monte. O Relatório é composto por um diagnóstico do meio sócio-econômico e geográfico do entorno do bloco das seis Terras Indígenas, feito por um economista e por uma geógrafa; por um diagnóstico sócio-econômico e cultural dos cinco povos indígenas estudados, elaborado por quatro antropólogas; e por um diagnóstico ambiental regional, elaborado por dois biólogos. A conclusão dos estudos do Componente Indígena aponta, classifica e descreve os impactos sobre o meio antrópico e sobre o meio físico-biótico, através de uma metodologia que se utiliza tanto das técnicas de avaliação de impactos utilizadas 10
  • 11. pelos Estudos de Impacto Ambiental de projetos hidrelétricos como do conhecimento antropológico da equipe sobre os povos aqui estudados. 11
  • 12. 7.2 REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO A realização dos estudos sobre o Componente Indígena referente aos povos Arara/TI Arara e TI Cachoeira Seca, Kararaô/TI Kararaô, Asuriní do Xingu/TI Koatinemo, Araweté/TI Araweté/Igarapé Ipixuna e Parakanã/TI Apyterewa, baseou-se na seguinte metodologia: - Pesquisa das fontes secundárias sobre as referidas etnias de forma abrangente, sendo considerados os seguintes aspectos: histórico territorial, organização social, economia, aspectos socioambientais, cultura material e imaterial e relações com a sociedade nacional. - Análise das informações contidas no trabalho intitulado “Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte – Estudo de Impacto Ambiental (EIA)” - 2008, elaborado pela LEME Engenharia Ltda. em atendimento ao Acordo de Cooperação Técnica ECE-120/2005 firmado em agosto de 2005 entre a ELETROBRÁS – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Norberto Odebrecht, visando conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental do AHE Belo Monte, incluindo a revisão do inventário do trecho principal do rio Xingu. - Pesquisa de informações nos órgãos oficiais, fundações e entidades, complementares à pesquisa das fontes secundárias. - Consultas e contatos diretos com o empreendedor necessários aos esclarecimentos sobre as especificidades das obras do empreendimento. - Verificação de outros empreendimentos na região e análise das possíveis sinergias dos mesmos com os impactos causados pelo AHE Belo Monte. - Seminários internos da equipe técnica para proceder ao cruzamento dos relatórios da pesquisa bibliográfica, documental e cartográfica, com o intuito de realizar uma matriz de interação dos possíveis impactos do AHE projetado na região e consolidar o relatório final dos estudos. Esta reflexão é necessária para delinear os programas e medidas de 12
  • 13. compensação que serão apresentados e discutidos com os povos indígenas na fase posterior deste trabalho. - Visita às Terras Indígenas visando a participação dos povos indígenas através de suas manifestações a respeito do projeto de engenharia do AHE Belo Monte e atualização de dados secundários. 13
  • 14. 7.3 Caracterização sócio-geográfica regional Este capítulo tem por objetivo caracterizar o contexto regional onde está inserido o bloco composto pelas Terras Indígenas (TIs) Koatinemo, Araweté/Igarapé Ipixuna, Apyterewa, Kararaô, Arara e Cachoeira Seca, no Médio Xingu, Estado do Pará, por meio da consulta ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte 1 e do levantamento de dados secundários. Na primeira seção, após uma breve contextualização geográfica, histórica e demográfica da área, é feita uma caracterização da economia regional e de sua incidência sobre o bloco de TIs. Nesse caso, a área considerada abrange a porção da rodovia Transamazônica (BR-230) polarizada pelo município de Altamira (situada ao norte do bloco de TIs) e a porção polarizada pelo município de São Félix do Xingu (situada ao sul do bloco). Na segunda seção, com o auxílio da análise cartográfica, são identificados os pontos de maior vulnerabilidade e as áreas degradadas nas Terras Indígenas. Além disso, é feita uma síntese da situação jurídico-fundiária do bloco abordado no estudo. Na terceira seção são identificados os principais projetos oficiais de desenvolvimento econômico implantados ou previstos para a região. Finalmente, na quarta seção é caracterizado o modo como as TIs estão inseridas nas principais políticas ambientais para a Amazônia. 1 Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte – Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - 2008, elaborado pela LEME Engenharia Ltda. em atendimento ao Acordo de Cooperação Técnica ECE-120/2005 firmado em agosto de 2005 entre a ELETROBRÁS – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Norberto Odebrecht, visando conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental do AHE Belo Monte. 14
  • 15. 7.3.1 Economia regional e as 6 TIs estudadas Localização O bloco composto pelas Terras Indígenas Koatinemo (387.834 ha), Araweté/Igarapé Ipixuna (940.900 ha), Apyterewa (773.000 ha), Kararaô (330.837 ha), Arara (274.010 ha) e Cachoeira Seca (760.000 ha), situado no Médio Xingu e no Baixo Iriri (principal afluente da margem esquerda do Xingu), no Estado do Pará, configura uma área contínua de 3.466.581 hectares. Esta área caracteriza-se pela presença de sociedades indígenas pertencentes a três troncos lingüísticos distintos: Tupi (povo Asuriní do Xingu, povo Araweté e povo Parakanã), Macro-Gê (povo Kararaô) e Karib (povo Arara das TIs Arara e Cachoeira Seca). Contatados nas décadas de 1970 e 80 (ver FAUSTO, 2001; MÜLLER, 1993; TEIXEIRA PINTO, 1988; VIDAL, 1988 ; VIVEIROS DE CASTRO, 1986), em decorrência da abertura da rodovia Transamazônica (BR-230), estes povos indígenas continuam em situação de grande vulnerabilidade sociocultural e territorial, resultante do conturbado processo econômico vigente na região. Cercado ao norte pela rodovia Transamazônica (BR-230), a oeste pela área de influência da rodovia Cuiabá – Santarém (BR-163), a leste pelas áreas de influência das rodovias Belém – Brasília (BR-010) e PA-150 (que liga Marabá a Redenção) e ao sul pelos municípios de São Félix do Xingu, Tucumã e Ourilândia do Norte, o bloco de TIs está inserido em uma área de fronteira econômica e interétnica, polarizada pelo núcleo urbano de Altamira, como mostra o Mapa de Localização das Terras Indígenas estudadas (vide Anexo 1). 15
  • 16. A ocupação não indígena e o fluxo migratório na região A fundação da aldeia-missão Tavaquara (ou Tauaquara) pela Companhia de Jesus, no século XVIII, está na origem da vila de Altamira. Tendo concentrado índios Xipayas, Kuruayas, Jurunas, Araras, Takunyapes e provavelmente outros não registrados pela historiografia, a missão Tavaquara foi expulsa do Médio Xingu por ordem do Marquês de Pombal, por meio da Lei Régia, em 1755. A área ocupada pela missão (atual bairro São Sebastião, em Altamira) não deixou de constituir, no entanto, uma referência para os povos indígenas. A intensificação da colonização e dos registros de contatos entre indígenas e não indígenas no Médio Xingu datam do período da borracha, no final do século XIX e início do século XX (ver COUDREAU, 1977; NIMUENDAJÚ, 1948; VIVEIROS DE CASTRO e ANDRADE, 1988). Com a decadência deste produto no mercado internacional, no entanto, a economia agroextrativista local ficou em estado de prostração. No período da Segunda Guerra Mundial, a revalorização da borracha provocou uma retomada do crescimento econômico, incapaz, no entanto, de fomentar a colonização da região2. É apenas na segunda metade do século XX que se intensificam a ocupação não indígena e os contatos interétnicos na Volta Grande. Tendo sido concebida e inicialmente posta em prática pelo Governo Juscelino Kubitschek (JK) na década de 1950, a idéia da integração nacional se consolida no final da década seguinte. Com a criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Governo Militar, por meio da chamada “Operação Amazônia”, alavancou a ocupação da região, tendo sido a rodovia Transamazônica, inaugurada em 1971, o principal vetor de penetração na floresta e nos territórios indígenas no Médio Xingu. 2 Ver Diagnóstico da Área de Abrangência Regional (AAR – Meio Socioeconômico e Cultural) do EIA do AHE Belo Monte – volume 06 - seção 7.3.2.2.3 – “A ocupação do rio Xingu no território paraense”, pág. 55. 16
  • 17. Na fronteira sul do bloco de TIs, polarizada pelo município de São Félix do Xingu, o processo de ocupação e colonização foi um pouco mais recente. Em 1977, o governo brasileiro anunciou a licitação para a implantação nessa região de um Projeto de Colonização, vencido e levado a cabo pela construtora Andrade-Gutierrez em 1982-85 (FAUSTO, 1996). Esse projeto, fundamentado na associação entre agropecuária e extração madeireira, resultou na criação dos municípios de Tucumã e Ourilândia do Norte (desmembrados de São Félix do Xingu), dando origem a um intenso processo migratório e a uma nova dinâmica econômica e espacial na região. Tal processo tomou maiores dimensões na segunda metade da década de 1980, com a abertura da rodovia PA-279 (que liga Xinguara a São Félix do Xingu) e do garimpo de Serra Pelada. Conseqüentemente, estas áreas situadas ao norte e ao sul do bloco de TIs experimentaram um boom populacional e econômico característico das frentes de colonização. No período 1980-1991, por exemplo, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)3, a população regional pulou de 57.000 para 301.000 pessoas (ver Tabela 1 abaixo). Viabilizado pela abertura de estradas e pelos Projetos de Colonização, esse rápido crescimento demográfico estava associado às frentes agropecuárias, à extração ilegal de madeira e à atividade garimpeira. Esses vinte anos de crescimento econômico sob um modelo de ocupação não planejada estão na base do processo de invasão dos TIs Apyterewa, Araweté/Igarapé Ipixuna, Arara e Cachoeira Seca a partir dos anos 1980 (Mapa de Vulnerabilidade Territorial das Terras Indígenas –Anexo 6). Ao longo dos anos 1990, em função da estagnação econômica, houve certa estabilização demográfica da região. Como resultado da ineficácia da política de colonização da Transamazônica e da situação precária da infra-estrutura das áreas colonizadas, foi observado nessa década tanto uma desaceleração do crescimento demográfico regional (no período 1991-2000, a população da área considerada pulou de 301.000 para 343.000) como o crescimento desordenado dos núcleos urbanos dos municípios criados nessa década, na esteira do processo de municipalização, como Brasil Novo (1993), Anapu (1997), Placas (1997) e Vitória do Xingu (1993). Nesse contexto, municípios como 3 Dados censitários disponíveis na seção “O Brasil município por município”, no sítio do IBGE na internet (www.ibge.gov.br). 17
  • 18. Senador José Porfírio, Pacajá e Medicilândia perderam população para os municípios recém-criados4. Em 2007, a população regional chegou a 405.000 pessoas. Caso o fluxo migratório de aproximadamente 100 mil pessoas previsto com a implantação do AHE Belo Monte seja concretizado, pode ser que na próxima década este montante ultrapasse os 500 mil. Nesse caso, em menos de quarenta anos a população regional terá sido multiplicada por aproximadamente dez, o que, por sua vez, dá uma idéia da magnitude da pressão sobre os territórios indígenas. A tabela a seguir (Tabela 1) apresenta a evolução demográfica das áreas polarizadas por Altamira e São Félix do Xingu, as quais também envolvem os municípios de Uruará, Placas, Rurópolis, Medicilândia, Brasil Novo, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu, Pacajá, Tucumã e Ourilândia do Norte. 4 Ver Diagnóstico da Área de Influência Indireta (AII – Meio Socioeconômico e Cultural) do EIA do AHE Belo Monte – vol.09 - seção 7.6.4 - “Caracterização Demográfica”, pág. 105. 18
  • 19. TABELA 1 – População da região de Altamira e São Félix do Xingu / 1980 – 2007 Municípios População 1980 1991 1996 2000 2007 Altamira 46.496 72.408 78.782 77.439 92.105 Anapu - - - 9.407 17.787 Brasil Novo - - 13.990 17.193 18.749 Medicilândia - 29.728 30.940 21.379 22.624 Ourilândia do Norte - 28.718 20.199 19.471 20.415 Pacajá - 30.777 26.123 28.888 38.365 Placas - - - 13.394 17.898 Rurópolis 19.468 23.589 24.660 32.950 São Félix do Xingu 4.954 24.891 40.983 34.621 59.238 Senador José Porfírio 6.391 39.010 22.884 15.721 14.302 Tucumã - 31.375 34.560 25.309 26.513 Uruará - 25.399 37.395 45.201 35.076 Vitória do Xingu - - 12.778 11.142 9.693 Total regional 57.841 301.774 342.223 343.825 405.715 Pará 3.507.312 4.950.060 5.510.849 6.192.307 7.065.573 FONTE: IBGE – Censos Demográficos de 1980, 1991 e 2000. Contagem Populacional de 1996 e 2007. Disponível no sítio do IBGE na internet (www.ibge.gov.br). 19
  • 20. As atividades econômicas com maior incidência nas Terras Indígenas Com a reestruturação gerada pela abertura da Transamazônica e pelos Projetos de Colonização, a partir da década de 1980 a economia desta área de fronteira passou a ser caracterizada pela predominância das atividades agropecuária e de extração madeireira sobre a atividade extrativista. No caso da atividade de mineração, diversos interesses minerários incidem sobre as TIs desde a década de 1970 (vide mapa de Direitos Minerários incidentes na área de estudo- Anexo 5). Na área a sudeste do bloco de TIs, no município de Ourilândia do Norte, também está previsto um grande projeto de mineração de Níquel, da empresa Onça Puma Ltda5. Embora o setor terciário (prestação de serviços) represente atualmente a maior porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) da maioria desses municípios6, as atividades de extração madeireira e agropecuária (setor primário), pelo fato de muitas vezes serem praticadas de modo ilegal (por exemplo, no interior de Terras Indígenas ou Unidades de Conservação), provavelmente não são integralmente contabilizadas nos PIBs municipais, os quais, por essa razão, não refletem bem a dinâmica econômica local. De acordo com a classificação proposta no Diagnóstico da Área de Abrangência Regional (AAR) do EIA do AHE Belo Monte7, os municípios do entorno do bloco de TIs podem ser caracterizados a partir de atributos econômicos e geográficos. Assim, os municípios que compõem as áreas polarizadas por Altamira e São Félix do Xingu foram enquadrados na seguinte tipologia: (i) Eixo Transamazônica – Municípios onde predomina a agropecuária: Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Vitória do Xingu, Uruará, Placas, Rurópolis. (ii) Baixo Xingu – Municípios predominantemente agroextrativistas: Pacajá, Anapu e Senador José Porfírio. 5 Ver o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do “Projeto Onça Puma – Lavra e processamento de minério de Níquel”, elaborado pela empresa Brandt Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Serviços Ltda., em março de 2004. 6 Ver diagnóstico da Área de Abrangência Regional (AAR – Meio Socioeconômico e cultural) do EIA – vol. 06 - Seção 7.3.5.1 – “Caracterização Geral da Base Econômica”, pág. 169. 7 Meio Socioeconômico e Cultural - volume 06 - seção 7.3.5.2. - “Tipologia Territorial”, pág. 181. 20
  • 21. (iii) Médio Xingu – Municípios onde predomina a pecuária extensiva: São Félix do Xingu, Tucumã e Ourilândia do Norte. Tendo como base essa classificação, a tabela a seguir (Tabela 2) apresenta algumas informações relativas à dinâmica econômica e espacial dos municípios. 21
  • 22. TABELA 2. Informações econômicas e geográficas – Municípios do entorno do bloco de Terras Indígenas do Médio Xingu Tipologia Município Área População PIB (R$) PIB per Incidência de Rebanho Área Terras Indígenas territorial (Km2) 2007 2006 capita (R$) pobreza (%) bovino- 2006 desflorestada 2007 2003 (cabeças) acumulada (Km2; %) 2007 Eixo Transmazônica Altamira 159.696 92.105 404.049 4.718 40,6 402.340 5.835; 4% Koatinemo, Araweté/Igarapé Ipixuna, Apyterewa, Kararaô, Arara e Cachoeira Seca Brasil Novo 6.370 18.749 65.201 3.049 33,6 225.866 2.396; 38% - Medicilândia 8.271 22.624 85.565 3.781 41,1 143.359 1.797; 22% Arara Uruará 10.794 35.076 161.334 2.694 29,9 293.640 2.745; 25% Arara; Cachoeira Seca Placas 7.174 17.898 37.944 2.430 49,5 59.450 1.545; 22% - Rurópolis 7.025 32.950 69.464 2.438 43,4 117.821 1.643; 23% Cachoeira Seca Vitória do Xingu 2.969 9.693 63.105 6.183 26,6 195.201 1.719; 58% - Baixo Xingu Pacajá 11.852 38.365 102.552 3.289 40,2 256.420 4.326; 37% - Senador José 14.388 14.302 37.471 3.643 57,3 60.899 628; 4% Koatinemo; Araweté/Igarapé Porfírio Ipixuna Anapu 11.909 17.787 43.785 6.815 46,7 280.321 1.831; 15% - Médio Xingu São Félix do 84.249 59.238 284.248 6.798 36,4 1.653.231 15.375; 18% Araweté/Igarapé Ipixuna; Xingu Apyterewa Tucumã 2.513 26.513 162.893 7.822 33,8 175.778 2.254; 90% - Ourilândia do 13.840 20.415 86.078 4.292 34,1 103.510 1.213; 9% - Norte Total Regional - 341.050 405.715 1.603.689 4.457 39,4 3.967.836 43.307; 12% - FONTE: IBGE, 2003, 2006a, 2006b e 2007; INPE, 2007. 22
  • 23. As informações demográficas, econômicas e ambientais apresentadas mostram que os municípios de Altamira e Uruará, no 'Eixo Transamazônica', e os de São Félix do Xingu e Tucumã, no 'Médio Xingu', são aqueles cujas atividades econômicas exercem maior pressão sobre o bloco de TIs (ver a próxima sub-seção). No caso dos municípios do 'Baixo Xingu', as informações sobre Pacajá e Anapu mostram que a dinâmica econômica desses municípios é similar àquela dos municípios situados no 'Eixo Transamazônica', principalmente no que se refere ao rebanho bovino relativamente grande e à extensão da área desmatada. Tais municípios, no entanto, não fazem limites com o bloco de TIs aqui considerado. Apenas o município de Senador José Porfírio (que abrange parte das TIs Koatinemo e Araweté/Igarapé Ipixuna), apresentou um perfil característico da atividade extrativista, com PIB baixo, rebanho bovino pequeno e pouca área desmatada (4% do município). De fato, a atividade agroextrativista, embora ainda muito praticada na região (principalmente a coleta da castanha-do-pará), quando comparada às atividades de extração madeireira, agropecuária e mineração, não é a que gera maiores problemas em relação à situação territorial e à conservação ambiental das TIs. No 'Eixo Transamazônica', a atividade agropecuária foi consolidada com as frentes de colonização. Em linhas gerais, a construção da rodovia Transamazônica (BR-230) tinha o triplo objetivo de (i) aliviar a tensão fundiária no Nordeste e os impactos da modernização agrícola no Sul; (ii) concretizar o "integrar para não entregar" e (iii) aumentar e baratear a mão-de-obra regional. Conforme as informações contidas no Diagnóstico da AAR do EIA (pág. 58)8: “Sob responsabilidade do recém-criado INCRA (...), foram previstos vários tipos de colonização: o Projeto Integrado de Colonização (PIC), no qual o INCRA encarregava- se de organizar todo o assentamento, provendo, inclusive, assistência técnica e financeira aos colonos; os Projetos de Assentamento (PA) e os Projetos de 8 Ver Diagnóstico da Área de Abrangência Regional (AAR – Meio Socioeconômico e Cultural) do EIA do AHE Belo Monte – volume 06 - seção 7.3.2.2.3 – “A ocupação do rio Xingu no território paraense”. 23
  • 24. Assentamento Rápido (PAR), nos quais a atuação do INCRA reduzia-se à simples demarcação e titulação das terras ocupadas livre e desordenadamente. É importante destacar que na região prevaleceram os PICs, por meio dos quais foram distribuídos lotes de cerca 100 hectares para pequenos colonos, ao longo da Transamazônica e das suas vicinais ou travessões, construídos a cada 5 km, tanto no sentido Norte como no Sul”. Os PIC ao longo da Transamazônica (PICs Altamira, Marabá e Itaituba) representaram efetivamente investimentos públicos pesados: construção de estradas e vicinais, infra- estruturas sociais e agrícolas, programas de crédito e assistência técnica. Apesar do sentido 'dirigido' desses projetos de colonização, a migração espontânea para a região iniciou-se nessa mesma época e correspondeu à chegada de muitas famílias de agricultores, vindos principalmente do Nordeste. No planejamento dos PICs estava prevista a configuração de uma rede hierarquizada de núcleos urbanos, constituída por Rurópolis, Agrópolis e Agrovilas. Algumas dessas comunidades, originariamente Agrópolis e Agrovilas, posteriormente emanciparam-se e são atualmente sedes de município, tais como Rurópolis, Uruará, Medicilândia, Brasil Novo, Vitória do Xingu, Anapu e Pacajá. No final dos anos 1980, a ausência de recursos para a criação de infra-estrutura e de apoio técnico às famílias migrantes já configurava o perfil de empobrecimento da população. Como resultado, a colonização desordenada dos assentamentos do INCRA traduziu-se em um incremento da pressão sobre os territórios indígenas adjacentes. Nesse caso, conforme as informações contidas no Diagnóstico da AAR do EIA9, as frentes de ocupação de Altamira, Uruará (face norte do bloco de TIs) e São Félix do Xingu (face sul do bloco) são as mais relevantes. Conseqüentemente, as TIs Arara, Cachoeira Seca e Apyterewa são aquelas que apresentam maior problemas de invasão a partir de assentamentos do INCRA. 9 Meio Socioeconômico e Cultural – vol. 06 – seção 7.3.2.2.4 – “As Frentes de Ocupação da Região”. 24
  • 25. Em períodos mais recentes, a criação de Projetos de Assentamento (PA), Projetos de Assentamento Coletivo (PAC) e Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) pelo INCRA foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que resultou no cancelamento, pela Justiça Federal, de 107 projetos de assentamento no oeste do Estado do Pará (ver MPF, 2007). O argumento apresentado pelo MPF é o de que os PAs, PACs e PDSs foram criados sem licenciamento ambiental e sem infra- estrutura para atender as famílias assentadas. Além disso, foram observadas irregularidades na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o INCRA e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do Pará. O TAC buscava agilizar o processo de licenciamento da exploração florestal nos projetos de assentamento. Nesse caso, com o aval do INCRA, a criação de assentamentos de reforma agrária buscava favorecer o setor madeireiro. Em alguns casos, houve sobreposição de áreas, com incidência de assentamentos sobre espaços destinados a populações tradicionais, zonas de amortecimento e Unidades de Conservação de proteção integral, em que é vedada qualquer ocupação humana. No entorno do bloco de TIs estudado, foram cancelados10 pela Justiça Federal assentamentos nos municípios de: Altamira, Uruará, Senador José Porfírio, Rurópolis, Placas e Medicilândia. Nesse caso, as famílias assentadas não puderam ter acesso aos benefícios provenientes de projetos como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF). Dentre esses, foram cancelados três projetos de assentamento que faziam fronteira com duas das TIs do bloco abordado. Na face norte da TI Cahoeira Seca, foram cancelados os Projetos de Assentamento (PAs) Campo Verde e Macanã II. Na imensa área de floresta ao norte da TI Koatinemo, foi cancelado o PDS Itatá. Tais cancelamentos, no entanto, não significam que a atividade madeireira nesses assentamentos tenha sido coibida. A tabela a seguir (Tabela 3) apresentam as principais informações dos assentamentos do INCRA situados no entorno do bloco de TIs. Não foram obtidas informações sobre as características e a localização dos assentamentos situados na face sul do bloco de TIs, na área polarizada por São Félix do Xingu. 10 Nesse caso, as famílias assentadas não puderam ter acesso aos benefícios provenientes de projetos como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF). 25
  • 26. TABELA 3 – Assentamentos do INCRA na face norte do bloco de TIs Glebas Tipologia Número no Município Área Total (ha) Capacidade Famílias Data de mapa do EIA (famílias) assentadas criação PIC Altamira / Gleba Pium PA Uirapuru 11 Uruará 28.000 252 252 1999 PIC Altamira / Gleba Pium PA Tutuí-Sul 12 Uruará e Placas 11.673 200 166 1997 PIC Altamira PA Macanã I 20 Placas 25.727 257 201 2006 PIC Altamira PA Macanã II 21 Placas 30.301 303 170 2006 PIC Altamira / Gleba PA Rio das Pedras 22 Placas 23.916 259 226 1998 Cascata PIC Altamira / Gleba PA Placas 23 Uruará e Placas 28.945 344 270 1998 Cascata PIC Altamira / Gleba PA Campo Verde 24 Altamira, Placas, 24.700 247 268 1996 Cupari Rurópolis PIC Altamira / Gleba PA Laranjal 28 Brasil Novo 14.105 188 188 1998 Novo Horizonte PIC Altamira PA Assuriní 39 Altamira 32.140 500 519 1995 PIC Altamira PA Itapuama 40 Altamira 52.339 930 930 1999 PIC Altamira PA Morro das Araras 41 Altamira 20.820 250 170 1999 Gleba Ituna PDS Itatá 42 Altamira e Senador 105.734 1.000 929 2006 José Porfírio - PA Ressaca 43 Senador José Porfírio 30.265 500 462 1999 FONTE: Adaptado do Diagnóstico da AII do EIA (meio Socioeconômico e Cultural) – vol 09 – seção 7.6.9.2.4. - “Projetos de Assentamento 26
  • 27. Na área polarizada por São Félix do Xingu (face sul do bloco de TIs), a pecuária extensiva representa a principal atividade econômica. No contexto regional considerado, os municípios de Altamira e São Félix do Xingu são aqueles que apresentaram maior crescimento da pecuária nas últimas duas décadas. No caso de Altamira, no período 1993-2006 o rebanho bovino pulou de 70.000 para aproximadamente 400.000 cabeças. Já em São Félix do Xingu o crescimento no mesmo período foi mais intenso, com o número de cabeças de gado saltando de 15.000 para aproximadamente 1.600.000 (IBGE, 2006a; IMAZON, 2005a; CTI 2006). No caso de Tucumã, as informações apresentadas na tabela 2 indicam que embora o município seja pequeno em área, a atividade pecuária (rebanho bovino de 175.778 em 2006) é bastante representativa do ponto de vista ambiental, já que 90% da área do município já havia sido devastada até 2007. Além disso, o maior desenvolvimento do agronegócio fez com que o PIB per capita de Tucumã se consolidasse como o maior dentre os municípios do entorno do bloco de TIs11. De acordo com pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) (2005a), as causas do crescimento da agropecuária na região podem ser explicadas (i) pela maior lucratividade desta atividade na Amazônia; (ii) pelo baixo preço da terra (35 a 65% do preço praticado no Centro-sul); (iii) maior produtividade média dos sistemas de criação em larga escala (produtividade 10% maior que no Centro-Sul e (iv) incentivos fiscais. Como conseqüência da vertiginosa expansão da pecuária na Amazônia, os pesquisadores estimam que aproximadamente 80% da área desmatada na região sejam pastos. Embora não tenha sido contemplada na tipologia territorial proposta pelo Diagnóstico da AAR do EIA, a atividade madeireira representa um dos pilares da economia regional. Em conjunto com as atividades agropecuária e de mineração e com as grandes obras de infra-estrutura, a atividade madeireira está entre as mais relevantes do ponto de vista da dinâmica territorial e, conseqüentemente, entre as que exercem maior pressão sobre as TIs. 11 Ver Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto de mineração de níquel da empresa Onça Puma, seção 6.3.2.6 – “Dinâmica das Atividades Econômicas”, pág. 327. 27
  • 28. Segundo dados do Imazon (2005b), no Estado do Pará (maior produtor amazônico de madeiras, concentrando 45% da produção), as rodovias Cuiabá - Santarém (BR-163), Transamazônica (BR-230) e do leste do estado (PA-150), situadas respectivamente a oeste, norte e leste do bloco de TIs do médio Xingu, são os principais eixos de produção e transporte madeireiro. Os municípios de Altamira e São Félix do Xingu foram classificados em 2004 como 4º e 1º no ranking dos municípios brasileiros com maior desflorestamento (IMAZON, 2006), embora este resultado esteja vinculado também à atividade agropecuária, e não apenas à atividade madeireira. No município de Altamira, cuja extensão territorial é da ordem de 160.000 km², estima-se que mais de 80% da madeira comercializada seja de origem ilegal (ROCHA & BARBOSA, 2003) apesar do decreto do Ibama (nº 17 de 22/10/2001), conhecido como a "moratória do mogno", ter proibido a comercialização do mogno no Brasil. Um dos fatores que explica estes resultados é a exaustão dos recursos madeireiros no sudeste do Pará, o que terminou por determinar o deslocamento da indústria madeireira para o centro-oeste do Estado. Nesse contexto, uma questão importante é a expansão das chamadas 'estradas endógenas'. Definindo uma nova dinâmica territorial na Amazônia e gerando graves distorções socioeconômicas, a abertura destas estradas está intimamente relacionada à atividade madeireira ilegal e ao crescimento vertiginoso da pecuária e, além disso, tem facilitado a grilagem de terras, o desmatamento, e a ampliação pelos conflitos da posse da terra (IMAZON, 2005c). Conforme os dados do Imazon, a malha de estradas clandestinas na Amazônia supera os 300 mil quilômetros, com crescimento de aproximadamente 1.900 quilômetros por ano. Nesse contexto, o centro-oeste do Pará, área que engloba a Terra do Meio e área de influência da BR-163 naquele Estado, foi a região que apresentou o crescimento mais acelerado de estradas clandestinas. Pelo fato de Uruará, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Tucumã e Altamira serem grandes centros madeireiros, diversas estradas endógenas já foram abertas no entorno e no interior do bloco de TIs, sendo as principais as estradas Transiriri (TI Cachoeira Seca) e Morada do Sol (TI Apyterewa) (mapa de Vulnerabilidade Territorial das Terras Indígenas – Anexo 6 e capítulos etnográficos para mais informações). Neste caso, a abundância de florestas intactas, o elevado número de terras públicas e a perspectiva 28
  • 29. de asfaltamento dos grandes eixos rodoviários (rodovias Transamazônica e Cuiabá- Santarém) são fatores que têm contribuído para a expansão das estradas endógenas (vide Mapa de Vulnerabilidade territorial das Terras Indígenas –Anexo 6). A atividade madeireira ilegal no interior do bloco de TIs é praticada desde meados dos anos 1980, com ou sem o consentimento tanto das sociedades indígenas como da Administração Executiva Regional (AER) da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Altamira. Fomentada pela abertura da Transamazônica (face norte) e pelos projetos de colonização de Tucumã e Ourilândia do Norte (face sul), a atividade foi liderada por grandes empresas madeireiras como Perachi (atual Juruá Florestal), Maginco, Ímpar e Bannach. Tais empresas, atuando muitas vezes com o aval das Prefeituras locais, foram responsáveis pela abertura e consolidação das maiores estradas endógenas no interior do bloco de TIs (ver sub-seção a seguir). Atualmente, as TIs Cachoeira Seca12, Apyterewa e Arara são aquelas que apresentam maiores problemas de extração ilegal de madeira. A grilagem de terras é outra atividade que tem gerado conseqüências nefastas do ponto de vista da conservação ambiental do entorno do bloco de TIs. Segundo as informações contidas no Diagnóstico da AII do EIA (pág 395)13: “A Portaria nº 010 do INCRA de dezembro de 2004, fixou prazo máximo de cadastramento de imóveis rurais em todo o território nacional: 31 de janeiro de 2005 para terras com mais de 400 hectares e 31 de março para as de menor área. A ordem foi a de que o não cumprimento dos prazos cancelaria o registro no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A Portaria nº 010 proibiu, também, a emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para posses em áreas de domínio da União. Com isso, todas as florestas em áreas cuja propriedade não possa ser comprovada por documento legal passam a poder reverter ao patrimônio público”. 12 Ver a reportagem “Cresce o desmatamento em terras indígenas”, publicada na Folha de São Paulo, em 04/03/2009. 13 Meio Socioeconômico e Cultural – volume 09 - seção 7.6.9.2.1 - “Conflitos por Posse de Terras e Grilagem”. 29
  • 30. Essa tentativa institucional de coibir a grilagem de terras gerou, no entanto, reações violentas dos setores madeireiro e agropecuário em todos os Estados da Amazônia Legal, principalmente através do fechamento dos principais eixos rodoviários. Associada à atividade ilegal de extração madeireira e à agropecuária, a grilagem de terras públicas é uma prática freqüente na área polarizada por Altamira. Conforme o Diagnóstico da AII do EIA14, são conhecidos os casos da Gleba Ituna (situada em uma área na margem direita da Volta Grande do Xingu, entre Senador José Porfírio e Altamira), das Glebas Jaraucu e Penetecaua (entre Medicilândia e Uruará) e das áreas de implantação de Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS)15 no município de Anapu. Na Terra do Meio, é bastante conhecido o caso do grupo CR Almeida (do empresário Cecílio Rego de Almeida), que alegava a propriedade de uma fazenda (Fazenda Curuá) de 4,7 milhões de hectares, incidentes sobre glebas do INCRA, Terras Indígenas (82% da TI Baú e TIs Xipaya e Kuruaya) e Unidades de Conservação (Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e Floresta Nacional de Altamira) (ver RIBEIRO, 2006). 14 Idem. 15 Os Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis (PDS) são uma dentre as diversas categorias de assentamentos de reforma agrária. Ver o quadro 7.6.9-1, na página 404 do Diagnóstico da AII do EIA – vol. 09 – seção 7.6.9.2.4 - “Projetos de Assentamento”. 30
  • 31. Além das atividades agropecuária e madeireira, desde 1970 diversas empresas realizam pesquisa mineral na região do bloco de TIs do Médio Xingu, todas com autorização e licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De acordo com dados do Instituto Socioambiental (2005), vários interesses minerários incidem sobre as TIs (vide Tabela 4). Os garimpos no interior das TIs estão, no entanto, desativados16, e a concessão de Lavra constante na Tabela 4 refere-se provavelmente à incidência na parte da TI Apyterewa excluída na última delimitação realizada (vide Anexo 5 – Mapa de Direitos Minerários incidentes na área de estudo). 16 Informação fornecida por Caetano Ventura, técnico da Administração Executiva Regional (AER) da FUNAI em Altamira, no dia 16/03/2009, na sede da AER. 31
  • 32. TABELA 4. Mineração no bloco de TIs do Médio Xingu Terras Títulos Processos Área (ha) da TI % da TI com Mineradoras Indígenas Área (ha) minerários* minerários com incidência incidência de incidentes** de processos processos minerários Apyterewa 773.000 10 70 496.373 63,63 CVRD Samaúma, Capoeirana, Guariba e Nayara. Arara 274.010 0 36 252.034 90,73 Galesa Araweté/Ig. 940.900 0 22 122.734 12,64 Rio Itajaí, CVRD, Ipixuna Jenipapo, Itamaracá, Samaúma e Silvana Cachoeira 760.000 0 55 139.096 17,92 Canopus, Galesa, Seca Boqueirão Vermelho, Mount Isa do Brasil, QS Kararaô 330.837 0 4 5.500 1,64 Jenipapo e Galesa Koatinemo 387.834 0 11 68.312 18,32 Rio Itajaí e Itamaracá TOTAL 3.466.581 10 198 1.084.049 31,27 NOTA: * Autorização para pesquisa e requerimento e concessão de lavra / ** Requerimento para pesquisa. FONTE: ISA (2005) 32
  • 33. Na região situada a sudeste do bloco de TIs, a mineradora Onça Puma Ltda., subsidiária integral da mineradora canadense Canico Resource Corporation, pretende implantar um grande projeto de lavra e processamento de minério de Níquel. Incidindo sobre terras dos municípios de Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, tal projeto será implantado em uma área (Serras do Onça e do Puma) adjacente à TI Cateté, habitada pelo povo Xikrin do Cateté. Devido às suas características (atividade econômica intensiva em mão-de-obra e capital), este projeto produzirá um grande impacto na dinâmica ambiental, socioeconômica e espacial regional. Inclusive, os municípios de São Félix do Xingu, Tucumã e Ourilândia do Norte (localizados ao sul do bloco de TIs) estão incluídos na Área de Influência Direta (AID) do referido empreendimento17. Nesse caso, é provável que a implantação desse projeto de mineração desencadeie problemas fundiários para as TIs do bloco estudado, particularmente sobre a TI Apyterewa. A pesca ilegal é outra atividade econômica que tem gerado diversos conflitos de natureza interétnica no região onde está inserido o bloco de TIs. A pesca ilegal, praticada por pescadores de Altamira, vem sendo praticada em todas as TIs do bloco, com menor freqüência na TI Araweté/Igarapé Ipixuna18. A TI Apyterewa também vem sendo invadidas por pescadores de São Félix do Xingu. Em 2000, na TI Cachoeira Seca, um jovem indígena foi assassinado por pescadores regionais, no rio Iriri, nas proximidades da aldeia. Na TI Kararaô, o envolvimento de alguns jovens indígenas com um pescador resultou na morte de um jovem, no segundo semestre de 2008. Na maioria das vezes, a relação estabelecida entre indígenas e não indígenas por meio da atividade de pesca envolve a troca e o consumo de bebidas alcoólicas 17 Ver Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto de mineração de níquel da empresa Onça Puma, capítulo 5 - “Definição das Áreas de Influência”. 18 Informação fornecida por Caetano Ventura, técnico da Administração Executiva Regional (AER) da FUNAI em Altamira, no dia 16/03/2009, na sede da AER. 33
  • 34. 7.3.2 - Vulnerabilidade territorial e a situação fundiária das Terras Indígenas Como resultado da crescente pressão exercida pelas atividades econômicas supra- citadas, há pelo menos três décadas os territórios indígenas no Médio Xingu vêm sendo ameaçados pela ocupação não indígena. Nesses casos, a ocupação desordenada de assentamentos do INCRA, a atuação ilegal de empresas madeireiras e o crescimento vertiginoso da pecuária extensiva geraram conseqüências sérias do ponto de vista da integridade territorial e sociocultural dos povos indígenas. A Imagem de satélite das Terras Indígenas estudadas (vide Anexo 2) mostra a situação do bloco de TIs em 2007. A partir das informações contidas no EIA do AHE Belo Monte e do levantamento de dados secundários, foram identificadas quatro áreas críticas do ponto de vista da vulnerabilidade territorial do bloco de Terras Indígenas: (i) Estrada Transiriri – TI Cachoeira Seca; (ii) Face Norte/Leste da TI Arara – foz do Iriri; (iii) Estrada Transassuriní – TI Koatinemo; (iv) Face Sudeste/Sul da TI Apyterewa. Áreas vulneráveis Estrada Transiriri / TI Cachoeira Seca Dentre as áreas críticas identificadas, aquela associada à frente de ocupação de Uruará é uma das que mais exerce pressão sobre o bloco de Terras Indígenas, principalmente sobre a TI Cachoeira Seca (em toda a face norte). Como pode ser observado no mapa 4 (ver adiante), o fato do limite norte da área delimitada pela FUNAI para a TI Cachoeira Seca ser muito próximo à rodovia Transamazônica e sobreposta, contígua ou muito próxima a diversos assentamentos do INCRA (Projetos de Assentamento – PAs – Uirapuru, Tutuí-Sul, Macanã I e II, Rio das Pedras, Placas e Campo Verde) faz com que a área seja alvo fácil para invasores. Nesse caso, a principal via de penetração no território indígena é a estrada Transiriri, travessão que liga perpendicularmente a Transamazônica, na altura de Uruará, ao rio 34
  • 35. Iriri, e atravessa a TI Cachoeira Seca no sentido Norte-Sul (TEIXEIRA PINTO, [199-]). Esta estrada foi aberta pela Madeireira Bannach, a partir de uma das picadas abertas na década de 1970 pelos sertanistas da FUNAI e pela equipe de topografia da Cooperativa Tritícola de Ijuí (COTRIJUI). Tendo capitaneado a invasão da TI Cachoeira Seca, a Madeireira Bannach, além da infra-estrutura (serrarias, posto de gasolina, pista de pouso, porto para embarcação das toras, etc), dispunha também de diversas vicinais, abertas para facilitar o escoamento da madeira retirada do interior da TI. De fato, há inúmeros registros de roubo de mogno e outras madeiras-de-lei realizados por esta empresa ao longo dos últimos 25 anos. A abertura e a utilização da Transiriri pela madeireira Bannach, além de permitir o escoamento da madeira no período da seca, facilitou ao longo das últimas décadas a invasão da TI Cachoeira Seca por parte de colonos. Conforme as informações contidas no diagnóstico da AII do EIA (pág 170)19: “A Transiriri faz parte das estradas mais importantes para as frentes de ocupação que pressionam a Terra do Meio, juntamente com a estrada da Canopus (que parte de São Félix do Xingu) (...) Ambas as estradas são rotas de madeireiros e garimpeiros, legais e ilegais, porém atendem também à população ribeirinha que busca serviços nas cidades à beira da BR-230.” De acordo com dados da FUNAI (Processos FUNAI nº 1384/2002), há registros de invasões na TI Cachoeira Seca em 1993, 1994, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001. Embora as atividades da madeireira Bannach estejam paralisadas, outras empresas continuam a extrair ilegalmente madeira da TI. Segundo informações fornecidas pela AER da FUNAI em Altamira (ver RIBEIRO, 2006), em 2006, 1.231 famílias de colonos estavam instaladas no interior da TI Cachoeira Seca, ao longo da Transiriri e de suas principais vicinais. Inclusive, no período anterior a interdição da área para fins de "pacificação", parte da área que hoje constitui a TI Cachoeira Seca foi utilizada pelo INCRA para fins de reforma agrária. De 19 Meio Socioeconômico e Cultural – vol. 09 – seção 7.6.6.1.2 - “Sistema Rodoviário”. 35
  • 36. fato, parte das glebas Carajari, Leite, Pium e Cascata estavam sobrepostas à área interditada pela FUNAI. Como resultado dos 25 anos de atividade madeireira ilegal e invasão territorial por parte de colonos, a análise das imagens de satélite revelou que, em 2006, 33.776 ha da TI Cachoeira Seca já haviam sido devastados. A extensão das estradas endógenas abertas no interior da Terra Indígena totalizaram 380 km (ver RIBEIRO, 2006). Além disso, a TI ainda não foi regularizada (ver o capítulo etnográfico para mais informações sobre a situação fundiária da TI Cachoeira Seca). Faces Norte/Leste da TI Arara – Foz do Iriri A TI Arara, principalmente nas faces norte e leste, é uma das mais vulneráveis do bloco considerado. Na face norte, diversos travessões da Transamazônica na altura de Medicilândia terminam no limite da TI, sendo que alguns a penetram. Inclusive, um trecho da face norte da TI é limitado pela rodovia Transamazônica. Na face leste, além da presença de diversos travessões que partem da Transamazônica na altura de Brasil Novo, em direção ao sul, um fator de preocupação é a presença de um assentamento do INCRA denominado PA Laranjal. Este assentamento está localizado em uma porção de terras entre a TI Arara e o rio Xingu, na altura da foz do rio Iriri. Além de pressionar a TI Arara, devido à sua localização na confluência Iriri-Xingu este assentamento também pode em breve gerar impactos sobre as TIs Kararaô e Koatinemo. Conforme pode ser observado no mapa da evolução do desmatamento no entorno do bloco (mapa 4, adiante), esta área foi desflorestada recentemente, o que indica um avanço da atividade econômica local. A atividade madeireira é praticada na TI Arara desde a década de 1980, embora de maneira não tão devastadora quanto à observada nas TIs Apyterewa e Cachoeira Seca. De acordo com informações da FUNAI (Processo FUNAI nº 0026/86), há registros de roubos tanto no final da década de 1980, ocasião em que 23 colonos invasores foram flagrados vendendo madeira para as serrarias da região, quanto em 1993, quando 130 toras de mogno foram roubadas pela Fazenda Maracajá. Atualmente, grupos madeireiros estão invadindo a porção oeste da TI Arara. Neste 36
  • 37. caso, a invasão da TI é feita através dos travessões perpendiculares a Transamazônica situados no interior da TI Cachoeira Seca, em torno da estrada Transiriri (ver RIBEIRO, 2006). Por meio da reunião realizada na aldeia Laranjal no dia 18/03/2005, foi registrado o fato de que a face NO da TI também se encontra ocupada ilegalmente por alguns colonos (ver capítulo etnográfico para mais detalhes), que têm cultivado principalmente o cacau. Com relação aos garimpos, segundo Teixeira Pinto (1988), na década de 1980 alguns funcionários da FUNAI permitiram a extração de ouro no interior da TI Arara. Atualmente, entretanto, não há garimpos no interior desta TI. A despeito da pressão que vem sendo exercida, a análise das imagens de satélite concluiu que em 2006 apenas 2.594 ha da TI estão desflorestados, justamente nos locais onde os travessões perpendiculares à Transamazônica penetram o território indígena. As estradas endógenas totalizaram naquele ano 67 km. Estrada Transassuriní / TI Koatinemo Na grande área de terras denominada “Assuriní”20, localizada na margem direita da Volta Grande do Xingu, na altura da cidade de Altamira, a estrada conhecida por Transassuriní é a principal via de acesso aos assentamentos do INCRA localizados nessa área (PAs Assuriní, Itapuama, Morro das Araras e Ressaca e o PDS Itatá). Esta estrada tem início no lado oposto da cidade de Altamira e avança no sentido NO-SE até as proximidades da localidade da Ressaca. Conforme as informações contidas no Diagnóstico da Área de Influência Direta (AID) do EIA (pág. 509)21: “A ocupação da área foi iniciada a partir das margens do Rio Xingu, através dos igarapés ou da abertura de ramais como o Palhal, Ramal dos Crentes, Gorgulho da Rita, Cocal, dentre outros. Na década de 90 foi criado o Projeto de Assentamento 20 Embora essa área tenha sido desde tempos imemoriais habitada pelo povo indígena Asuriní do Xingu (ver MÜLLER, 1993; NIMUENDAJÚ, 1948), a denominação regional contemporânea dessa área refere-se ao assentamento Assuriní do Incra, e não ao povo Asuriní do Xingu. 21 Meio Socioeconômico e Cultural – parte 1 - volume 17 – seção 7.9.4.5 - “Subárea 5: Reservatório do Xingu Margem Direita”. 37
  • 38. Assurini, que acentuou a ocupação dirigida no interior da gleba com a construção da Agrovila Sol Nascente e da Transassurini, rodovia de integração do referido projeto”. No Vol. 9, Pg. 154, EIA RIMA – AHE Belo Monte – Item “Infra-estrutura de acessos”, o Quadro 4.2.4-9 relaciona as melhorias e /ou implantação de novos acessos rodoviários para suportar a implantação das obras afetas ao Sítio Pimental. Neste quadro descreve-se como um dos acessos a BR-158 (Transassurini) à direita do Xingu “com melhoria da estrada existente” como “tipo de serviço”. Na Figura 10.4.2-52 – Base Cartográfica “Impactos sobre o sistema viário” do EIA RIMA AHE Belo Monte, consta a informação da Rodovia Transassurini como BR 158. Situada ao norte das TIs Koatinemo e Trincheira-Bacajá, a Transassuriní possuí diversos travessões que recortam a área e avançam em direção à essas TIs. Os principais são: do Cajá, do Terra Preta, do Pimentel, do Espelho, do Paratizinho, da Firma, do Morro das Araras, Bom Jardim, Itapuama e Ramal dos Crentes. Os travessões mais próximos da TI Koatinemo são: Itapuama, do Espanhol, Trans-União e Nova Ituna, sendo que o final de alguns destes estão situados quase nos limites da TI, como pode ser observado na “Carta- Imagem uso do solo”, contida no volume 17 do EIA (vide Anexo 7)22. Devido ao crescimento populacional da área e, conseqüentemente, ao avanço desordenado dos travessões que partem da via principal, a área de influência da Transassuriní constitui uma ameaça para a integridade territorial do bloco de TIs, podendo em breve tornar-se um vetor de penetração na TI Koatinemo. Nesse contexto, é relevante mencionar o fato de que dois importantes igarapés que nascem no interior dessa TI (igarapés Ituna e Itatá) são cortados pela Transassuriní. Os dados sobre a evolução do desmatamento também evidenciam o avanço da ocupação não indígena na área, sendo que, nesse caso, a pecuária é a atividade econômica mais relevante. As primeiras invasões na TI Koatinemo datam do final da década de 1980, quando madeireiros começaram a adentrar o território Asuriní através do igarapé Ituna e por 22 “Carta Imagem uso do solo” - Diagnóstico da Área Diretamente Afetada – ADA – Meio Socioeconômico e Cultural, volume 17. 38
  • 39. meio das estradas endógenas abertas na TI Trincheira-Bacajá, limite leste da TI Koatinemo. Apenas na década de 1990, entretanto, foi registrada extração ilegal de madeira no interior da TI (ver CEDI, 1993). Face Sudeste/Sul da TI Apyterewa De acordo com o antropólogo Carlos Fausto (1996), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) para Estudos Complementares sobre a TI Apyterewa, o projeto de colonização dirigida levado a cabo pela Andrade-Gutierrez está na raiz da invasão madeireira na TI Apyterewa, situada na face sul do bloco de TIs no Médio Xingu, a partir da década de 1980. A invasão da TI Apyterewa foi capitaneada por duas grandes empresas madeireiras - a Exportadora Perachi (atual Juruá Florestal) e a Madeireira Araguaia (Maginco) -, que buscavam explorar uma enorme reserva de mogno existente nas cabeceiras do Bacajá. Para atingir este objetivo estas empresas construíram em 1986 uma estrada, conhecida como "Morada do Sol", que, partindo de Tucumã, atravessa toda a TI Apyterewa no sentido SE-NO e, por meio de diversas bifurcações, penetra nas TIs Araweté/Igarapé Ipixuna e Trincheira-Bacajá pelas respectivas faces sul. Em 1988, o estudo de identificação e delimitação da TI Apyterewa apontou a existência de grandes aberturas efetuadas pelas madeireiras Perachi, Maginco, Impar e Bannach. Em conjunto com a atividade madeireira, a política de assentamentos do INCRA na região de São Félix do Xingu é uma das responsáveis pela situação fundiária atualmente observada na TI Apyterewa. A proximidade com os municípios de São Félix do Xingu e Tucumã tem resultado em sérios problemas fundiários (FAUSTO, 1996). Em 2001, por pressão do poder local e devido à brecha aberta pelo decreto 1.775 de 08/01/1996 (ver MAGALHÃES, 2005) – assinado por FHC e que abriu a possibilidade do ‘contraditório administrativo’, ou seja, a contestação das TIs não registradas em cartório – a TI Apyterewa foi reduzida em 207 mil hectares. Ainda assim, em 2006 aproximadamente 1.100 pessoas continuavam assentadas ilegalmente dentro da TI 39
  • 40. (RIBEIRO, 2006), principalmente nas proximidades da localidade da Taboca. Em 2007, embora a TI tenha sido homologada pelo Presidente Lula, o número de invasores pulou para a marca de duas mil famílias (ver MENDES, 2007). Recentemente, a Prefeitura de São Félix do Xingu construiu quatro pontes sobre o Igarapé São Sebastião - que constitui o limite sul da TI Apyterewa – com o objetivo de melhorar o acesso às áreas ocupadas por colonos no interior da TI23. O Mapa de Vulnerabilidade Territorial das Terras Indígenas (vide Anexo 6) apresenta (i) as principais áreas vulneráveis do bloco de TIs; (ii) a evolução do desmatamento; (iii) as principais estradas endógenas e (iv) os assentamentos do INCRA no entorno do bloco. A Tabela 5 a seguir, apresenta a extensão do desmatamento e das estradas endógenas no interior do bloco de TIs em 2005. TABELA 5. Desmatamento e estradas endógenas nas TIs em 2005 Terra Indígena Área total (ha) Área desmatada (ha) Estradas (km) Apyterewa 773.000 - - Arara 274.010 2.594 67 Araweté 940.900 3.406 317,6 Cachoeira Seca 760.000 33.776 380 Kararaô 330.837 60 0 Koatinemo 387.834 318 0 FONTE: RIBEIRO, 2006. NOTA: Não foram calculadas a área desmatada e a extensão das estradas endógenas na TI Apyterewa após a redução territorial de 207.000 hectares. 23 Informação fornecida por Caetano Ventura, técnico da Administração Executiva Regional (AER) da FUNAI em Altamira, no dia 16/03/2009, na sede da AER. 40
  • 41. 3.Situação Fundiária Dentre as seis TIs que compõem o bloco aqui considerado, as TIs Apyterewa (homologada) e Cachoeira Seca (identificada) são as únicas que ainda não foram registradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Nos dois casos, a atuação de empresas madeireiras, a ocupação desordenada de assentamentos do INCRA e a abertura de estradas endógenas são fatores que têm contribuído para a indefinição da situação fundiária. A ação política das Prefeituras Municipais também tem dificultado o processo de regularização das TIs (ver o capítulo etnográfico para mais informações sobre esse assunto). A Tabela 6 a seguir sintetiza a situação fundiária das TIs. 41
  • 42. TABELA 6. Síntese da situação fundiária das Terras Indígenas do bloco do Médio Xingu Terra Indígena Etnia/família Nº de Área (ha) Trecho da Municípios Unidade da Situação Fundiária lingüística habitantes Bacia Federação Atual Koatinemo Asuriní do 144 387.304 Médio Altamira e Senador PA Registrada Xingu/Tupi-Guarani José Porfírio Araweté / Igarapé Araweté/Tupi- 398 940.900 Médio Altamira, PA Registrada Ipixuna Guarani Senador José Porfírio e São Félix do Xingu Apyterewa Parakanã/Tupi- 411 773.000 Médio Altamira e São Félix PA Homologada Guarani do Xingu Kararaô Kayapó/Gê 39 330.837 Médio Altamira PA Registrada Arara Arara/Karib 236 274.010 Médio Altamira, PA Registrada Medicilândia e Uruará Cachoeira Seca Arara/Karib 81 734.027 Médio Rurópolis, Altamira e PA Identificada Uruará FONTE: Diagnóstico da AII do EIA – Meio Socioeconômico e Cultural – vol. 09 – seção 7.6.9.2.6 - “Terras Indígenas”. NOTAS: CRI = Cartório de Registro de Imóveis, SPU = Serviço de Patrimônio da União. Adaptado da tabela 7.3.2-2 (EIA – vol 9) 42
  • 43. 7.3.3 Os povos Indígenas e os projetos oficiais de desenvolvimento econômico previstos para região Os principais projetos oficiais de desenvolvimento econômico previstos para a região de Altamira são: (i) Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); (ii) Plano Amazônia Sustentável (PAS) e (iii) Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 do Estado do Pará. A construção do AHE Belo Monte e a pavimentação da rodovia Transamazônica (BR-230) são as obras mais relevantes do ponto de vista econômico e da transformação do espaço regional. As melhorias das condições dos eixos rodoviários e das estradas situadas no entorno das TIs, previstas no PAC e no PPA, também são importantes da perspectiva da situação territorial das TIs do Médio Xingu. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Conforme as informações contidas no Diagnóstico da AAR do EIA (págs. 125 e 126)24: “O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, foi instituído para o período 2007/2010 pelo Decreto nº. 6.025 de 22 de janeiro de 2007, que no seu Art. 1º o define como: “(...) constituído de medidas de estímulo ao investimento privado, ampliação dos investimentos públicos em infra-estrutura e voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da Administração Pública Federal”. “As ações do PAC estão organizadas em cinco blocos: 1) Investimento em Infra- Estrutura; 2) Melhoria do Ambiente de Investimento; 3) Medidas Fiscais de Longo Prazo 4) Desoneração e aperfeiçoamento do Sistema Tributário e 5) Estímulo ao Crédito e ao Financiamento. (...) O conjunto de ações do PAC para a infra-estrutura abrange três eixos: logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias); energia (geração e transmissão de energia, petróleo, gás natural, e combustíveis renováveis); e infra-estrutura social e urbana (saneamento, habitação, transporte urbano, Luz para Todos e recursos hídricos)”. 24 Meio Socioeconômico e Cultural – volume 06 – seção 7.3.3.5 - “Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (2007-2010)”. 43
  • 44. “O valor global previsto para os investimentos é da ordem de R$ 503,9 bilhões, divididos entre o governo central que arcará com um pouco mais de 13% deste montante (R$ 67,8 bilhões) e o restante será proveniente das estatais federais e do setor privado (R$ 436,1 bilhões)”. Dentre os eixos estratégicos do PAC no setor de infra-estrutura, o de “Energia” é o que receberá o maior montante de recursos: R$ 274, 8 bilhões no período 2007-2010, o que equivale à 54,5% da verba total do PAC para infra-estrutura. Na região Norte do Brasil, será investido um total de R$ 50,9 bilhões nesse setor, sendo que, desse total, R$ 32,7 bilhões será canalizado para o eixo “Energia”, R$ 6,3 bilhões estão destinados ao eixo “Logística” e R$ 11,9 bilhões irão para o eixo “Social e Urbano”. No Estado do Pará, a verba do PAC no setor de infra-estrutura totalizam R$ 18,3 bilhões. Desse montante, R$ 14,7 bilhões serão investidos nos eixos de “Logística” e “Energia”. Nesse contexto, as duas principais obras de infra-estrutura previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a região de Altamira são: o AHE Belo Monte (eixo “Energia”) e a pavimentação da rodovia Transamazônica (BR-230), no trecho Marabá-Altamira-Rurópolis (eixo “Logística”). Ambos já estavam previstos no Plano Plurianual (conhecido como “Avança Brasil”) do Governo Fernando Henrique Cardoso. Além dessas, também estão previstas a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163; eixo “Logística”) e a construção da linha de transmissão Tucuruí-Macapá, que será conectada ao AHE Belo Monte. A Tabela 7 a seguir apresenta as principais informações sobre as obras de infra-estrutura do PAC previstas para a região polarizada por Altamira: 44
  • 45. TABELA 7. Obras de infra-estrutura do PAC previstas para a região de Altamira Eixo Empreendimento Investimento Investimento Estágio da obra previsto 2007-2010 previsto (R$ milhões) pós 2010 (R$ milhões) Logística Pavimentação da rodovia 950 - Em andamento Transamazônica (BR-230) – trecho Marabá/Altamira/Rurópolis Logística Pavimentação da BR-163 – 1.200 254 Em andamento trecho Guarantã do Norte/Rurópolis/Santarém Energia Construção do AHE Belo 2.810 4.190 Ação preparatória Monte Energia Construção da linha de 2.267 1.133 Licitação da obra transmissão Tucuruí-Macapá TOTAL - 7.227 5.577 - FONTE: Diagnóstico da AII do EIA – Meio Socioeconômico e Cultural – vol. 06 – seção 7.6.3.2.1 - “Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Pará”. Plano Amazônia Sustentável-PAS O Plano Amazônia Sustentável (PAS) é um instrumento de planejamento macrorregional do Governo federal. Segundo as informações do Diagnóstico da AAR do EIA25 (pág. 117), “O objetivo do Plano Amazônia Sustentável – Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira (PAS), lançado em maio de 2008 pelo Presidente da República, é a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira, mediante a implementação de um novo modelo pautado na valorização de seu enorme patrimônio natural e no aporte de investimentos em tecnologia e infra-estrutura, voltadas para a viabilização de atividades econômicas dinâmicas e inovadoras coma geração de emprego e renda, compatível com o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação dos biomas, e visando a elevação do nível de vida da população”. 25 Meio Socioeconômico e Cultural – vol. 06 – seção 7.3.3.4 - “Plano Amazônia Sustentável – PAS”. 45
  • 46. O PAS está ordenado em torno de quatro eixos temáticos: (i) Ordenamento territorial e gestão ambiental; (ii) Produção sustentável com inovação e competitividade; (iii) Infra- estrutura para o desenvolvimento sustentável e (iv) Inclusão social e cidadania. Os recursos para a execução do PAS em todos eixos temáticos, por sua vez, decorrerão da formação de parcerias público-privadas. Dentre as diversas diretrizes do PAS, algumas estão diretamente ligadas aos povos indígenas: (i) “valorizar a diversidade sócio-cultural e ambiental da Amazônia; ampliar a presença do Estado na Amazônia para a garantia de maior governabilidade sobre os processos de ocupação territorial e de usos dos recursos naturais, maior capacidade de orientação dos processos de transformação sócio-produtiva e melhor atendimento dos direitos básicos das populações locais” (págs. 117 e 118); (ii) assegurar os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia, condição para a reprodução social e a integridade cultural das populações ribeirinhas, extrativistas, povos indígenas, quilombolas, entre outras (pág. 118), e; (iii) combater o desmatamento ilegal (...), coibindo a replicação do padrão extensivo de uso do solo das atividades agropecuárias, predominante na fronteira de expansão da Amazônia nas últimas décadas (pág. 118). No âmbito do PAS, destaca-se a recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), que deverá elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, que partirá de uma regionalização que reflita a diversidade ambiental, econômica, social, cultural e política existente no vasto território amazônico. Na área do Médio Xingu, esse processo já foi iniciado com alguns planos de desenvolvimento regionais, tais como: o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, este último ainda em elaboração. As estratégias de implementação dos Planos de Desenvolvimento Regional 46
  • 47. Sustentável nas áreas de abrangência estão organizada em torno dos quatro Eixos Temáticos do PAS. No caso do 'Plano BR-163 Sustentável', a região que incluí o Médio Xingu e o Médio Tapajós foi eleita como área de abrangência do Plano, sendo denominada Mesorregião Central, com área aproximada de 460 mil quilômetros quadrados. De todas as áreas de abrangência do Plano, a Mesorregião Central é aquela com menor densidade demográfica, estrutura fundiária mais concentrada (76% das terras privadas estão em propriedades acima de 1.500 ha) e infra-estrutura mais precária. Entre 1990 e 2001, a rede de estradas clandestinas nesta área cresceu 14%, dando suporte à extração madeireira e à instalação de pastagens. Os municípios de Altamira e São Félix do Xingu são os principais pólos econômicos da Mesorregião Central, que inclui a Terra do Meio, vasta área de terras localizada no interflúvio Iriri – Xingu (MMA, 2006). Os objetivos do 'Plano BR-163 Sustentável são os seguintes: (i) Criação de Unidades de Conservação (UCs) e mosaicos de áreas protegidas; (ii) Regularização de Terras Indígenas e territórios quilombolas; (iii) Regularização e consolidação de assentamentos rurais já existentes; (iv) Regularização das terras públicas, levando em consideração as recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE); (v) Promover o desenvolvimento territorial em nível municipal e microrregional; (vi) Estabelecer acordos sobre o manejo dos recursos naturais (MMA, 2006). No bloco das TIs do Médio Xingu, dentre as estratégias no âmbito do Eixo Temático “Ordenamento Territorial e gestão ambiental”, estava previsto “demarcar e homologar a TI Apyterewa e promover a desintrusão das terras” e “realizar ações de vigilância e proteção das Terras Indígenas”. Dentre essas estratégias, a desintrusão da TI Apyterewa e as ações de vigilância e proteção das TIs ainda não foram realizadas. No entorno do bloco, também estava prevista a criação, já consolidada, pelo menos no papel, de um mosaico de UCs na Terra do Meio (ver a próxima seção, sobre as políticas ambientais na área). Conforme as informações contidas no Diagnóstico da AAR, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, por meio da identificação de oportunidades e ameaças ao desenvolvimento da região, tem como objetivo “[...] 47
  • 48. planejar e potencializar os investimentos trazidos com a implantação da Usina de Belo Monte, além de atender ao passivo da região historicamente alijada do processo de desenvolvimento” (págs. 80 e 81). Como, entretanto, o plano ainda está sendo estruturado, ainda não há informações sobre as atividades previstas. O Plano Plurianual (PPA) 2008 - 2011 do Estado do Pará O Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 é o principal instrumento de planejamento do Estado do Pará. Segundo o PPA, as orientações estratégicas para cada Região de Integração (RI) do Estado foram definidas com base nas potencialidades e nos entraves ao desenvolvimento sustentável. As variáveis condicionantes consideradas mais significativas para a integração regional foram a articulação político-institucional, os investimentos em infra- estrutura e no desenvolvimento econômico e social, além do apoio e incentivo à melhoria da competitividade das cadeias e arranjos produtivos locais, em busca da dinamização da economia regional. Dessa forma, priorizam-se as ações voltadas à diminuição dos gargalos ao desenvolvimento econômico e social e ao incentivo das potencialidades dessas variáveis em cada RI, em cooperação com o PAC do Governo Federal. Nesse contexto, foram identificadas as seguintes potencialidades na RI do Xingu (ver Diagnóstico da AII do EIA, pág. 81): (i) pólo de distribuição da produção, principalmente se o asfaltamento da rodovia Transamazônica (BR-230) for consolidado; (ii) pecuária bovina: carne, couro e lácteos; (iii) fruticultura (abacaxi, banana, cacau, laranja); (iv) grãos (arroz, feijão, milho e soja); (v) cultivo florestal; (vi) Ovino – caprinocultura; (vii) indústria extrativa mineral (níquel) e (viii) gemas, jóias e artesanato mineral. No que tange aos povos indígenas, no Programa de Igualdade Étnico-Racial e Social do PPA, estão previstos no Estado investimentos de aproximadamente R$ 39 milhões (ver Tabela 7.6.3-6, na pág. 86 do Diagnóstico da AII) para “garantir direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais e negras, com a promoção e execução de ações integradas de políticas públicas específicas”. No Diagnóstico, no entanto, não constam informações sobre qual o montante que será 48
  • 49. destinado a RI do Xingu nem sobre quais dessas políticas públicas específicas foram ou serão direcionadas para os povos indígenas. Com relação aos eixos rodoviários e estradas, além da pavimentação da Transamazônica (BR-230), que será efetuada em conjunto com o PAC Federal26, no PPA 2008-2011 serão efetivadas a pavimentação da rodovia PA-415 (Ernesto Acioly, que liga Altamira a Vitória do Xingu) e melhorias na rodovia PA-150, situada a leste do bloco de TIs do Médio Xingu. Também está previsto no PPA elevar à categoria de estradas oficiais estaduais duas das principais estradas endógenas (denominadas no EIA de 'estradas não oficiais') situadas ou no entorno ou no interior do bloco de TIs: a estrada Transiriri, que atravessa a TI Cachoeira Seca, e a estrada Transassurini, que corta a vasta área de terras situada ao norte da TI Koatinemo. Os eixos rodoviários e as Terras Indígenas Conforme mencionado acima, as pavimentações das rodovias Transamazônica (BR- 230) e Cuiabá-Santarém (BR-163) são duas das principais obras de infra-estrutura previstas pelo PAC para a Amazônia Legal. Nesse caso, a relevância das obras provêm não apenas do fato de que ambas as rodovias são eixos estruturais do transporte rodoviário tanto para a região Norte como para região Centro-Oeste. Mas, também, pelo fato de ambas estarem relacionadas à Área de Abrangência Regional (AAR) do AHE Belo Monte. Devido a estas características, a pavimentação dessas rodovias produzirá diversas transformações na dinâmica da economia regional, principalmente por proporcionar uma maior integração dos núcleos urbanos situados ao longo da rodovia e por facilitar o escoamento da produção. Nesse contexto, é provável que o aquecimento das atividades econômicas gerado em função das obras de infra-estrutura se traduza em uma maior pressão sobre as TIs do bloco analisado. 26 Nesse caso, o Governo do Estado do Pará investirá na pavimentação da rodovia um montante de R$ 918,5 milhões na obra (ver a tabela 7.6.3-8, na página 93 do Diagnóstico da AII do EIA do AHE Belo Monte). 49
  • 50. No ano 2000, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM, 2000) já alertavam que, com base nos estudos que comprovam a relação entre a implantação ou melhoria de infra-estrutura rodoviária e os desmatamentos, era possível prever que, em apenas uma faixa de 50 km ao longo de quatro trechos de estradas a serem pavimentadas através do “Avança Brasil” (e atualmente pelo PAC), uma área entre 80.000 e 180.000 km2 poderia ser desmatada nos próximos 25 ou 35 anos (IPAM, 2000). Além disso, a proposta de pavimentação das estradas poderia afetar um quarto das TIs, Parques Nacionais e áreas de extrema importância para a conservação da biodiversidade na Amazônia Legal. Isto porque, segundo os pesquisadores, as melhorias nas estradas permitiriam o acesso rápido e de baixo custo às extensas áreas de florestas de terra firme localizadas no centro da Amazônia e que, até aquele momento, vinham sendo protegidas "passivamente" justamente devido a esta dificuldade de acesso. No caso das TIs e UCs, os pesquisadores previam que, considerando-se a mesma faixa de 50 km ao longo de cada lado das estradas para as quais estava prevista a pavimentação, seriam diretamente afetadas 31 TIs e 26 UCs (embora, no ano 2000, a maioria das UCs da Terra do Meio ainda não tivessem sido criadas). Com relação às TIs que compõe o bloco do Médio Xingu, o asfaltamento da rodovia Transamazônica (BR-230) terá impacto direto sobre as TIs: Koatinemo, Arara, Cachoeira Seca e Kararaô. Quanto às UCs, a pavimentação das duas rodovias (BR-230 e BR-163) afetará diretamente a maior parte das área protegidas recentemente criadas na Terra do Meio. Ainda que não tenham sido contempladas pelo PAC ou pelo PPA do Estado do Pará, as rodovias BR-158 e PA-167 estão incluídas no conjunto de eixos que compõem a malha rodoviária do Médio Xingu. Embora possuam poucos trechos implantados na AII do AHE Belo Monte, tais estradas possuem grande potencial de integração com as regiões no interior da Bacia do Médio Xingu, onde estão localizadas diversas TIs e UCs. Conforme as informações contidas no Diagnóstico da AII, com uma extensão total prevista de 3.955 km, a BR-158 é uma Rodovia Federal de diretriz longitudinal que corta o Brasil de Norte a Sul, projetada para interligar Altamira (PA) a Santana do 50