Cnv

205 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
205
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
3
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Cnv

  1. 1. ATUALIDADES – (vespert.12/3, noturno 22/3, FDS 16/3) Aula 1: Comissão Nacional da Verdade
  2. 2. Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/09/comissao-da-verdade-reconstrucao-da-historia-povo- brasileiro.html. Acessado em 12-03/2013
  3. 3. 1. Instalação da Comissão • “O governo federal instalou nesta quarta-feira (16), em Brasília, a Comissão Nacional da Verdade, que terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).” • Membros da Comissão: • “Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff deu posse aos sete integrantes da comissão: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Na ocasião, Dilma ressaltou que eles foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.” • Convidados de posse: três ex-presidentes, já em regime democrático - Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney ; Fonte: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/05/16/instalada-a-comissao-nacional-da-verdade. Acessado em 12/03/2013
  4. 4. • A necessidade do país (re)conhecer sua história; • Abertura dos arquivos da ditadura; • Investigação (paradeiros) dos exilados e desaparecidos políticos; • Investigação sobre crimes por violação de direitos humanos; • Exigência de diversos movimentos sociais, principalmente daqueles mais direcionados na luta pelos direitos humanos; 2.1. INICIATIVAS – Livro “Tortura Nunca Mais”, de 1985. Elaborado pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo em 1985; 2. Motivações da criação do órgão Um grupo de especialistas dedicou-se durante 8 anos a reunir cópias de mais de 700 processos políticos que tramitaram pela Justiça Militar, entre abril de 64 e março de 79. O resumo desta pesquisa está neste livro. Um relato doloroso da repressão e tortura que se abateram sobre o Brasil.
  5. 5. 3. Quanto ao caráter da comissão • De investigação, não de julgamento dos crimes contra a humanidade (tortura física e psicológica, repressão e mortes); • Criação: 2009; Sancionada pela presidente Dilma em 2011. • Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. • Foco: Desaparecidos políticos; “De acordo com o documento Direito à Memória e à Verdade, elaborado pelo governo federal, há 150 casos de opositores do regime militar que desapareceram após serem presos ou sequestrados por agentes do Estado. Não há registro da prisão deles em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos sobre onde estão os corpos das vítimas”. “Em 2010 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia - ação armada desencadeada pelo PC do B, entre 1972 1974, na região de Marabá, no Pará”. Fontes: Agência EBC e CNV Oficial
  6. 6. • “Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18) a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos”. “A norma acaba com o sigilo eterno de documentos. Os documentos hoje classificados como ultrassecretos, que são aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos. Atualmente, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente”. 3.1. Realizações do CNV, Grupos de Trabalhos e Audiências Públicas http://www.cnv.gov.br/index.php/institucional-acesso-informacao/realizacoes-da-cnv http://www.cnv.gov.br/index.php/2012-05-22-18-30-05/veja-todos-os-grupos-de-trabalho http://www.cnv.gov.br/index.php/audiencias-publicas
  7. 7. • Audiências Públicas • A Comissão Nacional da Verdade está percorrendo o Brasil de norte a sul desde julho de 2012, realizando audiências públicas para colher depoimentos de vítimas de graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 19461988, notadamente as violações ocorridas durante o regime militar brasileiro (1964-1985). • A Comissão Nacional da Verdade já esteve nas cinco regiões geográficas brasileiras (Centro-oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul) e realizou 11 audiências públicas em oito unidades da federação: Goiás, Distrito Federal (duas audiências), Rio de Janeiro (duas audiências), Pará (Belém e Marabá), Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
  8. 8. • Além disso, participou de atos públicos e reuniões de trabalho com a Comissão Estadual do Rio Grande do Sul e colheu depoimentos no Espírito Santo e Tocantins. • Estima-se que até meados de 2013 a CNV tenha percorrido todos os Estados da federação, seja por meio de audiências públicas, colheita de depoimentos e testemunhos ou pesquisas sobre as graves violações de direitos humanos praticadas pelo regime ditatorial militar brasiliero. As audiências públicas da CNV podem ser temáticas, como a realizada na Universidade de Brasília sobre o caso Anísio Teixeira, que está sendo investigado pela Comissão da própria universidade ou ainda com relatos de episódios específicos como aconteceu no Paraná com a presença de pesquisadores, ex-presos políticos que relataram, dente outras, as violações do campo e da cidade até hoje não esclarecidas sobre a Guerrilha de Porecatu, Chácara do Alemão, Massacre de Medianeira.
  9. 9. 4. Algumas leituras • http://www.cnv.gov.br/index.php/institucional-acesso-informacao/quem-e- quem • http://www.ufpr.br/portalufpr/noticias/cnv-realiza-audiencia-publica-no- parana-para-ouvir-relatos-sobre-graves-violacoes-de-direitos-humanos- ocorridas-na-ditadura/ • http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/09/comissao-da-verdade- reconstrucao-da-historia-povo-brasileiro.html • http://www.brasildefato.com.br/node/12249 • http://www.torturanuncamais- rj.org.br/jornal/gtnm_80/projeto_memoria.html

×