Faltas no trabalho

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Faltas no trabalho

  1. 1. FALTAS JUSTIFICADASA legislação trabalhista admitedeterminadas situações em que oempregado poderá deixar decomparecer ao serviço, semprejuízo do salário.
  2. 2. FALTAS JUSTIFICADASAs dispensas legais são contadas emdias de trabalho, dias úteis para oempregado.Quando a legislação menciona"consecutivos", este é no sentido desequência de dias de trabalho, nãoentrando na contagem: sábado que nãoé trabalhado, domingos e feriados.
  3. 3. FALTAS JUSTIFICADASExemplo:Falecimento do pai do empregado na quinta-feira à noite, este empregado não trabalha aos sábados, então poderá faltar, sem prejuízo do salário, a sexta-feira e a segunda-feira.
  4. 4. FALTAS ADMISSÍVEISO empregado poderá deixar decomparecer ao serviço sem prejuízo dosalário:- até 2 (dois) dias consecutivos, em casode falecimento do cônjuge, ascendente,descendente, irmão ou pessoa que,declarada em sua Carteira de Trabalho ePrevidência Social, viva sob suadependência econômica;
  5. 5. FALTAS ADMISSÍVEIS- até 3 (três) dias consecutivos, em virtudede casamento;- por 5 (cinco) dias, em caso denascimento de filho, no decorrer daprimeira semana;- por um dia, em cada 12 (doze) meses detrabalho, em caso de doação voluntária desangue devidamente comprovada;
  6. 6. FALTAS ADMISSÍVEIS- até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para ofim de se alistar eleitor, nos termos da leirespectiva;- no período de tempo em que tiver de cumpriras exigências do Serviço Militar referidas naletra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 deagosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);- quando for arrolado ou convocado para deporna Justiça;
  7. 7. FALTAS ADMISSÍVEIS- faltas ao trabalho justificadas a critériodo empregador;- período de licença-maternidade ouaborto não criminoso;- paralisação do serviço nos dias que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;- afastamento por motivo de doença ouacidente de trabalho (primeiros 15 dias);
  8. 8. FALTAS ADMISSÍVEIS- período de afastamento do serviço em razãode inquérito judicial para apuração de faltagrave, julgado improcedente;- durante a suspensão preventiva pararesponder a inquérito administrativo ou deprisão preventiva, quando for impronunciado ouabsolvido;- comparecimento como jurado no Tribunal doJúri;- nos dias em que foi convocado para serviçoeleitoral;
  9. 9. FALTAS ADMISSÍVEIS- nos dias em que foi dispensado devido à nomeaçãopara compor as mesas receptoras ou juntas eleitoraisnas eleições ou requisitado para auxiliar seus trabalhos(Lei nº 9.504/97);- os dias de greve, desde que haja decisão da Justiça doTrabalho, dispondo que, durante a paralisação dasatividades, ficam mantidos os direitos trabalhistas (Leinº 7.783/89);- os dias em que estiver comprovadamente realizandoprovas de exame vestibular para ingresso emestabelecimento de ensino superior;
  10. 10. FALTAS ADMISSÍVEIS- as horas em que o empregado faltar ao serviçopara comparecimento necessário como parte naJustiça do Trabalho (Enunciado TST nº 155);- período de frequência em curso deaprendizagem;- licença remunerada;- atrasos decorrentes de acidentes detransportes, comprovados mediante atestado daempresa concessionária;
  11. 11. FALTAS ADMISSÍVEIS- a partir de 12.05.2006, por força da Lei11.304/2006, pelo tempo que se fizernecessário, quando, na qualidade derepresentante de entidade sindical, estiverparticipando de reunião oficial de organismointernacional do qual o Brasil seja membro;e- outras faltas dispostas em acordos ouconvenções coletivas.
  12. 12. FALTAS NÃO-JUSTIFICADASAs faltas não justificadas por lei não dão direitoa salários e demais consequências legais, epodem resultar em falta leve ou grave, conformeas circunstâncias ou repetição; mas podem terjustificativa imperiosa que, se seriamenteconsiderada, vedará a punição. É o caso dedoença grave em pessoa da família, amigoíntimo, ou outra hipótese de força maior.

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