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  1. 1. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 1 Olá, pessoal! Estou aqui para estudar com vocês o conteúdo de NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO (ITENS 1 E 2) para o concurso de AGENTE DA POLICIA FEDERAL. Meu nome é Marcelo Camacho, sou Sociólogo e Tecnólogo em Recursos Humanos. Tenho 44 anos e atuo na área de Recursos Humanos há 18 anos. Atualmente exerço o cargo de Analista de Gestão em Saúde, perfil Gestão do Trabalho, na FIOCRUZ, aqui no Rio de Janeiro. Também já exerci o cargo de Analista de Ciência & Tecnologia, perfil Recursos Humanos, no Instituto Nacional do Câncer (INCA). A autorização para o concurso já saiu! Serão 600 vagas de Agente! Enquanto aguardamos o edital, aconselho iniciar os estudos rapidamente. Os últimos concursos da PF tem mantido o mesmo conteúdo programático, com pequenas alterações. A notícia que termos é que o programa deste concurso será o mesmo do concurso de 2012. Sendo assim trabalharei com este conteúdo programático. Resolveremos cerca de 100 questões em duas aulas. Isto vai garantir que estejamos afiados com estes itens para a prova. Conseguir a aprovação em um concurso disputado, com bons salários, como este da Polícia Federal exige muita dedicação e atenção em detalhes. Adoto a seguinte dinâmica nos meus cursos: apresento alguns pontos teóricos e veremos como as bancas cobraram estes assuntos em provas recentes. Além de comentar a resposta adequada para cada questão, irei também tecer comentários sobre as respostas consideradas erradas. No final da aula eu apresento a lista de questões e o gabarito. “Ah, Marcelo, mas tem uma parte teórica muito chata e ás vezes extensa!!!”. Aula 00- NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO (ITENS 1 E 2)
  2. 2. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 2 Camaradas, não tem jeito, para dar conta de algumas afirmações precisamos entender conceitos. E para isto, precisamos estudar!! Estamos aqui para isto! “Ah, mas o que diferencia então dos livros dos autores clássicos da Administração, Marcelo?” Pessoal, o diferencial do curso é justamente trazer as perspectivas de diferentes autores num único lugar focando as questões da CESPE. Recomendo que após o estudo das aulas, refaçam as questões sem consultar os gabaritos. A repetição é a mãe da retenção. Então, animados? Sempre digo que é necessário estudo e persistência pra conseguir aprovação em concursos públicos! O conteúdo do curso e o cronograma das aulas será o seguinte: Aula Conteúdo Programático 00 (AULA DEMONSTRATIVA) As reformas administrativas (DASP) 01 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública 02 1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional.
  3. 3. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 3 Sumário 1. As reformas administrativas............................................................................................................................ 4 1.1. Reforma Burocrática (1936) ........................................................................................................................ 9 2. Lista de Questões .......................................................................................................................................... 21 3. Gabarito......................................................................................................................................................... 23
  4. 4. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 4 1. As reformas administrativas Para falarmos das reformas administrativas no Brasil é importante realizarmos uma breve recapitulação dos modelos de Administração Pública. Faço aqui uma breve conceituação dos modelos para entendermos o espírito da reforma pretendida com a instituição do DASP. Segundo Bresser Pereira a administração pública em nosso país passou por três modelos diferentes: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial. Registre-se que o argumento de Bresser Pereira está fortemente influenciado pela teoria weberiana (Max Weber), que também influenciou outro autor brasileiro, Raimundo Faoro, que escreveu o livro “Os donos do poder”. Neste livro, Faoro, na mesma perspectiva weberiana, demonstra as etapas de administração patrimonialista e burocrática. Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não significando, porém, que alguma delas tenha sido definitivamente abandonada. Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.
  5. 5. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 5 A administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o nepotismo do modelo anterior. São princípios inerentes a este tipo de administração a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a idéia de carreira pública e a profissionalização do servidor, consubstanciando a idéia de poder racional-legal. Os controles administrativos funcionam previamente, para evitar a corrupção. Existe uma desconfiança prévia dos administradores públicos e dos cidadãos que procuram o Estado com seus pleitos. São sempre necessários, por esta razão, controles rígidos em todos os processos, como na admissão de pessoal, nas contratações do Poder Público e no atendimento às necessidades da população. A administração burocrática, embora possua o grande mérito de ser efetiva no controle dos abusos, corre o risco de transformar o controle a ela inerente em um verdadeiro fim do Estado, e não um simples meio para atingir seus objetivos. Com isso, a máquina administrativa volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. O seu grande problema, portanto, é a possibilidade de se tornar ineficiente, auto-referente e incapaz de atender adequadamente os anseios dos cidadãos. A administração pública gerencial, contudo, apresenta-se como solução para estes problemas da burocracia. Prioriza-se a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto com outros olhos, tornando-se peça essencial para o correto desempenho da atividade
  6. 6. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 6 pública, por ser considerado seu principal beneficiário, o cliente dos serviços prestados pelo Estado. A administração gerencial constitui um avanço, mas sem romper em definitivo com a administração burocrática, pois não nega todos os seus métodos e princípios. Na verdade, o gerencialismo apóia-se na burocracia, conservando seus preceitos básicos, como a admissão de pessoal segundo critérios rígidos, a meritocracia na carreira pública, as avaliações de desempenho, o aperfeiçoamento profissional e um sistema de remuneração estruturado. A diferença reside na maneira como é feito o controle, que passa a concentrar-se nos resultados, não mais nos processos em si, procurando-se, ainda, garantir a autonomia do servidor para atingir tais resultados, que serão verificados posteriormente. Veremos mais à frente como este modelo influenciou a Reforma do Aparelho de Estado proposta por Bresser Pereira. Voltemos ao modelo brasileiro. Até 1930, tanto Bresser Pereira quanto Faoro, argumentam que o Brasil tinha um modelo de administração pública patrimonialista, baseado em oligarquias que ocupavam os principais postos do Estado. Com exceção do Itamaraty, do Exército e do Banco do Brasil, não existiam burocracias profissionais, mas os cargos eram ocupados por conveniências políticas das oligarquias. Vejamos algumas questões da CESPE. ITEM 1. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.
  7. 7. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 7 Pessoal, de fato no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, mas a escolha para os cargos é feita com base profissional, pelo mérito. É no Estado Patrimonial, que prevalece a escolha pautada pela confiança pessoal! A afirmativa está ERRADA! ITEM 2. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência. Perfeito pessoal! Foi o que vimos na aula. No Estado Patrimonial O patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. Portanto, a afirmativa está CERTA! ITEM 3. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão. Perfeito pessoal! Como vimos, na administração pública gerencial prioriza-se a eficiência da administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do Estado. Neste modelo, a descentralização dos serviços efetuados pelo Estado é incentivada, passando-se
  8. 8. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 8 algumas atividades não-exclusivas do Estado para setores da sociedade civil, com o devido monitoramento do Estado. A Afirmativa está CERTA! Vejam esta questão da prova de Escrivão da Policia Federal de 2013 ITEM 4. (CESPE/ 2013 / POLÍCIA FEDERAL - ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL) Apesar de ainda estar vigente no Estado brasileiro, a administração pública burocrática é um modelo já ultrapassado e, portanto, deve ser suplantado por completo pelo modelo de administração pública gerencial, que tem por objetivo principal a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas Nada disso, pessoal! A administração gerencial não nega os princípios da Administração Burocrática, mas sim suas disfunções. O modelo de organização burocrática irá conviver com o modelo de administração gerencial! A efetividade será alcançada pela mudança na forma de controle! Portanto, a afirmativa está ERRADA! ITEM 5. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO ADMINISTRATIVO) A administração pública burocrática adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos. Nada disso, minha gente! A administração pública burocrática volta-se para o controle dos procedimentos, como forma de combater o patrimonialismo. Portanto, a afirmativa está ERRADA! ITEM 6. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO ADMINISTRATIVO) A administração pública burocrática substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado.
  9. 9. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 9 Perfeito, pessoal! A administração pública burocrática foi desenvolvida para substituir a administração patrimonialista em que os bens públicos se confundiam com os bens privados dos soberanos. Portanto, a afirmativa está CERTA! Vejamos agora as reformas administrativas implantadas no Brasil após 1930, imediatamente ao fim da República Velha, com a instituição do DASP. Na aula 1 trataremos das demais reformas administrativas operadas na administração pública brasileira e, em especial, da reforma do aparelho de Estado realizada a partir de 1995. 1.1. Reforma Burocrática (1936) No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30. A reforma da administração pública é empreendida no Governos Vargas por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes. O objetivo era racionalizar a administração pública, com a criação de carreiras burocráticas na administração pública e a adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público. A implantação da administração pública burocrática é uma conseqüência clara da emergência de um capitalismo moderno no país. Segundo Bresser Pereira: Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936. Nos primórdios, a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. Registra-se que, neste período, foi instituída a função orçamentária enquanto atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento.
  10. 10. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 10 O DASP foi um esforço sistemático de superação do Patrimonialismo. Foi uma ação deliberada e ambiciosa no sentido da burocratização do Estado brasileiro, que buscava introduzir no aparelho administrativo do país a centralização, a impessoalidade, a hierarquia, o sistema de mérito, a separação entre o público e o privado. Visava constituir uma administração pública mais racional e eficiente, que pudesse assumir seu papel na condução do processo de desenvolvimento, cujo modelo de crescimento, baseado na industrialização via substituição de importações, supunha um forte intervencionismo estatal e controle sobre as relações entre os grupos sociais ascendentes — a nova burguesia industrial e o operariado urbano. O DASP intencionou implantar um modelo burocrático, de inspiração weberiana, fortemente influenciado pela administração científica de Taylor. Um dos pressupostos das ideias de Weber e Taylor era o formalismo nos processos de trabalho, e não o informalismo. Gullick e Urwick são cientistas sociais, teóricos das organizações, que também contribuíram com as ideias de racionalização das organizações. O DASP marca o início da criação de estatutos e normas para as áreas fundamentais da administração pública, nas três áreas abaixo: • Administração de materiais • Administração de Pessoal • Administração Financeira:
  11. 11. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 11 A normatização da administração de material foi realizada com a criação da Comissão Permanente de Padronização em 1930 e da Comissão Permanente de Compras em 1931. Vejamos algumas questões ITEM 7. (CESPE/INMETRO/2009/ANALISTA GESTÃO PÚBLICA) A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral. Pessoal, questão simples! O DASP, como vimos, atuou na administração de materiais, de pessoal e financeira, ou seja, nas atividades administrativas do Estado, em suas funções meio. As atividades fim do Estado são as políticas públicas de educação, saúde, desenvolvimento (principal preocupação naquele momento). Portanto, a afirmativa está ERRADA! Segundo Bresser, a reforma burocrática brasileira inicia-se de fato em 1936 quando é criado o criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil, que teria responsabilidade sobre a administração de Pessoal. Já em 1938 tal Conselho foi transformado no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). A CESPE gosta de cobrar a data em que o DASP foi instituído. Observem que embora, de fato, o DASP, tenha sido criado com esta nomenclatura em 1938, as suas funções foram determinadas em 1936 com a criação do Conselho Federal do Serviço Público. Bresser confunde isto ao afirmar que o DASP foi
  12. 12. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 12 criado em 1936. E qual a data considerada pela CESPE? Vejamos isto em duas questões de épocas distintas: (CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas. Este é o enunciado de cinco itens da prova para o Senado em 2002. A CESPE aqui afirma que o DASP foi criado em 1938. Mas reparem na questão abaixo que a CESPE adotou outra data em questão recente: ITEM 8. (CESPE/TRE-ES/2010/ ANALISTA JUDICIARIO- ADMINISTRATIVA) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. A afirmativa acima foi considerada CERTA pela CESPE! Notamos então que a CESPE adotou o ano de 1936 como a data de criação do CESPE, em conformidade com a afirmação de Bresser Pereira no texto da “Reforma do Aparelho de Estado” de 1995. Então fica combinado que para a CESPE a data de criação do DASP é 1936! Quanto ao objetivo da criação do DASP irei voltar à esta questão mais à frente! Vejam estas outras questões
  13. 13. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 13 ITEM 9. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO ADMINISTRATIVO) A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país. Perfeito, minha gente! A criação do DASP marcou a reformulação dos movimentos de reforma administrativa no Brasil. Foi o primeiro movimento de tentativa de implantação de uma administração profissional no Brasil. Portanto, a afirmativa está CERTA! O DASP teve vida longa na administração pública brasileira, vindo a ser extinto apenas em 1986. Ele passou a ser o órgão executor e, também, formulador da nova forma de pensar e organizar a administração pública. O DASP foi criado no início do Estado Novo, um momento em que o autoritarismo brasileiro ganhava força, com o objetivo de realizar a revolução modernizadora do país, industrializá-lo, e valorizar a competência técnica. Representou, assim, no plano administrativo, a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica. Entre as principais realizações do DASP, podemos citar: • Ingresso no serviço público por concurso; • Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos; • Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento sistemático; • Administração orçamentária; • Padronização das compras do Estado; • Racionalização geral de métodos.
  14. 14. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 14 No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP tentou formar uma burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. Surgiram as primeiras carreiras burocráticas e tentou-se adotar o concurso como forma de acesso ao serviço público. Embora já existissem algumas carreiras profissionalizadas na administração pública brasileira antes de 1930, a generalização das propostas weberianas como modelo de organização do serviço civil federal ocorreu somente a partir da Constituição de 1934, que determinou: Art. 170 - O Poder Legislativo votará o Estatuto dos Funcionários Públicos, obedecendo às seguintes normas, desde já em vigor: 2º) a primeira investidura nos postos de carreira das repartições administrativas, e nos demais que a lei determinar, efetuar-se-á depois de exame de sanidade e concurso de provas ou títulos; Em 1939 entrou em vigor o “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União”, por meio do Decreto-Lei 1.713. Os cargos foram agrupados em classes e estruturados em carreiras e o concurso passou a ser utilizado para o provimento dos cargos. Este estatuto perdurou até 1951 quando foi substituído pela Lei 1711/52, que por sua vez perdurou até 1990, com a instituição do novo estatuto do servidor público federal, a lei 8.122, vigente até hoje. A despeito da intenção e da previsão legal de concursos o DASP não obteve êxito, conforme afirmam Luciano Martins e Bresser Pereira: Segundo Luciano Martins a implementação da Burocracia Profissional no Brasil, teve êxito apenas parcial, persistindo resquícios do Patrimonialismo:
  15. 15. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 15 Na verdade, um padrão duplo foi estabelecido. Os altos escalões da administração pública seguiram essas normas e tornaram-se a melhor burocracia estatal da América Latina; os escalões inferiores (incluindo os órgãos encarregados dos serviços de saúde e de assistência social então criados) foram deixados ao critério clientelista de recrutamento de pessoal por indicação e à manipulação populista dos recursos públicos. Bresser Pereira também ressalta isto: No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época, tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado. O patrimonialismo (contra o qual a administração pública burocrática se instalara), embora em processo de transformação, mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao fisiologismo. Vamos à uma questão ITEM 10. (CESPE/2012/TRE-RJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA) A implantação do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP) foi uma ação típica da administração pública voltada para o paradigma pós-burocrático. Pessoal, a afirmativa está ERRADA! A implantação do DASP representou a tentativa de implantação de um modelo burocrático, com inspiração weberiana, no Brasil. O modelo pós-burocrático é a administração gerencial que estudaremos na aula 1. Vejam esta outra questão
  16. 16. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 16 ITEM 11. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO EM REGULAÇÃO) No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. Exatamente, pessoal! O DASP foi uma ação voltada para a profissionalização da administração pública brasileira, com inspiração weberiana. Portanto, a afirmativa está CERTA! Por fim, uma terceira frente do DASP foi a implementação de um modelo de administração financeira. O DASP também teve entre as suas atribuições a elaboração da proposta do orçamento federal e a fiscalização orçamentária. Antes da reforma burocrática da década de 1930, o orçamento era visto como uma mera enumeração de receitas e despesas. Foi a implantação do modelo racional-legal que permitiu que o orçamento fosse visto como um instrumento de planejamento. Até a criação do DASP, a proposta das despesas da União era realizada da seguinte maneira: • Estabelecimento de normas/prazos orçamentários através de lei ou Decreto-lei; • Designação de funcionários do Ministério da Fazenda para acompanharem a organização de propostas parciais das despesas dos Ministérios; • Apresentação, pelos ministérios, de propostas parciais de suas despesas, com justificativas minuciosas quanto às alterações realizadas; • Designação de comissão, sob a presidência do chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, para organizar a proposta geral; • Encaminhamento ao Presidente da República pelo Ministro da Fazenda, acompanhado de minuciosas exposições; • Encaminhamento à Câmara dos Deputados, após aprovação definitiva do Presidente da República.
  17. 17. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 17 O orçamento nesta perspectiva era uma mera enumeração de receitas e despesas, baseadas no histórico dos anos anteriores. Até 1940, a política orçamentária era responsabilidade do Ministério da Fazenda. Nesse ano, foi criada a Comissão de Orçamento, subordinada ao Ministério da Fazenda, cuja presidência passava a ser acumulada pelo presidente do DASP. Em 1945 o DASP assumiu plenamente a responsabilidade pela elaboração da proposta do orçamento federal, com a conseqüente extinção da comissão do Ministério da Fazenda. Após o final da Ditadura Vargas, no entanto, o ímpeto de profissionalização burocrática arrefeceu, com retorno de práticas clientelistas, conforme ressalta Luciano Martins: A queda da ditadura Vargas e a democratização do Brasil em 1945 não ajudaram muito a modernizar a administração pública como um todo. Se, de um lado, foram estabelecidos procedimentos mais transparentes para tornar a administração pública responsável perante o Congresso, de outro lado, esse mesmo instrumento foi usado pelos partidos políticos para ampliar suas práticas clientelistas profundamente enraizadas. Ser indicado para um cargo na administração pública — em um país onde a economia não criava empregos na mesma velocidade do crescimento demográfico — tornou-se a aspiração da classe média baixa e dos estratos socialmente menos privilegiados. Prover (e indicar para) esses cargos, por sua vez, era evidência de influência política e quase uma condição para o sucesso eleitoral. A prática do uso dessa moeda de troca implicou manter frouxas as regras para ingresso no serviço público e, ao mesmo tempo, em tornar inevitável a erosão da remuneração de seus quadros, graças ao inchamento e à baixa qualificação dos servidores da administração pública. As características típicas das administrações públicas dos países mais subdesenvolvidos tornaram- se características do grosso da burocracia do Brasil: excesso ou má distribuição de pessoal, absenteísmo, a ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, atividades paralelas e baixa produtividade.
  18. 18. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 18 Vejamos algumas questões da CESPE ITEM 12. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. Perfeito, pessoal! Já havíamos visto anteriormente que, de acordo com Bresser Pereira, o DASP foi criado em 1936. Embora a instituição do DASP não tenha eliminado os resquícios da administração patrimonialista, o objetivo era eliminar este modelo e implantar a administração burocrática. Portanto, a afirmativa está CERTA! ITEM 13. (CESPE/INCA/2010/GESTÃO PÚBLICA) O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado. A afirmativa também está CERTA! O DASP representou a instituição de um modelo burocrático de gestão. Implantou modelos de administração de materiais e de pessoal baseadas no modelo Weberiano. A normatização da administração de material foi realizada com a criação da Comissão Permanente de Padronização em 1930 e da Comissão Permanente de Compras em 1931. Na administração de pessoal institui-se o concurso público para acesso aos cargos da administração pública.
  19. 19. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 19 ITEM 14. (CESPE/2010/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/CONTABILIDADE) A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado brasileiro, de forma diminuir a burocracia do país. A afirmativa também está ERRADA! Temos dois problemas: A Reforma administrativa foi realizada em 1936 (criação do DASP) e em segundo lugar, esta reforma serviu para instaurar uma administração pública burocrática no Brasil, indo contra a administração vigente na época que era a patrimonialista, baseada no nepotismo e na corrupção. Vejam que a banca enfatizou na assertiva acima a conotação pejorativa empregada ao termo burocracia, associando-a à lentidão, ineficiência, que são disfunções do modelo burocrático. A assertiva está errada, pois essa reforma não pretendia diminuir a burocracia no país e sim implantá-la! Agora vamos analisar questões da ESAF, FCC e FUNIVERSA, para finalizarmos esta aula demonstrativa. ITEM 15. (CESPE/ 2012 / PRF - Técnico de Nível Superior) A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público representou a segunda reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública gerencial. Pessoal, esta assertiva está ERRADA! Vimos isto em aula: A criação do DASP foi a primeira reforma administrativa realizada no Brasil e representou o primeiro movimento de implantação de administração burocrática no Brasil. Ficamos por aqui! Na aula 1 retomaremos este tema.
  20. 20. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 20 Espero revê-los na aula 1! Ressalto que estarei disponível no fórum! Lembrem-se: foco e persistência! Até a próxima aula!
  21. 21. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 21 2. Lista de Questões ITEM 1. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal. ITEM 2. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência. ITEM 3. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão. ITEM 4. (CESPE/ 2013 / POLÍCIA FEDERAL - ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL) Apesar de ainda estar vigente no Estado brasileiro, a administração pública burocrática é um modelo já ultrapassado e, portanto, deve ser suplantado por completo pelo modelo de administração pública gerencial, que tem por objetivo principal a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas ITEM 5. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO ADMINISTRATIVO) A administração pública burocrática adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos. ITEM 6. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO ADMINISTRATIVO) A administração pública burocrática substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado.
  22. 22. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 22 ITEM 7. (CESPE/INMETRO/2009/ANALISTA GESTÃO PÚBLICA) A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral. ITEM 8. (CESPE/TRE-ES/2010/ ANALISTA JUDICIARIO- ADMINISTRATIVA) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. ITEM 9. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO ADMINISTRATIVO) A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país. ITEM 10. (CESPE/2012/TRE-RJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA) A implantação do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP) foi uma ação típica da administração pública voltada para o paradigma pós-burocrático. ITEM 11. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO EM REGULAÇÃO) No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. ITEM 12. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. ITEM 13. (CESPE/INCA/2010/ GESTÃO PÚBLICA) O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.
  23. 23. AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00 Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 23 ITEM 14. (CESPE/2010/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/CONTABILIDADE) A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado brasileiro, de forma diminuir a burocracia do país ITEM 15. (CESPE/ 2012 / PRF - Técnico de Nível Superior) A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público representou a segunda reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública gerencial. 3. Gabarito 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ERRADA CERTA CERTA ERRADA ERRADA CERTO ERRADO CERTO CERTO ERRADO 11 12 13 14 15 CERTO CERTO CERTO ERRADO ERRADO

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