Placas e Adesivos Obrigatórias ANP para Postos de Combustível

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Regualarize seu Posto e evite pagar multas. Conheça todas as placas e adesivos exigidos pela ANP.

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  • Gostaria de saber que tipo de aviso tenho que colocar nas Bombas avisando ao consumidor sobre a origem deste combustível, uma vez que o posto for Bandeira Branca... MODELO, TAMANHO, DIZERES.... Grato, Marcelo
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Placas e Adesivos Obrigatórias ANP para Postos de Combustível

  1. 1. Placas Obrigatórias ANPConheça todas as placas eadesivos necessáriasPara regularizar seu posto
  2. 2. Placa 1 – Aviso EtanolFormato: 21 x 10 cmArtigo: Artigo 27 da RESOLUÇÃO ANP 07/2011 :Artigo 27, que determina a redação do adesivo defixação obrigatória nas bombas de etanolhidratado e que deve então conter a seguinteredação: “Consumidor, este etanol hidratadocombustível não poderá ser comercializado sepossuir coloração alaranjada ou aspecto diversode límpido e isento de impurezas “ – “Denúnciasà ANP por meio do número telefônico 0800 9700267”.Quantidade: 1 Unidade em cada FACE DEBOMBAS DE ETANOLAtenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  3. 3. Placa 2 – Gasolina AditivadaFormato: 31 x 22 cmArtigo: Portaria ANP 041/1999 – artigo 12 : OsPostos Revendedores deverão exibir placainformativa, em local de fácil visualização para oconsumidor, com o número de registro do aditivojunto à ANP e a descrição dos benefícios docombustível aditivado fornecida pela Distribuidorae constante do Formulário de Cadastro de Produto.Quantidade: 1 Unidade em cada face de bomba degasolina aditivada.Link para encontrar o registro da ANP:http://www.anp.gov.br/?id=1086Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  4. 4. Placa 3 – Informativo GNVFormato: 23 x 11 cmArtigo: Portaria ANP 032/2001, inciso XV doartigo 14 : Revendedores de GNV, devem afixarnos dispensers um adesivo, conforme inciso XVdo Art. 14 da Portaria ANP 32 de 2001: fixar nodispenser, para perfeita visualização doconsumidor, adesivo com logotipo da ANP e comos seguintes dizeres: “Consumidor, somenteabasteça seu veículo, com gás natural veicular, apressão máxima de 220Kgf/cm2, equivalente a215,7bar, 21,57MPa ou 3.129,14psi” Contribua,Denuncie Irregularidades – CRC 0800-970-0267.”Quantidade: 1 Unidade em cada face de bombade GNV.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  5. 5. Placa 4 – Proibições Fumar/Celular/MotorFormato: 22cm x 31cm.Artigo: Não existe norma específica. Ébaseado na Portaria do Código de Defesado Consumidor.Quantidade: Todas as bombas.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  6. 6. Placa 5 – Proibição Bebidas AlcoólicasFormato: 50 x 70 cmProibição Bebidas Alcoólicas : a) nas estradas –Lei 11705/2008 / b) para menores – art. 63 doDecreto-Lei 3688/43 (Lei das contravençõespenais) e art. 243 do Estatuto da Criança e doAdolescente (Lei 8069/90) / c) restrições debebida em postos de combustível – algumaslegislações municipais – em Joinville – Leicomplementar 129/2002, que acrescentou o§3º ao art. 4º, lei complementar 76/1999.Quantidade: DENTRO E FORA DA LOJA DECONVENIÊNCIA.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  7. 7. Placa 6 – Identificação do PostoFormato: 50 x 70 cmIdentificação do Posto: Portaria 116 da ANP –artigo 10 inciso VII : “Exibir em quadro deaviso de modo destacado, com caractereslegíveis e de fácil visualização, placa parapermitir ao consumidor identificarfacilmente as responsabilidades e asinstâncias de recorrência quanto aosassuntos relacionados com a comercializaçãodos combustíveis “. Artigo: Portaria 116 daANP - artigo 10 inciso VII.Quantidade: 01 Unidade por posto.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  8. 8. Placa 7 – Tabela de PreçosFormato: 95 x 180 cmPortaria 116 da ANP – artigo 10 inciso VII :“Exibir para informação do consumidor, ospreços de todos os combustíveiscomercializados. Afixados em painel comdimensões adequadas, na entrada do PostoRevendedor, de modo destacado e de fácilvisualização à distância, tanto diurna comonoturna”.Quantidade: 01 UNIDADE POR POSTO.Observação: Pode ser substituída por luminosoindicativo de preços.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  9. 9. Placa 8 – CONAMAFormato: 20 x 27 cmResíduos e Óleos Lubrificantes – CONAMA:Resolução CONAMA nº 362/2005 – Artigo17, inciso VII (anexo III)Quantidade: Deve ser colocada nas áreasonde existe troca de óleo.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  10. 10. Placa 9 – Periculosidade GNVFormato: 31 x 22 cmArtigo: Portaria 116 da ANP - artigo 10inciso V - "Informar de maneira ostensivae adequada da nocividade, periculosidadee uso dos produtos". O alerta deverá serafixado em todas as bombas.Quantidade: 01 Unidade por face debomba de GNV.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  11. 11. Placa 10 – Nocividade Etanol, Gasolina e DieselFormato: 31 x 22 cmArtigo: Portaria 116 da ANP - Artigo 10 incisoV - "Informar de maneira ostensiva eadequada da nocividade, periculosidade euso dos produtos". O alerta deverá serafixado em todas as bombas.Quantidade: 01 Unidade por face de bombade Etanol, Gasolina ou diesel.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  12. 12. Placa 11 – Telefone para Denúncias.Formato: 40cm x 30cm.Artigo: Não existe norma específica. Ébaseado na Portaria do Código de Defesa doConsumidor.Quantidade: 1 unidade por posto.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  13. 13. Placa 12, 13, 14 e 15 – Adesivos Indicadores deCombustíveisFormato: 40cm x 10cm.Artigo: Portaria 116 da ANP - Artigo 10inciso IV.Quantidade: 01 por Face de BombaAtenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  14. 14. Placa 17 – Exigência de Nota FiscalFormato: 40cm x 20cm.Artigo: Não existe normaespecífica. É baseado na Portariado Código de Defesa doConsumidor.Quantidade: 1 Unidade dentro efora da loja de conveniência.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  15. 15. Placa 18 – Exploração Sexual de CriançaFormato: 40cm x 40cm.Artigo: Não existe norma específica.Especifica para postos localizados emRodovias e Estradas.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  16. 16. Placa 27 – Alerta Óleo Diesel S-10 e S-50Formato: 27cm x 27 cm.A partir de 1º de janeiro de 2012, conforme aResolução ANP nº 63, de 7 de dezembro de2011, todos os revendedores varejistas decombustíveis que comercializam óleo dieseldevem afixar em cada bomba abastecedorade óleo diesel (independente do tipo),adesivo plástico colorido com os dizeres daimagem ao lado.Quantidade: 1 Unidade por face de bomba dediesel.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  17. 17. Placa 28 – Teste de Qualidade do CombustívelFormato: 40cm x 30cm.O Revendedor Varejista fica obrigado a recusar orecebimento do produto caso apure qualquer nãoconformidade nas análises referidas no caputdeste artigo, devendo comunicar o fato à ANPatravés de carta, ou correspondência eletrônica,no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas,considerado-se somente os dias úteis. ORevendedor Varejista fica obrigado a realizar asanálises do Regulamento Técnico aprovado pelapresente Portaria sempre que solicitado peloconsumidor.Quantidade: 1 Unidade por posto.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  18. 18. Placa 29 – Emergência Combustíveis LíquidoFormato: 32,06×33,56 cm.Atendendo as diretrizes da Resolução CONAMA no293, o Plano de Emergência Individual deve serelaborado considerando, dentre outrasinformações, a probabilidade do óleo atingirdeterminadas áreas e a sensibilidade destas áreasao óleo. Fonte: http://www.anp.gov.br/meio/guiasQuantidade: 1 Unidade por posto.Atenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.
  19. 19. Placa 31 – Porcentagem EtanolAtenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.Formato: 80cm x 46cm.
  20. 20. Placa 34 – Exemplar Código de Defesa do ConsumidorAtenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.Formato: 40cm x 20cm.
  21. 21. Placa 35 – Alerta Volume de CombustívelAtenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.Formato: 40cm x 40cm.Artigo:
  22. 22. Placa 36 – Precauções Abastecimento GNVAtenção: O Portal Brasil Postos não se responsabiliza por qualquer alteração na Legislação Nacional ou Estadual com relação as placasobrigatórias . Para maiores Informações consulte o site da ANP ou o Sindicato de Combustíveis do seu Estado.Formato: 40cm x 40cm.

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