Incentivos Fiscais à Inovação: o impacto da Instrução Normativa 1187

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A BRAIN, em parceria com a INVENTTA, realizou na manhã da última terça-feira, 6, um debate sobre incentivos fiscais à inovação. O objetivo do evento foi esclarecer as mudanças ocorridas na Lei do Bem após a nova Instrução Normativa 1.187 – publicada pela Receita Federal do Brasil, em 30 de agosto de 2011.

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Incentivos Fiscais à Inovação: o impacto da Instrução Normativa 1187

  1. 1. Gestão  dos  Incen,vos  Fiscais  à   Inovação  Tecnológica    O  impacto  da  Instrução  Norma3va  nº  1187
  2. 2. *  Parceiros Estratégicos
  3. 3. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Pontos de Reflexão – Lei do Bem © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  4. 4. www.brasilinovacao.com.br
  5. 5.  Há  uma  competência   essencial  a  todo  2po  de   empresa  e  negócios:   a  inovação.      Peter  Drucker       www.brasilinovacao.com.br
  6. 6. Nossa  proposta  de  valor    Atuamos  com  o  propósito  de   potencializar  o  processo  inovador  nas   organizações,  gerando  melhores   condições  de  sustentabilidade,   compe33vidade  e  rentabilidade.   Nosso  diferencial  reside  na  capacidade  de  atuar  como  um   elo  entre  o  setor  produ2vo,  as  fontes  do  conhecimento   (universidades  e  centros  de  pesquisa),  agentes  de   financiamento  e  suporte  (governo,  bancos  e  agências  de   fomento),  agregando  exper2se  e  serviços  especializados.   www.brasilinovacao.com.br
  7. 7. BRAIN  –  Brasil  Inovação  Experiência  dos  Líderes     A  experiência  profissional  dos  líderes  representa  um  importante  diferencial  compe33vo,   tendo  em  vista  os  importantes  desafios  assumidos  na  esfera  pública  e  privada,  dentro   do  Sistema  Nacional  de  Inovação.       Alexandre   ToccheCo   Pauperio.     Administrador   de   Empresas.   Mestre   e   graduado   em   Administração.   Possui  histórico  profissional  como  empreendedor,  professor,  consultor  e  execu3vo  em  organizações  como   UNIFACS,  FIEB,  SECTI/BA.Destacou-­‐se  como    Diretor  Geral  da  FAPESB,  entre  2003  e  2007,  ao  assumir    a   cons3tuição   do   sistema   estadual   de   inovação,   na   Bahia.   É   professor   de   Cria3vidade   e   Inovação   da   Fundação  Dom  Cabral.   Fábio   Luis   Assmann.   Economista.   Pós-­‐graduado   em   Gestão   para   a   Qualidade   do   Meio   Ambiente   e   em   Agente  de  Inovação  Tecnológica  –  AGINTEC.  Atuou  na  FAPESB  como  gestor  do  programa  Bahia  Inovação,   com  destaque  para  a  implementação  de  diversos  programas  de  esfmulo  e  financiamento  à  inovação.   Flávio   Marinho.   Profissional   de   Marke3ng.   Mestre   em   Administração,   pós-­‐graduado   em   Marke3ng   e   graduado   em   Publicidade   e   Propaganda.   É   empreendedor,   professor   e   pesquisador   universitário.   Sua   trajetória  profissional  é  marcada  por  experiências  diversas  como  consultor  e  execu3vo  em  organizações   de   diferentes   segmentos,   tais   como   a   Urban   Systems   Brasil,   White   Water   Brasil,   Tricon,   Jones   Lang   Lassalle,  Organização  Odebrecht,  entre  outras.   www.brasilinovacao.com.br
  8. 8. BRAIN  –  Brasil  Inovação  Nossos  Serviços  Financiamento  à  Inovação   Desenvolvimento  de  Negócios  §  Engenharia  de  financiamento   §  Aceleração  de  Negócios  §  Subvenção  econômica   §  Estudos  de  viabilidade  §  Capital  empreendedor   §  Modelagem  de  negócios  §  Recursos  reembolsáveis   §  Planos  de  negócios  §  Gestão  de  projetos  e  prestação  de  contas   §  Gestão  da  propriedade  intelectual    §  Incen3vos  fiscais   §  Suporte  à  transferência  tecnológica   §  Valoração  tecnológica  Gestão  da  Inovação     Educação  Corpora2va  §  Diagnós3co  –  Radar  de  Inovação  §  Organização  para  a  inovação   §  Disseminação  da  cultura  de  inovação  e  §  Alinhamento  estratégico   empreendedorismo  §  Inteligência  compe33va   §  Capacitação  de  líderes  para  inovação  §  Gestão  de  por3fólio   Sistemas  Informa2zados  Habitats  de  Inovação   §  Ambiente  de  Inovação  –  sistema  de  gestão  da  §  Concepção,  desenvolvimento  e  gestão  de   inovação   centros  de  P&D,  incubadoras,  NIT  e  parques   §  IBM  Connec3ons   tecnológicos.   www.brasilinovacao.com.br
  9. 9. APRESENTAÇÃO  INSTITUCIONAL  
  10. 10. Quem  somos  O  Grupo  Ins3tuto  Inovação   O  Ins3tuto  Inovação  foi  criado  em  2002  com  o  obje3vo  de  criar  negócios  a  par3r  de   conhecimento  cienffico  e  atualmente  conta  com  2  unidades  de  negócio   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  11. 11. A  InvenCa   Nossos  Serviços   Desenvolvemos Em 5 anos, ajudamos a Oferecemos capacitação ferramentas e recuperar e captar mais em inovação para mais de metodologias pioneiras de R$450 milhões em 4 mil pessoas na para a Gestão Estratégica incentivos fiscais, fomento e América Latina da Inovação financiamento à inovação no Brasil Estratégia ● Incentivos Fiscais e Recursos Financeiros ● Educação e Cultura Estrutura e Processos ● Tecnologias e Competências Fornecemos Atuamos na estruturação de Desenvolvemos No Brasil, somos suporte na programas de transferência metodologia para parceiros oficiais da estruturação e de tecnologia em mais de avaliação de NineSigma, a maiorimplantação de 6 50 ICTs, que concentram tecnologias inovadoras - plataforma aberta de centros de cerca de 70% do a diligência da inovação - inovação do mundo, P,D&I no Brasil, conhecimento científico aplicada com sucesso em presente em 135 nos 2 últimos nacional; mais de 1000 tecnologias. países anos © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  12. 12. Quem  somos  A  Invenla  –  Por3fólio  de  Clientes   Empresas Alimento Eletro-eletrônico Telecomunicações Papel e Celulose s Saúde e Cosméticos Automotivo Energia Siderurgia e Outros Setores Mineração © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  13. 13. Quem  somos  A  Invenla  –  Por3fólio  de  Clientes   Universidades e Centros de Órgãos de Governo Pesquisa Sistemas de Apoio ao Empreendedorismo Fundações de Apoio à Pesquisa Órgãos de Fomento à Inovação © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados. 13  
  14. 14. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Pontos de Reflexão – Lei do Bem
  15. 15. Conceitos  de  Inovação  O  que  é  Inovação?  O que éINOVAÇÃO? © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  16. 16. Conceitos  de  Inovação  O  que  é  Inovação?   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  17. 17. Conceitos  de  Inovação  Definição  Sinté3ca   “A inovação é algo novo que traz resultados econômicos” J. Schumpeter “ Inovação é a exploração com sucesso de novas idéias” Innovation ReportNota: Imagem Capa “Innovation Report: Competing in the global economy: the innovation challenge (2003) A  definição  de  inovação  é  bastante  abrangente,  mas  o  foco  está  no  êxito  de  um   projeto.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  18. 18. Conceitos  de  Inovação  Tipos  de  Inovação   Produto   Processo   Serviços   Veículo  Flex  Fuel   Modelo  de  Negócio   Valor   Mercado         Existem vários tipos de inovação, sendo que a “Lei do Bem” lida especificamente com a inovação tecnológica.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  19. 19. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Pontos de Reflexão – Lei do Bem
  20. 20. EsUmulos  à  Inovação  Ambiente  Propício   Vocação  CienUfica   •  Formação  de  10.750  doutores  /  ano   Disponibilidade  de  Recursos   •  Responsável  por  2,7%  da  produção  cienffica   mundial   •  Recursos  de  fomento  e  subvenção   para  pesquisa  e  projetos  inovadores   •  Disseminação  da  cultura  de  propriedade   intelectual  e  inovação   •  Incen3vos  Fiscais  à  Inovação  :  Lei  do   Bem  permite  a  redução  de  Impostos   •  Biodiversidade   em  razão  dos  gastos    e   Inovação   inves3mentos  em  a3vidades  de   inovação  por  empresas   Inovação   •  Amadurecimento  do  mercado   Inovação   Venture  Capital   Disseminação  da  Cultura  da  Inovação   Inovação   •  Programa  de  Aceleração  do   •    Estabelecimento  dos  escritórios  de  transferência   Crescimento  (PAC)  do  MCT   de  tecnologias  nas  Universidades   ―  Aprox.  R$  10  BI  p/  promoção   •  Divulgação  de  patentes  para  comercialização   da  inovação  nas  empresas   •  Busca  por  parcerias  com  centros    de  conhecimento   por  parte  das  empresas         Os  incen3vos  fiscais  são  um  dos  mecanismos  com  obje3vo  de  fomentar  a   inovação  no  país.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  21. 21. EsUmulos  à  Inovação    Tipos  de  Mecanismos  de  apoio  à  P&D   Apoio  Indireto  -­‐  Incen,vos  Fiscais   Apoio  Direto  -­‐  Fomento     Financiamento   não  reembolsável   Cooperação   Universidade    -­‐   Subvenção   econômica   Empresa   Recursos   Humanos  para   Financiamento   reembolsável   P,D,I   Redução  da  carga  tributária  sobre  as   Recursos  finaceiros  para  financiar  as   a2vidades  de  P&D   a2vidades  de  P&D   Há  diversos  mecanismos  de  apoio  a  inovação  tecnológica  no  Brasil  e  hoje  iremos   focar  no  Incen3vo  Fiscal.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  22. 22. EsUmulos  à  Inovação  Marcos  Legais  -­‐  Incen3vos  Fiscais   Programa de incentivo ao Desenvolvimento Tecnológico PDTI  /PDTA   Incen,vos  Fiscais     Lei  8.661/93   Lei  10.637/02   “Lei  de  Inovação”   “Lei  do  Bem”   10.973/04   11.196/05   Lei  11.487/07    Lei  11.774/08    Lei  12.350/10   IN    RFB  1.187/2011   A  Lei  do  Bem  ampliou  os  incen3vos  do  an3go  PDTI/PDTA  e  simplificou  a   u3lização.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  23. 23. EsUmulos  à  Inovação     Uso  dos  Incen3vos  Fonte:  Análise  InvenXa  -­‐  Relatório  Anual  de  U2lização  da  Lei  11.196/05  –  Ano  base  2009.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  24. 24. EsUmulos  à  Inovação    Uso  dos  Incen3vos   Número  de  Empresas  Beneficiárias   Evolução  do  uso  dos  Incen,vos  Total   130 333 552 635 R$ MilhõesFonte: MCT – Dispêndios de P&D = Dispêndios deCusteio Em  2009,  542  empresas  dos  mais  diversos  setores  se  beneficiaram  do  uso  dos   Incen3vos,  totalizando  R$  1.383  milhões  de  benexcio.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  25. 25. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Conceitos Incentivos Fiscais Pontos de Reflexão – Lei do Bem © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  26. 26. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação  Conceitos   Manual  de   Oslo   Manual  Frasca,   PINTEC   Decreto  nº  5.798  de  07.06.2006   A   concepção    de   novo   produto   ou   processo   de   fabricação,   bem   como   a   agregação   de   novas   funcionalidades   ou   caracterís,cas   ao   produto   ou   processo   que   implique   melhorias   incrementais   e   efe,vo   ganho   de   qualidade   ou   produ,vidade,   resultando   maior   compe,,vidade   no   mercado   Lei  do  Bem   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  27. 27. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação  Conceitos  -­‐  Abrangência   Macro   Pesquisa  sobre  melhoramento  gené,co     Inovação  para  o   mundo   Desenvolvimento  de  um  novo  ,po  de  papel  para  uso   especial     Desenvolvimento  de  uma  nova  aplicação  da  celulose  Inovação  Nacional   Desenvolvimento  de  um  novo  ,po  de  insumo   Inovação  para  a   Micro   empresa   Consideramos  todos  os  diferentes  níveis  de  abrangência  e  de  impacto  na   empresa,  tanto  a  nível  macro  quanto  micro.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  28. 28. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   A3vidades  Inova3vas  Beneficiadas  (1/2)   ATIVIDADE  INOVATIVA  Aferição  e  calibração  de  máquinas  e  equipamentos,   Aqueles  que  sejam   Tecnologia  Industrial  Básica   indispensáveis  à  o  projeto  e  a  confecção  de  instrumentos  de  medida   implantação  e  à  específicos,  a  cer2ficação   manutenção  das  de  conformidade,  inclusive   instalações  ou  dos   Produção  os  ensaios   Ideação   Pesquisa  Básica   Pesquisa  Aplicada   Desenvolvimento   equipamentos  des2nados,   Dirigida   Experimental   exclusivamente,  à  execução  correspondentes,  a    normalização  ou  a   de  projetos  de  pesquisa,  documentação  técnica   desenvolvimento,  bem  gerada  e  o  patenteamento   como  à  capacitação  dos  do  produto  ou  processo   recursos  humanos  a  eles  desenvolvido.   dedicados.        Novos  Fenômenos    Novos  Prod/Proc    Testes  do  Prod/Proc   ü  SAT - envolvem Comercialização  ü  TIB - envolvem   procedimentos de  Propriedades  da  Matéria   Melhorias  Prod/Proc   Validação  do  Prod/Proc   procedimentos acessórios manutenção dos ao processo de inovação “elementos” envolvidos na   tecnológica. inovação tecnológica e a qualificação da mão de obra. Serviço  de  Apoio  Técnico   Fonte:  Decreto  n°5.798/2006   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  29. 29. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   A3vidades  Inova3vas  Beneficiadas  (2/2)       ATIVIDADE  INOVATIVA    Pesquisa Básica Trabalhos   executados   com   o   obje2vo   de   adquirir   conhecimentos   quanto   à   compreensão   de   novos   fenômenos,  com  vistas  ao  desenvolvimento  de  produtos,  processos  ou  sistemas  inovadores.*   Dirigida           A   PB   impacta   indiretamente   o   desenvolvimento   de   inovação   tecnológica,   visando   a   compreensão   de   novos  fenômenos.     ü     Ex:  Estudo  do  comportamento  de  novos  materiais/Estudos  das  propriedades  de  compostos,  ligas  e   caracterís3cas  xsico-­‐químicas  que  podem  ter  alguma  aplicação  futura   Pesquisa    Trabalhos  executados  com  o  obje2vo  de  adquirir  novos  conhecimentos,  com  vistas  ao  desenvolvimento   Aplicada ou  aprimoramento  de  produtos,  processos  e  sistemas.*     §  A  pesquisa  aplicada  tem  como  obje3vo  principal  gerar  uma  inovação  tecnológica.        Ex:  Estudo  para  desenvolvimento  de  novos  componentes  para  formulações  de  adi3vos.químicos  aplicados   na  produção  de  plás,cos   Trabalhos  sistemá2cos  delineados  a  par2r  de  conhecimentos  pré-­‐existentes,  visando  a  demonstração  da  Desenvolvimento viabilidade   técnica   ou   funcional   de   novos   produtos,   processos,   sistemas   ou,   ainda,   um   evidente   Experimental aperfeiçoamento  dos  já  produzidos  ou  estabelecidos.*              O  processo  de  inovação  depende  de  a3vidades  de  testes  e  validação  de  produtos  e  processos.         Ex:   Desenvolvimento   de   protó3po   de   novo   equipamento   eletro-­‐eletrônico   para   comprovação   de   sua   viabilidade  técnica     *Fonte:  Decreto  n.°5.798/2006   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  30. 30. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Conceitos Incentivos Fiscais Pontos de Reflexão – Lei do Bem © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  31. 31. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação  Benexcios   Benefício Detalhamento Gasto Recuperação Beneficiárias Exclusão   § Exclusão  do  Lucro  Real  e  da  base   Despesas   20,4%  a  Adicional  60%  a   da  CSLL  dos  dispêndios  com   operacionais   34%   Lucro  Real   100%   a3vidades  de  Inovação   Exclusões:     •   60%  -­‐  sem  condições   •   70%  -­‐  incremento  pesquisadores  <  5%   § Exclusão  do  Lucro  Real  e  da  >  5%   •   80%  -­‐  incremento  pesquisadores   base   da  00%  -­‐  patente  ou  cul2var  ccom   •   1 CSLL  dos  dispêndios   oncedida   Serviços  de   Contratação  ICT   a3vidades  de  Inovação  a  ser   ICT   10%  a  51%   Lucro  Real   executado  por  ICT’s     § Depreciação  integral  no  próprio   Depreciação   período  da  aquisição  de  máquinas   Máquinas   Benemcio   equip.  para   Lucro  Real   Integral   e  equipamentos  u3lizados  para   P&D   Financeiro   P&D  (benehcio  financeiro)   § Redução  de  50%  do  IPI  incidente   Máquinas   Lucro  Real,   Redução  IPI   sobre  máquinas  e  equipamentos   equip.  para   50%   Presumido   u3lizados  para  P&D     P&D   e  SIMPLES   § Redução  a  Zero  do  IRRF  incidente   Lucro  Real,   Redução  a  zero   sobre  remessas  ao  exterior  para   Remessas  ao   100%   Presumido   do  IRRF   manutenção  de  marcas  e   exterior   e  SIMPLES   patentes.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  32. 32. Incen3vos  Fiscais  à  Inovação  Exclusão  Adicional   Dispêndios   Incremento   Incremento   Concessão  de   Condições com  P&D   pesq.  <  5%   pesq.  >  5%   patente   Sem   60%   60%  +  10%   60%  +  20%   20%   benemcio  Receita  Operacional   1000   1000   1000  da  exclusão  adicional  dos   1000   1000   Além   dispêndios  de  60%-­‐80%,  para  (-­‐)  Dedução  D.   projeto  objeto  de  concessão  de  Operacional  com  P&D   (100)   (100)   patente,  poderá  haver  (100)   (100)   a  exclusão  de   (100)   mais  20%  dos  dispêndios  com  este    (=)  Lucro  Líquido   900   900   900   900   900  (-­‐)  Exclusão  Adicional   -­‐   (60)   (70)   (80)   (80)  (=)  Lucro  Real   900   840   830   820   820  (-­‐)  IRPJ  e  CSLL  (34%)   306   286   282   279   279  Redução  adicional  de   –   20,4%   23,8%   27,2%   +6,8%  imposto   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  33. 33. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação  O  que  são  Dispêndios  com  P,D&I?   Lei do Bem Fontes Art.  17.  A  pessoa  jurídica  poderá  usufruir  dos  seguintes   Lei  do  Bem  e  Decreto  nº  5.798/06   incen,vos  fiscais:   não  trouxeram  a  conceituação   I  -­‐  dedução,  para  efeito  de  apuração  do  lucro  líquido,  de   valor  correspondente  à  soma  dos  dispêndios  realizados  no   período  de  apuração  com  pesquisa  tecnológica  e   Decreto  nº  5.798/06   desenvolvimento  de  inovação  tecnológica     classificáveis  como  despesas  operacionais     pela  legislação  do  Imposto  sobre  a  Renda  da  Pessoa   Decreto  nº  3.000/99  -­‐  IRPJ   Jurídica  -­‐  IRPJ  (...).   (LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005) Conclusões:   Instrução   Norma,va   ü A  Lei  do  Bem  e  seu  decreto  não  conceituaram   1.187  de  29   “dispêndios”   de  Agosto  de   ü Necessidade  de  u3lização  de  fontes  subsidiárias   2011  Fonte: Análise Inventta © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  34. 34. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação  Dispêndios  com  P,D&I   Grupo Pode ser beneficiado Não pode ser beneficiado •   Remuneração  Indireta   •   Gastos  com  pessoal  de  serviços  indiretos   •   Salários,  encargos  trabalhistas  e  sociais   (serviços  auxiliares;  segurança;  limpeza;   Mão de obra dos  pesquisadores  e  colaboradores  de   aluguel;  manutenção;  refeitório;   apoio  técnico   administra3vo  financeiro;  biblioteca;   documentação)   •   Despesas  indedufveis   •   Contratação  de  ins3tuição  de  pesquisa,   inventor  independente,  micro  e  pequena   •   Serviços  técnicos  para  execução  das   empresa  para  execução  das  a3vidades  de   a3vidades  inova3vas  (PA,  PB,  DE,  TIB  e   P,D&I   SAT)  feitos  por  médias  e  grandes  empresas   •   Serviços  técnicos  tais  como  exames   quando  há  transferência  da  execução  da   laboratoriais,  testes,  desde  que  não   pesquisa  (risco  tecnológico)   caracterizem  transferência  de  execução  de   •   Serviços  indiretos  (serviços  auxiliares;  Serviços de Terceiros pesquisa,  mesmo  que  parciais   segurança;  limpeza;  aluguel;  manutenção;   •   Calibração,  aferição  e  manutenção  de   refeitório;  administra3vo  financeiro;   máquinas  e  equipamentos  de  P,D&I   biblioteca;  documentação)   •   Capacitação  de  pesquisador  e  de  pessoal   •   Serviços  de  construção  civil   de  prestação  de  serviço  de  apoio  técnico   •   Despesas  indedufveis   relacionado  a  um  projeto  de  P,D&I   •   Etc.   •   Outros  gastos  com  SAT  e  TIB   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  35. 35. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação  Dispêndios  com  P,D&I   Grupo Pode ser beneficiado Não pode ser beneficiado •   Gastos  com  materiais  u3lizados  nos   serviços  indiretos  (serviços  auxiliares;   segurança;  limpeza;  aluguel;  manutenção;   •   Materiais  para  construção  de  protó3pos   refeitório;  administra3vo  financeiro;  Material de Consumo e  realização  de  testes  e  ensaios,  insumos,   biblioteca;  documentação)   abrasivos,  acessórios  e  ferramentas  e  etc.   •   Gastos  com  materiais  de  construção  civil   •   Importados   •   Despesas  indedufveis   •   Etc.     •   Dispêndios  de  apoio  aos  projetos  de   P,D&I  tais  como  água,  energia,   •   Dispêndios  dos  projetos  subvencionados   comunicação,  viagens  nacionais,   •   Dispêndios  com  depreciação  contábil   transporte,  etc.   Outros dispêndios •   Importados   •   Gastos  com  registro  e  manutenção  de   •   Despesas  indedufveis   marcas,  patentes  e  cul3vares  (Brasil  e   •   Etc.   exterior)   •   Dispêndios  com  projetos  cancelados   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  36. 36. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação  Exclusão  Adicional  -­‐  Incremento   Incremento  de  pesquisadores     Art.  2º  Para  efeitos  deste  Decreto,  considera-­‐se:     III  -­‐  Pesquisador  contratado:  o  pesquisador  graduado,  pós-­‐graduado,  tecnólogo  ou  técnico  de  nível   médio,   com   relação   formal   de   emprego   com   a   pessoa   jurídica   que   atue   exclusivamente   em   a2vidades  de  pesquisa  tecnológica  e  desenvolvimento  de  inovação  tecnológica.     Art.  7º  (...)   §  1o    A  exclusão  de  que  trata  o  caput  deste  ar3go  poderá  chegar  a:   I  -­‐  até  oitenta  por  cento,  no  caso  de  a  pessoa  jurídica  incrementar  o  número  de  pesquisadores   contratados  no  ano-­‐calendário  de  gozo  do  incen3vo  em  percentual  acima  de  cinco  por  cento,  em   relação  à  média  de  pesquisadores  com  contratos  em  vigor  no  ano-­‐calendário  anterior  ao  de  gozo   do  incen3vo;  e   II  -­‐  até  setenta  por  cento,  no  caso  de  a  pessoa  jurídica  incrementar  o  número  de  pesquisadores   contratados  no  ano-­‐calendário  de  gozo  do  incen3vo  até  cinco  por  cento,  em  relação  à  média  de   pesquisadores  com  contratos  em  vigor  no  ano-­‐calendário  anterior  ao  de  gozo  do  incen3vo.    Fonte:  Decreto  5.798/2006       © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.  
  37. 37. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação  Exclusão  Adicional  -­‐  Incremento     Metodologia do cálculo:             ü       Consideração  como  incremento:     2010   (  janeiro  a  Dezembro)  /  12   o    Nova   contratação   de   pesquisador   via   CLT,   Média:  11,5*     constando   expressamente   no   contrato   de   trabalho  o  exercício  da  função  de  pesquisador   Admissões  +  Transferências  (4*)  –   o   Transferência  de  entrada,  com  alteração  no   2011   Demissões  +  Transferências  (2*)   contrato  de  trabalho   Incremento:  2   ü   Consideração  como    redução   o   demissões   o   transferência  de  saída   ü   Exclusividade:   Análise   o    Análise   da   Classificação   Brasileiras   de   Ocupações   –   CBO   dos   pesquisadores   Média  2010     %  Incremento   apresentados   na   RAIS   em   acordo   com   a       classificação  internacional  de  ocupações   11,5*    17,4%   o   Análise  dos  cargos  e  funções       ü   Escolaridade:       o    graduado,   pós   graduado,   tecnólogo   ou   técnico  de  nível  médio   Exclusão  adicional  de  80%    Fonte:  Decreto  5.798/2006   (*)Números  meramente  exemplifica2vos  Instrução  Norma2va  n.º  1.187/2011   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  38. 38. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação  Exclusão  Adicional  –  Concessão  Patente   ü     Benexcio  somente  para  projeto   Abertura  do  Coletor  de  Custo   objeto  da  patente  ou  cul3var.   (Ordem  ou  PEP)     Tem  potencial  de   ü   Sobre  o  valor  acumulado  do  projeto   gerar  patente   a  empresa  se  beneficiará  com  exclusão   Gasto  Total  do  Projeto  de     adicional  de  20%,  no  momento  da   Inovação   concessão  da  patente  ou  do  registro  da   PD  50201010   cul3var.   §  5º,  Inc.  II,  Art.8º  do  Decreto  5.798/06   “...os   dispêndios   e   pagamentos   serão   registrados   na   Parte   B   do   LALUR   e   excluídos   no   período   de   apuração   da   concessão   da   patente  ...”  (Grifos  nossos)   A  Instrução  Norma3va  n.º  1.187,  de  2011,  estabeleceu  que  também  serão   consideradas  as  concessões  de  patente  ou  registro  de  cul3var  ob3dos  no   exterior.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  39. 39. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação    Controle  dos  projetos  de  P,D&I     Tipo de gasto Valorização Coletor de Apontamento  de   custo por Dispêndios     Mão  de  Obra   horas   projeto Serviços  de  3º   Direto   Material  de   Direto   Consumo   Outros  dispêndios   Direto/Rateio   O  modelo  ideal  de  gestão  de  gastos  de  P,D&I  é  realizado  por  meio  de  controle  analí3co   dos  custos  e  despesas  integrantes  para  cada  projeto  incen3vado,  com  rastreabilidade   contábil.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  40. 40. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação    Obrigações  Acessórias   As empresas devem prestar informações ao MCT sobre seus programas de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica até 31/07 do ano-calendário subseqüente ao da utilização dos incentivos fiscais. A não entrega da Prestação de Contas no prazo acima acarreta a perda do direito aos incentivos não utilizados e o recolhimento pela empresa do valor correspondente aos incentivos já utilizados. Dispêndios  P,D&I   DIPJ   Prestação  de   Contas   01/01/2011 a 31/12/2011 30/06/2012 31/07/2012 © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  41. 41. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação  Recomendações   ➜  Controle das atividades e trabalhos realizados nos projetos de P,D&I ➜  Realização do controle dos dispêndios por projetos (centro de custo, ordem interna, elemento PEP, etc.) ➜  Adoção de apontamento de horas por colaborador por projeto ➜  Adoção de critérios de rateio aceitos contabilmente ➜  Análise criteriosa dos dispêndios com as atividades de P,D&I ➜  Atenção aos pagamentos destinados a terceiros para execução das atividades de P,D&I ➜  Regularidade fiscal comprovada por certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa válida referente aos 2 semestres do ano-calendário em que fizer uso dos benefícios © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  42. 42. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Pontos de Reflexão – Lei do Bem © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  43. 43. Pontos  de  Reflexão  Esfmulo   Aumento  dos   inves,mentos  em  PDI   (+)   Receita   (-­‐)   CPV   Redução  da  carga   (-­‐)   Despesas   tributária   (=)   LAIR   (-­‐)   IR/CSLL  Dedu2bilidade  dos   (=)   Lucro    Líquido   dispêndios      (efeito  “fiscal”)   Como  os  incen3vos  fiscais  à  Inovação  Tecnológica  devem  ser  vistos  pelas   empresas?   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  44. 44. Pontos  de  Reflexão  Obje3vos  da  Lei  do  Bem   Objetivos da Lei +  Gastos  em  P&D   “Os  incen2vos  à  inovação  tecnológica  estão   sendo  ins2tuídos  em  cumprimento  ao  previsto   +  Resultado  nas   no  art.  28  da  Lei  nº  10.973,  de  2  de  dezembro   Incen,vo   empresas   de  2004,  que  prescreve  que  a  União  fomentará   Fiscal   a  inovação  na  empresa  mediante  a  concessão   de  incen2vos  fiscais  à  inovação  e  à  pesquisa   cienhfica  e  tecnológica  no  ambiente   produ2vo.”   “As  normas  adotadas  na  Medida  Provisória,...,   ra2ficam  e  expandem  os  mecanismos   atualmente  existentes  de  incen2vo  fiscal  por   meio  de  renúncia  tributária  com  relação  às   a2vidades  desenvolvidas  pelas  pessoas   jurídicas  em  pesquisa,  desenvolvimento     tecnológico  e  inovação”   +  Arrecadação   +  Emprego     Fonte:  Exposição  de  mo2vos  da  Lei  do  Bem   +  Renda   O  desafio  da  Lei  do  Bem  é  es3mular  o  inves3mento  em  inovação  tecnológica   pelas  empresas.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  45. 45. Pontos  de  Reflexão  O  Dilema  da  Inovação   Uso da Lei do Bem 1   Decisão de curto prazo Converter todo o benefício fiscal em ILUSTRATIVO resultado no ano renúncia fiscal Receita Despesa Lucro IR Lucro Líquida s antes de Líquido IR © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  46. 46. Pontos  de  Reflexão  O  Dilema  da  Inovação   Uso da Lei do Bem 1   Decisão de curto prazo VISÃO Converter todo o benefício fiscal em EXECUTIVA ILUSTRATIVO resultado no ano VS. 2   Decisão de longo prazo renúncia fiscal VISÃO DE Converter parte ou todo o benefício fiscal em ACIONISTA novos investimentos em Receita Despesa Lucro IR Lucro inovação Líquida s antes de Líquido IR As decisões gerenciais racionais que são críticas para o DILEMA  DA   sucesso das empresas são também as razões que INOVAÇÃO   explicam a perda da posição de liderança das mesmas O  dilema  da  inovação  exerce  uma  força  contrária  às  inicia3vas  de  inovação  e   saber  balancear  tais  esforços  exige  visão  e  compromisso  com  a  sustentabilidade   do  negócio.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  47. 47. Pontos  de  Reflexão  Mo3vação  para  Inovar   EMPRESA INOVADORA Aprendizados §  Os  benexcios  fiscais  devem  ser  vistos  como   uma  mola  propulsora  para  o   Interação  com     Processos     desenvolvimento  da  empresa   parceiros   Internos   ü Papel  decisivo  da  alta  direção  na   negociação  do  reinves3mento  nas   áreas   Inves2mentos  em   §  Importância  da  interface:  gestão  dos   Inovação   incen3vos  x  gestão  de  projetos   Uso  dos     Acesso  a     §  É  necessário  saber  alocar  os  recursos   Incen2vos     reinves3dos   Fomentos   Fiscais   §  Reinves3r  periodicamente  em  P&D  é   fundamental,  mas  não  suficiente     O  incen3vo  fiscal  é  um  mecanismo  de  apoio  à  inovação  nas  empresas.     © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  48. 48. Pollyana  Souza   Flavio  Marinho  pollyana.souza@invenla.net     flavio@brasilinovacao.com.br    +55  31  3337-­‐7418   +55  71  3353-­‐3563/  8847-­‐3286      www.invenla.net   www.brasilinovacao.com.br  

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