Texto desigualdades sociespaciais-

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Texto desigualdades sociespaciais-

  1. 1. PUBLICADO NO LIVRO – QUINTAS URBANASRio Grande do Sul – Rio Grande – 2007 – FURGSPg.83 a 103 Movimentos Populares urbanos e as lutas contra a Segregação Socioespacial 1 Arlete Moysés Rodrigues2Introdução A desigualdade sócio-espacial, produto do modo de produção capitalistaexpressa a desigualdade entre classes sociais no processo de (re)produçãoampliada do capital. Imbrica-se com a exploração e espoliação da força detrabalho, com a mercantilização da terra e edificações, com a venda da imagemda cidade-mercadoria. Conta com a presença e num aparente paradoxo com aausência do Estado capitalista3. O Estado capitalista faz-se presente ao regular o valor do salário, definir asleis e normas de uso do solo tendo como premissa que a terra urbana é umamercadoria. Também é verificável a atuação do Estado quando o mesmoimplanta vias de circulação intra e interurbana, infraestrutura, equipamentos emeios de consumo coletivo, seguindo as normas de propriedade e do mercado.Atua, como diz, Topalov na socialização da produção capitalista.(Rodrigues, 1988)A socialização da produção capitalista atende sobretudo aos interesses do capitale secundariamente à reprodução da força de trabalho. O Estado capitalista parece estar ausente quando define um salário mínimoque não permite a reprodução da força de trabalho o que implica em tornar acidade inacessível aos trabalhadores, mas é exatamente quando é presente ao1 - As idéias aqui contidas foram apresentadas em junho de 2007 em Rio Grande – RS. Assertivas eafirmações, noções constam também de outros textos da autora.2 - Prof.Livre Docente – UNICAMP – amoyses@ terra.com.br.3 - Estamos nos referindo ao Estado capitalista e não a governos que se sucedem no tempo e que podemapresentar nuances de formas de atuação.
  2. 2. atender os interesses do capital. Assim a aparente ausência para atender asnecessidades da maioria é a presença para atender os interesses do capital. Maso Estado é ausente quando ações diversas possibilitariam a constituição de umespaço de interesse público. A “ausência” do Estado em suprir infraestrutura, moradia digna,equipamentos de consumo coletivo, parece ser compensada pelo atendimento dechamadas “demandas” dos trabalhadores como se fossem doações. Com opredomínio da política neoliberal o atendimento de “demandas” constitui aspolíticas focalizadas. Analisar as desigualdades socioespaciais, a segregação social e espacial,implica em utilizar um arcabouço teórico que permita compreender ascontradições inerentes ao modo de produção e como estas se manifestam noterritório. Uma das possibilidades de entender a perpetuação da desigualdadesocioespacial está ligada as representações do urbano e da cidade, em especialnas agendas governamentais tendo em vista a complexidade envolvida naprodução e reprodução do espaço. Uma das representações é a que atribui ao crescimento populacional,especialmente às migrações o que se chama de problemas urbanos. Embutidonas representações está a idéia de “êxodo rural”, de “cidades inchadas” defavelas como “câncer urbano”.4 A população urbana é utilizada como parâmetro para medir o tamanho dascidades (grandes, médias, pequenas), mas ao mesmo tempo, é consideradacomo problema porque não tem empregos, salários suficientes para lhe permitirentrar no mundo do consumo. Atribui-se a responsabilidade de ter empregos,salários decentes ao indivíduo e não ao modo de produção e ao seu progresso. Como é possível compreender que a riqueza de uma cidade seja suapopulação e ao mesmo tempo dizer que os pobres é que criam problemas? Afirma-se que os problemas são causados porque a população urbanacresce mais do que os investimentos do Estado o que implicaria na “ausência do4 - Utilizar termos inchaço, câncer , entre outros, mostra que os discursos naturalizam a sociedade. Oinchaço mostra um problema e um câncer um problema ainda maior. Na medicina procura-se a causa doedema para ser resolvido e câncer procura-se extirpa-lo.
  3. 3. estado” e assim ele é chamado a resolve-los. Atribui-se assim a“responsabilidade” a ausência do Estado e aos deslocamentos e crescimentospopulacionais. Nas representações oficiais a expansão provocada pelos agentesimobiliários é tida como progresso, urbanização, urbanidade. Mesmo quando aexpansão, por exemplo, ocorre além dos limites da área urbana, deixa espaçosvazios para especulação criando a necessidade de expandir a infra-estrutura queimplica em aumentar os custos para o poder público, é considerado progresso enão uma forma de criar e recriar problemas. Atualmente é visível a implantação de“condomínios murados”5 que provoca aumento do preço da terra, discrimina osmoradores de outras áreas, acirra a desigualdade sócioespacial e onera o poderpúblico com a implantação de infra-estrutura. O movimento da sociedade tem, contudo, alterado a compreensão dasrepresentações oficiais. Aponta que o Estado é ausente/presente ao lutarem paraobter a garantia de reconhecimento de seus direitos fundamentais. Mostram ascontradições da produção e reprodução do espaço urbano e da intensificação dasegregação e desigualdade socioespacial.Valor de uso e valor de troca – Desigualdade socioespaciais. È possível, para um olhar atento, ver as desigualdades socioespaciais naexpressão dos extremos a riqueza e pobreza de áreas e da população que asocupam. Em algumas áreas a riqueza é visível em edificações “modernas” e/ousuntuosas, cercadas com grades e muros, tanto no setor residencial como ondeestão os equipamentos coletivos, de serviço e de comércio. Uma especificidadedas áreas “nobres” é o zoneamento de áreas exclusivamente residências em ruas,avenidas asfaltadas, iluminação pública onde trafegam predominantemente5 - Condomínios fechados não constam de legislação vigente. Utilizamos o termo “murados” porconsiderarmos que explicitam sua forma e sua ilegalidade urbanística. Mike Davis (Davis, M. 2006), tambémutiliza “murados” para tratar dessa forma de produção do espaço urbano.
  4. 4. automóveis individuais modernos. Nas ruas poucas pessoas e muitos veículos deúltimo “tipo”. Na maioria das áreas a pobreza aparece no conjunto de edificaçõesprecárias, nas pessoas que circulam por ruas esburacadas, sem iluminaçãopública. A circulação de automóveis, vans, ônibus lotados contrasta com a dasáreas “nobres”. Não há separação, zoneamento que estabeleça limites entre asmoradias e outras atividades, mesmo as que colocam risco de vida para osmoradores. Nas áreas mais pobres os moradores ficam segregados em seuspróprios lugares de moradia e exceto quando estão cumprindo a jornada detrabalho, não circulam na área onde predomina a riqueza. Riqueza que ajudam aproduzir. 6 Nas áreas “pobres”, segregadas encontram-se as favelas, cortiços,ocupações coletivas de terra, loteamentos precários, conjuntos habitacionaisprecários. As áreas que foram segregadas são tidas como anomalias daurbanização embora dela sejam decorrentes. As favelas e as ocupações coletivas de terra e seus barracos representam,na ótica do capitalismo e do estado capitalista, a ilegalidade jurídica (desrespeitoa propriedade privada) e urbanística (desobediência às regras e normas deparcelamento do solo urbano). No imaginário coletivo criado pela ideologiadominante a desigualdade social é difundida como resultado da falta esforço deseus moradores, que são considerados causadores de sua própria miséria epobreza. As casas precárias, os loteamentos irregulares, os conjuntos habitacionaisapresentam vários níveis de ilegalidade urbanística embora alguns deles possamestar dentro das normas de apropriação e propriedade da terra, ou seja, têmlegalidade jurídica mas não conforme as normas urbanísticas e/ou edilícias. Os conjuntos habitacionais, edificados e financiados pelo Estadodestinados à chamada população de baixa renda foram, de modo geral,construídos em descontinuidade com o tecido urbano, em áreas sem infra-estrutura e equipamentos de consumo coletivo. Financiados com recursos6 - veja-se Rodrigues, 1988
  5. 5. públicos (FGTS) atendem a um mercado “especial” dirigido aos que ganhambaixos salários. Ao comprar uma unidade que pagam em 25 anos ficamprisioneiros da prestação do “imóvel”. Como diz Milton Santos o espaço pode seruma prisão. Em geral são urbanisticamente irregulares o que impede que osmoradores tenham a propriedade definida.7 Desde a criação do Banco Nacional de Habitação (BHN) em 1964 e doSistema Financeiro de Habitação (SFH) os trabalhadores passam a serclassificados por faixas de renda salarial o que mostra o início de um processo dedeslocamento discursivo de classe social para faixas de renda. È bom lembrartambém o trabalhador perde sua estabilidade com a criação do Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço (FGTS) em 1967 que altera as normas de contrato detrabalho e fundamenta a precarização das relações de trabalho. A pobreza da população e das áreas que ocupam se alastram pelo tecidourbano. As áreas carentes de infra-estrutura e equipamentos de consumo coletivo,que apenas permite precárias condições de vida para seus moradores, sãoconsideradas decorrentes de desvios do modelo da cidade ideal. A solução para corrigir os desvios estaria em investimento do Estado nasáreas e no atendimento individual. Contraditoriamente, na agenda neoliberal, oEstado tem que diminuir suas atividades, tornar-se “mínimo”, mas ao mesmotempo tem que atender, de modo focalizado a população para resolverproblemas. O atendimento focalizado implica em atendimento setorial comhabitação, saneamento, transportes, urbanização de favelas, etc. e pagamentopela população “beneficiada”, dos benefícios recebidos. Para os loteadores dos conjuntos “fechados”, condomínios “murados”, nãohá nenhuma referência de que devam pagar pelo “benefícios” de se apropriaremda produção coletiva da cidade. Não há também “penalização” ou pagamento detributo por privatizarem áreas que deveriam integrar-se à área urbana, de acordocom a legislação vigente. Também não se considera que recebem benefícios ou7 - O parcelamento do solo e edificação é regularizado, via de regra, vários anos após a edificação,comercialização das unidades.
  6. 6. que devam receber um atendimento focalizado para resolver a irregularidade. Sãotidos como portadores do progresso. Procura-se, assim, rapidamente regularizar as dissonâncias urbanísticas ejurídicas com ocorre com parágrafos do Projeto de Lei 20/20078 no qual severifica que os objetivos são de promover a regularização urbanística decondomínios fechados. Cria, o PL a figura de “condomínios urbanísticos” que visagarantir a regularização “urbanística”. No Projeto de Lei sobre os condomíniosurbanísticos há propostas conflitantes. O Fórum de Reforma Urbana defende que pelo menos os logradourospúblicos, áreas de uso comum, áreas institucionais, exigidas por lei, sejamlocalizadas fora da área murada ou sejam que cumpram a legislação atual. Osloteadores, em especial de loteamento já implantados, querem apenas oreconhecimento da ocupação para não terem que compensar a privatização deáreas públicas que estão dentro dos muros, em outros locais. Por outro lado a regularização de áreas ocupadas pelos trabalhadores,reivindicação antiga de movimentos populares, que significa o reconhecimento dovalor de uso das ocupações tramita desde o final da década de 80 do século XX ea possibilidade de conseguir a regularização urbanística e fundiária esboça-secom a Constituição Federal de 1988 mas só começa a se tornar efetiva com a Lei10.257/01, Estatuto da Cidade e a Medida Provisória 2220/01. A regularizaçãofundiária tem sido realizada em terras da União desde 2005 e em áreas municipaise estaduais, dependendo da determinação política, num processo lento e tortuoso.O reconhecimento de usucapião depende de uma grande mobilização eorganização dos moradores e de estabelecer formas de resolver os tramitesburocráticos. Comparando o tempo, para entrar na agenda política, da regularização deáreas ocupadas por trabalhadores com o tempo para a regularização doscondomínios murados verifica-se que o que importa é o valor de trocacontrapondo-se ao valor de uso, das áreas ocupadas como moradia, pois o8 - O Pl 20 de 2007 (anteriormente 3027 de 2000) propõe a revisão da Lei 6766/79 que rege o parcelamentodo solo urbano.
  7. 7. progresso é atribuído aos agentes tipicamente capitalistas e os problemasatribuídos aos trabalhadores. Há que se destacar que a regularização fundiária com o Usucapião Urbano(terras privadas) e a Concessão de Uso em Terras Públicas mostram oreconhecimento da importância do valor de uso para os moradores, pelo EstadoCapitalista. A intensificação da desigualdade socioespacial tem sido analisada porvários autores em seus diversos aspectos para compreender o processo(re)produção do espaço na reprodução ampliada do capital. No texto, damosênfase ao significado do valor (valor como um direito de viver) e do valor de usode troca, para aqueles que ocupam e vivem em áreas segregadas, e asrepresentações sobre a produção do urbano. A terra urbana, as edificações, e a própria cidade são mercadorias do modode produção capitalista com valor de uso e valor de troca. Para a maioria dosmoradores, a moradia de qualquer classe social tem como predomínio para a suacasa, o valor de uso. Representa um abrigo, uma morada, o lugar da reproduçãoda vida. Embora como toda mercadoria tenha embutido o valor de troca que seconcretiza no momento de compra/venda e/ou no aluguel, estamos falando dapropriedade pessoa9 e de sua representação social. O preço da mercadoria casa/terreno a ser obtido no momento de troca estárelacionado com as características do lugar e do imóvel, quando edificado. Osimóveis, terrenos, glebas situadas em áreas segregadas, que contam com poucose/ou precários equipamentos de consumo coletivo, de infra-estrutura têm menorpreço no mercado quando comparados aos localizados nas chamadas áreasnobres, equipadas com toda a infra-estrutura e serviços. Nas áreas segregadas com ilegalidade jurídica, e/ou urbanística os lotes,casas, glebas, terrenos não entram no mercado tipicamente capitalista e mesmoquando entram no mercado, predomina o significado de valor de uso, dada asingularidade desse mercado. Para os moradores o que importa é o valor de uso.9 Sobre as características da mercadoria terra e da cidade veja-se Rodrigues, Arlete Moysés 1988
  8. 8. Para o capital a irregularidade significa que não estão no mercado formal e, emprincípio, não tem preço e nem valor de troca. Na lógica do Estado capitalista, que é incorporada no imaginário coletivo, adesigualdade sócioespacial é o resultado, como já dito, de desvios do modelo deurbanização. Considera-se que a forma de tentar resolver o desvio do modelo é ade enquadrar as áreas nas normas urbanísticas e jurídicas e, assim, o Estadomostra sua presença. Uma presença que implica em alterar a predominância dovalor de uso para o predomínio do valor de troca como se verifica na implantaçãode conjuntos habitacionais, revitalização de áreas centrais, “urbanização” deáreas, remoção de favelas para áreas distantes (removendo o câncer urbano)distantes das áreas equipadas de infra-estrutura. Na ótica de moradores, organizados em movimentos populares, enfatiza-seo predomínio do valor de uso, com a necessidade de ter um teto, um abrigo depoder freqüentar escolas, posto de saúde, poder recorrer a postos policiais,contar com luz domiciliar e pública, água potável. A lógica é de garantir apermanência dos moradores nas áreas ocupadas, nas áreas centrais, napossibilidade de continuar pagando a prestação da casa financiada em conjuntoshabitacionais mesmo que distantes, ter reconhecido a compra que realizaram deum lote/ casa, em loteamentos irregulares.Os movimentos de Moradia e a luta contra a exploração e espoliação A desigualdade sócio-espacial, a precariedade para a reprodução da vida,produto do modo de produção torna-se condição de permanência de pobrezae de falta de urbanidade. É contra a condição de permanência na pobrezaabsoluta que os movimentos se organizam. Querem alterar a desigualdadeespacial tornando o lugar de morada em possibilidade de mudança.Possibilidade de mudança que está no reconhecimento do valor de uso e nodireito à urbanidade. Objetivam o direito a ter direitos e um deles é o direito de usufruir nacidade da riqueza que também produzem.
  9. 9. No mundo do trabalho as lutas dos trabalhadores possibilitaram conquistasnas relações de trabalho (carga horária, férias, direito à licença médica, direito àmaternidade, aumento de salários, organização sindical livre), que podem ou nãoter alterado as características da produção e reprodução do urbano ondeconseguiram se instalar. Enquanto os trabalhadores, no âmbito das lutas na fábrica, dirigem-sediretamente aos capitalistas, os movimentos de moradia dirigem-se diretamenteao Estado, responsável, segundo as normas constitucionais, a garantirem areprodução da vida, estabelecer e fazer cumprir parâmetros para a ocupação dosolo, garantir a função social da cidade e da propriedade. A luta contra a desigualdade é parte integrante da vida cotidiana dostrabalhadores, no lugar de morar e no lugar de trabalho. No local de moradiaorganizam-se para conseguir abastecimento de água, iluminação pública edomiciliar, captação de esgotos, coleta de lixo irregular, acessibilidade, transportescoletivos menos precários, escolas e postos de saúde e vários equipamentos deconsumo coletivo. 10 Na década de 70 do século XX movimentos de favelas e de ocupaçõescoletivas de terras, lutaram para obter instalação de luz elétrica domiciliar epública mostrando que a iluminação à vela e querosene provocavam incêndios eque a falta de iluminação pública dificultava o deslocamento para o trabalho eescola e propiciava a violência; para obter água potável alegavam que se águapotável morreriam contaminados e poderia haver epidemias, endemiasprovocáveis pela contaminação hídrica; locais para colocar o lixo evitandoepidemias e mais recentemente lugares para separar o lixo reciclável; transportescoletivos para se deslocarem da casa para o trabalho; creches e escolas paraatender às crianças e jovens e possibilitar a condição de mudança; postos desaúde e atendimento hospitalar para minorar as precárias condições de saúde e,principalmente pelo direito de permanecer nas áreas ocupadas. Busca-se obteruma vida decente.10 - Fazemos aqui apenas uma breve síntese do processo de organização.
  10. 10. Moradores que pagam aluguel e os cortiços organizaram-se para limitar opreço extorsivo de aluguéis, morar com um mínimo de salubridade, ter banheirospara um menor número de famílias, entre outras questões. Nas áreas centrais“degradadas” onde há um número expressivo de cortiços, os moradores lutampara que os centros antigos sejam utilizados também como moradia paratrabalhadores. È bom lembrar que as propostas de intervenção de empresários e mesmode governos municipais são para transformar as áreas centrais em um lugar deconsumo visual e turístico. Mas os moradores lutam pela sua permanência nasáreas centrais urbanizadas o que significa a possibilidade de diminuir asegregação socioespacial. O Estado capitalista parece não compreender que aocupação mista de áreas urbanizadas diminui os custos de gestão do urbano. Moradores das casas precárias de periferia, que compraram lotes emloteamentos irregulares, lutam para conseguir a regularização dos terrenos egarantirem sua permanência. Pagaram pela mercadoria terra-casa e podemperde-las se não for realizada a legalização jurídica da propriedade. A organizaçãosocial dos moradores expressa também o direito ao reconhecimento de seudireito de permanência e da compra que realizaram o que pode significar umacondição de mudança de vida apesar de obterem o direito que já têm e do qualforam usurpados. Os moradores de conjuntos habitacionais se organizaram na década de 70contra os aumentos das prestações do Sistema Financeiro de Habitação e paraque houvesse a implantação de equipamentos de consumo coletivo. Procuramnos dias atuais, além disso, alterar a idéia de construção de grandes conjuntossegregados que os isolam do trabalho e das demais atividades urbanas. Osgrandes conjuntos habitacionais localizados em áreas distantes e sem infra-estrutura representam a condição de permanência da segregação e daespoliação. As lutas pelas alterações em relação ao local onde devem se localizarsignifica a possibilidade de pensar o espaço como condição de mudança. O processo cotidiano de tentar minorar as agruras da vida é inicialmentefragmentado em diversos bairros, em favelas, em cortiços e também por tipo de
  11. 11. reivindicação. Mas, as idéias e experiências que alavanca mudanças nascondições de vida se propagam. Amplia-se o leque de reivindicações dado oconhecimento dos problemas, alterando as formas e os conteúdos deorganização coletiva. As cooperativas habitacionais passam a integrar o ideáriode alguns grupos, para outros interessa a auto-gestão de mutirões, ampliam-seas ocupações coletivas de terra que antes da ocupação traçam ruas, demarcamlugares para construção de escolas, creches, mostrando uma organização préviaa ocupação, o que não ocorria com as favelas. O debate político se amplia com oconhecimento da importância do espaço e do lugar de morar. Isoladamente ou em conjunto, os moradores das chamadas áreas precáriasorganizam-se para conseguir transportes adequados, escolas, creches, postos desaúde, postos policiais. Um processo que significa o reconhecimento do direito ater direitos e a politização do espaço não apenas no sentido da propriedade mastambém no de pertencimento. Os que se inserem em movimentos populares passam a ter conhecimentodas causas que modelam a morfologia e o conteúdo da exploração e espoliação.Mas também há os que nela se inserem pela necessidade imediata dereprodução da vida, o direito de morar, permanecer nas terras ocupadas, teremprego, salários dignos, infra-estrutura, equipamentos e meios de consumocoletivo. Não há, nos movimentos, uma homogeneização mas divulgamcoletivamente uma condição libertária. Um processo que constrói a utopia de direitos sociais coletivos cuja meta étransformar o espaço segregado, produto da desigualdade social, em um espaçocom menor opressão, exploração e espoliação, onde esteja ausente o preconceitode raça, classe, etnia, gênero. A intenção é tornar o lugar em que moram,integrado na cidade. As manifestações relacionadas às necessidades específicas inicialmentefragmentadas expandem-se tanto na compreensão de direitos como em relaçãoao espaço. No Brasil, no final da década de 80 do Século XX, com a instalaçãodo Congresso Constituinte, agregaram-se movimentos na defesa de princípios edireitos fundamentais como a educação, saúde, reforma agrária, ambiente
  12. 12. saudável, água potável, energia elétrica, reforma urbana, entre outros, propondoemendas populares à Constituição. Em relação a reforma urbana houve tentativas anteriores de aglutinaçãocomo a que ocorreu na primeira metade da década de 60 no Congresso deArquitetos realizado em 1963 cuja proposta centrou-se em mecanismos deintervenção do governo federal nos problemas habitacionais. Com modificações ealterações a proposta do Hotel Quitandinha (local onde se reuniram os arquitetos)foi apropriada pelos governos da ditadura milita com a criação em 1964 do BancoNacional de Habitação e do Sistema Financeiro de Habitação.11 Em 1967 o governo militar põe fim a estabilidade do trabalhador, criandoo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) transformando um direitonuma forma de obter recursos para “resolver“ problemas de habitação e ativar aeconomia por meio da indústria da construção civil. Inicia-se, como já dito, oprocesso de precarização do trabalho com o fim da estabilidade do trabalhador.Nos discursos as classes sociais, os trabalhadores em geral desaparecem paradar lugar a classes de renda. No período da ditadura militar os movimentos sociais centram-se nomovimento contra a carestia e similares mas desde a década de 80 o movimentoda reforma urbana articula-se colocando em pauta problemas de habitação,transporte, acesso a terra urbanizada, saneamento.12 As lutas para garantir odireito à moradia, aos transportes coletivos, a permanência nas áreas ocupadas,equipamentos e meios de consumo coletivo, ao emprego, a infra-estrutura são eforam fundamentais para desvendar formas de opressão, de segregação, depromessas nunca cumpridas pelo estado e pelo capital. No final da década de 80 o movimento pela reforma urbana elabora aEmenda Constitucional pela Reforma Urbana. Alguns princípios propostos naEmenda pela Reforma Urbana constam da Constituição Brasileira, como a funçãosocial da propriedade e da cidade (artigos 182 e 183). Contudo na Constituição a11 - Contrariamente ao que pensam alguns intelectuais que querem atribuir ao congresso de arquitetos ospressupostos da reforma urbana, são os movimentos populares que estabelecem os princípios da reformaurbana.12 - O movimento da Reforma Urbana conta com movimento sociais populares, trabalhadores da área urbana,arquitetos, geógrafos, urbanistas, Ongs, sindicatos de engenheiros, arquitetos entre outros.
  13. 13. função social da propriedade é postergada pois se exige a elaboração de umPlano Diretor onde se delimite as áreas que não cumprem sua função social. Oplano diretor é exigido para os municípios com mais de 20 mil habitantes. As ”topias”, ou seja, as normas como lembra Henry Lefebvre, sãoresguardadas com a definição e obrigatoriedade de um plano diretor que implicaem planejamento governamental do uso da terra urbana. A regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição ocorre em 2001com a aprovação da Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade que trata da cidadecomo produção coletiva e da função social da cidade e a Medida Provisória2220/2001 que trata especificamente das terras públicas e criação do Conselhodas Cidades. A função social da cidade como expressa no Estatuto da Cidadereconhece os direitos de ocupação com o usucapião individual e coletivo, tentaimpor limites à especulação imobiliária e ao mesmo tempo reafirma a propriedadeda terra.13 Em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento eMeio Ambiente (CNUMAD) organiza-se o Fórum das Organizações nãoGovernamentais e Movimentos Sociais que elaboram vários Tratados paraexplicitar o que desejam. O Tratado da Questão Urbana é assinado porrepresentantes de movimentos populares de vários países, em especial peloFórum Nacional da Reforma Urbana, HIC e FCOC. È bom lembrar que aspropostas do Fórum das Ongs e movimentos sociais não foram incorporadas naAgenda 21, documento assinado pelos representantes de paises presentes naCNUMAD. Ao longo da década de 90 as lideranças dos movimentos estão presentesem vários lugares do mundo para mostrar o significado do direito a ter direitosdebatendo o conteúdo do Tratado da Questão Urbana. O preâmbulo da carta que veicula o Tratado da Questão Urbana resgatacomo se processou o debate: “Sin embargo, la promoción y difusión mundial de esta iniciativa, proveniente inicialmente de la sociedad civil latinoamericana, la concibió en su origen como un13 - veja-se Rodrigues, Arlete Moysés 2005
  14. 14. documento político que sirviera para movilizar a amplios sectores sociales potencialmente interesados en el tema. Se orientó principalmente a organizaciones civiles y movimientos sociales y paulatinamente se ha abierto a la incorporación de autoridades locales, organismos internacionales y otros actores públicos, privados y sociales” (Carta sobre o Tratado da Questão Urbana) Em 1996, a Conferência das Nações Unidas sobre os AssentamentosHumanos (Habitat II) realizada em Istambul contou com ampla participação dosmovimentos populares reunidos também em Fórum próprio mas com apossibilidade de assistir os debates, o que significou um novo marco em relaçãoaos direitos sociais e ao reconhecimento de formas de organização da sociedade. A agenda Habitat II assegurou, com ressalvas, o direito a moradia comodireito humano e o fim dos despejos forçados. A construção coletiva dosmovimentos sociais se apropria do avanço técnico e computacional formam redes 14internacionais e divulgam os princípios e pressupostos pelo direito à moradiacomo direito humano e constroem coletivamente o ideário do Direito à Cidade. Os Fóruns Sociais Mundiais (Um Outro Mundo é Possível), fortalecem aunião de movimentos sociais populares que debatem o Direito à Cidade, oumelhor a Cidade como Direito. Trata-se do movimento da sociedade que têmcomo objetivo, objeto, meta, princípios a Utopia da Cidade como Direito. Utilizamos Cidade como Direito para dar a dimensão espacial, territorialque interessa sobretudo aos geógrafos. A luta pelo direito à cidade é um germe da utopia para conquista doreconhecimento que os que produzem a cidade querem dela também usufruir. È aconstituição de um direito coletivo. Direito coletivo que implica não apenas naassimilação de direitos individuais mas em sua coletivização. A luta pela Cidade como Direito surge e se explicita pelos que vivem nasáreas segregadas e assim são os hipercarentes, ou seja aqueles que moram emcondições precárias, que não tem emprego permanente, que constroem umcontraponto as normas jurídicas, urbanísticas que regem a terra urbana e a vidasocial nas cidades, que se opõem a cidade-mercadoria e que entendem que a14 Rodrigues, Arlete Moysés - 2006
  15. 15. cidade é produzida coletivamente e que deve ser usufruída por todos. HenriqueOrtiz15 afirma que: “A iniciativa de formular os princípios do direito à cidade tem como principal pressuposto lutar contra todas as causas e manifestações de exclusão: econômicas, sociais, territoriais, culturais, políticas e psicológicas. È uma resposta social, um contraponto à cidade mercadoria. A luta pelo direito à cidade é a expressão do interesse coletivo”. (Ortiz, Enrique, 2006) Assim a luta pelo direito à cidade não se restringe a construção, eobtenção de direitos individuais. O objetivo central é tornar o valor de usopredominante sobre o valor de troca e construir o direito coletivo. O processo de mobilização internacional dos movimentos propõe acoletivização dos direitos, como se verifica em trecho da Carta Mundial peloDireito à Cidade. “O Direito à Cidade amplia o tradicional enfoque sobre a melhora da qualidade de vida das pessoas centrado na moradia e no bairro até abarcar a qualidade de vida à escala da cidade e de seu entorno rural, como um mecanismo de proteção da população que vive nas cidades ou regiões em acelerado processo de urbanização. Isso implica em enfatizar uma nova maneira de promoção, respeito, defesa e realização dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais garantidos nos instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos” “É um direito coletivo dos habitantes das cidades, em especial dos grupos vulneráveis e desfavorecidos, que lhes confere legitimidade de ação e organização, baseado em seus usos e costumes, com o objetivo de alcançar o pleno exercício do direito à livre autodeterminação e a um padrão de vida adequado.” Os direitos individuais, por mais importantes que sejam, foram capturadospelo “mercado” dirigido para “escolhas” individuais com predomínio do valor detroca. Foram e são importantes para a consciência coletiva dos trabalhadores e/oudas classes populares e permitem avançar com a proposição de direitos coletivose predomínio do valor de uso como proposto na Carta Mundial pelo Direito àCidade.15 - Henrique Ortiz é diretor Presidente do HIC – Habitat Internacional Coalisation
  16. 16. A luta pelo direito à cidade diz respeito à sociedade urbanizada e não aolimites das cidades mas ao processo de urbanização, como aponta a própria CartaMundial pelo Direito à Cidade. Para os efeitos dessa Carta, o conceito de cidade possui duas acepções. Por seu caráter físico, a cidade é toda metrópole, urbe, vila ou povoado que esteja organizado institucionalmente como unidade local de governo de caráter municipal ou metropolitano. Inclui tanto o espaço urbano como o entorno rural ou semi-rural que forma parte de seu território. Como espaço político, a cidade é o conjunto de instituições e atores que intervêm na sua gestão, como as autoridades governamentais, legislativas e judiciárias, as instâncias de participação social institucionalizadas, os movimentos e organizações sociais e a comunidade em geral.Neoliberalismo - Contrapondo dos movimentos populares. A separação “artificial” das lutas no local de trabalho e o de viver dificultouque se compreendesse que fazem parte do mesmo processo de exploração eespoliação. Mas a separação do lugar de trabalhar e viver é produto da exploração,dominação e espoliação dos trabalhadores que se concretizam na fábrica, no localde moradia, no deslocamento da moradia para o trabalho. A força de trabalho éuma mercadoria e preço não é suficiente para que a maioria consiga sobreviverdecentemente. Portanto são aspectos da luta pelo direito à vida. As lutas no local de moradia foram, durante muito tempo, consideradassecundárias porque não se referiam aos conflitos diretos entre capital e trabalhoou tidas como reformistas na medida em que reivindicavam casa própria.Entendemos que a casa própria para quem nela mora tem valor de uso, é umamercadoria de uso pessoal. Se os moradores pagarem aluguel estarão pagando arenda da mercadoria terra-edificação em parcelas mensais. Não é possívelseparar o lugar do viver do lugar de trabalhar sem incorrer em simplificações e nãoé possível considerar que a sociedade se move como querem os intelectuais. É verdade que a ideologia da casa própria foi o mito da ditadura militarpara movimentar o setor industrial e incentivar a compra da casa para quem nãopode pagar aluguel. O Brasil tem algumas singularidades, entre elas, a de que
  17. 17. quem não pode pagar aluguel compra casa com financiamento do seu própriodinheiro. Dinheiro público proveniente do Fundo de Garantia por Tempo deServiço (FGTS). A acumulação flexível do capital, a alteração de grandes plantas industriaiscom predomínio de produção dispersa no espaço, just-in time, o avanço detecnologias que substituem força de trabalho, o aumento do desemprego esubemprego, a precarização das relações de trabalho expressam novas questõese tornam mais evidente que as lutas do mundo do trabalho embora realizadas demodos diversos têm o mesmo conteúdo: lutar contra as formas de dominação eopressão. O neoliberalismo aumenta e acelera a desigualdade socioespacial e asegregação social e espacial e impõe a fragmentação de políticas públicas.Conquistas históricas dos trabalhadores são desmanteladas com a hegemonia dopensamento neoliberal que se torna a ideologia dominante. Reginaldo Moraesaponta que “neoliberalismo constitui em primeiro lugar uma ideologia, uma formade ver o mundo social, uma corrente de pensamento” (Moraes, p.27). Ideologia deum “consenso” forjado como mostra Francisco Fonseca. (Fonseca, 2005) Os inimigos declarados dos neoliberais são o Estado em especial o quepropaga um bem estar social, a planificação, a intervenção estatal na economia,os sindicatos, as centrais sindicais, a ideologia nacionalista e desenvolvimentista,o populismo e os direitos coletivos. Os neoliberais têm duas grandes exigências complementares: privatizarempresas estatais e serviços públicos e desregulamentar as normas de estadosnacionais e o repasse da regulamentação para as organizações multilaterais comoo G-7, a OMC, Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, dominados pelascorporações multinacionais e pelo pensamento neoliberal. Na década de 80 do século XX generalizam-se os mercados financeirosque tenta subtrair dos governos nacionais grande parte do seu poder. O novofetiche passa a ser as “contas nacionais”. Os países devedores tornam-seprisioneiros das “contas” e não têm como garantir políticas de pleno emprego e/oudiminuir a desigualdade sócio-espacial. O rebatimento do neoliberalismo
  18. 18. intensifica as desigualdades sócio-espaciais com a transformação da coisa públicaem privada, resolvível no mercado. A “public choise” é centro das propostas deprivatização: “bens públicos não dependem clara e objetivamente de pagamento que é o que vale no mercado- os economistas reconheciam aí a existência de atividades geradoras de benefícios que não podem ser comercializados no mercado . Há uma pseudodemanda não concretizável no mercado mas em disputa numa determinada arena política, um simulacro de mercado” (Moraes, p. 56). Esse quase mercado, um mercado específico, vira um “mercado” mesmoquando a provisão de bens não coincide com a produção. O mercado capitalistade terras e de edificações urbanas não é completamente conhecido como o sãooutras mercadorias, depende de uma plêiade de proprietários privados mas seconstitui num mercado especifico16. Quanto mais cidade de produz, na lógica do capital, maior o preço da terrae das edificações, como se verifica no processo de expulsão explicitada ouimplícita dos trabalhadores. A focalização em ações direcionadas, como preconizada pela agendaneoliberal, delimita o receptor de benefícios e assim substitui a política de acessouniversal pelo acesso seletivo. Impede que os direitos sociais sejam atinentes aosbens públicos e que se transformem em direitos coletivos. O que tem valor são os“direitos individuais, seletivos” que se concretizam no mercado. Enquanto o neoliberalismo insiste na focalização, as lutas dos movimentossocietários colocam o pressuposto que a produção do espaço é social, que adesigualdade na obtenção de direitos sociais coletivos não pode ser resolvida noe pelo mercado. São os movimentos sociais de todos os matizes que recolocam o direitouniversal do trabalho, educação, saúde, terra para plantar, terra para morar, daigualdade entre etnias, do direito à cidade como direitos coletivos e que tendoconhecimento ou não se colocam contra as políticas neoliberais.16 - Veja-se Rodrigues, A. Moyses (1988)
  19. 19. Utopia do Tempo Presente A luta pelo direito à cidade é uma demonstração de que para alterar adesigualdade sócio-espacial é preciso construir novas utopias, que possibilitemque a produção coletiva do espaço seja apropriada coletivamente. È necessáriotambém constituir novos instrumentais de análises sobre a produção reproduçãoda cidade e da reprodução ampliada do capital, que permitam compreender ascontradições e os conflitos. A Carta Mundial da Cidade aponta que se pretende obter a justa distribuiçãoda riqueza produzida: “O objetivo é promover a justa distribuição dos benefícios e responsabilidades resultantes do processo de urbanização; o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade; a distribuição da renda urbana; a democratização do acesso à terra e aos serviços públicos para todos os cidadãos, especialmente àqueles com menos recursos econômicos ou em situação de vulnerabilidade” Fica explicito que se objetiva fortalecer e articular os movimentos sociais. Eque se pretende instituir como direito humano o direito coletivo. “Por sua origem e significado social, a Carta Mundial do Direito à Cidade é, antes de tudo, um instrumento dirigido ao fortalecimento dos processos, reivindicações e lutas urbanas. Está chamado a constituir-se em plataforma capaz de articular os esforços de todos aqueles atores – públicos, sociais e privados – interessados em dar plena vigência e efetividade a esse novo direito humano mediante sua promoção, reconhecimento legal, implementação, regulação e prática.” O Direito a Cidade é definido como o usufruto eqüitativo das cidades dentrodos princípios de equidade e justiça social. É um direito coletivo dos habitantesdas cidades, em especial dos grupos vulneráveis e desfavorecidos, que lhesconfere legitimidade de ação e organização, baseado em seus usos e costumes,com o objetivo de alcançar o pleno exercício do direito à livre autodeterminação ea um padrão de vida adequado. A utopia da Cidade como Direito busca, nos seus princípios, pressupostos,propósitos, integrar e ultrapassar os direitos humanos internacionalmentereconhecidos, ou seja, os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais eambientais que contam nos tratados internacionais de direitos humanos buscando
  20. 20. o direito coletivo. O direito à Cidade inclui o direito ao desenvolvimento àparticipação no planejamento e gestão urbanos e à herança histórica e cultural. O direito à cidade, a cidade como direito constrói a utopia do tempo presente.Não nega o que não existe porque quer alterar o que existe para melhor. Pretendemudar a realidade da vida nas cidades. Mostra a realidade como ela é mas querultrapassar a pobreza, a carência, não no futuro distante e num eldorado masdesde já e no lugar onde se vive. Não se trata de uma sociedade e cidadeidealizadas mas da possibilidade de concretizar a melhora do que existe. A utopia não é imaginar um eldorado separado da vida cotidiana mascomo todas as utopias há : “oposição da imaginação ao que existe, em nome dealgo radicalmente melhor que a humanidade tem direito de desejar e pelo qualvale a pena lutar”. (Santos, p.323). A luta pelo direito à cidade e todos aqueles que dela partilham, seja naacademia, seja nos movimentos sociais é uma plataforma de luta a construção dautopia de ter a cidade como um direito com a idéia de que um outro mundo épossível. È possível diminuir a desigualdade socioespacial se os direitosindividuais que constam nos tratados internacionais sejam efetivos e constitui aCidade como Direito.Referencias bibliograficasCarta Mundial pelo Direito à Cidade – 2006Davis, Mark – 2006 - Planeta Favela – Boitempo Editora – SP- SPFonseca, Francisco 2005 - O Consenso Forjado : A grande imprensa e formação da Agenda Neoliberal no Brasil – Editora Hucitec – SP-SPLei 10.257/01 – Estatuto da Cidade Estatuto da CidadeMoraes, Reginaldo, 2001 – Neoliberalismo : de onde vem para onde vai? Editora Senac – SP. SPOrtiz, Henrique – pronunciamento como diretor Presidente do HIC – Habitat Internacional CoalisationProjeto de Lei 20/2007 – Projeto de Lei sobre Responsabilidade Territorial – Câmara Federal – Brasília – DF.
  21. 21. Rodrigues, Arlete Moysés 1988 Na procura do lugar o Encontro da Identidade – As ocupações coletivas de terra – Osasco- São Paulo. Tese de doutoramento. 2005 – Direito a Cidade e o Estatuto da Cidade – Revista Cidades n.3 vol.2 –Presidente Prudente- SP. 2006 – Movimentos Sociais Urbanos in Sociedades em Redes, Cidades Globais, Tecnologias Informacionais. CD do EncontroSantos, Boaventura Souza – 1995 – Pela Mão de Alice – O social e o Político na pós modernidade- Cortez Editora – SP SP

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