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A complexidade de relações societárias, as contradições, conflitos, deapropriação, posse e propriedade da terra não são co...
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Uma utopia não se concretiza numa lei, mas pode ser uma virtualidadeutópica de pensar o espaço, a sociedade, o território,...
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  1. 1. Publicado in Planejamento Urbano no Brasil – Conceito, diálogos e práticasEditora Argos – 2008p.110 a 126O Espaço Urbano e as estratégias de planejamento e produção da cidade. Arlete Moysés Rodrigues1INTRODUÇÃO O planejamento tenta criar um mundo como ele deveria ser e não como é.Propõe metas para o futuro Trata-se de uma condição da produção compulsivae viciosa da modernidade é o planejamento. O planejamento setorial, territorial,urbano, rural, ambiental visa um mundo de ordem, de formas “adequadas” deapropriação do território, da produção do espaço. Tem como meta odesenvolvimento, o progresso. No planejamento tradicional os problemas existentes são tidos comodesvios do modelo idealizado, que existe apenas nas matrizes discursivas dosaber competente. O planejamento urbano tem como objetivo a cidade ideal, a ocupaçãoharmônica e integrada das áreas urbanas, o progresso, o desenvolvimento dascidades. Raramente há ênfase à cidade real, à vida da população nas cidades. Os instrumentos de planejamento urbano obedecem a normas e diretrizesde propriedade da terra, aos interesses de mercado, às idéias de padrão de vidamoderno, simplificando as possibilidades de compreensão. As contradições ficamocultas para colocar “ordem” no traçado de ruas, avenidas, circulação, definiçãode lotes, mantendo sempre a propriedade da terra e das edificações. Os “pobres”devem ficar em lugares não visíveis para não atrapalhar a ordem prevista nosplanos e metas.1 -Professora Livre Docente- UNICAMP- IFCH e IG- Texto apresentado na UniversidadeFederal de Santa Catarina Planejamento urbano no Brasil e na Europa- Um diálogo Possível? -
  2. 2. A complexidade de relações societárias, as contradições, conflitos, deapropriação, posse e propriedade da terra não são considerados. Qualquerelemento que demonstre falta de ordem é um problema a ser resolvido com a suaexclusão. Os problemas são enunciados de forma simplista como: a populaçãocresceu mais do que os equipamentos urbanos, as favelas são um câncer, oscortiços precisam ser erradicados, os “pobres” o devem ser. Mas o mundo não é ordenado e nem caótico. Ordem e desordem,contradições, conflitos, embates constituem a realidade das formas deapropriação, propriedade e posse do território, do espaço, das riquezas naturais,dos meios de produção e das relações societárias. José Saramago no romance “Ensaio sobre a Cegueira” mostra comonuma grande cidade as algumas pessoas ficam súbita e inexplicavelmente cegas.A cegueira é contagiante, assim o primeiro grupo de cegos é isolado com guardaspara vigiá-los. Em poucos dias, porém, todos ficam cegos. A luta pelasobrevivência é acirrada, dolorosa e desconhecida. São desventuras de uma sociedade que, acostumada a uma única formade perceber o mundo é levada a depender dos demais sentidos para tentarsobreviver. O isolamento é semelhante ao que se faz com problemas como“favelas, cortiços, ocupações” que devem ser escondidos. A cegueira generalizadapode ser comparável com o planejamento simplificador que tem como base umafalsa harmonia. A cidade ideal é o local de troca, de realização deacontecimentos, da ciência, do conhecimento, planejada, sem pobres e sempobreza, com alto padrão de qualidade de vida. Na cidade real, os agentes capitalistas da produção do espaço urbano têm,entre si, contradições e conflitos pois procuram obter a maior renda, lucro, juros.A produção e o consumo do espaço urbano, obedece à lógica dos agentestipicamente capitalistas : os proprietários de terras; os promotores imobiliários; ossetores industriais ligados aos insumos para a produção na e da cidade; aindústria de edificações, o setor de incorporação imobiliária e o capitalfinanceiro. A segregação sócio-espacial, poluição da água, do ar, falta de moradia,saneamento ambiental, equipamentos de consumo coletivo, transportes coletivos,
  3. 3. congestionamentos, moradias inadequadas, insalubres, constituem algunselementos da cidade real. O Estado, em geral, é mediador de conflitos, e o planejamento parece umasolução para resolver os problemas. Ao Estado capitalista, em suas diversasinstâncias, cabe definir a propriedade da terra, as normas de apropriação e usoda terra e fornecer os meios para a produção ampliada do capital e para areprodução da força de trabalho. Quanto mais quanto mais cidade se produz, mais caro é o preço da terra edas edificações, tornando inacessível o ideal para a maior parte dos que moramnas cidades. A terra urbana e a cidade não são mercadorias elásticas. Nãodiminuem de preço quando há maior oferta de terras e de unidades de moradia. Èo que se observa na expansão da área urbana dos municípios, na implantação deinfra-estrutura e meios de consumo coletivo. Terras desocupadas, imóveisconstruídos vazios, são concomitantes ao déficit habitacional, à precariedade demoradias. A morfologia do urbano real revela contradições e conflitos de classes eparcelas de classes que vivem da venda da força de trabalho ou do produto doseu trabalho sem acesso ao padrão de vida urbano e a urbanidade.CIDADE E URBANO O urbano é um conceito que qualifica um modo de vida, que hoje atinge amaioria da sociedade brasileira. As atividades urbanas extrapolam os limites dascidades, como é possível verificar em várias atividades como no agro-negócio,atividades turísticas, na utilização de áreas inundadas para produção de energiaelétrica. A relação campo/cidade, rural/urbano na atual dinâmica precisa serrelativizada, tendo em vista as diferenças sócio-espaciais das regiões brasileiras.A sociedade rural se recria e requalifica, traz novos conteúdos necessários para aconstrução de novos paradigmas.O urbano não é uma realidade acabada masum horizonte de transformações territoriais, sociais, políticas e econômicas que se
  4. 4. difunde em fluxos materiais e imateriais. Campo e cidade, rural urbano não têmoposição, mas complementariedade A cidade deve ser compreendida como forma espacial e lugar deconcentração da produção, circulação, consumo de bens e serviços. A cidade,que concentra e difunde o urbano, é um centro de decisão política. “A cidade intensifica, organizando a exploração de toda a sociedade. Isto é dizer que ela não é o lugar passivo da produção ou da concentração dos capitais mas sim que o urbano intervém como tal na produção” (Lefebvre, 1999 p. 57- grifos nossos). Cidade é definida como a projeção da sociedade urbana num dado lugar.Política e territorialmente as cidades são sedes político-administrativas dosMunicípios. Para compreender a dinâmica societária consideramos que conceito éaplicável ao urbano, exprimindo a complexidade do processo de urbanização, aextensão de um modo no de vida no espaço. Definição é aplicável à Cidadeconsiderando que do ponto de vista da ação política permite analisar aconcentração da população urbana nas metrópoles, grandes, pequenas, médias-concentração de população e que é - objeto do planejamento urbano. As cidades, como definição corresponde, ás áreas urbanas dos municípios.União, estados e municípios têm superposição de atribuições de planejar,estabelecer normas de uso do solo; as diversas esferas do capital investem ondepodem obter maior renda, juros e lucros, independente das normas gerais. Háuma problemática que se refere a fragmentação do território brasileiro em 5.561municípios, cada um deles “planeja” sua área urbana na maioria das vezes sematentar para o atendimento das reais necessidades da maioria da população. A criação de municípios, por desmembramento de outros, implica emdelimitar novas áreas urbanas, em instalar um arcabouço institucional que nemsempre corresponde à necessidade e à realidade econômica e social. Osempreendimentos privados ou públicos, interferem, delimitam, incentivam a
  5. 5. ocupação de áreas urbanas com a instalação de distritos industriais, estradasintermunicipais, estaduais, vias de acesso, usinas hidroelétricas, entre outras. A dimensão mais problemática está relacionada aos agentes tipicamentecapitalista da produção do espaço. È comum a ampliação “desnecessária” dasáreas urbanas, pelo poder municipal, para obtenção de recursos advindos doImposto Predial e Territorial Urbano. Mas a forma mais “usual” é ampliação daárea urbana pela atuação dos promotores, especuladores imobiliários,proprietários de terra, que a utilizam como reserva de valor. Desde o final doséculo XX, verifica-se a implantação de condomínios “murados”, descontínuos dotecido urbano, destinados a uma camada de classe que se isola de outrascamadas de classes, da vida na cidade, provoca aumento do preço nas áreasvazias, cristalização e/ou ampliação de espaços segregados nas cidades. Domicílios Particulares Permanentes por Situação 1991 e 2000 Situação 1991 % 2000 %Área urbanizada de vila ou cidade 27.330.30977,237.240.29781,8Área não urbanizada 183.784 0,5 338.343 0,7Área urbanizada isolada 183.758 0,5 283.386 0,6Rural - extensão urbana 311.087 0,9 276.519 0,6Rural – povoado 697.391 2,0 781.014 1,7Rural – núcleo 43.476 0,1 35.644 0,1Rural – outros aglomerados 12.229 0,0 24.534 0,1Rural - exclusive aglomerados rurais 6.655.61918,8 6.527.77914,3Fonte:IBGE, Censo Demográfico 1991 e 2000. Elaborado por RafaelFaleiros de Pádua – 2004.PLANEJAMENTO URBANO No planejamento urbano coexistem vários modelos e dimensões. O Planejamento estratégico cria a imagem de cidade ideal que tentamostrar a eficiência da administração pública e, assim, obter recursos financeiros,nacionais e internacionais. A cidade parece um organismo com vida própria,desvinculada dos citadinos, dos produtores e consumidores da e na cidade. O planejamento que antecede a produção e a ocupação – as cidadesplanejadas no qual está presente a delimitação de áreas a serem ocupadas por
  6. 6. segmentos de classes sociais. Em poucos anos a cidade real extrapola e modificao projeto ideal como ocorreu em Goiânia, Belo Horizonte, Brasília, Teresina. Planejamento setorial urbano – caracteriza-se pela intervenção de setoreseconômicos que intervem na dinâmica de ocupação e produção do espaço:indústrias, agroindústrias, exploração de minerais e fontes de energia, produção edistribuição de energia, vias de circulação, portos, aeroportos, moradias deinteresse social, equipamentos específicos, infra-estrutura. Planos diretores urbanos, planos diretores estratégicos aparecem tambémcomo uma forma de “planejar” o futuro da área urbana. Predomina a tendência de imaginar a cidade , as atividades econômicas,os equipamentos em sua potencialidade para o “desenvolvimento” sem consideraras contradições e conflitos e o fato de gerarem trabalhos temporários , geraçãode empregos permanentes, falta e precariedade de moradia, bairros, escolas,infra-estrutura, vias de circulação, abastecimento de água potável, saneamentoambiental e as contradições da apropriação, propriedade das terras urbanas.Os movimentos sociais urbanos e o Estatuto da Cidade Nas décadas de 70 e 80 do século XX moradores de áreas periféricas,de favelas, de cortiços, lutam para obter o valor de uso da cidade. Inicialmente seorganizam no local onde moram, tendo em vista as necessidades específicas decada lugar. São movimentos fragmentados por local de moradia e tipo dereivindicação. No final da década de 80 se organizam, se agrupam, se aliam aoverificarem que têm uma luta semelhante para usufruir do valor de uso da cidadeque trabalham para construir. No congresso constituinte apresentam a emendapopular da reforma urbana tendo como princípio a função social da cidade e dapropriedade e instrumentos para sua aplicação em todas as áreas que nãoatendem aos interesses coletivos. O Congresso Constituinte- 1988- aprova alguns instrumentos, porém,define que os planos diretores municipais delimitaram as áreas onde propriedadesnão cumprem sua função social. A função social é atrelada ao planejamento em
  7. 7. municípios com mais de 20 mil habitantes. A aplicação só será efetivada após2001 com a aprovação da Lei 10.257/01 – O Estatuto da Cidade. O Estado não pretendia comprometer suas terras para a função social dacidade e da propriedade,porém, manifestação dos movimentos populares faz comas terras públicas sejam incluídas. Medida Provisória – 2020/01. O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01 : “Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso dapropriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e bem estar doscidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” (art.1o.) “a política urbana tem porobjetivo ordenar o pleno funcionamento das funções sociais da cidade e dapropriedade urbana...”.(art.2º). Salienta-se que os movimentos sociais urbanos nacionais e internacionaisse articulam, na Conferência das Nações Unidas - Desenvolvimento e MeioAmbiente - CNUMAD-. Na Conferência das Nações Unidas sobre osAssentamentos Humanos (1996) - HABITAT II a participação de movimentosinternacionais consegue que conste na agenda Habitat II, o direito á moradiacomo direto humano, com ressalvas. Consta também que os despejos forçadossó poderão ocorrer quando estiverem fora da lei mas mesmo assim cabe aoEstado lhes dar assistência. Nos Fóruns Sociais Mundiais está em debate a carta mundial pelo Direitoà Cidade que é, antes de tudo, um instrumento dirigido ao fortalecimento dosprocessos, reivindicações e lutas urbanas. A luta pelo direito à cidade não serestringe a construção, e obtenção de direitos individuais. O objetivo central étornar o valor de uso predominante sobre o valor de troca e construir o direitocoletivo. O processo de mobilização internacional dos movimentos referenciandodireitos individuais propõe a coletivização dos direitos. Entre os princípios da luta pelo direito à cidade está a construção dedireitos coletivos. A dimensão política é a premissa que permite caracterizar olugar das escolhas e decisões coletivas.
  8. 8. OS INTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE APLICÁVEIS NO PLANODIRETOR No Estatuto da Cidade, para definir a função social da cidade e dapropriedade, o plano diretor é obrigatório para os municípios com mais de 20 milhabitantes; para os incluídos em regiões metropolitanas; os de especial interesseturístico; e os que terão impactos ambientais de âmbito regional ou nacional porempreendimentos públicos e privados. O Estatuto reconhece que a cidade é produção coletiva. Deixa evidenteque a população que recebe baixos ou nenhum salário, não é a causa dosproblemas urbanos. Permite que a problemática da expansão urbana, da riquezaproduzida, da escassez de urbanidade seja analisada na sua complexidade einova ao fundamentar suas premissas na cidade real. Mas não há soluções que não se resolvam com uma lei, mesmo quedebatida com a sociedade. Apontamos a seguir instrumentos que podem auxiliaro a que a cidade possa cumprir sua função social.Participação A participação social é tida como fundamental para a elaboração do PlanoDiretor. Mas é não possível afirmar que esteja sendo cumprido este preceito doEstatuto da Cidade. A participação deve ocorrer na etapa de levantamento, dedefinição de prioridades, na delimitação de áreas especiais para moradia e demaisinstrumentos contidos no Estatuto. Os planos deverão ser submetidos aaudiência públicas pelo executivo e legislativo antes de ser transformada em Lei. Uma lei específica - Estudo de Impacto de Vizinhança - definirá tambémquando deve haver participação e consulta em empreendimentos que alteram avida cotidiana, coletiva.Reconhecimento do direito à moradia nas áreas ocupadas. O usucapião urbano – individual e coletivo- é aplicável nas áreas privadasque estão ocupadas para moradia por mais de 5 anos, no limite de 250 m2, para
  9. 9. cada família, e que até a data do Estatuto da Cidade não tenha contestação doproprietário. A posse – individual e coletiva- é aplicada nas terras nas públicas,ocupadas para moradia familiar nas mesmas condições das terras privadas. A população ocupante pode assim permanecer nas áreas ocupadas, ouseja, considera-se a realidade como ela é. As áreas ocupadas devem ser delimitadas no Plano Diretor como deespecial interesse de habitação, denominada de ZEIS, que deve garantir apermanência em áreas ocupadas, e regularização fundiária, e definir outras áreasno tecido urbano para atender as necessidades dos trabalhadores. Em terras públicas a regularização fundiária já estava em andamentoatravés da Medida Provisória 292 mas como não foi votada, em tempo hábil, pelolegislativo, está sendo elabora um Projeto de Lei que permite a regularizaçãofundiária nas terras da União. A cidade real parece entrar na dinâmica do planejamento.Limites à especulação imobiliária O Estatuto reafirma a propriedade privada/individual e, ao mesmo tempo,impõe alguns limites à especulação. IPTU – progressivo no tempo A aplicação do IPTU se fará por um prazode 5 anos, após o qual se o terreno não estiver cumprindo sua função social,haverá desapropriação por títulos de dívida pública . Este instrumento pode limitara especulação. As áreas objeto de aplicação do IPTU progressivo no tempoprecisam ser delimitadas no Plano Diretor. O Parcelamento Edificação e Utilização Compulsória do solo urbanonão edificado, subutilizado, deverá também ser delimitada na lei do plano diretor. Com relação a subutilização há dificuldades em delimitar as propriedadesquando estão parcialmente utilizadas, como se observa alguns lotes numa gleba,ou algumas unidades num edifício. O direito de preempção: preferência para aquisição quando o proprietáriocolocar à venda, pode ser utilizado quando o Poder Público necessitar de áreas
  10. 10. para: regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais deinteresse social; ordenamento e direcionamento da expansão urbana; implantaçãode equipamentos urbanos e comunitários; criação de espaços públicos de lazer eáreas verdes; de unidades de conservação ou proteção de outras áreas deinteresse ambiental e; áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico. Deve constar no plano diretor e ser elaborada uma lei específica para serapresentada aos proprietários de propriedades que não cumprem sua funçãosocial.Direito de propriedade e garantia de rendas imobiliárias Há instrumentos, como já dito, que reafirmam a propriedade e a obtençãode renda. Outorga onerosa do direito de construir: é aplicável em coeficientes deaproveitamento do solo nas zonas rurais e urbanas especificado nas leis dezoneamentos. O direito de construir acima do potencial com contrapartida tambémtem que contar com uma Lei Especifica. O direito de propriedade é garantido, bem como construir acima docoeficiente permitido, dependendo das condições de infra-estruturas. Emcontrapartida o proprietário deverá fornecer recursos para uma atividadevinculada à função social da cidade. O poder público não poderá utilizar paraoutros fins. Operações urbanas: representam um conjunto de intervenções emedidas coordenadas pelo Município, com a participação dos proprietários,moradores, usuários permanentes e investidores privados. O objetivo é promover transformações urbanísticas estruturais emelhorias sociais. As operações consorciadas mostram que além da garantia dapropriedade privada há também participação da iniciativa privada nas operaçõesurbanas. As operações urbanas, além de serem demarcadas nos planos diretores,dependem de lei específica que deve explicitar a finalidade, a contrapartida dos
  11. 11. proprietários, e investidores privados. A contrapartida será aplicadaexclusivamente na própria operação urbana. Há muitos questionamentos sobre as operações urbanas que têmrepresentado aumento do preço da terra e das edificações, provocado odeslocamento de trabalhadores para áreas mais distantes. Consorcio imobiliário Está relacionado às operações urbanas e éaplicável quando o proprietário de área que deverá ter parcelamento, edificaçãoou utilização compulsória poderá propor ao Município, como forma de viabilizaçãofinanceira do aproveitamento do imóvel, a transferência de seu imóvel para oPoder Público, recebendo, após a realização das obras, como pagamento,unidades imobiliárias urbanizadas ou edificadas. Transferência do direito de construir: A transferência do direito deconstruir, estabelece condições para que o proprietário de imóvel urbano, privadoou público, aplique em outro local o direito de construir, quando o seu imóvel fornecessário para fins de Implantação de equipamentos urbanos e comunitários;preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental,paisagístico, social ou cultural; servir a programas de regularização fundiária,urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação deinteresse social. Quem doar ao Poder Público seu imóvel ou parte dele para os fins acimacitados também poderá exercer em outro local ou alienar o direito de construir. O Direito de superfície: propicia que os proprietários concedam aoutrem, de modo gratuito ou oneroso, o direito de superfície de seu terreno, portempo determinado ou indeterminado. O direito de superfície abrange o direito deutilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na formaestabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.Algumas ponderações. Apesar das intenções de considerar a cidade como bem coletivo, de ser umdos produtos dos movimentos sociais, ainda predomina o planejamento estático,setorial e que pensa o futuro e não o presente. Contribui para a continuidade do
  12. 12. paradigma dominante o sombreamento de atribuições das unidades da federaçãoe o fracionamento territorial. Há no Brasil 5.561 municípios, dos quais 1.070 foram criados entre 1991e 2002, com grande diversidade de atividades urbanas e rurais. Apesar dos planosdiretores abrangerem a extensão dos municípios a maioria dos instrumentos doEstatuto é aplicável na área delimitada como urbana. Nº de Municípios Criados de 1940 a 2002 1400 1186 1200 1070 Nº de Municípios 1000 877 800 600 500 400 315 200 39 0 1940-50 1950-60 1960-70 1970-80 1980-91 1991-2002 Períodos Cada um dos municípios, independente de sua extensão territorial, de suasatividades, da população urbana e rural integra a federação brasileira. Um outro aspecto que dificulta pensar num planejamento calcado narealidade é o não reconhecimento institucional de Regiões Metropolitanas comounidade da federação. Não há obrigatoriedade de realizar planos conjuntos o queimpossibilidade debater problemas comuns. Após 1988 há uma proliferação de metrópoles e regiões metropolitanasque poderiam dar a idéia de agregar a fragmentação, porém na pratica não seconcretiza a união de municípios , com raras exceções. A obrigatoriedade para elaboração de Plano Diretor é vinculada àpopulação de mais de 20 mil habitantes, independente da extensão territorial dasatividades econômicas, exceto nas áreas de especial interesse turístico. A população urbana está concentrada em pouco mais de mil municípios, oque demonstra que há um reconhecimento das características do processo deurbanização. Cerca de 27% dos municípios concentra 80,31% da populaçãourbana. Do ponto de vista da população significa que a maior parte da população
  13. 13. urbana poderá ser, pelo menos teoricamente, beneficiada do cumprimento dafunção social da propriedade e da cidade, excetuando-se as regiõesmetropolitanas que continuaram a realizar planos em separados. Considerando dimensão do número de municípios o Plano Diretor não éobrigatório para 72,96% dos municípios brasileiros que contam com apenas19,69% da população. Também não se considera a extensão territorial demunicípios. Significa exclusão da população moradora nesses municípios departicipar do planejamento como processo e da possibilidade e também aconstrução de um processo de planejamento territorial participativo. O sombreamento de atribuições das unidades da federação limita aconstrução de um novo paradigmática. O Estatuto contém, de modo geral, germes da utopia do Direito à Cidade.Como diz Santos, “A utopia é a exploração de novas possibilidades e vontadeshumanas, por via da oposição da imaginação à necessidade do que existe, emnome de algo radicalmente melhor que a humanidade tem direito de desejar eporque merece a pena lutar” . Para construir a Utopia do Direito à Cidade, o urbano, deve sercompreendido como modo de vida não restrito aos limites das cidades. Asdimensões da reprodução da vida, as culturais, as questões de gênero, de etnia,do trabalho, de emprego, do uso do espaço público, do espaço coletivo, dasegurança também são fundamentais para compreender o processo deurbanização. A construção da Utopia do Direito à Cidade depende, fundamentalmente,da ação política da sociedade civil organizada e de estudos que possibilitemconstruir uma teoria geral dos tempos-espaços urbanos. O Estatuto da Cidade, decorrente das lutas sociais, aponta um novoparadigma de planejamento urbano e de gestão do território do município. Pode ser considerado como diz Harvey (2003), a utopia de um processosocial, resultado de um longo período de conflitos, de lutas e negociações, depressões da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais, condensa esintetiza uma diversidade de idéias, ideologias e projetos coletivos de sociedade.
  14. 14. Uma utopia não se concretiza numa lei, mas pode ser uma virtualidadeutópica de pensar o espaço, a sociedade, o território, a produção do espaço. O paradigma da função social da propriedade, da cidade pode ser umavirtualidade para atingir-se o Direito à Cidade. Mas ainda domina o planejamentoestático, setorial e visando um ideário do que e como deveria ser o espaçourbano.Bibliografia citadaBrasil . Governo Federal – Medida Provisória n. 2020 de 2001. Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 – Governo Federal -Harvey, David – 2003- Espacios de esperanza- Ediciones Akal- Madri- EspanhaInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo Demográfico de 1980 Censo Demográfico de 1991 Censo Demográfico de 2000Lefebvre, Henry - 1999 - A revolução Urbana – Editora UFMG- Minas GeraisRodrigues, Arlete Moysés – 2005– Direito à Cidade e o Estatuto da Cidade –in Revista Cidades –n.3- volume 2 2004 -Nota técnica sobre conceito da Cidade – julho e novembro – edição para Ministério das CidadesSantos, Boaventura Sousa – 1995- Pela Mão de Alice – O social e o Político na Pós modernidade. Cortez Editora-SPSaramago, José – Ensaio sobre a Cegueira – Editora

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