Diário Oficial                               Estado de PernambucoAno LXXXVIII         NO 81                              ...
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LEI COMPLEMENTAR N249/2011
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LEI COMPLEMENTAR N249/2011

  1. 1. Diário Oficial Estado de PernambucoAno LXXXVIII  NO 81 Poder Legislativo Recife, sábado, 7 de maio de 2011 Pela quarta vez, Augusto César integra Parlamento ARQUIVO ALEPE/JOÃO BITA Experiência nos Poderes Legislativo e Executivo e o desejo de promover melhoria da educação, da saúde e da segurança om um extenso cur- ção de Leis e integrante dasC rículo dedicado à vi- da pública, o deputa-do Augusto César (PTB) Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, e de Saúde.retoma a atuação no Poder Em 2002, recebeu, maisLegislativo do Estado. Re- uma vez, a missão de repre-cém-chegado à Casa Joa- sentar o povo na Alepe. Naquim Nabuco, tomou posse ocasião, chegou a ser líder epor ocupar a primeira su- vice-líder da Oposição. “Pas-plência da coligação Frente sei por essa instituição di-Popular. Esta será a quarta versas vezes e, sempre quevez que o petebista assume volto, renovo a vontade deuma das 49 vagas da Assem- servir ao Estado. Sem dúvi-bleia Legislativa. da, a experiência favorece, ARQUIVO ALEPE/JOÃO BITA Suplente em 1986, a pri- contudo, é preciso empe- TRAJETÓRIA -meira partici- nho”, comen- nhamos, porém tivemos êxi- Petebista em doispação de Cé- tou o integran- to no apoio a Eduardo Cam-sar, no Parla- te do PTB, lem- pos (PSB)”, frisou o pete- momentos na Casamento Esta-dual, aconte- Também foi brando ainda a trajetória bista, que ocupou, de 2007 a 2010, a Diretoria de Assun- Joaquim Nabuco.ceu em 1988. construída no tos Estratégicos da EmpresaDez anos de-pois, em 1998, prefeito e Poder Execu- tivo. Brasileira de Hemoderiva- dos e Biotecnologia (Hemo- Acima, na tribuna, recebendo boas-foi eleito pa-ra mais um diretor da Natural de Serra Talhada, brás). Além disso, segundo dis- vindas dos demais Hemobrásperíodo de em 1992, Au- se, os últimos anos foramquatro anos na gusto César “marcantes” pela eleição do parlamentares. Ao,Casa. À épo- foi prefeito do ex-deputado estadual Au- lado, refletindoca, o deputa- município do gusto César Filho (PTB) -do - que é for- Sertão do Pa- um dos seus quatro filhos sobre os rumos domado em Farmácia, pela jeú. A vivência como gestor com a mulher, Vênus. “Que-Universidade Federal de da cidade e parlamentar mo- ro ver Pernambuco crescer EstadoPernambuco (UFPE), e pos- tivou o convite para que fos- cada vez mais. Portanto,sui licenciatura em Biolo- se candidato a vice-gover- dedicarei meu mandato aogia, atuou como vice-presi- nador, em 2006, na chapa desenvolvimento e à melho-dente da Comissão de Ad- encabeçada pelo atual sena- ria da educação, da saúde eministração Pública; presi- dor Humberto Costa (PT). da segurança pública”, arre-dente da Comissão de Reda- “Lamentavelmente não ga- matou. 07/05/2011 Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: 06:14:29 Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272 85486592231199 Hora Legal Brasileira: 07/05/2011 06:14 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 7 de maio de 2011 Sala Torres Galvão, 6 de maio de 2011. Atos Deputado GUILHERME UCHOA Presidente ATO Nº 491/11O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ATO Nº 497/11inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n° 050/2011, do Deputado Izaías Régis,RESOLVE: tornar sem efeito o Ato nº 438/11, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 29 de abril do corrente ano. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 05/2011, do Deputado Augusto César, Sala Torres Galvão, 6 de maio de 2011. RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão daquele Gabinete, conforme planilha abaixo, retroagindo ao dia 1° de maio do corrente ano, nos termos da Lei nº. 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente NOME CARGO SÍMBOLO JOSÉ SOLANO AFONSO BARRETO DE OLIVEIRA CHEFE DE GABINETE PL - CGC MARIA LEONOR BEZERRA DE MEDEIROS ASSESSOR ESPECIAL PL - ASC LEOPOLDO CARPINTEIRO PEREZ SECRETÁRIO PARLAMENTAR PL - SPC GUNTER GULDE SECRETÁRIO PARLAMENTAR PL - SPC ATO Nº 492/11 CARLOTA MARIA DE LIMA LIRA SECRETÁRIO PARLAMENTAR PL - SPC WELLINGTON EUSTÁQUIO CORDEIRO DA SILVA SECRETÁRIO PARLAMENTAR PL - SPCO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, Sala Torres Galvão, 06 de maio de 2011.RESOLVE: tornar sem efeito o Ato nº466/11, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 05 de maio do corrente ano, ao servidorEDSON FERNANDES MARIZ ALVES. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente Sala Torres Galvão, 6 de maio de 2011. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente ATO Nº 498/11 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício n.º107/2011, do Deputado Adalberto Cavalcanti, ATO Nº 493/11 RESOLVE: exonerar EDSON FERNANDES MARIZ ALVES, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo PL-CGC, nomeando-o para o cargo em comissão de Assessor Especial, PL- ASC, atribuindo-lhe a gratificação de 70% (setenta por cento), a partir do dia 09 de maioO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo do corrente ano, nos termos da Lei n.º11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07.inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno,RESOLVE: tornar sem efeito o Ato nº467/11, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 05 de maio do corrente ano, ao servidor Sala Torres Galvão, 6 de maio de 2011.ROBERTO MARIZ ALVES. Sala Torres Galvão, 6 de maio de 2011. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente Deputado GUILHERME UCHOA Presidente ATO Nº 499/11 ATO Nº 494/11 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº. 034/2011, do Deputado Ângelo Ferreira,O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo RESOLVE: exonerar dos cargos em comissão daquele Gabinete, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº. 11.614/98, com asinciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07.RESOLVE: tornar sem efeito o Ato n.º478/11, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 06 de maio do corrente ano. NOME CARGO SÍMBOLO Sala Torres Galvão, 6 de maio de 2011. JEANE GOMES DE MELO CAVALCANTI Assessor Especial PL - ASC MARTA LÚCIA VIEIRA GUIMARÃES Assessor Especial PL – ASC Deputado GUILHERME UCHOA NILSON ALEIXO DE SOUZA Assessor Especial PL - ASC Presidente Sala Torres Galvão, 6 de maio de 2011. Deputado GUILHERME UCHOA Presidente ATO Nº 495/11O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno,RESOLVE: tornar sem efeito o Ato n.º481/11, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 06 de maio do corrente ano. ATO Nº 500/11 Sala Torres Galvão, 6 de maio de 2011. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº08/2011, do Deputado Ossesio Silva, Deputado GUILHERME UCHOA RESOLVE: nomear SANDRO JOSÉ DE SOUZA, para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo PL-APC, atribuindo-lhe a Presidente gratificação de representação de 100%(cem por cento) nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 e 13.185/07. Sala Torres Galvão, 6 de maio de 2011. ATO Nº 496/11 Deputado GUILHERME UCHOA PresidenteO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº106/2011, do Deputado Adalberto Cavalcanti,RESOLVE: exonerar ROBERTO MARIZ ALVES, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, nomeando-o para o cargoem comissão de Chefe de Gabinete, PL- CGC, atribuindo-lhe a gratificação de 61,50% (sessenta e um vírgula cinquenta por cento), a partir dodia 09 de maio do corrente ano, nos termos da Lei n.º 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis n.ºs 12.347/03 e 13.185/07. ATO Nº 501/11 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2011, do Deputado Ângelo Ferreira, PODER LEGISLATIVO RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações de representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº 11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03 MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Marcantônio e 13.185/07. Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado Edson Vieira; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP. 2º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 3º Secretário, Deputado Henrique Queiroz; 4º Secretário, BRENNO XAVIER DE ALCÂNTARA Assessor Especial/PL-ASC 90% Deputado Eriberto Medeiros. Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - JOSÉ MARIA ALMEIDA DE LIRA Assessor Especial/PL-ASC 75% Marcelo Cabral e Silva; Assistente Legislativa - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente NILSON ALEIXO DE SOUZA Secretário Parlamentar/PL-SPC 48% Administrativa - Bruno de Oliveira; Superintendente de Recursos Humanos - Rodrigo Moreira Cordeiro; Superintendente de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira - José Lourenço Sala Torres Galvão, 6 de maio de 2011. de Sobral Neto; Superintendente de Modernização Institucional e Tecnológica - Braulio José de Lira C. Torres; Assistente de Cerimonial - Francklin Bezerra Santos; Assistente de Saúde e Medicina Deputado GUILHERME UCHOA Ocupacional - Aldo Mota; Assistente de Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Assistente de Preservação Presidente do Patrimônio Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Assistente Educacional - Jurandir Bezerra Lins; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Assistente de Comunicação Social - Cláudia Lucena; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco; Editora - Andréa Tavares; Redatores - Antônio Azevedo, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Cláudio Coutinho, João Bita, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação e Ordem do Dia para segunda-feira, 09/05/2011 Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Carolina Moura, Dianely Sales, Ellen Cocino, Paulo Maciel, Raissa D’Assunção, Quadragésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 09 de Silvannir Jaques; Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; maio de 2011, às 14:30 horas. Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mônica Alcântara, Mara Amorim; Produção: Telma Oliveira, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara, Mara Amorim. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: dcomunic@alepe.pe.gov.br. Ordem do Dia Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 185/2011 Autor: Poder Executivo
  3. 3. Recife, 7 de maio de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo 3 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REUNIÃO ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados: ÂNGELO FERREIRA Convoco, nos termos do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, o(a)s Deputado(a)s: TERESA LEITÃO (PT) – (PSB), ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PV), RICARDO COSTA (PTC), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR), Coordenadora Geral, Betinho Gomes (PSDB), Mary Gouveia (PHS), Adauto Santos (PSB), Júlio Cavalcanti (PTB), Ricardo Costa SILVIO COSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausência destes, (PTC), Diogo Moraes (PSB), Clodoaldo Magalhães (PTB) e Daniel Coelho (PV) para comparecerem à reunião de instalação da os suplentes ALUISIO LESSA (PSB), BETINHO GOMES (PSDB), DIOGO MORAES (PSB), ERIBERTO MEDEIROS (PTC), LEONARDO DIAS (PSB), SÉRGIO LEITE (PT), TONY GEL (DEM) e VINÍCIUS LABANCA (PSB) para se fazerem presentes à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser realizada às 09 horas, do dia 09 (nove) de reunião a ser realizada às 9 (nove) horas, do dia 10 (dez) de maio de 2011 (terça-feira), no Auditório, localizado no sexto andar Maio de 2011, no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Casa Legislativa– Edifício Senador Nilo Coelho do Anexo I desta Assembléia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pauta as seguintes matérias: Recife, 05 de Maio de 2011. DISTRIBUIÇÃO: DEPUTADA TERESA LEITÃO I) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Coordenadora Geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 1) Projeto de Lei Complementar nº 228/2011, de autoria da Mesa Diretora (Ementa: Dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais, conforme determina o inciso XII do parágrafo único do art. 18 da Constituição do Estado de Pernambuco) II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 213/2011, de autoria do Deputado Silvio Costa Filho (Ementa: Institui o nome da Quadra da Escola Estadual Professora Rosete Bezerra de Souza de Vereador João Liberal de Siqueira) 2) Projeto de Lei Ordinária nº 214/2011, de autoria Deputado Silvio Costa Filho (Ementa: Denomina a quadra da Escola JoaquimInclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Patrulha Mecanizada com o intuito de promover a melhoria da Alves de Freitas de 14 de Agosto)Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, no valor trafegabilidade de diversas ruas nos bairros Dom Avelar, São 3) Projeto de Lei Ordinária nº 215/2011, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior (Ementa: Inclui no Calendário Oficialde cento e quarenta e nove mil e quarenta reais, em favor da Joaquim, Mandacaru e Vale do Grande Rio, bem como a de Eventos de Pernambuco, a “Pega de Boi no Mato Vaqueiro Antônio Muritiba” no Município de Granito)Secretaria de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. recuperação de estradas vicinais no interior do Município de 4) Projeto de Lei Ordinária nº 216/2011, de autoria do ex- Deputado Oscar Paes Barreto (Ementa: Institui o Registro do Petrolina. Patrimônio Imaterial do Estado de Pernambuco (RPI-PE), e dá outras providências)Regime de Urgência 5) Projeto de Lei Ordinária nº 219/2011, de autoria do Deputado Raimundo Pimentel (Ementa:Institui no calendário oficial de DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 eventos do Estado de Pernambuco, a Expogesso, feira do gesso do Município de Trindade)Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. 6) Projeto de Lei Ordinária nº 220/2011, de autoria da Deputada Teresa Leitão (Ementa: Institui a “Semana Estadual da Adoção” Discussão Única da Indicação n° 920/2011 e dá outras providências)Depende de Parecer da 10ª Comissão. Autora: Dep. Isabel Cristina 7) Projeto de Lei Ordinária nº 221/2011, de autoria do ex-Deputado Oscar Paes Barreto (Ementa: Define as atividades turísticas que especifica, como atividades de “Turismo Rural na Agricultura Familiar)DIÁRIO OFICIAL DE - 21/4/2011 Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde no sentido 8) Projeto de Lei Ordinária nº 222/2011, de autoria do Deputado Ricardo Costa (Ementa: Assegura aos estudantes das escolas de viabilizar a construção do Hospital do Servidor do médio São públicas o ingresso em, pelo menos, 30% (trinta por cento) das vagas de estagiários nos três poderes do estado de Pernambuco). 9) Projeto de Lei Ordinária nº 223/2011, de autoria do ex-Deputado Oscar Paes Barreto (Ementa: Dispõe sobre oPrimeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 186/2011 Francisco. reconhecimento da atividade de capoeira no âmbito do estado de Pernambuco e dá outras providências)Autor: Poder Executivo 10) Projeto de Lei Ordinária nº 224/2011, de autoria do ex-Deputado Oscar Paes Barreto (Ementa: Altera Lei Estadual DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 12.789/2005, e dá outras providências)Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao 11) Projeto de Lei Ordinária nº 225/2011, de autoria do ex-Deputado Oscar Paes Barreto (Ementa: Institui o dia 06 de Fevereiroexercício de 2011, no valor de três milhões, duzentos e sessenta e Discussão Única da Indicação n° 921/2011 dia da Juventude negra em Pernambuco e dá outras providências)oito mil, seiscentos e oito reais, em favor da Agência de Autora: Dep. Isabel Cristina 12) Projeto de Lei Ordinária nº 226/2011, de autoria do ex-Deputado Oscar Paes Barreto (Ementa: Dispõe sobre a garantia deDesenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A - AD-DIPER e dá apresentações de artistas e grupos que executam a expressão cultural pernambucana no estado de Pernambuco)outras providências. Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde no sentido 13) Projeto de Lei Ordinária nº 229/2011, de autoria do Deputado Diogo Moraes (Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de de viabilizar a reforma e readequação das instalações do aparelhos e equipamentos eletrônicos portáteis dotados com câmaras fotográficas, filmadoras e similares nos ambientesRegime de Urgência Hemocentro Regional Petrolina. destinados aos caixas de atendimento e aos caixas eletrônicos das agências e postos bancários do Estado de Pernambuco) 14) Projeto de Lei Ordinária nº 230/2011, de autoria do Deputado Edson Vieira (Ementa: Denomina “RODOVIA JOSÉPareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 MENDONÇA BEZERRA” a PE-160, no trecho que liga o Distrito Pão de Açúcar a Santa Cruz do Capibaribe) 15) Projeto de Lei Ordinária nº 231/2011, de autoria do Deputado Aluísio Lessa (Ementa: Declara o município de Goiana comoDepende de Parecer da 12ª Comissão. Discussão Única da Indicação n° 922/2011 a “Capital do Caboclinho” no âmbito do Estado de Pernambuco) 16) Projeto de Lei Ordinária nº 232/2011, de autoria do Deputado Aluísio Lessa (Ementa: Denomina a Escola Técnica Estadual Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Maria José Vasconcelos (Zezinha) a futura instalação da Escola Técnica Estadual do município de Bezerros.)DIÁRIO OFICIAL DE - 21/4/2011 17) Projeto de Lei Ordinária nº 233/2011, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Institui no âmbito do Calendário Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social no Cultural das instituições de ensino público e privado do Estado de Pernambuco, a “Semana da Reciclagem e Defesa ao MeioPrimeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 187/2011 sentido de solicitar reforço do 12º BPM nos bairros de Torrões, Sitio Ambiente” e dá outras providências)Autor: Poder Executivo das Palmeiras, na Avenida do Forte e em Iputinga, localizados nesta 18) Projeto de Lei Ordinária nº 234/2011, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Dispõe sobre as garantias aos Capital. consumidores de sistemas eletrônicos e de telecomunicações, quanto ao uso indevido de suas informações por terceiros, noAbre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao âmbito do Estado de Pernambuco)exercício de 2011, no valor de doze milhões e quinhentos mil reais, DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 19) Projeto de Lei Ordinária nº 235/2011, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Dispõe sobre a proibição deem favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá descontos nos salários do empregado, no âmbito do Estado de Pernambuco)outras providências. Discussão Única da Indicação n° 923/2011 20) Projeto de Lei Ordinária nº 236/2011, de autoria do Deputado Daniel Coelho (Ementa: Inclui o dia da luta contra a homofobia Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins no estado de Pernambuco, e dá outras providências)Regime de Urgência 21) Projeto de Lei Ordinária nº 238/2011, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Modifica o Anexo Único da Lei nº 14.261, de Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências) Regime de urgênciaPareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e 22) Projeto de Lei Ordinária nº 239/2011, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera a Lei nº 12.942, de 16 de dezembro de Distribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2005, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de borracha sintética para fabricação deDIÁRIO OFICIAL DE - 21/4/2011 2011, o município de Jaboatão dos Guararapes. sandália termoplástica, e dá outras providências) Regime de urgênciaSegunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 178/2011 DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 23) Projeto de Lei Ordinária nº 240/2011, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder oAutor: Poder Executivo direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências) Discussão Única da Indicação n° 924/2011 24) Projeto de Lei Ordinária nº 241/2011, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratarAltera dispositivo da Lei nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, e Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA, com garantia da União, oferecendo contragarantia do Governo doalterações, que institui o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Estado)aprova a sua Lei Orgânica, dispõe sobre medidas de natureza Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Regime de urgênciaadministrativa, e dá outras providências. sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e 25) Projeto de Lei Ordinária nº 242/2011, de autoria do Ministério Público de Pernambuco (Ementa: Reajusta a remuneração Distribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, dos Cargos Efetivos e das Funções Gratificadas integrantes da Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo doPareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões. o município de Cabo de Santo Agostinho. Ministério Público do Estado de Pernambuco, constante dos Anexos da Lei Estadual nº 12.956/2005 e dá outras providências) 26) Projeto de Lei Ordinária nº 243/2011, de autoria do Deputado Ângelo Ferreira (Ementa: Obriga as empresas projetistas e de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gordurasDIÁRIO OFICIAL DE - 19/4/2011 DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 de uso culinário, e dá outras providências) 27) Projeto de Lei Ordinária nº 244/2011, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza supressão de vegetação deDiscussão Única da Indicação n° 916/2011 Discussão Única da Indicação n° 925/2011 preservação permanente na área que especifica, e dá outras providências)Autor: Dep. Edson Vieira Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Regime de urgênciaApelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no II) PROJETO DE RESOLUÇÃO:e à Diretora Presidente do DER/PE no sentido de viabilizarem a sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e 1) Projeto de Resolução nº 237/2011, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior (Ementa: Concede o Título Honoríficopavimentação asfáltica da Av. Balbino Pereira, situada no Distribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, de Cidadão Pernambucano ao Dr. Ezequiel Braz Macêdo)Distrito de Pão de Açúcar, na cidade de Taquaritinga do Norte, o município de Ipojuca.neste Estado. III) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADOS DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 1) Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 05/2007, de autoria do Deputado Edson Vieira (Ementa: Cria o Município de SãoDIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Domingos, desmebrando do Município de Brejo da Madre de Deus e dá outras providências). Discussão Única da Indicação n° 926/2011 2) Projeto de Lei Ordinária Desarquivado nº 14/2007, de autoria do Deputado Edson Vieira (Ementa: Cria o Município de Pão de Açúcar, desmembrando do Município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências)Discussão Única da Indicação n° 917/2011 Autor: Dep. Pastor Cleiton CollinsAutor: Dep. Edson Vieira DISCUSSÃO: Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação noApelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Recursos Hídricos sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:e Energéticos do Estado, ao Presidente da Compesa e ao Diretor de Distribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, 1) Projeto de Lei Ordinária nº 145/2011, de autoria da Deputada Isabel Cristina (Ementa: Estabelece regras para a interrupçãoServiços Operacionais da Compesa visando ampliar o o município de Olinda. de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos, motivada por falta de pagamento)abastecimento de água no bairro de Serrinha, localizado no Distrito Relator: Deputado Waldemar Borgesde Pão de Açúcar na cidade de Taquaritinga do Norte, neste Estado. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 2) Projeto de Lei Ordinária nº 171/2011, de autoria do Deputado Betinho Gomes (Ementa: Altera a redação da Lei Nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009)DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Discussão Única da Indicação n° 927/2011 Relator: Deputado Ângelo Ferreira Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins 3) Projeto de Lei Ordinária nº 174/2011, de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti (Ementa: Declara o Município de Nazaré daDiscussão Única da Indicação n° 918/2011 Mata “Capital do Maracatu” no Estado de Pernambuco)Autor: Dep. Aglailson Júnior Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Relator: Deputado Antônio Moraes 4) Projeto de Lei Ordinária nº 180/2011, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior (Ementa: Declara o Município de Serra sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e Talhada “Capital do Xaxado e da História do Canganço” no Estado de Pernambuco)Apelo ao Ministro da Educação, ao Magnífico Reitor da Universidade Distribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, Relator: Deputado Antônio MoraesFederal de Pernambuco no sentido de viabilizar a implantação do o município de Camaragibe 5) Projeto de Lei Ordinária nº 181/2011, de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior (Ementa: Declara o Município de SantaCurso de Medicina no Núcleo Acadêmico da Universidade Federal Cruz da Baixa Verde “Capital da Rapadura” no Estado de Pernambuco)do Estado de Pernambuco, localizado em Vitória de Santo Antão. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Relator: Ex-Deputado Oscar Paes Barreto (redistribuir)DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Discussão Única da Indicação n° 928/2011 Recife, 06 de maio de 2011. Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Sala da Comissão de Constituição, Legislação e JustiçaDiscussão Única da Indicação n° 919/2011Autora: Dep. Isabel Cristina Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e PRESIDENTEApelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Transportes e à Distribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011,Diretora Presidente do DER/PE no sentido de disponibilizar uma o município de São Lourenço da Mata.
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo Recife, 7 de maio de 2011DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Distribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, no sentido de viabilizar a inclusão do município de Escada no taxa recomendada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que o município de Belém de São Francisco. seguinte Programa de Governo, para o ano em curso: Interiorização corresponde a 10 homicídios por grupo de 100.000 habitantes,Discussão Única da Indicação n° 929/2011 do Gás Natural – através do Projeto: “Ampliação da Rede de consolidando uma política pública que busca fazer de PernambucoAutor: Dep. Pastor Cleiton Collins DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Distribuição de Gás Natural para o interior do Estado” – Malha Sul do um estado seguro. Gasoduto, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico doApelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Discussão Única da Indicação n° 941/2011 município, com a possibilidade de atrair novos empreendimentos, Os efeitos financeiros da proposição são da ordem de R$sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e Autor: Dep. Rodrigo Novaes fortalecendo, principalmente, a geração de novos empregos à 14.000.000,00 (quatorze milhões), sendo compatível com osDistribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, população escadense e região adjacente. benefícios à sociedade dela decorrentes.o município de Itamaracá. Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Transportes objetivando a construção de uma Passagem Molhada na região da DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa naDIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Malhada Vermelha, área rural do município de Floresta. apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, solicito Discussão Única da Indicação n° 953/2011 a observância do regime de urgência de que trata o art. 21 daDiscussão Única da Indicação n° 930/2011 DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Autor: Dep. João Fernando Coutinho Constituição Estadual, na tramitação do anexo Projeto de Lei.Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Discussão Única da Indicação n° 942/2011 Apelo ao Governador do Estado e à Secretária Especial de Esportes Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seusApelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Autor: Dep. Rodrigo Novaes do Estado no sentido de viabilizar a recuperação e cobertura total da dignos Pares protestos de elevado apreço e consideração.sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e quadra esportiva na Ladeira da Pedra, em frente ao Colégio doDistribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, Apelo ao Governador do Estado e à Secretária de Desenvolvimento Rotary do Alto do Pascoal, localizado nesta Capital. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS,o município de Itapissuma. Social e Direitos Humanos no sentido de agilizar a reforma da em 6 de maio de 2011. Cadeia Pública do município de Floresta. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Discussão Única do Requerimento n° 337/2011 Governador do EstadoDiscussão Única da Indicação n° 931/2011 Autor: Dep. Odacy AmorimAutor: Dep. Pastor Cleiton Collins Discussão Única da Indicação n° 943/2011 Excelentíssimo Senhor Autor: Dep. Rodrigo Novaes Voto de Aplausos ao cantor, compositor e violonista petrolinense, Deputado GUILHERME UCHÔAApelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Geraldo Azevedo, pelo Projeto “Salve São Francisco”, lançado em DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambucosentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Transportes no CD e DVD pela gravadora Biscoito Fino. NESTADistribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, sentido de ser restaurado e ampliado o Terminal Rodoviário doo município de Igarassu. município de Cabrobó, às margens da BR-428, na altura do Km 9. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Projeto deDIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Discussão Única do Requerimento n° 338/2011 Autor: Dep. Odacy Amorim Lei Ordinária N° 245/2011Discussão Única da Indicação n° 932/2011 Discussão Única da Indicação n° 944/2011Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Autor: Dep. Rodrigo Novaes Voto de Congratulações com o Senhor Marcones Libório de Sá, Ementa: Dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social – Prefeito Municipal de Salgueiro, extensivo ao Sr. Luiz Carlos de PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco, eApelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação, ao Souza, Vice-Prefeito do município, pela passagem dos 147 anos de dá outras providências.sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE no sentido de ser emancipação política de Salgueiro, comemorado no dia 30 de abrilDistribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, contemplado o município de Carnaubeira da Penha pelo Programa do corrente ano. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAo município de Paulista. de Ensino à Distancia da Universidade de Pernambuco - UPE. DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 DECRETA:DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Discussão Única do Requerimento n° 339/2011 Art. 1º O Prêmio de Defesa Social – PDS instituído, no âmbito doDiscussão Única da Indicação n° 933/2011 Discussão Única da Indicação n° 945/2011 Autor: Dep. Odacy Amorim Estado de Pernambuco, pela Lei nº 14.024, de 26 de março de 2010,Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Autor: Dep. Rodrigo Novaes corresponde a uma premiação por resultados, destinado a policiais Voto de Congratulações à Guarda Municipal de Petrolina, pela civis e militares do Estado lotados e em exercício na Secretaria deApelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social e comemoração do seu 17º aniversário, celebrado no último dia 27 de Defesa Social, e em seus órgãos operativos, e na Secretariasentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e ao Chefe da Polícia Civil no sentido de ser implantada uma Unidade abril do corrente ano. Especial da Casa Militar, em função de seu desempenho noDistribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, do Instituto de Medicina Legal - IML, na microrregião do Itaparica, processo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais –o município de Abreu e Lima. com sede na cidade de Floresta. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 CVLI.DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Discussão Única do Requerimento n° 340/2011 Art. 2º Para fins de concessão do PDS serão consideradas a lotação Autor: Dep. Rodrigo Novaes do policial civil ou militar do Estado e a redução dos CVLI doDiscussão Única da Indicação n° 934/2011 Discussão Única da Indicação n° 946/2011 semestre anterior ao do respectivo pagamento.Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins Autor: Dep. Odacy Amorim Voto de Aplausos pelo êxito da EMPRESA ELEPHANT INDÚSTRIA QUÍMICA em sua missão de produzir explosivos com excelência. §1º Consideram-se CVLI, para fins desta Lei:Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Apelo ao Ministro da Integração Nacional e ao Governador dosentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e Estado no sentido de que seja disponibilizada áreas no Projeto de DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 I - homicídio;Distribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, Irrigação Senador Nilo Coelho, Projeto Maria Tereza eo município de Moreno. Bebedouro, para acolher os animais apreendidos nas rodovias Discussão Única do Requerimento n° 341/2011 II - latrocínio; e estaduais e federais no Sertão do São Francisco. Autor: Dep. Edson VieiraDIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 III - lesão corporal seguida de morte. DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Voto de Congratulações pela passagem da emancipação política doDiscussão Única da Indicação n° 935/2011 município Taquaritinga do Norte. §2º Para fins de premiação nos termos do inciso I do §1º serãoAutor: Dep. Pastor Cleiton Collins Discussão Única da Indicação n° 947/2011 considerados os homicídios dolosos e os decorrentes de confronto Autor: Dep. Odacy Amorim DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 com a polícia.Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação nosentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e Apelo ao Governador do Estado no sentido de escolher Petrolina Discussão Única do Requerimento n° 342/2011 Art. 3º O PDS terá periodicidade semestral, sendo concedido até osDistribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, como uma das doze cidades que sediarão os FUN PARKS. Autor: Dep. João Fernando Coutinho meses de abril e outubro, nos valores estabelecidos no Anexo Únicoo município de Barreiros. da presente Lei, observados as seguintes classificações e critérios: DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Voto de Aplausos ao Dr. Hely Farias, Prefeito do Município de RioDIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Formoso, pela abertura da terceira edição do Programa Nossa I – PDS 1, para policial civil e policial militar, lotados na Área Discussão Única da Indicação n° 948/2011 Safra, em 30 de abril do corrente ano. Integrada de Segurança – AIS que tenha alcançado:Discussão Única da Indicação n° 936/2011 Autor: Dep. Odacy AmorimAutor: Dep. Pastor Cleiton Collins DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 a) maior redução semestral absoluta de CVLI no Estado; ou Apelo ao Governador do Estado e ao Ministro da IntegraçãoApelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Nacional no sentido de enviarem esforços necessários para b) maior redução semestral percentual de CVLI no Estado, emsentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e estabelecer um projeto público de agricultura irrigada na cidade de relação às demais AIS;Distribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011,o município de Escada. Cabrobó. Mensagens II – PDS 2, para policial civil e policial militar, lotados em AIS que DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 tenha alcançado redução semestral de, no mínimo, 12% (doze porDIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 cento) do número de CVLI por grupo de 100.000 habitantes; Discussão Única da Indicação n° 949/2011Discussão Única da Indicação n° 937/2011 Autor: Dep. Odacy Amorim MENSAGEM Nº 37/2011. III – PDS 3, para policial civil e militar do Estado, lotados nasAutor: Dep. Pastor Cleiton Collins unidades abaixo relacionadas, desde que o Estado de Pernambuco Apelo ao Governador do Estado e ao Ministro da Integração Recife, 6 de maio de 2011. tenha alcançado redução semestral de, no mínimo, 12% (doze porApelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Nacional no sentido de viabilizarem a perenizarão do Riacho cento) do número de CVLI por grupo de 100.000 habitantes:sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e Grande, conhecido também como Riacho Terra Nova, situado entre Senhor Presidente,Distribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, as intermediações das cidades de Cabrobó e Terra Nova. a) Corregedoria Geral de Defesa Social;o município de Santa Cruz do Capibaribe. Encaminho a Vossa Excelência, para deliberação dessa Egrégia DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre o b) Centro Integrado de Inteligência da Secretaria de Defesa Social eDIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Prêmio de Defesa Social – PDS, no âmbito do Estado de nos seus Núcleos de Inteligência; Discussão Única da Indicação n° 950/2011 Pernambuco, e dá outras providências.Discussão Única da Indicação n° 938/2011 Autor: Dep. Odacy Amorim c) Unidades Operacionais Especializadas da Polícia Civil e da PolíciaAutor: Dep. Pastor Cleiton Collins A presente proposição correspondente a uma premiação por Militar; Apelo ao Governador do Estado e ao Ministro da Integração resultados, destinado aos policiais civis e militares do Estado lotadosApelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Nacional no sentido de enviarem esforços necessários para se e em exercício na Secretaria de Defesa Social, e em seus órgãos IV – PDS 4, para:sentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e estabelecer um projeto público de agricultura irrigada na cidade de operativos, e na Secretaria da Casa Militar em função de seuDistribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, Salgueiro. desempenho no processo de redução dos Crimes Violentos Letais a) policial civil e policial militar lotados em unidade localizada em AISo município de Vitória de Santo Antão. Intencionais – CVLI. que tenha reduzido, em número absoluto, os CVLI; DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 Concebido dentro do novo modelo de gestão por resultados b) policial civil e militar do Estado lotados na Secretaria de Defesa Discussão Única da Indicação n° 951/2011 implantado pelo Governo do Estado, o Pacto pela Vida, esta Social e unidades dos seus órgãos operativos, desde que o EstadoDiscussão Única da Indicação n° 939/2011 Autor: Dep. Daniel Coelho premiação busca consolidar o objetivo estratégico de prevenir e de Pernambuco tenha alcançado redução semestral de, no mínimo,Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins reduzir a violência e a criminalidade em Pernambuco. 12% (doze por cento), em relação ao mesmo semestre do ano Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Recursos anterior, do número de CVLI por grupo de 100.000 habitantes;Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Hídricos e Energéticos, ao Diretor Presidente da CPRH e ao A iniciativa valoriza e estimula os servidores envolvidos nas açõessentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e Presidente da EMLURB no sentido de ser providenciada a destinadas à redução dos índices de criminalidade no Estado de c) policial civil e militar do Estado lotados na Secretaria Especial daDistribuição de Livro Didático, ainda para o 1º Semestre de 2011, limpeza da Lagoa do Araçá, localizada no bairro da Imbiribeira, Pernambuco, e, ao mesmo tempo, reconhece o trabalho que vem Casa Militar, desde que o Estado de Pernambuco tenha alcançadoo município de Caruaru. nesta Cidade. sendo por eles desempenhado. redução semestral de, no mínimo, 12% (doze por cento), em relação ao mesmo semestre do ano anterior, do número de CVLI por grupoDIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 DIÁRIO OFICIAL DE - 05/05/2011 A proposição institui metas a serem alcançadas visando dar de 100.000 habitantes; prioridade, nas ações de defesa social, à redução dos CrimesDiscussão Única da Indicação n° 940/2011 Discussão Única da Indicação n° 952/2011 Violentos Letais Intencionais. Tais metas tem por foco o V – PDS 5, para policial civil e militar do Estado que, no semestreAutor: Dep. Pastor Cleiton Collins Autora: Dep. Mary Gouveia fortalecimento das ações de repressão qualificada da criminalidade, anterior ao da percepção do prêmio, tenha ingressado no quadro dentro da estratégia da segurança pública do Estado de reduzir a permanente de pessoal dos órgãos operativos da Secretaria deApelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação no Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Desenvolvimento taxa pernambucana de homicídios a patamares inferiores à taxa Defesa Social, desde que o Estado de Pernambuco tenha alcançadosentido de incluir no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e Econômico de Pernambuco e ao Diretor Presidente da COPERGÁS brasileira, de 26 por grupo de 100.000 habitantes, e, em seguida, à redução semestral de, no mínimo, 12% (doze por cento), em relação

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