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LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Porte das Micro e Pequenas Empresas pelo Faturamento                 14 Quadro 2 - Porte das M...
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SUMÁRIO       INTRODUÇÃO.............................................................................................. 101...
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15receita bruta anual, sendo mais tarde alterada pelo Decreto 5.028/2004 que dá novaredação aos incisos I e II do artº 2º,...
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20       O Brasil possui uma das maiores cargas tributaria do mundo, em 2010,segundo o IBPT o PIB de R$ 3,684 trilhões, 35...
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22                    III - as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de                    locação de ...
231.4 IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICAS DAS MPEs      Um artigo escrito em 1.992 pelo economista Antero Tadeu Mafra e publicadon...
24Quadro 3 - BRASIL - Participação dos Estabelecimentos no Total de Receita/Valor Bruto da                                ...
25      Por que razão surge uma Micro ou Pequena Empresa? O que leva aspessoas a criar seus próprios empreendimentos? São ...
26importante ferramenta para o desempenho e a sobrevivência no mercado das ME eEPP.       Esta pesquisa delimita-se ao est...
27      2 ORÇAMENTO EMPRESARIAL      O orçamento pode ser definido como o plano de processos operacionais, umaforma repres...
28       Com o advento da Constituição Federal de 1988 os orçamentos públicospassaram a serem regidos pelo artº 165 da mes...
29         Dentre as inúmeras vantagens da adoção do planejamento e do controleorçamentário pelas empresas podemos citar: ...
30andamento sendo unificado em uma só demonstração de resultado esperado doexercício programado.2.3 ORÇAMENTO COMO INSTRUM...
31                            Figura 1- O ambiente empresarial e suas relações         AMBIENTE REMOTO                    ...
322.6 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO       O sistema de informação é o processo de transformação de dados eminformações que serão ...
33   Não existe uma receita, um modelo, uma forma definida de estruturaçãoorçamentária, seguidamente de como fazer o proce...
34       Durante a evolução do processo orçamentário identificamos duas vertentes:Uma defende um processo orçamentário mai...
35conceitos para orçamento. A idéia é que possamos destacar os principais e os maisutilizados modos orçamentários das gran...
36ao orçamento anterior é que em vez de determinarem um volume de produção ou devendas as empresas admitem uma faixa de ní...
37      Orçamento base zero (OBZ) ou zero-base, budgeting teve sua primeirautilização no governo americano em 1960 e em po...
38      A proposta do OBZ visa em rediscutir toda a empresa sempre que houver dese elaborar um orçamento – verificando cad...
39repetirão, com certeza as condições e as variáveis financeiras e econômicas dopróximo período serão diferentes. Esse con...
403 ANALISE E APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS         O Brasil atualmente possui cerca de 7,5 milhões de empresas registradasse...
41informações as quais foram classificadas e analisadas, de forma descritiva. Por meiode técnicas padronizadas coletaram-s...
42empresa para o Grupo de Marinaldo Rosendo, no ano de 2000. Portanto a mais dedez anos atuando no mercado bonfinense.    ...
43       Todos os anos são construídos as peças orçamentárias que são avaliadase/ou aprovadas em reunião na sede da empres...
44planejamento deve ser estruturado de forma a alcançar excelência empresarial e aotimização do desempenho econômico levan...
45ainda afirmam que o orçamento é: “a mola principal para equilíbrio da empresa”.Dentre os principais benefícios podemos d...
Monografia Luís Paulo Ciências Contábeis 2011
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  1. 1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DAPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VII COLEGIADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUÍS PAULO SILVA MELOA APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, UM ESTUDO DE CASO NA BARBOSA DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA Senhor do Bonfim 2011
  2. 2. LUÍS PAULO SILVA MELOA APLICAÇÃO DO ORÇAMENTO EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, UM ESTUDO DE CASO NA BARBOSA DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA Monografia apresentada a Universidade do Estado da Bahia, Campus VII, Senhor do Bonfim-BA, Colegiado de Ciências Contábeis, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis Orientador: Profª Maria de Fátima Frazão Senhor do Bonfim 2011
  3. 3. Dedico esse trabalho monográfico inmemoriam ao meu avô José Farias deMelo, que Deus o acolheu, antes quepresenciasse a conclusão do curso deBacharel em Contabilidade
  4. 4. AGRADECIMENTOS Em todos os momentos de nossa vida devemos agradecer os obstáculosultrapassados, as vitórias alcançadas e a vida que Deus nos concedeu. Nessemomento aproveito a oportunidade para agradecer a todas as pessoas que meajudaram e me apoiaram de alguma forma a concluir a graduação em CiênciasContábeis. Agradeço primeiramente a DEUS por ter me concedido o dom da vida; Agradeço também a minha família pelo incentivo, ajuda e apoio em todos osmomentos da minha vida. Agradeço a minha orientadora Profª Fátima Frazão, pela paciência ecompreensão a todo o momento na produção deste trabalho Aos amigos e colegas de classe pela construção de verdadeiros laços deamizade, que levarei comigo para todo sempre, especialmente a disponibilização dematerial de consulta rápida e outros apontamentos. Aos professores por nos ter orientado na construção de uma carreira e, masespecificamente ao Profº Marcio Sampaio que se tornou durante essa jornadaacadêmica, um amigo.
  5. 5. Deixa vida me levar,Vida leva eu,Deixa a vida me levar,Vida leva eu,Sou feliz e agradeço,Por tudo que DEUS me deu... Zeca Pagodinho (2007)
  6. 6. RESUMOEsta monografia de conclusão de curso tem como objetivo, inicialmente, analisar osconceitos, características e informações pertinentes ao Orçamento Empresarial. Emseguida demonstrar características inerentes as Micro e Pequenas Empresas, taiscomo: classificação por porte, tributação, base legal para constituição destas e suaimportância sócio-econômica. O presente trabalho pretende também apresentarinformações sobre orçamento desde sua origem, evolução, conceitos, tipos,características e aplicação. A metodologia aplicada compreende a realização depesquisa bibliográfica em livros, revistas, artigos, pesquisas na internet e pesquisade campo com aplicação de questionários aos gerentes de uma microempresa dosetor varejista comercial no município de Senhor do Bonfim - Bahia, abordando aaplicabilidade do Orçamento Empresarial na gestão do negócio. O orçamento édefinido como um plano de processos operacionais, uma forma representativa dosobjetivos econômico-financeiros a serem atingidos pelas empresas. O mercadoexige o aperfeiçoamento continuo das praticas administrativas e contábeis de modoa antecipar/antever as mudanças e evitar as surpresas desagradáveis.Palavras-Chave: Orçamento Empresarial; Micro e Pequenas Empresas; Objetivos;Controle de atividades.
  7. 7. LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Porte das Micro e Pequenas Empresas pelo Faturamento 14 Quadro 2 - Porte das Micro e Pequenas Empresas pelo número de Funcionários 17 Quadro 3 - Participação dos Estabelecimentos no Total de Receita/Valor Bruto da 24 Produção Industrial Quadro 4 - Participação dos Estabelecimentos na Oferta de Emprego nos Setores 25 LISTA DE FIGURASFigura 1 - Analise Ambiental 31Figura 2 Evolução Orçamentária 35
  8. 8. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASBBRT Beyond Budgeting Round TableBSC Balanced ScorecardCGSN Comitê Gestor do Simples NacionalCOFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade SocialCPP Contribuição Patronal PrevidenciáriaCSLL Contribuição sobre Lucro LiquidoDAS Documento de Arrecadação do Simples NacionalFGTS Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoIBPT Instituto Brasileiro de Pesquisas TributariaICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosIE Imposto sobre ExportaçãoII Imposto sobre ImportaçãoIOF Imposto sobre Operações FinanceirasIPC Índice de Potencial de ConsumoIPI Imposto sobre Produto IndustrializadoIR Imposto de RendaIRPJ Imposto de Renda Pessoa JurídicaISS/ ISSQN Imposto sobre Serviço de Qualquer NaturezaITR Imposto Territorial RuralLALUR Livro de Apuração de Lucro RealLC Lei ComplementarMPEs Micro e Pequenas EmpresasOBZ Orçamento Base ZeroPIB Produto Interno BrutoSEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas EmpresasSEBRAE/RJ Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – Rio de Janeiro
  9. 9. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................. 101 CARACTERIZANDO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.................... 15 1.1 CLASSIFICAÇÃO/ENQUADRAMENTO........................................................ 15 1.2 BASE LEGAL................................................................................................ 17 1.3 TRIBUTAÇÃO............................................................................................... 19 1.4 IMPORTANCIA SOCIO-ECONÔMICA.......................................................... 232 ORÇAMENTO EMPRESARIAL.................................................................... 28 2.1 ORIGEM....................................................................................................... 28 2.2 CONCEITOS E OBJETIVOS........................................................................ 30 2.3 ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO ESTRATEGICO............................. 31 2.4 ANÁLISES DO AMBIENTE EMPRESARIAL................................................. 31 2.5 CONSTRUÇÕES DE CENÁRIOS................................................................. 32 2.6 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO..................................................................... 32 2.7 TIPOS DE ORÇAMENTOS........................................................................... 33A) A) Orçamento Estático ou Budget...................................................................36B) B) Orçamento Ajustado ou Forecast............................................................... 37C) C) Orçamento Flexível................................................................................... 37D) D) Orçamento Base Zero (OBZ).................................................................... 38E) E) Balanced Scorecard e Gestão/ Custo por Atividade.................................. 39F) F) Orçamento de Tendências..........................................................................393 ANALISE E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS....................................41 CONCLUSÃO...................................................................................................... 21 REFERÊNCIAS.................................................................................................... 22 APÊNDICES........................................................................................................ 23 ANEXOS.............................................................................................................. 24
  10. 10. 10 INTRODUÇÃO Com a evolução da Ciência Contábil surge a oportunidade de atuar em diversossegmentos, entre eles a Contabilidade Tributaria, Contabilidade Trabalhista,Contabilidade Comercial, e a Contabilidade Gerencial. Em vista da importância daContabilidade Gerencial para a gestão das empresas essa pesquisa tem como temacentral: Orçamento Empresarial e mais especificamente voltado à aplicação emMicro e Pequenas Empresas (MPEs). Segundo pesquisa do SEBRAE/RJ (2010), o Brasil possui pouco mais de 7,5milhões de empreendimentos sendo que 99% são micro e pequenas empresas, orestante, 1% apenas está distribuído entre médias e grandes empresas. O setorComercial é responsável por cerca de 3 milhões ou 43% desse total. Levando–seem consideração todos os setores da economia, elas são responsáveis por mais de16 milhões de empregos no país. Apesar do grande número de empresas, da importância econômico-social para opaís, muitas dessas empresas não suportam as pressões habituais e acabamcessando suas atividades. Dados do SEBRAE/RJ (2010) mostram que de cada 10empresas abertas anualmente no país, 7 cessarão suas atividades antes decompletar seu quinto ano. Diante do exposto os empresários responsáveis por essaempresas atribuem esses fracassos a diversos motivos dentre os quais podemoscitar juros altos, dificuldades para financiamentos e outros. Porém, em pesquisasrecentes, realizadas pelo SEBRAE foram observados alguns motivos não menosimportantes que os citados anteriormente, mas que podem também levar as Micro ePequenas Empresas ao encerramento de suas atividades, é a falta de planejamentoestratégico e financeiro. Neste contexto emerge um questionamento: Qual a aplicabilidade do orçamentoempresarial nas micro e pequenas empresas, como ferramenta de controle? O orçamento é uma importante ferramenta de trabalho para a continuidadedos empreendimentos, e sua utilização pela contabilidade gerencial ligada àadministração pode aperfeiçoar o desempenho empresarial, refletindo em seusresultados econômicos.
  11. 11. 11 Diante dessa indagação temos como possíveis hipóteses em destaque aseguir:  A utilização do planejamento orçamentário juntamente com os processos de planejamento estratégico contribui substancialmente para o sucesso das MPEs;  O planejamento orçamentário é ferramenta capaz de prever possíveis dificuldades futuras podendo criar alternativas para superá-las;  O orçamento serve de referência para subseqüentes avaliações de desempenho. Esta pesquisa tem como objetivo geral, demonstrar a importância doplanejamento orçamentário para as MPEs, na busca de obter soluções viáveis paracontrapor a indagação ou problema levantado, e através do conhecimento daCiência Contábil evidenciar a melhor maneira para implantação e realização doplano orçamentário, apontando possíveis soluções dos problemas decorrente dafalta de planejamento. Os objetivos específicos são: Apresentar, caracterizar, traçar o perfil da Micro e Pequena Empresa no Brasil; Apresentar o conceito e a evolução do processo orçamentário; Analisar o planejamento orçamentário como uma ferramenta de controle e gestão para MPEs As Micro e Pequenas Empresas são responsáveis por mais de 16 milhões depostos de trabalhos, importantes agentes econômicos em mais de 80% dosmunicípios brasileiros. Esses empreendimentos passam por diversos problemasconstantemente chegando muitas vezes a encerrar suas atividades antes decompletar seu quinto ano de existência, como mostram pesquisas realizadas peloSEBRAE/RJ (2010). Inúmeros postos de trabalhos que cessam anualmente,serviços que deixam de ser oferecidos a sociedade, ou seja, um desperdício derecursos. Há casos que os próprios empreendedores é que gestam, dirigem suas idéiasbrilhantes de empreendimentos, porém sem preparo para geri-los, em outrassituações são profissionais formados em outras áreas que se tornam “gestores”,
  12. 12. 12acarretando que sociedade perde grandes empreendedores e/ou especialistas emsuas áreas e ganham gestores sem instrução necessária. A contabilidade tem a função de assessorar a gestão e o planejamento dasempresas. O planejamento orçamentário nada mais é que a tentativa de preveracontecimentos relacionados à empresa evitando surpresas desagradáveis nofuncionamento e na gestão do empreendimento. A Ciência Contábil em seu papel deassessoria empresarial tem por função mensurar, traduzir de forma clara para osadministradores e empresários as informações necessárias, sendo essa habilidadeque a diferencia das outras ciências administrativas. A cultura orçamentária é um assunto de grande relevância estando semprepresente nos cenários econômicos empresariais, possibilita a tomada de decisãoeficiente baseadas em informações seguras e resulta na finalidade da empresa, queé a obtenção de lucros e a manutenção da entidade em funcionamento. O interesse pessoal do pesquisador deve-se a fato de ter atuado cerca dequatro anos em um pequeno empreendimento informal no setor do comérciovarejista de Senhor do Bonfim – Bahia, toda sua família atua no mesmo setor, comesses pequenos negócios, de onde tiram o sustento a mais de 30 anos,corroborando para a escolha do tema. Objetivando responder ao problema proposto e objeto da pesquisa recorre-sea metodologia da pesquisa. Rodrigues (2007 p. 26) define metodologia cientificacomo: “um conjunto de abordagens, técnicas e processos utilizados pela Ciênciapara formular e resolver problemas de aquisição objetiva do conhecimento, de umamaneira sistemática.” Inicialmente procedeu-se uma revisão bibliográfica sobre o tema abordado,por meio de pesquisa em livros, periódicos, revistas e artigos científicos paraaprofundar o, conhecimento do pesquisador. A metodologia aplicada neste trabalho contempla uma pesquisa de naturezaaplicada, tendo uma abordagem qualitativa traduzindo opiniões e/ou números eminformações as quais foram classificadas e analisadas, de forma descritivaobservando os fatos, os registrando e analisando. Por meio de técnicas
  13. 13. 13padronizadas coletaram-se os dados com aplicação de questionários em umaempresa do comércio varejista do ramo de distribuição de bebidas no município deSenhor do Bonfim a Barbosa Distribuidora Norte de Bebidas Ltda. Quantitativamentetraduzimos em números as opiniões e as informações coletadas. Na primeira parte deste trabalho abordam-se os conceitos gerais sobre Microe Pequena Empresa, Lei 9.841/1.999, o Decreto 5.028/2.004 e a Lei Complementar123/2.006 o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Apresenta-se a base legalperante a Constituição Federal, tributação correspondente o Simples Nacional, ascaracterísticas marcantes das micro e pequenas empresas e sua importânciaeconômica e social. No segundo momento da pesquisa faz-se uma revisão bibliográfica sobreorçamento demonstrando seus conceitos e sua evolução, sua pratica e aplicação,uma abordagem conceitual sobre os tipos e as características dos orçamentos,mostrando suas vantagens e a aplicabilidade de cada tipo. No terceiro capitulo apresentam-se as informações, dados referentes aoquestionário aplicado em uma empresa distribuidora de bebidas do comércio deSenhor do Bonfim – Bahia, observando-se a importância de utilização e aplicação doorçamento para o sucesso da empresa.
  14. 14. 14 1 CARACTERIZANDO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS As Micro e Pequenas Empresas diferem muito das grandes organizações,pois possuem características particulares marcantes as quais não são identificadasde forma clara em outras. Entre as inúmeras características destacam-se: a) São dominadas pelo líder, sua presença e influência são cruciais dando ao negócio a sua imagem e geralmente são empreendimentos familiares; b) O dirigente, geralmente proprietário, é multifuncional, é gerente, é caixa, é atendente e outros; c) Inexiste a capacidade de delegação, os sócios são responsáveis por todas as atividades; d) A equipe de gerentes é muito pequena, via de regra restringe-se aos sócios ou simplesmente ao proprietário; e) A falta de recursos restringe a contratação de profissionais especializados e por esse motivo a equipe de gerentes resume- se aos sócios; f) Os sistemas de controle são informais, são anotações ou planilhas feitas no Excel, quando se tem à disposição de um computador; g) Os controles são frágeis e inexistentes. Não há recursos destinados a controles, pois “tudo está na cabeça do dono” As Micro e Pequenas Empresas somam 99% do contingente empresarialbrasileiro que conta com pouco mais de 7,5 milhões de empresas e são responsávelpor mais de 16 milhões de empregos no país, segundo o SEBRAE/RJ. Essascaracterísticas vêem sendo aperfeiçoadas, mas não perdendo a sua essência. Paraadministrarem os poucos recursos dos seus empreendimentos os proprietários estãoindo em busca de órgãos como o SEBRAE para se capacitarem nas praticas degestão. 1.1 CLASSIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO Existem diversos critérios para definir as Micro e Pequenas empresas. A lei9.841 de 1999 adotava como critério para conceituar micro e pequena empresa, a
  15. 15. 15receita bruta anual, sendo mais tarde alterada pelo Decreto 5.028/2004 que dá novaredação aos incisos I e II do artº 2º, alterando os valores para essa classificação. Essa alteração definiu que as Micro Empresas seriam as pessoas jurídicas eas firmas mercantis individuais que tivessem receita bruta anual igual ou inferior aR$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reaise quatorze centavos); e as Pequenas Empresas, fossem as pessoas jurídicas e afirmas mercantis individuais que obtiverem receita bruta anual superior a R$433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais equatorze centavos) e igual ou inferior a R$ 2.133.222,00 (dois milhões, cento e trintae três mil, duzentos e vinte e dois reais) sendo revogada em 2006, pela LC 123. Baseado na LC 123/2006, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, em seuart. 3º, inciso I, define como Microempresa, o empresário, pessoa jurídica ou a elaequiparada aufira receita bruta igual ou inferior à R$ 240.000,00 no ano-calendário. [...] no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); No inciso II, define as empresas de pequeno porte, tais como: empresário,pessoa jurídica ou e ela equiparada obtenha receita bruta superior a R$ 240.000,00e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 [...] no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). A partir de 1º de julho de 2009, foi instituído outra categoria, essa novaclassificação empresarial, o empreendedor individual, deu-se através da alteraçãoda LC 123/2006 pela LC 128/2008. E é classificado dessa forma todo aqueleempresário que obtenha um faturamento anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis milreais) anuais. Artº 18-a [...] o § 1 Para os efeitos desta Lei, considera-se MEI o empresário individual a o que se refere o art. 966 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.
  16. 16. 16 De forma mais clara, apresenta-se no quadro 1, os limites de faturamentopara classificação conforme as Leis ou Decretos: Quadro 1 – Classificação de Micro e Pequena Empresa, com base na renda bruta CLASSIFICAÇÃO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA LEIS MICRO EMPRESA PEQUENA EMPRESA LEI 9.841/1.999 < OU = R$ 244.000,00* > R$ 244.000,00* OU = R$ 1.200.000,00* DEC 5.028/2004 < OU = R$ 433.755,14* > R$ 433.755,14* OU = R$ 2.133.222,00* LEI COMPL 123/2006 < OU = R$ 240.000,00* > R$ 240.000,00* OU = R$2.400.000,00*Fonte: Elaborado pelo autor com base em legislação vigente (2011). Alem dos critérios, utilizados juridicamente, o SEBRAE leva em consideraçãoo número de funcionários da empresa, para classificação do porte, principalmentenos estudos e levantamentos sobre a presença da micro e pequena empresa naeconomia brasileira, conforme os seguintes números do quadro 2: Quadro 2 – Classificação de Micro e Pequena Empresa, com base no número de empregados. SETOR INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS PORTE MICRO Até 19 Até 9 Até 9 PEQUENA De 20 a 99 De 10 a 49 De 10 a 49 MEDIA De 100 a 499 De 50 a 99 De 50 a 99 GRANDE Acima de 500 Acima de 100 Acima de 100Quadro 2: Disponível: http://www.sebrae.com.br/customizado/estudos-e-pesquisas/acesse/links-de-interesse/integra_bia?ident_unico=97 1.2 BASE LEGAL A lei máxima de um país democrático é sua constituição, pois tem propósitode assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos deuma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e
  17. 17. 17comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica dascontrovérsias Em busca de cumprir o que diz o Art. 170 da Constituição Federal do Brasil de1988, que defende o princípio da ordem econômica do país, da valorização dotrabalho humano, da livre iniciativa assegurando a existência digna conforme osditames da justiça, afirma em seu inciso IX que as empresas de pequeno portetenham tratamento diferenciado. [...] A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (CF, 1988) [...] IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995) (CF, 1988) Complementando o artigo anterior, o Artº 179 da Constituição Federal diz quetodos os entes da federação, com o objetivo de incentivar as MPEs dispensarãotratamento diferenciado, simplificando suas obrigações administrativas, tributarias eprevidenciárias. [...] A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. (CF, 1988) Até o ano de 2006 as Micro e Pequenas Empresas eram regidas pela Lei9.841/ 1.999 que foi modificada posteriormente pelo decreto 5.028/ 2004. Em 14 dedezembro de 2006 foi instituída a Lei Complementar nº 123, também conhecidacomo Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa revogando a Lei anterior,estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido aserem dispensadas as MPEs o [...] Art.1 Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (LC 123/2006) Instituiu também o regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos eContribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -Simples Nacional Artº 12 da LC 123/2006:
  18. 18. 18 [...] Fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. (LC, 123/2006) A Lei Complementar 123/2006 foi modificada recentemente por outra LeiComplementar à 128/2008, em consonância com o artº 966 do Código Civil, Lei10.406/2002 definindo os critérios de classificação para o Empreendedor Individual: [...] Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. (Lei 10.406/2002) [...] Art.18-A § 1° Para os efeitos desta Lei, considera-se MEI o empresário individual a o que se refere o art. 966 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo. o o § 2 No caso de início de atividades, o limite de que trata o § 1 deste artigo será de R$ 3.000,00 (três mil reais) multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano- calendário, considerado as frações de meses como um mês inteiro. (Lei Complementar 128/2008) 1.3 TRIBUTAÇÃO O artigo 12 da Lei Complementar 123/2006 institui o Simples Nacional. Apósser criado o regime de arrecadação dos impostos e contribuições, mas adiante noseu Artº 13 define quais os tributos deverão ser recolhidos: [...] O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o o disposto no inciso XII do § 1 deste artigo; III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - o COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1 deste artigo; V - Contribuição para o PIS/PASEP, observado o disposto no inciso o XII do § 1 deste artigo; VI - Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade o Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços o referidas no § 5 -C do art. 18 desta Lei Complementar; VII - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. IX - Contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador; X - Contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual;
  19. 19. 19 XI - Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica a pessoas físicas; XII - Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e IPI incidentes na importação de bens e serviços; XIII - ICMS devido: XIV - ISS devido (LC, 123/2006) O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal. Pagam-no aspessoas jurídicas não imunes/isentas sobre seu Lucro Real, após as adições eexclusões efetuadas sobre os lançamentos constantes do Lalur, ou sobre oFaturamento/ Receita Bruta, caso a empresa haja optado pelo pagamento do IR porLucro Presumido, cujo percentual de presunção oscila entre 1,6% a 32%, conformeo tipo de atividade da empresa. O Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) também é um imposto federalcobrados das indústrias sobre o total de vendas de produtos, e tem a alíquotavariável; A contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) é também outro tributo federal e écalculado sobre o faturamento/receita bruta; A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é outrotributo federal, calculado sobre o faturamento bruto, e serve para atender osprogramas sociais do governo; A Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) é mais um tributo federal e écalculado sobre a remuneração de serviços prestados; O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um impostoestadual não cumulativo e é a grande fonte de receitas do DF e estados O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributomunicipal. Incide sobre a prestação, por pessoas físicas e jurídicas, de serviçoslistados sujeitos ao imposto. A alíquota varia conforme a legislação de cadaMunicípio, indo de 2 a 5%. Todos esses impostos supracitados são calculados em uma única alíquotapara as empresas optantes pelo simples e são pagas através do Documento deArrecadação do Simples Nacional – (DAS). A cobrança /recolhimento dessestributos não desobriga ou desonera a cobrança de outros impostos como: IOF, II, IE,ITR ou FGTS.
  20. 20. 20 O Brasil possui uma das maiores cargas tributaria do mundo, em 2010,segundo o IBPT o PIB de R$ 3,684 trilhões, 35,04% são de impostos. O Brasil liderao ranking de carga tributaria entre os países do mesmo estagio de desenvolvimentoficando a frente de: Coréia do Sul (25,6%), Turquia (24,6%), Rússia (23%), China(20%), Chile (18,2%), México (17,5%) e Índia (12,1%). O IBPT concluiu que houve um crescimento de 5% na carga tributariabrasileira em 10 anos e o Brasil pulou de 18º para 14º posição do ranking, perdendopara países como: Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica(43,2%). As empresas que se enquadrem nos faturamentos já citados podem seenquadrar como MPEs e usufruir dos benefícios do sistema. Mas para adesão aoSimples Nacional existem inúmeros impedimentos para adesão e nem todas podemaderir a esse regime de tributação, segundo o Artº 17 da LC 123/2006 e seusincisos: [...] Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte: I - que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management), compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring); II - que tenha sócio domiciliado no exterior; III - de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; V - que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa; VI - que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros; VII - que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica; VIII - que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas; IX - que exerça atividade de importação de combustíveis; X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: a) cigarros, b) bebidas XI - que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios; XII - que realize cessão ou locação de mão-de-obra; XIII - que realize atividade de consultoria; XIV - que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis. XV - que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir à prestação de serviços tributados pelo ISS.
  21. 21. 21 Os impostos devidos são calculados levando-se em consideração a receitabruta auferida no mês, sobre essa será aplicada a alíquota correspondente apuradana tabela respectiva para o calculo do tributo. As alíquotas são fixadas progressivamente em 20 faixas de receita bruta eestão disponíveis em cinco anexos e variam de acordo com o objetivo da empresa. a) Receita de Comércio: Anexo I de 4,00% a 11,61% b) Receita de Indústria: Anexo II de 4,50% a 12,11% c) Receita de Serviços: Anexo III, IV e V Anexo III: 6,00% a 17,42%; Anexo IV: 4,5% a 16,85% Os tributos apurados na forma do Simples Nacional deverão ser recolhidospor meio de um documento de arrecadação, até o ultimo dia útil da primeiraquinzena do mês subseqüente àquele a que se referir, ser pago em banco da redearrecadadora e se na hipótese de a ME ou EPP possuírem filiais os impostos devemser recolhidos pela matriz. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), tem por finalidade gerir enormatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional das Micro e PequenasEmpresas nos termos do Artº 2 da LC 123/2006. [...] Artº 2 I - Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários; § 6º Ao Comitê de que trata o inciso I do caput deste artigo compete regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens relativos ao regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, observadas as demais disposições desta Lei Complementar. A Lei Complementar 123/2006 em seu artº 18 § 4º e o artº 3º da resolução nº5 do CGSN exige que haja uma segregação das receitas auferidas para fim depagamento. [...] Artº 18 o § 4 O contribuinte deverá considerar, destacadamente, para fim de pagamento: I - as receitas decorrentes da revenda de mercadorias; II - as receitas decorrentes da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte;
  22. 22. 22 III - as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como a de locação de bens móveis; IV - as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação; V - as receitas decorrentes da exportação de mercadorias para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 desta Lei Complementar. As alíquotas a incidir sobre cada receita estão definidas na resolução nº 5CGSN em seu Artº 6º e seus artigos: [...] Sobre cada uma das receitas segregadas na forma do art. 3º aplicar-se- ão as alíquotas previstas nas tabelas dos Anexos I a IV, observado o disposto no art. 5º, da seguinte forma: I – receitas do inciso I do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção I do Anexo I; II – receitas do inciso II do art. 3º: alíquotas das tabelas 1 a 7 da Seção II do Anexo I, desconsiderando-se o percentual relativo aos tributos incidentes sobre a revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, conforme o caso; III - receitas do inciso III do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção III do Anexo I; IV - receitas do inciso IV do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção I do Anexo II; V - receitas do inciso V do art. 3º: alíquotas das tabelas 1 a 15 da Seção II do Anexo II, desconsiderando-se o percentual relativo aos tributos incidentes sobre a venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, conforme o caso; VI - receitas do inciso VI do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção III do Anexo II; VII - receitas do inciso VII do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção I do Anexo III; VIII - receitas do inciso VIII do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção II do Anexo III; IX - receitas do inciso IX do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção III do Anexo III; X - receitas do inciso X do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção IV do Anexo III; XI - receitas do inciso XI do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção I do Anexo IV; XII - receitas do inciso XII do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção II do Anexo IV; XIII - receitas do inciso XIII do art. 3º: alíquotas da tabela 1 da Seção III do Anexo IV. XIV - receitas do inciso XVIII do art. 3°: alíquotas da tabela 1 da Seção V do Anexo III, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2008; (Incluído pela Resolução CGSN n° 26, de 20 de dezembro de 2007) XV - receitas do inciso XIX do art. 3°: alíquotas da tabela 2 da Seção V do Anexo III, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2008. (Incluído pela Resolução CGSN n° 26, de 20 de dezembro de 2007)
  23. 23. 231.4 IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICAS DAS MPEs Um artigo escrito em 1.992 pelo economista Antero Tadeu Mafra e publicadono jornal “o Estado” mostra a importância das pequenas empresas no cenárioeconômico nacional, relatando que 99% das empresas eram Micro e PequenasEmpresas responsáveis por 77% da receita Nacional (comércios e serviços) 38% doPIB e 79% da mão-de-obra ocupada no país. O Brasil atualmente possui cerca de 7,5 milhões de empresas registradas deacordo com dados do SEBRAE/RJ. Sendo que desse total as micro e pequenasempresas representam 99% dos registros e o restante, apenas 1% estãodistribuídos entre médias e grandes empresas. A distribuição das micro e pequenasempresas no país mostram que o Comércio apresenta a maior concentração comcerca de 3 milhões de empresas ou 43% do total. As micro e pequenas empresas são importantes pólos de trabalho, possuindouma grande participação no número de empregos gerados no país. Levando-se emconsideração os números de empregos formais gerados nos setores da Indústria,Construção Civil, Comércio, Serviços e Agropecuária no ano de 2009, juntosrepresentam um total de 40,01% do total de empregados no país, sendoresponsável por mais de 16 milhões de empregos, de acordo com o SEBRAE/RJ. Mesmo com importante participação no cenário econômico brasileiro, asMPEs enfrentam uma taxa de mortalidade relativamente alta. Embora há muitotempo se reconhecesse a importância dos pequenos negócios em termos degeração de renda e emprego, convivemos com um ambiente extremamente hostil aoseu desenvolvimento, em especial o excesso de impostos, juros elevados, muitaburocracia e grande dificuldade de acesso ao crédito. De fato o aspecto mais importante da MPEs é sua grande participação emtermos números de estabelecimentos, por sua geração de emprego e investimento.De modo que Morelli (1994, p. 31) mostra percentuais de participação das ME eEPP no total da receita/valor de produção conforme indicadores do SEBRAE/BRA,apresentado no quadro 3.
  24. 24. 24Quadro 3 - BRASIL - Participação dos Estabelecimentos no Total de Receita/Valor Bruto da Produção Industrial, Comercial e dos Serviços TOTAL Pequena Média Grande Setor Composição Microempresa (em Empresa Empresa Empresa %)Indústria 57,4 5,77 17,29 41,90 33,09 98,01Comércio 37,2 29,58 42,62 12,48 14,78 99,46 Serviços 5,4 34,36 22,12 9,86 33,22 99,56 TOTAL 100 16,11 26,96 29,23 26,25 98,99Fonte: Adaptado de MORELLI (1994, p.31) Através dos dados fica claro a importância das ME e EPP para economianacional, elas participam com 43,7% da receita/valor de produção, com destaquepara o comércio com 72,2%, seguido logo pelo setor de serviços com 56,48%. Confirmando o aspecto de que as ME e EPP são importantes, a oferta deemprego vem colaborar para essa afirmação. A seguir no quadro 4, demonstra-se, aparticipação das Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas na geração deempregos em cada um dos grandes setores de atividades, comércio, indústria eserviços. Quadro 4 - BRASIL – Participação dos Estabelecimentos na Oferta de Emprego nos Setores TOTAL Pequena Média Grande Setor Composição Microempresa (em Empresa Empresa Empresa %)Indústria 44,0 17,88 23,69 36,61 21,82 100Comércio 33,0 51,13 29,12 7,77 11,98 100 Serviços 23,0 45,49 18,09 6,03 30,39 100 TOTAL 100 35,19 24,19 20,07 20,55 100Fonte: Adaptado de MORELLI (1994, p.32) Diversos fatores comprovam a importância das MPEs, fortalecendo aseconomias municipais através do emprego e utilização de matéria prima local,estimulando a concorrência diminuindo a concentração de produção econseqüentemente do econômico e político na mão de poucos.
  25. 25. 25 Por que razão surge uma Micro ou Pequena Empresa? O que leva aspessoas a criar seus próprios empreendimentos? São inúmeras as razões, noentanto podemos destacar alguns pontos importantes, destacáveis quando seanalisa esta nova situação de mercado ou sócio-econômica. Podemos dividir emdois grupos: a) O primeiro pode ser chamado de intenções pessoais dos novosempreendedores que buscam construir grandes fortunas, independênciaprofissional, fuga da rigidez e da burocracia das grandes corporações e satisfaçãoprofissional de possuir o próprio negócio. b) Já o segundo grupo possui razões mais técnicas, mais mercadológicas, ede acordo com Gracioso (1995, p.10) estão relacionadas as: a) Mudanças comportamentais e da satisfação de necessidade das pessoas, geradas através da complexidade da sociedade; b) Cessação de postos de trabalhos nas indústrias, devido ao avanço tecnológico dos fatores de produção e da gerência que oferece a essa mão- de-obra somente dois destinos: transferência aos setores de serviços ou empreendimento de negocio próprio; c) Fragmentação ou desintegração das grandes empresas em pequenas unidades. Portanto, além de destacado e confirmado o crescimento das ME e EPP,outro fator importante e altamente positivo são as contribuições que essasorganizações oferecem a sociedade de acordo com Souza (1.995, p 25) essasorganizações estimulam a livre iniciativa e a capacidade empreendedora, tem umefeito amortecedor aos impactos do desemprego, manutenção de certo nível deatividade econômica em determinadas regiões. Apesar desse crescimento e das contribuições das MPEs, existe uma taxa demortalidade considerada relevante. A cada 10 empresas constituídas no país 7cessam suas atividades antes de completar seu quinto ano de existência. Issoprovavelmente se dá por falta de um prévio planejamento estratégico e financeiro, etambém a falta de um planejamento orçamentário. O orçamento empresarial é uma
  26. 26. 26importante ferramenta para o desempenho e a sobrevivência no mercado das ME eEPP. Esta pesquisa delimita-se ao estado da Bahia, em sua porção norte, maisprecisamente no comércio atacadista da cidade de Senhor do Bonfim. A cidade deSenhor do Bonfim, está localizada na região norte do estado da Bahia. Distantecerca 400Km de Salvador, centro comercial da região, envolve municípios menorestais como: Andorinha, Antonio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia e Jaguarari. Esta região possui mais de 360 mil habitantes e está localizada às margensda BR 407, importante elo do interior aos outros estados da região nordeste. Senhordo Bonfim estima-se ter uma população de cerca de 75 mil habitantes, segundo oultimo censo e possui uma área territorial de aproximadamente 800 km2 . A economia do município está baseada em quatro principais atividades, sãoelas: comercio, pecuária, extração de minério e agricultura. Segundo pesquisa daTarget Marketing, o IPC (índice de potencial de consumo) do município é de 527milhões anuais. A cidade possui um Produto Interno Bruto (PIB) de 300 milhões dereais, sendo que 76,47% correspondem ao setor de serviços. Estão instaladospouco mais de 1.200 estabelecimentos comerciais, cinco agentes bancários: Bancodo Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Bradesco e Itaú/ Unibancoe uma cooperativa de credito (SICOOB). Entre os diversos incentivos para criação de novos empreendimentos estão aassistência oferecida pelo SEBRAE, a agilidade no processo de regularização dasempresas, inúmeros escritório de contabilidade instalados na cidade.
  27. 27. 27 2 ORÇAMENTO EMPRESARIAL O orçamento pode ser definido como o plano de processos operacionais, umaforma representativa dos objetivos econômico-financeiros a serem atingidos pelaorganização. Trata-se, em resumo, de uma estimativa dos gastos cominvestimentos, com custos e despesas relacionadas aos setores da organização,que devem estar vinculados à previsão de receitas para um determinado período.Ele pode ser definido em termos amplos, com um enfoque sistemático e formal, aexecução das responsabilidades do planejamento, execução e controle.2.1 ORIGEM A palavra ou termo relacionado ao Orçamento é usada há muito tempo,segundo Lunkes (2003, p.35) apud Cherobin a palavra “orçamento” inicialmente eraatrelada a uma bolsa de tecido chamada fiscus utilizada pelos romanos pararecolher impostos. Mais tarde passou a ser utilizada para denominar as bolsas datesouraria e os funcionários que as utilizavam. Na França, o termo era conhecidocomo bougue ou bouguete e entre os de 1400 e 1450 o termo buogett foi introduzidoao vocabulário Inglês. Em 1689 com o desenvolvimento da constituição inglesa as ações serviramde base para as praticas contemporâneas do orçamento. Os planos de despesas dogoverno eram transportados pelo primeiro-ministro ao parlamento em uma grandebolsa de couro, cuja cerimônia era denominada de “opening of the budgett”. Em 1800, o termo budget foi adicionado ao dicionário inglês. De acordo comLunkes (2003, p.36) apud Cherobin, em 1907 a cidades de Nova Iorque nos EstadosUnidos foi a primeira a implementar o orçamento público. No Brasil não foi um tanto diferente. O orçamento primeiramente foi utilizadopela Administração Pública. A constituição de 1891 delegava ao Congresso Nacionala apreciação dos valores fixados/estimados no orçamento da receita e a fixação dasdespesas anuais. Com a instituição da lei 4.320/64 que trata das Normas Gerais deDireito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tornou-se o principal instrumentonorteador e disciplinador do processo orçamentário.
  28. 28. 28 Com o advento da Constituição Federal de 1988 os orçamentos públicospassaram a serem regidos pelo artº 165 da mesma, porém foram diagnosticadosvários casos de mau uso dessa verbas publicas, visando combater os abusos com odinheiro público em 2000 foi instituído a Lei Complementar nº 101, conhecida comoLei de Responsabilidade Fiscal que veio para regulamentar o uso/aplicações dosrecursos pela administração pública. De acordo com Lunkes (2003, p.37) apud Cherobin orçamento passou a serfoco de estudos no Brasil a partir da década de 40 atingindo seu apogeu na décadade 70 quando as empresas passaram a adotá-lo com maior freqüência. Tung (1983,p.49) apud Cherobin afirma que na década de 80 devido ao estagio dedesenvolvimento do Brasil as empresa começaram a considerar o controleorçamentário como um dos meios para alcançar maior rentabilidade, ou seja, surgea idéia de utilizar o orçamento como ferramenta de gestão: [...] Essa nova mentalidade está se formando principalmente em decorrência da junção de circunstâncias que, de forma indireta, obrigam os empresários a produzir melhor e mais barato, sob pena de expulsão do mercado pela concorrência. Antes o mercado era do vendedor, mas agora começa a ser do comprador. (TUNG, 1983, p. 49) Existe um Consorcio Britânico formado por um conjunto de empresasdescontentes com o uso do orçamento como ferramenta de gestão esse consorciodenomina-se BBRT (Beyond Budgeting Round Table) o qual exerce diversas criticassobre a utilização do orçamento pelas empresas. Acreditam que esse processoengesse em demasia os planos da empresa, afirmam ser uma ferramenta ineficientepara o processo de gestão, pois gera frustração com os resultados obtidos noprocesso, quando muitas das vezes são resultados negativos, além de que astecnologias empregadas são inadequadas. No entanto, apesar das criticas eargumentos apresentados anteriormente não há duvidas de que um planoorçamentário é vital para a atividade econômica do sistema empresa. O controle orçamentário é uma ferramenta que fornece aos gestores umavisão macro dos negócios e conseqüentemente fornece maiores subsídios para atomada de decisão. É através da analise do orçamento que as empresas podemprojetar seus novos investimentos, saber o que podem gastar, analisando echecando os acontecimentos passados e projetando os resultados futuros.
  29. 29. 29 Dentre as inúmeras vantagens da adoção do planejamento e do controleorçamentário pelas empresas podemos citar: o exame mais detalhado dos fatos; adefinição das metas a serem seguidas pela empresa; a identificação dos fatores queimpedem a empresa de alcançar os objetivos determinados; e a adequada utilizaçãodos recursos.2.2 CONCEITOS E OBJETIVOS De acordo com Catelli (2007), orçamento é um plano financeiro e estratégicode uma gestão administrativa para um determinado exercício. Hoji (2007)complementa salientando que o sistema orçamentário é um instrumento deplanejamento e controle de resultados econômicos e financeiros. Em poucas palavras, pode-se definir orçamento como o ato deantecipar/antever aquilo que está acontecendo hoje. É a expressão quantitativa deum plano de ação; dessa forma, em linhas gerais o orçamento nada mais é que aclassificação prévia de todas as entradas e saídas da empresa, ou seja, é oreconhecimento das receitas e as despesas. Padoveze (2009, p.4) afirma que o plano orçamentário é um processo deplanejamento caracteristicamente de curto prazo, que tem como referência estruturalo sistema de informação contábil. Na controladoria, uma de suas atribuições é osistema de planejamento orçamentário, sendo que o modelo orçamentário deveestar sempre coerente com o modelo de gestão. As atividades de planejamento subdividem-se em três: planejamentoestratégico, planejamento operacional e de programação. A primeira atividade prezapela continuidade da empresa não estabelecendo um horizonte final, e tem afinalidade de gerarem as macrodiretrizes para os negócios e estrutura daorganização. O planejamento operacional ou tático tem por objetivos operacionalizar asestratégias definidas, caracteriza-se por seu horizonte temporal de médio e longoprazo. No planejamento de programação define-se por seu horizonte temporal sendoo próximo ano e nessa etapa quantificam-se todos os planos operacionais em
  30. 30. 30andamento sendo unificado em uma só demonstração de resultado esperado doexercício programado.2.3 ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO Orçamento não é apenas uma ferramenta de controle, podendo ser utilizadacomo ferramenta de gestão e tem como ponto de partida os objetivos presentes naestratégia empresarial. Algumas empresas tornam o planejamento estratégicoperiódico, anualmente, por exemplo, formalizando-o a cada exercício, mas existemtambém empresas que optam por formalizar suas estratégicas quando avistamalguma oportunidade de negocio/atuação.2.4 ANÁLISES DO AMBIENTE EMPRESARIAL O processo de análise do ambiente empresarial é um fator natural que ocorreem cada empresa objetivando definir estratégias. Levando–se em consideração queas empresas são “sistemas abertos” o qual interagem com o ambiente externo, asempresas recebem os recursos que são as entradas, os processam e os entregamao ambiente externo na forma de produtos ou serviços que são as saídas. Osprocessamentos desses recursos representam o ambiente interno do sistemaempresa. Cada empresa sofre influência de diversas variáveis do ambiente externopodendo ser afetadas de forma direta ou indireta. Os fatores que interferem asempresas diretamente são classificados em um ambiente próximo, os fatores que asafetarem indiretamente serão classificados em ambientes remotos, naturalmenteessa classificação varia de empresa para empresa. Afirmando isso Catelli apud Padoveze (2003, p.13) entende que a empresa é um sistemacom seus relacionamentos internos e externos: [...] a visão da empresa como um sistema aberto ressalta as diversificadas e enormes pressões a que o ambiente submete as empresas. Classificando essas pressões ambientais, dentro do ambiente remoto e do ambiente próximo, em variáveis e entidades. A Figura 1 retrata o ambiente empresarial e suas relações, com suasvariáveis que a afetam diretamente e diretamente.
  31. 31. 31 Figura 1- O ambiente empresarial e suas relações AMBIENTE REMOTO Tributos Recursos naturais AMBIENTE PROXIMO Comunicação Educação comunidades Legislação ENTRADAS PROCESSAMENTO SAIDAS Clientes MATERIAS A PRODUTOS Cultura EQUIPAMENTOS BENS ENERGIA EMPRESA SERVIÇOS Fornecedor PESSOAS es Economia INFORMAÇÕES Tecnologia Demografia Acionistas Clima Política Concorrent es Sociedade Fonte: Orçamento Empresarial- (Padovezzi, 2009, p. 7)2.5 CONSTRUÇÕES DE CENÁRIOS Para que se possa trabalhar de forma consciente é necessários a construçãode instrumentos norteadores. O planejamento orçamentário exige a construção decenários. Definidas as projeções elas são evidenciadas levando-se em consideraçãoa escolha de um conjunto de variáveis macroeconômicas previstas paradeterminados períodos. Geralmente esses cenários são prestados dentro de uma faixa deprobabilidade de acontecimento, sendo que são apenas previsões. A construçãodesses cenários se dá de forma que possa mostra para a entidade no mínimo trêspossibilidades de acontecimento uma com ótimas previsões, outra com previsõesregulares e outra com péssimas previsões. É importante que a empresaassuma/adote um dos cenários com o intuito de que não haja duvidas namensuração das variáveis a serem incorporadas no orçamento.
  32. 32. 322.6 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO O sistema de informação é o processo de transformação de dados eminformações que serão utilizados na estrutura decisória da empresa. Portanto paraque possamos mensurar e relatar as informações obtidas a respeito dos cenárioscriados faz-se necessário um sistema de informações, sejam eles rústicosdesprovidos de recursos tecnológicos ou sofisticados. Os sistemas de informaçõessão classificados em três tipos, de acordo com Padovezzi (2009, p. 24) (1) Sistemas de Apoio - sistemas básicos utilizados para gerar informações para o processo de elaboração das peças orçamentárias, ou seja, Os sistemas de apoios são aqueles que auxiliam nas execuções das operações diárias da empresa. Ex. são os sistemas de pedidos, faturamento, custos, compras, controle patrimonial, folha de pagamento e tantos outros. (2) Sistemas de Cálculo e Elaboração - Os sistemas de cálculos e elaboração existem poucos softwares que possam ser considerados confiáveis, sendo que a jóia principal é o processo de otimização de cálculos e posteriormente a contabilização do orçamento. (3) Sistemas de Controle e Acompanhamento - Os sistemas de controles e acompanhamento, como a própria denominação descreve são softwares mais complexos a exemplo do HYPERION, pois alem de deterem os cálculos das peças orçamentárias possuem também as operações de controle e acompanhamento, sendo que o acompanhamento e controle do terá sempre como base de dados as informações contábeis, pois nele é que se encontram os dados realizados os quais deverão ser confrontados com os orçados. 2.7 TIPOS DE ORÇAMENTOS O orçamento é um plano em detalhes sobre o uso e as aplicações dos recursosfinanceiros ou de outras naturezas, durante um determinado período. É instrumentogerencial ligado a ciência administrativa sendo utilizados como uma técnica formalde programação das operações e planejamento econômico-financeiro dasempresas. [...] O orçamento é uma ferramenta de controle por excelência de todo o processo operacional da empresa, pois envolve todos os setores da companhia. (PADOVEZE ,2003, p. 189)
  33. 33. 33 Não existe uma receita, um modelo, uma forma definida de estruturaçãoorçamentária, seguidamente de como fazer o processo de avaliação e controle.Como afirma Fernandes (2005), todo projeto orçamentário deve ter tratamentodiferenciado de acordo com as necessidades de cada empresa. Com o passar do tempo o orçamento evoluiu acompanhando as tendências degestão. Existem diversos tipos de orçamentos, mas alguns aspectos eprocedimentos particulares que os diferenciam uns dos outros. [...] o orçamento evoluiu acompanhando as tendências das teorias de gestão. Apesar da definição e características básicas dos tipos de orçamentos serem as mesmas, existem alguns aspectos e procedimentos particulares na elaboração e operação de cada um deles.(LUNKES, 2008, p. 25) O orçamento é uma técnica formal de programação de operações e doplanejamento econômico e financeiro das empresas e vem sendo utilizado desde asdécadas de 40 e 50. Em essência, todas as críticas estão voltadas na possível faltada adequada relação custo/benefício da informação e são fundamentados em doisprincipais pontos: a) Como já citados em anteriormente o orçamento é sim uma forma/instrumentode avaliação de desempenho dos gestores, porém os mesmos procuram encontrarpossíveis falhas, para se precaver ou minimizar o efeito desse controle. [...] que o orçamento é um instrumento de controle e de avaliação de desempenho individual dos gestores, porém estes procuram identificar falhas no processo orçamentário para precaver ou minimizar o efeito desse controle. (PADOVEZZE, 2009, p.31) b) O orçamento é um sistema de informação gerencial que necessita derecursos para alcançar seus objetivos, ocupando tempo das pessoas nasorganizações que se dedicam tanto na elaboração quanto ao controle orçamentário. [...] o orçamento é um sistema de informação gerencial, portanto necessita de recursos para atingir seus objetivos demandando custos, ocupando tempo das pessoas que se dedicam não só a elaboração, mas também ao seu controle. (PADOVEZZI, 2009, p. 31) Os procedimentos administrativos exigem que seja feito um planejamento,nesse momento questionam-se quais as vantagens e desvantagens do orçamento?Buscando responder essa indagação vez ou outra surgem novos tipos deorçamento, bem como novos conceitos.
  34. 34. 34 Durante a evolução do processo orçamentário identificamos duas vertentes:Uma defende um processo orçamentário mais rígido e preciso considerando-o maisimportante instrumento do processo de planejamento das empresas; e a outravertente por sua vez defende simplificar sua estrutura chegando até mesmodesestimular a sua utilização. Duas vertentes representam a evolução dos conceitos e os tipos deorçamento, podendo ser visualizada na Figura 2, o que fica claro é que todos partemde um único “genitor” que é o orçamento estático. A vertente 1 defende que o orçamento estático é um instrumento de controle e de avaliação de desempenho, aceita o conceito de orçamento ajustado, considera importante os conceitos do orçamento base zero, demonstra afinidade com os conceitos de custo e de gestão por atividade e admite o controle matricial. A vertente 2 parte do principio de que o orçamento engessa demasiadamente as ações da empresa defendo a idéia de adoção do orçamento flexível, aceita o conceito de Rolling Forecast, simpatiza com a idéia do Balanced Scoredcard. Figuras 2 – Vertentes de evolução Orçamentária VERTENTE 2 BEYOND BUDGETING CONTROLE BSC MATRICIAL ROLING VERTENTE 1 BUDGET E FORECAST ABC/ ORCAMENTO ABM FLEXÍVEL OBZ ORCAMENTO AJUSTADO ORCAMENTO FORECAST ESTÁTICO BUDGET Fonte: Orçamento Empresarial - Adaptado de PADOVEZE 2009, p. 32 O intuito dessa pesquisa é mostrar os principais conceitos relacionados aoplanejamento orçamentário. Foram encontrados inúmeros tipos de variações de
  35. 35. 35conceitos para orçamento. A idéia é que possamos destacar os principais e os maisutilizados modos orçamentários das grandes organizações, que podem serimplantados sem muitas dificuldades nas atividades das MPEs. Com a evolução da cultura orçamentária surgiram inúmeros tipos deorçamentos, varias idéias cujo principio é auxiliar ou alicerçar as administrações dasempresas. Destacaremos o que em nossa concepção os mais importantes tipos deorçamento: o Orçamento estático ou Budget, o Orçamento ajustado ou Forecast, oOrçamento flexível, Orçamento base zero (OBZ), Balanced Scorecard e gestão/custo por atividade e o Orçamento de tendências Orçamento estático ou Budget é o primeiro conceito de orçamento tambémconhecido como orçamento original, esse método é o mais utilizado pelas entidades.Nele as peças orçamentárias são construídas através da fixação de volume devendas e a partir daí os volumes de atividades e setores da empresa. Esse métodopropõe que depois de criado, revisado e fixados os valores, não haja nenhumaalteração, e se caso aconteça o gestor terá que justificá-la. [...] a idéia por trás do orçamento estático é ter um conjunto de dados fixado para o próximo exercício que não possa ser alterado, havendo variações orçamentárias, ou seja, variações entre o valor orçado e o real, os gestores devem justificá-las. (PADOVEZE, 2009, p 33) A não permissão para alteração das peças orçamentárias é a característicafundamental do orçamento estático é o seu ponto mais polêmico. Por esse motivo háuma critica generalizada a esse conceito, que se baseia na dinâmica natural dosnegócios empresariais. Esse aspecto inflexível é muito bem visto pelas grandes corporaçõesprincipalmente as multinacionais em razão que elas a necessidade de consolidar aspeças orçamentárias em um orçamento único ou conhecido como orçamento mestre Orçamento ajustado ou Forecast compreende aqueles que não são adeptosao orçamento estático, tem-se o conceito do orçamento flexível, que tem comoprincipal objetivo fornecer uma alternativa de flexibilização, isso se dá quando se faznecessário uma mudança significativa no orçamento original em razão de grandes erelevantes mudanças de uma variável fundamental. A grande diferença com relação
  36. 36. 36ao orçamento anterior é que em vez de determinarem um volume de produção ou devendas as empresas admitem uma faixa de nível de atividades, onde fatalmente sesituarão tais volumes de produção ou de vendas. Orçamento Flexível foi desenvolvido pensando em resolver os problemas dosajustes do orçamento estático e esta na vertente de simplificação do processoorçamentário. [...] o orçamento flexível é um conjunto de orçamentos que podem ser ajustados a qualquer nível de atividade. HORNGREN (2007). apoud PADOVEZZI (2007, p. 507) Este modelo parte do principio de que o fator principal não deve ser fixado, poisvariações no volume de operações são consideradas normais. E em razão dissotodos os custos diretamente ligados ao volume também deverão ser alterados. [...] orçamento flexível é não assumir nenhuma faixa de quantidades ou nível de atividade esperado. Faz-se apenas um orçamento dos dados unitário, e as quantidades a serem assumidas seriam as realmente acontecidas, à medida que acontecem. (PADOVEZZI, 2009 p 35) A base do orçamento flexível é a perfeita distinção entre custos fixos e custosvariáveis, como afirma Bruni (2009, p. 93): “os princípios básicos desse orçamentosão: os centros de responsabilidades e o calculo de custo por produto e a separaçãoentre custo fixo e variável, por nível de atividades”. Segundo Padovezzi (2009, p.23), “a maior crítica a adoção do orçamentoflexível e seu desalinhamento parcial com o fundamento do orçamento, que é prevero que acontecerá”. Isso se deve ao fato de que há consideráveis dificuldades decontinuidade do processo orçamentário e das projeções das demonstraçõescontábeis. O orçamento flexível parte da premissa que o fator principal do orçamento, ouseja, o orçamento de vendas depende da previsão de quantidades e tal variável nãopode ser fixada, pois alterações no volume de vendas/operações são consideradasnormais. Em detrimento disso todos os custos e despesas ligados diretamente aovolume de operações também devem ser alterados. Esse tipo de segmento pode serusado pelas MPE, pois não apresentam um grande volume de vendas e muitasvezes podem ser mensuradas por unidade.
  37. 37. 37 Orçamento base zero (OBZ) ou zero-base, budgeting teve sua primeirautilização no governo americano em 1960 e em pouco tempo já se era utilizado pelainiciativa privada. No Brasil as empresas como Ambev, Perdigão e Grupo Pão deAçúcar passaram a utilizar como instrumento de gestão. Seguindo a vertente que adota o orçamento mais rígido, ele utilizado comoferramenta de controle e avaliação de desempenho dos gestores. Nesse tipo deplano, o administrador parte dos resultados que deseja obter. [...] como remédio para esse tipo de orçamento projetado, está cada vez mais cotado o “orçamento de base zero”. Em vez de partir das despesas do ano anterior, o administrador parte dos resultados que desejar obter em determinada área (DRUKER, 2006, p. 520). A idéia deste conceito e romper com o passado e dizer que orçamento nuncadeve partir de pressupostos anteriores, pois podem conter ineficiências nasprojeções assim as previsões orçamentárias são elaboradas como se a empresaestivesse iniciando suas atividades. [...] a proposta do base zero reside na exclusão de dados passados. Em outras palavras, o OBZ despreza a visão tradicional de orçamento que leva em consideração dados do passado para construção de cenários futuros, por considerar que estes podem gerar distorções e ineficiências nas projeções. (PADOVEZZI, 2009 p 43) A implantação do Orçamento Base Zero exige uma exploração sistemática detodos os departamentos da empresa para localizar potenciais reduções de custos.Diante disso é possível perceber as características desse conceito que são:  Analise de custo/benefícios de todos os projetos processos a atividades partindo do zero;  Correta alocação de recursos com base no foco e nos fatores-chave do negocio;  Fornecimento de subsídio para tomada de decisão. Ao analisar suas principais características podemos compreender seusprincipais objetivos, que são:  Reduzir custos;  Auditar a efetividade dos departamentos;  E fornecer uma base de dados para reestruturação da organização.
  38. 38. 38 A proposta do OBZ visa em rediscutir toda a empresa sempre que houver dese elaborar um orçamento – verificando cada gasto e constatando sua realnecessidade – considera-se que esse conceito é o precursor do conceito mais atualde reengenharia Balanced Scorecard (BSC) e gestão de riscos são conceitos bastanterecentes, mais é possível realizar uma ligação entre eles e a evolução dos conceitosorçamentários. Resumidamente, o BSC busca uma avaliação geral da empresa dasunidades de negócios e, por conseguinte dos gestores, através da implantação deconjunto de medidas financeiras e não financeiras. Kaplan e Norton (2006, p.159) propõem que o conceito básico desse modeloé de que os processos analíticos das atividades e seus direcionadores de custospermitirão que a empresa possa identificar atividades que adicionam ou não valor aseus produtos seus resultados. Esse conceito postula um controle maior e maisanalítico do que os controles tradicionais. A adoção desse método implica no detalhamento das peças orçamentárias nonível de cada atividade, tornando-se um processo mais analítico e enquadrando-sena vertente que estimula o uso do orçamento como ferramenta gerencial. Orçamento de Tendências é um método mais popular, por ser aplicável,demandando o investimento de menos recurso, é utilizado como método paracálculos de valores orçados. Esse conceito utiliza-se como base os valores obtidosno passado como referência para valores futuros e é muito utilizado pelas empresas,partem do princípio de que eventos são decorrentes de organizações já emoperação tendo grandes chances de se repetirem. Com um método tão simplificado de orçamento existem no mercado softwarescom essa função operacional, buscando dados passados e realizando algumasatualizações – media ou valor do passado mais índice de correção, crescimento oudiminuição - realizando os cálculos automaticamente de determinadas receitas oudespesas. Ainda que seja muito popular não se recomenda sua utilização, pois asinstalações até podem ser as mesmas, porém não quer dizer que todos os fatos se
  39. 39. 39repetirão, com certeza as condições e as variáveis financeiras e econômicas dopróximo período serão diferentes. Esse conceito vai de encontro com o orçamentobase-zero, que recomenda não utilizar referencia de dados ou estruturas existentes. A ferramenta gerencial orçamentária possibilita um melhor desempenho dasatividades gerenciais, podendo ser aplicado em empresas de qualquer porte equalquer segmento. Esta pesquisa aborda a importância do orçamento empresarial para MPEs naregião de Senhor do Bonfim, tendo sido realizado um estudo de caso em umaempresa distribuidora de bebidas, a Barbosa Distribuidora Norte de Bebidas Ltda.Distribuidora da marca SCHINCARIOL, a maior cervejaria de capital próprio do país,a qual faz parte do grupo pernambucano de empresa do empresário MarinaldoRosendo.
  40. 40. 403 ANALISE E APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS O Brasil atualmente possui cerca de 7,5 milhões de empresas registradassegundo dados do SEBRAE/RJ, sendo que desse total as micro e pequenasempresas representam 99% dos registros e o restante, apenas 1%, está distribuídoentre médias e grandes empresas. A distribuição das micro e pequenas empresas no país mostram que oComércio apresenta a maior concentração com cerca de 3 milhões de empresas ou43% do total. Mesmo com importante participação no cenário econômico brasileiro, muitasdessas MPEs não suportam as pressões habituais do cotidiano a acabamencerrando suas atividades com pouco tempo de constituição. O SEBRAE apontaque cerca de 70% das MPEs abertas anualmente no país encerram suas atividadesantes de completar cinco anos. São vários os motivos que levam ao enceramentodas atividades das MPEs, os principais motivos apontados pelos empresários são:  Instabilidade econômica;  Dificuldade para aquisição de financiamentos;  Juros altos;  Queda do poder aquisitivo. Em recente pesquisa realizada pelo SEBRAE/RJ aponta que uns dosprincipais motivos que levam a MPEs ao encerramento de suas atividades são: afalta de planejamento estratégico e financeiro, motivos esses não menosimportantes que os citados anteriormente. Essa pesquisa foi realizada tendo com o intuito de analisar de formasimplificada as atividades ou modos de operação de uma pequena empresa dedistribuição de bebidas a Barbosa Distribuidora Norte de Bebidas LTDA,distribuidora Schincariol na região e no município de Senhor do Bonfim no estado daBahia. A metodologia desse trabalho contempla uma pesquisa de natureza aplicada,tendo uma abordagem qualitativa, a qual traduz opiniões e/ou números em
  41. 41. 41informações as quais foram classificadas e analisadas, de forma descritiva. Por meiode técnicas padronizadas coletaram-se os dados com aplicação de questionários emuma empresa do comércio varejista do ramo de distribuição de bebidasQuantitativamente traduzimos em números as opiniões e as informações coletadas.As atividades analisadas referem-se somente a construção e manutenção doplanejamento orçamentário, realizado na empresa. Esse questionário tem o objetivo de obter informações sobre a historia daempresa, quanto tempo tem de mercado, qual o tipo de orçamento utilizado, qual aimportância do planejamento orçamentário, a satisfação das informações prestadasatravés das peças orçamentária e outros. A Barbosa Distribuidora Norte de Bebidas LTDA é uma distribuidora debebidas representante da marca Schincariol para Senhor do Bonfim e toda suamicro região; atende 31 cidades do norte da Bahia, distribuindo todos os tiposbebidas desde cervejas, refrigerantes, sucos, aguardentes, bebidas mistas, Wiskeye outros. Atua desde o ano maio 2000, no mercado bonfinense, portanto a mais de10 anos presente em nossa região. É um importante pólo de trabalho, pois atualmente emprega cerca de 180funcionários em seu quadro, entre vendedores, motoristas, carregadores e seuquadro administrativo. Tendo uma capacidade de distribuição/venda de cerca de 60mil caixas de cervejas/mês. Esta empresa faz parte do Grupo de investimento,Pernambucano da cidade de Timbaúba que tem como sócio majoritário oempresário Marinaldo Rosendo de Albuquerque, o grupo MR. Este grupo écomposto por mais de 10 revendas de bebidas, concessionárias, farmácias,empresas de comunicação, fazendas e outros ramos de atividades. A entrevista foi realizada com o gerente adjunto da empresa o qual éresponsável pela construção e analises das peças orçamentárias, o Sr. Adson Luiz.O primeiro questionamento foi há quanto tempo à empresa está instalada nomunicípio de Senhor do Bonfim. A marca Schincariol está na presente na região hámais de 20 anos, inicialmente sendo representada por Regis Distribuidora Norte deBebidas LTDA, pertencente ao empresário jacobinense Paulo Regis. No entanto omercado não vinha apresentando bons resultados o que resultou na venda da
  42. 42. 42empresa para o Grupo de Marinaldo Rosendo, no ano de 2000. Portanto a mais dedez anos atuando no mercado bonfinense. Quando questionado se a empresa emprega a cultura orçamentária e háquanto tempo à empresa a utiliza, a empresa segue o que grande parte das micro epequenas empresas realizam foge aos preceitos da contabilidade gerencial eafirmou que a cultura orçamentária não fora implantada desde sua fundação. Noinicio as atividades eram baseadas simplesmente em planilhas atualizáveis doExcel. Não havia um critério de fiscalização quanto ao emprego dos recursos; poresse motivo, no inicio, foram constatados vários indícios de fraudes e desvios derecursos. Atendendo as determinações de sua sede que fica localizada na cidade deTimbaúba, PE, a pouco mais de dois anos foram criadas as macrodiretrizes e osobjetivos para região. Obviamente que antes de sua fundação foi realizada umapesquisa mercadológica procurando revelar o potencial da região para o consumode cerveja, refrigerantes, bebidas mistas, sucos e outros produtos da marcaSchincariol. A empresa é considerada sólida pelo mercado regional, pois, é líder dosegmento de distribuição de bebidas, atendendo em 100% ao município de Senhordo Bonfim. Esta empresa está compreendida no seleto grupo de 30% de MPEs dopaís que conseguiram suportar as dificuldades e sobreviver depois do seu quintoano de existência. O momento ideal para construção do plano orçamentário varia de empresapara empresa, depende de outros aspectos como tamanho, estrutura daorganização, se é única ou vinculada a um grupo coorporativo. As empresascostumam realizar a construção orçamentária o mais próximo possível do inicio doexercício a ser orçado, pois será melhor a informação constante no orçamento. Empoucas palavras quanto mais tarde for feito o orçamento melhor será a qualidadedas informações nele constante. Seguindo um padrão de construção e execução do planejamentoorçamentário a Barbosa Distribuidora Norte de Bebidas LTDA, realiza suasprojeções para um ano, ou seja, para curto prazo.
  43. 43. 43 Todos os anos são construídos as peças orçamentárias que são avaliadase/ou aprovadas em reunião na sede da empresa, sempre no mês de dezembro oujaneiro do exercício a ser orçado. Muitas empresas adotam conceito de orçamentopara mais de um ano, gerando orçamentos para cinco ou até 10 anos, de modo queessa projeção exige um trabalho mais significativo. O planejamento orçamentáriopara grandes períodos não é recomendado, pois como temos inúmeras variáveisenvolvidas podem ocorrem grandes distorções em seu resultado final. Com respeito ao tipo de orçamento que é utilizado pela empresa, afirmou queo tipo de orçamento utilizado é o Base Zero (OBZ). O orçamento base zero contempla o conceito de rigidez, utiliza-se essaferramenta gerencial como instrumento de controle e avaliação de desempenho dosgestores. Esse planejamento leva em consideração que as atividades sejamclassificadas e avaliadas, e priorizadas por ordem de importância. O conceito de Base Zero surgiu em razão de não concordassem com ospreceitos do orçamento de tendências devido a problemas comuns nesseplanejamento tradicional, como:  Os objetivos e metas estabelecidos não condiziam com a realidade fazendo com que gere relevantes distorções;  No instante da elaboração do orçamento existem decisões operacionais que afetam as quantidades ainda não haviam sido tomadas; O principio do conceito base zero é baseado na exclusão dos dadospassados, desprezando a visão tradicional do orçamento, que leva em consideraçãoesses dados para construção de cenários futuros. Essa exclusão tem porfundamento eliminar as possíveis imperfeições e ineficiências presentes nasprojeções. As peças são elaboradas como se a empresa estivesse começando suasatividades. Apesar de que utilizam dados passados para realizar as comparações dedesempenho não se caracterizando como orçamento de tendências. O planejamento sozinho não oferecerá resultados, por isso em sua execuçãoele deve ser acompanhado, controlado, e até mesmo corrigido se for o caso. O
  44. 44. 44planejamento deve ser estruturado de forma a alcançar excelência empresarial e aotimização do desempenho econômico levando em consideração as característicasda empresa. O planejamento vem corroborar para construção de um conjunto demetas e planos que estão ligados e adequados as circunstâncias presumidas e deveestar vinculado ao cenário onde a empresa atuará no futuro. Dessa forma pode-se afirmar que o planejamento orçamentário simplesmentenão oferecerá resultado sozinho e deve haver um acompanhamento levando-se emconsideração que o orçamento é uma importante ferramenta de controle. Padovezzi(2009 p 45) afirma que a empresa que adotar o conceito OBZ colherá um serie debenefícios ao termino do ciclo orçamentário. Para definição de suas estratégias as empresas tornam como procedimentonatural a analise do ambiente. As empresas interagem com o meio onde estãolocalizadas de forma que os aspectos do ambiente externo como: clima, economia,política, recursos naturais, demografia, tecnologia, fornecedores, clientes, sindicatos,concorrentes e outros, podem afetar a empresa de forma direta ou indireta. As variáveis e/ou entidades que afetam diretamente estão localizadas em umambiente mais próximo da empresa e as variáveis e/ou entidades que afetamindiretamente estão localizada em um ambiente remoto. Contudo a classificação deambiente depende de cada empresa o que esta em um ambiente remoto para umapode estar em ambiente próximo para outra. Portanto quando questionados sobre a analise ou critérios utilizados paraelaboração do planejamento orçamentário afirmaram categoricamente que são feitassim, as analises ambientais levando-se em consideração principalmente asazonalidade, outros fatores que afetam diretamente as vendas de bebidas é oclima, é a concorrências, é a comunicações (propaganda) e outros aspectos. Aspeças orçamentárias são confeccionadas de forma que os valores são estipuladoslevados em consideração todos os aspectos ambientais. De acordo com as informações obtidas, os gestores da empresa têm uma boaperspectiva sobre a utilização do planejamento orçamentário, estão cientes dosbenefícios da utilização do mesmo e de sua importância nas tomadas de decisões e
  45. 45. 45ainda afirmam que o orçamento é: “a mola principal para equilíbrio da empresa”.Dentre os principais benefícios podemos destacar que:  Proporciona uma maior comunicação entre os diversos setores da empresa;  Identifica programas inativos, em desuso ou ineficientes;  Ameniza as atividades paralelas ou redundantes;  Enriquece a qualidade da tomada de decisão políticas administrativas;  Permite uma significativa economia no orçamento;  Estende o numero de participantes no processo orçamentário; O orçamento base zero tem seus benefícios, mas como em todo casopodemos apontar algumas limitações:  Precisa-se de mais tempo para seu preparo;  Analise de muitas informações em pouco espaço de tempo;  Dificuldade de compreensão de alguns conceitos básicos;  Possibilidade de administradores prejudicados pelo conceito tentarem atrapalhar o processo;  Possibilidade de serem tomadas decisões erradas devido a objetivos ambíguos; De acordo com as características do OBZ os planejadores alocam osrecursos escassos da empresa de melhor forma, em propostas de gastos que,podem segundo eles ajudarem a alcançar suas metas. Essa abordagemaparentemente lógica é mais usada para avaliar as despesas governamentais, maspodem ser aplicadas em empresas com fins lucrativos. Os processos orçamentários derivam da cultura geral da empresa e de seumodo de gestão, possuindo assim duas abordagens básicas na condução dosprocessos. As duas devem possuir uma efetiva participação dos gestores.

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