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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
      DAPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VII
         COLEGIADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS




            JOSÉ ALBERTO ALVES DE SOUZA




 PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE COMO
   INSTRUMENTO OTIMIZADOR DA GESTÃO DOS
            RECURSOS PÚBLICOS:

Um estudo de caso na Prefeitura do Município de Campo
                    Formoso-Ba




                    Senhor do Bonfim
                         2011
JOSÉ ALBERTO ALVES DE SOUZA




 PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE COMO
   INSTRUMENTO OTIMIZADOR DA GESTÃO DOS
            RECURSOS PÚBLICOS:

Um estudo de caso na Prefeitura do Município de Campo
                    Formoso-Ba




                        Monografia apresentada a Universidade do
                        Estado da Bahia, Campus VII, Senhor do
                        Bonfim-BA, Colegiado de Ciências Contábeis,
                        como requisito final para obtenção do grau de
                        Bacharel em Ciências Contábeis.


                        Orientador: Prof. Franklin Rami C. O. Regis




                    Senhor do Bonfim
                         2011
JOSÉ ALBERTO ALVES DE SOUZA




    PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE COMO
      INSTRUMENTO OTIMIZADOR DA GESTÃO DOS
               RECURSOS PÚBLICOS:

 Um estudo de caso na Prefeitura do Município de Campo
                     Formoso-Ba



Monografia apresentada a Universidade do Estado da Bahia, Campus VII, Senhor do
Bonfim-BA, Colegiado de Ciências Contábeis, como requisito final para obtenção do
                    grau de Bacharel em Ciências Contábeis.



                                           Aprovada em 29 de setembro de 2011.




                      Prof. Franklin Rami C. Oliveira Regis
                                    Orientador
                    Universidade do Estado da Bahia - UNEB




                            Prof. Francisco Arapiraca
                    Universidade do Estado da Bahia - UNEB




                     Profª. Maria de Fátima Araújo Frazão
                    Universidade do Estado da Bahia - UNEB
Ao meu DEUS por me conceder essa vitória.
A Lecy Campos, querida esposa.
À minha família e amigos.
AGRADECIMENTOS


    Agradeço a Deus, por sempre está ao meu lado dando forças e sabedoria nos
momentos de maiores dificuldades.

       A minha amada esposa Lecy Campos, presente de Deus para mim, que
sempre esteve ao meu lado e me ajudou bastante no desenvolvimento desse
trabalho.

       Aos meus pais que me acompanharam e incentivaram. Pessoas
extraordinárias que Deus colocou em minha vida. Muito obrigado por serem os
melhores pais que alguém poderia desejar.

       Aos meus irmãos, que de alguma forma contribuíram para esta realização,
seja através de uma palavra de incentivo ou de orações em momentos difíceis.

       Ao meu orientador, Prof. Franklin Rami C. O. Regis, que muito contribuiu no
êxito desse trabalho final.

       A minha amiga Diana Carla, por sua contribuição para o fechamento deste
trabalho.

      Aos amigos e colegas de batalhas que ao longo desses quatro ano lutaram
juntamente comigo para que juntos chegássemos a essa vitória.

      A todos os meus professores que durante todo o curso, se esforçaram o
máximo para passarem todos os seus conhecimentos que contribuíram para a
minha formação.
“Confia no Deus eterno de todo o seu coração
e não se apóie na sua própria Inteligência.
Lembre-se de Deus em tudo o que fizer, e ele
lhe mostrará o caminho certo.”

                       Provérbio de Salomão
RESUMO


Esta monografia de conclusão de curso tem como objetivo, inicialmente, analisar os
conceitos, características e informações outras pertinentes ao planejamento,
evolução da Logística Empresarial, administração de material, gestão e controle de
estoque. Em seguida investigar os fundamentos financeiros da gestão pública
mostrando um pouco sobre o orçamento, receitas e despesas públicas e a lei de
Responsabilidade Fiscal. Também o presente trabalho pretende avaliar o controle
de estoque dentro da Prefeitura Municipal de Campo Formoso-Ba. A metodologia
desenvolvida foi realizada com pesquisa bibliográfica através de livros, revistas,
artigos, pesquisas na internet e pesquisa de campo com aplicação de um
questionário aos responsáveis pelos estoques da Prefeitura Municipal de Campo
Formoso-Ba, abordando aspectos sobre planejamento e controle de estoque. O
controle de estoque é de extrema importância para a entidade pública. Muitos
gestores têm se preocupado em controlar recursos escassos, visto que os estoques
absorvem capital que poderia ser investido de outras maneiras.


Palavras-Chave: Controle de Estoque. Planejamento. Orçamento.
LISTA DE FIGURAS



Figura 1 – Amplitude da Administração de Materiais ............................................ 23
Figura 2 – Representação da curva ABC para classificação dos itens
.................                                                  34

Figura 3 – De Salvador a Campo Formoso ........................................................... 59
LISTA DE QUADROS


Quadro 1 – Procedimentos fundamentais de Administração de Materiais
............                                                        20
Quadro 2 – Representatividade em percentual da classificação ABC dos itens
em estoque ............................................................................................................ 35

Quadro 3 – Modalidades de Licitação (Tabela de Valores) .................................. 53
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS


LDO - Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
PPA - Plano Plurianual
SUMÁRIO


INTRODUÇÃO....................................................................................................................................................11
1 CONTROLE DE ESTOQUE, SEGUNDO OS FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DE
   MATERIAIS E DA LOGÍSTICA..................................................................................................................16
   1.1 LOGÍSTICA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ......................................................................................16
   1.2 ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS.......................................................................................................19
   1.3 GESTÃO DE ESTOQUES...........................................................................................................................24
      1.3.1 Razões para manter estoques...............................................................................................................25
   1.4 ASPECTOS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE........................................................27
      1.4.1 Consumo Médio Mensal (C) ...............................................................................................................29
      1.4.2 Tempo de Aquisição (T)....................................................................................................................... 29
      1.4.3 Intervalo de Aquisição (I).....................................................................................................................30
      1.4.4 Estoque Mínimo ou de Segurança (ES)................................................................................................30
      1.4.5 Estoque Maximo (EM)..........................................................................................................................31
      1.4.6 Ponto de pedido....................................................................................................................................32
      1.4.7 Quantidade a Ressuprir (Q).................................................................................................................33
      1.4.8 Classificação ABC ...............................................................................................................................34
2 OS FUNDAMENTOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS DA GESTÃO PÚBLICA................................... 37
   2.1 A CONTABILIDADE PÚBLICA...............................................................................................................37
   2.2 ORÇAMENTO PÚBLICO...........................................................................................................................40
      2.2.1 Princípios Orçamentários....................................................................................................................41
      2.2.2 Aspectos Constitucionais do Orçamento..............................................................................................44
   2.3 RECEITA PÚBLICA...................................................................................................................................46
      2.3.1 Tipos de receita pública.......................................................................................................................47
      2.3.2 Estágios da receita pública..................................................................................................................48
   2.4 DESPESA PÚBLICA...................................................................................................................................49
      2.4.1 Tipos de despesa pública......................................................................................................................50
      2.4.2 Estágios da despesa pública.................................................................................................................52
   2.5 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL..................................................................................................55
3 PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA........................58
   3.1 DADOS GEOGRÁFICOS E ECONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO.................58
   3.2 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA .................................................60
      3.2.1 Quanto ao Planejamento e controle de estoque..................................................................................60
      3.2.2 Quanto aos materiais no almoxarifado................................................................................................63
      3.2.3 Quanto às Licitações............................................................................................................................64
      3.2.4 Quanto aos Empenhos..........................................................................................................................65
CONCLUSÃO......................................................................................................................................................68
REFERÊNCIAS...................................................................................................................................................70
AP.......................................................................................................................................................................... 73
11



                                    INTRODUÇÃO


      É da natureza humana que os indivíduos vivam reunidos, para que assim
venham a satisfazer suas necessidades, relacionando-se entre si e com outros
humanos de território vizinho. Então de acordo com Bach (2009, p. 01) “[...] o estado
surgiu da necessidade que o Homem encontrou em controlar o convívio de diversos
sociais de um mesmo território, e, como forma de se estabelecer certo limite e
ordenamento nas atitudes dos sociais nesse ambiente”.

      Completando essa afirmativa, Slomski (2007) acrescenta que o Estado foi
criado para estar atento às necessidades públicas, tendo como principal função a
alocação de recursos financeiros.

      Enfim, segundo Azambuja (1996 apud ARAÚJO; ARRUDA 2004, p.3) “[...] o
estado corresponde, então, à organização político-jurídico de uma sociedade para
realizar o bem público, com governo próprio e território determinado”.

      E para auxiliar o estado na realização do bem comum, encontra-se a
administração pública, que na visão de Meirelles (2002 apud KOHAMA 2006, p.9)
“[...] é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços,
visando á satisfação das necessidades coletivas”.

      Para explicar a relação entre o Estado e a administração pública, Araújo e
Arruda (2004, p.2) afirmam:

                     A administração pública assume uma conotação de processo, com o
                     propósito de possibilitar o cumprimento das funções básicas do Estado,
                     especialmente os serviços indispensáveis à satisfação das necessidades
                     coletivas. Este instrumental de ação do Estado funciona como um conjunto
                     de processos por meio dos quais os recursos públicos – sejam eles
                     materiais, humanos, financeiros ou institucionais – são combinados e
                     coordenados com vistas a definir e implementar as políticas públicas e a
                     realizar as obras e os serviços demandados pelas necessidades coletivas.


      No entanto, vale ressaltar que os recursos públicos não têm que ser alocados
de qualquer maneira, sem nenhum controle dos gastos, visto que, com o
crescimento da sociedade, passam a existir, juntamente com ela, vários problemas
relacionados à assistência social, educação, segurança, transportes e saúde, e para
resolver essas dificuldades, a administração pública deve utilizar seus recursos de
12



uma forma ordenada e que de fato demonstre o que foi proposto e que atinja os
seus objetivos.

      O controle de estoque é de suma importância para a entidade pública.
Controlar recursos escassos tem sido a preocupação de muitos gestores públicos,
principalmente com o advento da Lei Complementar 101, de 4 de maio 2000. É
evidente que todas as organizações, sejam elas de segmento público ou não, devam
se preocupar com o controle de estoque, visto que os maiores problemas
relacionados aos materiais referem-se ao planejamento e controle, o que é alvo de
muitas críticas, principalmente porque muitos recursos públicos são aplicados pelas
entidades em estoques. Em relação ao planejamento, Buarque (1999, p.43-44)
assegura que:

                    O planejamento é fundamental também para sistematizar e conferir
                    racionalidade e interação lógica às ações e atividades diversificadas no
                    tempo, aumentando a eficácia e eficiência das ações e seus impactos
                    positivos na realidade. Representa uma forma de controle sobre o futuro e
                    de fundamentação das escolhas e prioridades, para otimizar as forças,
                    mecanismos e recursos escassos da sociedade, evitando desperdícios e a
                    improvisação.


      Percebe-se, com isso, que o planejamento e controle de estoque exercem um
papel importante dentro do setor público; os estoques absorvem capital que poderia
ser investido de outras maneiras, desviam fundos de outros usos potenciais e ainda
têm o mesmo custo de capital que qualquer outro projeto de investimento.

      Diante do exposto, surge a seguinte indagação: Como a contabilidade
pode contribuir para uma melhor gestão de suprimentos na área pública?

      Como hipótese, pode-se admitir que os órgãos públicos utilizem planejamento
e controle de estoque, a fim de uma melhor alocação dos recursos públicos,
evitando, assim, gastos desnecessários na formação de altos volumes de
materiais/suprimentos nos almoxarifados.

      O que também pode ocorrer é que gestores públicos conheçam a importância
do planejamento e controle de estoque, para que não se limitem ao uso, apenas, de
métodos tradicionais de controle de estoque.

      Deste modo, esses pressupostos foram o eixo que nortearam o estudo, que
13



teve como objetivo geral investigar como a gestão pública executa o planejamento e
controle de estoque.

      No intuito de alcançar tal objetivo, foram traçados os seguintes objetivos
específicos:

      • Caracterizar o controle de estoque, fazendo uma abordagem do mesmo
         dentro da logística e administração de materiais.

      • Analisar os fundamentos financeiros da gestão pública.

      • Investigar como os gestores lidam com o planejamento e controle de
         estoque.

       A análise do planejamento e controle de estoque na área pública vem sendo
alvo de inúmeras discussões no meio contábil e pesquisas já estão sendo
desenvolvidas no intuito de se chegar a um modelo mais adequado de política que
possibilite a redução dos níveis de estoque existentes em uma instituição e,
posteriormente, a médio e longo prazo, propicie a redução dos custos do setor,
assim como da utilização indevida de recursos públicos.

      Alguns estudos apontam que, até os anos 80, a maior preocupação dos
empresários era produzir, vender e faturar sem maior atenção ao controle de
estoques. Não se percebia sua contribuição para a redução do capital de giro, de
sua eficácia e de seus elevados custos. Hoje, até mesmo no setor público, a história
é outra, pois, sabe-se da importância do seu controle.

      Observa-se que, cada vez mais, se utiliza o sistema logístico que começa no
planejamento das necessidades de materiais e termina com a disponibilização dos
materiais nas unidades de atendimentos. Esse sistema deve proporcionar uma
eficácia no processo de estoque. Daí que um dos principais motivos de discorrer
sobre o tema é tentar mostrar que o controle de estoques é de grande importância
não só para as empresas que visam lucro, mas também para os órgãos públicos
que, agindo desta forma, terá um maior controle e aproveitamento de recursos
públicos para a prestação dos serviços.

      Diante do exposto e tomando como base uma experiência vivida como
14



auxiliar de coordenação da saúde bucal, onde por dois anos fui o responsável pelo
controle de estoque do departamento de saúde bucal, o que me mostrou o quanto
esse controle é importante para a gestão pública. O que nos leva a entender que o
presente estudo é de grande relevância, pois utilizando métodos e fontes que
viabilizam o sistema logístico no setor público, os mesmos irão contribuir para uma
melhor prestação de serviço à comunidade.

          A metodologia utilizada neste trabalho se constituiu de duas etapas: sendo a
primeira, uma revisão bibliográfica sobre o tema, visando um embasamento teórico
sobre o assunto. As principais fontes de pesquisa nessa etapa foram livros de e a
utilização de artigos, monografias, e periódicos disponíveis na Internet, advindo daí
seu caráter exploratório. A segunda etapa tratou-se de uma pesquisa de campo
realizada na Prefeitura Municipal de Campo Formoso – BA. O método escolhido
para a pesquisa de campo foi a observação in loco que serviu de estudo de caso, já
que, de acordo com Gil (2002), esta é uma modalidade de pesquisa amplamente
utilizada, por se tratar de um estudo profundo que permita a aquisição de um amplo
e detalhado conhecimento do que se deseja pesquisar.

          No primeiro momento foram identificados os modelos de gestão de estoques
utilizados pela secretaria e contrastados com os modelos encontrados na
bibliografia. O contraste entre o planejado e o observado serviu de base para se
chegar às primeiras conclusões e levantamentos de novas hipóteses.

          De acordo com esta abordagem foi realizada uma pesquisa quantitativa,
onde, de acordo com Silva (2008, p.99) “[...] parte do princípio segundo o qual tudo
pode ser quantificado. Isso significa transformar em números opiniões e informações
para classificá-las e analisá-las”.

          O presente estudo está estruturado em três capítulos; no primeiro caracteriza-
se o controle de estoque, fazendo uma abordagem do mesmo dentro da logística e
administração de materiais. No segundo, analisam-se os fundamentos financeiros da
gestão pública, abordando-se a contabilidade pública, passando pelo orçamento
público observando-se os princípios orçamentários e os aspectos constitucionais do
orçamento, as receitas e despesas públicas, fechando com a lei de responsabilidade
fiscal.
15



      No terceiro capitulo, primeiramente, são expostos os dados referentes ao
município, objeto do estudo, tais como dados geográficos econômicos. Logo após,
apresenta-se o resultado e análise da pesquisa de campo, e as observações acerca
do planejamento e controle de estoque na gestão pública. Por fim, as considerações
finais, o fechamento do trabalho e a proposta de continuação de aprofundar o tema
abordado.
16



1 CONTROLE DE ESTOQUE, SEGUNDO OS FUNDAMENTOS DA
  ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E DA LOGÍSTICA



       Estoque é o sortimento de materiais que empresas utilizam no processo de
produção de seus produtos ou serviços. Trata-se de uma necessidade para o
funcionamento normal de uma entidade. Entretanto, é importante ressaltar que os
estoques, como lembra Chiavenato (2005 p.68), “[...] Representam um enorme
investimento financeiro [...]”, o que segundo o autor “[...] Podem alcançar uma
respeitável parcela dos ativos totais da empresa [...]”.

       Daí surgem as técnicas de controle de estoque, métodos essenciais para a
manutenção de estoques sem comprometer o ativo financeiro da instituição. Essas
técnicas vêm evoluindo cada vez mais, obrigando entidades públicas e privadas a
adequar sua estrutura de administração de materiais.

       As empresas que não se adequarem nesse sentido, correm o risco de serem
retiradas do mercado por falta de poder de concorrência. Já os órgãos públicos, uma
vez não se adequando aos novos sistemas, incorrerão no desperdício de recurso
público que se destinarão a manter estoques quando poderiam ser investidos em
outras áreas de interesse público.

       Diante disso, pretende-se, através desse capitulo, caracterizar o controle de
estoque tendo por base os princípios e fundamentos que regem a administração de
materiais e da logística.

       No transcorrer do mesmo, serão apresentados a evolução da logística
empresarial, conceitos, classificação e argumentos da administração de materiais e
gestão de estoque. Por último, tratar-se-á sobre os aspectos de planejamento e
controle de estoque onde serão mostrados alguns fatores e modelos matemáticos
de ressuprimentos.




1.1   LOGÍSTICA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA
17



      Em uma análise da história, percebe-se como as atividades de logística
evoluíram até chegarem, hoje, ao que conhecemos como logística integrada.

      No Egito Antigo, encontra-se a construção dos primeiros armazéns, onde
José ao interpretar um sonho de Faraó, disse que haveria sete anos de fartura e
logo após sete anos de fome e miséria. Para evitar que acontecesse o pior, José
traçou uma estratégia, construindo grandes depósitos para que se pudesse
armazenar um quinto de tudo que fora produzido e posteriormente ser utilizado nos
anos de seca. O país sobreviveu nos tempos de fome através do bom planejamento
e distribuição (Gêneses 41).

      Ainda de acordo com o livro de Gêneses 41: 46-49:

                     E José era da idade de trinta anos quando esteve diante da face de Faraó,
                     o rei do Egito. E saiu José da face de Faraó e passou por toda a terra do
                     Egito. E a terra produziu nos sete anos de fartura a mãos cheias. E ajuntou
                     todo o mantimento dos sete anos que houve na terra do Egito; e guardou
                     mantimento na cidade, pondo nas cidades o mantimento do campo que
                     estava ao redor de cada cidade. Assim, ajuntou José muitíssimo trigo, como
                     areia do mar, até que cessou de contar, porquanto não havia numeração.


      Portanto, observa-se que, desde o início da história da humanidade, já existia
uma preocupação com a gestão de estoque de materiais e suprimentos, e mesmo
sem um conhecimento logístico, José põe em prática ações de planejamento e
controle de estoque salvando assim a nação Egípcia e os povos vizinhos de uma
seca devastadora.

      De acordo com Silva (2008), o período conhecido como a revolução industrial,
entre 1820 e 1900, foi marcado pelo surgimento das primeiras indústrias. A
preocupação nessa época era produzir em escala e de maneira padronizada, por
meio do desenvolvimento de máquinas e ferramentas que garantissem a produção.
Entre 1900 e 1930, passa-se para a era da produção em massa, um período que foi
marcado pela consolidação das estruturas industriais, com a preocupação no
aperfeiçoamento nos mecanismos de produção, visando à redução do custo unitário
dos produtos. Permaneciam no mercado aquelas empresas que conseguissem
fabricar produtos padronizados com preços mais baixos. As empresas estavam
voltadas para a eficiência dos mecanismos de produção. Os mercados eram
protegidos com pouca interferência mundial ou governamental.
18



       A mesma autora, ainda afirma que:

                     As indústrias para produzirem precisavam de matéria prima, estoque e a
                     armazenagem garantiam a produção em lotes mais econômicos. Após a
                     fabricação, os produtos precisavam ser transportados da indústria aos
                     depósitos e lojas, e, a fim de garantir a satisfação dos clientes, tornava-se
                     necessária a manutenção de estoques de produtos acabados. Em uma
                     época na qual a ênfase eram os processos produtivos, as operações de
                     armazenagem e transportes eram consideradas de apoio e não agregavam
                     valor aos produtos (SILVA, 2008, p. 46).


        Nota-se que, mesmo sem agregar valor ao produto, observa-se a importância
dos estoques, armazenagem, transportes e movimentação dos materiais, peças
fundamentais em um sistema logístico, mas que mesmo assim não eram bem
aproveitados pelas empresas.

        No período marcado pelo fim da segunda guerra mundial, as empresas
passam a adotar o conceito de logística, que tem sua origem nas operações
militares.

       Segundo Silva (2008, p.46) “[...] para vencer uma batalha é importante ter
uma boa estratégia de posicionamento das tropas em operação, mas, para que a
operação tenha sucesso, é preciso ter à disposição suprimentos”.

       Para diferenciar os seus produtos e competir no mercado as empresas
buscam nas atividades consideradas anteriormente como apoio, uma oportunidade
para agregar valor à sua cadeia produtiva. Nesse sentido, a área de logística surge
com o objetivo de tornar disponíveis produtos e serviços no local onde são
necessários, no momento em que são desejados e com o mínimo de custo.

       Ballou (2008 apud VIANA, 2008, p.45) se manifesta à cerca da Logística
dando a seguinte definição:

                 A logística empresarial trata de todas as atividades de movimentação e
                 armazenagem, que facilitam o fluxo de produtos desde o ponto de aquisição da
                 matéria prima até ao ponto de consumo final, assim como dos fluxos de
                 informação que colocam os produtos em movimento, com o propósito de
                 providenciar níveis de serviço adequados aos clientes a um custo razoável.


       Dando ênfase a essa afirmativa, Viana (2008, p.15) também afirma que “A
logística é o processo estratégico que gerencia o fluxo materiais entre o fornecedor e
seu cliente, desde a aquisição da matéria prima ate a entrega do produto acabado”.
19



       De acordo com D’Alvia ([200-]), esses conceitos de logística empresariais
anteriormente citados vem se difundindo cada vez mais nos últimos anos,
especialmente a partir da década de 80, com as demandas decorrentes da
globalização, alteração estrutural da economia mundial e desenvolvimento
tecnológico, tendo como conseqüência a segmentação da logística empresarial em
três grandes áreas:

      • Administração de materiais – é o conjunto de operações associadas ao
         fluxo de materiais e informações.

      • Movimentações de materiais – transporte eficiente de produtos acabados
         do final de linha de produção até o consumidor.

      • Distribuição física – é o conjunto de operações associadas à transferência
         dos bens do local de sua produção até o local designado no destino e no
         fluxo de informação associada.

       A missão do gerenciamento logístico é planejar e coordenar todas as
atividades necessárias para alcançar níveis desejáveis dos serviços e qualidades ao
custo mais baixo possível. Portanto, a logística tem que ser vista como o elo entre o
mercado e a atividade operacional da empresa. O raio de ação da logística estende-
se sobre toda a organização.

       Dentro dessas áreas de logística empresarial dar-se ênfase a Administração
de materiais.




1.2   ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS




      No conceito de Henry Fayol, administrar é prever, organizar, comandar e
controlar. Entende-se, também, que a administração compreende três campos
básicos: pessoal, material e financeiro.

      Do exposto, compreende-se que a administração de material é a ramificação
da administração geral que trata da área específica dos materiais. Nas empresas é
20



uma atividade integrada da Logística Empresarial. De acordo com Almeida e Lucena
([200 -?], p.4):

                            A administração de materiais na empresa é um conjunto de atividades
                            com a finalidade de assegurar o suprimento de materiais necessários
                            ao funcionamento da organização, no tempo correto, na quantidade
                            necessária, na qualidade requerida e pelo melhor preço.


        Entende-se que, quando se compra antes do tempo correto, têm-se estoques
muitos altos, acima da necessidade da empresa. No entanto, quando compramos
após o tempo correto, ocorrerá falta de material, comprometendo o atendimento das
necessidades. Se a compra for além da quantidade necessária, representará
imobilização em estoque ocioso. Caso seja sem atributos de qualidade, acarretará
custos maiores e oportunidades de lucros não realizáveis. Com base no exposto,
Viana (2008, p.40) afirma que “[...] administrar com eficiência e exatidão o momento
de entradas e saídas dos materiais necessários à empresa – o quê, quando e como
comprar – não é tarefa simples”. Como pode ser observado na tabela abaixo:

Quadro 1 – Procedimentos fundamentais de Administração de Materiais.
                PROCEDIMENTO                               ESCLARECIMENTO
                                            Implica a especificação de compra, que traduz as
 O que deve ser comprado
                                            necessidades da empresa.
 Como deve ser comprado                     Revela o procedimento mais recomendável.
 Quando deve ser comprado                   Identifica a melhor época.
                                            Implica o conhecimento dos melhores segmentos
 Onde deve ser comprado
                                            de mercado.
                                            Implica o conhecimento dos fornecedores da
 De quem deve ser comprado
                                            empresa.
                                            Evidencia o conhecimento da evolução dos
 Por que preço de ser comprado
                                            preços no mercado.
                                            Estabelece a quantidade ideal, por meio da qual
 Em que quantidade deve ser comprado
                                            haja economia na compra.
Fonte: Viana (2008, p.40).


       Ainda na visão de Viana (2008, p.40), existem diferentes razões que
recomendam atenção particular das empresas à função suprimentos:

                       a. de seu desempenho dependem inúmeros órgãos (vendas, produção,
                          manutenção, setores administrativos etc.);

                       b. necessidade de gerenciar grandes volumes de itens, geralmente em
                          consideráveis quantidades, ao menor risco de falta e a menor custo
                          possível;

                       c. a exigência de grande número de informação, rápidas e precisas, a
                          qualquer instante;

                       d. fato de os estoques representarem parcela razoável do ativo torna-os
                          uma inversão demasiadamente vultosa para que seja ignorada, o que
21


                         merece grandes cuidados, pois, muitas vezes, os lucros ficam retidos
                         nos estoques excessivos, os quais, contudo, nem sempre garantem
                         adequado atendimento das necessidades da empresa.


      Diante da grande importância e responsabilidade da administração de
materiais, e para dar ênfase a essa importância, Lins (2005, p.05) define
administração de materiais da seguinte forma:

                     A Administração de Materiais é definida como sendo um conjunto de
                     atividades desenvolvidas dentro de uma empresa, de forma centralizada ou
                     não, destinadas a suprir as diversas unidades, com os materiais
                     necessários ao desempenho normal das respectivas atribuições. Tais
                     atividades abrangem desde o circuito de reaprovisionamento, inclusive
                     compras, o recebimento, a armazenagem dos materiais, o fornecimento dos
                     mesmos aos órgãos requisitantes, até as operações gerais de controle de
                     estoques etc.


       O mesmo autor completa que “[...] A Administração de Materiais visa à
garantia de existência contínua de um estoque, organizado de modo à nunca faltar
nenhum dos itens que o compõem, sem tornar excessivo o investimento total” (LINS,
2005, p. 5).

       Na concepção de Viana (2008, p.41), a Administração de Materiais pode ser
definida como: “[...] planejamento, coordenação, direção e controle de todas as
atividades ligadas à aquisição de materiais para a formação de estoques, desde o
momento de sua concepção até seu consumo final”.

      Em conformidade com essas definições, Ballou (2009, p.61) diz que “A
importância da boa administração de materiais pode ser mais bem apreciada
quando os bens necessários não estão disponíveis no instante correto para atender
as necessidades de produção ou operação”.

       Imagina-se o quão grande será o prejuízo para a população e para o órgão
público de uma determinada cidade devido à falta de materiais em estoque, pois
esse evento acarreta na carência de atendimento à população e na ociosidade do
funcionalismo público.

      Ballou (2009, p.61) ainda acrescenta que “[...] O objetivo da administração de
materiais deve ser prover o material certo, no local de operação certo, no instante
correto e em condições utilizáveis ao custo mínimo”.
22



      Dando continuidade aos objetivos citados pelos demais autores, Lins (2005,
p.10) contribui com uma relação contendo os principais objetivos da administração
de materiais:

                    a) Preço Baixo - este é o objetivo mais óbvio e, certamente um dos mais
                       importantes. Reduzir o preço de compra implica em aumentar os lucros,
                       se mantida a mesma qualidade;

                    b) Alto Giro de Estoques - implica em melhor utilização do capital,
                       aumentando o retorno sobre os investimentos e reduzindo o valor do
                       capital de giro;

                    c) Baixo Custo de Aquisição e Posse - dependem fundamentalmente da
                       eficácia das áreas de Controle de Estoques, Armazenamento e
                       Compras;

                    d) Continuidade de Fornecimento - é resultado de uma análise criteriosa
                       quando da escolha dos fornecedores.

                    e) Consistência de Qualidade - a área de materiais é responsável apenas
                       pela qualidade de materiais e serviços provenientes de fornecedores
                       externos. Em algumas empresas, a qualidade dos produtos e/ou serviços
                       constituem-se no único objetivo da Gerência de Materiais;

                    f) Despesas com Pessoal - obtenção de melhores resultados com a
                       mesma despesa ou, mesmo resultado com menor despesa - em ambos
                       os casos o objetivo é obter maior lucro final.

                    g) Relações Favoráveis com Fornecedores - a posição de uma empresa no
                       mundo dos negócios é em alto grau determinada pela maneira como
                       negocia com seus fornecedores;

                    h) Aperfeiçoamento de Pessoal - toda unidade deve estar interessada em
                       aumentar a aptidão de seu pessoal;

                    i) Bons Registros - são considerados como o objetivo primário, pois
                       contribuem para o papel da Administração de Material, na sobrevivência
                       e nos lucros da empresa, de forma indireta.


      Diante dessas definições e objetivos, Lins (2005, p.9) destaca algumas
responsabilidades e atribuições da administração de materiais:

                    a) suprir, através de Compras, a empresa, de todos os materiais
                        necessários ao seu funcionamento;

                    b) avaliar outras empresas como possíveis fornecedores;

                    c) supervisionar os almoxarifados da empresa;

                    d) controlar os estoques;

                    e) aplicar um sistema de reaprovisionamento adequado, fixando Estoques
                        Mínimos, Lotes Econômicos e outros índices necessários ao
                        gerenciamento dos estoques, segundo critérios aprovados pela direção
                        da empresa;
23


                        f) manter contato com as Gerências de Produção, Controle de Qualidade,
                           Engenharia de Produto, Financeira etc.

                        g) estabelecer sistema de estocagem adequado;

                        h) coordenar os inventários rotativos.


      O conhecimento acerca das definições, da importância e dos objetivos
expostos, permite analisar com maior segurança a amplitude dessa exposição como
está esquematizada na figura 1.

                                                                                     Figura 1 -
                                                                                     Amplitude
                                                                                     da




Administração de Materiais.
Fonte: Viana (2008, p.42).


       Ao analisar a figura observam-se os caminhos da Administração de Materiais
e os elos entre eles, e para uma melhor compreensão Viana (2008, p.42-43) define
cada uma destas etapas:

                        a. Atividade cadastramento visa cadastrar os materiais necessários à
                           manutenção e ao desenvolvimento da empresa, o que implica o
                           reconhecimento perfeito de sua classificação, estabelecimento de
                           codificação e determinação da especificação, objetivando emissão de
                           catálogo para utilização dos envolvidos nos procedimentos de
                           Administração de Materiais.

                        b. Atividade gestão visa ao gerenciamento dos estoques por meio de
                           técnicas que permitam manter o equilíbrio com o consumo, definindo
                           parâmetros e níveis de ressuprimento e acompanhando sua evolução.

                        c. Atividade compras tem por finalidade suprir as necessidades da empresa
                              mediante a aquisição de materiais e/ou serviços, emanadas das
24


                        solicitações dos usuários, objetivando identificar no mercado as
                        melhores condições comerciais e técnicas.

                     d. Atividade recebimento visa garante o rápido desembaraço dos materiais
                        adquiridos pela empresa, zelando para que as entradas reflitam a
                        quantidade estabelecida, na época certa, ao preço contratado e na
                        qualidade especificada nas encomendas.

                     e. Atividade almoxarifado visa garantir a fiel guarda dos materiais confiados
                        pela empresa, objetivando sua preservação e integridade até o consumo
                        final.

                     f. Atividade inventário físico visa ao estabelecimento de auditoria
                        permanente de estoques em poder do Almoxarifado, objetivando garantir
                        a plena confiança e exatidão de registros contábeis e físico, essencial
                        para que o sistema funcione com a eficiência requerida.


      Daí, a grande importância da administração de materiais dentro de uma
organização, seja ela privada ou não, pois gerencia todas as etapas no que diz
respeito a materiais, que vai desde atividade de cadastramento, escolha dos
fornecedores, passando pelo setor de compras, supervisionando os almoxarifados e
controlando os estoques de uma forma organizada e planejada de maneira que não
falte nenhum item e também não venha formar altos volumes de estoque, visto que
estoque é dinheiro e este não pode ficar parado sem utilização, tem que ser aplicado
para maximizar o lucro ou aumentando os recursos para serem aplicados em outros
segmentos da administração.

      O estudo sobre a administração de materiais traz consigo a necessidade de
se abordar também outro tema de relevante importância para este trabalho. Trata-se
da gestão de estoque.




1.3 GESTÃO DE ESTOQUES




      Antes de discorrer sobre a Gestão de Estoque, procurar-se-á entender o que
é estoque.

      Na visão de Viana (2008, p.109) pode-se definir estoque da seguinte maneira:

                     a) materiais, mercadorias ou produtos acumulados para utilização posterior,
                        de modo a permitir o atendimento regular das necessidades dos usuários
                        para a continuidade das atividades da empresa, sendo o estoque
25


                        gerado, consequentimente, pela impossibilidade de prever-se a demanda
                        com exatidão.

                     b) reserva para ser utilizado em tempo oportuno.


      Em conformidade a essa definição, Lins (2005, p. 20) afirma que “[...] estoque
constitui todo o sortimento de materiais que a empresa possui e utiliza no processo
de produção de seus produtos/serviços”.

      O mesmo autor acrescenta que “[...] os estoques podem ser entendidos
ainda, de forma generalizada, como certa quantidade de itens mantidos em
disponibilidade constante e renovados, permanentemente, para produzir lucros e
serviços” (LINS, 2005, p.20).

      Entende-se, então, que estoque são materiais que estão à disposição, para
suprir as necessidades no momento em que elas vão surgindo.




1.3.1 Razões para manter estoques




      Como é impossível saber exatamente a demanda futura e como nem sempre
os suprimentos estão disponíveis a qualquer momento, e importante acumular
estoques. Em relação a isso, Viana (2008, p. 116) alinha as seguintes razões para a
existência dos estoques:

                     a) impossibilidade de ter-se os materiais em mãos na ocasião em que as
                        demandas ocorrem;

                     b) benefício obtido em função das variações dos custos unitários;

                     c) redução da freqüência dos contatos com o mercado externo;

                     d) segurança contra os riscos de produção do mercado fornecedor.

      Dando ênfase a essas razões, Ballou (2009, p. 204) mostra que os estoques
servem para uma serie de finalidades, que são as seguintes:

                     • melhora o nível de serviço;

                     • incentivam economia na produção;
26


                      • permite economia de escala nas compras e no transporte;

                      • agem como proteção contra aumentos de preços;

                      • protege a empresa de incertezas na demanda e no tempo de
                        ressuprimento;

                      • serve como segurança contra contingências.


      A partir do conceito de estoques e do conhecimento das razões e finalidades
para mantê-los, é possível entender a Gestão de Estoques, que segundo Lins (2005,
p.19) “[...] é basicamente, o ato de gerir recursos ociosos possuidores de valor
econômico e destinado ao suprimento das necessidades futuras de material, numa
organização”.

      Viana (2008, p. 117) ainda acrescenta:

                      A gestão é um conjunto de atividades que visa, por meio das respectivas
                      políticas de estoque, ao pleno atendimento das necessidades da empresa,
                      com a máxima eficiência e ao menor custo, através do maior giro possível
                      para o capital investido em materiais.


      Diante disso, compreende-se que a gestão de estoque visa o equilíbrio entre
estoque e consumo, e para que esse equilíbrio seja obtido, Viana (2008, p. 117) cita
algumas atribuições, regras e critérios:

                      a) impedir entrada de materiais desnecessários, mantendo em estoque
                         somente os de real necessidades de gestão;

                      b) centralizar as informações que possibilitam o permanente
                         acompanhamento e planejamento das atividades de gestão;

                      c) definir os parâmetros de cada material incorporado ao sistema de gestão
                         de estoques, determinando níveis de estoque respectivos (máximo,
                         mínimo e segurança);

                      d) determinar, para cada material, as quantidades a comprar, por meio dos
                         respectivos lotes econômicos e intervalos de parcelamento;

                      e) analisar e acompanhar a evolução dos estoques da empresa,
                         desenvolvendo estudos estatísticos a respeito;

                      f) desenvolver e implantar política de padronização de materiais;

                      g) ativar o setor de contas para que as encomendas referentes a materiais
                         com variação nos consumos tenham suas entregas aceleradas; ou para
                         reprogramar encomendas em andamento, em face das necessidades da
                         empresa;

                      h) decidir sobre a regularização ou não de materiais entregues além da
                         quantidade permitida, portanto, em excesso;
27


                    i) realizar frequentemente estudos, propondo alienação, para que os
                       materiais obsoletos sejam retirados do estoque.


      Diante do exposto, percebe-se que a gestão de estoque é uma ferramenta
dentro da administração de materiais, que visa gerir os estoques da melhor forma
possível a fim de reduzir os custos com o mesmo e suprir a necessidade da
empresa com a maior eficiência possível.

      Pozo (2002 apud AZEVEDO; SOUZA, [200-], p.03), aponta três custos como
os mais importantes na formação dos estoques. São eles:

                    a) Custo do pedido: a cada pedido ou requisição emitida, incorrem custos
                       fixos (salário do pessoal envolvido no processo) e variáveis (recursos
                       necessários para concluir o pedido) referentes a esse processo. Esse
                       custo está diretamente determinado com base no volume destes pedidos
                       e requisições.

                    b) Custo de manutenção de estoque: incluem custos de armazenamento
                       como altos volumes, demasiados controles, enormes espaços físicos,
                       sistema de armazenamento e movimentação de pessoal alocado,
                       equipamentos e sistemas de informação específicos; custos associados
                       aos impostos e seguros de incêndio e roubo de material alocado; custos
                       sujeitos as perdas, roubos e obsolescência; custo ao capital imobilizado
                       em materiais e bens.

                    c) Custo por falta de estoque: esse custo ocorre quando as empresas
                       buscam reduzir ao máximo seus estoques, podendo acarretar no não-
                       cumprimento do prazo de entrega, proporcionando uma multa por atraso
                       ou cancelamento do pedido do cliente. Além disso, a imagem da
                       empresa se desgasta e isso acarreta um custo elevado e difícil de medir.




1.4 ASPECTOS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE




      A importância do planejamento e controle de estoque está fundamentada em
dois fatores. O primeiro consiste em manter estoques a níveis aceitáveis de acordo
com o mercado, evitando a sua falta e o risco de obsolescência. O segundo trata
dos custos que esses proporcionam em relação aos níveis e ao dimensionamento
do espaço físico.

      Segundo Dias (1993), o gerenciamento das atividades na operação produtiva
de modo a satisfazer a demanda dos consumidores requer planejamento e controle
das operações. Algumas destas atividades têm certo grau de imprevisibilidade, o
28



que pode dificultar as ações do planejamento. Essas atividades determinam à forma
e a natureza do sistema e os recursos que o alimentam, quanto a esses, devemos
considerar os seguintes itens, para que sejam disponíveis:

      a. Quantidade adequada;

      b. Momento adequado;

      c. Nível de qualidade adequado.

      O planejamento e controle podem ser de longo, médio ou curto prazo. O
planejamento de longo prazo é aquele no quais os gerentes de produção
estabelecem planos relativos ao que pretendem fazer e quais os recursos para
atingir os seus objetivos. A ênfase, então, está direcionada mais para o
planejamento do que para o controle, pois existe pouco a ser controlado.

                     As previsões de demanda prováveis serão consideradas, de modo geral,
                     sem definir atributos específicos, assim ao levar em frente essas atividades
                     os gerentes estarão preocupados somente em atingir metas financeiras, e
                     serão desenvolvidos orçamentos que definam custos e receitas a serem
                     atingidas. (DIAS, 1993, p. 85)


      O planejamento de médio prazo estará preocupado em mais detalhes, e será
necessário redirecioná-los.

      O planejamento de curto prazo será a fase em que os recursos já estarão
definidos e, portanto muito difícil de serem feitas alterações de grande porte, porém
as pequenas são possíveis, já que a demanda será avaliada de forma mais
detalhada.

      Estas alterações no plano original tentarão equilibrar: a qualidade, a rapidez,
a confiabilidade, a flexibilidade e os custos das operações, mas não será possível
fazer cálculos detalhados dos efeitos destas decisões sobe os objetivos globais.
Como já detalhado a razão de manter estoques está relacionada com a previsão de
seu uso em um futuro imediato. Nesta perspectiva, Viana (2008, p.108) aduz que:

                     Quando as características físicas e os detalhes de comportamento de
                     estoques são conhecidos, em geral, pode-se tratar e formular a demanda e
                     o suprimento por meio de modelos estatísticos reconhecíveis. Nesse
                     enfoque, podem-se programar o custo de manter-se ou de recompor-se o
                     estoque, considerando-se, ao mesmo tempo, os custos de aquisição, da
29


                     posse e da falta de estoques para suprir os consumidores, a fim de atingir
                     as metas que maximizem os lucros ou benefícios.

De acordo com Ballou (2009, p.207) “[...] existem várias formas de controlar
estoques de modo a atender os requisitos de níveis de serviços e ao mesmo tempo
minimizar os custos de manutenção do estoque”. E para reduzir esses custos, evitar
compras desnecessárias, impedir que os estoques cheguem ao nível zero,
programar o abastecimento de modo que haja uma reserva, tomar-se-á por base a
Instrução Normativa n.º 205, de 08/04/1988, elaborada pelo Ministro Chefe da
Secretaria de Administração Pública da Presidência da República, que tem como
objetivo racionalizar, ao mínimo, os custos da utilização de material. Para tanto,
conceituar-se-á os principais fatores de ressuprimento:



1.4.1 Consumo Médio Mensal (C)




      Entende-se que o Consumo Médio Mensal se dá pela Média aritmética do
consumo nos últimos 12 meses; e para fim de cálculo tem-se a seguinte formula:

      Consumo Médio Mensal: C = Consumo Anual/12

      De acordo com Viana (2008 p. 160), Consumo Médio Mensal pode ser
entendido como “[...] valor médio dos diversos consumos verificados em uma
unidade de tempo”.




1.4.2 Tempo de Aquisição (T)




      Também conhecido como tempo de ressuprimento (TR), compreende-se ao
“[...] intervalo de tempo compreendido entre a emissão do pedido de compra e o
efetivo recebimento, gerando a entrada do material no estoque” (VIANA, 2008, p.
155). O tempo de aquisição deve ser observado de uma maneira especial, pois se
sabe que toda aquisição de um determinado material, em uma entidade pública,
30



deverá ser feita mediante um empenho logo depois de passar por este primeiro
estágio, a compra é encaminhada para o segundo estágio que consiste na
liquidação, ou seja, na chegada desse material ao almoxarifado da entidade, e todo
esse processo deve ser levado em conta quando for calculado o tempo de
aquisição. Esse assunto será bem detalhado no segundo capitulo onde se analisará
os fundamentos financeiros da gestão pública.




1.4.3 Intervalo de Aquisição (I)




      É o período compreendido entre duas aquisições normais e sucessivas;
também definido pelo autor supracitado por Intervalo de cobertura, onde segundo
ele é o “[...] intervalo de tempo, em meses, programado para duas compras
consecutivas, para o qual se pretende cobrir o consumo com a quantidade de uma
aquisição” (VIANA, 2008, p.156).




1.4.4 Estoque Mínimo ou de Segurança (ES)




       No momento em que um Órgão Público realiza suas compras, estas deverão
abastecer todo um espaço de tempo, necessário para um período inteiro de
consumo em cada Secretaria. O que fazer quando os materiais comprados, meses
atrás, não forem suficientes para o período de tempo estipulado pela gestão?
Infelizmente, é o tipo de confusão que ocorre, excessivamente, dentro de uma
instituição pública. Contudo, utilizando uma política de estoques de segurança,
dificilmente ocorrerá tal situação, pois se terá um lote de materiais capaz de suprir
ao estimado, quando este vier a acabar.

      Para Viana (2008, p. 150-151), “[...] estoque de segurança e uma quantidade
mínima possível capaz de suportar um tempo de ressuprimento superior ao
programado ou um consumo desproporcional”.
31



          Na visão de Galvão (2004 p. 03), “[...] é a quantidade de material destinada a
evitar ruptura de estoque, ocasionada por dilatação de tempo de ressuprimento
(atrasos na entrega ou qualidade) ou aumento de demanda em relação ao previsto”.

          De acordo com a Instrução Normativa n.º 205, de 08/04/1988, para calcular o
estoque de segurança {ES}, utiliza-se a seguinte fórmula:

          ES = C x f

          Onde: C = consumo médio mensal em unidades.

                f = é uma fração do tempo de aquisição (T) que, em princípio, pode
                       variar de 25% de T a 50% de T.




1.4.5 Estoque Maximo (EM)




          Conforme análise feita em controle e minimização de estoques (2009), várias
são as entradas e saídas de materiais que formam o estoque de uma prefeitura.
Deste modo, se não existir um planejamento e controle adequado para gerenciar
essas alterações poderá recair em altos custos, mas não visualizados, por não
existir    clareza     em   relação   a   real   necessidade   de   armazenamento.   Um
gerenciamento racional do estoque determinará a quantidade aceitável de um
determinado elemento, com base em necessidades apuradas, de tal forma que se
possa dispor de material suficiente para atender determinado período de tempo, ou
de consumo, sem que haja desperdício ou faltas.

          Essa quantidade aceitável de um determinado elemento é conhecida por
Estoque Máximo, como se observa na definição de Viana (2008, p. 149 - 150), “[...]
quantidade máxima de estoque permitida para o material”. Conforme a Instrução
Normativa n.º 205, de 08/04/1988 “[...] deve-se considerar a área de armazenagem,
disponibilidade financeira, imobilização de recursos, intervalo e tempo de aquisição,
perecimento, obsoletismo, etc.”. Ainda de acordo com a referida Instrução
Normativa, o estoque máximo {EM} é calculado por meio da seguinte fórmula:
32



      EM = S + C x I

      Onde: S - estoque mínimo em unidades

            C - consumo médio mensal em unidades

            I - intervalo de Aquisição mensal



1.4.6 Ponto de pedido




      Entre todos os meios de prevenção e segurança para os estoques se
encontra também o Ponto de Pedido (PP) que nada mais é que uma reserva de
estoque que garante a continuidade da produção antes da chegada de um novo lote,
considerado estoque de segurança.

                     Estoque mínimo ou de segurança é a quantidade de itens em estoque que
                     são necessários para não interromper a cadeia produtiva da empresa,
                     fornecendo assim uma das mais importantes informações para a
                     administração de estoque, pois está diretamente ligado ao grau de
                     imobilização da empresa (DIAS, 1993 p.180).


      Almeida e Locena ([200 -?], p.9) acrescentam dizendo que “[...] o ponto de
pedido determina em que ponto os estoques serão pedidos levando-se em
consideração o tempo de entrega dos principais itens”.

      Para níveis de estoques serão direcionados recursos que deverão ser
analisados quanto à sua necessidade imediata, os quais condicionam a garantia do
funcionamento ininterrupto do processo produtivo sem o risco da falta de estoque.
Alguns fatores que causam a interrupção na produção pela falta de estoque são:
oscilação no consumo; oscilação nas épocas de aquisição (atraso no tempo de
reposição); variação na qualidade, quando o controle de qualidade rejeita um lote;
remessas por parte do fornecedor, divergentes do solicitado; diferença do inventário.

      O dimensionamento do estoque mínimo poderia ser demasiadamente alto, a
ponto de nunca haver problemas com faltas, porém os custos de estocagem e
imobilização de capital seriam muito altos. Em contrapartida poderíamos estabelecer
uma margem de segurança muito baixa, correndo o risco da falta de material,
33



paralisação da produção, perdas das vendas e despesas extras com entregas
urgentes. Assim a empresa estará disposta a assumir o risco com relação à
ocorrência de faltas em estoque, definindo cálculos para uma margem de segurança
através de: projeção estimada do consumo; cálculo com bases estatísticas.

      O Ponto de Pedido é considerado uma análise que surge para facilitar e
ajudar o controle de estoque. O Ponto de Pedido (PP), na visão de Pozo (2002,
p.130) é:

                     [...] quantidade de peças que temos em estoque e que garante o processo
                     para que não sofra problemas de continuidade, enquanto aguardamos a
                     chegada do lote de compra durante o tempo de reposição. Isto quer dizer
                     que quando um determinado item de estoque atingir seu ponto de pedido
                     deverá fazer o ressuprimento de seu estoque, colocando-se um pedido de
                     compra.


      Desta forma, entende-se que todas as vezes que uma quantidade de um item
for removida do estoque, deve-se examinar a quantidade restante. Se for observado
que a quantidade, é menor que o predeterminado, chamado de ponto de pedido ou
de reposição, é necessária que se efetue uma nova compra, para recompor
novamente o estoque, para tanto e utilizado uma fórmula que de acordo com a
Instrução Normativa n.º 205, de 08/04/1988, e a seguinte:

      P=S+CxT

      Onde: S = estoque mínimo ou de segurança

             C = consumo médio mensal em unidade

             T = tempo de aquisição em meses



1.4.7 Quantidade a Ressuprir (Q)




      No momento que o estoque máximo, for utilizado por completo, tende a ser
recomposto. Neste sentido a Instrução Normativa n.º 205, de 08/04/1988 o define
como “[...] número de unidades a adquirir para recompor o Estoque Máximo”. No
entanto, é necessário que se determine um número absoluto de unidades para se
fazer a recomposição do estoque máximo. Para se calcular, este número, de acordo
34



com Instrução Normativa n.º 205, de 08/04/1988, (p. 06) utiliza-se a seguinte
fórmula:

       Q=CxI

       Onde: C = consumo médio mensal em unidades

               I = intervalo de aquisição em meses.



1.4.8 Classificação ABC



       A curva ABC tem sido bastante utilizada para a administração de estoques,
para a definição de políticas de vendas, para o planejamento da distribuição, para a
programação da produção e uma série de problemas usuais de empresas, quer
sejam estas, de características industriais, comerciais ou de prestação de serviços.

       Trata-se de uma ferramenta gerencial que permite identificar quais itens
justificam atenção e tratamento adequados quanto à sua importância relativa.

       Segundo Almeida e Lucena ([200 -?], p.8), a classificação ABC:

                        Segrega os estoques em três grupos, demonstrando graficamente com
                        eixos de valores e quantidades, que considera os materiais divididos em
                        três grandes grupos, de acordo com seus valores de preço/custo e
                        quantidades. Sendo assim, materiais "classe A" representam a minoria da
                        quantidade total e a maioria do valor total; "classe C", a maioria da
                        quantidade total e a minoria do valor total; "classe B", valores e quantidades
                        intermediárias. O controle da "classe A" é mais intenso; e os controles das
                        "classes B e C", menos sofisticados.


       A representação gráfica demonstrada na figura a seguir, traz o conceito
utilizado pelo cálculo da curva ABC.




Figura 2: Representação da curva ABC para classificação dos itens
Fonte: Nogueira (2007, p. 01).
35



      Na tabela abaixo, se observa os valores dos estoques que na maioria das
vezes são utilizados na classificação ABC, tanto para itens em estoque quanto valor.
Esses números abaixo relacionados vêm servir como parâmetros no momento de
classificarmos a curva ABC.

Quadro 2: Representatividade em percentual da classificação ABC dos itens em estoque
                                 % QUANTIDADE EM             % VALOR EM ESTOQUES R$
   CLASSIFICAÇÃO ABC
                                     ESTOQUE
              A                          20                              80
              B                          30                              15
              C                          50                               5
Fonte: Nogueira (2007, p. 01).


      De acordo com a tabela, Nogueira (2007, p.02) explica as três classes e ao
mesmo tempo dá as características de cada uma delas:

                     a) Classe A: são os principais itens em estoque de alta prioridade, foco de
                        atenção do gestor de materiais, pois são materiais com maior valor
                        devido à sua importância econômica. Estima-se que 20% dos itens em
                        estoque correspondem a 80% do valor em estoque.

                     b) Classe B: compreendem os itens que ainda são considerados
                        economicamente preciosos, logo após os itens de categoria A, e que
                        recebem cuidados medianos. Estima-se que 30% dos itens em estoque
                        correspondem a 15% do valor em estoque.

                     c) Classe C: não deixam de ser importantes também, pois sua falta pode
                        inviabilizar a continuidade do processo, no entanto o critério estabelece
                        que seu impacto econômico não é dramático, o que possibilita menos
                        esforços. Estima-se que 50% dos itens em estoque correspondem a 5%
                        do valor em estoque.


      Para Viana (2008), a Curva ABC é o método pelo qual se determina a
importância dos materiais em função do valor expresso pelo próprio consumo num
período estabelecido.

      O conceito de curva ABC, segundo Ballou (2009), deriva da observação dos
perfis de produtos em muitas empresas, a maior parte das vendas é gerada por
relativamente poucos produtos da linha comercializada.

      Para Dias (1993), a Curva ABC é um importante instrumento para o
administrador; ela permite identificar aqueles itens que justificam atenção e
tratamento adequado, quanto a sua administração. Obtém-se a Curva ABC através
da ordenação dos itens conforme a sua importância.
36



      O Sistema ABC, conhecido também como Curva de Paretto, surgiu para
identificar e indicar soluções e ações para um controle adequado, sua metodologia é
extremamente vantajosa, pois, reduz as imobilizações em estoque sem prejudicar a
segurança do mesmo. Por estar dividido em 3 classes, ele controla rigidamente os
itens de Classe A, onde se trata dos mais altos custos e controla de forma
superficialmente os de Classe C onde se encontra a maior parte do estoque, porém
a de menor custo total.
37



2 OS FUNDAMENTOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS DA GESTÃO
  PÚBLICA



      Quando se fala em suprimentos na área pública tem que se observar alguns
procedimentos voltados para a questão pública. Este presente capítulo tem a
proposta de apresentar os fundamentos financeiros da gestão púbica, o seu
desenvolvimento dar-se-á através de uma abordagem conceitual da contabilidade
pública, passando pelo orçamento público principal ferramenta de planejamento e
controle da administração pública, chegando às receitas e despesas públicas, para
então por fim encerra-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal.




2.1   A CONTABILIDADE PÚBLICA




      A Contabilidade evoluiu no decorrer dos anos e em, sua evolução, percorreu
por várias correntes de pensamento sobe o enfoque social do próprio tempo em que
foram se desenvolvendo os estudos e ampliando-se o número de estudiosos da
ciência contábil, entre as quais se destacam o Contismo, o Personalismo, o
Neocontismo,    o   Controlismo,      o    Aziendalismo,      o    Patrimonialismo       e    o
Neopatrimonialismo, oriundos da Escola Italiana (Européia) de Contabilidade, como
também a corrente proveniente da Escola Anglo-Saxônica de origem Norte-
Americana, visto que foi alvo de conceituação por estas escolas. Porém, apresentar-
se-á neste momento a definição de Hilário Franco e Antônio Lopes de Sá, para que
só assim venha-se definir contabilidade pública.

       Na visão de Franco (1997, p.21) a Contabilidade:

                     [...] é a ciência que estuda os fenômenos ocorridos no patrimônio das
                     entidades, mediante o registro, a classificação, a demonstração expositiva,
                     a análise e a interpretação desses fatos, com o fim de oferecer informações
                     e orientação – necessárias à tomada de decisões – sobre a composição do
                     patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão
                     da riqueza patrimonial.


      De acordo com Sá (1998, p.42) “Contabilidade é a ciência que estuda os
38



fenômenos      patrimoniais,    preocupando-se          com      realidades,      evidências       e
comportamentos dos mesmos, em relação à eficácia das células sociais”.

        Conclui-se, então, que a Contabilidade é uma ciência que está preocupada
com o patrimônio das entidades para tanto estuda, controla e revela o seu real
estado, levantando informações que vão auxiliar a alta administração na escolhas de
suas decisões. Essa ciência está dividida em diversos ramos, a exemplo da
contabilidade pública, objeto de estudo deste tópico, Kohama (2008, p.25) diz que:

                      A Contabilidade Pública, como uma das divisões da Ciência Contábeis,
                      obviamente, recebeu conceituações diversas dessas mesmas escolas;
                      entretanto, sendo possuidora de características especiais, que devem ser
                      observadas e controladas, mereceu um estudo da Divisão de Inspeção da
                      Contabilidade – Contadoria Central do Estado, em 1954.


        Ainda na concepção de Kohama (2008, p.25), depois desse estudo, a
contabilidade pública chegou à seguinte conceituação: “É o ramo da contabilidade
que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da fazenda
Pública; o patrimônio público e suas variações”.

        Completando essa definição, na concepção de Araújo e Arruda (2004, p.32),

                      Contabilidade pública é uma especialidade da contabilidade, que, baseada
                      em normas próprias, esta voltada ao registro, ao controle e à avaliação do
                      patrimônio público, e suas respectivas variações, abrangendo aspectos
                      orçamentários, financeiros e patrimoniais, constituindo valioso instrumento
                      para o planejamento e o controle da administração governamental.


        Percebe-se assim, que é uma especialidade da contabilidade onde se utiliza
das normas de escrituração contábil e assim então, segundo Angélico (2009, p.
107):

                       [...] registra a previsão das receitas, a fixação das despesas e as alterações
                      introduzidas no orçamento. Examina as operações de créditos, exerce
                      controle interno, acompanhando passo a passo a execução orçamentária, a
                      fim de que ela se processe em conformidade com as normas gerais do
                      direito Financeiro. Compara a previsão e a execução orçamentárias
                      mostrando as diferenças. Mostra a situação financeira do Tesouro. Aponta,
                      em seus relatórios finais, o resultado da execução orçamentária e seus
                      reflexos econômicos-financeiros. Mostra as variações patrimoniais
                      resultantes ou não da execução orçamentária. Evidencia as obrigações, os
                      direitos e os bens da entidade.


        Esses conceitos permitem concluir que a contabilidade pública é uma divisão
das Ciências Contábeis, voltada para a gestão pública, e que está interessada em
39



todos os tramites legais da administração pública, seja de natureza orçamentária
(previsão da receita, fixação da despesa, empenho, descentralização de créditos
etc.), seja, meramente administrativos (contratos, convênios, acordos, ajustes, avais,
fianças, valores sob responsabilidade, comodatos de bens, etc.), representativos de
valores potenciais que poderão afetar o patrimônio público.

       De acordo com a equipe do Portal da contabilidade (2011, p.01);

                     A contabilidade pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das
                     Finanças Públicas e que Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal
                     - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma
                     maior importância e valorização.


       A Lei 4.320/64 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal.

                     Segundo esse instrumento normativo, a contabilidade pública deve permitir
                     o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da
                     composição patrimonial, a determinação dos custos industriais, o
                     levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos
                     resultados econômicos e financeiros (ARAÚJO; ARRUDA, 2004, p.32).


       Ainda no entender de Araújo e Arruda (2004, p.32), as principais
características da contabilidade pública são:

                     • Sua área de ação compreende os três níveis de governo: federal,
                       estadual e municipal;

                     • Tem por fim selecionar, estudar, registrar, interpretar, e controlar, resumir
                       e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio estatal;

                     • Seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das entidades públicas
                       quanto aos aspectos contábil, orçamentário, patrimonial, financeiro e de
                       resultado;

                     • Constitui um importante instrumento de planejamento e controle da
                       gestão governamental;

                     • No Brasil suas normas são definidas na Lei n.º 4.320/64.


       A contabilidade pública não deve limitar-se tão somente a prestar contas aos
cofres públicos, através de dispositivos legais e constitucionais, mas buscar
transparência nos demonstrativos financeiros. Dentro da contabilidade pública, surge
o orçamento público, que será apresentado a seguir.
40



2.2     ORÇAMENTO PÚBLICO




        Todo cidadão que trabalha, no momento que recebe seu salário, deve realizar
um levantamento dos gastos para determinado mês. Quando ele faz esse confronto
de seus rendimentos com o quanto poderá ser desembolsado e em que será
aplicado, pode-se afirmar que ele efetuou seu orçamento para aquele período.

                      Guardadas as devidas proporções, o governo também tem de estimar
                      quanto vai arrecadar, e fixar quanto, em que e como vai gastar o dinheiro
                      que os cidadãos colocam à sua disposição – Estado – para ser usado em
                      proveito desses mesmos cidadãos. Quando o governo assim procede, está
                      planejando sobre a receita e a despesa pública, ou, em outras palavras,
                      está elaborando o orçamento público ou governamental (ARAÚJO;
                      ARRUDA, 2004, p.65).


          Fica evidente a grande importância do orçamento, elemento esse que faz
parte da vida dos trabalhadores, das empresas e da administração publica,
tornando-se para essa última, peça principal para a efetivação do planejamento,
onde através dele são consolidas (quantificadas) as ações que serão realizadas.

        O conceito de orçamento público no Brasil é retirado do artigo 2º da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece que “[...] a lei do orçamento conterá
a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-
financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da
unidade, universalidade e anualidade”. Ou seja, legalmente, o orçamento pode ser
entendido como um documento que considera a previsão de todas as receitas e
despesas do governo para o período de um ano.

        De acordo com Rocha (2004, p. 04) “[...] orçamento é a síntese do contrato
firmado entre o governo e a sociedade, onde as contribuições da sociedade
(receitas) são transformadas em ações do governo (despesas) para o período de 1
ano”.

        Na visão de Silva (2009 apud REIS, 1985, p. 24) o orçamento público é tido
como “[...] um instrumento do que serve a administração pública, no sentido de
orientar as ações a serem desenvolvidas para alcançar determinados objetos e
metas que é denominado de desenvolvimento econômico social”.
41



      A doutrina contábil costuma definir o orçamento público nos seguintes
aspectos:

                     Financeiro: o orçamento público é considerado como o plano de custeios,
                     investimentos, inversões, transferências e receitas, proposto pelo Poder
                     Executivo para um período financeiro, e aprovado pelo Poder Legislativo.
                     Assim como o planejamento de aplicação dos recursos estimados em
                     atividades de custeios, investimentos, inversões e transferência durante um
                     período financeiro;

                     Econômico: na sua mais exata expressão, o orçamento pode ser entendido
                     como o quadro orgânico da economia pública, ou seja, como o reflexo (ou
                     espelho) da vida do estado. Por meio de suas cifras, pode se conhecer com
                     detalhes seu processo, sua cultura e civilização (ANGÉLICO, 2009, p.19).


      E por último de acordo Araújo e Arruda (2004, p.66) “Jurídico: o orçamento
público é a lei que estima a receita e fixa a despesa para um determinado exercício
financeiro, estabelecendo responsabilidade, compromisso e obrigações para a
administração pública”.

      Dessa forma, entende-se que o orçamento é uma peça de planejamento
sobre o qual o Gestor colocara suas intenções procurando a realização das suas
ações e programas de governo. E para efetivação dessas ações e programas, faz-se
necessário o intenso conhecimento das receitas que serão arrecadadas.

      Após a apresentação dos principais conceitos de orçamento, é fundamental
que se conheça como se dá ou como ocorre o ciclo orçamentário. Antes, porém,
considerando que durante toda a realização desse ciclo devem ser observados
determinados princípios, conhecê-los também se faz importante.




2.2.1 Princípios Orçamentários




      Princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem
observadas na concepção e execução da lei orçamentária.

       De acordo com Sanches (1997 apud ESTUDAQUI, [200-], p. 01), princípios
orçamentários são:

                     [...] um conjunto de proposições orientadoras que balizam os processos e
42


                     as práticas orçamentárias, com vistas a dar-lhe estabilidade e consistência
                     sobre tudo ao que se refere a sua transparência e ao seu controle pelo
                     Poder Legislativo e demais instituições da sociedade.


      Araújo e Arruda (2004, p.68) completam dizendo que “[...] são fundamentos
que normalizam a instituição orçamentária, proporcionando-lhe consistência,
principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo”.

      Tanto a Constituição Federal quanto a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
além do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, explícita ou
implicitamente definem alguns princípios básicos que devem ser observados por
ocasião da elaboração e controle do orçamento público. Dentre esses princípios,
Furtado (2003, p.13-14) apresenta alguns dando a sua devida definição:

      a) Princípio da legalidade

      Considerando que o orçamento público é formado por três leis (a Lei do
Orçamento Anual – LOA, o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentários – LDO), deve ser elaborado em observância ao princípio da
legalidade. Isso significa que, para que tenha validade, o orçamento público precisa
virar lei e ser elaborado conforme as normas legais que o regem, na forma do
contido no art. 5°, inciso II, da Constituição Federal de 1988: “ninguém será obrigado
a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

      b) Princípio da unidade

      Todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma única lei
orçamentária, com o orçamento constituindo uma só peça, indicando as receitas da
União, do Estado ou do Município e os programas de trabalho a serem
desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (artigo 6° da Lei n°
4.320/64).

       c) Princípio da universalidade

      Todas as despesas e receitas do governo devem ser obrigatoriamente
consideradas. Isso significa que nenhuma instituição pública deve ficar fora do
orçamento (artigo 165, parágrafo 5°, Constituição Federal).
43



       d) Princípio da anualidade

      O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um exercício
financeiro, coincidente com o ano civil (artigo 34 da Lei n° 4.320/64).

      e) Princípio da transparência orçamentária

      Contido no artigo 2° da Lei n° 4.320/64, que determina que “a Lei do
Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a
política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os
princípios da unidade, universalidade e anualidade”, o princípio da transparência
orçamentária implica que a Lei orçamentária deverá ser acompanhada de
demonstrativos das receitas e despesas, bem como os efeitos das isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios a serem concedidos.

      f)   Princípio da programação

       O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de programação, expressando os
programas de cada um dos órgãos e entidades da administração pública.

      g) Princípio da exclusividade

       A lei de orçamento não poderá conter dispositivo estranho à previsão de
receita e fixação de despesas, ressalvados os casos previstos no art. 7° da Lei
4.320/64, ratificado no artigo 165, parágrafo 8°, da Constituição Federal, que
autoriza a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de
crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária, nos termos da lei.

      h) Princípio da não-afetação da receita

      Todas as receitas devem ser recolhidas ao caixa único do Tesouro, sem
discriminação quanto à sua destinação (inciso IV do artigo 167, CF).

       i) Princípio da clareza

      O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.

       j) Princípio do equilíbrio orçamentário
44



      As receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento devem manter
equilíbrio. Admite-se, porém, que eventual déficit orçamentário seja embutido nas
operações de crédito, desde que estas não ultrapassem o total das despesas de
capital previstas no mesmo orçamento.

      k) Princípio do orçamento bruto

      Segundo dispõe o artigo 6° da Lei n° 4.320/64, todas as receitas e despesas
constarão da lei do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

      l)   Princípio da publicidade

      Até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, deve ser publicado
um relatório resumido de cada execução orçamentária.

      m) Princípio da quantificação dos débitos orçamentários

      Este princípio veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

      Destacados, pois, alguns princípios orçamentários, serão abordados a seguir
os aspectos constitucionais do orçamento.




2.2.2 Aspectos Constitucionais do Orçamento




      Conforme o artigo 165 prevê a Constituição Federal de 1988, que o
orçamento público procede de três leis distintas: Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA.

      A seguir será apresentado cada um dos instrumentos que compõem o
sistema de planejamento e orçamento.

     a) Plano Plurianual – PPA

      Kohama (2008, p.35) conceitua PPA como um “[...] plano de médio prazo,
através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento
dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos”.
45



      Acrescentando a essa definição Araújo e Arruda (2004, p.76) expõem que:

                        [...] o projeto do plano plurianual elaborado pelo poder Executivo no
                      primeiro ano de governo, pra vigência até o final do primeiro exercício
                      financeiro do mandado governamental subseqüente, será encaminhado até
                      quatro meses antes do encerramento primeiro exercício financeiro (31 de
                      agosto) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa
                      (15 de dezembro).


       De acordo com o § 1.º do artigo 165 da constituição Federal de 1988, “[...] A
lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

       Desta forma, fica evidente que o Plano Plurianual é um planejamento de
ações de médio prazo para um período de quatro anos, voltadas para o
desenvolvimento     de   uma     determinada      esfera,    região,    setor,    unidade,     da
administração pública, que trará ampliação de conteúdos para as necessidades
públicas.

      b) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

      Ainda utilizando o conceito de Kohama (2008, p.37) pode-se dizer:

                      A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração
                      dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o
                      orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade
                      social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da
                      administração pública, estabelecidos no plano plurianual.


      Conforme § 2.º do mesmo artigo da constituição Federal de 1988:

                      A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da
                      administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
                      exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária
                      anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a
                      política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


      Araújo e Arruda (2004, p.77) informam que:

                      A lei de Diretrizes Orçamentárias, sob a forma de projeto, deve ser
                      encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, na esfera federal,
                      até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de
                      abril) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão
                      legislativa (30 de junho). No primeiro ano de mandato, o prazo de
                      elaboração e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é incompatível
                      com o prazo constitucional pela elaboração e aprovação do Plano Plurianual
                      de Investimento.
46



      Portanto, nota-se que a LDO estabelece as metas e prioridades da gestão
pública para o próximo exercício financeiro, servirá de base para a elaboração da lei
orçamentária e sobre as alterações tributarias.

      c) Lei Orçamentária Anual – LOA

      A Lei Orçamentária Anual é a terceira peça orçamentária onde de acordo com
Araújo e Arruda (2004, p.77)

                     [...] objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual
                     e transformá-las em realidade. Deve ser elaborada de forma compatível
                     com o plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas
                     da LRF. Nela são programadas as tarefas a serem executadas no exercício,
                     visando alcançar objetivos determinados.

       Ainda utilizando-se do artigo 165 constituição Federal de 1988 pode-se
visualizar que a lei orçamentária anual compreenderá:

                     I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos
                     e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações
                     instituídas e mantidas pelo Poder Público;

                     II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
                     indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

                     III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e
                     órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os
                     fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.


      Assim sendo, a Lei Orçamentária Anual é composta por três orçamentos: o
fiscal, o de investimento e o da seguridade social. Ela prevê as receitas obtidas e
fixas as despesas a serem executadas pela Gestão Pública. A Lei Orçamentária
Anual legalizará os gastos da Gestão para um ano financeiro, pela qual atendera
aos planos e trabalho de Governo.

      Após a apresentação do Orçamento Público, que, para realizá-lo é preciso
conhecer as receitas e despesas da gestão pública, é imprescindível, então, que se
conheça um pouco sobre as mesmas.




2.3   RECEITA PÚBLICA



      Adquiri conhecimentos sobre as Receitas Públicas, principalmente com o
47



advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal é de extrema importância, colaborando para uma maior
transparência nas contas públicas e fornecimento de informações de melhor
qualidade aos diversos usuários.

      De acordo com o manual de procedimentos de receitas públicas (2005, p.14),
“Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo
poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das
despesas públicas”.

      Kohama (2008, p.61) detalha essa definição da seguinte forma:

                      Entende-se, genericamente, por receita Pública todo e qualquer
                      recolhimento feito aos cofres públicos, quer seja efetivado através de
                      numerário ou outros bens representativos de valores – que o governo tem o
                      direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos
                      de que derivem direitos a favor do estado -, que seja oriundo de alguma
                      finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como
                      depositário dos valores que não lhe pertencerem.


      Já na visão de Araújo e Arruda (2004, p.92), receita pública pode ser definida,
“[...] como os recursos auferidos na gestão que serão computados na apuração do
resultado do financeiro e econômico do exercício e desdobrados nas categorias
econômicas correntes e de capital”.

      Então, deste modo, entende-se como receita pública a soma de ingressos,
impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para
atender às despesas públicas.




2.3.1 Tipos de receita pública




      Normalmente as receitas públicas estão divididas em: receita orçamentária,
receita extra-orçamentária.

      Na visão de Angélico (2009, p.44),

                      Receita orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, na forma do
                      Anexo n.°3 da Lei n.°4.320/64, integra o orçamento público. São os tributos,
48


                     as rendas, as transferências, as alienações, os retornos de empréstimos e
                     as operações de créditos por prazo superior a dozes meses.


      Em relação à receita extra-orçamentária Araújo e Arruda (2004, p.93),
contribuem dizendo que:

                     Engloba os valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não
                     figure no orçamento do Estado e, consequentemente, todo recolhimento
                     que não constitui sua renda. Portanto não pertence ao estado. Possui
                     caráter de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
                     Representa o recebimento de recursos que constituirão compromissos
                     exigíveis, cujos pagamentos independem de autorização do poder
                     legislativo.


      De acordo com o artigo 11 da Lei nº 4.320/64, a receita pública orçamentária
esta classificada em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de
Capital.

                     São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial,
                     agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de
                     recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou
                     privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas
                     Correntes.

                     São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos
                     financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie,
                     de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito
                     público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em
                     Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.




2.3.2 Estágios da receita pública




      Utilizando-se do conceito do manual de procedimentos de receitas públicas
(2005, p.24), “Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que
evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos
ingressos de recursos”.

      Já na concepção de Araújo e Arruda (2004, p.95), “[...] os estágios da receita
pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária”.

      De acordo Neves (2003 p.21), a receita orçamentária passa pelos seguintes
estágios descritos a seguir:
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  • 1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DAPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VII COLEGIADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSÉ ALBERTO ALVES DE SOUZA PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE COMO INSTRUMENTO OTIMIZADOR DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS: Um estudo de caso na Prefeitura do Município de Campo Formoso-Ba Senhor do Bonfim 2011
  • 2. JOSÉ ALBERTO ALVES DE SOUZA PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE COMO INSTRUMENTO OTIMIZADOR DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS: Um estudo de caso na Prefeitura do Município de Campo Formoso-Ba Monografia apresentada a Universidade do Estado da Bahia, Campus VII, Senhor do Bonfim-BA, Colegiado de Ciências Contábeis, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Franklin Rami C. O. Regis Senhor do Bonfim 2011
  • 3. JOSÉ ALBERTO ALVES DE SOUZA PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE COMO INSTRUMENTO OTIMIZADOR DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS: Um estudo de caso na Prefeitura do Município de Campo Formoso-Ba Monografia apresentada a Universidade do Estado da Bahia, Campus VII, Senhor do Bonfim-BA, Colegiado de Ciências Contábeis, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Aprovada em 29 de setembro de 2011. Prof. Franklin Rami C. Oliveira Regis Orientador Universidade do Estado da Bahia - UNEB Prof. Francisco Arapiraca Universidade do Estado da Bahia - UNEB Profª. Maria de Fátima Araújo Frazão Universidade do Estado da Bahia - UNEB
  • 4. Ao meu DEUS por me conceder essa vitória. A Lecy Campos, querida esposa. À minha família e amigos.
  • 5. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, por sempre está ao meu lado dando forças e sabedoria nos momentos de maiores dificuldades. A minha amada esposa Lecy Campos, presente de Deus para mim, que sempre esteve ao meu lado e me ajudou bastante no desenvolvimento desse trabalho. Aos meus pais que me acompanharam e incentivaram. Pessoas extraordinárias que Deus colocou em minha vida. Muito obrigado por serem os melhores pais que alguém poderia desejar. Aos meus irmãos, que de alguma forma contribuíram para esta realização, seja através de uma palavra de incentivo ou de orações em momentos difíceis. Ao meu orientador, Prof. Franklin Rami C. O. Regis, que muito contribuiu no êxito desse trabalho final. A minha amiga Diana Carla, por sua contribuição para o fechamento deste trabalho. Aos amigos e colegas de batalhas que ao longo desses quatro ano lutaram juntamente comigo para que juntos chegássemos a essa vitória. A todos os meus professores que durante todo o curso, se esforçaram o máximo para passarem todos os seus conhecimentos que contribuíram para a minha formação.
  • 6. “Confia no Deus eterno de todo o seu coração e não se apóie na sua própria Inteligência. Lembre-se de Deus em tudo o que fizer, e ele lhe mostrará o caminho certo.” Provérbio de Salomão
  • 7. RESUMO Esta monografia de conclusão de curso tem como objetivo, inicialmente, analisar os conceitos, características e informações outras pertinentes ao planejamento, evolução da Logística Empresarial, administração de material, gestão e controle de estoque. Em seguida investigar os fundamentos financeiros da gestão pública mostrando um pouco sobre o orçamento, receitas e despesas públicas e a lei de Responsabilidade Fiscal. Também o presente trabalho pretende avaliar o controle de estoque dentro da Prefeitura Municipal de Campo Formoso-Ba. A metodologia desenvolvida foi realizada com pesquisa bibliográfica através de livros, revistas, artigos, pesquisas na internet e pesquisa de campo com aplicação de um questionário aos responsáveis pelos estoques da Prefeitura Municipal de Campo Formoso-Ba, abordando aspectos sobre planejamento e controle de estoque. O controle de estoque é de extrema importância para a entidade pública. Muitos gestores têm se preocupado em controlar recursos escassos, visto que os estoques absorvem capital que poderia ser investido de outras maneiras. Palavras-Chave: Controle de Estoque. Planejamento. Orçamento.
  • 8. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Amplitude da Administração de Materiais ............................................ 23 Figura 2 – Representação da curva ABC para classificação dos itens ................. 34 Figura 3 – De Salvador a Campo Formoso ........................................................... 59
  • 9. LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Procedimentos fundamentais de Administração de Materiais ............ 20 Quadro 2 – Representatividade em percentual da classificação ABC dos itens em estoque ............................................................................................................ 35 Quadro 3 – Modalidades de Licitação (Tabela de Valores) .................................. 53
  • 10. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS LDO - Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal PPA - Plano Plurianual
  • 11. SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................................................11 1 CONTROLE DE ESTOQUE, SEGUNDO OS FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E DA LOGÍSTICA..................................................................................................................16 1.1 LOGÍSTICA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ......................................................................................16 1.2 ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS.......................................................................................................19 1.3 GESTÃO DE ESTOQUES...........................................................................................................................24 1.3.1 Razões para manter estoques...............................................................................................................25 1.4 ASPECTOS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE........................................................27 1.4.1 Consumo Médio Mensal (C) ...............................................................................................................29 1.4.2 Tempo de Aquisição (T)....................................................................................................................... 29 1.4.3 Intervalo de Aquisição (I).....................................................................................................................30 1.4.4 Estoque Mínimo ou de Segurança (ES)................................................................................................30 1.4.5 Estoque Maximo (EM)..........................................................................................................................31 1.4.6 Ponto de pedido....................................................................................................................................32 1.4.7 Quantidade a Ressuprir (Q).................................................................................................................33 1.4.8 Classificação ABC ...............................................................................................................................34 2 OS FUNDAMENTOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS DA GESTÃO PÚBLICA................................... 37 2.1 A CONTABILIDADE PÚBLICA...............................................................................................................37 2.2 ORÇAMENTO PÚBLICO...........................................................................................................................40 2.2.1 Princípios Orçamentários....................................................................................................................41 2.2.2 Aspectos Constitucionais do Orçamento..............................................................................................44 2.3 RECEITA PÚBLICA...................................................................................................................................46 2.3.1 Tipos de receita pública.......................................................................................................................47 2.3.2 Estágios da receita pública..................................................................................................................48 2.4 DESPESA PÚBLICA...................................................................................................................................49 2.4.1 Tipos de despesa pública......................................................................................................................50 2.4.2 Estágios da despesa pública.................................................................................................................52 2.5 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL..................................................................................................55 3 PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA........................58 3.1 DADOS GEOGRÁFICOS E ECONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO.................58 3.2 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA .................................................60 3.2.1 Quanto ao Planejamento e controle de estoque..................................................................................60 3.2.2 Quanto aos materiais no almoxarifado................................................................................................63 3.2.3 Quanto às Licitações............................................................................................................................64 3.2.4 Quanto aos Empenhos..........................................................................................................................65 CONCLUSÃO......................................................................................................................................................68 REFERÊNCIAS...................................................................................................................................................70 AP.......................................................................................................................................................................... 73
  • 12. 11 INTRODUÇÃO É da natureza humana que os indivíduos vivam reunidos, para que assim venham a satisfazer suas necessidades, relacionando-se entre si e com outros humanos de território vizinho. Então de acordo com Bach (2009, p. 01) “[...] o estado surgiu da necessidade que o Homem encontrou em controlar o convívio de diversos sociais de um mesmo território, e, como forma de se estabelecer certo limite e ordenamento nas atitudes dos sociais nesse ambiente”. Completando essa afirmativa, Slomski (2007) acrescenta que o Estado foi criado para estar atento às necessidades públicas, tendo como principal função a alocação de recursos financeiros. Enfim, segundo Azambuja (1996 apud ARAÚJO; ARRUDA 2004, p.3) “[...] o estado corresponde, então, à organização político-jurídico de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado”. E para auxiliar o estado na realização do bem comum, encontra-se a administração pública, que na visão de Meirelles (2002 apud KOHAMA 2006, p.9) “[...] é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando á satisfação das necessidades coletivas”. Para explicar a relação entre o Estado e a administração pública, Araújo e Arruda (2004, p.2) afirmam: A administração pública assume uma conotação de processo, com o propósito de possibilitar o cumprimento das funções básicas do Estado, especialmente os serviços indispensáveis à satisfação das necessidades coletivas. Este instrumental de ação do Estado funciona como um conjunto de processos por meio dos quais os recursos públicos – sejam eles materiais, humanos, financeiros ou institucionais – são combinados e coordenados com vistas a definir e implementar as políticas públicas e a realizar as obras e os serviços demandados pelas necessidades coletivas. No entanto, vale ressaltar que os recursos públicos não têm que ser alocados de qualquer maneira, sem nenhum controle dos gastos, visto que, com o crescimento da sociedade, passam a existir, juntamente com ela, vários problemas relacionados à assistência social, educação, segurança, transportes e saúde, e para resolver essas dificuldades, a administração pública deve utilizar seus recursos de
  • 13. 12 uma forma ordenada e que de fato demonstre o que foi proposto e que atinja os seus objetivos. O controle de estoque é de suma importância para a entidade pública. Controlar recursos escassos tem sido a preocupação de muitos gestores públicos, principalmente com o advento da Lei Complementar 101, de 4 de maio 2000. É evidente que todas as organizações, sejam elas de segmento público ou não, devam se preocupar com o controle de estoque, visto que os maiores problemas relacionados aos materiais referem-se ao planejamento e controle, o que é alvo de muitas críticas, principalmente porque muitos recursos públicos são aplicados pelas entidades em estoques. Em relação ao planejamento, Buarque (1999, p.43-44) assegura que: O planejamento é fundamental também para sistematizar e conferir racionalidade e interação lógica às ações e atividades diversificadas no tempo, aumentando a eficácia e eficiência das ações e seus impactos positivos na realidade. Representa uma forma de controle sobre o futuro e de fundamentação das escolhas e prioridades, para otimizar as forças, mecanismos e recursos escassos da sociedade, evitando desperdícios e a improvisação. Percebe-se, com isso, que o planejamento e controle de estoque exercem um papel importante dentro do setor público; os estoques absorvem capital que poderia ser investido de outras maneiras, desviam fundos de outros usos potenciais e ainda têm o mesmo custo de capital que qualquer outro projeto de investimento. Diante do exposto, surge a seguinte indagação: Como a contabilidade pode contribuir para uma melhor gestão de suprimentos na área pública? Como hipótese, pode-se admitir que os órgãos públicos utilizem planejamento e controle de estoque, a fim de uma melhor alocação dos recursos públicos, evitando, assim, gastos desnecessários na formação de altos volumes de materiais/suprimentos nos almoxarifados. O que também pode ocorrer é que gestores públicos conheçam a importância do planejamento e controle de estoque, para que não se limitem ao uso, apenas, de métodos tradicionais de controle de estoque. Deste modo, esses pressupostos foram o eixo que nortearam o estudo, que
  • 14. 13 teve como objetivo geral investigar como a gestão pública executa o planejamento e controle de estoque. No intuito de alcançar tal objetivo, foram traçados os seguintes objetivos específicos: • Caracterizar o controle de estoque, fazendo uma abordagem do mesmo dentro da logística e administração de materiais. • Analisar os fundamentos financeiros da gestão pública. • Investigar como os gestores lidam com o planejamento e controle de estoque. A análise do planejamento e controle de estoque na área pública vem sendo alvo de inúmeras discussões no meio contábil e pesquisas já estão sendo desenvolvidas no intuito de se chegar a um modelo mais adequado de política que possibilite a redução dos níveis de estoque existentes em uma instituição e, posteriormente, a médio e longo prazo, propicie a redução dos custos do setor, assim como da utilização indevida de recursos públicos. Alguns estudos apontam que, até os anos 80, a maior preocupação dos empresários era produzir, vender e faturar sem maior atenção ao controle de estoques. Não se percebia sua contribuição para a redução do capital de giro, de sua eficácia e de seus elevados custos. Hoje, até mesmo no setor público, a história é outra, pois, sabe-se da importância do seu controle. Observa-se que, cada vez mais, se utiliza o sistema logístico que começa no planejamento das necessidades de materiais e termina com a disponibilização dos materiais nas unidades de atendimentos. Esse sistema deve proporcionar uma eficácia no processo de estoque. Daí que um dos principais motivos de discorrer sobre o tema é tentar mostrar que o controle de estoques é de grande importância não só para as empresas que visam lucro, mas também para os órgãos públicos que, agindo desta forma, terá um maior controle e aproveitamento de recursos públicos para a prestação dos serviços. Diante do exposto e tomando como base uma experiência vivida como
  • 15. 14 auxiliar de coordenação da saúde bucal, onde por dois anos fui o responsável pelo controle de estoque do departamento de saúde bucal, o que me mostrou o quanto esse controle é importante para a gestão pública. O que nos leva a entender que o presente estudo é de grande relevância, pois utilizando métodos e fontes que viabilizam o sistema logístico no setor público, os mesmos irão contribuir para uma melhor prestação de serviço à comunidade. A metodologia utilizada neste trabalho se constituiu de duas etapas: sendo a primeira, uma revisão bibliográfica sobre o tema, visando um embasamento teórico sobre o assunto. As principais fontes de pesquisa nessa etapa foram livros de e a utilização de artigos, monografias, e periódicos disponíveis na Internet, advindo daí seu caráter exploratório. A segunda etapa tratou-se de uma pesquisa de campo realizada na Prefeitura Municipal de Campo Formoso – BA. O método escolhido para a pesquisa de campo foi a observação in loco que serviu de estudo de caso, já que, de acordo com Gil (2002), esta é uma modalidade de pesquisa amplamente utilizada, por se tratar de um estudo profundo que permita a aquisição de um amplo e detalhado conhecimento do que se deseja pesquisar. No primeiro momento foram identificados os modelos de gestão de estoques utilizados pela secretaria e contrastados com os modelos encontrados na bibliografia. O contraste entre o planejado e o observado serviu de base para se chegar às primeiras conclusões e levantamentos de novas hipóteses. De acordo com esta abordagem foi realizada uma pesquisa quantitativa, onde, de acordo com Silva (2008, p.99) “[...] parte do princípio segundo o qual tudo pode ser quantificado. Isso significa transformar em números opiniões e informações para classificá-las e analisá-las”. O presente estudo está estruturado em três capítulos; no primeiro caracteriza- se o controle de estoque, fazendo uma abordagem do mesmo dentro da logística e administração de materiais. No segundo, analisam-se os fundamentos financeiros da gestão pública, abordando-se a contabilidade pública, passando pelo orçamento público observando-se os princípios orçamentários e os aspectos constitucionais do orçamento, as receitas e despesas públicas, fechando com a lei de responsabilidade fiscal.
  • 16. 15 No terceiro capitulo, primeiramente, são expostos os dados referentes ao município, objeto do estudo, tais como dados geográficos econômicos. Logo após, apresenta-se o resultado e análise da pesquisa de campo, e as observações acerca do planejamento e controle de estoque na gestão pública. Por fim, as considerações finais, o fechamento do trabalho e a proposta de continuação de aprofundar o tema abordado.
  • 17. 16 1 CONTROLE DE ESTOQUE, SEGUNDO OS FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E DA LOGÍSTICA Estoque é o sortimento de materiais que empresas utilizam no processo de produção de seus produtos ou serviços. Trata-se de uma necessidade para o funcionamento normal de uma entidade. Entretanto, é importante ressaltar que os estoques, como lembra Chiavenato (2005 p.68), “[...] Representam um enorme investimento financeiro [...]”, o que segundo o autor “[...] Podem alcançar uma respeitável parcela dos ativos totais da empresa [...]”. Daí surgem as técnicas de controle de estoque, métodos essenciais para a manutenção de estoques sem comprometer o ativo financeiro da instituição. Essas técnicas vêm evoluindo cada vez mais, obrigando entidades públicas e privadas a adequar sua estrutura de administração de materiais. As empresas que não se adequarem nesse sentido, correm o risco de serem retiradas do mercado por falta de poder de concorrência. Já os órgãos públicos, uma vez não se adequando aos novos sistemas, incorrerão no desperdício de recurso público que se destinarão a manter estoques quando poderiam ser investidos em outras áreas de interesse público. Diante disso, pretende-se, através desse capitulo, caracterizar o controle de estoque tendo por base os princípios e fundamentos que regem a administração de materiais e da logística. No transcorrer do mesmo, serão apresentados a evolução da logística empresarial, conceitos, classificação e argumentos da administração de materiais e gestão de estoque. Por último, tratar-se-á sobre os aspectos de planejamento e controle de estoque onde serão mostrados alguns fatores e modelos matemáticos de ressuprimentos. 1.1 LOGÍSTICA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA
  • 18. 17 Em uma análise da história, percebe-se como as atividades de logística evoluíram até chegarem, hoje, ao que conhecemos como logística integrada. No Egito Antigo, encontra-se a construção dos primeiros armazéns, onde José ao interpretar um sonho de Faraó, disse que haveria sete anos de fartura e logo após sete anos de fome e miséria. Para evitar que acontecesse o pior, José traçou uma estratégia, construindo grandes depósitos para que se pudesse armazenar um quinto de tudo que fora produzido e posteriormente ser utilizado nos anos de seca. O país sobreviveu nos tempos de fome através do bom planejamento e distribuição (Gêneses 41). Ainda de acordo com o livro de Gêneses 41: 46-49: E José era da idade de trinta anos quando esteve diante da face de Faraó, o rei do Egito. E saiu José da face de Faraó e passou por toda a terra do Egito. E a terra produziu nos sete anos de fartura a mãos cheias. E ajuntou todo o mantimento dos sete anos que houve na terra do Egito; e guardou mantimento na cidade, pondo nas cidades o mantimento do campo que estava ao redor de cada cidade. Assim, ajuntou José muitíssimo trigo, como areia do mar, até que cessou de contar, porquanto não havia numeração. Portanto, observa-se que, desde o início da história da humanidade, já existia uma preocupação com a gestão de estoque de materiais e suprimentos, e mesmo sem um conhecimento logístico, José põe em prática ações de planejamento e controle de estoque salvando assim a nação Egípcia e os povos vizinhos de uma seca devastadora. De acordo com Silva (2008), o período conhecido como a revolução industrial, entre 1820 e 1900, foi marcado pelo surgimento das primeiras indústrias. A preocupação nessa época era produzir em escala e de maneira padronizada, por meio do desenvolvimento de máquinas e ferramentas que garantissem a produção. Entre 1900 e 1930, passa-se para a era da produção em massa, um período que foi marcado pela consolidação das estruturas industriais, com a preocupação no aperfeiçoamento nos mecanismos de produção, visando à redução do custo unitário dos produtos. Permaneciam no mercado aquelas empresas que conseguissem fabricar produtos padronizados com preços mais baixos. As empresas estavam voltadas para a eficiência dos mecanismos de produção. Os mercados eram protegidos com pouca interferência mundial ou governamental.
  • 19. 18 A mesma autora, ainda afirma que: As indústrias para produzirem precisavam de matéria prima, estoque e a armazenagem garantiam a produção em lotes mais econômicos. Após a fabricação, os produtos precisavam ser transportados da indústria aos depósitos e lojas, e, a fim de garantir a satisfação dos clientes, tornava-se necessária a manutenção de estoques de produtos acabados. Em uma época na qual a ênfase eram os processos produtivos, as operações de armazenagem e transportes eram consideradas de apoio e não agregavam valor aos produtos (SILVA, 2008, p. 46). Nota-se que, mesmo sem agregar valor ao produto, observa-se a importância dos estoques, armazenagem, transportes e movimentação dos materiais, peças fundamentais em um sistema logístico, mas que mesmo assim não eram bem aproveitados pelas empresas. No período marcado pelo fim da segunda guerra mundial, as empresas passam a adotar o conceito de logística, que tem sua origem nas operações militares. Segundo Silva (2008, p.46) “[...] para vencer uma batalha é importante ter uma boa estratégia de posicionamento das tropas em operação, mas, para que a operação tenha sucesso, é preciso ter à disposição suprimentos”. Para diferenciar os seus produtos e competir no mercado as empresas buscam nas atividades consideradas anteriormente como apoio, uma oportunidade para agregar valor à sua cadeia produtiva. Nesse sentido, a área de logística surge com o objetivo de tornar disponíveis produtos e serviços no local onde são necessários, no momento em que são desejados e com o mínimo de custo. Ballou (2008 apud VIANA, 2008, p.45) se manifesta à cerca da Logística dando a seguinte definição: A logística empresarial trata de todas as atividades de movimentação e armazenagem, que facilitam o fluxo de produtos desde o ponto de aquisição da matéria prima até ao ponto de consumo final, assim como dos fluxos de informação que colocam os produtos em movimento, com o propósito de providenciar níveis de serviço adequados aos clientes a um custo razoável. Dando ênfase a essa afirmativa, Viana (2008, p.15) também afirma que “A logística é o processo estratégico que gerencia o fluxo materiais entre o fornecedor e seu cliente, desde a aquisição da matéria prima ate a entrega do produto acabado”.
  • 20. 19 De acordo com D’Alvia ([200-]), esses conceitos de logística empresariais anteriormente citados vem se difundindo cada vez mais nos últimos anos, especialmente a partir da década de 80, com as demandas decorrentes da globalização, alteração estrutural da economia mundial e desenvolvimento tecnológico, tendo como conseqüência a segmentação da logística empresarial em três grandes áreas: • Administração de materiais – é o conjunto de operações associadas ao fluxo de materiais e informações. • Movimentações de materiais – transporte eficiente de produtos acabados do final de linha de produção até o consumidor. • Distribuição física – é o conjunto de operações associadas à transferência dos bens do local de sua produção até o local designado no destino e no fluxo de informação associada. A missão do gerenciamento logístico é planejar e coordenar todas as atividades necessárias para alcançar níveis desejáveis dos serviços e qualidades ao custo mais baixo possível. Portanto, a logística tem que ser vista como o elo entre o mercado e a atividade operacional da empresa. O raio de ação da logística estende- se sobre toda a organização. Dentro dessas áreas de logística empresarial dar-se ênfase a Administração de materiais. 1.2 ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS No conceito de Henry Fayol, administrar é prever, organizar, comandar e controlar. Entende-se, também, que a administração compreende três campos básicos: pessoal, material e financeiro. Do exposto, compreende-se que a administração de material é a ramificação da administração geral que trata da área específica dos materiais. Nas empresas é
  • 21. 20 uma atividade integrada da Logística Empresarial. De acordo com Almeida e Lucena ([200 -?], p.4): A administração de materiais na empresa é um conjunto de atividades com a finalidade de assegurar o suprimento de materiais necessários ao funcionamento da organização, no tempo correto, na quantidade necessária, na qualidade requerida e pelo melhor preço. Entende-se que, quando se compra antes do tempo correto, têm-se estoques muitos altos, acima da necessidade da empresa. No entanto, quando compramos após o tempo correto, ocorrerá falta de material, comprometendo o atendimento das necessidades. Se a compra for além da quantidade necessária, representará imobilização em estoque ocioso. Caso seja sem atributos de qualidade, acarretará custos maiores e oportunidades de lucros não realizáveis. Com base no exposto, Viana (2008, p.40) afirma que “[...] administrar com eficiência e exatidão o momento de entradas e saídas dos materiais necessários à empresa – o quê, quando e como comprar – não é tarefa simples”. Como pode ser observado na tabela abaixo: Quadro 1 – Procedimentos fundamentais de Administração de Materiais. PROCEDIMENTO ESCLARECIMENTO Implica a especificação de compra, que traduz as O que deve ser comprado necessidades da empresa. Como deve ser comprado Revela o procedimento mais recomendável. Quando deve ser comprado Identifica a melhor época. Implica o conhecimento dos melhores segmentos Onde deve ser comprado de mercado. Implica o conhecimento dos fornecedores da De quem deve ser comprado empresa. Evidencia o conhecimento da evolução dos Por que preço de ser comprado preços no mercado. Estabelece a quantidade ideal, por meio da qual Em que quantidade deve ser comprado haja economia na compra. Fonte: Viana (2008, p.40). Ainda na visão de Viana (2008, p.40), existem diferentes razões que recomendam atenção particular das empresas à função suprimentos: a. de seu desempenho dependem inúmeros órgãos (vendas, produção, manutenção, setores administrativos etc.); b. necessidade de gerenciar grandes volumes de itens, geralmente em consideráveis quantidades, ao menor risco de falta e a menor custo possível; c. a exigência de grande número de informação, rápidas e precisas, a qualquer instante; d. fato de os estoques representarem parcela razoável do ativo torna-os uma inversão demasiadamente vultosa para que seja ignorada, o que
  • 22. 21 merece grandes cuidados, pois, muitas vezes, os lucros ficam retidos nos estoques excessivos, os quais, contudo, nem sempre garantem adequado atendimento das necessidades da empresa. Diante da grande importância e responsabilidade da administração de materiais, e para dar ênfase a essa importância, Lins (2005, p.05) define administração de materiais da seguinte forma: A Administração de Materiais é definida como sendo um conjunto de atividades desenvolvidas dentro de uma empresa, de forma centralizada ou não, destinadas a suprir as diversas unidades, com os materiais necessários ao desempenho normal das respectivas atribuições. Tais atividades abrangem desde o circuito de reaprovisionamento, inclusive compras, o recebimento, a armazenagem dos materiais, o fornecimento dos mesmos aos órgãos requisitantes, até as operações gerais de controle de estoques etc. O mesmo autor completa que “[...] A Administração de Materiais visa à garantia de existência contínua de um estoque, organizado de modo à nunca faltar nenhum dos itens que o compõem, sem tornar excessivo o investimento total” (LINS, 2005, p. 5). Na concepção de Viana (2008, p.41), a Administração de Materiais pode ser definida como: “[...] planejamento, coordenação, direção e controle de todas as atividades ligadas à aquisição de materiais para a formação de estoques, desde o momento de sua concepção até seu consumo final”. Em conformidade com essas definições, Ballou (2009, p.61) diz que “A importância da boa administração de materiais pode ser mais bem apreciada quando os bens necessários não estão disponíveis no instante correto para atender as necessidades de produção ou operação”. Imagina-se o quão grande será o prejuízo para a população e para o órgão público de uma determinada cidade devido à falta de materiais em estoque, pois esse evento acarreta na carência de atendimento à população e na ociosidade do funcionalismo público. Ballou (2009, p.61) ainda acrescenta que “[...] O objetivo da administração de materiais deve ser prover o material certo, no local de operação certo, no instante correto e em condições utilizáveis ao custo mínimo”.
  • 23. 22 Dando continuidade aos objetivos citados pelos demais autores, Lins (2005, p.10) contribui com uma relação contendo os principais objetivos da administração de materiais: a) Preço Baixo - este é o objetivo mais óbvio e, certamente um dos mais importantes. Reduzir o preço de compra implica em aumentar os lucros, se mantida a mesma qualidade; b) Alto Giro de Estoques - implica em melhor utilização do capital, aumentando o retorno sobre os investimentos e reduzindo o valor do capital de giro; c) Baixo Custo de Aquisição e Posse - dependem fundamentalmente da eficácia das áreas de Controle de Estoques, Armazenamento e Compras; d) Continuidade de Fornecimento - é resultado de uma análise criteriosa quando da escolha dos fornecedores. e) Consistência de Qualidade - a área de materiais é responsável apenas pela qualidade de materiais e serviços provenientes de fornecedores externos. Em algumas empresas, a qualidade dos produtos e/ou serviços constituem-se no único objetivo da Gerência de Materiais; f) Despesas com Pessoal - obtenção de melhores resultados com a mesma despesa ou, mesmo resultado com menor despesa - em ambos os casos o objetivo é obter maior lucro final. g) Relações Favoráveis com Fornecedores - a posição de uma empresa no mundo dos negócios é em alto grau determinada pela maneira como negocia com seus fornecedores; h) Aperfeiçoamento de Pessoal - toda unidade deve estar interessada em aumentar a aptidão de seu pessoal; i) Bons Registros - são considerados como o objetivo primário, pois contribuem para o papel da Administração de Material, na sobrevivência e nos lucros da empresa, de forma indireta. Diante dessas definições e objetivos, Lins (2005, p.9) destaca algumas responsabilidades e atribuições da administração de materiais: a) suprir, através de Compras, a empresa, de todos os materiais necessários ao seu funcionamento; b) avaliar outras empresas como possíveis fornecedores; c) supervisionar os almoxarifados da empresa; d) controlar os estoques; e) aplicar um sistema de reaprovisionamento adequado, fixando Estoques Mínimos, Lotes Econômicos e outros índices necessários ao gerenciamento dos estoques, segundo critérios aprovados pela direção da empresa;
  • 24. 23 f) manter contato com as Gerências de Produção, Controle de Qualidade, Engenharia de Produto, Financeira etc. g) estabelecer sistema de estocagem adequado; h) coordenar os inventários rotativos. O conhecimento acerca das definições, da importância e dos objetivos expostos, permite analisar com maior segurança a amplitude dessa exposição como está esquematizada na figura 1. Figura 1 - Amplitude da Administração de Materiais. Fonte: Viana (2008, p.42). Ao analisar a figura observam-se os caminhos da Administração de Materiais e os elos entre eles, e para uma melhor compreensão Viana (2008, p.42-43) define cada uma destas etapas: a. Atividade cadastramento visa cadastrar os materiais necessários à manutenção e ao desenvolvimento da empresa, o que implica o reconhecimento perfeito de sua classificação, estabelecimento de codificação e determinação da especificação, objetivando emissão de catálogo para utilização dos envolvidos nos procedimentos de Administração de Materiais. b. Atividade gestão visa ao gerenciamento dos estoques por meio de técnicas que permitam manter o equilíbrio com o consumo, definindo parâmetros e níveis de ressuprimento e acompanhando sua evolução. c. Atividade compras tem por finalidade suprir as necessidades da empresa mediante a aquisição de materiais e/ou serviços, emanadas das
  • 25. 24 solicitações dos usuários, objetivando identificar no mercado as melhores condições comerciais e técnicas. d. Atividade recebimento visa garante o rápido desembaraço dos materiais adquiridos pela empresa, zelando para que as entradas reflitam a quantidade estabelecida, na época certa, ao preço contratado e na qualidade especificada nas encomendas. e. Atividade almoxarifado visa garantir a fiel guarda dos materiais confiados pela empresa, objetivando sua preservação e integridade até o consumo final. f. Atividade inventário físico visa ao estabelecimento de auditoria permanente de estoques em poder do Almoxarifado, objetivando garantir a plena confiança e exatidão de registros contábeis e físico, essencial para que o sistema funcione com a eficiência requerida. Daí, a grande importância da administração de materiais dentro de uma organização, seja ela privada ou não, pois gerencia todas as etapas no que diz respeito a materiais, que vai desde atividade de cadastramento, escolha dos fornecedores, passando pelo setor de compras, supervisionando os almoxarifados e controlando os estoques de uma forma organizada e planejada de maneira que não falte nenhum item e também não venha formar altos volumes de estoque, visto que estoque é dinheiro e este não pode ficar parado sem utilização, tem que ser aplicado para maximizar o lucro ou aumentando os recursos para serem aplicados em outros segmentos da administração. O estudo sobre a administração de materiais traz consigo a necessidade de se abordar também outro tema de relevante importância para este trabalho. Trata-se da gestão de estoque. 1.3 GESTÃO DE ESTOQUES Antes de discorrer sobre a Gestão de Estoque, procurar-se-á entender o que é estoque. Na visão de Viana (2008, p.109) pode-se definir estoque da seguinte maneira: a) materiais, mercadorias ou produtos acumulados para utilização posterior, de modo a permitir o atendimento regular das necessidades dos usuários para a continuidade das atividades da empresa, sendo o estoque
  • 26. 25 gerado, consequentimente, pela impossibilidade de prever-se a demanda com exatidão. b) reserva para ser utilizado em tempo oportuno. Em conformidade a essa definição, Lins (2005, p. 20) afirma que “[...] estoque constitui todo o sortimento de materiais que a empresa possui e utiliza no processo de produção de seus produtos/serviços”. O mesmo autor acrescenta que “[...] os estoques podem ser entendidos ainda, de forma generalizada, como certa quantidade de itens mantidos em disponibilidade constante e renovados, permanentemente, para produzir lucros e serviços” (LINS, 2005, p.20). Entende-se, então, que estoque são materiais que estão à disposição, para suprir as necessidades no momento em que elas vão surgindo. 1.3.1 Razões para manter estoques Como é impossível saber exatamente a demanda futura e como nem sempre os suprimentos estão disponíveis a qualquer momento, e importante acumular estoques. Em relação a isso, Viana (2008, p. 116) alinha as seguintes razões para a existência dos estoques: a) impossibilidade de ter-se os materiais em mãos na ocasião em que as demandas ocorrem; b) benefício obtido em função das variações dos custos unitários; c) redução da freqüência dos contatos com o mercado externo; d) segurança contra os riscos de produção do mercado fornecedor. Dando ênfase a essas razões, Ballou (2009, p. 204) mostra que os estoques servem para uma serie de finalidades, que são as seguintes: • melhora o nível de serviço; • incentivam economia na produção;
  • 27. 26 • permite economia de escala nas compras e no transporte; • agem como proteção contra aumentos de preços; • protege a empresa de incertezas na demanda e no tempo de ressuprimento; • serve como segurança contra contingências. A partir do conceito de estoques e do conhecimento das razões e finalidades para mantê-los, é possível entender a Gestão de Estoques, que segundo Lins (2005, p.19) “[...] é basicamente, o ato de gerir recursos ociosos possuidores de valor econômico e destinado ao suprimento das necessidades futuras de material, numa organização”. Viana (2008, p. 117) ainda acrescenta: A gestão é um conjunto de atividades que visa, por meio das respectivas políticas de estoque, ao pleno atendimento das necessidades da empresa, com a máxima eficiência e ao menor custo, através do maior giro possível para o capital investido em materiais. Diante disso, compreende-se que a gestão de estoque visa o equilíbrio entre estoque e consumo, e para que esse equilíbrio seja obtido, Viana (2008, p. 117) cita algumas atribuições, regras e critérios: a) impedir entrada de materiais desnecessários, mantendo em estoque somente os de real necessidades de gestão; b) centralizar as informações que possibilitam o permanente acompanhamento e planejamento das atividades de gestão; c) definir os parâmetros de cada material incorporado ao sistema de gestão de estoques, determinando níveis de estoque respectivos (máximo, mínimo e segurança); d) determinar, para cada material, as quantidades a comprar, por meio dos respectivos lotes econômicos e intervalos de parcelamento; e) analisar e acompanhar a evolução dos estoques da empresa, desenvolvendo estudos estatísticos a respeito; f) desenvolver e implantar política de padronização de materiais; g) ativar o setor de contas para que as encomendas referentes a materiais com variação nos consumos tenham suas entregas aceleradas; ou para reprogramar encomendas em andamento, em face das necessidades da empresa; h) decidir sobre a regularização ou não de materiais entregues além da quantidade permitida, portanto, em excesso;
  • 28. 27 i) realizar frequentemente estudos, propondo alienação, para que os materiais obsoletos sejam retirados do estoque. Diante do exposto, percebe-se que a gestão de estoque é uma ferramenta dentro da administração de materiais, que visa gerir os estoques da melhor forma possível a fim de reduzir os custos com o mesmo e suprir a necessidade da empresa com a maior eficiência possível. Pozo (2002 apud AZEVEDO; SOUZA, [200-], p.03), aponta três custos como os mais importantes na formação dos estoques. São eles: a) Custo do pedido: a cada pedido ou requisição emitida, incorrem custos fixos (salário do pessoal envolvido no processo) e variáveis (recursos necessários para concluir o pedido) referentes a esse processo. Esse custo está diretamente determinado com base no volume destes pedidos e requisições. b) Custo de manutenção de estoque: incluem custos de armazenamento como altos volumes, demasiados controles, enormes espaços físicos, sistema de armazenamento e movimentação de pessoal alocado, equipamentos e sistemas de informação específicos; custos associados aos impostos e seguros de incêndio e roubo de material alocado; custos sujeitos as perdas, roubos e obsolescência; custo ao capital imobilizado em materiais e bens. c) Custo por falta de estoque: esse custo ocorre quando as empresas buscam reduzir ao máximo seus estoques, podendo acarretar no não- cumprimento do prazo de entrega, proporcionando uma multa por atraso ou cancelamento do pedido do cliente. Além disso, a imagem da empresa se desgasta e isso acarreta um custo elevado e difícil de medir. 1.4 ASPECTOS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE ESTOQUE A importância do planejamento e controle de estoque está fundamentada em dois fatores. O primeiro consiste em manter estoques a níveis aceitáveis de acordo com o mercado, evitando a sua falta e o risco de obsolescência. O segundo trata dos custos que esses proporcionam em relação aos níveis e ao dimensionamento do espaço físico. Segundo Dias (1993), o gerenciamento das atividades na operação produtiva de modo a satisfazer a demanda dos consumidores requer planejamento e controle das operações. Algumas destas atividades têm certo grau de imprevisibilidade, o
  • 29. 28 que pode dificultar as ações do planejamento. Essas atividades determinam à forma e a natureza do sistema e os recursos que o alimentam, quanto a esses, devemos considerar os seguintes itens, para que sejam disponíveis: a. Quantidade adequada; b. Momento adequado; c. Nível de qualidade adequado. O planejamento e controle podem ser de longo, médio ou curto prazo. O planejamento de longo prazo é aquele no quais os gerentes de produção estabelecem planos relativos ao que pretendem fazer e quais os recursos para atingir os seus objetivos. A ênfase, então, está direcionada mais para o planejamento do que para o controle, pois existe pouco a ser controlado. As previsões de demanda prováveis serão consideradas, de modo geral, sem definir atributos específicos, assim ao levar em frente essas atividades os gerentes estarão preocupados somente em atingir metas financeiras, e serão desenvolvidos orçamentos que definam custos e receitas a serem atingidas. (DIAS, 1993, p. 85) O planejamento de médio prazo estará preocupado em mais detalhes, e será necessário redirecioná-los. O planejamento de curto prazo será a fase em que os recursos já estarão definidos e, portanto muito difícil de serem feitas alterações de grande porte, porém as pequenas são possíveis, já que a demanda será avaliada de forma mais detalhada. Estas alterações no plano original tentarão equilibrar: a qualidade, a rapidez, a confiabilidade, a flexibilidade e os custos das operações, mas não será possível fazer cálculos detalhados dos efeitos destas decisões sobe os objetivos globais. Como já detalhado a razão de manter estoques está relacionada com a previsão de seu uso em um futuro imediato. Nesta perspectiva, Viana (2008, p.108) aduz que: Quando as características físicas e os detalhes de comportamento de estoques são conhecidos, em geral, pode-se tratar e formular a demanda e o suprimento por meio de modelos estatísticos reconhecíveis. Nesse enfoque, podem-se programar o custo de manter-se ou de recompor-se o estoque, considerando-se, ao mesmo tempo, os custos de aquisição, da
  • 30. 29 posse e da falta de estoques para suprir os consumidores, a fim de atingir as metas que maximizem os lucros ou benefícios. De acordo com Ballou (2009, p.207) “[...] existem várias formas de controlar estoques de modo a atender os requisitos de níveis de serviços e ao mesmo tempo minimizar os custos de manutenção do estoque”. E para reduzir esses custos, evitar compras desnecessárias, impedir que os estoques cheguem ao nível zero, programar o abastecimento de modo que haja uma reserva, tomar-se-á por base a Instrução Normativa n.º 205, de 08/04/1988, elaborada pelo Ministro Chefe da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República, que tem como objetivo racionalizar, ao mínimo, os custos da utilização de material. Para tanto, conceituar-se-á os principais fatores de ressuprimento: 1.4.1 Consumo Médio Mensal (C) Entende-se que o Consumo Médio Mensal se dá pela Média aritmética do consumo nos últimos 12 meses; e para fim de cálculo tem-se a seguinte formula: Consumo Médio Mensal: C = Consumo Anual/12 De acordo com Viana (2008 p. 160), Consumo Médio Mensal pode ser entendido como “[...] valor médio dos diversos consumos verificados em uma unidade de tempo”. 1.4.2 Tempo de Aquisição (T) Também conhecido como tempo de ressuprimento (TR), compreende-se ao “[...] intervalo de tempo compreendido entre a emissão do pedido de compra e o efetivo recebimento, gerando a entrada do material no estoque” (VIANA, 2008, p. 155). O tempo de aquisição deve ser observado de uma maneira especial, pois se sabe que toda aquisição de um determinado material, em uma entidade pública,
  • 31. 30 deverá ser feita mediante um empenho logo depois de passar por este primeiro estágio, a compra é encaminhada para o segundo estágio que consiste na liquidação, ou seja, na chegada desse material ao almoxarifado da entidade, e todo esse processo deve ser levado em conta quando for calculado o tempo de aquisição. Esse assunto será bem detalhado no segundo capitulo onde se analisará os fundamentos financeiros da gestão pública. 1.4.3 Intervalo de Aquisição (I) É o período compreendido entre duas aquisições normais e sucessivas; também definido pelo autor supracitado por Intervalo de cobertura, onde segundo ele é o “[...] intervalo de tempo, em meses, programado para duas compras consecutivas, para o qual se pretende cobrir o consumo com a quantidade de uma aquisição” (VIANA, 2008, p.156). 1.4.4 Estoque Mínimo ou de Segurança (ES) No momento em que um Órgão Público realiza suas compras, estas deverão abastecer todo um espaço de tempo, necessário para um período inteiro de consumo em cada Secretaria. O que fazer quando os materiais comprados, meses atrás, não forem suficientes para o período de tempo estipulado pela gestão? Infelizmente, é o tipo de confusão que ocorre, excessivamente, dentro de uma instituição pública. Contudo, utilizando uma política de estoques de segurança, dificilmente ocorrerá tal situação, pois se terá um lote de materiais capaz de suprir ao estimado, quando este vier a acabar. Para Viana (2008, p. 150-151), “[...] estoque de segurança e uma quantidade mínima possível capaz de suportar um tempo de ressuprimento superior ao programado ou um consumo desproporcional”.
  • 32. 31 Na visão de Galvão (2004 p. 03), “[...] é a quantidade de material destinada a evitar ruptura de estoque, ocasionada por dilatação de tempo de ressuprimento (atrasos na entrega ou qualidade) ou aumento de demanda em relação ao previsto”. De acordo com a Instrução Normativa n.º 205, de 08/04/1988, para calcular o estoque de segurança {ES}, utiliza-se a seguinte fórmula: ES = C x f Onde: C = consumo médio mensal em unidades. f = é uma fração do tempo de aquisição (T) que, em princípio, pode variar de 25% de T a 50% de T. 1.4.5 Estoque Maximo (EM) Conforme análise feita em controle e minimização de estoques (2009), várias são as entradas e saídas de materiais que formam o estoque de uma prefeitura. Deste modo, se não existir um planejamento e controle adequado para gerenciar essas alterações poderá recair em altos custos, mas não visualizados, por não existir clareza em relação a real necessidade de armazenamento. Um gerenciamento racional do estoque determinará a quantidade aceitável de um determinado elemento, com base em necessidades apuradas, de tal forma que se possa dispor de material suficiente para atender determinado período de tempo, ou de consumo, sem que haja desperdício ou faltas. Essa quantidade aceitável de um determinado elemento é conhecida por Estoque Máximo, como se observa na definição de Viana (2008, p. 149 - 150), “[...] quantidade máxima de estoque permitida para o material”. Conforme a Instrução Normativa n.º 205, de 08/04/1988 “[...] deve-se considerar a área de armazenagem, disponibilidade financeira, imobilização de recursos, intervalo e tempo de aquisição, perecimento, obsoletismo, etc.”. Ainda de acordo com a referida Instrução Normativa, o estoque máximo {EM} é calculado por meio da seguinte fórmula:
  • 33. 32 EM = S + C x I Onde: S - estoque mínimo em unidades C - consumo médio mensal em unidades I - intervalo de Aquisição mensal 1.4.6 Ponto de pedido Entre todos os meios de prevenção e segurança para os estoques se encontra também o Ponto de Pedido (PP) que nada mais é que uma reserva de estoque que garante a continuidade da produção antes da chegada de um novo lote, considerado estoque de segurança. Estoque mínimo ou de segurança é a quantidade de itens em estoque que são necessários para não interromper a cadeia produtiva da empresa, fornecendo assim uma das mais importantes informações para a administração de estoque, pois está diretamente ligado ao grau de imobilização da empresa (DIAS, 1993 p.180). Almeida e Locena ([200 -?], p.9) acrescentam dizendo que “[...] o ponto de pedido determina em que ponto os estoques serão pedidos levando-se em consideração o tempo de entrega dos principais itens”. Para níveis de estoques serão direcionados recursos que deverão ser analisados quanto à sua necessidade imediata, os quais condicionam a garantia do funcionamento ininterrupto do processo produtivo sem o risco da falta de estoque. Alguns fatores que causam a interrupção na produção pela falta de estoque são: oscilação no consumo; oscilação nas épocas de aquisição (atraso no tempo de reposição); variação na qualidade, quando o controle de qualidade rejeita um lote; remessas por parte do fornecedor, divergentes do solicitado; diferença do inventário. O dimensionamento do estoque mínimo poderia ser demasiadamente alto, a ponto de nunca haver problemas com faltas, porém os custos de estocagem e imobilização de capital seriam muito altos. Em contrapartida poderíamos estabelecer uma margem de segurança muito baixa, correndo o risco da falta de material,
  • 34. 33 paralisação da produção, perdas das vendas e despesas extras com entregas urgentes. Assim a empresa estará disposta a assumir o risco com relação à ocorrência de faltas em estoque, definindo cálculos para uma margem de segurança através de: projeção estimada do consumo; cálculo com bases estatísticas. O Ponto de Pedido é considerado uma análise que surge para facilitar e ajudar o controle de estoque. O Ponto de Pedido (PP), na visão de Pozo (2002, p.130) é: [...] quantidade de peças que temos em estoque e que garante o processo para que não sofra problemas de continuidade, enquanto aguardamos a chegada do lote de compra durante o tempo de reposição. Isto quer dizer que quando um determinado item de estoque atingir seu ponto de pedido deverá fazer o ressuprimento de seu estoque, colocando-se um pedido de compra. Desta forma, entende-se que todas as vezes que uma quantidade de um item for removida do estoque, deve-se examinar a quantidade restante. Se for observado que a quantidade, é menor que o predeterminado, chamado de ponto de pedido ou de reposição, é necessária que se efetue uma nova compra, para recompor novamente o estoque, para tanto e utilizado uma fórmula que de acordo com a Instrução Normativa n.º 205, de 08/04/1988, e a seguinte: P=S+CxT Onde: S = estoque mínimo ou de segurança C = consumo médio mensal em unidade T = tempo de aquisição em meses 1.4.7 Quantidade a Ressuprir (Q) No momento que o estoque máximo, for utilizado por completo, tende a ser recomposto. Neste sentido a Instrução Normativa n.º 205, de 08/04/1988 o define como “[...] número de unidades a adquirir para recompor o Estoque Máximo”. No entanto, é necessário que se determine um número absoluto de unidades para se fazer a recomposição do estoque máximo. Para se calcular, este número, de acordo
  • 35. 34 com Instrução Normativa n.º 205, de 08/04/1988, (p. 06) utiliza-se a seguinte fórmula: Q=CxI Onde: C = consumo médio mensal em unidades I = intervalo de aquisição em meses. 1.4.8 Classificação ABC A curva ABC tem sido bastante utilizada para a administração de estoques, para a definição de políticas de vendas, para o planejamento da distribuição, para a programação da produção e uma série de problemas usuais de empresas, quer sejam estas, de características industriais, comerciais ou de prestação de serviços. Trata-se de uma ferramenta gerencial que permite identificar quais itens justificam atenção e tratamento adequados quanto à sua importância relativa. Segundo Almeida e Lucena ([200 -?], p.8), a classificação ABC: Segrega os estoques em três grupos, demonstrando graficamente com eixos de valores e quantidades, que considera os materiais divididos em três grandes grupos, de acordo com seus valores de preço/custo e quantidades. Sendo assim, materiais "classe A" representam a minoria da quantidade total e a maioria do valor total; "classe C", a maioria da quantidade total e a minoria do valor total; "classe B", valores e quantidades intermediárias. O controle da "classe A" é mais intenso; e os controles das "classes B e C", menos sofisticados. A representação gráfica demonstrada na figura a seguir, traz o conceito utilizado pelo cálculo da curva ABC. Figura 2: Representação da curva ABC para classificação dos itens Fonte: Nogueira (2007, p. 01).
  • 36. 35 Na tabela abaixo, se observa os valores dos estoques que na maioria das vezes são utilizados na classificação ABC, tanto para itens em estoque quanto valor. Esses números abaixo relacionados vêm servir como parâmetros no momento de classificarmos a curva ABC. Quadro 2: Representatividade em percentual da classificação ABC dos itens em estoque % QUANTIDADE EM % VALOR EM ESTOQUES R$ CLASSIFICAÇÃO ABC ESTOQUE A 20 80 B 30 15 C 50 5 Fonte: Nogueira (2007, p. 01). De acordo com a tabela, Nogueira (2007, p.02) explica as três classes e ao mesmo tempo dá as características de cada uma delas: a) Classe A: são os principais itens em estoque de alta prioridade, foco de atenção do gestor de materiais, pois são materiais com maior valor devido à sua importância econômica. Estima-se que 20% dos itens em estoque correspondem a 80% do valor em estoque. b) Classe B: compreendem os itens que ainda são considerados economicamente preciosos, logo após os itens de categoria A, e que recebem cuidados medianos. Estima-se que 30% dos itens em estoque correspondem a 15% do valor em estoque. c) Classe C: não deixam de ser importantes também, pois sua falta pode inviabilizar a continuidade do processo, no entanto o critério estabelece que seu impacto econômico não é dramático, o que possibilita menos esforços. Estima-se que 50% dos itens em estoque correspondem a 5% do valor em estoque. Para Viana (2008), a Curva ABC é o método pelo qual se determina a importância dos materiais em função do valor expresso pelo próprio consumo num período estabelecido. O conceito de curva ABC, segundo Ballou (2009), deriva da observação dos perfis de produtos em muitas empresas, a maior parte das vendas é gerada por relativamente poucos produtos da linha comercializada. Para Dias (1993), a Curva ABC é um importante instrumento para o administrador; ela permite identificar aqueles itens que justificam atenção e tratamento adequado, quanto a sua administração. Obtém-se a Curva ABC através da ordenação dos itens conforme a sua importância.
  • 37. 36 O Sistema ABC, conhecido também como Curva de Paretto, surgiu para identificar e indicar soluções e ações para um controle adequado, sua metodologia é extremamente vantajosa, pois, reduz as imobilizações em estoque sem prejudicar a segurança do mesmo. Por estar dividido em 3 classes, ele controla rigidamente os itens de Classe A, onde se trata dos mais altos custos e controla de forma superficialmente os de Classe C onde se encontra a maior parte do estoque, porém a de menor custo total.
  • 38. 37 2 OS FUNDAMENTOS FINANCEIROS E CONTÁBEIS DA GESTÃO PÚBLICA Quando se fala em suprimentos na área pública tem que se observar alguns procedimentos voltados para a questão pública. Este presente capítulo tem a proposta de apresentar os fundamentos financeiros da gestão púbica, o seu desenvolvimento dar-se-á através de uma abordagem conceitual da contabilidade pública, passando pelo orçamento público principal ferramenta de planejamento e controle da administração pública, chegando às receitas e despesas públicas, para então por fim encerra-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2.1 A CONTABILIDADE PÚBLICA A Contabilidade evoluiu no decorrer dos anos e em, sua evolução, percorreu por várias correntes de pensamento sobe o enfoque social do próprio tempo em que foram se desenvolvendo os estudos e ampliando-se o número de estudiosos da ciência contábil, entre as quais se destacam o Contismo, o Personalismo, o Neocontismo, o Controlismo, o Aziendalismo, o Patrimonialismo e o Neopatrimonialismo, oriundos da Escola Italiana (Européia) de Contabilidade, como também a corrente proveniente da Escola Anglo-Saxônica de origem Norte- Americana, visto que foi alvo de conceituação por estas escolas. Porém, apresentar- se-á neste momento a definição de Hilário Franco e Antônio Lopes de Sá, para que só assim venha-se definir contabilidade pública. Na visão de Franco (1997, p.21) a Contabilidade: [...] é a ciência que estuda os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a classificação, a demonstração expositiva, a análise e a interpretação desses fatos, com o fim de oferecer informações e orientação – necessárias à tomada de decisões – sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial. De acordo com Sá (1998, p.42) “Contabilidade é a ciência que estuda os
  • 39. 38 fenômenos patrimoniais, preocupando-se com realidades, evidências e comportamentos dos mesmos, em relação à eficácia das células sociais”. Conclui-se, então, que a Contabilidade é uma ciência que está preocupada com o patrimônio das entidades para tanto estuda, controla e revela o seu real estado, levantando informações que vão auxiliar a alta administração na escolhas de suas decisões. Essa ciência está dividida em diversos ramos, a exemplo da contabilidade pública, objeto de estudo deste tópico, Kohama (2008, p.25) diz que: A Contabilidade Pública, como uma das divisões da Ciência Contábeis, obviamente, recebeu conceituações diversas dessas mesmas escolas; entretanto, sendo possuidora de características especiais, que devem ser observadas e controladas, mereceu um estudo da Divisão de Inspeção da Contabilidade – Contadoria Central do Estado, em 1954. Ainda na concepção de Kohama (2008, p.25), depois desse estudo, a contabilidade pública chegou à seguinte conceituação: “É o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da fazenda Pública; o patrimônio público e suas variações”. Completando essa definição, na concepção de Araújo e Arruda (2004, p.32), Contabilidade pública é uma especialidade da contabilidade, que, baseada em normas próprias, esta voltada ao registro, ao controle e à avaliação do patrimônio público, e suas respectivas variações, abrangendo aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais, constituindo valioso instrumento para o planejamento e o controle da administração governamental. Percebe-se assim, que é uma especialidade da contabilidade onde se utiliza das normas de escrituração contábil e assim então, segundo Angélico (2009, p. 107): [...] registra a previsão das receitas, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Examina as operações de créditos, exerce controle interno, acompanhando passo a passo a execução orçamentária, a fim de que ela se processe em conformidade com as normas gerais do direito Financeiro. Compara a previsão e a execução orçamentárias mostrando as diferenças. Mostra a situação financeira do Tesouro. Aponta, em seus relatórios finais, o resultado da execução orçamentária e seus reflexos econômicos-financeiros. Mostra as variações patrimoniais resultantes ou não da execução orçamentária. Evidencia as obrigações, os direitos e os bens da entidade. Esses conceitos permitem concluir que a contabilidade pública é uma divisão das Ciências Contábeis, voltada para a gestão pública, e que está interessada em
  • 40. 39 todos os tramites legais da administração pública, seja de natureza orçamentária (previsão da receita, fixação da despesa, empenho, descentralização de créditos etc.), seja, meramente administrativos (contratos, convênios, acordos, ajustes, avais, fianças, valores sob responsabilidade, comodatos de bens, etc.), representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio público. De acordo com a equipe do Portal da contabilidade (2011, p.01); A contabilidade pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas e que Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização. A Lei 4.320/64 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo esse instrumento normativo, a contabilidade pública deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros (ARAÚJO; ARRUDA, 2004, p.32). Ainda no entender de Araújo e Arruda (2004, p.32), as principais características da contabilidade pública são: • Sua área de ação compreende os três níveis de governo: federal, estadual e municipal; • Tem por fim selecionar, estudar, registrar, interpretar, e controlar, resumir e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio estatal; • Seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, patrimonial, financeiro e de resultado; • Constitui um importante instrumento de planejamento e controle da gestão governamental; • No Brasil suas normas são definidas na Lei n.º 4.320/64. A contabilidade pública não deve limitar-se tão somente a prestar contas aos cofres públicos, através de dispositivos legais e constitucionais, mas buscar transparência nos demonstrativos financeiros. Dentro da contabilidade pública, surge o orçamento público, que será apresentado a seguir.
  • 41. 40 2.2 ORÇAMENTO PÚBLICO Todo cidadão que trabalha, no momento que recebe seu salário, deve realizar um levantamento dos gastos para determinado mês. Quando ele faz esse confronto de seus rendimentos com o quanto poderá ser desembolsado e em que será aplicado, pode-se afirmar que ele efetuou seu orçamento para aquele período. Guardadas as devidas proporções, o governo também tem de estimar quanto vai arrecadar, e fixar quanto, em que e como vai gastar o dinheiro que os cidadãos colocam à sua disposição – Estado – para ser usado em proveito desses mesmos cidadãos. Quando o governo assim procede, está planejando sobre a receita e a despesa pública, ou, em outras palavras, está elaborando o orçamento público ou governamental (ARAÚJO; ARRUDA, 2004, p.65). Fica evidente a grande importância do orçamento, elemento esse que faz parte da vida dos trabalhadores, das empresas e da administração publica, tornando-se para essa última, peça principal para a efetivação do planejamento, onde através dele são consolidas (quantificadas) as ações que serão realizadas. O conceito de orçamento público no Brasil é retirado do artigo 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece que “[...] a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico- financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”. Ou seja, legalmente, o orçamento pode ser entendido como um documento que considera a previsão de todas as receitas e despesas do governo para o período de um ano. De acordo com Rocha (2004, p. 04) “[...] orçamento é a síntese do contrato firmado entre o governo e a sociedade, onde as contribuições da sociedade (receitas) são transformadas em ações do governo (despesas) para o período de 1 ano”. Na visão de Silva (2009 apud REIS, 1985, p. 24) o orçamento público é tido como “[...] um instrumento do que serve a administração pública, no sentido de orientar as ações a serem desenvolvidas para alcançar determinados objetos e metas que é denominado de desenvolvimento econômico social”.
  • 42. 41 A doutrina contábil costuma definir o orçamento público nos seguintes aspectos: Financeiro: o orçamento público é considerado como o plano de custeios, investimentos, inversões, transferências e receitas, proposto pelo Poder Executivo para um período financeiro, e aprovado pelo Poder Legislativo. Assim como o planejamento de aplicação dos recursos estimados em atividades de custeios, investimentos, inversões e transferência durante um período financeiro; Econômico: na sua mais exata expressão, o orçamento pode ser entendido como o quadro orgânico da economia pública, ou seja, como o reflexo (ou espelho) da vida do estado. Por meio de suas cifras, pode se conhecer com detalhes seu processo, sua cultura e civilização (ANGÉLICO, 2009, p.19). E por último de acordo Araújo e Arruda (2004, p.66) “Jurídico: o orçamento público é a lei que estima a receita e fixa a despesa para um determinado exercício financeiro, estabelecendo responsabilidade, compromisso e obrigações para a administração pública”. Dessa forma, entende-se que o orçamento é uma peça de planejamento sobre o qual o Gestor colocara suas intenções procurando a realização das suas ações e programas de governo. E para efetivação dessas ações e programas, faz-se necessário o intenso conhecimento das receitas que serão arrecadadas. Após a apresentação dos principais conceitos de orçamento, é fundamental que se conheça como se dá ou como ocorre o ciclo orçamentário. Antes, porém, considerando que durante toda a realização desse ciclo devem ser observados determinados princípios, conhecê-los também se faz importante. 2.2.1 Princípios Orçamentários Princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da lei orçamentária. De acordo com Sanches (1997 apud ESTUDAQUI, [200-], p. 01), princípios orçamentários são: [...] um conjunto de proposições orientadoras que balizam os processos e
  • 43. 42 as práticas orçamentárias, com vistas a dar-lhe estabilidade e consistência sobre tudo ao que se refere a sua transparência e ao seu controle pelo Poder Legislativo e demais instituições da sociedade. Araújo e Arruda (2004, p.68) completam dizendo que “[...] são fundamentos que normalizam a instituição orçamentária, proporcionando-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo”. Tanto a Constituição Federal quanto a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, além do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, explícita ou implicitamente definem alguns princípios básicos que devem ser observados por ocasião da elaboração e controle do orçamento público. Dentre esses princípios, Furtado (2003, p.13-14) apresenta alguns dando a sua devida definição: a) Princípio da legalidade Considerando que o orçamento público é formado por três leis (a Lei do Orçamento Anual – LOA, o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentários – LDO), deve ser elaborado em observância ao princípio da legalidade. Isso significa que, para que tenha validade, o orçamento público precisa virar lei e ser elaborado conforme as normas legais que o regem, na forma do contido no art. 5°, inciso II, da Constituição Federal de 1988: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. b) Princípio da unidade Todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma única lei orçamentária, com o orçamento constituindo uma só peça, indicando as receitas da União, do Estado ou do Município e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (artigo 6° da Lei n° 4.320/64). c) Princípio da universalidade Todas as despesas e receitas do governo devem ser obrigatoriamente consideradas. Isso significa que nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento (artigo 165, parágrafo 5°, Constituição Federal).
  • 44. 43 d) Princípio da anualidade O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil (artigo 34 da Lei n° 4.320/64). e) Princípio da transparência orçamentária Contido no artigo 2° da Lei n° 4.320/64, que determina que “a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”, o princípio da transparência orçamentária implica que a Lei orçamentária deverá ser acompanhada de demonstrativos das receitas e despesas, bem como os efeitos das isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios a serem concedidos. f) Princípio da programação O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de programação, expressando os programas de cada um dos órgãos e entidades da administração pública. g) Princípio da exclusividade A lei de orçamento não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesas, ressalvados os casos previstos no art. 7° da Lei 4.320/64, ratificado no artigo 165, parágrafo 8°, da Constituição Federal, que autoriza a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária, nos termos da lei. h) Princípio da não-afetação da receita Todas as receitas devem ser recolhidas ao caixa único do Tesouro, sem discriminação quanto à sua destinação (inciso IV do artigo 167, CF). i) Princípio da clareza O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa. j) Princípio do equilíbrio orçamentário
  • 45. 44 As receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento devem manter equilíbrio. Admite-se, porém, que eventual déficit orçamentário seja embutido nas operações de crédito, desde que estas não ultrapassem o total das despesas de capital previstas no mesmo orçamento. k) Princípio do orçamento bruto Segundo dispõe o artigo 6° da Lei n° 4.320/64, todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. l) Princípio da publicidade Até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, deve ser publicado um relatório resumido de cada execução orçamentária. m) Princípio da quantificação dos débitos orçamentários Este princípio veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados. Destacados, pois, alguns princípios orçamentários, serão abordados a seguir os aspectos constitucionais do orçamento. 2.2.2 Aspectos Constitucionais do Orçamento Conforme o artigo 165 prevê a Constituição Federal de 1988, que o orçamento público procede de três leis distintas: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA. A seguir será apresentado cada um dos instrumentos que compõem o sistema de planejamento e orçamento. a) Plano Plurianual – PPA Kohama (2008, p.35) conceitua PPA como um “[...] plano de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos”.
  • 46. 45 Acrescentando a essa definição Araújo e Arruda (2004, p.76) expõem que: [...] o projeto do plano plurianual elaborado pelo poder Executivo no primeiro ano de governo, pra vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandado governamental subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento primeiro exercício financeiro (31 de agosto) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (15 de dezembro). De acordo com o § 1.º do artigo 165 da constituição Federal de 1988, “[...] A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. Desta forma, fica evidente que o Plano Plurianual é um planejamento de ações de médio prazo para um período de quatro anos, voltadas para o desenvolvimento de uma determinada esfera, região, setor, unidade, da administração pública, que trará ampliação de conteúdos para as necessidades públicas. b) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Ainda utilizando o conceito de Kohama (2008, p.37) pode-se dizer: A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual. Conforme § 2.º do mesmo artigo da constituição Federal de 1988: A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Araújo e Arruda (2004, p.77) informam que: A lei de Diretrizes Orçamentárias, sob a forma de projeto, deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, na esfera federal, até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e devolvida para sanção até o final do primeiro período da sessão legislativa (30 de junho). No primeiro ano de mandato, o prazo de elaboração e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é incompatível com o prazo constitucional pela elaboração e aprovação do Plano Plurianual de Investimento.
  • 47. 46 Portanto, nota-se que a LDO estabelece as metas e prioridades da gestão pública para o próximo exercício financeiro, servirá de base para a elaboração da lei orçamentária e sobre as alterações tributarias. c) Lei Orçamentária Anual – LOA A Lei Orçamentária Anual é a terceira peça orçamentária onde de acordo com Araújo e Arruda (2004, p.77) [...] objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade. Deve ser elaborada de forma compatível com o plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da LRF. Nela são programadas as tarefas a serem executadas no exercício, visando alcançar objetivos determinados. Ainda utilizando-se do artigo 165 constituição Federal de 1988 pode-se visualizar que a lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Assim sendo, a Lei Orçamentária Anual é composta por três orçamentos: o fiscal, o de investimento e o da seguridade social. Ela prevê as receitas obtidas e fixas as despesas a serem executadas pela Gestão Pública. A Lei Orçamentária Anual legalizará os gastos da Gestão para um ano financeiro, pela qual atendera aos planos e trabalho de Governo. Após a apresentação do Orçamento Público, que, para realizá-lo é preciso conhecer as receitas e despesas da gestão pública, é imprescindível, então, que se conheça um pouco sobre as mesmas. 2.3 RECEITA PÚBLICA Adquiri conhecimentos sobre as Receitas Públicas, principalmente com o
  • 48. 47 advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal é de extrema importância, colaborando para uma maior transparência nas contas públicas e fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários. De acordo com o manual de procedimentos de receitas públicas (2005, p.14), “Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas”. Kohama (2008, p.61) detalha essa definição da seguinte forma: Entende-se, genericamente, por receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, quer seja efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores – que o governo tem o direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do estado -, que seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertencerem. Já na visão de Araújo e Arruda (2004, p.92), receita pública pode ser definida, “[...] como os recursos auferidos na gestão que serão computados na apuração do resultado do financeiro e econômico do exercício e desdobrados nas categorias econômicas correntes e de capital”. Então, deste modo, entende-se como receita pública a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas. 2.3.1 Tipos de receita pública Normalmente as receitas públicas estão divididas em: receita orçamentária, receita extra-orçamentária. Na visão de Angélico (2009, p.44), Receita orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, na forma do Anexo n.°3 da Lei n.°4.320/64, integra o orçamento público. São os tributos,
  • 49. 48 as rendas, as transferências, as alienações, os retornos de empréstimos e as operações de créditos por prazo superior a dozes meses. Em relação à receita extra-orçamentária Araújo e Arruda (2004, p.93), contribuem dizendo que: Engloba os valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento do Estado e, consequentemente, todo recolhimento que não constitui sua renda. Portanto não pertence ao estado. Possui caráter de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos. Representa o recebimento de recursos que constituirão compromissos exigíveis, cujos pagamentos independem de autorização do poder legislativo. De acordo com o artigo 11 da Lei nº 4.320/64, a receita pública orçamentária esta classificada em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 2.3.2 Estágios da receita pública Utilizando-se do conceito do manual de procedimentos de receitas públicas (2005, p.24), “Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos”. Já na concepção de Araújo e Arruda (2004, p.95), “[...] os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária”. De acordo Neves (2003 p.21), a receita orçamentária passa pelos seguintes estágios descritos a seguir: