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Dedico este trabalho a Deus, aosmeus pais José e Maria Angélica,ao meu irmão Alencar e a minhanoiva Gérsica Santana.
AGRADECIMENTOS      Inicialmente, agradeço a Deus o qual tem me proporcionado a vida, saúde, fée perseverança, além de ser...
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7                             LISTA DE QUADROSQuadro 1 - Ramos do cooperativismo no Brasil                        19Quadro...
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10                            SUMÁRIOINTRODUÇÃO                                                121 AS COOPERATIVAS DE CRÉD...
113.4 PRINCIPAIS ÍNDICES UTILIZADOS NO SETOR E O IMPACTODO CPC 39 SOBRE ELES                                     533.4.1 Q...
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17executando seus objetivos com o intuito de driblar as contradições do capitalismointernacional.         Reportando-se pa...
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22       A Aliança Cooperativa Internacional para o continente americano (ACIAméricas) irá apresentar, na próxima assemblé...
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24      Informações do Banco Central do Brasil (BACEN) afirmam que, atualmente, oSistema de Crédito Cooperativo do Brasil ...
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26      Fixação dos honorários (pró-labore) da Diretoria Executiva e quando previsto,      fixação do valor da verba de re...
27      É o órgão superior na administração da cooperativa. É de sua competência adecisão sobre qualquer interesse da coop...
28agrícolas, com drástica redução de recursos e fim dos subsídios, via equalização dataxa de juros.       A Constituição F...
29      Publicada em 28/02/07, a Resolução do Banco Central do Brasil nº. 3.442dispõe sobre a constituição, a autorização ...
30e do Banco Central do Brasil. Suas decisões, divulgadas ao mercado sob a forma deResoluções, Circulares, Cartas-circular...
31      Por intermédio do Bancoob e do Bansicredi a liquidez dos respectivosSistemas passou a ser rentabilizada no mercado...
322 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE VOLTADAS  PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS       Para Santos (2008), a contabil...
332.1 INTERNATIONAL ACCOUTING STANDARDS BOARD – IASB      Importante instrumento, que fornece o máximo de informações útei...
34chamadas SIC cujo objetivo era responder as dúvidas de interpretações dosusuários.       Em 1º de abril de 2001, foi cri...
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36      • representação e processo democráticos na produção dessas informações(produtores da informação contábil, auditor,...
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39das demonstrações financeiras, revisão e aprovação com observância do prazolimite, 31 de dezembro de 2010, para garantir...
40      A seguir estão, destacadas as normas, detectados pelos integrantes doComitê Contábil e Tributário da OCB, que pode...
41       Critérios de Avaliação – Ativo e Passivo (ex: provisões de contingências).2.5 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 39: INST...
42      Ativo financeiro: é qualquer ativo que seja caixa, instrumento patrimonial deoutra entidade, direito contratual ou...
43Técnico CPC 38 exigir que a entidade os contabilize separadamente. Além disso,um emitente deve aplicar este Pronunciamen...
44      O item 16 do pronunciamento diz que um instrumento financeiro será uminstrumento patrimonial se, e somente se, est...
45      o Risco de Crédito;      o valor de mercado dos instrumentos financeiros;      os ativos em garantia;      os inst...
46       Outros dão direito ao titular de requerer resgate (às vezes esse resgate       depende do cumprimento de determin...
473 APLICAÇÃO DO CPC 39 NO BALANÇO DA COOPERATIVA DECRÉDITO RURAL SENHOR DO BONFIM – SICOOB BONFIM          Inicialmente, ...
48financiamento de sãs atividades agropecuárias criaram esta cooperativa, oSicoob Bonfim.      Como cooperativa, o Sicoob ...
49      Segundo seu Estatuto Social, o Sicoob Bonfim tem como atividadepreponderante a operação na área creditícia, tendo ...
Monografia Edvan Ciências Contábeis 2010
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  1. 1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - DEDC CAMPUS VII COLEGIADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EDVAN OLIVEIRA MACEDO AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADEAPLICADAS ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO: um estudo sobre a implantação do CPC nº 39/2009 Senhor do Bonfim 2011
  2. 2. EDVAN OLIVEIRA MACEDO AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADEAPLICADAS ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO: um estudo sobre a implantação do CPC nº 39/2009 Monografia apresentada à Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Educação – Campus Vll, Senhor do Bonfim – BA, Colegiado de Ciências Contábeis, como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Francisco Marton G. Pinheiro Senhor do Bonfim 2011
  3. 3. EDVAN OLIVEIRA MACEDO AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADEAPLICADAS ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO: um estudo sobre a implantação do CPC nº 39/2009Aprovada em _______/________/________________________________________________________Orientador_______________________________________________Avaliador_______________________________________________Avaliador
  4. 4. Dedico este trabalho a Deus, aosmeus pais José e Maria Angélica,ao meu irmão Alencar e a minhanoiva Gérsica Santana.
  5. 5. AGRADECIMENTOS Inicialmente, agradeço a Deus o qual tem me proporcionado a vida, saúde, fée perseverança, além de ser quem sempre poderei contar. À meus pais pelo zelo e amor que têm me dado e por sempre acreditar queeu posso realizar o sonho de concluir o nível superior que eles não tiveram aoportunidade de realizar. À minha noiva pela compreensão das horas não dedicadas à ela, em buscado sucesso do trabalho realizado. À instituição da qual faço parte por sempre confiar em meu trabalho e pelacompreensão às horas dispensadas para participação em aulas de TCC. Aos colegas Adaltro Júnior, Luana, Claudivan, Matheus, Gilberto, Fernando,Ronaldo, Tamilles e todos os demais que de forma direta e indireta participaram detoda a minha trajetória enquanto graduando. Ao meu professor e orientador Francisco Marton G. Pinheiro, pela paciênciana condução das idéias e esclarecimento das dúvidas levantadas À todos os professores da faculdade que foram os guias durante os anos defaculdade, pois através deles pude escolher os melhores caminhos. À todos aqueles que estiveram do meu lado.
  6. 6. A cada bela impressão quecausamos, conquistamos uminimigo. Para ser popular éindispensável ser medíocre. Oscar Wilde
  7. 7. 6 RESUMOEsta monografia de conclusão de curso tem como objetivo, inicialmente, analisar osconceitos, características e informações outras pertinentes às Cooperativas deCrédito, demonstrando ao leitor a sua importância no mercado em que atua. Emseguida serão apresentadas as normas internacionais para cooperativas de crédito,já envolvendo uma discussão sobre a importância da convergência das normascontábeis brasileiras às normas internacionais. Também será apresentado estudosobre o conteúdo do CPC 39, que obriga as cooperativas a reclassificarem aparticipação dos cooperados registrada até então no PL como Passivo Exigível.Com o objetivo de discutir as possíveis implicações na estrutura dos balanços dasCooperativas de Crédito, este estudo foi fundamentado por meio de uma pesquisaqualitativa, a qual, inicialmente, apresentou características de uma pesquisadocumental, partindo de questões teóricas amplas que foram afunilando-se nodecorrer da investigação. Após essa etapa descritiva, foi realizado estudo de casoanalisando-se os principais indicadores financeiros e os impactos da aplicação doPronunciamento CPC 39 no balanço da Cooperativa de Crédito Rural Senhor doBonfim – Sicoob Bonfim. Verificou-se que a cooperativa estudada, não estátecnicamente preparada para adotar as mudanças imediatas, assim como tambémcumprir maiores exigências legislativas.Palavras-Chave: Cooperativas de Crédito; Contabilidade de InstituiçõesFinanceiras; Contabilidade Internacional; Instrumentos Financeiros.
  8. 8. 7 LISTA DE QUADROSQuadro 1 - Ramos do cooperativismo no Brasil 19Quadro 2 - Classificação das Cooperativas de Crédito 22Quadro 3 - Estrutura do Sistema Financeiro Brasileiro 30Quadro 4 - Fatores que influenciam o ambiente da contabilidade 32Quadro 5 - Cronograma de compromissos para publicação dasDemonstrações Contábeis em IFRS 38Quadro 6 - Principais Indicadores financeiros empregados no setor 54Quadro 7 – Aderência aos parâmetros RCA do Sicoob Central BA nº28/2009 55
  9. 9. 8 LISTA DE TABELASTabela 1 – A difusão do cooperativismo no mundo 17Tabela 2 – Cálculo dos indicadores quanto à estrutura 57Tabela 3 – Cálculo dos indicadores quanto à análise financeira 59Tabela 4 – Cálculo dos indicadores quanto à dependência derecursos de terceiros 60Tabela 5 – Cálculo dos indicadores quanto à rentabilidade 61
  10. 10. 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASAbrasca - Associação Brasileira das Companhias AbertasAGO - Assembléia Geral OrdináriaAGE - Assembléia Geral ExtraordináriaApimec - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de CapitaisBacen - Banco Central do BrasilBancoob - Banco Cooperativo do BrasilBNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialBovespa - Bolsa de Valores de São PauloCFC - Conselho Federal de ContabilidadeCMN - Conselho Monetário NacionalCompe - Compensação de Cheques e Outros PapéisCosif - Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro NacionalCPC - Comitê de Pronunciamentos ContábeisFipecafi - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e FinanceirasIAS - International Accounting Standards (Normas Internacionais de Contabilidade)IASB - International Accounting Standards Board (Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade)Ibracon - Instituto dos Auditores Independentes do BrasilIFRIC - International Financial Reporting Interpretations Committee (Comitê de Interpretação das Normas Internacionais de Reporte Financeiro)NIC - Norma Internacional de ContabilidadeOCB - Organização das Cooperativas BrasileirasPEA - População Economicamente AtivaSebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas EmpresasSicoob - Sistema de Cooperativas de Crédito do BrasilSicredi - Sistema de Crédito CooperativoWOCCU - World Council of Credit Unions (Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito)
  11. 11. 10 SUMÁRIOINTRODUÇÃO 121 AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO 151.1 O COOPERATIVISMO 151.1.1 O cooperativismo no Brasil e no mundo 161.1.2 Ramos do cooperativismo 181.2 VALORES E PRÍNCIPIOS DE UMA COOPERATIVA 201.3 ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO 221.3.1 Sistemas cooperativistas de crétido 231.4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE UMA COOPERATIVA 251.5 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E CONTÁBIL DAS COOPERATIVAS 271.6 COOPERATIVISMO DE CRÉDITO E O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 292 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADEVOLTADAS PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 322.1 INTERNATIONAL ACCOUTING STANDARDS BOARD - IASB 332.2 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC 352.3 APLICAÇÃO DAS IFRS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NOBRASIL 372.4 IAS/IFRS E AS COOPERATIVAS 392.5 CPC 39: INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃOCORRELAÇÃO À NIC 32 412.5.1 Efeitos do CPC 39 nas Demonstrações Contábeis dasCooperativas de Crédito 453 APLICAÇÃO DO CPC 39 NO BALANÇO DACOOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL SENHOR DOBONFIM – SICOOB BONFIM 473.1 O SICOOB BONFIM 473.1.1 Histórico 473.1.2 Missão, Visão, Valores 483.1.3 Descrição do negócio e do mercado de atuação 493.2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ANOSDE 2008 E 2009 503.2.1 O Balanço Patrimonial 513.3 APLICAÇÃO DO CPC 39 NO BP DE 2008 E 2009 53
  12. 12. 113.4 PRINCIPAIS ÍNDICES UTILIZADOS NO SETOR E O IMPACTODO CPC 39 SOBRE ELES 533.4.1 Quanto à estrutura 573.4.2 Quanto à análise financeira 583.4.3 Quanto à dependência de recursos de terceiros 603.4.4 Quanto à rentabilidade 613.5 ANÁLISE DAS LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES DE CAPITALPROPOSTAS NO ITEM 2.5.1 62CONSIDERAÇÕES FINAIS 64REFERÊNCIAS 66
  13. 13. 12 INTRODUÇÃO Uma cooperativa de crédito é uma instituição financeira, a qual se ocupa emeliminar o intermediário na captação de recursos, nos investimentos e na concessãode empréstimos, fazendo do tomador e do investidor uma só pessoa. Além disso, elaapresenta um importante papel na sociedade e no desenvolvimento do sistemafinanceiro nacional, e por razões como estas o setor cooperativo está crescendo erecebendo incentivos do governo. Atualmente estão ocorrendo grandes discussões e estudos acerca daconvergência entre as diferentes normas contábeis existentes no mundo, já que acontabilidade é a principal linguagem de comunicação dos agentes econômicos paraa avaliação de investimentos ou do risco de suas transações, logo, a pesquisa emapresentação terá como área de estudos a Contabilidade de InstituiçõesFinanceiras. No Brasil e em diversos outros países, já foram tomadas as providênciasnecessárias para a convergência às normas internacionais publicadas e revisadaspelo International Accounting Standards Board (IASB) com o objetivo de permitir acompreensão e interpretação de dados gerados por entidades de diferenteseconomias e tradições, focando-se nas demonstrações financeiras que sãopreparadas para o propósito de prover informações úteis na tomada de decisõeseconômicas. O tema principal do estudo envolve o melhor entendimento sobre aempregabilidade da norma internacional IAS 32, traduzida pelo CPC 39, quesignifica uma reclassificação de todas as contribuições sociais (capital social) aopassivo de uma cooperativa. Tecnicamente, essa norma, se aplicada nasdemonstrações contábeis das cooperativas de créditos poderia ocasionar distorçõesanalíticas apontando para a insolvência e aumento do risco financeiro, assim, oproblema de investigação tende-se a seguinte questão: qual o impacto da aplicaçãodo CPC 39 nas demonstrações da Cooperativa de Crédito Rural Senhor do Bonfim? A fim de responder-se ao problema levantado, foi sugerida como possívelsolução a seguinte hipótese:
  14. 14. 13 A adoção das normas brasileiras de contabilidade, alteradas com base nasnormas internacionais de contabilidade, apontam para a necessidade deapresentação de uma nova sistemática para a análise dos indicadores financeirosrelacionados às cooperativas de crédito. O objetivo geral da pesquisa foi analisar o impacto da aplicação do CPC 39nas demonstrações contábeis do Sicoob Bonfim, a fim de se identificar a melhoralternativa para implementação e convergência às normas internacionais e, comoobjetivos específicos: • Compreender a gestão administrativa financeira das cooperativas de crédito; • Apresentar o CPC 39, destacando a importância dos padrões internacionais para a cooperativa de crédito em questão, o Sicoob Bonfim; e • Avaliar os possíveis riscos e impactos, quando da aplicação do CPC 39 nas demonstrações contábeis do Sicoob Bonfim, analisando-se os principais indicadores financeiros e os efeitos da norma em cada um. Várias normas internacionais do IASB têm ou poderiam ter grande relevânciapara as Cooperativas de Crédito, mas o IAS 32 é a norma que mais teverepercussão, pois, em sua primeira tradução, pelo CPC 39, a aplicação do IAS 32significaria uma reclassificação de todas as contribuições sociais (capital social) aopassivo de uma cooperativa. Na prática, o principal problema da aplicação destanorma em todos seus extremos, é que em geral a maior parte do patrimônio dascooperativas de crédito é composta pelas contribuições sociais dos associados, aoreclassificar esse montante de contribuições como passivo isso geraria umainsuficiência de patrimônio deixando grande número de cooperativas com problemasde solvência. A intenção dessa discussão é alertar sobre a necessidade de mudanças nasnormas brasileiras que facilitem a aplicação das normas internacionais nasdemonstrações contábeis na Cooperativa de Crédito Rural Senhor do Bonfim, assimcomo, a análise dos reais efeitos dessa aplicação, justificando-se assim a relevânciacientífica da pesquisa, pela busca de um meio de harmonizar as normas brasileiras
  15. 15. 14com as normas internacionais e contribuindo de um modo geral para oaperfeiçoamento da relação de uma Cooperativa de Crédito com os seusassociados, resultando daí, sua importância social. Por ser colaborador da entidadena qual os demonstrativos contábeis foram utilizados nesta pesquisa, surgiu-seentão o interesse pessoal para uma realização satisfatória do trabalho, devido àpreocupação com o impacto que a adoção de certas normas internacionais poderiaocasionar na entidade em questão. A pesquisa focou-se numa busca de respostas significativas para uma dúvidaou um problema, assim, a mesma foi fundamentada por meio de uma pesquisa queinicialmente apresentou características de uma pesquisa documental, partindo dequestões teóricas amplas que foram afunilando-se no decorrer da investigação.. Naprimeira etapa foi realizado o embasamento teórico com a análise e descrição da deuma cooperativa de crédito e das normas contábeis brasileiras para cooperativas decrédito. Posteriormente serão apresentadas as normas internacionais paracooperativas de crédito, já envolvendo uma discussão sobre a importância daconvergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais. Emseguida foi realizada uma pesquisa qualitativa em abordagem ao problema,apresentado estudo detalhado sobre as particularidades do conteúdo do CPC 39com o objetivo de discutir as possíveis implicações na estrutura dos balanços dasCooperativas de Crédito. Após essa etapa descritiva, será realizado estudo de casoa partir da adoção retroativa do CPC 39, a título didático, nos Balanços dosExercícios de 2008 e 2009 do Sicoob Bonfim com vistas a identificar o impacto. Finalmente, foram analisados os impactos da aplicação do PronunciamentoCPC 39, seguida por uma discussão das possibilidades de sua adoção eaplicabilidade.
  16. 16. 15 1 AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO De acordo com a definição do Serviço de Apoio às Micro e PequenasEmpresas – SEBRAE (2004), as Cooperativas tratam-se de uma sociedade comdupla natureza, que contempla o lado econômico e social de seus associados. “Ocooperado é ao mesmo tempo dono e usuário da cooperativa: enquanto dono vaiadministrar a empresa e enquanto usuário vai utilizar os serviços” (SEBRAE, 2004).E é esse tipo de empresa, sem fins lucrativos, que pode ser uma boa alternativa aoatual desemprego e a quem deseja colocar em prática seus talentosempreendedores. Uma cooperativa de crédito é uma associação de pessoas, que buscamatravés da ajuda mútua, sem fins lucrativos, uma melhor administração de seusrecursos financeiros e o objetivo primordial da cooperativa é prestar assistênciacreditícia e a prestação de serviços de natureza bancária a seus associados. Niyama e Gomes (2006, p.17) descrevem as cooperativas de crédito comosendo: [...] instituições financeiras privadas, com personalidade jurídica própria, especializadas em propiciar credito e prestar serviços a seus associados, constituídas sob a forma de sociedade de pessoas de natureza civil. [...] Quanto ao objeto ou natureza das atividades desenvolvidas, podem ser dos seguintes tipos: de economia e crédito mútuo; Luzzati ou popular; de crédito rural. Este capítulo visa proporcionar um aprofundamento teórico sobre a atuação ea gestão administrativa financeira das cooperativas de crédito no cenário atual.1.1 COOPERATIVISMO Cooperativismo é um movimento, filosofia de vida e modelo socioeconômicocapaz de associar desenvolvimento econômico e bem-estar social. Seusnorteadores fundamentais são: participação democrática, solidariedade,independência e autonomia. (OCB, 2009)
  17. 17. 16 Tendo como característica principal a união de pessoas e, associado avalores universais, o cooperativismo se desenvolve de forma rápida e positivaindependentemente de território, língua, credo ou nacionalidade. Ainda sobre o conceito do que vem a ser o movimento cooperativista, no siteda Organização das Cooperativas Brasileiras, temos a seguinte definição: É o sistema fundamentado na reunião de pessoas e não no capital. Visa às necessidades do grupo e não do lucro. Busca prosperidade conjunta e não individual. Estas diferenças fazem do cooperativismo a alternativa socioeconômica que leva ao sucesso com equilíbrio e justiça entre os participantes.1.1.1 O cooperativismo no Brasil e no mundo Segundo Pinheiro (2008) idéia do cooperativismo tomou campo no mundo ese expandiu rapidamente. O modelo cooperativista que se iniciou em Rochdale(Inglaterra, 1844), se espalhou de forma imediata e crescente. Em 1848, na França,foram criadas cooperativas de produção por operários e na Alemanha e Itáliasurgiram as primeiras cooperativas de crédito. A cooperativa de Rochdale, ao fim doprimeiro ano de atividades, tinha aumentado de 28 para 180 libras o seu capitalintegralizado. Em 1855, já possuía 1.400 associados. Em seu artigo publicado na edição 59, a Revista Vencer (2004), publicou oseguinte trecho acerca da história do cooperativismo: Tudo começou na Europa, em 1844, quando um grupo constituído por 28 tecelões na pequena cidade de Rochdale, na Inglaterra, teve a idéia de formar uma sociedade democrática e de propriedade coletiva, em que a sobra líquida era repassada uniformemente aos participantes do grupo, de maneira proporcional às respectivas contribuições individuais. Nasceram, então, as cooperativas. O progresso demonstrado pela experiência em Rochdale foi responsável pelorápido crescimento do cooperativismo de consumo: em 1881, já existiam milcooperativas deste tipo, contando com, aproximadamente, 550 mil cooperados. Como se vê, o cooperativismo persiste ao longo do tempo e continua seexpandindo. É uma idéia que está presente em toda a parte. Ele faz parte dassociedades de economia planejada e das sociedades de livre mercado. No momentoatual, o cooperativismo no mundo cresce muito velozmente e de modo sólido,
  18. 18. 17executando seus objetivos com o intuito de driblar as contradições do capitalismointernacional. Reportando-se para as turbulências e crises que o sistema financeiro mundialvem sofrendo no cenário do mercado atual e em se tratando das cooperativas, opresidente da Organização das Cooperativas de Crédito Brasileiras (OCB) MárcioLopes de Freitas afirma “As cooperativas brasileiras vão muito bem, distantes dosproblemas que afetam a economia desde que a crise financeira internacional tornou-se mais aguda”. Através da tabela que segue, podemos observar a abrangência docooperativismo no mundo, tendo como base os principais indicadores estatísticosextraídos do informativo estatístico anual do World Council of Credit Unions -WOCCU. A DIFUSÃO DO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO NO MUNDO Base: 2008CONTINENTE COOPERATIVAS ASSOCIADOS PENETRAÇÃO CRÉDITO ATIVOS (*) (US$ (US$ MILHÕES) MILHÕES)África 18.220 20.116.921 8,81% 3.748 3.042Américas 2.083 14.919.786 4,71% 18.413 27.501Central e doSulAmérica do 8.977 100.816.442 44,06% 728.274 1.010.858NorteOceania 282 3.885.401 17,79% 24.778 32.013Ásia 21.076 35.002.737 2,57% 55.338 92.010Caribe 482 2.330.035 23,41% 2.297 3.426Europa 2.569 8.728.915 3,71% 14.207 24.959TOTAL 53.689 185.800.237 7,71 % 847.055 1.193.809(*) Percentual de associados a cooperativas de crédito, em relação à População EconomicamenteAtiva (PEA)Tabela 1: A difusão do cooperativismo de crédito no mundoFonte: Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito – WOCCU (2009) Analisando-se os dados constantes na tabela acima, podemos visualizar quede fato, as cooperativas de crédito são um importante instrumento dedesenvolvimento e sustentação em inúmeros países. Segundo afirma o SEBRAE [2009?], os primeiros indícios da prática docooperativismo iniciou-se por volta de 1.600, através de um movimento queindicaria uma organização fundamentada na idéia do comunitarismo. A fundaçãodas primeiras missões jesuítas foi o marco da idéia cooperativista no país. Suas
  19. 19. 18ações se baseavam nos princípios de solidariedade humana, em que o trabalhocoletivo era privilegiado como mecanismo de gerar bem-estar à coletividade,superando todo e qualquer individualismo. Esse modelo de organização social foidesenvolvido por mais de 150 anos. Efetivamente, a primeira cooperativa seguindo as diretrizes do modelorochdaleano foi criada em 1847, sob a liderança do médico francês Jean MauriceFaivre, à frente de um grupo de colonos europeus, dando vez à fundação daColônia Tereza Cristina, no Paraná. Baseando-se nas diretrizes do modelodesenvolvido em Rochdale, na Inglaterra, esta organização articulou e solidificou osprincípios do cooperativismo brasileiro, servindo de referencial aos novosempreendimentos coletivos. Conforme assevera artigo publicado na edição 59 daRevista Vencer (2004, p. 1-3). Historicamente, o cooperativismo teve predominância em vários movimentos no Brasil, como a Colônia Tereza Cristina, fundada no Paraná em 1847. Há a história da cooperativa dos empregados da companhia telefônica, do município de Limeira, em 1891. Mas somente em 1932 houve a promulgação da lei básica de cooperativismo no Brasil. Veiga (2001, apud VIEIRA, 2005), afirma que como consciência dodesenvolvimento do movimento cooperativista, surgiram no país novasorganizações, tais como: Cooperativa de Consumo dos Empregados da Cia.Paulista, em Campinas (SP), em 1887; Cooperativa de Consumo dos Funcionáriosda Prefeitura de Ouro Preto (MG), fundada em 1889; Associação Cooperativa dosEmpregados da Companhia Telefônica, em Limeira (SP), fundada em 1891;Cooperativa Militar de Consumo do Rio de Janeiro (RJ), em 1894; Cooperativa deConsumo de Camaragibe, em Recife (PE), em 1895.1.1.2 Ramos do cooperativismo no Brasil No Brasil, as cooperativas do Sistema OCB são organizadas em 13 ramosdiferentes, conforme enumera Pacheco Filho (2009), são eles:
  20. 20. 19 Ramo Constituição Objetivo/Forma Agropecuário Cooperativas de qualquer Comercialização e Industrialização dos produtos atividade agropecuária agropecuários Consumo Constituída por pessoas físicas Compra e venda de bens duráveis Crédito Cooperativas de Crédito Rural Atender os produtores do setor agropecuário, e de crédito mútuo (urbano). Educacional Cooperativas de alunos Onde alunos constituem as cooperativas para comercializar os produtos. Especial Cooperativas não plenamente Atende pessoas de menor idade ou autogestionadas relativamente incapazes, necessitando de um tutor para seu funcionamento. Habitacional Cooperativas de construção, Atender as necessidades de conjuntos manutenção e administração habitacionaisInfra-estrutura Cooperativas de serviço coletivo Prestar serviço aos próprios associados Mineral Cooperativas de Mineradores Têm a finalidade de exploração de minérios Produção Cooperativas exploradas pelo Os cooperados formam seus quadros diretivos, quadro social técnicos e funcionais Saúde Profissionais de Saúde Visam prestar serviços a terceiros Trabalho Cooperativas de Profissionais Visam prestar serviços a terceiros Transporte Cooperativas de Profissionais de Visam prestar serviços na área de transporte de Transporte cargas e passageirosTurismo e Lazer Cooperativas de Profissionais Prestar serviços na área de Turismo e Lazer Quadro 1: Ramos do cooperativismo no Brasil Segundo enumera Crúzio (2005, p. 17), as vantagens proporcionadas pelas cooperativas de crédito quando comparadas com as demais instituições financeiras são: Retenção e aplicação dos recursos de poupança e renda no próprio município, contribuído com o desenvolvimento local;
  21. 21. 20 Acesso de seus associados ao credito, poupança e outros bancários; Atendimento personalizado, pois o cliente é o associado; Oportunidade de maior rendimento nas aplicações financeiras Oportunidade de menores taxas nas operações de empréstimos; Possibilidade dos associados se beneficiarem da distribuição de sobras ou excedentes; Possibilidade de criação, a partir das sobras ou excedentes, de fundos para investimentos em ações sociais e de educação para os próprios cooperados; Para demonstrar a relevante notabilidade do cooperativismo no Brasil,segundo dados da OCB (2009), no ano de 2008 existiam cerca de 7.682cooperativas no país divididas em treze diferentes ramos, espalhadas por 26unidades da federação e o Distrito Federal em um total de 1.407 municípios. Ocooperativismo hoje, no Brasil, contempla cerca de 7,88 milhões de associados eemprega aproximadamente 254.556 colaboradores, todos esses indicadoresexpressam de maneira clara a participação do cooperativismo no desenvolvimentoda sociedade, pois ele promove educação, emprego, saúde, dentre outrosbenefícios. O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) éintegrante do Sistema Cooperativista Nacional. Foi criado pela Medida Provisória nº1.715, de 3 de setembro de 1998, e suas reedições, regulamentado pelo Decreto nº3.017, de 6 de abril de 1999. O SESCOOP tem como missão promover ocooperativismo, a capacitação, a formação profissional, a autogestão edesenvolvimento social nas cooperativas, e sua visão é ser o agente formador epropulsor do desenvolvimento do cooperativismo. Portanto, há cooperativismo para tudo e todos. Basta utilizar a criatividade, terousadia e visão de futuro, estudar a viabilidade e, principalmente, construir acooperativa com associados e colaboradores que acreditem neste tipo deempreendimento.1.2 VALORES E PRINCÍPIOS DE UMA COOPERATIVA As cooperativas em sua essência baseiam-se em valores de ajuda mútua,igualdade, equidade, solidariedade, democracia, liberdade, honestidade, eresponsabilidade social. Uma cooperativa é uma associação de pessoas e também
  22. 22. 21uma empresa econômica, o que leva a se pensar que ela representa uma instituiçãode dupla natureza. Conforme afirma Pacheco Filho (2009), já que a cooperativa éuma associação de pessoas, nela cada pessoa te apenas um voto, enquanto queem outras empresas, o número de votos depende do capital que cada um temnessas empresas. Com base no que define a OCB (2009) podemos descrever os princípiosnorteadores do cooperativismo aplicados para levar os seus valores à prática: Quanto à adesão, é livre e voluntária, visto que as cooperativas sãoorganizações voluntárias e abertas às pessoas sem qualquer discriminação social,racial, política, religiosa e de gênero. As cooperativas existem porque cidadãos,voluntariamente resolveram associar-se para a criação. As cooperativas são organizações de gestão democrática, controladas pelossócios, que participam ativamente dos rumos de sua administração e na tomada dedecisões Os sócios contribuem e controlam democraticamente o capital. As sobrasdo exercício, após as destinações legais e estatutárias, são postas a disposição daAssembléia Geral para deliberarem e, da mesma forma, as perdas liquidas, quandoa reserva legal é insuficiente para sua cobertura, serão rateadas entre os associadosde forma estabelecida no estatuto social, não devendo haver saldo pendente ouacumulado de exercício. Quanto à autonomia, as cooperativas são autônomas, controladas por seussócios, condição que deve ser sempre assegurada na eventualidade de entraremem acordo com outras organizações ou angariarem recursos de fontes externas. As cooperativas proporcionam educação e treinamento para os sócios,representantes eleitos, gerentes e empregados. Dessa forma, eles podem contribuirefetivamente para o desenvolvimento de suas cooperativas. Além de atender a seussócios mais efetivamente e fortalecem o movimento cooperativo, trabalhando juntasatravés de estruturas locais, nacionais, regionais e internacionais por meio daintercooperação. As cooperativas trabalham pelo desenvolvimento sustentável desuas comunidades através de políticas aprovadas por seus membros, ou seja,trabalham com recursos naturais sem provocar a depredação ou a poluição. Ascooperativas têm responsabilidade para com a sociedade, por isso o serviçoprestado é confiável e de boa qualidade.
  23. 23. 22 A Aliança Cooperativa Internacional para o continente americano (ACIAméricas) irá apresentar, na próxima assembléia geral da organização, ainda em2010, proposta para a criação do 8º princípio cooperativista, que seria a preservaçãodo meio ambiente.1.3 ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO Conforme a dimensão e objetivos de uma sociedade, as cooperativas seenquadram em uma classificação específicas. Ao todo as cooperativas podem serclassificadas em três tipos, em conformidade com a determinação da OCB (2009),são elas: Objetiva prestar serviços diretos ao associado. É constituída por um mínimo de Singular ou de 20 pessoas físicas. Não é permitida a admissão de pessoas jurídicas com as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas que a 1º Grau integram; Central e Seu objetivo é organizar em comum e em maior escala os serviços das filiadas, facilitando a utilização recíproca dos serviços. É constituída por, no mínimo, trêsFederação ou de cooperativas singulares. Excepcionalmente, pode admitir pessoas físicas; 2º Grau Organiza em comum e em maior escala, os serviços das filiadas. Três Confederação cooperativas centrais e ou federações de qualquer ramo são a quantidade ou de 3º Grau mínima para constituir uma federação.Quadro 2: Classificação das Cooperativas de Crédito As Cooperativas Centrais de Crédito (cooperativas de 2° grau), tambémdenominadas federações de cooperativas, são constituídas de, no mínimo, 3 (três)Cooperativas Singulares (cooperativas de 1º grau). Segundo a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.321, de30/09/2005, as Cooperativas Centrais de Crédito devem prever, em seus estatutos enormas operacionais, dispositivos que possibilitem prevenir e corrigir situaçõesanormais. Situações anormais são consideradas aquelas que possam configurarinfrações a normas legais ou regulamentares ou causar risco para a solidez dascooperativas filiadas e do sistema associado, inclusive a possibilidade de constituirFundo Garantidor de Depósitos.
  24. 24. 23 Segundo informações constantes no site do COSIF (2010), para os gestoresde Cooperativas Singulares (ou de 1º grau), a Cooperativa Central se reveste damaior importância para o sucesso de sua instituição, pois compete à Centralsupervisionar o funcionamento de suas associadas, zelar pela sua saúde financeira,promover programas de capacitação dos dirigentes e funcionários além das funçõesde auditoria das demonstrações financeiras. Ainda sobre a Cooperativa Central, o COSIF (2010), afirma que ela, comouma grande aliada do gestor de cooperativas, deverá estar preparada para: • Suprir as cooperativas singulares associadas de instrumentos contratuaispadronizados; • Administrar os seus recursos financeiros excedentes (centralizaçãofinanceira); • Fornecer assessoria em questões jurídicas, contábeis e de recursoshumanos.1.3.1 Sistemas cooperativistas de crédito Para atuar como rede, nos moldes dos bancos comerciais e múltiplos, comganhos de escala, atendimento em tempo real, oferta de serviços e produtosinteressantes e com a confiabilidade necessária, é vital que os sistemas sejamproprietários de bancos cooperativos. Segundo o Bancoob (2010) a principal função dos bancos cooperativos éprestar serviços às cooperativas de crédito, especialmente o de representá-las naCompensação de Cheques e de Outros Papéis - COMPE, mediante a celebração deconvênios com as cooperativas centrais em cada estado, conforme autorizado peloBanco Central do Brasil. Oferecem, ainda, aos associados das singulares, linhas derepasse de bancos oficiais, tais como Programa Nacional de Agricultura Familiar(Pronaf), Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) etc. São agentes do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento para aplicação dos recursos do Fundo deDefesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  25. 25. 24 Informações do Banco Central do Brasil (BACEN) afirmam que, atualmente, oSistema de Crédito Cooperativo do Brasil (Sicoob) e o Sistema de CréditoCooperativo (SICREDI) já constituíram seus bancos. O sistema Sicoob é proprietáriodo Banco Cooperativo do Brasil S/A (Bancoob) e o Sicredi, do Banco CooperativoSicredi S/A (BANSICREDI). As cooperativas integrantes de outros sistemas e asindependentes, chamadas de “solteiras”, atuam com bancos de sua livre escolha,não se constituindo, propriamente, em redes de atendimento. O primeiro banco cooperativo foi criado em 1995. Trata-se do BancoCooperativo Sicredi S/A - Bansicredi sediado em Porto Alegre - RS, ligado àscooperativas filiadas ao Sistema de Crédito Cooperativo Sicredi. Em 16 de outubro, autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional, as cooperativas filiadas à Central do SICREDI-RS constituem o Banco Cooperativo SICREDI S.A, primeiro banco cooperativo privado brasileiro, para ter acesso a produtos e serviços bancários vedados às cooperativas pela legislação vigente e administrar, em maior escala, os seus recursos financeiros. (SICREDI, 2010, p. 2) De acordo com o Bancoob (2010) em julho 1997 aconteceu a homologaçãoda autorização de funcionamento do Banco Cooperativo do Brasil S/A (Bancoob)pelo Banco Central, criado pelas cooperativas integrantes do Sistema de Crédito doSicoob. Sua sede é em Brasília, DF. Conforme enumera o Sebrae (2006) atualmente, o Sistema Cooperativista deCrédito do Brasil contempla algumas diferentes confederações, são elas: Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito - CONFEBRÁS,fundada em 01/11/86, em substituição a “Federação Leste-Meridional deCooperativas de Crédito – FELEME, cuja constituição deu-se em 03/08/61. Suasede fica em Brasília, é o órgão de representação nacional do Sistema. Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob - Sicoob Brasil -, criadaem 2002, e também tem sede em Brasília - DF. Seu objetivo é orientar, ordenar ecoordenar as atividades das instituições que integram o Sistema Cooperativo deCrédito do Sicoob. Confederação Interestadual das Cooperativas Ligadas ao Sicredi - SicrediServiços -, com sede em Porto Alegre - RS, tem como principal objetivo desenvolvertecnologia de informática e de processos para as cooperativas associadas aoSistema Cooperativo de Crédito Sicredi.
  26. 26. 25 A Confederação Nacional das Centrais das Cooperativas Unicreds - Unicreddo Brasil - com sede em São Paulo – SP, tem a missão de coordenar as açõespolíticas e administrativas para implantação pelas centrais do Sistema Unicred,visando a padronização dos processos e a defesa da marca Unicred, de forma apromover a integração de todo o sistema, em nível nacional. Os Sistemas Ecosol e Cresol não constituíram, ainda, confederações. Para aconstituição de uma Confederação são necessárias, pelo menos, três cooperativascentrais. Hoje, o Sistema Ecosol dispõe de uma Central e o Cresol, de duas. Aentidade representativa do movimento cooperativista da América Latina é aConfederação Latino-americana de Cooperativas de Trabalho e Crédito – COLAC -,constituída em 13/08/1970, com sede no Panamá, país da América Central.1.4 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE UMA COOPERATIVA Conforme Pacheco Filho (2009), a estrutura organizacional de umacooperativa se subdivide em: Assembléia Geral, Conselho Fiscal, Conselho deAdministração. A Assembléia Geral é o órgão supremo da cooperativa que, conforme oprescrito na legislação e o Estatuto Social, tomará toda e qualquer decisão deinteresse da sociedade e se divide em duas: Assembléia Geral Ordinária (AGO) eAssembléia Geral Extraordinária (AGE). O Sebrae/SP (2010) apresenta em seu site o modelo de estatuto socialde para constituição de uma cooperativa de crédito, o qual diz que a AGO deve serrealizada obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos três primeiros meses,após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre: Prestação de Contas, do Conselho Diretor, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo, Relatório de Gestão e Demonstrações Contábeis; Plano de atividades para o próximo período; Destinação de resultado ou rateio das perdas;
  27. 27. 26 Fixação dos honorários (pró-labore) da Diretoria Executiva e quando previsto, fixação do valor da verba de representação, das diárias e das cédulas de presença dos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal; Eleição do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho de Ética Cooperativista, quando for o caso; Aprovação do Orçamento anual da Organização: Qualquer assunto de interesse geral e social, excluídos os de competência da Assembléia Geral Extraordinária. As decisões na AGO são tomadas por maioria simples dos cooperadospresentes, aptos a votar. No mesmo modelo de estatuto social, o Sebrae/SP (2010) aponta quea AGE realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquerassunto de interesse da cooperativa, desde que citado na Ordem do Dia constantedo Edital da Convocação. E compete-lhe privativamente, deliberar sobre; Reforma Estatutária; Fusão, incorporação e desmembramento de cooperativas; Alienação ou desoneração de bens imóveis; Destituição de membros do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho de Ética Cooperativista; Dissolução voluntária da sociedade, nomeação do liquidante e aprovação das contas do liquidante; Quaisquer outros assuntos desde que conste do edital. Em relação aos assuntos exclusivos da AGE, as decisões são tomadas por 2/3 dos cooperados presentes, aptos a votar. Formado por 6 membros, três efetivos e três suplentes, eleitos para a funçãode fiscalização da administração, das atividades e das operações da cooperativa.Órgão independente da administração, o Conselho Fiscal tem por objetivorepresentar a Assembléia Geral no desempenho de funções, por um período de 12meses podendo ser reeleito apenas 1/3 dos componentes. Também se reúne pelomenos uma vez por mês. (PACHECO FILHO, 2009)
  28. 28. 27 É o órgão superior na administração da cooperativa. É de sua competência adecisão sobre qualquer interesse da cooperativa e de seus cooperados nos termosda legislação, do Estatuto Social e das determinações da Assembléia Geral. O Conselho de Administração se forma por cooperados no gozo de seusdireitos sociais, com mandatos de duração e de renovação estabelecidos peloEstatuto Social, não podem ser superior a quatro anos e com renovação mínima de1/3 dos componentes. (PACHECO FILHO, 2009) Funções do Conselho de Administração: Programar os planos de trabalhos e serviços; Fixar as taxas de serviços a serem pagas pelos associados; Estabelecer normas administrativas e financeiras para o funcionamento da cooperativa; Contratar gerentes e contadores; Deliberar sobre a admissão/demissão, exclusão e eliminação dos associados; Zelar pelo cumprimento da legislação;1.5 LEGISLAÇÃO APLICADA ÀS COOPERATIVAS No que tange a legislação pertinente, vigente e aplicável às cooperativas decrédito, tem-se como principais normas as seguintes: Lei nº 5.746, de 12 de dezembro de 1971, que estabelece a política de cooperativismo. A resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, do Banco Central do Brasil (BC) estabelece condições para o exercício de cargos estatutários em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A resolução nº 3.106, de 25 de junho de 2003, também do BC, dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, funcionamento e alterações estatutárias de cooperativas de credito. (SEBRAE, [2009?], p.46) Em 16 de dezembro de 1971, a Lei n° 5.764 definiu a nova Política Nacionaldo Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Nadécada de 70 e início dos anos 80, o cooperativismo de crédito no país restringiu-sepraticamente às cooperativas de crédito mútuo (urbanas) e às de crédito rural,vinculadas às cooperativas de produção. A proposta de criação de cooperativas decrédito rural ocorreu em razão das alterações na política de financiamentos
  29. 29. 28agrícolas, com drástica redução de recursos e fim dos subsídios, via equalização dataxa de juros. A Constituição Federal de 1988 (Art. 192) confirmou que as cooperativas decrédito como instituições financeiras integram o Sistema Financeiro Nacional. Emdecorrência, as cooperativas tiveram de assumir a autogestão em plenitude,passando a ser responsáveis pelo próprio êxito ou fracasso. Em 20 de dezembro de 2002, o Banco Central divulgou a Resolução 3.058 doConselho Monetário Nacional onde, pela primeira vez, foi permitida a constituição decooperativas de crédito de micro e pequenos empresários, ou empreendedores,definindo as regras para seu funcionamento. Pouco depois, em 25 de junho de 2003, a Resolução 3.106 consolidou asnormas cooperativistas e permitiu a constituição ou transformação de cooperativa decrédito existente em “cooperativas de livre admissão de associados”, sob regrasbem definidas. Em 27 de novembro do mesmo ano, a Resolução 3.140 completou asreformas do cooperativismo de crédito, ao permitir a formação de cooperativas deempresários cujas empresas fossem filiadas a órgão de classe patronal. Finalmente, em 30 de setembro de 2005, o Conselho Monetário Nacionalconsolidou os normativos para a abertura e o funcionamento das cooperativas decrédito, divulgados pela Resolução 3.321. Esta Resolução é a que atualmente vigora(nov/2009) para o cooperativismo de crédito. Foram mantidas todas as modalidadesde cooperativas até então permitidas, clareando os detalhes operacionais para cadauma. O funcionamento do sistema contábil de uma cooperativa de crédito tem, decerto modo, nomenclaturas diferentes, em certos termos contábeis, quandocomparado ao sistema de contabilidade tradicional das demais empresas. Com acriação da Resolução do CFC nº 920, de 2001, foi aprovada a NBC T 10, a qualestabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro dasvariações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis, e asinformações mínimas a serem incluídas em notas explicativas para as Entidadescooperativas em geral.
  30. 30. 29 Publicada em 28/02/07, a Resolução do Banco Central do Brasil nº. 3.442dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, asalterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento decooperativa de crédito. Em 17/4/2009, foi aprovada a Lei Complementar 130 que Dispõe sobre oSistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº. 4.595,de 31 de dezembro de 1964, e nº. 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Essa leisolucionou muitas dúvidas na gestão de cooperativas de crédito, a propósito deassuntos não abrangidos pela legislação até então existente. Dessa forma, as cooperativas de crédito estão sujeitas, conforme art 1º, § 1º,LC 130, à regulação e à supervisão do Banco Central do Brasil que, inclusive, éresponsável pela avaliação do cumprimento, pelas instituições financeiras, dasdeterminações contidas nas resoluções do Conselho Monetário Nacional.1.6 COOPERATIVISMO DE CRÉDITO E O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A Constituição Federal de 1988 deu mais autonomia ao cooperativismobrasileiro, com as cooperativas de crédito sendo confirmadas como instituiçõesfinanceiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. Em decorrência, tiveram deassumir a autogestão plena, passando a ser responsáveis pelo próprio sucesso oufracasso. A Lei n° 4.595/64, em seu Art. 17, caracteriza como instituições financeiras aspessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ouacessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros própriosou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor depropriedade de terceiros. Complementarmente, seu parágrafo único, diz: "Para osefeitos desta Lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeirasas pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas nesse artigo, deforma permanente ou eventual". As cooperativas de crédito, bem como todas as outras instituições do sistemafinanceiro, são subordinadas às normas emanadas do Conselho Monetário Nacional
  31. 31. 30e do Banco Central do Brasil. Suas decisões, divulgadas ao mercado sob a forma deResoluções, Circulares, Cartas-circulares e Comunicados, podem permitir ou não asatividades das cooperativas. Assim, é importante que os gestores de cooperativas de crédito conheçam aestrutura do Sistema Financeiro Nacional, para que situem com propriedade suacooperativa nesse ambiente. No quadro a seguir é mostrada a estrutura do sistema financeiro brasileiro,com indicação de competência de cada órgão de supervisão. Órgãos Entidades Operadores normativos supervisoras Conselho Banco Central do Instituições Bancos de Outros intermediários Monetário Brasil - Bacen financeiras câmbio e financeiros e administradoresNacional - CMN captadoras demais de recursos de terceiros de depósitos instituições à vista financeiras Comissão de Bolsas de Bolsas de Valores mercadorias valores Mobiliários – CVM e futuros Conselho Superintendência IRB – Brasil Sociedades Sociedades Entidades Nacional de de Seguros Resseguros seguradoras de abertas de Seguros Privados - Susep capitalização previdência Privados - complementar CNSP Conselho de Secretaria de Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de Gestão da Previdência pensão) Previdência Complementar –Complementar SPC – CGPCQuadro 3: Estrutura do Sistema Financeiro Brasileiro.Fonte: Banco Central do Brasil (2009) Os bancos cooperativos merecem um destaque especial, pois representamum grande avanço para o cooperativismo de crédito, na qualidade de instrumento deautonomia operacional dos Sistemas. As cooperativas de crédito operam, exclusivamente, com seu quadro deassociados, por meio da captação de depósitos e da realização de financiamentos eempréstimos. Ao firmar convênios com bancos comerciais, as cooperativas decrédito possibilitaram a ampliação do leque de produtos financeiros e bancáriosoferecidos a seus sócios. A criação dos bancos cooperativos racionalizou os custosdesses convênios e levou as cooperativas de crédito a um novo patamar deprestação de serviços.
  32. 32. 31 Por intermédio do Bancoob e do Bansicredi a liquidez dos respectivosSistemas passou a ser rentabilizada no mercado interfinanceiro, a taxas maisatraentes, resultando em ganhos para os associados. Outro aspecto relevante a ser considerado foi a garantia do acesso dascooperativas de crédito a programas de repasses de recursos governamentais, taiscomo, Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), Finame (Financiamentode Máquinas e Equipamentos), Fundos agrícolas do BNDES (Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social). Além disso, os bancos cooperativos captamrecursos compulsórios dos bancos comerciais para aplicação em crédito rural. Asaplicações, nesse caso, são diretamente aos cooperados, com interveniência, isto é,com a garantia da cooperativa. Em 29 de março de 2004, o Conselho Monetário Nacional, com a Resoluçãonº 3.188, autorizou aos bancos cooperativos a captação de poupança rural,utilizando-se da rede de cooperativas de crédito rural e das de livre admissão deassociados. A seguir trataremos da questão contábil para as Instituições Financeiras, emespecial as Cooperativas de Crédito, com base nas Normas Internacionais deContabilidade, dando destaque ao pronunciamento técnico CPC 39.
  33. 33. 322 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE VOLTADAS PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Para Santos (2008), a contabilidade é fortemente influenciada por diversosfatores no ambiente em que atua, conforme podemos verificar no quadro abaixo:Quadro 4: Fatores que influenciam o ambiente da contabilidade Santos (2008), acerca dos fatores observados no quadro acima, afirma queos internacionais têm sido motivo de inquietação entre a comunidade financeira. Ocontato direto entre economias internacionais, inclusive com a negociação de títulosnas bolsas de maior movimento no mundo, permitiu o alcance de investidoressediados em diversos países. Como consequência desse contato, ficou evidente quea diversidade de práticas contábeis entre as diversas economias representa umsignificativo custo extra e uma dificuldade a mais para a indispensável troca deinformações. Devido à necessidade de convergência, o mundo espera um conjunto únicode normas contábeis globais de alta qualidade para ajudar a tomar decisõeseconômicas a fim de se obter melhor alocação de capital e menor custo decaptação, isso tudo, através de demonstrações contábeis dotadas de:Transparência; Qualidade de Informações; Confiabilidade; e Tempestividade. Assim,o desafio de harmonização das normas contábeis passou a fazer parte daspreocupações dos principais organismos envolvidos com tais assuntos, os quaispassaram a criar meios de padronizar as práticas contábeis em uma abrangênciamundial. (PLOGER, 2009)
  34. 34. 332.1 INTERNATIONAL ACCOUTING STANDARDS BOARD – IASB Importante instrumento, que fornece o máximo de informações úteis para atomada de decisões dentro e fora da empresa, a contabilidade é a linguagem dosnegócios, utilizada pelos agentes econômicos que buscam informações paraavaliação dos riscos e oportunidades que rodeiam a entidade (SANTOS, 2008). Evidentemente, os gerentes (administradores) não são os únicos que se utilizam da Contabilidade. Os investidores (sócios ou acionistas), ou seja, aqueles que aplicam dinheiro na empresa, estão interessados basicamente em obter lucro, por isso se utilizam dos relatórios contábeis, analisando se a empresa é rentável. (MARION, 2006, p. 27) Para o American Institute of Certified Public Accountants (1970, apudHENDRIKSEN e BREDA, 1999, p. 93) a divulgação das demonstrações financeirasde uma entidade deve fornecer informações que sejam úteis para investidores ecredores e em potencial, bem como para outros usuários que visem a tomadaracional de decisões de investimento, crédito e outras semelhantes. As informaçõesdevem ser compreensíveis aos que possuem uma noção razoável dos negócios edas atividades econômicas e estejam dispostos a estudar as informações comprudência. O comitê de pronunciamentos contábeis internacional chamado InternationalAccounting Standards Committee (IASC) em inglês foi criado em 1973 pelosorganismos profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália,Canadá, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Países baixose Reino Unido. A nova entidade foi criada com o objetivo de formular e publicar deforma totalmente independente um novo padrão de normas contábeis internacionaisque possa ser mundialmente aceito. O IASC foi criado como uma fundaçãoindependente sem fins lucrativos e com recursos próprios procedentes dascontribuições de vários organismos internacionais assim como das principais firmasde auditoria. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foramchamados de International Accounting Standard (IAS). Numerosas normas IASainda estão vigentes atualmente, a pesar de terem sofrido alterações ao longo dotempo (CARVALHO, 2006). Em 1997, o IASC criou o Standing Interpretations Committee (SIC) um comitêtécnico dentro da estrutura do IASC responsável pela publicação de interpretações
  35. 35. 34chamadas SIC cujo objetivo era responder as dúvidas de interpretações dosusuários. Em 1º de abril de 2001, foi criado o International Accounting Standards Board(IASB) na estrutura do IASC que assumiu as responsabilidades técnicas do IASC. Acriação do IASB teve objetivo de melhorar a estrutura técnica de formulação evalidação dos novos pronunciamentos internacionais a serem emitidas pelo IASBcom o novo nome de pronunciamentos International Financial Reporting Standard(IFRS). O novo nome que foi escolhido pelo IASB demonstrou a vontade do comitêde transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores emnovos padrões internacionalmente aceites de reporte financeiro com o fim deresponder as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira(analistas, investidores, instituições etc.). Dentre todos, o sistema alemão e canadense foram considerados os maisadequados, enquanto os sistemas inglês e americano como os que mais necessitamde adaptações. Em dezembro do mesmo ano o nome do SIC (StandingInterpretations Committee), foi mudado para IFRIC (International Financial ReportingInterpretations Committee). O IFRIC passou, portanto a ser responsável pelapublicação a partir de 2002 de todas as interpretações sobre o conjunto de normasinternacionais (CARVALHO, 2006) As Normas Internacionais de Contabilidade (International AccountingStandard – IAS), atualmente conhecidas como normas IFRS (Internacional FinancialReporting Standard) são um conjunto de pronunciamentos internacionais decontabilidade publicados e revisados pelo International Accounting Standards Board(IASB). Essas normas foram adotadas pelos países da União Européia desde 01 dejaneiro de 2005, com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeirasconsolidadas publicadas pelas empresas abertas européias. A comunidadefinanceira acolheu esta iniciativa tomada pela União Européia. Atualmente inúmerospaíses têm projetos oficiais, inclusive em andamento, de convergência das normascontábeis locais para as normas internacionais publicadas até o momento, inclusiveo Brasil.
  36. 36. 35 No Brasil, no decorrer do processo de convergência aos padrõesinternacionais, já em andamento, têm-se percebido problemas na aplicação dosmesmos, conforme aponta Santos (2008): Tradução das normas internacionais; Frequência, volume e complexidade das mudanças das normas internacionais; Limitação do conhecimento sobre as normas internacionais; Introdução no sistema de difusão da informação ao mercado. Diante do exposto, fica clara a necessidade de se empenhar esforços para oprocesso de convergência contábil, pois entre os diversos benefícios, podemos citaro caso das empresas que desejam financiamentos de baixo custo, onde asoportunidades surgem além das fronteiras, também as diferenças entre os padrõescontábeis de um país para o outro, dificultam as comparações dos demonstrativosfinanceiros.2.2 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir daunião de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: AssociaçãoBrasileira das Companhias Abertas (Abrasca); Associação dos Analistas eProfissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Nacional); Bolsa deValores de São Paulo (BOVESPA); Conselho Federal de Contabilidade (CFC);Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi); e oInstituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). (CPC, 2009) Tal idealização se deu em função das necessidades de: • convergência internacional das normas contábeis (redução de custo deelaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises edecisões, redução de custo de capital); • centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil diversasentidades o fazem);
  37. 37. 36 • representação e processo democráticos na produção dessas informações(produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário, academia,governo). As cinco entidades solicitaram ao CFC a formalização da criação do CPC, oqual foi criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, e estabeleceu-se como objetivo (art.3º da Resolução): Art. 3º O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem por objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. Em aplicação da nova Lei 11.638/07, que altera alguns dispositivos legais daLei 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas, as normas IFRS estão sendoatualmente adaptadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) eincluídas nas práticas contábeis brasileiras pela Comissão de Valores Mobiliários(CVM), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Superintendência deSeguros Privados (SUSEP) e agências reguladoras (ANEEL). A Comissão deValores Mobiliários (CVM) confirmou que a partir de 2010 as companhias abertasbrasileiras adotarão obrigatoriamente as normas internacionais definidas peloConselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) em suasdemonstrações contábeis financeiras. A regra foi acatada pela Instrução CVM nº457, que permaneceu em audiência pública por cerca de dois meses. (CPC, 2009) O primeiro ponto a ser considerado é que todo o conjunto depronunciamentos que estão sendo editados pelo Comitê de PronunciamentosContábeis – CPC, com a consequente aprovação do Conselho Federal deContabilidade – CFC, implicam, necessariamente, em maior transparência peranteos usuários das informações. De outro lado, é visível que o novo padrão contábil vai exigir maiorcapacitação sobre como aplicar julgamentos, análise e pensamento crítico àcontabilidade, pois os registros deixam de ser feitos com base em regras e “fórmulasprontas”. Desta forma, a contabilidade passa a explicitar aspectos que impactam asituação econômica e financeira das entidades e que até então eram omitidos.(OCB, 2010)
  38. 38. 372.3 APLICAÇÃO DAS IFRS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL No Brasil, é estabelecido em lei que os bancos estão sujeitos à supervisão doBanco Central do Brasil (BACEN), como a Lei 4.595/64 e a 6.385/76, a primeira quecompete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) expedir normas gerais e asegunda para legislar e emitir resoluções, ambas as leis voltadas para acontabilidade das instituições financeiras, temos ainda a Lei 11.491/2009, queconfirma a supervisão do BACEN sobre as instituições financeiras em conformidadecom as leis acima. (MOURAD; PARASKEVOPOULOS, 2010) Para a Consultora do Departamento de Normas do Sistema FinanceiroNacional (SFN), Sílvia Marques de Brito e Silva, existem alguns fatoresdeterminantes para a aplicação das IRFS às Instituições Financeiras no Brasil, denteeles podemos mencionar a integração dos mercados financeiros internacionais, oque proporcionará também a consolidação dos blocos econômicos. Outro fatordeterminante é a atuação das instituições financeiras em vários países, o queocasionará a alavancagem dos negócios, além de gerar estabilidade financeira. Neste sentido não há dúvida de que é missão do Bacen, o desafio deimplantação das IFRS ás instituições financeiras no Brasil, visando a melhoria naqualidade e lisura das demonstrações contábeis para usuários domésticos eestrangeiros, proporcionando a inserção das instituições brasileiras no mercadointernacional. Em relação ao papel do Bacen, Sílvia Marques (2008), afirma que ele precisade uma infra-estrutura para implementação de IFRS no Brasil, dotada de cinco itens: a) Compromisso e suporte; Adicionalmente, no uso das suas atribuições, o Bacen emitiu em março de2006 o Comunicado 14.259 que estabeleceu um cronograma para a publicação dedemonstrações financeiras em IFRS a partir de 31 de dezembro de 2010, o qualsegue abaixo:
  39. 39. 38 Comunicado 14.259 – Compromissos Prazos: 31/12/2006 30/11/2007 31/12/20101) Diagnóstico2) Plano de Ação3) Elaboração e publicação de demonstrações contábeis – padrão IFRSQuadro 5: Cronograma de compromissos para publicação das DC’s em IFRS Para garantir a execução dos compromissos estabelecidos, o BACEN contacom o suporte de vários “stakeholders” – instituições financeiras, contadores,auditores, analistas, investidores, academia etc. b) Arcabouço legal e principais avanços; Os instrumentos legais para auxílio na implementação da convergência é a lei11.638/2007, além da criação do CPC, com o envolvimento de todos os gruposinteressados, e do Comitê Gestor da Convergência (CGC), criado pela ResoluçãoCFC 1.103, de 2007, e envolve profissionais e reguladores. Podemos destacar como avanços positivos a Adoção dos IFRS por váriasempresas brasileiras de atuação global e pelo BACEN em suas demonstraçõesfinanceiras. c) Comunicação e informação; A questão da comunicação envolve a criação do cronograma citado no itemde infra-estrutura I, e a realização de Audiências Públicas e Grupos de discussõescom a indústria e com outras agências reguladoras como a Abrasca e CFC, paraapresentação das principais alterações normativas. d) Treinamento e desenvolvimento; É necessário o estabelecimento de grupos técnicos formados porprofissionais capacitados e atualizados, também existe a carência pelaimplementação de um programa específico de capacitação, além de programas deincentivo aos profissionais em participar mais intensivamente em fóruns nacionais einternacionais de discussão técnica. e) “Enforcement’. É preciso bastante empenho e esforço para garantir a qualidade e adequaçãodas informações, preservando a confiabilidade e atentando-se para a preparação
  40. 40. 39das demonstrações financeiras, revisão e aprovação com observância do prazolimite, 31 de dezembro de 2010, para garantir a consistência na aplicação das novasnormas baseadas em princípios. As preocupações mais importantes do BACEN sobre a adoção de IFRS sãoque as instituições no Brasil deveriam ter um processo de convergência suave eresponsável, além de um prazo adequado para adaptação e treinamento. Entretanto,diversas outras evoluções são esperadas após debates entre grupos de maiorentendimento dos impactos do IFRS no ambiente econômico e em aspectosregulatórios. Neste sentido, o BACEN quanto à manutenção da estabilidadefinanceira no país, tem sido reconhecido como um órgão altamente responsável.(MOURAD; PARASKEVOPOULOS, 2010)2.4 IAS/IFRS E AS COOPERATIVAS A Lei 11.638, instituída em 2007, estabeleceu que as práticas contábeis noBrasil devem estar em consonância com as normas internacionais de contabilidade(IFRS). Até o final de 2010, toda a implantação do IFRS deverá estar finalizada.Para que essas diretrizes sejam cumpridas à risca, foi criado o Comitê dePronunciamentos Contábeis (CPC), que tem por objetivo regular e orientar essatransição, por meio de comunicados técnicos. (OCB) O primeiro ponto a ser considerado é que todo o conjunto depronunciamentos que estão sendo editados pelo Comitê de PronunciamentosContábeis – CPC, com a conseqüente aprovação do Conselho Federal deContabilidade – CFC, implicam, necessariamente, em maior transparência peranteos usuários das informações. De outro lado, é visível que o novo padrão contábil vai exigir maiorcapacitação sobre como aplicar julgamentos, análise e pensamento crítico àcontabilidade, pois os registros deixam de ser feitos com base em regras e “fórmulasprontas”. Desta forma, a contabilidade passa a explicitar aspectos que impactam asituação econômica e financeira das entidades e que até então eram omitidos.
  41. 41. 40 A seguir estão, destacadas as normas, detectados pelos integrantes doComitê Contábil e Tributário da OCB, que podem impactar de forma importante ascooperativas: a) CPC 38 (IAS 39) – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração; b) CPC 01 (IAS 36) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos; c) CPC 25 (IAS 37) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; e d) CPC 39 (IAS 32) – Instrumentos Financeiros: Apresentação: Para Matthias Arzbach, representante da Confederação Alemã deCooperativas (Deutscher Genossenschafts- und Raiffeisenverband e.V. - DGRV) noBrasil, de certo modo, a adoção e aplicação das IAS/IFRS não seria obrigatório paraas cooperativas, pois elas não têm orientação de mercado de capitais, nãonegociam nas bolsas e a maioria não emite debêntures. Nas cooperativas osreceptores da informação são sócios e não acionistas, mas por outro lado ascooperativas não querem/deveriam ser de “segunda categoria” do ponto de vistacontábil. Cooperativas de crédito estão em outro nível de exigência face à relaçãoque mantém com os cooperados. Neste sentido a importância da aplicação dessas normas é descrita peloespecialista da Gerência de Mercados da OCB, Edimir Oliveira Santos: “A adesão aestas normas emitidas pela International Accounting Standards Board (IASB) –entidade internacional que trata do tema – vai gerar mais confiança dos investidoresnas empresas brasileiras, estendendo-se às cooperativas de crédito.” Em estudo, o gerente de mercados da OCB, Edimir Oliveira Santos afirmaque o processo de convergência deve ocorrer mediante a elaboração de diagnósticodetalhado acerca das necessidades de implantação para cada pronunciamentoidentificado, feito esse diagnóstico é preciso elaborar uma proposta de cronogramade convergência conforme as prioridades. As principais mudanças provocadas pelas IAS/IFRS na contabilidade dascooperativas foram: Obrigatoriedade de confecção do Demonstrativo do Valor Adicionado; Lançamento do Intangível (ex: valor de mercado da marca); Revisão periódica do Imobilizado, Intangível e Diferido; Extinção da Reserva de Reavaliação; e
  42. 42. 41 Critérios de Avaliação – Ativo e Passivo (ex: provisões de contingências).2.5 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 39: INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO. CORRELAÇÃO À NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE – IAS 32 Em Audiência Pública nº 21/2009 realizada em 21 de agosto de 2009 o CPCdivulgou a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 39, o qual teve por objetivoestabelecer a forma de classificação e de apresentação dos instrumentos financeirosno balanço patrimonial. O Pronunciamento trata dos instrumentos financeirosprimários e dos derivativos e está referenciado ao IAS 32, emitida pelo InternationalAccounting Standards Board (IASB). Recentemente o IASB tornou público o seu plano com relação à revisão esimplificação desse assunto e colocou em audiência pública a primeira proposta demodificação, que afeta a classificação e a mensuração desses instrumentosfinanceiros. Todavia, como o IASB anunciou que essas modificações são para vigênciaobrigatória apenas a partir de 2012, o CPC, que vinha retendo o presentedocumento e mais outros três sobre a matéria (Pronunciamentos Técnicos CPC 14R1, CPC 38 e CPC 40) à espera das definições de ação por parte do IASB,deliberou colocá-los em audiência pública porque são necessários para aplicação apartir de 2010 no Brasil. Em 02 de outubro e 2009, a aprovação do Pronunciamento Técnico CPC 39foi registrada na Ata da 40ª Reunião Ordinária do Comitê de PronunciamentosContábeis. Os termos seguintes são utilizados no CPC 39, e descritos no item 11 dopronunciamento com os seguintes significados: Instrumento financeiro: é qualquer contrato que dê origem a um ativofinanceiro para a entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial paraoutra entidade.
  43. 43. 42 Ativo financeiro: é qualquer ativo que seja caixa, instrumento patrimonial deoutra entidade, direito contratual ou um contrato que seja ou possa vir a serliquidado por instrumentos patrimoniais da própria entidade. Passivo financeiro: é qualquer passivo que seja uma obrigação contratual deentregar caixa ou outro ativo financeiro a uma entidade ou trocar ativos financeirosou passivos financeiros com outra entidade sob condições que são potencialmentedesfavoráveis para a entidade, ou um contrato que será ou poderá ser liquidado porinstrumentos patrimoniais da própria entidade. O objetivo deste Pronunciamento é melhorar a compreensão dos usuáriosquanto os demonstrativos financeiros, a relevância dos instrumentos financeiros naposição financeira, o rendimento e os fluxos de caixa. O CPC 39 deve ser aplicado por todas as entidades para todos os tipos deinstrumentos financeiros, conforme exposto no item 4 do pronunciamento, exceto: (a) as participações em controladas, coligadas e sociedades de controleconjunto (joint ventures) que sejam contabilizados de acordo com osPronunciamentos Técnicos CPC 35 – Demonstrações Separadas, CPC 36 –Demonstrações Consolidadas, CPC 18 - Investimento em Coligada e CPC 19 –Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture). Noentanto, em alguns casos esses Pronunciamentos permitem que a entidadecontabilize participações em controlada, coligada ou empreendimento conjuntoutilizando o Pronunciamento Técnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros:Reconhecimento e Mensuração; nesses casos a entidade deve aplicar os requisitosdeste Pronunciamento. A entidade também deve aplicar este Pronunciamento atodos os derivativos ligados a participações em controladas, coligadas e sociedadesde controle conjunto (joint ventures); (b) direitos e obrigações da entidade empregadora/patrocinadora decorrentesde planos de benefício de empregados, aos quais se aplica o PronunciamentoTécnico CPC 33 - Benefícios a Empregados; (c) [eliminado]; (d) contratos de seguro, tais como definidos no Pronunciamento Técnico CPC11 - Contratos de Seguro. No entanto, este Pronunciamento aplica-se aosderivativos que estão embutidos nos contratos de seguro, se o Pronunciamento
  44. 44. 43Técnico CPC 38 exigir que a entidade os contabilize separadamente. Além disso,um emitente deve aplicar este Pronunciamento a contratos de garantia financeira seo emitente aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 38 no reconhecimento emensuração dos contratos, mas deve aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 11 -Contratos de Seguro, caso o emitente opte, de acordo com o item 4(d) doPronunciamento Técnico CPC 11, por aplicar o CPC 11 no reconhecimento emensuração dos mesmos; (e) instrumentos financeiros que estejam dentro do alcance doPronunciamento Técnico CPC 11 - Contratos de Seguro, porque contêmcaracterística de participação discricionária. O emitente desses instrumentos estádispensado da aplicação, a esta característica, dos itens 15 a 32 e AG25 a AG35deste Pronunciamento no que diz respeito à distinção entre passivos financeiros einstrumentos patrimoniais. Entretanto, esses instrumentos estão sujeitos a todos osdemais requisitos deste Pronunciamento. Além disso, este Pronunciamento aplica-se aos derivativos que são embutidos nesses instrumentos (ver PronunciamentoTécnico CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração); (f) instrumentos financeiros, contratos e obrigações relacionados a transaçõescom pagamentos baseados em ações às quais o Pronunciamento Técnico CPC 10 -Pagamento baseado em Ações deve ser aplicado, exceto para: (i) contratos dentro do âmbito dos itens 8 a 10 deste Pronunciamento, aos quais este Pronunciamento é aplicável; (ii) itens 33 e 34 deste Pronunciamento, que devem ser aplicados às ações em tesouraria compradas, vendidas, emitidas ou canceladas em conexão com planos de opção de ações para empregados, planos de compra de ações para empregados, e outros acordos de pagamento baseado em ações. O princípio fundamental do CPC 39 é que o emissor de instrumento financeirodeve classificar o instrumento, ou parte de seus componentes, no reconhecimentoinicial como passivo financeiro, ativo financeiro ou instrumento patrimonial de acordocom a essência do acordo contratual e as definições de passivo financeiro, ativofinanceiro e instrumento patrimonial.
  45. 45. 44 O item 16 do pronunciamento diz que um instrumento financeiro será uminstrumento patrimonial se, e somente se, estiver de acordo com ambas ascondições (a) e (b) a seguir: (a) o instrumento não possuir obrigação contratual de: (i) entregar caixa ou outro ativo financeiro à outra entidade; ou (ii) trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis ao emissor. (b) se o instrumento será ou poderá ser liquidado por instrumentospatrimoniais do próprio emitente, é: (i) um não derivativo que não inclui obrigação contratual para o emitente de entregar número variável de seus próprios instrumentos patrimoniais; ou (ii) um derivativo que será liquidado somente pelo emitente por meio da troca de um montante fixo de caixa ou outro ativo financeiro por número fixo de seus instrumentos patrimoniais. Para este efeito, os instrumentos patrimoniais do emitente não incluem instrumentos que têm todas as características e satisfazem as condições descritas nos itens 16A e 16B ou itens 16C e 16D, ou instrumentos que são contratos para futuro recebimento ou entrega de instrumentos patrimoniais do emitente. O item 16E do referido pronunciamento prevê que: A entidade deve classificar um instrumento financeiro como instrumento patrimonial de acordo com os itens 16A e 16B ou itens 16C e 16D a partir da data em que o instrumento possuir todas as características e satisfizer as condições previstas nesses itens. A entidade deve reclassificar um instrumento financeiro a partir da data em que o instrumento deixa de ter todas as características ou satisfaça as condições previstas nos referidos itens. Por exemplo, se a entidade repactuar todos os seus instrumentos emitidos sem opção de venda e quaisquer instrumentos com opção de venda que permaneçam pendentes, tenham todas as características e satisfaçam todas as condições dos itens16A e 16B, a entidade deve reclassificar os instrumentos com opção de venda como instrumentos patrimoniais a partir da data da repactuação dos instrumentos sem opção de venda. (CPC, 2009, p. 13) O CPC 39 compreende as informações a serem divulgadas abordando várioselementos, como informações sobre: as políticas de gestão do risco e atividades de cobertura; as divulgações acerca dos termos e condições dos instrumentos financeiros; o risco de tipo de juro;
  46. 46. 45 o Risco de Crédito; o valor de mercado dos instrumentos financeiros; os ativos em garantia; os instrumentos financeiros compostos com múltiplos derivados implícitos; os ativos financeiros e passivos financeiros ao valor de mercado, com as alterações nos resultados; Esses pontos do pronunciamento não serão profundamente analisados, poisesses elementos não são relevantes ao foco desse estudo, o qual está direcionadoexclusivamente ao problema causado pela adoção do CPC 39 no que tange aclassificação das quotas dos associados das cooperativas serem classificados comopassivo financeiro ou instrumento de patrimônio (capital social).2.5.1 Efeitos do CPC 39 nas Demonstrações Contábeis das Cooperativas de Crédito Em correlação ao IAS 32, o CPC 39 prevê a reclassificação de todas ascontribuições ao passivo. Como isto teria levado a uma situação de insolvência equebra técnica do cooperativismo, o IASB, se deparou com muitas críticas, ecolocou em andamento um processo de consulta pública mundial que resultou naemissão da Interpretação das Normas Internacionais de Reporte Financeiro 2 –IFRIC 2 – que relata sobre as participações dos sócios em entidades cooperativas einstrumentos similares. (SANTOS, 2008) A IFRIC 2 esclarece a respeito da classificação das participações em cotas decooperativas, em função das condições de resgate. A classificação deve sesustentar na fundamentação econômica e não na forma jurídica. Em alguns casos as participações não atendem ao conceito de PL, oelemento chave diferenciador é que um passivo está vinculado a uma obrigação doemissor de reembolsar o titular. Características dos títulos de participações em cooperativas: Alguns têm características de PL, com direito a voto e remuneração dos associados (sobras);
  47. 47. 46 Outros dão direito ao titular de requerer resgate (às vezes esse resgate depende do cumprimento de determinadas condições); e Os depósitos à vista, à prazo ou contratos similares dos sócios são passivos da entidade. As condições de resgate devem ser avaliadas a fim de classificar aparticipação como passivo ou PL. A entidade deve ter em conta a regulamentaçãoaplicável e os próprios estatutos. As participações em cooperativas serãoreconhecidas no PL: Se a cooperativa tem o direito incondicional de recusar seu reembolso; ou Existem proibições, legais ou estatutárias, para realizar o reembolso. A proibição incondicional de resgate prevista na IFRIC 2, pode ser absolutaou parcial. É parcial quando o resgate é limitado a um nível mínimo de capital, então,as participações que excedem o nível mínimo são passivos. A variação dos níveismínimos de capital ensejará uma transferência entre passivos e PL, essastransferências requerem a evidenciação do valor, data e o motivo da reclassificação. No quadro que segue podemos observar a classificação das participaçõesdos sócios em entidades cooperativas e instrumentos similares em função dascondições de resgate:Classificação das participações em função das condições de resgate.Fonte: Banco Central do Brasil (2008)
  48. 48. 473 APLICAÇÃO DO CPC 39 NO BALANÇO DA COOPERATIVA DECRÉDITO RURAL SENHOR DO BONFIM – SICOOB BONFIM Inicialmente, este capítulo visa fornecer dados acerca da entidade na qual asdemonstrações contábeis foram utilizadas na pesquisa, explicando o seurelacionamento com as normas internacionais como cooperativa de crédito. Logo após é apresentado o cálculo dos principais índices adotados no setor,seguida da aplicação do que determina o CPC 39 quanto à reclassificação do capitalsocial.3.1 O SICOOB BONFIM A Cooperativa de Crédito Rural Senhor do Bonfim, reconhecida junto aopúblico com o nome fantasia de Sicoob Bonfim, situado à Praça Dr. JoséGonçalves, 280, centro de Senhor do Bonfim, como cooperativa de crédito, éprotagonista na elaboração e implementação de políticas de interesse público.Cabe a ela relevante papel no desenvolvimento econômico e social domunicípio, como órgão agregador do empresariado local. Assim, é importanteque ela garanta, por um lado, estar presente em todos os conselhos e iniciativasque planeje, assim como implementar o desenvolvimento do município, e, poroutro lado, que apresente competência na definição e implementação depropostas para alcançar este objetivo. Atualmente o Sicoob Bonfim conta com o apoio de 16 colaboradores,sendo 12 funcionários, 3 estagiários e 1 diretor presidente, atuando comoinstituição financeira não bancária sem fins lucrativos.3.1.1 Histórico Segundo o Presidente da Cooperativa de Crédito Rural Senhor do Bonfim,ela iniciou suas atividades em 07 de novembro de 2000, constituída por 40sócios fundadores, que na busca de melhores condições de créditos para o
  49. 49. 48financiamento de sãs atividades agropecuárias criaram esta cooperativa, oSicoob Bonfim. Como cooperativa, o Sicoob Bonfim é uma sociedade de pessoas comforma e natureza jurídica próprias, constituída para prestar serviços a seusassociados, que são ao mesmo tempo donos e usuários da cooperativa, umavez que administram e utilizam os serviços prestados pela cooperativa. O Sicoob Bonfim, em conjunto com outras cooperativas singulares, éfiliada à Cooperativa Central de Crédito da Bahia - SICOOB CENTRAL BA, querepresenta o grupo formado por suas afiliadas perante as autoridadesmonetárias, organismos governamentais e entidades privadas. No ano de 2009, o Sicoob Bonfim expandiu sua rede atuação através daimplantação de um PAC em Ponto Novo/BA, concretizando a vitória de umdesafio imposto em 2008. Assim o Sicoob Bonfim continua sua história, centradonos ideais daqueles cooperados fundadores.3.1.2 Missão, visão, valores Conforme previsto no seu Estatuto Social, o Sicoob Bonfim tem por metao cumprimento de sua missão que é: “ser uma cooperativa de crédito rentávelprestando serviços de intermediação financeira com solidez para associados eusuários, disseminando o cooperativismo, contribuindo para o desenvolvimentoeconômico da região e promovendo a inclusão social”. A visão do Sicoob Bonfim é: “ser referência em cooperativismo de crédito,com excelência no atendimento e na prestação de serviços, primando pelasolidez e rentabilidade”. A Cooperativa de Crédito Rural Senhor do Bonfim baseia-se em valoresde ajuda mútua e responsabilidade, democracia, igualdade, equidade esolidariedade. Na tradição dos seus fundadores, os membros do Sicoob Bonfimacreditam nos valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidadesocial e preocupação pelo seu semelhante.3.1.3 Descrição do negócio e do mercado de atuação
  50. 50. 49 Segundo seu Estatuto Social, o Sicoob Bonfim tem como atividadepreponderante a operação na área creditícia, tendo como finalidade: (i) Proporcionar assistência financeira aos associados; (ii) A formação educacional de seus associados, no sentido de fomentar ocooperativismo, através da ajuda mútua da economia sistemática e do usoadequado do crédito; e (iii) Praticar, nos termos dos normativos vigentes, as seguintes operaçõesdentre outras: captação de recursos, concessão de créditos, prestação degarantias, prestação de serviços, formalização de convênios com outrasinstituições financeiras e aplicação de recursos no mercado financeiro, inclusivedepósitos a prazo com ou sem emissão de certificado, visando preservar opoder de compra da moeda e remunerar os recursos. Merece destaque no mercado regional a agricultura familiar que serve desustento para uma parcela considerável da população, geralmente estaprodução é comercializada na feira livre, pelos próprios produtores. Além do baixo custo operacional, devido a sua reduzida estrutura física ede pessoal, o Sicoob Bonfim pode fornecer empréstimos com juros menores queos praticados pelos bancos locais e, ainda, remunerar as aplicações de seusassociados com taxas superiores às do mercado. Nas cidades médias epequenas que dispõem de uma ou mais cooperativas de crédito bemestruturadas, a formação das taxas de captação e empréstimo locais é feita pelacooperativa, forçando os bancos comerciais concorrentes a acompanhá-la. Nasgrandes cidades e capitais, esse fenômeno pode ser verificado nos bairros ondehá ocorrência de cooperativas de crédito, principalmente daquelas decomerciante. Como as cooperativas de crédito só podem operar com seus associados,a maior parte dos seus recursos tende a ficar no próprio município, contribuindopara o seu desenvolvimento. Os bancos comerciais, os correspondentesbancários e os bancos postais retiram de recursos da comunidade, captando aspoupanças locais e aplicando-as nas praças que oferecem maiorespossibilidades de lucro. Enquanto os bancos precisam aplicar apenas 25% de

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