Sector Público - Manual Reduzido

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Sector Público - Manual Reduzido

  1. 1. Tema: O sector público em Portugal: âmbito, estrutura e contas<br />Universidade dos Açores – Departamento de Economia e Gestão<br />Mestrado em Ciências Económicas Empresariais<br />Aluno: Paulo Batista, nº 20107072<br />Cadeira: Finanças Públicas <br />Professor: Prof. Dr. Mário Fortuna<br />Ponta Delgada, 17 de Maio de 2011<br />1<br />
  2. 2. 2<br />Finanças Públicas<br />4. O sector público em Portugal: âmbito, estrutura e contas<br />4.1 As administrações públicas (AP)<br />4.1.1 As AP: âmbito e estrutura.<br />4.1.2 Os subsectores do SPA.<br />
  3. 3. 3<br />Conceitos a Reter <br />Conceitos a reter:<br />Sector público: administrativo (SPA) e empresarial (SPE)<br />Administrações públicas (Adm. Central (Estado+FSA), Adm. Reg. e Local e Segurança Social) <br />Estado (sentido lato e estrito)<br />Descentralização política<br />Descentralização administrativa<br />Desconcentração administrativa<br />Autonomia administrativa<br />Autonomia administrativa e financeira<br />
  4. 4. 4<br />Sector público<br />É comum falar-se de Estado, sector público ou administração pública como se fossem realidades idênticas. Na verdade, não o são. Há a necessidade de clarificar estes conceitos.<br />O que constitui o sector público?<br />O sector das administrações públicas?<br />As empresas públicas?<br />As entidades públicas que fornecem bens a preços de mercado?<br />
  5. 5. Sector Público<br />No essencial aquilo que distingue as entidades do sector público administrativo das do sector empresarial é a lógica de funcionamento. Enquanto as segundas têm essencialmente uma lógica de mercado, as primeiras já não.<br />UMA 2006-07<br />5<br />
  6. 6. Sector Público<br />Alguns elementos chave caracterizadores destas instituições:<br /> <br />− Produtores não-mercantis;<br />− Consumo individual ou colectivo;<br />− Pagamentos obrigatórios;<br />− Instituições redistributivas.<br />UMA 2006-07<br />6<br />
  7. 7. Sector Público<br />UMA 2006-07<br />7<br />
  8. 8. 8<br />Sector Público<br />O sector público divide-se em:<br /> 1. Administrações públicas, na óptica da contabilidade nacional (ou Sector público administrativo, na óptica da contabilidade pública)<br /> 2. Sector público empresarial (empresas públicas, empresas municipais, SA de capitais maioritariamente públicos,...)<br />
  9. 9. 9<br />Sector público: 2 abordagens diferentes<br />Perspectiva mais jurídica (influenciada pelo direito administrativo):<br />Sector público administrativo (SPA) <br />Contas do SPA na óptica da Contabilidade Pública<br />Perspectiva mais económica (influenciada pela economia pública):<br />Administrações públicas (AP)<br />Contas das AP na óptica da Contabilidade Nacional (Sistema Europeu de Contas - SEC95)<br />
  10. 10. UMA 2006-07<br />10<br />Óptica da Contabilidade Nacional<br />Considera exclusivamente as unidades institucionais produtoras de serviços não mercantis e redistributivas<br />Adopta uma “óptica de compromissos”<br />Ex.: os juros de certificados de aforro vencidos no anot, mas pagos no ano t+1, são contabilizados em t<br />É usada na UE (requisitos decorrentes do PEC)<br />
  11. 11. 11<br />Óptica da Contabilidade Pública<br />Considera como integrando o SPA alguns serviços autónomos produtores de serviços mercantis (por exemplo, serviços municipalizados)<br />Adopta uma “óptica de caixa”<br />Ex.: os juros de certificados de aforro vencidos no anot, mas pagos no anot+1, são contabilizados em t+1<br />É usada nos dados originais (OE), e é a partir dela que se calculam os valores em CN<br />
  12. 12. 12<br />Administrações públicas: âmbito<br />O sector das administrações públicas<br />inclui quer as unidades institucionais que são produtores não mercantis de bens de consumo individual ou colectivo, quer as que operam redistribuição do rendimento e riqueza, sendo financiadas principalmente por pagamentos obrigatórios.<br />
  13. 13. 13<br />Administrações públicas: âmbito<br /> Ideias-chave:<br />·        Produtores não-mercantis<br />·        Consumo individual ou colectivo <br />·        Pagamentos obrigatórios <br />·        Instituições redistributivas<br /> <br />
  14. 14. 14<br />Administrações públicas: âmbito<br />Instituição não mercantil:<br /> Aquela cuja principal fonte de financiamento não é a receita associada a um preço, tarifa ou taxa como contrapartida directa pelos bens ou serviços que fornece.<br />
  15. 15. 15<br />Administrações públicas: âmbito<br /> Instituição não mercantil:<br />É financiada,ou por quotas, donativos (caso das associações) ou por prestações obrigatórias: impostos, contribuições sociais (caso do Estado e outras entidades públicas). Outra situação é existirem preços mas eles não serem economicamente significativos (simbólicos face ao custo de produção).<br />
  16. 16. 16<br />Administrações públicas: estrutura<br />Estrutura das Administrações públicas:<br /> Administração Central (Estado e SFA)<br />Administração Regional e Local<br /> Segurança Social<br />
  17. 17. 17<br />Administrações públicas: estrutura<br />Entende-se por descentralização a transferência de poderes e/ou competências entre pessoas colectivas de direito público diferentes, ou seja, entre distintas entidades públicas. <br />
  18. 18. 18<br />Administrações públicas: estrutura<br />A descentralização pode ser: <br />Política - para unidades territoriais sucessivamente mais pequenas (ex: regiões e autarquias locais)<br />Administrativa– Quando “horizontal”, isto é, por exemplo, quando o Estado cria entidades públicas que tutela, mas que dele são independentes e autónomas (SFA- Universidades, Hospitais públicos) <br />
  19. 19. 19<br />Administrações públicas: estrutura<br />A descentralizaçãopolítica: <br />Tem a ver com a estrutura “vertical” do poder político em Portugal<br />A descentralização administrativa<br />Tem a ver com a estrutura “horizontal”, ou seja a criação de entidades com autonomia administrativa e financeira.<br />
  20. 20. 20<br />Administrações públicas: estrutura<br />
  21. 21. 21<br />O Estado (sentido estrito)<br />o Estado, o sub-sector da administração central que integra os serviços integrados.<br /> Está desconcentrado administrativamente, isto é, compreende certas unidades institucionais que, não tendo em geral personalidade jurídica, têm contudo autonomia administrativa.<br />
  22. 22. 22<br />O Estado (sentido estrito)<br />Que significa ter autonomia administrativa?<br /> Dirigentes podem tomar decisões de gestão corrente.<br />Liberdade de gestão limita-se aos duodécimos.<br />Nota: Não têm personalidade jurídica, logo não têm património, nem receitas próprias, nem recurso ao crédito, nem flexibilidade contratual.<br />
  23. 23. 23<br />Os Fundos e Serviços Autónomos<br />Os Fundos e Serviços Autónomos (FSA), fazendo parte integrante da administração central, apresentam já um grau de autonomia mais considerável, pois têm autonomia administrativa e financeira.<br />
  24. 24. Que entidades podem ser FSA?<br />Ter 2/3 de receitas próprias, (ou)<br />Gerir fundos comunitários (ou)<br />Ser entidade reguladora (ou)<br />Ser do S.N.S<br />Ser Universidade ou Politécnico.<br />24<br />
  25. 25. 25<br />Os Fundos e Serviços Autónomos<br />Que entidades constituem os FSA?<br />Hospitais<br />Universidades e Politécnicos<br />Regiões de Turismo<br />Teatros Nacionais<br />
  26. 26. 26<br />Os Fundos e Serviços Autónomos<br />Que significa ter autonomia administrativa e financeira?<br />1. Ter personalidade jurídica<br />2. Poder ter/adquirir património<br />3. Ter autonomia de tesouraria<br />4. Ter receitas próprias<br />5. Poder aceder a crédito<br />6. Ter maior liberdade contratual.<br />
  27. 27. 27<br />Autonomia Administrativa e Financeira<br />
  28. 28. 28<br />A administração central<br />Recordar então que: <br />Administração Central =Estado+FSA<br />
  29. 29. 29<br />A Segurança social<br />O sub-sector da Segurança Social (SS), engloba as unidades institucionais que têm como função primordial o fornecimento de prestações sociais e que têm como recursos essencialmente as contribuições sociais obrigatórias. <br />
  30. 30. 30<br />A Segurança social<br />As prestações sociais mais importantes são:<br />pensões de reforma e invalidez,<br />subsídios de desemprego<br />rendimento mínimo<br />Não se enquadram na AC por uma questão de maior transparência do sistema, mas integram o OE<br />
  31. 31. 31<br />A Segurança social<br />Concretiza, numa perspectiva nacional as políticas públicas redistributivas associadas com prestações sociais.<br />
  32. 32. 32<br />Dimensão e centralização das Adm. Pub.<br />Rácios:<br />1. Dimensão do sector público:<br />Despesas consolidadas de <br />(A.C (Estado +FSA)+SS)/PIB<br />2. Centralização:<br />Despesas consolidadas de<br />(A.C (Estado +FSA)+SS)/(A.C+SS+ARL)<br />
  33. 33. 33<br />A administração regional e local<br />Na realidade tratam-se de duas realidades distintas:<br />Administração Regional (Madeira e Açores)<br />Administração Local<br />Descentralização política<br />Órgãos de Governo próprios<br />Independência orçamental<br />Orçamentos elaborados, votados, fiscalizados por esses órgãos, mas sujeitos a:<br />Lei da Finanças Regionais<br />Lei das Finanças Locais<br />Lei de Enquadramento Orçamental<br />
  34. 34. Gráficos<br />34<br />
  35. 35. Gráficos<br />35<br />
  36. 36. Gráficos<br />36<br />
  37. 37. Notícias<br />http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=456457<br />http://www.rtp.pt/noticias/?t=Governo-britanico-corta-a-doer-no-sector-publico.rtp&headline=20&visual=9&article=357790&tm=7<br />37<br />
  38. 38. Podem ver o trabalho em:<br />Blog: http://manualsectorpublico.blogspot.com/<br />38<br />
  39. 39. Fim<br />39<br />

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