2ªapresentação

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2ªapresentação

  1. 1. Tema: O sector público em Portugal: âmbito, estrutura e contas <ul><li>Universidade dos Açores – Departamento de Economia e Gestão </li></ul><ul><li>Mestrado em Ciências Económicas Empresariais </li></ul><ul><li>Aluno: Paulo Batista, nº 20107072 </li></ul><ul><li>Cadeira: Finanças Públicas </li></ul><ul><li>Professor: Prof. Dr. Mário Fortuna </li></ul><ul><li>Ponta Delgada, 17 de Maio de 2011 </li></ul>
  2. 2. Finanças Públicas <ul><li>4. O sector público em Portugal: âmbito, estrutura e contas </li></ul><ul><ul><li>4.1 As administrações públicas (AP) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>4.1.1 As AP: âmbito e estrutura. </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>4.1.2 Os subsectores do SPA. </li></ul></ul></ul>
  3. 3. Conceitos a Reter <ul><ul><li>Conceitos a reter: </li></ul></ul><ul><ul><li>Sector público: administrativo (SPA) e empresarial (SPE) </li></ul></ul><ul><ul><li>Administrações públicas ( Adm. Central (Estado+FSA), Adm. Reg. e Local e Segurança Social ) </li></ul></ul><ul><ul><li>Estado (sentido lato e estrito) </li></ul></ul><ul><ul><li>Descentralização política </li></ul></ul><ul><ul><li>Descentralização administrativa </li></ul></ul><ul><ul><li>Desconcentração administrativa </li></ul></ul><ul><ul><li>Autonomia administrativa </li></ul></ul><ul><ul><li>Autonomia administrativa e financeira </li></ul></ul>
  4. 4. Sector público <ul><li>É comum falar-se de Estado, sector público ou administração pública como se fossem realidades idênticas. Na verdade, não o são. Há a necessidade de clarificar estes conceitos. </li></ul><ul><li>O que constitui o sector público? </li></ul><ul><li>O sector das administrações públicas? </li></ul><ul><li>As empresas públicas? </li></ul><ul><li>As entidades públicas que fornecem bens a preços de mercado? </li></ul>
  5. 5. Sector Público <ul><li>No essencial aquilo que distingue as entidades do sector público administrativo das do sector empresarial é a lógica de funcionamento. Enquanto as segundas têm essencialmente uma lógica de mercado, as primeiras já não. </li></ul>UMA 2006-07
  6. 6. Sector Público <ul><li>Alguns elementos chave caracterizadores destas instituições: </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>− Produtores não-mercantis; </li></ul><ul><li>− Consumo individual ou colectivo; </li></ul><ul><li>− Pagamentos obrigatórios; </li></ul><ul><li>− Instituições redistributivas. </li></ul>UMA 2006-07
  7. 7. Sector Público UMA 2006-07
  8. 8. Sector Público <ul><li>O sector público divide-se em: </li></ul><ul><li>1. Administrações públicas , na óptica da contabilidade nacional (ou Sector público administrativo, na óptica da contabilidade pública) </li></ul><ul><li>2. Sector público empresarial (empresas públicas, empresas municipais, SA de capitais maioritariamente públicos,...) </li></ul>
  9. 9. Sector público: 2 abordagens diferentes <ul><li>Perspectiva mais jurídica (influenciada pelo direito administrativo): </li></ul><ul><ul><li>Sector público administrativo (SPA) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Contas do SPA na óptica da Contabilidade Pública </li></ul></ul></ul><ul><li>Perspectiva mais económica (influenciada pela economia pública): </li></ul><ul><ul><li>Administrações públicas (AP) </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Contas das AP na óptica da Contabilidade Nacional (Sistema Europeu de Contas - SEC95) </li></ul></ul></ul>
  10. 10. Óptica da Contabilidade Nacional <ul><li>Considera exclusivamente as unidades institucionais produtoras de serviços não mercantis e redistributivas </li></ul><ul><li>Adopta uma “óptica de compromissos” </li></ul><ul><ul><li>Ex.: os juros de certificados de aforro vencidos no ano t , mas pagos no ano t+1 , são contabilizados em t </li></ul></ul><ul><li>É usada na UE (requisitos decorrentes do PEC) </li></ul>UMA 2006-07
  11. 11. Óptica da Contabilidade Pública <ul><li>Considera como integrando o SPA alguns serviços autónomos produtores de serviços mercantis (por exemplo, serviços municipalizados) </li></ul><ul><li>Adopta uma “óptica de caixa” </li></ul><ul><ul><li>Ex.: os juros de certificados de aforro vencidos no ano t , mas pagos no ano t+1 , são contabilizados em t+1 </li></ul></ul><ul><li>É usada nos dados originais (OE), e é a partir dela que se calculam os valores em CN </li></ul>
  12. 12. Administrações públicas: âmbito <ul><li>O sector das administrações públicas </li></ul><ul><li>inclui quer as unidades institucionais que são produtores não mercantis de bens de consumo individual ou colectivo, quer as que operam redistribuição do rendimento e riqueza , sendo financiadas principalmente por pagamentos obrigatórios . </li></ul>
  13. 13. Administrações públicas: âmbito <ul><li>  Ideias-chave : </li></ul><ul><li>         Produtores não-mercantis </li></ul><ul><li>         Consumo individual ou colectivo </li></ul><ul><li>         Pagamentos obrigatórios </li></ul><ul><li>         Instituições redistributivas </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  14. 14. Administrações públicas: âmbito <ul><li>I nstituição não mercantil : </li></ul><ul><li>A quela cuja principal fonte de financiamento não é a receita associada a um preço, tarifa ou taxa como contrapartida directa pelos bens ou serviços que fornece . </li></ul>
  15. 15. Administrações públicas: âmbito <ul><li>  I nstituição não mercantil : </li></ul><ul><li>É financiada , ou por quotas, donativos (caso das associações) ou por prestações obrigatórias: impostos, contribuições sociais (caso do Estado e outras entidades púb licas). Outra situação é existirem preços mas eles não serem economicamente significativos (simbólicos face ao custo de produção). </li></ul>
  16. 16. Administrações públicas: estrutura <ul><li>Estrutura das Administrações públicas: </li></ul><ul><li>Administração Central ( Estado e SFA) </li></ul><ul><li>Administração Regional e Local </li></ul><ul><li>Segurança Social </li></ul>
  17. 17. Administrações públicas: estrutura <ul><li>Entende-se por descentralização a transferência de poderes e/ou competências entre pessoas colectivas de direito público diferentes , ou seja, entre distintas entidades públicas. </li></ul>
  18. 18. Administrações públicas: estrutura <ul><li>A descentralização pode ser: </li></ul><ul><ul><li>Política - para unidades territoriais sucessivamente mais pequenas (ex: regiões e autarquias locais) </li></ul></ul><ul><ul><li>Administrativa – Quando “horizontal”, isto é, por exemplo, quando o Estado cria entidades públicas que tutela, mas que dele são independentes e autónomas (SFA- Universidades, Hospitais públicos) </li></ul></ul>
  19. 19. Administrações públicas: estrutura <ul><li>A descentralização política : </li></ul><ul><ul><li>Tem a ver com a estrutura “vertical” do poder político em Portugal </li></ul></ul><ul><li>A descentralização administrativa </li></ul><ul><ul><li>Tem a ver com a estrutura “horizontal”, ou seja a criação de entidades com autonomia administrativa e financeira . </li></ul></ul>
  20. 20. Administrações públicas: estrutura
  21. 21. O Estado (sentido estrito) <ul><ul><li>o Estado , o sub-sector da administração central que integra os serviços integrados . </li></ul></ul><ul><ul><li>Está desconcentrado administrativamente , isto é, compreende certas unidades institucionais que, não tendo em geral personalidade jurídica, têm contudo autonomia administrativa . </li></ul></ul>
  22. 22. O Estado (sentido estrito) <ul><ul><li>Que significa ter autonomia administrativa? </li></ul></ul><ul><ul><li>Dirigentes podem tomar decisões de gestão corrente . </li></ul></ul><ul><ul><li>Liberdade de gestão limita-se aos duodécimos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Nota : Não têm personalidade jurídica, logo não têm património, nem receitas próprias, nem recurso ao crédito, nem flexibilidade contratual. </li></ul></ul>
  23. 23. Os Fundos e Serviços Autónomos <ul><ul><li>Os Fundos e Serviços Autónomos (FSA), fazendo parte integrante da administração central, apresentam já um grau de autonomia mais considerável, pois têm autonomia administrativa e financeira . </li></ul></ul>
  24. 24. <ul><ul><li>Que entidades podem ser FSA? </li></ul></ul><ul><ul><li>Ter 2/3 de receitas próprias, (ou) </li></ul></ul><ul><ul><li>Gerir fundos comunitários (ou) </li></ul></ul><ul><ul><li>Ser entidade reguladora (ou) </li></ul></ul><ul><ul><li>Ser do S.N.S </li></ul></ul><ul><ul><li>Ser Universidade ou Politécnico. </li></ul></ul>
  25. 25. Os Fundos e Serviços Autónomos <ul><ul><li>Que entidades constituem os FSA? </li></ul></ul><ul><ul><li>Hospitais </li></ul></ul><ul><ul><li>Universidades e Politécnicos </li></ul></ul><ul><ul><li>Regiões de Turismo </li></ul></ul><ul><ul><li>Teatros Nacionais </li></ul></ul>
  26. 26. Os Fundos e Serviços Autónomos <ul><ul><li>Que significa ter autonomia administrativa e financeira? </li></ul></ul><ul><ul><li>1. Ter personalidade jurídica </li></ul></ul><ul><ul><li>2. Poder ter/adquirir património </li></ul></ul><ul><ul><li>3. Ter autonomia de tesouraria </li></ul></ul><ul><ul><li>4. Ter receitas próprias </li></ul></ul><ul><ul><li>5. Poder aceder a crédito </li></ul></ul><ul><ul><li>6. Ter maior liberdade contratual. </li></ul></ul>
  27. 27. Autonomia Administrativa e Financeira
  28. 28. A administração central <ul><ul><li>Recordar então que: </li></ul></ul><ul><ul><li>Administração Central =Estado+FSA </li></ul></ul>
  29. 29. A Segurança social <ul><ul><li>O sub-sector da Segurança Social (SS), engloba as unidades institucionais que têm como função primordial o fornecimento de prestações sociais e que têm como recursos essencialmente as contribuições sociais obrigatórias. </li></ul></ul>
  30. 30. A Segurança social <ul><li>As prestações sociais mais importantes são: </li></ul><ul><ul><li>pensões de reforma e invalidez, </li></ul></ul><ul><ul><li>subsídios de desemprego </li></ul></ul><ul><ul><li>rendimento mínimo </li></ul></ul><ul><li>Não se enquadram na AC por uma questão de maior transparência do sistema, mas integram o OE </li></ul>
  31. 31. A Segurança social <ul><ul><li>C oncretiza, numa perspectiva nacional as políticas públicas redistributivas associadas com prestações sociais . </li></ul></ul>
  32. 32. Dimensão e centralização das Adm. Pub. <ul><ul><li>Rácios: </li></ul></ul><ul><ul><li>1. Dimensão do sector público: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Despesas consolidadas de </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>(A.C (Estado +FSA)+SS)/PIB </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>2. Centralização : </li></ul></ul><ul><ul><li>Despesas consolidadas de </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>(A.C (Estado +FSA)+SS)/(A.C+SS+ARL) </li></ul></ul></ul>
  33. 33. A administração regional e local <ul><ul><li>Na realidade tratam-se de duas realidades distintas : </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Administração Regional (Madeira e Açores) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Administração Local </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Descentralização política </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Órgãos de Governo próprios </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Independência orçamental </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Orçamentos elaborados, votados, fiscalizados por esses órgãos, mas sujeitos a: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Lei da Finanças Regionais </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Lei das Finanças Locais </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Lei de Enquadramento Orçamental </li></ul></ul></ul></ul>
  34. 34. Gráficos
  35. 35. Gráficos
  36. 36. Gráficos
  37. 37. Notícias <ul><li>http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=456457 </li></ul><ul><li>http://www.oroc.pt/fotos/editor2/Revista/51/Contabilidade.pdf </li></ul><ul><li>http://www.rtp.pt/noticias/?t=Governo-britanico-corta-a-doer-no-sector-publico.rtp&headline=20&visual=9&article=357790&tm=7 </li></ul>
  38. 38. Podem ver o trabalho em: <ul><li>Blog </li></ul><ul><li>Slidefinder </li></ul>
  39. 39. <ul><li>Fim </li></ul><ul><li>Contacto: batistapaulo7@gmail.com </li></ul>

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