Curso de Processo Penal
Eugênio Pacelli de Oliveira
Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). Procurador Region...
CI 2011 by EditoraAtlas S.A.
As 1S primeiras edições são da Lumen Juris;
16. ed. 2012; 17. ed. 2013; 18. ed. 2014
Capa: Le...
Agradecimentos especiais à Anna e ao Renato, cuja
dedicação na Procuradoria Regional daRepública ocupa posição
de destaque...
1
Sumário
Nota à rno. edição, xvii
Introdução, 1
O Processo Penal Brasileiro, 5
1.1 O Código de Processo Penal, S
1.2 A Co...
viii Curso de processo penal • Pacelli
3.3.l.5 Estado ou situaçãojurídica de inocência, 48
3.3.1.6 Vedação de revisão pro ...
5.7.l Legitimação ativa, 144
5.7.2 Disponibilidade, 147
5.7.2.1 Renúncia, 147
5.7.2.2 Perempção e desistência, 150
5.7.2.3...
x Curso de processo penal • Pacelli
7.3.4 Prerrogativa de função e natureza do crime, 219
7.3.5 Processo e procedimentos, ...
Sumário xi
8.5.3 Arresto, 319
8.5.4 Medidas assecuratórias previstas na lavagem de dinheiro
e ativos (Lei nº 9.613/98, com...
xii Curso de processo penal • Pacelli
9.2.4 Da prova pericial, 426
9.2.4.l O exame de corpo de delito, 429
9.2.4.2 Outras ...
11.4.l Regras gerais da aplicação, 519
11.4.1.1 Poder geral de cautela?, 522
11.4.1.2 A fiança e seu cabimento, 523
11.4.2...
xiv Curso de processo penal • Pacelli
13 Dos Atos Processuais e dos Atos Judiciais, 629
13.l Dos atos processuais, 629
13....
Sumário xv
14.5.3 A transação penal: direito subjetivo ou discricionariedade?, 757
14.5.4 Competência e atos processuais, ...
xvi Curso de processo penal • Pacelli
16.1.1.4 A fungibilidade dos recursos, 941
16.1.1.5 A vedação da reformatio inpejus,...
1
Nota à 18ª edição
Desnecessário e cansativo repisar: o Brasil é campeão mundial na pro­
dução legislativa. Título que de...
xviii Curso de processo penal • Pacelli
Reiteramos nossas escusas por eventuais erros e lapsos, convidando o
leitor a cons...
1
I ntrodução
Na virada da primeira década do século XXI, nossa legislação processual
penal permanece atrelada à codificaç...
2 Curso de processo penal • Pacelli
Dentre as modificaçõeslegislativasmais importantes, cite-se a Lei no.11.689,
de 10 de ...
Introdução 3
porque o Direito não pode ser nem visto e nem tratado como prerrogativa
das academias ou das instituições púb...
4 Curso de processo penal • Pacelli
estudo pretende cumprir o papel e a função de um manual, ou, conforme o
nome indica, d...
CAPÍTULO
1
O Processo Penal Brasileiro
1.1 O Código de Processo Penal
Após a vigência das Ordenações do Reino de Portugal ...
6 Curso de processo penal • Pacelli
mesmo modo, dependendo da pena abstratamente cominada ao fato, uma
vez recebida a denú...
O Processo Penal Brasileiro 7
acusa quem é inocente! Vindo de uma cultura de poder fascista e autoritário,
como aquela do ...
8 Curso de processo penal • Pacelli
silêncio (antiga redação do an. 186 e o ainda atual art. 198, já re­
vogado implicitam...
O Processo Penal Brasileiro 9
processo justo deve atentar, sempre, para a desigualdade material que nor­
malmente ocorre n...
10 Curso de processo penal • Pacelli
distintos. A par disso, outras características do modelo inquisitório, diante de
sua ...
O Processo Penal Brasileiro 1 1
acertadamente, já teve oportunidade de decidir pela impossibilidade de ojuiz
poder requisi...
12 Curso de processo penal • Pacelli
fase de prolação da sentença, quando se estará no exercício de função tipica­
mente j...
O Processo Penal Brasileiro 13
Ainda voltaremos ao tema do sistema acusatório umas tantas vezes ao
longo deste trabalho, n...
14 Curso de processo penal • Pacelli
um sistema de natureza mista, isto é, com feições acusatórias e inquisitoriais.
Algun...
O Processo Penal Brasileiro 15
deve submeter a questão ao Judiciário, desde que convencido da existência
do crime e da pre...
16 Curso de processo penal • Pacelli
não podejustificar uma decisão condenatória fundada em uma insuficiência
da defesa. I...
1
CAPÍTULO
Leis e Processo Penal no
Tempo e no Espaço
Se a interpretação de princípios constitucionais demanda grandes esf...
18 Curso de processo penal • Pacelli
cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respe...
Leis e Processo Penal no Tempo e no Espaço 19
De todo modo, no campo da interpretação que estamos cuidando, impor­
ta apen...
20 Curso deprocessopenal • Pacelli
andamento. E mesmo se instaurado procedimento no TPI, o Brasil não estará
impedido de a...
Leis e Processo Penal no Tempo e no Espaço 21
delongas inaceitáveis" (RAMOS, 2000, p. 275), a jurisdição do Tribunal Penal...
22 Curso de processo penal • Pacelli
determina a entrega a um organismo internacional, cuja normatização é aceita
pelo paí...
Leis e Processo Penal no Tempo e no Espaço 23
Obviamente, para que se possa pensar na aplicação da jurisdição do TPI
é imp...
24 Curso de processo penal • Pacelli
Especificamente em relação às leis processuais, nenhuma dificuldade:
aplica-se, por ó...
Leis e Processo Penal no Tempo e no Espaço 25
adquirido do agente da infração. Assim, por essa interpretação, a nova regra...
26 Curso de processo penal • Pacelli
e coercibilidade das normas jurídicas. Normas proibitivas, portanto, emanam
comunicaç...
Leis e Processo Penal no Tempo e no Espaço 27
ação penal - privada ou pública - estará exercido o correspondente direito
(...
28 Curso de processo penal • Pacelli
Consulte-se sobre o tema Claus Roxin, em lição em tudo aplicável à Lei
n2 12.015/09 (...
Leis e Processo Penal no Tempo e no Espaço 29
Trata-se, em essência, da aplicação da velha hermenêutica, o que não
impede ...
30 Curso de processo penal • Pacelli
questão da incompletude do ordenamentojurídico, isto é, à ausência de regu­
lação esp...
1
3.1
CAPÍTULO
Sistema dos Direitos e
Princípios Fundamentais
Estado democrático de direito e postulados de interpretação
...
32 Curso de processo penal • Pacelli
definição do sentido das normas jurídicas e do próprio caráter vinculante do
Direito ...
Sistema dos Direitos e Princípios Fundamentais 33
faremos tem finalidade essencialmente didática. Ao leitor interessado no...
34 Curso de processo penal • Pacelli
Comotais disciplinas cuidam de uma intervenção estatal de grandes con­
sequências na ...
Curso de processo penal   eugenio pacelli - 2014
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