CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
9ª EDIÇÃO
(LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA REFERIDAS E
QUESTIONÁRIO)
Capítulo 1
NOÇÕES INTRODU...
Capítulo 2
PODER CONSTITUINTE
Acórdãos:
HC 74675 / PA – PARÁ
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES
Julgamento: 04/...
ADI 2 / DF – DISTRITO FEDERAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. PAULO BROSSARD
Julgamento: 06/02/1992 ...
AI 386820 AgR-ED-EDv-AgR-ED / RS – RIO GRANDE DO SUL
EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE
IN...
normas de direito processual concernentes ao processo e julgamento dos feitos de sua competência
originária ou recursal, p...
AI 235800 AgR / RS – RIO GRANDE DO SUL
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator(a): Min. MOREIRA ALVES
Julgamento: 25/05/19...
RE 148754 / RJ – RIO DE JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO
Relator(a) p/ Acórdão: Min. FRANCIS...
RE 74284 / SP – SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. THOMPSON FLORES
Julgamento: 28/03/1973 Órgão Julgador: T...
RE 94414 / SP – SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. MOREIRA ALVES
Julgamento: 13/02/1985 Órgão Julgador: Tri...
RE 140499 / GO – GOIÁS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. MOREIRA ALVES
Julgamento: 12/04/1994 Órgão Julgador: PRIMEI...
AI 139004 AgR / MG – MINAS GERAIS
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator(a): Min. MOREIRA ALVES
Julgamento: 04/08/1995 Ór...
ADI 3367 / DF – DISTRITO FEDERAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. CEZAR PELUSO
Julgamento: 13/04/2005...
Previsão em texto aprovado pela Câmara dos Deputados e constante do Projeto que resultou na Emenda
Constitucional nº 45/20...
MS 22503 / DF – DISTRITO FEDERAL
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MAURÍCIO ...
prossiga na votação do projeto originário. O que não pode ser votado na mesma sessão legislativa é a
emenda rejeitada ou h...
MS 20257 / DF – DISTRITO FEDERAL
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a): Min. DECIO MIRANDA
Julgamento: 08/10/1980 Órgão Julgador...
ADI 829 / DF – DISTRITO FEDERAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. MOREIRA ALVES
Julgamento: 14/04/1993...
ADI 939 / DF – DISTRITO FEDERAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES
Julgamento: 15/12/199...
HC 72131 / RJ – RIO DE JANEIRO
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MOREIRA ALVES
Julg...
HC 88240 / SP – SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. ELLEN GRACIE
Julgamento: 07/10/2008 Órgão Julgador: Segunda Turma...
MS 24875 / DF – DISTRITO FEDERAL
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Julgamento: 11/05/2006 Órgão Jul...
do cargo, se somasse a “parcela recebida em razão do tempo de serviço” – é patente que, dessa apuração
e da sua aplicação ...
RE 74655 / SP – SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. BILAC PINTO
Julgamento: 27/03/1973 Órgão Julgador: SEGUN...
RE 104930 / PR – PARANÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. RAFAEL MAYER
Julgamento: 23/04/1985 Órgão Julgador: PRIMEI...
HC 82959 / SP – SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 23/02/2006 Órgão Julgador: Tribunal Ple...
eficácia retroativa mínima? (ver RE 94.414, RTJ, 114/237)
11. É correto afirmar que a disciplina conferida pelo constituin...
Capítulo 3
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Acórdãos:
RMS 14557 / SP – SÃO PAULO
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Rel...
MS 15886 / DF – DISTRITO FEDERAL
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a): Min. VICTOR NUNES
Julgamento: 26/05/1966 Órgão Julgador:...
RE 271286 AgR / RS – RIO GRANDE DO SUL
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. CELSO DE MELLO
Julgamento: 12/09/...
RE 161243 / DF – DISTRITO FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO
Julgamento: 29/10/1996 Órgão Julg...
HC 71373 / RS – RIO GRANDE DO SUL
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. FRANCISCO REZEK
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO...
HC 76060 / SC – SANTA CATARINA
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Julgamento: 31/03/1998 Órgão Julgador: Pr...
RHC 59104 / SP – SÃO PAULO
RECURSO EM HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. MOREIRA ALVES
Julgamento: 25/09/1981 Órgão Julgador: ...
HC 82959 / SP – SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 23/02/2006 Órgão Julgador: Tribunal Ple...
Rp 930 / DF – DISTRITO FEDERAL
REPRESENTAÇÃO
Relator(a): Min. CORDEIRO GUERRA
Relator(a) p/ Acórdão: Min. RODRIGUES ALCKMI...
Rp 1077 / RJ – RIO DE JANEIRO
REPRESENTAÇÃO
Relator(a): Min. MOREIRA ALVES
Julgamento: 28/03/1984 Órgão Julgador: TRIBUNAL...
ADI 223 MC / DF – DISTRITO FEDERAL
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. PAULO BROSSARD...
ADI 319 QO / DF – DISTRITO FEDERAL
QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. MOREIRA ALVES...
Inq 1247 / DF – DISTRITO FEDERAL
INQUÉRITO
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 15/04/1998 Órgão Julgador: Tribunal ...
Rcl 2040 QO / DF – DISTRITO FEDERAL
QUESTÃO DE ORDEM NA RECLAMAÇÃO
Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA
Julgamento: 21/02/200...
usados ofendem os preceitos inscritos nos artigos 196 e 225 da CF (“Art. 196. A saúde é direito de todos
e dever do Estado...
gerariam empregos diretos e indiretos. Em seguida, apresentou um breve histórico da legislação sobre o
assunto, necessária...
vigência das normas postas, é porque os objetivos alegados pelo Brasil, perante o órgão internacional do
comércio, não ter...
armazenados a céu aberto, o aumento do passivo ambiental — principalmente em face do fato de que os
pneus usados importado...
ADI 3540 MC / DF – DISTRITO FEDERAL
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. CELSO DE MELL...
está subordinada, dentre outros princípios gerais, àquele que privilegia a “defesa do meio ambiente”
(CF, art. 170, VI), q...
ADI 1969 / DF – DISTRITO FEDERAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 28/...
ADI 1969 MC / DF – DISTRITO FEDERAL
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO...
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – DECRETO N° 20.010, DE 10 DE
JANEIRO DE 1999
Art. 1° – Fica vedada, com a utilização de carro...
televisão que costuma ter alta audiência. Que argumentos, centrados na teoria dos direitos
fundamentais, você poderia dese...
Capítulo 4
DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE
Acórdãos:
Ext 984 / EU – ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
EXTRADIÇÃO
Relator(a): Min....
RE 372472 / RN – RIO GRANDE DO NORTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO
Julgamento: 04/11/2003 Órgão J...
RE 271286 AgR / RS – RIO GRANDE DO SUL
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. CELSO DE MELLO
Julgamento: 12/09/...
HC 83996 / RJ – RIO DE JANEIRO
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO
Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES
Jul...
ADI 1969 MC / DF – DISTRITO FEDERAL
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO...
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