1
Para trás nós não vamos nem para ganhar impulso1
Plataforma Gestão Pública 2014
"Se considera uma gestão democrática aqu...
2
A novidade é utilizar o próprio Estado e suas políticas públicas para a redução dessa
desigualdade de poder. Com a conqu...
3
• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Regime Diferenciado de Contratação (RDC):
incrementar a infraestrutura do ...
4
com movimentos sociais e suas bandeiras de luta, como a Federação Única dos Petroleiros,
CUT e UNE.
“Estamos construindo...
5
Por outro lado, compreendeu que as respostas às manifestações, ancoradas nas demandas de
mais e melhores serviços públic...
6
resultado, forjou-se um Estado burocratizado em seus procedimentos, autoritário em seus
métodos, eficientíssimo em solap...
7
inconstitucional adotada pelo então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, 71 mil
servidores públicos, contratados sem...
8
(...) Esta herança maldita se materializa, hoje, em três dimensões principais: o domínio imperial
norte-americano; a dit...
9
assim como da Reforma Tributária, progressiva, que atinja as iniquidades regionais,
definidora da capacidade de ação jus...
10
10. Reposicionar os tribunais de contas como o que são: órgãos de assessoramento
legislativo, cujas decisões não devem ...
11
o Organizar de maneira territorial as políticas públicas, numa perspectiva
estrategicamente planejada e consorciada, pa...
12
 Valorização dos servidores da Educação, Saúde e Segurança: É necessário estabelecer
mecanismos de financiamento das u...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Plataforma NCD 2014

767 visualizações

Publicada em

Publicada em: Governo e ONGs
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
767
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
7
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Plataforma NCD 2014

  1. 1. 1 Para trás nós não vamos nem para ganhar impulso1 Plataforma Gestão Pública 2014 "Se considera uma gestão democrática aquela que, por um lado, direciona seus recursos de acordo com os interesses da maioria da população e, por outro, cria condições para a ampliação dos direitos em geral”. (Celso Daniel) “Não é apenas uma opção, não é uma questão de opção (...) Não se trata disso, se trata da impossibilidade da transformação sem a participação popular”. (Dilma Rousseff) O Partido dos Trabalhadores assume, desde a sua origem, que a sociedade brasileira é marcada pela diversidade e pluralidade, das quais decorrem relações desiguais de prevalência entre os interesses representados por estes segmentos. À concepção inicial, marcada pela defesa do protagonismo político da classe trabalhadora que dá nome ao Partido, rapidamente foi somado o reconhecimento de que havia pessoas socialmente discriminadas com base em outras clivagens, como gênero, raça, etnia, idade, deficiência, campesinato e tantas outras. Com isso, o tema da participação social adquire um forte caráter contra-hegemônico de enfrentar as relações de poder estabelecidas em favor de elites. De início centrada nos trabalhadores como classe social, a perspectiva petista se amplia ao longo do tempo para acolher também, como sujeitos dessa transformação, os segmentos sociais vulneráveis, discriminados e excluídos pelas relações de poder vigentes. Independentemente da rotulagem, os princípios de organização petista descritos anteriormente corroboram a visão de que não basta a superação da alienação econômica, mas também é necessária a superação da alienação política. 1 Trecho do discurso da presidenta Dilma Rousseff em 24/05/2014
  2. 2. 2 A novidade é utilizar o próprio Estado e suas políticas públicas para a redução dessa desigualdade de poder. Com a conquista, pela via do voto, da condução de administrações municipais, estaduais e até federal, seria esperado que essas propostas fossem traduzidas em mudanças institucionais voltadas para assegurar o protagonismo político das massas, orientadas por pelo menos três princípios: reconhecimento da pluralidade e desigualdade de interesses na sociedade, atuação explícita no sentido de redução da desigualdade política, e atuação efetiva na viabilização de políticas voltadas aos interesses populares. Vindo dos movimentos sociais e aglutinando a ampla maioria da esquerda anti-ditadura, o PT se projetou pelos direitos que inscreveu na Constituição de 88 e, depois, em formas de implementar tais direitos concretamente, rodando parafusos da engrenagem hegemônica para trás. Com um programa baseado na inversão de prioridades (Banco do Povo, Bolsa-Escola) com participação popular (Orçamento Participativo, conselhos, fóruns), o papel da gestão no sucesso político do PT, devidamente norteada pelo programa que o levou ao protagonismo na Constituinte, foi essencial. Quanto mais o governo ouve o povo, mais ele tem chances de acertar” (Gilberto Carvalho) A atuação do PT no governo federal não fugiu à regra. O realizar as condições econômicas para uma forte política social foi a tônica de seus dirigentes e a construção dos mecanismos para isso foi sua marca nos últimos 12 anos. O PT, através de diversos instrumentos, conseguiu, na prática, alterar as possibilidades da ação do Estado em favor de seu programa e da Constituição, erigido pela e com sua base social e em debate público e claro com a sociedade brasileira. As experiências de gestão do governo federal não aconteceram por acaso. As inovações de gestão promovidas tiveram uma estratégia de desenvolvimento como fundamento. Alguns exemplos são emblemáticos: • Programa Bolsa-Família/Cadastro Único/Busca Ativa/: identificar o público-alvo (população de baixa renda); “ir atrás” dele para ampliar a base de beneficiados e com isso reduzir as desigualdades;
  3. 3. 3 • Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Regime Diferenciado de Contratação (RDC): incrementar a infraestrutura do país para incentivar o crescimento e o emprego, desmontando entraves à execução e viabilizando os investimentos; • Modernizações na Previdência: garantir direitos e expandir um instrumento estratégico de desenvolvimento social e regional para a distribuição de renda; • Inovações metodológicas no Plano Plurianual e Fórum Interconselhos: fazer a administração federal operar para alcançar objetivos e metas nacionais e, por outro lado, construí-los com participação e o controle social. • ProUni, Cotas no serviço público: democratizar a composição de instituições estratégicas da sociedade brasileira. Como não poderia deixar de ser, a inversão estrategicamente planejada de prioridades com incremento dos investimentos sociais foi conectada com o programa histórico do PT da participação social. De 1941 a 2002, apenas 41 conferências nacionais foram realizadas. Já de 2003 a 2011 este número saltou para 74. De 1941 a 2002, as 41 conferências discutiram 11 temas. Por outro lado, entre 2003 e 2011, foram abordados 28. Sem falar na expansão ostensiva das mesas de negociação, ouvidorias, audiências públicas, ambientes virtuais de participação (Participatório e Participa BR), lançamento da Política e do Compromisso Nacional pela Participação Social. No âmbito federativo, o governo valorizou a relação com os municípios na concepção e na implementação das políticas públicas. Com o Programa Bolsa Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, os entes federados passaram, por um lado, a ter oportunidade e condições de enfrentar seus problemas estruturais e, por outro, foram decisivos para o alcance dos objetivos do país. Valorizou também a articulação desses municípios ao propor a lei 11.107/2005 e o decreto 6017/2007, que regulamentaram os consórcios públicos intermunicipais, ferramentas estratégicas para a gestão integrada do desenvolvimento territorial e local. Adiante, a nova legislação que vinculou os royalties do petróleo e dos rendimentos do fundo do pré-sal para educação e saúde fortaleceram este procedimento da gestão federativa de uma estratégia de desenvolvimento, também avançando sobre uma repactuação dos entes federados num patamar superior, onde esta relação se vincula ao alcance compartilhado de objetivos constitucionais. Ambos os casos resultaram de um amplo diálogo com prefeitos e
  4. 4. 4 com movimentos sociais e suas bandeiras de luta, como a Federação Única dos Petroleiros, CUT e UNE. “Estamos construindo uma história baseada em direitos” (Dilma Rousseff) De modo geral, pode-se dizer que o projeto petista à frente do governo federal logrou o fortalecimento do sistema de direitos sociais estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Principalmente, pela intervenção da bancada do PT e da forte mobilização cívico social iniciada na Campanha Diretas Já!; com o renascimento de vários atores sociais coletivos e diversas agendas de direitos por estes empunhadas; com a institucionalização de novos direitos; e a implementação de diversos programas e políticas visando organizar e expandir o acesso a serviços públicos de forma universal. Esta é uma perspectiva importante: grosso modo, as políticas contra a miséria e inclusão social não foram fins em si mesmos, como tentam vender agências multilaterais como o Banco Mundial e o FMI. Elas foram meios para a construção de um Estado Social no país, cujo desfecho está em disputa e seu conteúdo em desenvolvimento. Em resumo, pode-se definir que a estratégia correspondente neste âmbito da gestão pública, como lembrava o ex- presidente Lula, foi um “choque de inclusão social”. É este o sentido que se dá ao falarmos de "modernização da gestão". Isso sintetiza justamente o tripé que enunciamos como os pilares das gestões petistas. A coerência com estas diretrizes ficou clara quando a presidenta Dilma foi a primeira líder mundial a ouvir as ruas e, dialogando com prefeitos, governadores, demais poderes da República, movimentos e representações sociais, respondeu às Jornadas de Junho propondo cinco pactos nacionais, que colocaram a gestão no centro da agenda: responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação; ampla e profunda Reforma Política, Saúde, Educação e Transportes. Em seu pronunciamento no Dia dos Trabalhadores, a presidenta declarou que “Estamos vencendo a luta mais difícil e mais importante: a do emprego e do salário”. Dilma não deixou dúvidas sobre a visão de gestão pública do PT e seus governos, para que ela deve ser movida e girada, ao que deve servir e como deve ser construída: escutando aos apelos da sociedade por mudança. A confirmação da escolha pela participação se concretizou com o decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social, deixando claro que, no governo do PT, este é o caminho para uma gestão que pretenda promover melhores políticas públicas.
  5. 5. 5 Por outro lado, compreendeu que as respostas às manifestações, ancoradas nas demandas de mais e melhores serviços públicos, soluções estruturais para as cidades e combate à corrupção e participação nas decisões políticas, residiam em mais Estado, mais Planejamento e mais Participação Social. No Estado, porque querem ainda mais canais de diálogo e participação política, um dos mais eficazes remédios contra a corrupção e para assegurar qualidade do investimento público, que só pode ser mensurado por sua aderência ao interesse público, cuja régua será sempre a equação entre o resultado das mobilizações eleitorais e a participação social. Além disso, ele é o fomentador, coordenador e entregador dos serviços públicos desejados pelas massas. No Planejamento, porque apesar dos enormes avanços sociais obtidos na última década, o país deu claros sinais de que soluções imediatas, embora tenha rendido resultados inquestionáveis, geraram impactos que demonstram ser preciso aprofundar a coordenação do desenvolvimento. Nestes termos, temos a convicção de que o tema da gestão pública não é um assunto de gabinetes. Ele pode e deve estar no centro da disputa ideológica, já que é preciso elaborar um discurso e uma mensagem clara para fazer o povo reconhecer a importância do Estado indutor do crescimento como financiador da proteção social e para a garantia e efetivação de direitos, tal como do planejamento governamental democrático para a expansão do bem-estar social, forjando uma sociedade que defenda intransigentemente os bens e serviços públicos e o Estado porque ferramentas indispensáveis de sua nova condição. “Esta história de ‘choque de gestão’ é balela. Sempre que ouço falar nisso termina com corte de salários e arrocho para os trabalhadores”. (Lula) O Estado herdado pelo PT em 2003 foi moldado para assegurar as diretrizes do Consenso de Washington, que previa que as funções públicas como saúde, educação, regulação das relações de trabalho, produção agrícola e industrial e os próprios interesses do poder público e político fossem assumidos ou inspirados nos procedimentos, interesses e protagonismo da iniciativa privada. A Reforma de Estado implementada estabeleceu a terceirização da administração dos serviços públicos, veio se combinar com o amplo programa de privatizações de estatais, formando a dimensão estatal da ofensiva econômica amparada no mercado livre de caráter multinacional. As consequências mais graves se observaram quanto à redução dos serviços, políticas e servidores públicos e a redução drástica de seus instrumentos e condições de trabalho, com impactos decisivos e regressivos em relação aos indicadores econômicos ou sociais. Como
  6. 6. 6 resultado, forjou-se um Estado burocratizado em seus procedimentos, autoritário em seus métodos, eficientíssimo em solapar indiretamente direitos individuais, direitos sociais, além de obliterar os objetivos constitucionais ou de capítulos da Constituição como o propósito da ordem social. A precariedade da gestão forjada por aquele escopo de organização administrativa era consciente. Toda a modernização implementada serviu para converter o Estado brasileiro no escritório de gerenciamento de negócios privados que extrapolavam as fronteiras nacionais. Daí advém o verdadeiro propósito e significado do "choque de gestão" como processo e como conceito. Não à toa, as reformas do período neoliberal foram denunciadas como inconstitucionais. As informações tornadas públicas recentemente no caso Alstom, quando se pode ver a interferência de uma empresa privada na gestão governamental, deixaram claro esse modo pessedebista de governar. Entre 1995 e 2002 convivemos com inflação de dois dígitos e fora da meta, dívida externa nas alturas, redução dos investimentos, maior desemprego da história, redução dos serviços de saúde e educação públicos, congelamento da massa salarial, estagnação econômica. Mas, além destes desastrosos efeitos, oriundos da "participação social" exclusiva dos grandes capitalistas na definição e gerência da agenda dos governos do PSDB, houve um que entrou para a história sob o nome de "Apagão". Resultado do abandono e esvaziamento do planejamento, da engenharia, e dos investimentos estatais no setor após a privatização de quase todo o sistema elétrico brasileiro, o racionamento atingiu famílias e indústrias, prejudicando severamente o país. É esta agenda que o PSDB propõe retomar nestas eleições, quando Aécio Neves diz estar pronto para tomar "medidas impopulares". Novamente, é necessário e possível demarcar junto à população claramente a diferença de projeto com o PSDB tendo a gestão como um elemento de destaque. Para além disso, é imprescindível denunciar o "acúmulo" em gestão pública, com impactos concretos na sociedade, de fácil entendimento, que o PSDB obteve nestes 12 anos em que esteve apeado do governo federal. Em janeiro deste ano, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, culpou o consumo “inesperado” devido ao calor pela falta de água que atingiu os municípios da Baixada Santista no final do ano. A Sabesp e seus acionistas preferem a jogatina nos cassinos de apostas da Bolsa de Nova York à canalização e tratamento de esgotos. Água virou artigo de luxo. Já Minas Gerais, do mesmo senador Aécio Neves que propõe "choque de gestão" para o Brasil em sua plataforma de pré-candidatura, é o segundo estado mais endividado e o que menos cresce no país, com rombo de 79 bilhões em empréstimos com bancos privados e instituições de fomento. Minas só cresce menos que o próprio estado de São Paulo, governado há duas décadas pelo mesmo partido, o PSDB. Por uma medida
  7. 7. 7 inconstitucional adotada pelo então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, 71 mil servidores públicos, contratados sem concurso, serão demitidos. Esse é o resultado das decisões equivocadas tomadas no âmbito do "Choque de Gestão" da administração tucana no Estado. “Cinquenta anos depois, as reformas estruturais do presidente João Goulart são propostas que o país ainda precisa rever com cuidado para continuar avançando”. (João Vicente Goulart) Todavia, é importante refletir sobre em quais condições o PSDB conseguiu implementar sua reforma do Estado. Ela se deu sob o solo "fértil" do senso comum travestido de opinião pública, quando era opinião publicada fortemente privatizada, numa simbiose estratégica entre os oligopólios midiáticos nacionais e internacionais, num quadrante histórico em que a imposição do neoliberalismo ao mundo era um "comando central". Assim, os valores e representações do neoliberalismo "coincidiram" com os da sociedade, assim como com a narrativa histórica da história brasileira semeada no imaginário coletivo, como, por exemplo, nossa suposta endemia crônica de corrupção na vida pública. Em outras palavras, as condições objetivas e subjetivas para a reforma neoliberal do estado estavam plenamente colocadas, ao contrário do contexto hodierno. Havia ali uma hegemonia estabelecida para esta “dimensão administrativa” da estruturação do neoliberalismo no Brasil e ela se reproduziu neste aspecto porque pilares dela não foram ainda mexidos, especialmente o sistema político e a mídia. A narrativa em torno do que fez o governo do PT e seus aliados, nos últimos 12 anos em torno da agenda da gestão pública, embora não seja única, deve ser debatida e realizada com maior protagonismo. Contudo, a solução estrutural de seus dilemas sob uma visão de esquerda, democrática, nacional e popular não reside apenas no tema em si, autocentrado em técnicas, legislações e procedimentos, mas na vontade de juntar o destino da gestão pública ao das “reformas de base” no país. Sobre isso, está correto o que apontou o Encontro Nacional do PT: "(...) Tanto no Brasil quanto no conjunto da América Latina, continua posta a tarefa de superar a herança maldita cujas fontes são a ditadura militar, o desenvolvimentismo conservador e a devastação neoliberal.
  8. 8. 8 (...) Esta herança maldita se materializa, hoje, em três dimensões principais: o domínio imperial norte-americano; a ditadura do capital financeiro e monopolista sobre a economia; e a lógica do Estado mínimo. (...) Quase três ¨décadas perdidas¨ (metade dos anos 1970, anos 1980 e 1990) produziram uma tragédia que começamos a debelar, nas duas gestões do presidente Lula e na primeira gestão da presidenta Dilma. Mas para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando um caminho democrático-popular de desenvolvimento, será necessário combinar a ampliação da democratização política, as políticas públicas universalizantes do bem estar- social, e um desenvolvimento ancorado em reformas estruturais". Deste modo, o Núcleo Celso Daniel reivindica também outra passagem da resolução do Encontro para indicar o cerne dos desafios do futuro, que apontam a participação social como o método de governo a ser radicalizado como elemento crucial da capacidade de gestão do aprofundar as mudanças: "Como já foi dito, ao apoio à continuidade do nosso projeto pela maioria da população soma-se um manifesto desejo de mudança. É continuidade com mudança ou mudança com continuidade (...) E mudança na organização e no funcionamento das instituições políticas, de modo a ampliar a participação popular, o controle social e os mecanismos de democracia direta, ao mesmo tempo que restringimos a influência do poder econômico. Daí reafirmarmos a necessidade de reeleger Dilma com base na mobilização social da maioria do povo. (...) Não basta defender o legado, por maior que ele seja. Também é necessário responder às novas demandas da sociedade". Diante destes desafios, apresentamos 13 propostas para seguirmos mudando o Brasil, a partir de uma plataforma de gestão pública do Modo Petista de Governar atualizado, à luz de uma década ganha e que consideramos inadmissível retroceder. “Uma utopia que consideramos possível: trabalharmos em um sistema nacional de planejamento” (Miriam Belchior) PROPOSTAS: 1. Realizar as reformas estruturantes que incidem diretamente sobre a gestão pública e sua finalidade de servir à Constituição e ao interesse público, como a Reforma Política e a Lei de Meios, para libertar a democracia dos constrangimentos do poder econômico na definição do voto, seja diretamente, seja pela monopolização da opinião pública;
  9. 9. 9 assim como da Reforma Tributária, progressiva, que atinja as iniquidades regionais, definidora da capacidade de ação justa, da fonte e destino da ação estatal; 2. Conectar o Sistema Nacional de Participação Social com o Sistema Federal de Planejamento e Orçamento, rumo ao Sistema Nacional de Planejamento; 3. Conectar as conferências municipais e estaduais também a esta lógica territorial e a este processo e ajustar o ciclo das conferências ao ciclo de gestão do PPA, assegurando a incidência organizada da sociedade sobre as expressões das escolhas estratégicas de governo e conferindo efetividade às proposições da sociedade civil; 4. Regulamentação do direito à greve no setor público e reversão planejada da terceirização das funções públicas, ao mesmo tempo fortalecendo a cooperação com as OSCIPs, nos termos do novo MROSC; 5. Contribuir decisivamente para o desenvolvimento e a recuperação da capacidade planejamento e execução de Estados e Municípios, ampliando as condições de sucesso do projeto nacional de desenvolvimento; 6. Construir uma pactuação em torno das políticas e da agenda de desenvolvimento a partir das demandas sociais e especificidades territoriais, articulada com os PPAs Federal, Estadual e municipais, construindo uma convergência de objetivos alcançáveis pelo esforço federativo e sinergia das intervenções; 7. Estimular o consorciamento intermunicipal regional multifinalitário, combinando um modelo que envolva Consórcio+PPA Territorial = Agenda de Desenvolvimento, com o que se conecta as novas possibilidades de investimentos nas políticas sociais estruturantes advindas da nova legislação dos royalties do petróleo e do rendimento do Fundo Social do Pré-Sal, assim como do Orçamento Impositivo; 8. Incluir as bancadas federais estaduais, os parlamentos estaduais e municipais neste ciclo acima descrito, até a aprovação-execução de emendas; assim como fortalecimento do Fórum de Gestores Federais dentro deste processo; 9. No âmbito dos instrumentos de integração regional - CELAC, UNASUL, MERCOSUL e BRICS - aprofundar o intercâmbio de práticas e instrumentos para aumentar a coordenação do desenvolvimento neste nível e a integração de gestão de soluções para desafios e objetivos.
  10. 10. 10 10. Reposicionar os tribunais de contas como o que são: órgãos de assessoramento legislativo, cujas decisões não devem implicar em ordem ao executivo e sim em recomendação à ação parlamentar; 11. Uso do Poder de Compra do Estado: deve estar a serviço de um modelo que reduza a dependência de monopólios e oligopólios, incentive micro, pequenas e médias empresas, e amplie o parque nacional de produção de bens, especialmente na área de saúde, TIC e militar, orientada para a sustentabilidade ambiental; 12. Reforma programática nas ementas de concursos e cursos de formação de servidores, com a predominância de conteúdos relacionados ao conhecimento dos desafios do país, do funcionamento atual do Estado, implementação das políticas públicas atuais, extinção da carga horária de conteúdo neoliberal nas ementas de concursos, bem como uso de receituários de gestão advindos do setor privado. 13. Reavaliação dos critérios de concursos e seleções, com valorização da experiência profissional e da pluralidade socioeconômica, assim como valorizar as Escolas de Governo (ENAP, ESAF etc) nesta direção;  O NCD considera estas questões cruciais para aprimorar as experiências articuladas nestes 12 anos de governo e alcançar com profundidade, dentro da tradição petista, nacional e popular, questões da ordem do dia da gestão pública como: o Identificar complementaridades e convergências entre as estratégias construídas de baixo para cima e aquelas produzidas de cima para baixo. Ou seja, as políticas federais e estaduais devem dialogar, ser convergentes, com os territórios e municípios o Melhorar a qualidade dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos e ao setor produtivo, a eficiência e a qualidade do gasto público no curto e longo prazo, ampliar a capacidade de governança na implementação de políticas públicas; o Estimular soluções estruturantes para os desafios cada vez mais coletivos do desenvolvimento;
  11. 11. 11 o Organizar de maneira territorial as políticas públicas, numa perspectiva estrategicamente planejada e consorciada, para otimizar o acesso aos recursos necessários ao desenvolvimento dentro das reais necessidades e prioridades; o Favorecer a sinergia de intervenções entre os níveis de governo, permitindo, inclusive, uma eficiência orçamentária maior na medida em que evita o desperdício de recursos públicos em ações superpostas ou concorrentes; o Através do alinhamento e da convergência, prevenir erros e desvios das ações estruturantes dos governos federal, estadual e municipal, agregando qualidade no exercício permanente de planejamento público. Além disso, apresentamos algumas outras propostas quanto à mudanças relativas ao funcionamento do Estado:  Aquisições e Contratações Públicas: Capacitação maciça dos servidores no uso do RDC e estímulo ao seu uso em todas as áreas do governo. Avaliação e consolidação das experiências das centrais de compras governamentais, com a criação de centrais de compras especializadas para insumos das áreas de saúde, educação e segurança, onde hoje se percebe ainda grandes desafios na gestão de almoxarifados e logística. Debater a criação um arcabouço de melhores práticas nessas áreas e estímulos para que as compras governamentais, sobretudo nesses setores fundamentais e intensivos em insumos, evoluam.  Seleção e Formação de Servidores Públicos: Reforma programática nas ementas de concursos e cursos de formação de servidores, com a inclusão de mais conteúdos relacionados ao conhecimento dos desafios sociais do país, das reformas de base, do funcionamento do Estado, de aspectos sociológicos, e, principalmente, da implementação de políticas públicas (como são implementadas, em que condições, em que localidades, por quais servidores, com quais recursos materiais, com que orçamento, com quais regulamentos etc.).
  12. 12. 12  Valorização dos servidores da Educação, Saúde e Segurança: É necessário estabelecer mecanismos de financiamento das unidades da federação, de acordo com suas capacidades, para a implementação de pisos mais elevados para os professores, profissionais de saúde e policiais. Sobretudo no caso da educação, a valorização significativa dos professores junto com as reformas curriculares e as reformas na infraestrutura das escolas e creches pode resultar na melhoria desejada para a educação do páis. Vale ressaltar que os recursos transferidos diretamente a esses profissionais ajudam a estimular o consumo e possuem efeito econômico anti-cíclico desejável em cenários de baixo crescimento.  Aperfeiçoamento da gestão da Saúde: Lançar programa de aperfeiçoamento da gestão da saúde, propondo medidas que favoreçam o funcionamento do SUS enquanto Sistema Integrado, com forte interação entre seus componentes, agilidade nas aquisições de insumos, agilidade na realocação da força de trabalho para que não haja postsos ou hospitais com carências de profissionais, comunicação entre as unidades de baixa, média e alta complexidade e entre, fortalecimento dos centros de referência da família, dos estudos epidemiológicos e sua aplicação e racionalização no uso das UPAs e Hospitais. Programa de melhoria da gestão hospitalar (serviços terceirizados, gestão de contratos, aquisições de material médico-hospitalar, medicamentos e equipamentos, pessoal etc.);  Reformas na Legislação Orçamentário-Financeira: Retirada de entraves nas leis orçamentárias e financeiras para conferir aos gestores públicos maior flexibilidade no uso dos recursos orçamentários (remanejamentos e suplementações por decreto nas áreas essenciais, com maior independência das classificações orçamentárias), retirada de entraves à realização de repasses para unidades da federação mais pobres. Apoio aos municípios mais frágeis para superação de gargalos burocráticos e amarras fiscais nos fluxos orçamentário e financeiro para a execução de políticas prioritárias.

×