Orientação Técnica Educação Fiscal

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Orientação Técnica Educação Fiscal

  1. 1. Dinheiro Público Você já deve ter percebido que a sua felicidade depende também do bem estar de todos. Afinal de contas é impossível ser feliz sabendo que tem gente passando fome, que famílias não têm onde morar, que crianças esmolam nas ruas e que vários jovens sem qualquer perspectiva de trabalho têm o crime como opção de sobrevivência.
  2. 2. Dinheiro Público Resolver problemas deste tipo deveria ser a principal função do presidente da República e seus ministros, senadores e deputados federais, do governador do Estado e do prefeito do Município e seus secretários e deputados/vereadores. Esses políticos são responsáveis pelas ações governamentais que interferem diretamente nas nossas vidas.
  3. 3. Dinheiro Público A população deve participar nas diversas etapas da elaboração do orçamento, para ajudar a fazer com que o dinheiro público seja bem aplicado, ou seja, que atenda da melhor forma possível às necessidades da sua população.
  4. 4. Dinheiro Público Você pode e deve fiscalizar como o dinheiro público do seu município, do Estado e do governo federal é usado. Afinal de contas, se ele for mal aplicado, isto pode significar menos escola, menos postos de saúde, menos água encanada, menos esgoto e menos moradia. Também significa mais violência, desemprego, doença e desesperança.
  5. 5. Dinheiro Público O jornalista Barbosa Lima Sobrinho, que dedicou a sua vida à justiça social, bem dizia "sem a participação do povo, do contribuinte, do leitor, o dinheiro público será aplicado segundo critérios que nem sempre representam as melhores soluções para os problemas da comunidade. Participar é tão importante quanto votar. E é com a participação ativa que se constrói a verdadeira democracia social".
  6. 6. Dinheiro Público
  7. 7. Educação Fiscal A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.
  8. 8. O Tributo O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público. O imposto é um exemplo de tributo.
  9. 9. Educação Fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil Desde o início da década de 70, a Secretaria da Receita Federal do Brasil realiza ações de Educação Fiscal. Uma das primeiras ações foi o "Programa Contribuinte do Futuro" cujo objetivo era conscientizar os estudantes quanto ao exercício da cidadania.
  10. 10. Educação Fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil Atualmente a Receita Federal participa do Programa Nacional de Educação Fiscal que visa contribuir para a formação do cidadão participativo e tem por fundamento conscientizar o cidadão de seus direitos e deveres.
  11. 11. Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF O Programa Nacional de Educação Fiscal é um instrumento à disposição da sociedade que objetiva: •Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; •Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública;
  12. 12. Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF •Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos; •Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
  13. 13. Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF O PNEF é um programa de âmbito nacional, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais. Mais informações sobre o PNEF podem ser encontradas no site da Escola de Administração Fazendária: http://www.esaf.fazenda.gov.br/.
  14. 14. Educação Fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil Atualmente a Receita Federal participa do Programa Nacional de Educação Fiscal que visa contribuir para a formação do cidadão participativo e tem por fundamento conscientizar o cidadão de seus direitos e deveres. Sua missão é compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social.
  15. 15. Nota Fiscal Paulista O programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
  16. 16. Impostômetro O Impostômetro é uma ferramenta que contabiliza os tributos arrecadados no Brasil, pela União, Estados e Municípios. Ou seja, ele apura quanto as esferas de governo estão arrecadando na forma de tributos.
  17. 17. Impostômetro - Brasil http://www.impostometro.com.br/posts/relacao-dos-tributos-cobrados-no-brasil
  18. 18. Impostômetro – São Paulo http://www.impostometro.com.br/posts/relacao-dos-tributos-cobrados-no-brasil
  19. 19. Impostômetro – São Paulo http://www.impostometro.com.br/tribuloso.html Impostômetro – São Paulo
  20. 20. Impostômetro – São Paulo http://www.impostometro.com.br/tribuloso.html Aproximadamente 5 meses!
  21. 21. Oficina •Analise e reflita, em pequenos grupos, o texto. •Socialize com todos suas reflexões.
  22. 22. Escola Estadual Joaquim Ferreira Lima
  23. 23. Projeto Interdisciplinar na EE Joaquim Ferreira Lima Direção Vera Lúcia Mortari Marangoni Vice-Direção Valdirene Fonseca Professora Coordenadora Anos Iniciais Dora Leoni Professora Coordenadora Anos Finais / Ensino Médio Edna Paixão Menezes EQUIPE GESTORA Direção Vera Lúcia Mortari Marangoni Vice-Direção Valdirene Fonseca Professora Coordenadora Anos Iniciais Dora Leoni Professora Coordenadora Anos Finais / Ensino Médio Edna Paixão Menezes EQUIPE GESTORA
  24. 24. Projeto Interdisciplinar na Unidade Escolar Na Unidade Escolar, em reunião de ATPC, orientar os Professores na confecção de um Projeto de Educação Fiscal, a partir das informações fornecidas na OT de hoje. O objetivo é a conscientização dos alunos na importância da Nota Fiscal no recolhimento de impostos e ainda utilização de temas atuais para uma melhor utilização dos recursos naturais tendo como consequência a economia.
  25. 25. Projeto Interdisciplinar na EE Joaquim Ferreira Lima
  26. 26. Projeto Interdisciplinar na EE Joaquim Ferreira Lima
  27. 27. Projeto Interdisciplinar na EE Joaquim Ferreira Lima
  28. 28. Projeto Interdisciplinar na EE Joaquim Ferreira Lima
  29. 29. Projeto Interdisciplinar na EE Joaquim Ferreira Lima
  30. 30. Projeto Interdisciplinar na Unidade Escolar Um exemplo de como trabalhar junto aos alunos pode ser abordar o tema ENERGIA, que é atual e importante na conscientização. Uma pesquisa pode ser feita no site da ANEEL, ou ainda no site da Secretaria de Energia, onde podemos baixar um simulador, para que os alunos calculem uma previsão de consumo de energia da sua residência.
  31. 31. Projeto Interdisciplinar na Unidade Escolar Outro exemplo é a confecção de um jornal com o tema da Educação Fiscal. Nas diversas seções (cadernos) do jornal, os alunos podem pesquisar, desenhar, encontrar passatempos, etc. Pode-se ainda mostrar aos alunos como analisar uma nota fiscal, visando localizar os tributos de cada produto.
  32. 32. Valor total da compra R$ 39,55 Valor aproximado dos tributos R$ 11, 43  28.66% Análise do cupom fiscal
  33. 33. Jornal
  34. 34. Atividades
  35. 35. Apostilas – Educação Fiscal https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/file.php/1/cursos/arqeadesaf/Cursos/dissemi nadores/caderno1.pdf https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/file.php/1/cursos/arqeadesaf/Cursos/disse minadores/caderno2.pdf https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/file.php/1/cursos/arqeadesaf/Cursos/disse minadores/caderno3.pdf https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/file.php/1/cursos/arqeadesaf/Cursos/disse minadores/caderno4.pdf
  36. 36. Currículo+
  37. 37. Referências BRASIL. Receita Federal. Educação Fiscal. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/. Acesso em 16/02/2015 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Secretaria da Fazenda. Disponível em: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/default.shtm. Acesso em 17/02/2015. ANEEL – AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Disponível em:http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/tarifaAplicada/index.cfm. Acesso em 17/02/2015. SECRETARIA DE ENERGIA. Simulador de consumo residencial. Disponível em:http://www.energia.sp.gov.br/portal.php/simulador_consumo_residencial CAMPANHA JUBILEU SUL/BRASIL; FÓRUM POPULAR DE ORÇAMENTO DO RIO DE JANEIRO. Eu, tu ele e o nosso dinheiro, Cartilha. Disponível em: http://www.cartilha.blogger.com.br/cartilha2a.htm. Acesso em 16/02/2015. CAZUZA. Brasil. Coleção Millenium. Universal Music. c1998. 1 CD. CORTELLA, M.S. Os impostos silenciosos. Escola de Administração Fazendária – ESAF.Disseminadores da Educação Fiscal. Disponível em: https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/course/view.php?id=4518. Acesso em 16/02/2015. FELDENS, L. E que tal um dia sem Estado? Escola de Administração Fazendária – ESAF. Disseminadores da Educação Fiscal. Disponível em: https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/course/view.php?id=4518. Acesso em 16/02/2015. INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Impostômetro. Disponível em: http://www.impostometro.com.br/. Acesso em 16/02/2015. ______. Calculadora do Tributo Guloso – Tribuloso. Disponível em: http://www.impostometro.com.br/tribuloso. Acesso em 16/02/2015. MARINS, L. Não tem, não dá, não pode. Escola de Administração Fazendária – ESAF. Disseminadores da Educação Fiscal. Disponível em: https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/course/view.php?id=4518. Acesso em 16/02/2015. MEDEIROS, M. A lei de cada um. Escola de Administração Fazendária – ESAF. Disseminadores da Educação Fiscal. Disponível em: https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/course/view.php?id=4518. Acesso em 16/02/2015. SOBRINHO, A. B. L. Desde quando somos nacionalistas? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1963. CURRÍCULO+. Disponível em: http://curriculomais.educacao.sp.gov.br/odas/search?q=Educação+fiscal . Acesso em 25/02/2015. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Olho vivo no dinheiro público. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/controle-social/olho- vivo-no-dinheiro-publico. Acesso em 27.02.2015.
  38. 38. Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino Campinas Leste • PCNP Iolanda – Português • PCNP Luciana – Projetos Especiais • PCNP Lucimara – Anos Iniciais • PCNP Patrícia – LEM • PCNP Rangel – Geografia • PCNP Raquel – Sociologia • PCNP Sérgio – Português • PCNP Valdete – Português • PCNP Vanessa – Tecnologia • Diretora Técnica NPE – Tacita Telefones: 3741-4120 / 3741-4122 / 3741-4124Telefones: 3741-4120 / 3741-4122 / 3741-4124 • PCNP Adaor – Filosofia • PCNP Alexandre – Biologia • PCNP Angélica Rosa – Arte • PCNP Angélica – Anos Iniciais • PCNP Aydê – Matemática • PCNP Beatriz – Educação Física • PCNP Diego – Anos Iniciais • PCNP Dilma – Anos Iniciais • PCNP Grazzi – Educação Especial

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