Terceira etapa do PMCMV - Maria do Carmo Avesani, presidente da ABC

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Terceira etapa do PMCMV - Maria do Carmo Avesani, presidente da ABC

  1. 1. Campinas, 02 de julho de 2015
  2. 2. Faixa intermediária – FGTS Renda de R$ 1.200,00 a R$ 2.400,00 Definição de área da construção das unidades;  Definição de quantidade de unidades por Condomínios;  Permitir até 35 anos de financiamento;  Possibilidade de verticalização;  Possibilidade de uso misto; Continua
  3. 3. Faixa intermediária – FGTS Renda de R$ 1.200,00 a R$ 2.400,00  O limite para apuração do valor de imóvel será o da produção, não o da avaliação;  O pagamento pelo mutuário terá início somente após a entrega da unidade habitacional;  Adequar valor máximo da unidade habitacional e o subsidio segundo critério de recorte de município e renda. Continua
  4. 4. Temas Prioritários  Aporte de contrapartida pelo poder público ao longo da execução das obras com outras modalidades de garantias, que não somente caução em dinheiro; Permitir aos entes Estaduais acesso ao Cadunico; Discutir o atendimento de demanda para regiões metropolitanas (FAR); Flexibilizar percentual de atendimento para urbanização de favelas. Continua
  5. 5. Temas Prioritários  Flexibilidade de exigências que permitam melhor relação custo benefício do investimento, respeitando especificidades climáticas e culturais. Criação de mecanismos jurídicos que permitam ação tempestiva nos casos de recuperação do imóvel por utilização indevida; Continua
  6. 6. Temas Prioritários Criação de alternativa para atender idosos sem a transferência de propriedade. Melhorias nos processos de cadastramento de demanda, permitindo maior transparência do processo.
  7. 7. Sub 50  Utilizar os instrumentos previstos na Lei 11.124/2005 visando transferência de recursos do FNHIS para os fundos estaduais e/ou municipais. Permitir a construção de unidade isolada no lote da família, para substituição de unidade precária ou nova unidade; Continua
  8. 8. Sub 50 Adequar as exigências de infra estrutura mínima as realidades dos municípios. Aperfeiçoar a modalidade oferta pública. .
  9. 9. Sub 50 Utilizar os recursos do FAR: A CAIXA, gestora do fundo, permita que os órgãos estaduais da administração indireta (Companhias, Autarquias, Fundações de Habitação) atuem como agentes promotores e/ou financeiro e organizadores. As Entidades seriam responsáveis pela aprovação técnica e jurídica dos projetos e pela fiscalização das obras. Para operar desta forma, os entes públicos deverão comprovar capacidade técnica e operacional.
  10. 10. Obrigada!

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