Aula 1 história_saúde_pública_brasil (1)

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História da saúde pública no Brasil

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  1. 1. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 1 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos Olá, amigo(a) concurseira(o)! Meu nome é Rômulo Silva Passos, sou graduado em Enfermagem pela UFPB e pós-graduado em Saúde Coletiva pelo ISC-UFBA. Exerci a função de coordenador municipal de saúde, durante quatro anos, em Campo Alegre de Lourdes-BA, minha terra natal. Na minha trajetória no mundo dos concursos, fui aprovado em cinco certames públicos na área da enfermagem e administrativa. No ano de 2012, fui aprovado em 1º lugar geral no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro- BA. Ministrei recentemente, no site do Ponto dos Concursos, um curso de Políticas Públicas da Saúde, Legislação e Gestão do SUS para o concurso de Analista Técnico Administrativo do MPOG, organizado pela ESAF. O curso foi um sucesso. Em breve, lançarei um livro de 450 Questões Comentadas de Legislação do SUS (já está na editora). Atualmente, sou servidor público federal do INSS e concurseiro como vocês. Nesse curso, trabalharemos as disciplinas de Saúde Pública e Vigilância Sanitária, direcionadas para o concurso da Anvisa. Resolveremos as questões do CETRO disponíveis, de outras bancas e ainda questões inéditas. Embora esse curso seja de resolução de questões, abordarei os assuntos de forma completa. As questões são organizadas de forma linear, possibilitando o entendimento sistemático do assunto.
  2. 2. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 2 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos Segue abaixo o cronograma do curso: Aulas Tópicos Abordados Datas Aula 01 Evolução histórica da atenção à saúde no Brasil. 20/02 Aula 02 Determinantes sociais do processo saúde-doença. 20/02 Aula 03 Modelos Assistenciais de Saúde 20/02 Aula 04 A Saúde na Constituição Federal 1988 20/02 Aula 05 Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e respectivas alterações (Parte I). 20/02 Aula 06 Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e respectivas alterações (Parte II). 20/02 Aula 07 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e respectivas alterações. 20/02 Aula 08 Lei nº 9.782/99, Decreto nº 3.029/99 e Regimento Interno da ANVISA. 20/02 Aula 09 Lei nº 6.437/77, que dispõe sobre as Infrações Sanitárias. 20/02 Aula 10 Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Após quórum mínimo Aula 11 Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006 (Pacto pela Saúde). Após quórum mínimo Aula 12 Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Após quórum mínimo Aula 13 Indicadores de Saúde. Após quórum mínimo Aula 14 Sistemas de informações em saúde. Após quórum mínimo Aula 15 Lei n.° 5.991/1973 – Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Decreto n.º 74.170/1974 – Regulamenta a Lei n.º 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Após quórum mínimo Aula 16 Lei n.° 6.360/1976 – Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos Após quórum minimo
  3. 3. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 3 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Decreto n.º 79.094/1977 – Regulamenta a Lei n.º 6.360, de 23/9/1976, que submete ao Sistema de Vigilância Sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros. As questões utilizadas em cada aula serão colocadas ao final do arquivo, de modo que você possa tentar resolvê-las antes de ler o comentário a elas referente. Teremos um fórum de dúvidas para cada aula, na página https://www.facebook.com/ConcursoAnvisa. Essa ferramenta será utilizada para tirar dúvidas, propor novas questões e sugerir estratégias para o desenvolvimento do nosso curso. Todos podem contribuir e responder os questionamentos uns dos outros. Os assuntos serão tratados na abordagem do CETRO. É um curso direcionado e diferente dos outros cursos de saúde pública que já ministrei.
  4. 4. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 4 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos Aula 1 - Evolução histórica da atenção à saúde no Brasil. (Questão elaborada pelo autor) Em relação à evolução história da saúde no Brasil, julgue os seguintes itens. 1. No período colonial do Brasil (1500 a 1922), as doenças eram encaradas pelos índios como castigo ou provação, cujas causas eles reconheciam como reflexo da vontade de um ser sobrenatural, ação de astros e dos agentes climáticos ou força de uma praga ou feitiço. Dentro da concepção empírica, mística e mágica da doença, quando as pessoas adoeciam, recorriam ao pajé, que exorcizava os maus espíritos e utilizava plantas e substâncias diversas no tratamento dos enfermos. Comentários: Meus amigos, vamos aproveitar essa questão para fazermos uma viagem na história da saúde do Brasil Colônia. Os primeiros colonizadores, obviamente, não endossavam o sistema de atendimento à saúde dos índios. Um dos objetivos dos portugueses era converter os indígenas ao cristianismo e isso significava neutralizar a influência do pajé; e talvez, principalmente, cuidar da saúde dos habitantes da terra. Os padres jesuítas tiveram papel importante na assistência aos doentes, levando medicamentos, por eles manipulados em suas boticas, e alimentos aos pacientes, além de aproveitarem aquele momento para a catequese. O progressivo desenvolvimento da colonização levou ao desaparecimento da assistência médica jesuítica, substituída pelos físicos, como eram conhecidos os médicos da época, e pelos cirurgiões barbeiros1 . 1 No Brasil dos séculos XVI e XVII, os barbeiros-cirurgiões eram portugueses e espanhóis, cristãos-novos e meio-cristãos-novos que praticavam pequenas cirurgias, além de sangrar, sarjar, lancetar, aplicar bichas e ventosas e arrancar dentes. Também cortavam o cabelo e a barba. Negros e mestiços também começaram a atuar a partir da metade do século XVII e enquanto os barbeiros escravos trabalhavam para os seus senhores, os livres amealhavam para sí mesmo os rendimentos de suas atividades e muitas vezes mantinham em treinamento escravos. Dentre seus instrumentos constavam navalha, pente, tesoura, lanceta, ventosa, sabão, pedra de amolar, bacia de cobre, escalpelo, boticão, escarificador, turquês e sanguessuga (Hirudo medicinalis). Os mais humildes praticavam suas atividades na própria rua, enquanto os mais preparados tinham suas lojas nas ruas principais. As atividades dos barbeiros-cirurgiões perdurou até o século XIX.
  5. 5. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 5 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos Nesse período, importada da África, onde era endêmica, e da Europa, a varíola não mais desertou do território brasileiro e, em surtos periódicos, dizimou boa parte da população local. A prática médica era baseada em conhecimentos tradicionais e não “científicos”. A estratégia de controle utilizada na época baseava-se no afastamento ou no confinamento dos doentes nas Santas Casas de Misericórdia2 , cuja função era mais assistencialista do que curativa. Tal é a característica das ações de combate à hanseníase, voltadas para o indivíduo doente, e não para a prevenção da ocorrência da doença na população. A ação contra a febre amarela desenvolvida em fins do século XVII, em Pernambuco, inaugura uma nova prática, em que, ao lado das medidas voltadas para o indivíduo – como o isolamento – são organizadas ações com o objetivo de destruir ou transformar tudo o que, no meio urbano, é considerado causa da doença. Para evitar a sua propagação, aterram-se águas estagnadas, limpam-se ruas e casas, criam-se cemitérios, purifica-se o ar. O fator desencadeante dessas medidas, contudo, é a própria ocorrência de epidemias. Estas, tão logo controladas, são seguidas pela desativação daquelas medidas saneadoras. Somente a partir do século XIX, estruturam-se ações que visam à promoção da saúde, antes mesmo da ocorrência das doenças. Com a chegada da família real ao Brasil, em 1808, incorporou-se o caráter de ação denominado de Polícia Médica, originário da Alemanha do século XVIII. Essa concepção propunha a intervenção nas condições de vida e saúde da população, com o propósito de vigiar e controlar o aparecimento de epidemias. Tratava-se de um controle-profilaxia, de vigilância da cidade, para controlar as instalações de minas e cemitérios, o comércio do pão, vinho e carne. 2 A primeira Santa Casa de Misericórdia no Brasil foi inaugurada em Santos, no ano de 1543, construída por Braz Cubas. A segunda foi fundada em Salvador, no ano de 1549, para cumprir a sua missão de tratar dos doentes. No final do século XVI, construiu o Hospital São Cristóvão em Salvador-BA.
  6. 6. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 6 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos A concepção adotada, sobre as causas das doenças baseava-se na teoria miasmática3 , que concebia as emanações de elementos do meio físico como seus agentes responsáveis, considerados insalubres porque ainda não se conhecia a existência dos microrganismos. Considerava-se que o ar era o principal causador de doenças, pois carregava gases pestilenciais oriundos de matéria orgânica em putrefação. Essa matéria em decomposição resultaria de águas estagnadas nos pântanos, para onde seriam carreadas substâncias animais e vegetais de cemitérios localizados, na maioria das vezes, no centro das cidades, “infeccionando o ar”. Os serviços de saúde, organizados à semelhança de Portugal, tinham sua atenção voltada para a profilaxia das moléstias epidêmicas, baseada no saneamento do meio. Para combater esses males, propunha-se a urbanização da cidade, com aterros de pântanos, demarcação de ruas e lugares de construção, implantação de rede de água e esgoto, organização dos cemitérios, criação de normas higiênicas para enterro dos mortos, etc. Outra causa a que se atribuía a doença seria a circulação das pessoas e mercadorias pelos portos. Para evitá-la, propõe-se a criação de um lazareto4 para quarentena dos escravos portadores de moléstias epidêmicas e cutâneas. Essas ações de profilaxia das moléstias transmissíveis consistiam, fundamentalmente, na fiscalização rigorosa das embarcações que poderiam trazer a peste ou outras moléstias epidêmicas, o que viria a constituir a vigilância sanitária dos portos. A depender das moléstias que trouxessem ou do número de óbitos ocorridos a bordo, procedia-se à quarentena dos navios, dos indivíduos ou dos doentes nos “Lazaretos”. Somente a autoridade sanitária poderia conceder a essas pessoas visto de entrada na cidade. 3 A teoria miasmática ou teoria miasmática das doenças foi uma teoria biológica formulada por Thomas Sydenham e Giovanni María Lancisi durante o século XVII. Segundo a teoria, as doenças teriam origem nos miasmas: o conjunto de odores fétidos provenientes de matéria orgânica em putrefação nos solos e lençóis freáticos contaminados. 4 Estabelecimento existente junto aos portos, ao qual se recolhem viajantes procedentes de países onde grasse moléstia epidêmica ou contagiosa; hospital de quarentena.
  7. 7. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 7 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos Aqui, já aparece a preocupação com o indivíduo, esboçando-se a noção de caso, além da vigilância da cidade já citada. Sobre essa noção de caso, fundamentam-se, progressivamente, ações restritas ao indivíduo portador: isolamento do paciente, seu controle, manipulação e até punição. No ano de 1810, o Alvará de 22 de janeiro determina a construção de Lazareto para quarentena de viajantes e ancoradouro especial para embarcações suspeitas, inclusive com taxas públicas para este serviço de saúde. Trata-se de um dos primeiros regulamentos para o controle sanitário de pessoas/viajantes, cargas/mercadorias e embarcações nos portos no Brasil. É o nascimento da vigilância em saúde nos portos, aeroportos e fronteiras baseada em medidas de controle para doenças contagiosas. As preocupações com a saúde da população, principalmente com a saúde da Corte, bem como a necessidade do saneamento dos portos como estratégia para o desenvolvimento de relações mercantis, trouxeram uma nova organização para o governo, em que se buscava o controle das epidemias e do meio ambiente. Após leitura, verificamos claramente que a questão apresenta-se correta. 2. Com o desenvolvimento da bacteriologia (Era Bacteriológica) e da utilização de recursos que possibilitaram a descoberta dos microrganismos, surgiu a identificação do agente etiológico da doença, concretizada na segunda metade do século XIX e início do século XX. O consequente desenvolvimento de métodos que possibilitavam o combate aos agentes etiológicos (soroterapia, quimioterapia) propiciou a execução da vacinação antivariólica, iniciando uma nova prática de controle das doenças, com repercussões na forma de organização de serviços e ações em saúde coletiva no Brasil. Comentários:
  8. 8. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 8 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos Durante o período do Brasil Império (1822 a 1889), foram realizadas ações de combate específico a determinadas doenças transmissíveis. A vacina contra a varíola foi descoberta. Passou-se a identificar os agentes causadores de doenças. Foi o período da era bacteriológica5 . Como consequência da redução da importância do meio na ocorrência das doenças, característico da teoria miasmática, progressivamente, as ações tornam-se mais restritas ao indivíduo portador, para o qual seriam dirigidas as ações de controle. Além da utilização do isolamento do paciente, este seria objeto de intervenção dos serviços de saúde da época. Em síntese, No período imperial, temos a superação da teoria miasmática (focada no meio ambiente) e incorporação da era bacteriológica (centrada no agente etiológico das doenças). A questão encontra-se, portanto, correta. 3. No final do século XIX e começo do século XX, ocorreu grande aumento da emigração europeia para o Brasil, formada por pessoas muito suscetíveis às doenças tropicais. A péssima situação sanitária do País prejudicava até mesmo a economia, que dependia, fundamentalmente, da exportação do café. Navios recusavam-se a vir ao Brasil Comentários: A realidade apresentada na questão foi levada em consideração na determinação das políticas de saúde no período da República Velha (1889 a 1930). As necessidades de saúde geradas no processo de desenvolvimento econômico e social, de controle de doenças que visavam à manutenção da força de trabalho em quantidade e qualidade adequadas, determinaram, como parte do processo de organização do Estado republicano, a montagem da estrutura sanitária encarregada de responder a essa 5 Com a era bacteriológica, a teoria da unicausalidade teve sua grande época. Esta teoria baseava-se no conceito de que uma vez identificados os agentes vivos específicos de doenças, os chamados agentes etiológicos e os seus meios de transmissão, os problemas de prevenção e cura das doenças correspondentes estariam resolvidos, esquecendo-se dos demais determinantes causais relacionados ao hospedeiro e ao ambiente.
  9. 9. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 9 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos demanda. A simples fiscalização não resolveria o problema: era preciso uma ação governamental mais abrangente, em bases mais científicas. A Bacteriologia vivia seu auge em todo mundo, a medicina higienista começava a ganhar força no Brasil e a pautar o planejamento urbano da maioria das cidades. No momento em que os tripulantes estrangeiros receavam desembarcar nos portos brasileiros, pela temeridade de contrair inúmeras doenças que proliferavam aqui, o saneamento foi a solução encontrada para, literalmente, mudar a imagem do País lá fora. Os problemas de saúde que, então, aparecem como preocupação maior do Poder Público são as endemias e as questões gerais de saneamento nos núcleos urbanos e nos portos, principalmente naqueles vinculados ao segmento comercial voltado à exportação o ao capital industrial nascente. Tratava-se da criação de condições sanitárias mínimas indispensáveis não só para as relações comerciais com o exterior, como também para o êxito da política de imigração, em função da relativa escassez de mão de obra nacional. As doenças pestilenciais como cólera, peste bubônica, febre amarela, varíola e as chamadas doenças de massa, isto é, doenças infecciosas e parasitárias, como tuberculose, hanseníase, febre tifóide, representavam as doenças de maior expressão a requerer a atenção pública. As campanhas contra febre amarela, peste bubônica e varíola, assim como as medidas gerais destinadas à promoção de higiene urbana, caracterizavam-se pela utilização de medidas jurídicas impositivas de notificação de doenças, vacinação obrigatória e vigilância sanitária em geral. No seu conjunto, não ultrapassavam os limites de soluções imediatistas a problemas agudos que, de uma forma ou de outra, poderiam comprometer o desenvolvimento da economia cafeeira. Senão, essas medidas representavam, tão somente, tentativas de respostas aos quadros epidêmicos calamitosos que ameaçavam a população em geral e que, por vezes, davam motivos às pressões políticas.
  10. 10. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 10 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos Como fator limitante para a ação da Saúde Pública, figurava o próprio alcance do conhecimento científico e tecnológico referente ao diagnóstico, prevenção e terapia das doenças, quando comparado aos parâmetros atuais. Em 1923, o estabelecimento de convênio entre o governo brasileiro e a Fundação Rockefeller garantiu a cooperação médico-sanitária e educacional para a implementação de programas de erradicação das endemias, sobretudo nas regiões do interior, onde os trabalhos se concentraram no combate à febre amarela e, mais tarde, à malária. Como iniciativa de ação coadjuvante com aos serviços estaduais e municipais no combate a doenças como ancilostomíase, esse acordo tinha duplo interesse para o País: científico e econômico, porque, além de proteger as populações, aumentaria a sua produtividade. É importante compreendermos a evolução histórica da saúde no período colonial até o republicano do Brasil. Não há necessidade de decorarmos detalhes sobre esse assunto. Mais uma vez, a questão apresenta-se correta. 4. (Residência Médica/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2012/UPE) Sobre o desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil, podem-se contemplar, na história republicana, pelo menos, cinco conjunturas: República Velha (1889- 1930); Era Vargas (1930-1964); Autoritarismo (1964-1984); Nova República (1985-1988); Pós-Constituinte. Sobre esses períodos, assinale a alternativa INCORRETA. a) Na República Velha, predominavam as doenças transmissíveis, como a febre amarela urbana, varíola, tuberculose, sífilis, além das endemias rurais. b) Na Era Vargas, a saúde pública passa a ter sua institucionalização, na esfera federal, pelo Ministério da Educação e Saúde, enquanto a medicina
  11. 11. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 11 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos previdenciária e a saúde ocupacional vinculavam-se ao Ministério do Trabalho. c) No Autoritarismo, houve a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS). d) As políticas de saúde executadas durante a Nova República privilegiaram o setor privado mediante a compra de serviços de assistência médica, o apoio aos investimentos e os empréstimos com subsídios. e) No período Pós-Constituinte, foi implantado o Programa Saúde da Família (PSF). Comentários a) Durante o período da República Velha, a proteção da saúde era prestada pelo Estado de forma isolada e incipiente, limitando-se a campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais. A assistência médica era prestada à população carente por meio de instituições de caridade, a exemplo das Santas Casas de Misericórdia. As pessoas com alto poder econômico eram assistidas por médicos e serviços de saúde particulares. Nessa época, a assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade e resolutividade. Destaca-se ainda que, em 1923, foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), dando início à assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas empresas. b) Na Era Vargas, a saúde pública (que tratava do combate a doenças transmissíveis, endemias e programas específicos) ficava a cargo do Ministério da Educação e Saúde (MESP) e posteriormente do Ministério da Saúde (MS), ao passo que a assistência médica era prestada, por meio dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de
  12. 12. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 12 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos determinadas categorias profissionais. Registra-se também que os IAP substituíram as CAPS, a partir de 1933. c) Na realidade, a unificação de todos os IAP deu origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966. O Instituto de Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi criado apenas, em 1974, desmembrando as ações de assistência médica do INPS. Apesar desse erro conceitual, a alternativa foi considerada correta. d) As políticas de saúde executadas durante o período do Autoritarismo (Ditadura Militar) privilegiaram o setor privado mediante a compra de serviços de assistência médica, o apoio aos investimentos e os empréstimos com subsídios. Destaca-se que essas ações foram as principais causas de falência do INAMPS, resultando em oposição da maior parte da sociedade brasileira a esse sistema de saúde. e) O PSF foi criado em 1994. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA – PERÍODO REPUBLICANO República Velha (1889- 1930)  A assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade e resolutividade;  Campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais;  Assistência à saúde oferecida pelas Santas Casas de Misericórdia para a população carente;  Criação das CAPS, em 1923, dando início à assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas empresas. Era Vargas (1930-1964)  Saúde pública a cargo do MESP, de baixa qualidade e limitada;  Assistência médica prestada, por meio dos IAP, apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, de determinadas categorias profissionais;
  13. 13. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 13 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos  Os IAP substituíram as CAPS, a partir de 1933. Autoritarismo (1964-1984)  Saúde pública a cargo do Ministério da Saúde, de baixa qualidade e limitada;  Unificação dos IAP, dando origem ao INPS, em 1966;  Criação do INAMPS, em 1974, desmembrando as ações de assistência médica do INPS;  As políticas de saúde privilegiavam o setor privado;  Assistência médica previdenciária (INPS e INAMPS) restrita aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, sendo estendida no final do período da Ditadura Militar aos trabalhadores rurais;  Assistência médica previdenciária centrada na doença e em procedimentos, sendo de baixa qualidade e alto custo, culminando com a falência do INAMPS;  Início do movimento da Reforma Sanitária, na década de 1970;  Criação das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983. Nova República (1985-1988)  Fortalecimento do movimento da Reforma Sanitária;  8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986;  Início do processo de descentralização das ações de saúde para estados e municípios;  Criação do Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), em 1987, e do SUS, em 1988. Pós- Constituinte  Extinção do INAMPS;  Adoção dos princípios e diretrizes do SUS;  “Saúde Direto de todos e dever do Estado”;  Enfrentamento de muitos problemas para a
  14. 14. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 14 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos implantação do SUS. A alternativa “d” é o gabarito da questão. 5. (Questão elaborada pelo autor) Leia as afirmações a seguir. I. Um ativo movimento de Reforma Sanitária emergiu no Brasil durante a Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, que alcançou importantes resultados. Entre as conquistas, destaca-se a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), em 1920. Durante esse período, foram estabelecidas as bases para a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações no governo central. II. As medidas de proteção social e, em particular, a assistência médica só viriam a ter reconhecimento legal como política pública com a aprovação da Lei Eloi Chaves, de 1923, criando as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS). III. As CAPS tratavam-se de organizações de direito privado, criadas para grupos específicos de servidores e constituídas segundo princípios de seguro social. Elas eram organizadas por categorias profissionais, possuíam administração própria para os seus fundos. IV. Estas caixas eram custeadas pelos empregados, empresas e consumidores, sendo presentes apenas nas grandes empresas como a dos ferroviários, marítimos e trabalhadores de estrada de ferro. Elas ofereciam aos seus funcionários benefícios previdenciários e assistência médica. Está correto o contido em a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) II, III e IV, apenas. d) I, II e III, apenas. e) I, II e IV, apenas. Comentários
  15. 15. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 15 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos Item I. Correto. A Saúde Pública brasileira teve a 1ª REFORMA SANITÁRIA, no período da República Velha. Essa Reforma buscou a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e pela VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central. A 2ª Reforma Sanitária, iniciada na década de 1970, apresenta outros objetivos, conforme explicações em nossa aula. A criação do Ministério da Saúde e Educação (MESP) em 1930, possibilitou a criação de um Sistema Nacional de Saúde, voltado para as ações de saúde pública, embora fosse limitado e de baixa qualidade. Com a criação do SUS, tivemos a implantação de um Sistema Nacional de Saúde UNIVERSAL e mais eficaz. Item II. Correto. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) foram criadas pela Lei Eloi Chaves, de 1923. É o marco da medicina previdenciária. Item III. Incorreto. As CAPS eram organizadas por empresa e os IAP que eram organizados por categorias profissionais. Item IV. Correto. As CAPS eram custeadas pelos empregados, empresas e consumidores. Na realidade o financiamento das CAP era bipartite, sendo realizado pelos trabalhadores e empregadores; enquanto que o financiamento dos IAP era tripartite, realizado pelos empregadores, trabalhadores e Governo. No entanto, podemos considerar que os consumidores custeavam as CAPS à medida que compravam mercadorias ou adquiriam serviços. Portanto, o gabarito da questão é a letra “e”. 6. (Questão elaborada pelo autor) No que tange à Previdência Social, a política de Estado pretendeu estender a todas as categorias do operariado urbano organizado os benefícios da previdência. Dessa forma, as antigas CAPS foram substituídas pelos IAP. Em relação a este tema, considere as seguintes afirmativas: I. Em 1933, foi criado o primeiro IAP, o dos Bancários (IAPB).
  16. 16. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 16 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos II. Nos IAP, os trabalhadores eram organizados por categoria profissional (marítimos, comerciários e bancários) e não por empresa. III. Os principais benefícios assegurados aos associados dos IAP eram: aposentadoria, pensão em caso de morte para seus dependentes e assistência médica e hospitalar. IV. O financiamento dos IAP era feito apenas pelas empresas e empregados, ou seja, era bipartite. V. Até o fim dos anos 1950, a assistência médica previdenciária não era importante. Os técnicos do setor consideravam-na secundária no sistema previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela parte importante de suas reivindicações. São características dos IAP: a) I e II e III, apenas. b) II, III e IV, apenas. c) II, III e V, apenas. d) I, II,III,e V, apenas. e) I, II, III e IV. Comentários Item I. Incorreto. O primeiro IAP foi o dos marítimos (IAPM), sendo criado em 1933. Depois, foram criados o IAPTEC (para trabalhadores em transporte e cargas), IAPC (para os comerciários), IAPI (industriários), IAPB (bancários), IAPM (marítimos e portuários) e IAPSE (servidores públicos). Item II. Correto. Item III. Correto. Os IAP concediam alguns benefícios previdenciários e assistência médica aos trabalhadores, com carteira profissional assinada, de determinada categoria profissional. Item IV. Incorreto. O financiamento das CAPS era bipartite (trabalhadores e empresas), mas dos IAP era tripartite, ou seja, feito pelas empresas, empregados e Governo.
  17. 17. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 17 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos Item V. Correto. A assistência médica previdenciária foi valorizada a partir da criação do INPS, com a unificação de todos os IAP no INPS, em 1966, sendo expandida com a criação do INAMPS, em 1974. Durante o período das CAPS e IAPS, as ações de saúde curativas eram superficiais. A partir da década de 1960, com a criação do INPS, as ações curativas de saúde foram expandidas e valorizadas. Isso ocorreu devido o grande aporte de recursos financeiros do sistema previdenciário unificado brasileiro. A alternativa correta é a letra “c”. 7. (Questão elaborada pelo autor) Em relação à história da saúde brasileira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta: ( ) Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde (MESP). A esse ministério cabia a saúde pública, ou melhor, tudo aquilo que dissesse respeito à saúde da população e que não se encontrava na área da medicina previdenciária, desenvolvida no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. ( ) O MESP fazia a prestação de serviços para aqueles identificados como pré-cidadãos: os pobres, os desempregados, os que exerciam atividades informais, ou seja, todos aqueles que não se encontravam habilitados a MEDICINA PREVIDENCIÁRIA (assistência médica restrita aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e aos seus dependentes) CAPS trabalhadores de determinadas empresas; financiadas pelos empregados e empregadores. IAP trabalhadores de determinadas categorias profissionais; financiada pelos empregados, empregadores e governo. INPS e INAMPS unificação dos IAP, reunindo todos os trabalhadores; financiada pelos empregados, empregadores e governo.
  18. 18. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 18 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos usufruir os serviços oferecidos pelas caixas e pelos serviços previdenciários. ( ) A saúde brasileira era organizada de duas formas distintas: (a) saúde pública prestada pelo MESP para toda a população, especialmente a mais carente; (b) assistência médica previdenciária prestada pelos IAP e posteriormente pelo INPS e INAMPS apenas aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada. ( ) A partir da nova Constituição Federal de 1946, as ações específicas e horizontais de saúde pública foram fortalecidas, com ênfase para os programas de pré-natal, vacinação, puericultura, tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis e outros. ( ) O Ministério da Saúde (MS) foi criado em 1953, desvinculado as ações de saúde pública do antigo MESP. a) F – V – V – V– F. b) F – F – V – V– V. c) V – V – F – V– V. d) V – V – V – F– V. e) V – V – V – V– V. Comentários Durante o período da medicina previdenciária (CAPS, IAP, INPS e INAMPS), era evidente a disjunção entre saúde pública (voltada para o modelo de atenção à saúde sanitarista e campanhista) e assistência médica (exclusiva para os trabalhadores com vínculos trabalhistas formais). Assistência à saúde no período da medicina previdenciária Saúde Pública prestada pelo MESP e posteriormente pelo MS para toda a população; voltada para ações campanhistas e de combate a endemias. Assistência Médica exclusiva para os trabalhadores com vínculos trabalhistas formais.
  19. 19. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 19 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos O único item falso é o IV, já que as ações específicas de saúde pública (pré-natal, vacinação, puericultura, tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis e outros) eram verticais, ou seja, eram desenvolvidas sem participação da população na sua elaboração e condução. Ora, durante o período da Constituição de 1946, existiam ações específicas de saúde pública (pré-natal, vacinação, puericultura, tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis e outros). No entanto, essas ações eram específicas e verticais, ou seja, não levavam em consideração o acolhimento, vínculo, responsabilização pelo cuidado, busca ativa etc. Percebam que essas ações específicas de saúde pública eram realizadas com a abordagem no procedimento, na técnica e não centradas no individuo, família e comunidade. Por outro lado, o SUS preconiza ações de saúde pública centradas nos princípios da integralidade, equidade, universalidade, acolhimento, vínculo, responsabilização com o cuidado, humanização etc. O gabarito da questão é a letra “d”. 8. (Questão elaborada pelo autor) O governo militar, durante os anos de 1964 a 1984, implantou reformas institucionais que afetaram profundamente a saúde pública e a medicina previdenciária. Em relação ao Sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil, neste período, marque a alternativa incorreta. a) Este sistema caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e pela hegemonia de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde. b) Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da unificação de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP). Com isso, o INPS concentrou todas as contribuições previdenciárias,
  20. 20. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 20 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos ao mesmo tempo que passou a gerir as aposentadorias, as pensões e a assistência médica de todos os trabalhadores formais. c) Apesar de a saúde pública ter sido valorizada, tornou-se uma máquina ineficiente e conservadora, cuja atuação restringia-se a campanhas de baixa eficácia. d) Os habitantes das regiões metropolitanas, submetidos a uma política concentradora de renda, eram vítimas das péssimas condições de vida que resultavam em altas taxas de mortalidade. e) As ações de saúde foram prejudicadas pela repressão política, com cassações de direitos políticos, exílio, intimidações, inquéritos policial- militares, aposentadoria compulsória de pesquisadores, falta de financiamento e fechamento de centros de pesquisas. Comentários A saúde foi relegada ao segundo plano durante o período da Ditadura Militar. Dessa forma, a letra “c” é o gabarito da questão. 9. (Questão elaborada pelo autor) Em 1975, o modelo econômico implantado pela Ditadura Militar entra em crise. A população com baixos salários, contidos pela política econômica e pela repressão, passou a conviver com o desemprego e as suas graves consequências sociais, como aumento da marginalidade, das favelas e da mortalidade infantil. Dessa forma, avalie os itens abaixo em relação a esse período: 1. Priorizava a medicina curativa, sendo incapaz de solucionar os principais problemas de saúde coletiva, como as endemias, as epidemias e os indicadores de saúde (mortalidade infantil, por exemplo). 2. Gerou aumentos constantes dos custos da medicina curativa, centrada na atenção médico-hospitalar de complexidade crescente. 3. A diminuição do crescimento econômico do Brasil não teve repercussão na arrecadação do sistema previdenciário.
  21. 21. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 21 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos 4. Esse sistema foi incapaz de atender uma população cada vez maior de marginalizados que, sem carteira assinada e contribuição previdenciária, se via excluída do sistema. 5. A prática de desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de outros setores e para realização de obras por parte do governo federal era um dos maiores problemas desse sistema. 6. A União continuava repassando recursos do Tesouro Nacional para o sistema previdenciário, visto este ser tripartite (empregador, empregado e União). Está correto o contido em a) 1, 2 e 3, apenas. b) 1, 3, 4 e 6, apenas. c) 1, 2, 4 e 5, apenas. d) 2, 4, 5 e 6, apenas. e) 1, 2, 4, 5 e 6, apenas. Comentários Item 3 - A diminuição do crescimento econômico do Brasil teve repercussão na arrecadação do sistema previdenciário. Item 6 - A União não estava repassando recursos do Tesouro Nacional para o sistema previdenciário, apesar de este ser tripartite (empregador, empregado e União). O gabarito da questão é a letra “c”. 10. (Prefeitura de Ponta Grossa-PR/2011/FAFIPA) Sobre a Conferência de Alma-Ata (1978) analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Refere que os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis.
  22. 22. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 22 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos II. Reconhece como necessária a união de países desenvolvidos para incremento de tecnologias duras em países pouco desenvolvidos com o intuito de fortalecer a equidade em saúde. III. Afirma que o desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional é de importância fundamental para realização da meta de Saúde para Todos no Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde dos países em desenvolvimento e o dos desenvolvidos. IV. Foi realizada no Brasil e é considerada um marco na história do país, pois fomentou a discussão sobre saúde universal, sendo precursora da Constituição Federal de 1988. a) Apenas I e III estão corretas. b) Apenas I e II estão corretas. c) Apenas IV está correta. d) Apenas I, II, III e IV estão corretas. e) Apenas I, II e III estão corretas. Comentários A Declaração de Alma-Ata interpretou a atenção primária como estratégia central de organização do sistema de saúde, apropriado e efetivo para responder às necessidades de saúde apresentadas pela população usuária dos serviços de saúde. Item II. Reconhece como necessária a união de países desenvolvidos para incremento de tecnologias leves em países pouco desenvolvidos com o intuito de fortalecer a equidade em saúde. Item IV - A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde de Alma-ata, promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), foi realizada no ano de 1978, em Alma-Ata, Cazaquistão. A letra “a” é o gabarito da questão. 11. (Prefeitura de Teresina-PI/2011/ESF-NUCEPE) A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um acontecimento
  23. 23. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 23 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos importante que influenciou a criação do SUS. Em relação ao Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, marque a alternativa CORRETA: a) A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais porque impulsionou a realização de Conferências Estaduais e Municipais. b) O movimento pela Reforma Sanitária Brasileira teve grande participação popular e do movimento sindical, mas não houve apoio político. c) O movimento da Reforma Sanitária Brasileira criou o SUS e impulsionou a elaboração de uma nova Constituição Federal. d) A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais pelo seu caráter democrático e pela sua dinâmica processual. e) O SUS foi criado através da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. Comentários Com o desgaste da Ditadura Militar no final da década de 1970, os movimentos contrários ao regime ganharam força. Dentro desse contexto, a área da saúde fortaleceu o movimento sanitarista, iniciado por movimentos populares, nos anos 70, como forma de oposição à política do Estado autoritário. Neste caminho, as discussões consolidadas na VIII Conferência de Saúde foram materializadas na Constituição Federal em 1988, com a criação do SUS. Isto posto, vamos analisar as alternativas da questão: a) A VIII Conferência Nacional de Saúde diferenciou-se das demais pelo seu caráter democrático e pela sua dinâmica processual, e não por impulsionar a realização de conferências estaduais e municipais de saúde. b) O movimento pela Reforma Sanitária Brasileira teve grande participação popular e do movimento sindical, bem como apoio político. c) O movimento da Reforma Sanitária Brasileira impulsionou a criação do SUS por meio da CF/88. A redemocratização do país, na década de 1980, impulsionou a criação de uma nova Constituição Federal. e) O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1998, sendo
  24. 24. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 24 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos regulamentado pelas Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990. O gabarito da questão é a letra “d”. 12. (Prefeitura de Teresina-PI/2011/ESF-NUCEPE) A reforma sanitária foi o principal movimento na construção do SUS vigente no Brasil. O marco referencial definitivo na institucionalização das propostas desse movimento foi: a) A VIII Conferência Nacional de Saúde/86. b) A IX Conferência Nacional de Saúde/93. c) A Conferência Internacional de Alma Ata/78. d) A política das ações integradas de saúde/80. e) A Assembleia Nacional Constituinte/88. Comentários O SUS foi instituído pela CF/88, após aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte, em 1988. Esse fato pode ser considerado o principal marco da história da saúde pública brasileira, sendo fruto do movimento da Reforma Sanitária. Por isso, o gabarito da questão é a assertiva “e”. 13. (Questão elaborada pelo autor) Durante o movimento da Reforma Sanitária, ocorreram várias propostas de implantação de uma rede de serviços voltada para a atenção primária à saúde, com hierarquização, descentralização e universalização. Neste sentido, avalie os itens abaixo: 1. O Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS), criado em 1976, objetivava a extensão dos serviços de saúde à população carente. 2. O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE), criado em 1980, pelo Governo do Presidente João Figueiredo, previa maior integração das ações de saúde dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Propôs diretrizes que reforçavam a atenção primária da saúde, participação popular, regionalização e hierarquização dos serviços de
  25. 25. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 25 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos saúde, referência e contrarreferência, integração das ações preventivas e curativas. As ações desse programa beneficiaram boa parte dos municípios brasileiros. 3. O Plano do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) foi criado, em1982, para racionalizar as ações de saúde. Este plano atuou sobre a racionalização das contas com os gastos hospitalares dos serviços contratados com o INAMPS. O Plano refere-se também ao aproveitamento da capacidade instalada de serviços ambulatoriais públicos. 4. O Plano do CONASP teve como fruto principal a implementação das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983, que tinha o objetivo da universalização da acessibilidade da população aos serviços de saúde. Essa proposta abriu a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, municípios na política nacional de saúde. Todavia, em decorrência da forte oposição dos grupos empresariais da saúde, as AIS não conseguiram avançar no processo de descentralização da saúde. 5. A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, considerada um marco histórico, consagra os princípios preconizados pelo movimento da Reforma Sanitária. 6. Em 1987, foi implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como uma superação das AIS, que adotou como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos. 7. Em 1988 é promulgada a nova Constituição Federal, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). O capítulo da Constituição Federal dedicado à saúde retrata o resultado de todo o processo desenvolvido ao longo do movimento da Reforma Sanitária. Marque a alternativa correta:
  26. 26. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 26 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos a) nenhum item está incorreto b) apenas um item está incorreto c) apenas dois itens estão incorretos d) apenas três itens estão incorretos e) NDA Comentários MARCOS HISTÓRICOS DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA CONASP (criado em 1982)  Foi criado para racionalizar as ações de saúde;  Atuou sobre a racionalização das contas com os gastos hospitalares dos serviços contratados com o INAMPS. AIS (iniciadas em 1983)  Tinha o objetivo da universalização da acessibilidade da população aos serviços de saúde;  Abriu a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, municípios na política nacional de saúde;  Estratégia para o processo de descentralização da saúde brasileira, com a criação de serviços de saúde na maior parte da nação. 8ª Conferência Nacional de Saúde (realizada em 1986)  Consagrou os princípios preconizados pelo movimento da Reforma Sanitária;  Impulsionou a criação do SUS. SUDS (criado em 1987)  Adotou como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos.  Sistema de saúde universal;
  27. 27. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 27 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos SUS (criado em 1988)  Estruturado nos princípios e diretrizes da universalidade, integralidade, equidade, participação popular, descentralização, regionalização e hierarquização. Item nº 2 - Ao contrário do que afirma esse item, as ações do PREV- SAÚDE não beneficiaram nenhum município do Brasil, uma vez que este programa nunca saiu do papel. Item nº 4 - Apesar dos problemas enfrentados, as AIS constituíram uma estratégia de extrema importância para o processo de descentralização da saúde brasileira, com a criação de serviços de saúde na maior parte da nação. Item nº 6 - O SUDS foi um sistema que antecedeu a criação do SUS, a partir da consolidação das AIS, e não de sua superação. O gabarito da questão é a letra “d”. 14. (Prefeitura de Presidente Dutra-MA/2012/LUDUS) Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios, foram muitos os passos percorridos antes de chegarmos ao nível de evolução do SUS atual. Sobre este assunto relacione a primeira coluna com a segunda coluna. POLÍTICAS (coluna 1) 1. SUDS 2. CONASP 3. AIS 4. VIII Conferência Nacional de Saúde 5. SUS CARACTERÍSTICAS (coluna 2) ( ) Ampla discussão sobre os rumos do sistema de saúde e sugeriu propostas para a Assembleia Constituinte.
  28. 28. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 28 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos ( ) Convênios com municípios e Estados, permitindo pela primeira vez o uso de recursos da previdência para financiar serviços de saúde oferecidos a toda população; ( ) Descentralização do INAMPS e forte apoio dos governadores. ( ) Deu início a programação das atividades de assistência no âmbito do INAMPS e criou a AIH ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde que são oferecidos gratuitamente sem que o usuário tenha que comprovar qualquer contribuição prévia. Marque a alternativa que trás a sequência correta da segunda coluna: a) 4, 1, 3, 2, 5 b) 4, 3, 1, 2, 5 c) 3, 4, 1, 2, 5 d) 1, 3, 5, 4, 2 e) 4, 5, 3, 1, 2 Comentários POLÍTICAS DO SUS CONASP (criado em 1982)  Deu início à programação das atividades de assistência no âmbito do INAMPS e criou a AIH. AIS (iniciadas em 1983)  Deram origem aos convênios com municípios e estados, permitindo pela primeira vez o uso de recursos da previdência para financiar serviços de saúde oferecidos a toda população. VIII Conferência Nacional de Saúde (realizada em 1986)  Gerou ampla discussão sobre os rumos do sistema de saúde e sugeriu propostas para a Assembleia Constituinte. SUDS (criado em 1987)  Promoveu a descentralização do INAMPS e ofereceu
  29. 29. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 29 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos forte apoio dos governadores na estruturação dos serviços de saúde estaduais e municipais. SUS (criado em 1988)  É um conjunto de ações e serviços de saúde que são oferecidos gratuitamente sem que o usuário tenha que comprovar qualquer contribuição prévia. O gabarito da questão é, portanto, a letra “b”. 15. (Questão elaborada pelo autor) As Ações Integrais de Saúde (AIS), criadas em 1983, foram um projeto interministerial da Previdência, Saúde e Educação que objetivava integrar ações curativas, preventivas e educativas ao mesmo tempo. Com isso, a Previdência Social passou a comprar e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais filantrópicos, públicos e universitários. Comentários: As Ações Integrais de Saúde (AIS) foram uma estratégia de extrema importância para o processo de descentralização da saúde. Em síntese, as AIS: - deram origem aos convênios com municípios e estados, permitindo pela PRIMEIRA vez o uso de recursos da previdência para financiar serviços de saúde oferecidos a toda população. - tinham o objetivo da universalização da acessibilidade da população aos serviços de saúde; - abriram a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, municípios na política nacional de saúde; A instituição das AIS ocorreu devido à pressão do movimento da Reforma Sanitária contra o Governo Militar. Contudo, a implementação dessas ações foi parcial, já que sofreram diversas barreiras e entraves provocados pelos grupos corporativistas de empresários da saúde e pelo Governo Militar. A questão encontra-se correta.
  30. 30. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 30 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos 16. (Prefeitura de Salvador-BA/2011/CESGRANRIO) De acordo com as políticas públicas de saúde, historicamente na 8ª Conferência Nacional de Saúde, no tocante à participação, resultaram as seguintes diretrizes, EXCETO a a) afirmação do princípio da participação das entidades representativas. b) reformulação das ações integradas de saúde. c) constituição de um novo conselho nacional, composto por representantes. d) formação de conselhos de saúde municipal, regional e estadual, cuja composição deveria incluir representantes indicados pelo governo. e) eleição da direção das unidades de saúde pelos seus trabalhadores e usuários. Comentários A questão cobra do candidato detalhes sobre o Relatório Final da 8º Conferência Nacional de Saúde. Essa conferência propôs a formação de conselhos de saúde municipal, regional e estadual, cuja composição deveria ser composta por representantes eleitos pela comunidade (usuários e prestadores de serviço), enquanto que o novo Conselho Nacional de Saúde seria composto por membros do Governo e comunidade. Logo, o gabarito da questão é a letra “d”. 17. (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2011/UPE) Analise as afirmativas abaixo: I. A formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um expressivo movimento de reforma sanitária, inserido no movimento mais amplo de redemocratização do país e que teve na VIII Conferência Nacional de Saúde um de seus "locus" privilegiados para o estabelecimento das grandes diretrizes com vistas à reorganização do sistema de saúde no Brasil;
  31. 31. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 31 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos II. A VIII Conferência é significativa e representativa desse processo, pelo momento de sua ocorrência, março de 1976, já no período chamado "Nova República", iniciado com a eleição indireta para a presidência e que marcou o fim do período autoritário; III. A saúde teve um expressivo reconhecimento e inserção na nova Constituição, promulgada em outubro de 1988, destacando-se sua inclusão como um componente da seguridade social, a caracterização dos serviços e ações de saúde como de relevância pública. Assinale a alternativa CORRETA. a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas. b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas. c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. d) Todas as afirmativas estão corretas. e) Todas as afirmativas estão incorretas. Comentários A 8º Conferência Nacional de Saúde ocorreu em 1986. Além disso, o período da Nova República foi de 1985 a 1988. Logo, o gabarito da questão é a letra “a”. 18. (Prefeitura de São Carlos-SP/2011/ESF/VUNESP) Leia as afirmações a seguir. I. A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, um dos pontos altos da Reforma Sanitária no Brasil, teve como norte “saúde como direito de todos e dever do Estado”. II. Até 1988, somente os trabalhadores com vínculo formal no mercado de trabalho tinham direito à assistência em saúde. III. A Reforma Sanitária, cujas primeiras articulações datam da década de 1960, foi concluída na década de 1980, com a plena implementação dos princípios do SUS. Está correto o contido em a) I, apenas.
  32. 32. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 32 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos b) II, apenas. c) I e II, apenas. d) I e III, apenas. e) I, II e III. Comentários Item I. Correto. A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, é o maior marco do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Item II. Correto. De forma genérica, até 1988, somente os trabalhadores com vínculo formal no mercado de trabalho tinham direito à assistência em saúde. Todavia, é importante destacar que os dependentes dos trabalhadores tinham direito à assistência em saúde na época da medicina previdenciária e que no final da ditadura militar essa assistência foi estendida aos trabalhadores rurais. A banca considerou esse item correto, pois explorou o conhecimento desse assunto de forma GENÉRICA, sem atentar-se aos detalhes. Infelizmente, esse tipo de questão aparece em concursos. Item III. Incorreto. O movimento da Reforma Sanitária iniciou na década de 1970, sendo presente até os dias atuais. Atualmente sua bandeira de luta é a consolidação do SUS. Portanto, o gabarito da questão é a letra “c”. 19. (Prefeitura de Valença-RJ/2012/FUNCAB) O Movimento de Reforma Sanitária consolidou-se no Brasil no final da década de 1970, em um cenário de crise econômica, que agravou ainda mais a qualidade de vida da população e aumentou as necessidades e atenção à saúde. Em relação a esse movimento, é INCORRETO afirmar que: a) se estruturou, durante o período mais repressivo da ditadura militar e teve Sérgio Arouca como um dos principais militantes.
  33. 33. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 33 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos b) foi responsável pela criação do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS –, transformado depois no Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social – Inamps. c) por incentivo do movimento, surgem projetos de saúde comunitária e as Conferências de Saúde são transformadas em espaços de participação popular. d) entre as bandeiras defendidas pela reforma sanitária estavam o acesso de todo brasileiro às ações de saúde de forma integral. e) as propostas da reforma sanitária foram concretizadas na Constituição Federal de 1988. Comentários O movimento de Reforma Sanitária era contrário à política da medicina privatista previdenciária. Quem criou o INPS e posteriormente o INAMPS foi o Governo Federal. Logo, o gabarito da questão é a letra “b”. 20. (Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra – SP/2006/CETRO) A VIII Conferência Nacional de Saúde ocorrida em 1986, colocou como meta a criação a) do Sistema Único de Saúde – SUS. b) das Normas Operacionais Básicas - NOBs. c) de comissões fiscalizadoras do exercício profissional de médicos e paramédicos. d) dos congressos brasileiros de saúde pública. e) da criação das listas de doenças de notificação compulsória. Comentários: Meus amigos, olhem ai uma questão do CETRO. Questão boba, né? Dispensa comentários. A letra A é o gabarito da questão. 21. (Prefeitura de Anápolis-GO/2011/FUNCAB) Ao longo da década de 1990, identificou-se a evolução de vários modelos de gestão. O avanço
  34. 34. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 34 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos na consolidação do Sistema Único de Saúde se verifica no modelo segundo o qual: a) a gestão do sistema permanece com o Estado. b) a gerência das unidades é definida em parceria pelo gestor estadual e municipal. c) o sistema é organizado com base na hierarquia de ações e serviços de saúde. d) os municípios têm sua gestão fragmentada. e) as unidades de saúde do município não têm papel definido. Comentários O avanço na consolidação do SUS se verifica no modelo segundo o qual: a) a gestão do sistema permanece com o Estado, trabalhadores e prestadores de saúde e comunidade; b) em regra, a gerência das unidades de saúde é executada pelo gestor municipal. Pode ser executada pelo gestor estadual se o serviço for de abrangência regional ou estadual ou se o município não tiver condições de gerir seus serviços de saúde. A gerência das unidades pode ser ainda executada pelo gestor federal, em casos específicos ou de abrangência nacional; d) os municípios têm sua gestão organizada pela respectiva secretaria municipal de saúde ou órgão equivalente, sendo única e não fragmentada; e) as unidades de saúde do município têm papel definido. O gabarito da questão é a letra “c”. 22. (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2011/UPE) Marque a alternativa correta: I. Nos últimos oito anos, além de fortalecer e ampliar a rede de atendimento integrado à população no SUS – por meio de importantes
  35. 35. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 35 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos estratégias, como o Saúde da Família, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs6 ), o Ministério da Saúde construiu e apoiou financeiramente a construção de 30 hospitais, contemplando todas as regiões. II. Com a organização da rede hospitalar e do atendimento ambulatorial, o acesso dos brasileiros aos serviços públicos de saúde tem crescido de maneira significativa, com mais consultas médicas, exames laboratoriais e cirurgias. Como consequência, a população tem acesso a diagnósticos mais precisos e tratamentos qualificados. III. Um dos mais importantes reflexos do aumento da Saúde da Família foi a queda da mortalidade infantil. Relacionado também a fatores como acesso à água tratada, esgotamento sanitário e programas de vacinação, a taxa de mortalidade infantil passou de 23,6 óbitos para cada mil nascidos vivos (em 2003) para 19 (em 2008). a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas. b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas. c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. d) Todas as afirmativas estão corretas. e) Todas as afirmativas estão incorretas. Comentários A saúde pública brasileira apresenta muitos problemas como o subfinanciamento; o desvio de verbas públicas; precária administração do sistema; formação acadêmica dos profissionais de saúde centrada no modelo biomédico e tecnicista; escassez de profissionais de saúde, especialmente médicos; desvalorização salarial e trabalhista dos profissionais etc. Apesar dos problemas enfrentados, o SUS está conseguindo ampliar o acesso à saúde para a população brasileira, implantando serviços em 6 As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e o conjunto de Serviços de Urgência 24 horas não hospitalares devem prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica ou de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, definindo, em todos os casos, a necessidade ou não, de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade.
  36. 36. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 36 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos todos os níveis de atenção, especialmente nas regiões menos assistidas por serviços públicos de saúde. Nos últimos anos, foram criados os serviços referidos nas alternativas. Dessa forma, o gabarito da questão é a letra “d”. 23. (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2011/UPE) Marque a alternativa correta: I. O crescimento da Estratégia da Saúde da Família contribuiu para: a ampliação em 75% do número de consultas de pré-natal (8,6 milhões de atendimentos em 2003, e 19,4 milhões, em 2009); a queda da desnutrição infantil e a ampliação da cobertura vacinal. II. Estudo do Ministério da Saúde aponta que, onde há ampla atuação da Saúde da Família, as taxas de internação por acidentes vasculares cerebrais caem em aproximadamente 40%. III. Além de fortalecer a atenção básica e a assistência hospitalar no SUS, o governo federal lançou, em 2003, a Política Nacional de Atenção às Urgências, que permitiu a reestruturação e integração da rede de atendimento à população por meio do Samu 192 e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas. b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas. c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. d) Todas as afirmativas estão corretas. e) Todas as afirmativas estão incorretas. Comentários As informações dessa questão foram extraídas da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária, feita pelo IBGE, em 2009. O item I está errado, pois o crescimento da ESF também contribuiu para a ampliação em 125% do número de consultas de pré-natal (8,6 milhões de atendimentos, em 2003, e 19,4 milhões, em 2009); a queda
  37. 37. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 37 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos da desnutrição infantil e a ampliação da cobertura vacinal. Por isso, a letra “b” é o gabarito da questão. 24. (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2011/UPE) O número de equipes de Saúde da Família saltou de 19 mil, em 2003, para mais de 31,5 mil, em 2010. Se antes 62 milhões de pessoas eram atendidas pela Estratégia, atualmente, 100 milhões de brasileiros de 99% dos municípios têm acesso às ações promovidas pelos diferentes profissionais que levam a saúde até a casa das pessoas PORQUE O orçamento do governo federal para programas e ações de atenção básica à saúde da população triplicaram de 2002 a 2009, passando de R$ 3,1 bilhões para R$ 9,6 bilhões. a) se as duas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira. b) se as duas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. c) se as duas são falsas. d) se a primeira é verdadeira, e a segunda é falsa. e) se a primeira é falsa, e a segunda é verdadeira. Comentários A expansão da cobertura de equipes da ESF no país está relacionada diretamente ao aumento do financiamento dessa estratégia, que é prioritária no SUS. Por conseguinte, a letra “b” é o gabarito da questão. 25. (Prefeitura de São Carlos-SP/2011/ESF/VUNESP) A consolidação do SUS a) é condição necessária e suficiente para a efetivação do direito da população à saúde. b) e o conjunto dos fatores de ordem econômico-social e cultural têm influência sobre as condições de saúde da população. c) depende do crescimento econômico do país, pois dessa forma terá seu
  38. 38. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 38 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos financiamento assegurado. d) tem relação exclusivamente com o sistema de assistência à saúde da população. e) depende apenas da gestão ministerial, que define o aporte de recursos a serem repassados para as esferas estaduais e municipais de governo. Comentários a) Além da consolidação do SUS, é condição necessária e suficiente para a efetivação do direito da população à saúde a melhoria de vários indicadores sociais, educacionais, econômicos, entre outros fatores. c) O SUS não terá seu financiamento assegurado com o crescimento do país. É necessário ainda maior distribuição dos recursos públicos para a saúde, diminuição da corrupção e melhoria da gestão desse sistema. d) Para a consolidação do SUS, são necessárias melhorias efetivas nas condições econômicas, sociais, educacionais, bem como na qualidade e acesso dos serviços de saúde pública. e) A consolidação do SUS não depende apenas da gestão ministerial. Diversas medidas são necessárias. O gabarito da questão é a letra “b”. 26. (Residência Médica/Universidade Federal do Paraná- PR/Seleção 2012/UFPR) A respeito das influências do neoliberalismo sobre a Saúde, considere as seguintes afirmativas: 1. Têm gerado um processo de competição ilimitada, que promove uma espécie de guerra de todos contra todos à custa da saúde dos trabalhadores. 2. Constituem um modelo de competição que é cego para suas consequências sociais, ao promover competição ilimitada, a aceitação da injustiça, da violência e do sofrimento no trabalho. 3. Impondo como premissa das reformas que preconiza a redução dos gastos públicos, conduz os governos a economizar à custa do sofrimento
  39. 39. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 39 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos da Nação, deixando de investir em práticas sociais como Educação e Saúde. 4. Preconiza a parceria público-privada, na qual a relação do público com o privado acentua a dívida do Estado com a maioria da população e ao mesmo tempo favorece a esfera privada e a acumulação do capital. 5. As reformas instituídas na formação dos profissionais de saúde procuram adaptá-la às necessidades atuais do capital, tendendo a reduzir os conteúdos e priorizar o alcance de determinadas habilidades e atitudes. Assinale a alternativa correta. a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras. b) Somente a afirmativa 5 é verdadeira. c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras. d) Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. e) As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras. Comentários As influências do neoliberalismo estão presentes de forma marcante no SUS. Esse modelo econômico visa à participação mínima do Estado na vida da população. É marcado pela regulação de mercado e favorecimento do capitalismo, em detrimento do desenvolvimento social. Percebemos que todos os itens descrevem influências do neoliberalismo na saúde. Nesta linha, o gabarito da questão é a letra “e”. 27. (Residência Médica/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2012/ UPE) Sobre o SUS, assinale a alternativa INCORRETA. a) Apesar de o SUS se pretender universal, apenas 75% da população depende, exclusivamente, dele, pois os outros 25% são também cobertos pelo sistema privado. b) A gestão do SUS se baseia no comando único em cada esfera de governo, isto é, Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias ou Departamentos Municipais de Saúde.
  40. 40. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 40 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos c) A matriz gerencial do SUS integra o nível técnico ao político e aos mecanismos de participação direta. São três as instâncias: Instituições Gestoras (Ministérios e Secretarias Estaduais e Municipais), as Comissões Intergestoras (Tripartite e Bipartite) e os Colegiados Participativos (Conselhos de Saúde). d) A rede contratada é composta, em sua maior parte, por serviços dos níveis secundários (geralmente hospitais) e alguns terciários (principalmente na área de imagem e de diálise), com predomínio dos de natureza lucrativa. e) O SUS se vale de uma vasta rede estatal de serviços de processamento de sangue, de hemoderivados (os Hemocentros), unidades de fabricação de medicamentos (Laboratórios Públicos) e de vacinas e imunobiológicos (dentre eles, o Instituto Butantan e o Farmanguinhos). Comentários A rede contratada é composta, em sua maior parte, por serviços dos níveis secundários (geralmente hospitais) e alguns terciários (principalmente na área de imagem e de diálise), com predomínio dos de natureza não lucrativa. Logo, a letra “d” é o gabarito da questão. 28. (TRT 6º Região/FCC/2012) Considerando a trajetória histórica da evolução da saúde no Brasil, alguns programas atuais da política nacional de saúde assemelham-se aos ocorridos em períodos anteriores. Com base nessa informação, considere as afirmativas: I. Aos assegurados das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) eram oferecidos medicamentos, além da assistência previdenciária. Comparativamente, o programa HIPERDIA fornece medicamentos para controle de hipertensão e diabetes gratuitamente. II. Durante a Era Vargas, uma das maiores inovações ocorridas foi a criação do SAMUD − Serviço de Assistência Móvel de Urgência Domiciliar. Atualmente, o SAMU é referência nacional para atendimento móvel pré- hospitalar.
  41. 41. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 41 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos III. A partir de 1960, por meio da lei “Eloy Chaves”, instaurou-se a unificação dos institutos de previdências sociais, favorecendo o acesso à saúde para os trabalhadores. Analogamente, um dos marcos normativos do SUS consiste no atendimento com equidade e universalidade. Está correto o que se afirma em a) I, apenas. b) II, apenas. c) III, apenas. d) I e II, apenas. e) I, II e III. Comentários Item II - Durante a Era Vargas, a saúde pública era promovida pelo Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP), sendo de baixa qualidade e limitada; enquanto que a assistência médica era prestada, por meio dos IAP, apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, de determinadas categorias profissionais. Pela lógica, percebemos claramente que, nesse período, não existia o Serviço de Assistência Móvel de Urgência Domiciliar (SAMUD). Item III - A partir de 1960, por meio da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), instaurou-se a unificação dos institutos de previdências sociais, favorecendo o acesso à saúde para os trabalhadores. O gabarito da questão, portanto, é a letra “a”. 29. (Prefeitura de Mairinque-SP/2009/CETRO) A VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) criou a base para as propostas de reestruturação do sistema de saúde brasileiro e moldou as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que se refere a uma diretriz que fundamenta corretamente o SUS. a) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
  42. 42. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 42 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos b) Centralização, objetivando o aproveitamento máximo dos recursos existentes e o bem-estar social. c) Atendimento especializado, considerando o tratamento especializado das enfermidades do paciente. d) Decisão profissional, eliminando a existência de variáveis como a comunidade na tomada de decisões. e) Lógica de decisões, agilizando a tomada de decisões e a centralização do atendimento, objetivando o bem-estar social. Comentários: Mais uma questão do CETRO. Só encontrei duas questões dessa banca sobre o assunto de nossa aula. Vamos ver quais são os princípios constitucionais do SUS para resolvermos essa questão. O gabarito da questão é a letra A. Na próxima apostila, detalharemos esse assunto. São diretrizes do SUS (CF/88, art. 198) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade; ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
  43. 43. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 43 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos LISTA DAS QUESTÕES DA AULA (Questão elaborada pelo autor) Em relação à evolução história da saúde no Brasil, julgue os seguintes itens. 1. No período colonial do Brasil (1500 a 1922), as doenças eram encaradas pelos índios como castigo ou provação, cujas causas eles reconheciam como reflexo da vontade de um ser sobrenatural, ação de astros e dos agentes climáticos ou força de uma praga ou feitiço. Dentro da concepção empírica, mística e mágica da doença, quando as pessoas adoeciam, recorriam ao pajé, que exorcizava os maus espíritos e utilizava plantas e substâncias diversas no tratamento dos enfermos. 2. Com o desenvolvimento da bacteriologia (Era Bacteriológica) e da utilização de recursos que possibilitaram a descoberta dos microrganismos, surgiu a identificação do agente etiológico da doença, concretizada na segunda metade do século XIX e início do século XX. O consequente desenvolvimento de métodos que possibilitavam o combate aos agentes etiológicos (soroterapia, quimioterapia) propiciou a execução da vacinação antivariólica, iniciando uma nova prática de controle das doenças, com repercussões na forma de organização de serviços e ações em saúde coletiva no Brasil. 3. No final do século XIX e começo do século XX, ocorreu grande aumento da emigração europeia para o Brasil, formada por pessoas muito suscetíveis às doenças tropicais. A péssima situação sanitária do País prejudicava até mesmo a economia, que dependia, fundamentalmente, da exportação do café. Navios recusavam-se a vir ao Brasil 4. (Residência Médica/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2012/UPE) Sobre o desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil, podem-se contemplar, na história
  44. 44. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 44 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos republicana, pelo menos, cinco conjunturas: República Velha (1889- 1930); Era Vargas (1930-1964); Autoritarismo (1964-1984); Nova República (1985-1988); Pós-Constituinte. Sobre esses períodos, assinale a alternativa INCORRETA. a) Na República Velha, predominavam as doenças transmissíveis, como a febre amarela urbana, varíola, tuberculose, sífilis, além das endemias rurais. b) Na Era Vargas, a saúde pública passa a ter sua institucionalização, na esfera federal, pelo Ministério da Educação e Saúde, enquanto a medicina previdenciária e a saúde ocupacional vinculavam-se ao Ministério do Trabalho. c) No Autoritarismo, houve a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS). d) As políticas de saúde executadas durante a Nova República privilegiaram o setor privado mediante a compra de serviços de assistência médica, o apoio aos investimentos e os empréstimos com subsídios. e) No período Pós-Constituinte, foi implantado o Programa Saúde da Família (PSF). 5. (Questão elaborada pelo autor) Leia as afirmações a seguir. I. Um ativo movimento de Reforma Sanitária emergiu no Brasil durante a Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, que alcançou importantes resultados. Entre as conquistas, destaca-se a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), em 1920. Durante esse período, foram estabelecidas as bases para a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações no governo central. II. As medidas de proteção social e, em particular, a assistência médica só viriam a ter reconhecimento legal como política pública com a aprovação
  45. 45. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 45 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos da Lei Eloi Chaves, de 1923, criando as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS). III. As CAPS tratavam-se de organizações de direito privado, criadas para grupos específicos de servidores e constituídas segundo princípios de seguro social. Elas eram organizadas por categorias profissionais, possuíam administração própria para os seus fundos. IV. Estas caixas eram custeadas pelos empregados, empresas e consumidores, sendo presentes apenas nas grandes empresas como a dos ferroviários, marítimos e trabalhadores de estrada de ferro. Elas ofereciam aos seus funcionários benefícios previdenciários e assistência médica. Está correto o contido em a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) II, III e IV, apenas. d) I, II e III, apenas. e) I, II e IV, apenas. 6. (Questão elaborada pelo autor) No que tange à Previdência Social, a política de Estado pretendeu estender a todas as categorias do operariado urbano organizado os benefícios da previdência. Dessa forma, as antigas CAPS foram substituídas pelos IAP. Em relação a este tema, considere as seguintes afirmativas: I. Em 1933, foi criado o primeiro IAP, o dos Bancários (IAPB). II. Nos IAP, os trabalhadores eram organizados por categoria profissional (marítimos, comerciários e bancários) e não por empresa. III. Os principais benefícios assegurados aos associados dos IAP eram: aposentadoria, pensão em caso de morte para seus dependentes e assistência médica e hospitalar. IV. O financiamento dos IAP era feito apenas pelas empresas e empregados, ou seja, era bipartite.
  46. 46. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 46 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos V. Até o fim dos anos 1950, a assistência médica previdenciária não era importante. Os técnicos do setor consideravam-na secundária no sistema previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela parte importante de suas reivindicações. São características dos IAP: a) I e II e III, apenas. b) II, III e IV, apenas. c) II, III e V, apenas. d) I, II,III,e V, apenas. e) I, II, III e IV. 7. (Questão elaborada pelo autor) Em relação à história da saúde brasileira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta: ( ) Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde (MESP). A esse ministério cabia a saúde pública, ou melhor, tudo aquilo que dissesse respeito à saúde da população e que não se encontrava na área da medicina previdenciária, desenvolvida no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. ( ) O MESP fazia a prestação de serviços para aqueles identificados como pré-cidadãos: os pobres, os desempregados, os que exerciam atividades informais, ou seja, todos aqueles que não se encontravam habilitados a usufruir os serviços oferecidos pelas caixas e pelos serviços previdenciários. ( ) A saúde brasileira era organizada de duas formas distintas: (a) saúde pública prestada pelo MESP para toda a população, especialmente a mais carente; (b) assistência médica previdenciária prestada pelos IAP e posteriormente pelo INPS e INAMPS apenas aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada. ( ) A partir da nova Constituição Federal de 1946, as ações específicas e horizontais de saúde pública foram fortalecidas, com ênfase para os
  47. 47. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 47 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos programas de pré-natal, vacinação, puericultura, tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis e outros. ( ) O Ministério da Saúde (MS) foi criado em 1953, desvinculado as ações de saúde pública do antigo MESP. a) F – V – V – V– F. b) F – F – V – V– V. c) V – V – F – V– V. d) V – V – V – F– V. e) V – V – V – V– V. 8. (Questão elaborada pelo autor) O governo militar, durante os anos de 1964 a 1984, implantou reformas institucionais que afetaram profundamente a saúde pública e a medicina previdenciária. Em relação ao Sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil, neste período, marque a alternativa incorreta. a) Este sistema caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e pela hegemonia de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde. b) Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da unificação de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP). Com isso, o INPS concentrou todas as contribuições previdenciárias, ao mesmo tempo que passou a gerir as aposentadorias, as pensões e a assistência médica de todos os trabalhadores formais. c) Apesar de a saúde pública ter sido valorizada, tornou-se uma máquina ineficiente e conservadora, cuja atuação restringia-se a campanhas de baixa eficácia. d) Os habitantes das regiões metropolitanas, submetidos a uma política concentradora de renda, eram vítimas das péssimas condições de vida que resultavam em altas taxas de mortalidade. e) As ações de saúde foram prejudicadas pela repressão política, com cassações de direitos políticos, exílio, intimidações, inquéritos policial-
  48. 48. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 48 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos militares, aposentadoria compulsória de pesquisadores, falta de financiamento e fechamento de centros de pesquisas. 9. (Questão elaborada pelo autor) Em 1975, o modelo econômico implantado pela Ditadura Militar entra em crise. A população com baixos salários, contidos pela política econômica e pela repressão, passou a conviver com o desemprego e as suas graves consequências sociais, como aumento da marginalidade, das favelas e da mortalidade infantil. Dessa forma, avalie os itens abaixo em relação a esse período: 1. Priorizava a medicina curativa, sendo incapaz de solucionar os principais problemas de saúde coletiva, como as endemias, as epidemias e os indicadores de saúde (mortalidade infantil, por exemplo). 2. Gerou aumentos constantes dos custos da medicina curativa, centrada na atenção médico-hospitalar de complexidade crescente. 3. A diminuição do crescimento econômico do Brasil não teve repercussão na arrecadação do sistema previdenciário. 4. Esse sistema foi incapaz de atender uma população cada vez maior de marginalizados que, sem carteira assinada e contribuição previdenciária, se via excluída do sistema. 5. A prática de desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de outros setores e para realização de obras por parte do governo federal era um dos maiores problemas desse sistema. 6. A União continuava repassando recursos do Tesouro Nacional para o sistema previdenciário, visto este ser tripartite (empregador, empregado e União). Está correto o contido em a) 1, 2 e 3, apenas. b) 1, 3, 4 e 6, apenas. c) 1, 2, 4 e 5, apenas. d) 2, 4, 5 e 6, apenas. e) 1, 2, 4, 5 e 6, apenas.
  49. 49. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 49 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos 10. (Prefeitura de Ponta Grossa-PR/2011/FAFIPA) Sobre a Conferência de Alma-Ata (1978) analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Refere que os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis. II. Reconhece como necessária a união de países desenvolvidos para incremento de tecnologias duras em países pouco desenvolvidos com o intuito de fortalecer a equidade em saúde. III. Afirma que o desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional é de importância fundamental para realização da meta de Saúde para Todos no Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde dos países em desenvolvimento e o dos desenvolvidos. IV. Foi realizada no Brasil e é considerada um marco na história do país, pois fomentou a discussão sobre saúde universal, sendo precursora da Constituição Federal de 1988. a) Apenas I e III estão corretas. b) Apenas I e II estão corretas. c) Apenas IV está correta. d) Apenas I, II, III e IV estão corretas. e) Apenas I, II e III estão corretas. 11. (Prefeitura de Teresina-PI/2011/ESF-NUCEPE) A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um acontecimento importante que influenciou a criação do SUS. Em relação ao Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, marque a alternativa CORRETA: a) A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais porque impulsionou a realização de Conferências Estaduais e Municipais. b) O movimento pela Reforma Sanitária Brasileira teve grande
  50. 50. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 50 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos participação popular e do movimento sindical, mas não houve apoio político. c) O movimento da Reforma Sanitária Brasileira criou o SUS e impulsionou a elaboração de uma nova Constituição Federal. d) A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais pelo seu caráter democrático e pela sua dinâmica processual. e) O SUS foi criado através da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. 12. (Prefeitura de Teresina-PI/2011/ESF-NUCEPE) A reforma sanitária foi o principal movimento na construção do SUS vigente no Brasil. O marco referencial definitivo na institucionalização das propostas desse movimento foi: a) A VIII Conferência Nacional de Saúde/86. b) A IX Conferência Nacional de Saúde/93. c) A Conferência Internacional de Alma Ata/78. d) A política das ações integradas de saúde/80. e) A Assembleia Nacional Constituinte/88. 13. (Questão elaborada pelo autor) Durante o movimento da Reforma Sanitária, ocorreram várias propostas de implantação de uma rede de serviços voltada para a atenção primária à saúde, com hierarquização, descentralização e universalização. Neste sentido, avalie os itens abaixo: 1. O Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS), criado em 1976, objetivava a extensão dos serviços de saúde à população carente. 2. O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE), criado em 1980, pelo Governo do Presidente João Figueiredo, previa maior integração das ações de saúde dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Propôs diretrizes que reforçavam a atenção primária da saúde, participação popular, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, referência e contrarreferência, integração das ações preventivas e
  51. 51. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 51 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos curativas. As ações desse programa beneficiaram boa parte dos municípios brasileiros. 3. O Plano do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) foi criado, em1982, para racionalizar as ações de saúde. Este plano atuou sobre a racionalização das contas com os gastos hospitalares dos serviços contratados com o INAMPS. O Plano refere-se também ao aproveitamento da capacidade instalada de serviços ambulatoriais públicos. 4. O Plano do CONASP teve como fruto principal a implementação das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983, que tinha o objetivo da universalização da acessibilidade da população aos serviços de saúde. Essa proposta abriu a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, municípios na política nacional de saúde. Todavia, em decorrência da forte oposição dos grupos empresariais da saúde, as AIS não conseguiram avançar no processo de descentralização da saúde. 5. A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, considerada um marco histórico, consagra os princípios preconizados pelo movimento da Reforma Sanitária. 6. Em 1987, foi implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como uma superação das AIS, que adotou como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos. 7. Em 1988 é promulgada a nova Constituição Federal, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). O capítulo da Constituição Federal dedicado à saúde retrata o resultado de todo o processo desenvolvido ao longo do movimento da Reforma Sanitária. Marque a alternativa correta: a) nenhum item está incorreto
  52. 52. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 52 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos b) apenas um item está incorreto c) apenas dois itens estão incorretos d) apenas três itens estão incorretos e) NDA 14. (Prefeitura de Presidente Dutra-MA/2012/LUDUS) Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios, foram muitos os passos percorridos antes de chegarmos ao nível de evolução do SUS atual. Sobre este assunto relacione a primeira coluna com a segunda coluna. POLÍTICAS (coluna 1) 1. SUDS 2. CONASP 3. AIS 4. VIII Conferência Nacional de Saúde 5. SUS CARACTERÍSTICAS (coluna 2) ( ) Ampla discussão sobre os rumos do sistema de saúde e sugeriu propostas para a Assembleia Constituinte. ( ) Convênios com municípios e Estados, permitindo pela primeira vez o uso de recursos da previdência para financiar serviços de saúde oferecidos a toda população; ( ) Descentralização do INAMPS e forte apoio dos governadores. ( ) Deu início a programação das atividades de assistência no âmbito do INAMPS e criou a AIH ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde que são oferecidos gratuitamente sem que o usuário tenha que comprovar qualquer contribuição prévia. Marque a alternativa que trás a sequência correta da segunda coluna: a) 4, 1, 3, 2, 5 b) 4, 3, 1, 2, 5
  53. 53. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 53 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos c) 3, 4, 1, 2, 5 d) 1, 3, 5, 4, 2 e) 4, 5, 3, 1, 2 15. (Questão elaborada pelo autor) As Ações Integrais de Saúde (AIS), criadas em 1983, foram um projeto interministerial da Previdência, Saúde e Educação que objetivava integrar ações curativas, preventivas e educativas ao mesmo tempo. Com isso, a Previdência Social passou a comprar e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais filantrópicos, públicos e universitários. 16. (Prefeitura de Salvador-BA/2011/CESGRANRIO) De acordo com as políticas públicas de saúde, historicamente na 8ª Conferência Nacional de Saúde, no tocante à participação, resultaram as seguintes diretrizes, EXCETO a a) afirmação do princípio da participação das entidades representativas. b) reformulação das ações integradas de saúde. c) constituição de um novo conselho nacional, composto por representantes. d) formação de conselhos de saúde municipal, regional e estadual, cuja composição deveria incluir representantes indicados pelo governo. e) eleição da direção das unidades de saúde pelos seus trabalhadores e usuários. 17. (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2011/UPE) Analise as afirmativas abaixo: I. A formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um expressivo movimento de reforma sanitária, inserido no movimento mais amplo de redemocratização do país e que teve na VIII Conferência Nacional de Saúde um de seus "locus" privilegiados para o
  54. 54. PACOTE DE EXERCÍCIOS COMENTADOS P/ A ANVISA - SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Aula nº 1 - PROF. RÔMULO PASSOS 54 https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos estabelecimento das grandes diretrizes com vistas à reorganização do sistema de saúde no Brasil; II. A VIII Conferência é significativa e representativa desse processo, pelo momento de sua ocorrência, março de 1976, já no período chamado "Nova República", iniciado com a eleição indireta para a presidência e que marcou o fim do período autoritário; III. A saúde teve um expressivo reconhecimento e inserção na nova Constituição, promulgada em outubro de 1988, destacando-se sua inclusão como um componente da seguridade social, a caracterização dos serviços e ações de saúde como de relevância pública. Assinale a alternativa CORRETA. a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas. b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas. c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. d) Todas as afirmativas estão corretas. e) Todas as afirmativas estão incorretas. 18. (Prefeitura de São Carlos-SP/2011/ESF/VUNESP) Leia as afirmações a seguir. I. A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, um dos pontos altos da Reforma Sanitária no Brasil, teve como norte “saúde como direito de todos e dever do Estado”. II. Até 1988, somente os trabalhadores com vínculo formal no mercado de trabalho tinham direito à assistência em saúde. III. A Reforma Sanitária, cujas primeiras articulações datam da década de 1960, foi concluída na década de 1980, com a plena implementação dos princípios do SUS. Está correto o contido em a) I, apenas. b) II, apenas. c) I e II, apenas.

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