INQUERITO POLICIAL CASO DOS COLCHOES
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INQUERITO POLICIAL CASO DOS COLCHOES

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R E L A T Ó R I O...

R E L A T Ó R I O
INQUÉRITO POLICIAL NO 004/2009-CICCEE

________________________________________________________

1º INDICIADO: WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA

INCIDÊNCIA PENAL: Artigo 312, § 1o, e Artigo 288, ambos do CPB
________________________________________________________
2º INDICIADO: ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO

INCIDÊNCIA PENAL: Artigo 312, § 1o, e Artigo 288, ambos do CPB
________________________________________________________

3º INDICIADO: RENATO DIONÍSIO DE OLIVEIRA

INCIDÊNCIA PENAL: Artigo 180, § 6o, e Artigo 288, ambos do CPB.
________________________________________________________

4º INDICIADO: ARINALDO RODRIGUES MOREIRA, conhecido por “ARI”

INCIDÊNCIA PENAL: Artigo 312, § 1o, e Artigo 288, ambos do CPB
________________________________________________________

VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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INQUERITO POLICIAL CASO DOS COLCHOES Document Transcript

  • 1. ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O ERÁRIO ESTADUAL RELATÓRIO INQUÉRITO POLICIAL NO 004/2009-CICCEE________________________________________________________1º INDICIADO: WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSAINCIDÊNCIA PENAL: Artigo 312, § 1o, e Artigo 288, ambos do CPB________________________________________________________2º INDICIADO: ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHOINCIDÊNCIA PENAL: Artigo 312, § 1o, e Artigo 288, ambos do CPB________________________________________________________3º INDICIADO: RENATO DIONÍSIO DE OLIVEIRAINCIDÊNCIA PENAL: Artigo 180, § 6o, e Artigo 288, ambos do CPB.________________________________________________________4º INDICIADO: ARINALDO RODRIGUES MOREIRA, conhecido por “ARI”INCIDÊNCIA PENAL: Artigo 312, § 1o, e Artigo 288, ambos do CPB________________________________________________________VÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA________________________________________________________ Meritíssimo Juiz, A presente peça informativa foi instaurada através de Portaria como objetivo de apurar fatos criminosos relacionados à subtração de 656(seiscentos e cinqüenta e seis) colchões, os quais faziam parte de kits de ajudahumanitária doados pela Defesa Civil Nacional ao Estado do Maranhão,destinados às pessoas vítimas de situação de emergência, tais como asdecorrentes das enchentes ocorridas na capital e no interior do Estado.
  • 2. ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O ERÁRIO ESTADUAL Extrai-se desta peça vestibular que o Ministério da IntegraçãoNacional, através da Defesa Civil Nacional, em setembro/2008, doou ao Governodo Estado do Maranhão um pouco mais de 75.000 (setenta e cinco mil) itensque formavam kits de ajuda humanitária para a finalidade explicitada noparágrafo anterior. Indicam, ainda, os autos, que esses kits de ajuda humanitáriaforam armazenados em um depósito da CONAB, situado no Porto do Itaqui, ecomo essa ajuda chegou no mês de setembro/2008, após o período das chuvas,somente parte foi disponibilizada aos necessitados, de maneira que o restantepermaneceu estocado no referido armazém, e só foram distribuídos quando dasnovas enchentes ocorridas no ano de 2009. Aconteceu que, ainda em dezembro/2008, foi realizado um eventosocial de natureza político-partidária no Casino Maranhense, onde uma grandequantidade de pessoas lá permaneceu durante alguns dias, e desta feita oindiciado ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO, então chefe da Casa Civil,determinou ao Tenente-Coronel QOCBM CÉLIO ROBERTO PINTO DEARAÚJO que repassasse 1080 (um mil e oitenta) colchões com a logomarca“DEFESA CIVIL NACIONAL”, os quais faziam parte dos kits de ajuda humanitáriareferidos, ao então secretário de Esporte e Juventude indiciado WEVERTONROCHA MARQUES DE SOUSA. Destarte, o indiciado WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSAencarregou seu subordinado na Secretaria de Esporte e Juventude, o tambémindiciado ARINALDO RODRIGUES MOREIRA, conhecido por “ARI”, queprovidenciasse um caminhão e acompanhasse a Defesa Civil até o depósito daCONAB e de lá retirasse os 1080 (um mil e oitenta) colchões, transportando-ospara o Casino Maranhense, conforme já narrado. ARINALDO RODRIGUES MOREIRA, conhecido por “ARI”,seguindo a orientação supra, providenciou um caminhão e em duas ou trêsviagens transportou os 1080 (um mil e oitenta) colchões para o CasinoMaranhense e entregou-os ao senhor FLÁVIO AUGUSTO DA SILVAFURTADO, de quem foi exigido recibo, conforme consta nos autos. Os colchões passaram alguns dias no Casino Maranhense e, de lá,parte deles, de forma estranha e sem respaldo legal, foi levada para o depósitode propriedade do indiciado RENATO DIONÍSIO DE OLIVEIRA, situado noBairro Cruzeiro do Anil, nesta capital.
  • 3. ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O ERÁRIO ESTADUAL Depreende-se ainda que apesar de tais kits estarem sob a guardada Defesa Civil Estadual, estranhamente, a distribuição acontecia seguindodeterminação da Casa Civil, na pessoa do secretário e ora indiciado ADERSONDE CARVALHO LAGO FILHO, determinações estas que, a princípio, foramrecusadas pelo Coronel CÉLIO ROBERTO PINTO DE ARAÚJO, chefe daDefesa Civil, que questionava a falta de critério técnico para a distribuiçãodesses kits, e que, por conta disso, acabou sendo destituído da SecretariaExecutiva, órgão ao qual está subordinada a Defesa Civil, passando a ocuparoutra coordenação no Corpo de Bombeiros. Aconteceu que, já em 2009, no início do período chuvoso, osoficiais superiores do Corpo de Bombeiro CÉLIO ROBERTO PINTO DEARAÚJO, ex-chefe da Defesa Civil, e JONAS BATISTA DURANS, então chefeda Defesa Civil, foram convidados a acompanhar a Secretária de Ação SocialMARGARETE CUTRIM VIEIRA e o Governador do Estado JACKSON KLÉPERLAGO, dentre outras autoridades, em uma visita realizada no BairroSalinas/Sacavém, onde houve um desabamento provocado pelas fortes chuvas,resultando na morte de um casal. Nessa oportunidade, MARGARETE CUTRIM VIEIRA indagou aosdois citados oficiais, que representavam a Defesa Civil, acerca do restante doskits de ajuda humanitária, que seriam distribuídos naquele bairro e no interiordo Estado, tendo os sobreditos oficiais lhe respondido que por determinaçãointransigente do indiciado ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO os kits(colchões) foram entregues no Casino Maranhense e ainda não haviam sidorestituídos à Defesa Civil. Por conta disso, foi determinado aos referidos oficiais que fossemem busca dos colchões no Casino Maranhense, sendo que somente parte delesse encontrava naquele local, tendo outra quantidade sido localizada no depósitode propriedade do indiciado RENATO DIONÍSIO DE OLIVEIRA, conforme jácitado, mas ainda assim ficaram faltando 656 (seiscentos e cinqüenta e seis)unidades, dos quais a Defesa Civil não sabe o paradeiro. Após detectar que ficaram faltando 656 (seiscentos e cinqüenta eseis) colchões, a Defesa Civil recebeu no município Trizidela do Vale/MA 654(seiscentos e cinqüenta e quatro) colchões da MARCA DALBAN, os quais foramdistribuídos aos desabrigados, naquela cidade, pela própria Defesa Civil e porautoridades municipais. A Defesa Civil chegou a imaginar que tais colchões foramdistribuídos em substituição aos subtraídos quando do envio ao Casino
  • 4. ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O ERÁRIO ESTADUALMaranhense, no entanto ficou esclarecido que os mesmos foram comprados daDalban pela empresa LHC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., com sede nacidade de Bacabal/MA, que, por sua vez, os revendeu diretamente para aprefeitura municipal de Trizidela do Vale/MA, portanto sem ter qualquer relaçãode substituição dos colchões da Defesa Civil levados criminosamente, conformejá narrado. De acordo com o que foi apurado nos autos, a Defesa Civil nãosabe o paradeiro dos 656 (seiscentos e cinqüenta e seis) itens (colchões)subtraídos, sendo certo, apenas, que eles não atenderam à finalidade para aqual foram repassados ao Estado, qual seja: amenizar o sofrimento das famíliasque padeceram e ainda padecem por conta da calamidade provocada pelasenchentes que assolaram nosso Estado, capital e interior, nos últimos meses. Os indiciados ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO,WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA e ARINALDO RODRIGUESMOREIRA, conhecido por “ARI”, ocupavam cargos públicos importantesquando do cometimento dos crimes a eles atribuídos, e valendo-se dasprerrogativas dos respectivos cargos contribuíram de forma decisiva para que os656 (seiscentos e cinqüenta e seis) colchões pertencentes à Defesa Civil,patrimônio público, fossem subtraídos, de maneira que, como já demonstrado,não foram distribuídos às famílias necessitadas, e não se sabendo qual o destinotomado. O indiciado RENATO DIONÍSIO DE OLIVEIRA, por sua vez,estocou em seu depósito, situado no Bairro Cruzeiro do Anil, nesta capital, partedesses kits subtraídos, conforme demonstrado em sua própria oitiva, e com issotambém infringindo a norma penal, conforme exposta no início deste Relatório. Os indiciados foram interrogados, sendo que RENATO DIONÍSIODE OLIVEIRA admitiu parcialmente os fatos a ele atribuídos, enquanto que oindiciado ARINALDO RODRIGUES MOREIRA, conhecido por “ARI”,reservou-se ao direito de manifestar-se somente na esfera judicial. Já oindiciado WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA negou tudo, inclusiveafirmando que sequer tinha conhecimento que esses colchões tinham sidolevados para o Casino Maranhense. O indiciado ADERSON DE CARVALHO LAGO FILHO, quando deseu interrogatório, fez uso do direito constitucional de permanecer em silêncio,no entanto, pediu juntada de declaração onde sequer trata acerca dos fatos aele imputados, dizendo apenas, em resumo, que essa investigação tem naturezapolítica.
  • 5. ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O ERÁRIO ESTADUAL Além dos indiciados, foram ouvidas as seguintes pessoas: FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA FURTADO, pessoa queadministrava alguns serviços do Casino Maranhense, fls. 35 e 85. CÉLIO ROBERTO PINTO DE ARAÚJO, Tenente Coronel QOCBM,fls. 42. MANOEL DE JESUS MENDES AROUCHA, 2o Sargento BM, fls.47. BENEDITO MONTEIRO LEITE, 1o Sargento BM, fls. 59. JONAS BATISTA DURANS, Coronel BM, fls. 61. NIVALDO GONÇALVES DUARTE, Cabo BM, fls. 63. WELLINGTON SOARES ARAÚJO, Major QOCBM, fls. 65. ERALDO GOMES RODRIGUES, Soldado BM, fls. 68. MAURO MARTINS NASCIMENTO, 2o Sargento BM, fls. 70. JOÃO BELFORT CUNHA FILHO, CB BM, fls. 72. PAULO SÉRGIO REIS NASCIMENTO, 2o Sargento BM, fls. 74. JOÃO NETO CAVALCANTE DE NÓBREGA, funcionário daDistribuidora Cavalcante, fls. 76. LUCIENE ALMEIDA CAVALCANTE, proprietária da LHCComércio e Representações, fls. 78. LÍGIA NATHÁLIA NASCIMETNO VERAS, funcionária daPrefeitura Municipal de Trizidela do Vale/MA, fls. 82. CINTIA COELHO ARAÚJO, funcionária da Prefeitura Municipal deTrizidela do Vale/MA, fls. 83. CLÁUDIO LUIZ LIMA CUNHA, Jornalista, fls. 88.
  • 6. ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O ERÁRIO ESTADUAL JOÃO DE SOUSA BEZERRA NETO, técnico de áudio da empresaGP Produções e Sonorizações, fls. 90. Procedeu-se aos registros criminais dos indiciados, sendosolicitadas suas Folhas de Antecedentes Criminais, o que protestamos pelaposterior remessa, tendo em vista que o competente Instituto ainda não nosenviou. Por último, restando-se demonstrada a materialidade e a autoriadelitiva, damos por encerrados os trabalhos da Polícia Judiciária, oportunidadeem que submetemos este Relatório à apreciação de Vossa Excelência e do nobrerepresentante do Ministério Público. É o Relatório. São Luís/MA, 27 de julho de 2009. EDINALDO SILVA DOS SANTOS MARCO ANTONIO RAMOS FONSÊCA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL