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Dilma testemunhando a favor de Jose Janene Mensalao do PT ap 470 vol_170 #Mensalao #Petrolao #Lavajato

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Dilma testemunhando a favor de Jose Janene Mensalao do PT ap 470 vol_170 #Mensalao #Petrolao #Lavajato

  1. 1. 'egú: m;__ ps _ PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO | SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 12° Vara Federal Processo n° 2009.34.00.008825-6- Data da Audiência: 20110/2009. f* 4 a P o U o O Termo de Declarações - Testemunha Nome: DILMA VANA ROUSSEFF Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Belo Horizonte / MG Data de Nascimento: 14/12/1942 Estado Civilz- Divorciada Profissão: Economista E Endereço: Centro Cultural do Banco do Brasil Filiação: : Pedro Rousseff e Dilma Rousseff Testemunha compromissada, não contraditada e advertida das penas cominadas ao falso testemunho, aos costumes, disse nada. lnquirida nesta data pela MM. _luiza Federal, respondeu que conhece os acusados Roberto Jefferson Monteiro Francisco e José Mohamed Janene, que não tem parentesco com os acusados e que ouviu falar do denominado "mensalão" por meio da imprensa. Que o conhecimento que tem dos fatos do denominado caso "mensalão" advém somente do que foi noticiado na imprensa. Dada a palavlra à defesa de José Mohamed Janene e Pedro Correa, às perguntas respondeu: que ocupou a pasta do Ministério das Minas e Energia dejaneiro de 2003 a junho de 2005; que acredita que o deputado José Janene ocupou a Presidência Comissão de Minas de Energia da Câmara dos Deputados; que no período, foi vota o "novo modelo" do setor elétrico, elaborado em 2003 , e editado por duas medid s provisórias no dia l l de dezembro de 2003, votado e aprovado no dia 15 de março de 2004 e teve seu decreto de regulamentação editado em 30 de julho de 2004; que se surpreende, "vendo com os olhos de hoje" com a rapidez da aprovação do projeto, tendo em vista que havia mais de 1000 emendas, em razão da complexidade, e tendo em vista que se tratava de alteração de marco regulatório do Iétrico inclusive
  2. 2. PODER JUDlCIÁRIO DA UNlÃO SEÇÃO JUDIClÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 12° Vara Federal f_ A Processo n° 2009.34.00.008825-6- Data da Audiência: 20/1 012009. , j o 3 7 tendo ocorrido logo após o "apagão"; que mencionou ainda que houve um processo e discussão intenso; que não houve pedido de vantagem financeira nem de qualquer outro tipo por parte do Deputado joséJanene, nem de qualquer outra pessoa para votação e aprovação da reforma do setor elétrico; que ao refe rir-se a inexistência impossibilidade de solicitaçãoÇde vantagem para votação e aprovação de reformas referiu-se tanto as reformas previdenciária e tributária como à reforma do setor elétrico; que ao mencionar a impossibilidade cogitada explicou: que no caso do setor elétrico havia questão técnica e existia a necessidade de regulamentação do setor tendo em vista equivocada concepção do funcionamento do setor até então prevalecente que ocasionaria uma "explosão" tarifária e insegurança no fornecimento de energia, assim ou se reformava ou o setor "quebrava" e quando se está em situações limites como esta as coisas ficam muito urgentes e claras e o setor inteiro participou obviamente com interesses diferentes a cadeia econômica do setor é uma cadeia complexa, vários olhos olhavam para uma mesma coisa simultaneamente, a transparência fazia com que todos tivessem o controle dos acontecimentos até porque havia conflitos de interesses sendo que tais situações "vários olhos enxergam simultaneamente", é um tipo de "pesos e contrapesos": que não vivenciou a votação/ aprovação das reformas previdenciária e tributária uma vez que na época dedicava-se ao setor elétrico que demandava a sua atenção tendo em vista o risco de aumento tarifário e falha do abastecimento, disse, ainda, que tanto a reforma previdenciária e tributária eram medidas necessárias e não se tratavam de benesses mas de "freio de arrumação" e que foram tratadas no contexto das condições existentes; que não tinha conhecimento do “mensalão-pagamentos a parlamentaresJ até a divulgação dos supostos fatos pela imprensa. Dada a palavra à defesa de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, às pergun respondeu: que conheceu o acusado Roberto Jéferson por ser ele o lider do PTB meio à discussão do "novo modelo" do setor elétrico; que o acusado foi ao MME onde ~ foram realizadas reuniões com a bancada do PTB assim como também foram realizadas com as bancadas da oposição; que também o ex-ministro Tourinho participou y intensamente deste processo; que o PTB fazia parte da base de apoio ao Governo; que l
  3. 3. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA Do DISTRITO FEDERAL 12a Vara Federal Processo n° 2009.34.00.008825-6- Data da Audiência: 20/10/2009. i l jamais o acusado Robertojefferson fez qualquer pedido à depoente com indicação dp pessoas para ocupar cargos/ funções no Ministério; que assumiu a Casa Civil emjunho de 2005; perguntou o advogado: "quais foram as buscas feitas na Casa Civil para afirmar por certidão que não foi localizado o instrumento da apuração da noticia de crime dada por Roberto Jeferson ao Senhor Presidente da República”, a Ministra respondeu: "que não localizou a notícia de crime dada pelo acusado Roberto Jeferson ao ' Presidente da República", " que na Casa Civil não tinha nenhum indício de nenhum ma_ documento sobre este assunto relativo às providências"; que incumbe a Casa Civil documentar a grande maioria dos atos presidenciais; que ato ilícito não é incumbência da Casa Civil; que a atribuição não éndo Ministério das Relações Institucionais e sim da Polícia Federal, CGU, dentre outros. Dada a palavra a defesa de Paulo Rocha e Prof. Luizinho, às perguntas respondeu: que tem cerca de 10 anos de vida política no PT; que conheceu o Deputado Federal Paulo Rocha; que é parlamentar muito participante e muito preocupado com o desenvolvimento da sua região (Norte): que não conhece circunstâncias que desabonem a conduta do Deputado Paulo Rocha; que conheceu o Professor Luizinho que fo¡ líder do PT do primeiro Governo do Presidente Lula; que não se recorda se era líder da bancada ou do Governo; que não tem conhecimento de que o Professor Luizinho tenha solicitado qualquer vantagem para votar qualquer projeto de qualquer natureza; que não acredita que o professor Luizinho, pelo seu caráter, tenha feito qualquer pedido de tal nature . Dada a palavra à defesa deJosé Dirceu, às perguntas respondeu: que não pode afir ar que José Dirceu enquanto esteve à frente da Casa Civil administrava as quesões internas do PT; que não tem conhecimento de que José Dirceu tenha beneficido instituição financeira no tocante a crédito consignado; que "acha o ex-Ministro Jos Dirceu uma pessoa injustiçada e tem por ele grande respeito". Dada a palaviça à defesa ad hoc dos acusados não representados nesta sessão, esta nada requereu. Dada a palavra ao MPF, às perguntas respondeu: que nunca conh
  4. 4. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA Do DISTRITO FEDERAL 12a Vara Federal Processo n° 2009.34.00.008825-6- Data da Audiência: 20/10/2009. MM. Juíza: _ _ Procuradora da República: v A _ç _ __ g Defesa de Paulo Rocha e V ' Prof. Luizinho' " I Defesa de Roberto Jéferson É , v t: - Ir Defesa de Emerson Palmieri ___, _g- 'wg-: ç _ 4,1 __ í? ' . / › 'r' s/ Defesa de Pedro Correa e Jose Jane - - 4' v A 41-1_ 171.71 Defesa de Jose Dirceu

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