Número: 00190.028054/2011-19
Unidades Examinadas: Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental do Ministério das Cidades
Relatório de Demandas Externas
n° 00190.028054/2011-19
Sumário Executivo
Este Relatório apresenta os resultados da ação de...
 Falhas diversas no processo licitatório, destacando Projeto Básico deficiente, não
parcelamento do objeto, inexistência ...
Sumário
1. INTRODUÇÃO........................................................................................................
2
1. INTRODUÇÃO
Com o objetivo de cumprir o estabelecido na Ordem de Serviço nº 201205008
da Coordenação-Geral de Auditori...
3
O presente trabalho foi realizado no segundo semestre de 2012, incluindo
visitas aos locais das obras, em estrita observ...
4
i) Ofício nº 19.878/DI/SFC/CGU-PR, de 12/07/2012, à empresa SINGULARE PRÉ-
MOLDADOS EM CONCRETO LTDA;
j) Ofício nº 22.39...
5
possíveis irregularidades ocorridas na execução de obras do PAC, sendo transcrito a seguir o trecho
principal da represe...
6
 Contrato de Financiamento nº 09.2.1516.1, firmado entre o BNDES e o Município de
Americana/SP, em 18 de junho de 2010;...
7
Tabela 2 – Intervenções segundo Plano de Trabalho da Prefeitura de Americana
Item Corpo d‘água Objeto Autor do projeto
1...
8
Sobre as parcelas repassadas à Prefeitura, de acordo com a Nota Técnica
AS/DESAM-BNDES nº 16/2011, de 14/10/2011, do val...
9
Desse modo, em 01 de março de 2010, a Prefeitura celebrou o Contrato nº
53/2010 e emitiu a Nota de Empenho nº 3126. Em 1...
10
1.1.3.3. Etapa de apresentação de proposta financeira
A segunda etapa da Concorrência Pública – CP 001 foi contemplada ...
11
Tabela 3 – Preços de referência do Edital da CP nº 001/2010
Item Corpo d’água Preço global (R$) Preço do Projeto
Execut...
12
Parque, Pylles, São Manoel e Quilombo, além da implantação de Parque Linear do Ribeirão
Quilombo, incluindo obras de ar...
13
do certame a empresa HAGAPLAN Engenharia e Serviços Ltda., que propôs o preço global de R$
3.655.728,00 (três milhões, ...
14
O desenvolvimento do Projeto Executivo fez parte do escopo do Contrato nº
153/2010, tendo o Consórcio Parque subcontrat...
15
 Recomendações dos técnicos do BNDES:
a) executar a obra de modo a priorizar a conclusão do Córrego do Parque;
b) prev...
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1ª Reprogramação
Por meio da correspondência COR 003/2011, de 28 de fevereiro de 2011, o
Consórcio Parque encaminhou à ...
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sem alteração de valores‖ e informando que ―O contrato está sendo aditado entre Prefeitura e
Empresa‖.
Na mesma data, t...
18
Tabela 7 – Valores da 1ª reprogramação
Em 24 de março de 2011, por meio de correio eletrônico, o BNDES solicitou à
Pref...
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A alteração dos preços unitários em função da correção dos índices de
retroação e as modificações referentes à 2ª solic...
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Em 19 de maio de 2011, foi firmado o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
153/2010, celebrado entre a Prefeitura e o Consórc...
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Tabela 9 – Valores da 3ª solicitação de replanilhamento
Obra Valor 2º Repl. – R$
(1)
Valor – 3ªRepl. – R$
(2)
Var.% (2)...
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de algumas palmeiras. Essa situação gerou a necessidade de estaqueamento de toda
extensão que apresenta palmeiras e o r...
23
Em 11 de julho de 2011, por meio da correspondência COR 012/2011, o
Consórcio Parque encaminhou à Prefeitura a solicita...
24
Tabela 11 - Valores da 3ª reprogramação
Também em 29 de agosto de 2011, foi firmado o 4º Termo Aditivo ao
Contrato nº 1...
25
Em 6 de setembro de 2011, o BNDES encaminhou à Prefeitura o Ofício
AS/DESAM-BNDES nº 035/11, que trata de itens relativ...
26
No que concerne ao item Gerenciamento, convém assinalar que o valor de R$ 3.800.728,00
(três milhões, oitocentos mil, s...
27
Em 14 de outubro de 2011, o BNDES encaminhou a Nota Técnica
AS/DESAM-BNDES nº 16/2011, em resposta à solicitação da CGU...
28
 Sobre a resposta da Prefeitura aos questionamentos, o Banco informou que ―em 22/09/2011 o
BNDES recebeu representante...
29
Tabela 13 – Valores da 5ª solicitação de replanilhamento
Obra Valor 4ªRepl. – R$ (1) Valor – 5ªRepl. – R$ (2) Var.% (2)...
30
Conforme exposto nesta Fase II – janeiro/2011 a outubro/2011, observou-se
que, nas cinco reprogramações realizadas ao l...
31
A tabela a seguir apresenta os valores previstos por intervenção para o
Contrato nº 153/2010, comparando o contrato ori...
32
A reunião tratou essencialmente da avaliação da execução do projeto e sua aderência
aos Termos de Habilitação emitidos ...
33
Quanto à Nota Técnica AS/DESAM-BNDES nº 005/2012, destaca-se a
seguinte ressalva do BNDES relativa às alterações propos...
34
1.2. Escopo dos serviços a serem analisados
Os trabalhos desta equipe de auditoria abrangeram a licitação para contrata...
35
Para melhor entendimento da tabela acima, esclarece-se que os valores
apresentados referem-se aos custos dos serviços, ...
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2. DAS SITUAÇÕES VERIFICADAS
A seguir apresentamos as constatações relacionadas às situações que foram
examinadas, agru...
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  1. 1. Número: 00190.028054/2011-19 Unidades Examinadas: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades
  2. 2. Relatório de Demandas Externas n° 00190.028054/2011-19 Sumário Executivo Este Relatório apresenta os resultados da ação de controle desenvolvida pela Controladoria- Geral da União (CGU) sobre os empreendimentos do Programa PAC-Drenagem do Ministério das Cidades na cidade de Americana-SP, os quais foram objeto de contrato de financiamento celebrado entre a Prefeitura Municipal de Americana e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Os trabalhos foram realizados no segundo semestre de 2012. Esclarecemos que os órgãos envolvidos no empreendimento foram previamente informados dos fatos relatados:  a Prefeitura foi informada por meio do Ofício nº 6206/DI/SFC/CGU-PR, de 04 de março de 2013, tendo se manifestado em 13 de março de 2013, por meio do Ofício SNJ nº 031/2013, e em 10 de abril de 2013, por meio de Ofício dos seus advogados legalmente constituídos.  o BNDES foi informado por meio do Ofício nº 2119/DI/SFC/CGU-PR, de 24 de janeiro 2013, tendo se manifestado em 27 de fevereiro de 2013, por meio do Ofício AT-027/2013, e em 24 de abril de 2013, por meio de Ofício AT-046/2013.  o Ministério das Cidades foi informado por meio do Ofício nº 2117/DI/SFC/CGU-PR, de 24 de janeiro 2013, tendo se manifestado em 18 de março de 2013, por meio do Ofício nº 102/2013/GM/MCIDADES, e em 29 de abril de 2013, por meio de Ofício nº 1387/2013/GM/MCIDADES. Foram analisados os procedimentos relativos à contratação e à execução dos projetos de investimentos em canalização e urbanização das margens dos córregos São Manoel, do Parque e Pylles e implantação do Parque Linear às margens do Ribeirão Quilombo, abrangendo o contrato de execução das obras e o contrato de gerenciamento das obras, bem como a atuação da Prefeitura, do Ministério das Cidades e do BNDES no acompanhamento da implantação do empreendimento. Destaca-se que o contrato de financiamento, entre a Prefeitura e o BNDES, foi celebrado em 18 de junho de 2010 e que o contrato de execução das obras, entre a Prefeitura e o Consórcio Parque, foi firmado em 29 de junho de 2010 e rescindido em 16 de maio de 2012. Cumpre registrar que da amostra analisada, no montante de R$ 47.409.984,55 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 44.367.819,55 do contrato de execução das obras e R$ 3.042.165,00 do contrato de gerenciamento das obras, foi identificado um superfaturamento de R$ 24.926.703,22 (vinte e quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil, setecentos e três reais e vinte e dois centavos). Principais Fatos Encontrados  Deficiências no acompanhamento do agente financeiro  Deficiências no acompanhamento da Prefeitura
  3. 3.  Falhas diversas no processo licitatório, destacando Projeto Básico deficiente, não parcelamento do objeto, inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários, ausência de composições de custos unitários, percentual de BDI excessivo.  Não utilização de BDI diferenciado para fornecimento de materiais  Descaracterização do objeto contratado  Extrapolação do limite de 25% de acréscimo nos aditivos  Execução sem cobertura contratual  Contratação de serviços por custos superiores aos de mercado  Jogo de Planilha  Medição de serviços em quantidades ―a maior‖  Superdimensionamento das estacas metálicas  Sobrepreço nos serviços de consultoria  Indícios de irregularidades na contratação e execução do gerenciamento das obras  Relação entre as empresas envolvidas na implantação do empreendimento  Superfaturamento Dano ao erário: R$ 24.926.703,22 Principais Recomendações Este Relatório é destinado aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, gestores centrais dos programas de execução descentralizada, para a adoção de providências quanto às situações evidenciadas, especialmente, para a adoção de medidas preventivas e corretivas, visando à melhoria da execução dos Programas de Governo. Foram realizadas recomendações aos gestores federais no sentido de:  aprimorar os controles primários, visando possibilitar a detecção tempestiva de irregularidades;  aperfeiçoar os normativos quer regem a execução e monitoramento do Programa;  glosar os valores apontados como superfaturamento; e  apurar responsabilidades.
  4. 4. Sumário 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................................2 1.1. Histórico dos fatos ......................................................................................................................4 1.1.1. Seleção da proposta – MCIDADES (2009)......................................................................................... 6 1.1.2. Financiamento – BNDES (2010)......................................................................................................... 7 1.1.3. Licitação para contratação da execução das obras – CP 001/2010...................................................... 8 1.1.4. Contrato de implantação das obras.................................................................................................... 11 1.1.5. Contratação do gerenciamento das obras .......................................................................................... 12 1.1.6. Implantação das obras ....................................................................................................................... 13 1.2. Escopo dos serviços a serem analisados ...................................................................................34 2. DAS SITUAÇÕES VERIFICADAS ........................................................................................36 2.1. MINISTERIO DO DESENV,IND. E COMERCIO EXTERIOR ............................................36 2.1.1. Programa............................................................................................................................................ 36 3. OUTRAS AÇÕES ..................................................................................................................224 3.1. MINISTERIO DO DESENV,IND. E COMERCIO EXTERIOR ..........................................224 3.1.1. Programa.......................................................................................................................................... 224 4. CONCLUSÃO........................................................................................................................274
  5. 5. 2 1. INTRODUÇÃO Com o objetivo de cumprir o estabelecido na Ordem de Serviço nº 201205008 da Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Cidades – DIURB/SFC foram analisados os procedimentos relativos à contratação e à execução dos projetos de investimentos em canalização e urbanização das margens dos córregos São Manoel, do Parque e Pylles e implantação do Parque Linear às margens do Ribeirão Quilombo, na cidade de Americana-SP. Essas obras, que têm por finalidade impedir a ocorrência de inundações nos pontos mais críticos do Município e proporcionar mais operações de mobilidade e de lazer à população, foram objeto de contrato de financiamento celebrado entre a Prefeitura Municipal de Americana (doravante designada Prefeitura) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A presente ação de controle buscou atender à representação encaminhada por meio do Ofício nº 018/11 GABJM, de 05 de outubro de 2011, motivada por possíveis irregularidades ocorridas na execução de obras do PAC-Americana. Essa demanda foi autuada sob o processo principal de nº 00190.028054/2011-19, ao qual foram apensados outros processos. Os empreendimentos foram selecionados no âmbito do Programa PAC- Drenagem do Ministério das Cidades, sendo que os investimentos foram divididos pelo Município em quatro cartas-consulta, de forma a atender ao disposto nas normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional e Ministério das Cidades (IN 25/2009), tendo em vista a atual política de descontingenciamento de crédito ao setor público. No processo de hierarquização, as quatro cartas- consultas foram selecionadas e validadas pelo BNDES, de forma que o Município pudesse utilizar os recursos descontingenciados para executar ações de macrodrenagem nos córregos São Manoel, do Parque e do Pylles e para implementar o Parque Linear às margens do Ribeirão Quilombo, objetivando a urbanização das margens dos córregos e a solução dos problemas de alagamento e inundação nas regiões vizinhas às intervenções. Para execução das obras foi firmado o Contrato nº 153/2010, em 29 de junho de 2010, entre a Prefeitura de Americana/SP e o Consórcio Parque, no valor de R$ 74.989.425,50, contratado por meio de Concorrência Pública nº 001/2010, em um único lote. Em 16 de maio de 2012, a Prefeitura, mediante o Ofício nº 513/GP/05/2012, comunicou ao Consórcio Parque a rescisão do Contrato nº 153/2010.
  6. 6. 3 O presente trabalho foi realizado no segundo semestre de 2012, incluindo visitas aos locais das obras, em estrita observância às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal. Foram analisadas as obras financiadas parcialmente pelo BNDES, por meio do Contrato de Financiamento nº 09.2.1516.1, de 18 de junho de 2010, firmado com o Município de Americana/SP, no valor de R$ 62.871.961,00. Para a execução do trabalho foram adotadas as seguintes ações prévias:  Levantamentos de dados: a) Documentos relativos ao processo de seleção dos empreendimentos no âmbito do PAC- Drenagem do Ministério das Cidades; b) Documentos do BNDES relacionados ao Contrato de Empréstimo nº 09.2.1516.1, concernentes às fases de enquadramento do PAC-Americana, análise, aprovação, contratação, liberação de recursos e acompanhamento; c) Documentos relativos ao processo licitatório: edital, especificações técnicas, memoriais descritivos, memórias de cálculo e desenhos de projeto básico, planilhas orçamentárias, propostas das licitantes e atas de julgamento; e d) Documentos relativos à execução das obras: contratos e termos aditivos, desenhos e memórias de cálculo dos projetos executivos, relatórios de acompanhamento, planilhas e memórias de cálculo de medição.  Diligências: a) Ofício nº 13.041/DI/SFC/CGU-PR, de 04/05/2012, à Prefeitura; b) Ofício nº 13.660/DI/SFC/CGU-PR, de 11/05/2012, à Prefeitura; c) Ofício nº 15.226/DI/SFC/CGU-PR, de 25/05/2012, à Prefeitura; d) Ofício nº 15.659/DI/SFC/CGU-PR, de 30/05/2012, ao Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; e) Ofício nº 17.296/DI/SFC/CGU-PR, de 18/06/2012, à Prefeitura; f) Solicitação de Auditoria SA nº 201205008/001, de 12/07/2012; g) Ofício nº 19.875/DI/SFC/CGU-PR, de 12/07/2012, à empresa SANEN – SANEAMENTO E ENGENHARIA S/A; h) Ofício nº 19.877/DI/SFC/CGU-PR, de 12/07/2012, à empresa TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA;
  7. 7. 4 i) Ofício nº 19.878/DI/SFC/CGU-PR, de 12/07/2012, à empresa SINGULARE PRÉ- MOLDADOS EM CONCRETO LTDA; j) Ofício nº 22.399/DI/SFC/CGU-PR, de 03/08/2012, à empresa OLIVIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; k) Solicitação de Auditoria SA nº 201202008/002, de 17/08/2012; l) Solicitação de Auditoria SA nº 201205008/003, de 30/08/2012; m) Solicitação de Auditoria SA nº 201205008/004, de 24/09/2012; e n) Solicitação de Auditoria SA nº 201205008/005, de 01/10/2012. Foram realizadas duas visitas no local das obras do PAC-Americana, nos períodos de 4 a 6 de junho de 2012 e 2 a 4 de julho de 2012, especificamente no Córrego Parque/Av. Brasil e no Córrego São Manoel, bem como nas áreas de bota-fora e de jazidas de empréstimo. Registra-se que o trabalho realizado por esta Controladoria abrangeu a análise da atuação dos agentes responsáveis pela aprovação e pelo acompanhamento dos empreendimentos, dos procedimentos licitatórios, de fragmentos dos projetos básico e executivo, bem como a verificação física das obras executadas no Córrego do Parque. A presente atuação pautou-se, basicamente, na análise dos documentos disponibilizados, principalmente quanto aos documentos encaminhados pelo BNDES e pela Prefeitura, na consulta a sistemas de informação desta Controladoria, bem como nos resultados de duas vistorias efetuadas no local das obras em tela. 1.1. Histórico dos fatos Esta ação de controle foi realizada em atendimento à representação encaminhada por meio do Ofício nº 018/11 GABJM, de 05 de outubro de 2011, autuada sob o processo de nº 00190.028054/2011-19, que solicitou a possibilidade de instalação de procedimento de fiscalização pela Controladoria-Geral da União nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, no Município de Americana/SP. A representação encaminhada pelo Ofício nº 018/11 GABJM, refere-se a fatos veiculados na imprensa local e informações da Comissão Especial de Fiscalização das Obras de Canalização do Parque, composta por Vereadores da Câmara municipal, versando acerca de
  8. 8. 5 possíveis irregularidades ocorridas na execução de obras do PAC, sendo transcrito a seguir o trecho principal da representação: (...) Informações não desmentidas pela atual administração pública municipal dão conta de que os recursos destinados às obras já foram totalmente gastos, e em valor muito acima do orçado, embora estas apresentem apenas algo em torno de 50% a 60% de seu total concluído. Dos R$ 30 milhões previstos, foram gastos R$ 37,4 milhões, ou seja, de 25% acima do valor estimado. Outro fato relevante e preocupante, também, diz respeito à eficácia das obras para os fins a que se destinam. Segundo reportagem do jornal O Liberal, de 23 de agosto de 2011, chuvas de baixa intensidade ocorridos no sábado, dia 19, provocaram deslocamentos de terra e placas de gramas recentemente implantadas. O desmoronamento deixou exposta a tubulação, o que coloca em questão a baixa qualidade técnica da obra. A Comissão Especial de Fiscalização das Obras de Canalização do Parque, composta por Vereadores da Câmara Municipal de Americana, após vistoria do local e efetuado medições, alertou que as obras poderão não resolver o histórico de problemas das enchentes na principal via da cidade. Os Vereadores da Comissão Especial, também reclamam da total falta de informação acerca das obras em comento, fato que eleva o grau de desconfiança de irregularidades na execução do contrato e da própria obra. (grifos adicionados) Conforme será tratado detalhadamente adiante, em função da representação em questão, o BNDES realizou vistoria nas obras, constatando irregularidades e suspendendo os repasses financeiros para a Prefeitura, uma vez que apontou ―alterações no objeto da obra, sem qualquer comunicação ao Banco‖, além de ―desajustes e modificações indevidas nos valores contratados por meio de aditamentos não autorizados, inexistência de contratação de auditoria externa prevista no contrato, dentre outras irregularidades‖. Ressalte-se que o contrato a que se refere a representação diz respeito ao Contrato de Financiamento nº 09.2.1516.1, firmado entre o BNDES e a Prefeitura de Americana, destinado à canalização e urbanização das margens dos córregos São Manoel, do Parque e do Pylles e implantação do Parque Linear à margens do Ribeirão Quilombo. Com a finalidade de subsidiar a análise da representação foram solicitados pela CGU ao BNDES, em 11 de outubro de 2011, por correio eletrônico, informações referentes ao acompanhamento do contrato de financiamento. O BNDES, por meio do Ofício BNDES/AT- 116/2011, de 31 de outubro de 2011, encaminhou os seguintes documentos:  Relatório de Análise da Área de Inclusão Social/Departamento de Saneamento Ambiental - AS/DESAM nº 006/2009, de 15 de dezembro de 2009;
  9. 9. 6  Contrato de Financiamento nº 09.2.1516.1, firmado entre o BNDES e o Município de Americana/SP, em 18 de junho de 2010;  Relatório de Acompanhamento AS/DESAM nº 107/2010, de 23 de dezembro de 2010; e  Relatório de Acompanhamento AS/DESAM nº 57/2011, de 1º de julho de 2011. Além da documentação solicitada, o Banco encaminhou, também, a Nota Técnica BNDES-AS/DESAM nº 16/2011, de 14/10/2011, versando sobre informações do objeto contratado, incluindo acompanhamento dos empreendimentos realizados pelo Banco. Para que se possa ter um entendimento geral dos fatos relativos ao acompanhamento do empreendimento, ocorridos ao longo do período transcorrido desde a Seleção da Proposta no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2009, até a sustação do contrato administrativo celebrado entre o Consórcio Parque e a Prefeitura Municipal de Americana/SP, em 2012, é importante apresentar, em resumo, um histórico dos acontecimentos. 1.1.1. Seleção da proposta – MCIDADES (2009) O Município de Americana/SP foi selecionado em processo vinculado à Instrução Normativa nº 25/2009 do Ministério das Cidades, homologado em 09 de junho de 2009, com a inclusão de quatro operações no PAC, na modalidade de Manejo de Águas Pluviais, relativas aos corpos d‘água apresentados na tabela a seguir. Tabela 1 – Valores dos investimentos conforme IN 25/2009 Item Corpo d’água Investimento total (R$) Financiamento BNDES (R$) Contrapartida Prefeitura (R$) 1 Córrego do Parque 30.127.407 28.621.027 1.506.380 2 Córrego do Pylles 14.813.850 14.073.158 740.693 3 Córrego São Manoel 8.900.000 8.455.000 445.000 4 Ribeirão Quilombo 12.339.765 11.722.776 616.988 Total 66.181.022 62.871.961 3.309.061 O plano de trabalho apresentado pela Prefeitura definiu quatro intervenções fundamentadas nos projetos básicos relativos aos corpos d‘água relacionados na tabela a seguir.
  10. 10. 7 Tabela 2 – Intervenções segundo Plano de Trabalho da Prefeitura de Americana Item Corpo d‘água Objeto Autor do projeto 1 Córrego do Parque Retificação e canalização do Córrego do Parque até a Praça dos Trabalhadores, urbanização e revitalização da Av. Brasil PLANESAN/2007 2 Córrego do Pylles Canalização do Córrego do Pylles – implantação, ampliação e melhoria da infraestrutura urbana, além da urbanização da Av. Marginal PLANESAN/2007 3 Córrego São Manoel Canalização do Córrego São Manoel – execução do sistema de galeria de águas pluviais, canalização do córrego e pavimentação asfáltica PLANESAN/2007 4 Ribeirão Quilombo Implantação do Parque Linear às margens do Ribeirão Quilombo, arborização, construção de espaços e equipamentos públicos de esporte e lazer, recomposição de mata ciliar e urbanização Sem registro Fonte: BNDES. Análise de viabilidade de projeto, institucional e financeira. RJ – 15/12/2009 1.1.2. Financiamento – BNDES (2010) Em 18 de junho de 2010, a Prefeitura e o BNDES celebraram o Contrato de Financiamento nº 09.2.1516.1, cuja Cláusula Primeira – Natureza, Valor e Finalidade do Contrato – dispõe que ―o BNDES abre ao BENEFICIÁRIO, por este contrato, um crédito no valor de R$ 62.871.961,00 (sessenta e dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais) [...] destinado à canalização e urbanização das margens dos Córregos São Manoel, do Parque e Pylles e implantação do Parque Linear às margens do Ribeirão Quilombo‖. Em relação ao objeto do financiamento concedido pelo BNDES, registra-se que em novembro/2010, logo após a assinatura do Contrato nº 259/2010, segundo o qual foi contratada a empresa HAGAPLAN Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ 06.237.944/0001-63, para prestação de serviços de gerenciamento das obras, a Prefeitura solicitou ao BNDES inclusão dos custos desse contrato no montante financiado, mediante readequação dos orçamentos das 4 (quatro) obras, porém, sem alterar o valor total contratado. Essa solicitação foi atendida, conforme registrado no Relatório de Acompanhamento AS/DESAM nº 57/2011, e, em janeiro/2011, passou a constar, a partir da Medição nº 4 do Contrato nº 259/2010, a informação do percentual de repasse de 94,51% e de contrapartida de 5,49%.
  11. 11. 8 Sobre as parcelas repassadas à Prefeitura, de acordo com a Nota Técnica AS/DESAM-BNDES nº 16/2011, de 14/10/2011, do valor total previsto de R$ 62.871.961,00 do Contrato de Financiamento nº 09.2.1516.1, foram liberados R$ 37.461.538,80 para a execução do objeto, portanto, aproximadamente 60% dos recursos financeiros. 1.1.3. Licitação para contratação da execução das obras – CP 001/2010 Visando a realização do certame para contratação de empresa para a execução das obras, a Prefeitura, primeiramente, contratou empresa para a elaboração do pacote técnico base da licitação. Posteriormente, realizou a Concorrência Pública nº 001/2010 (processo nº 04830/2010), que foi dividida em duas etapas: pré-qualificação e apresentação de propostas financeiras 1.1.3.1. Elaboração do pacote técnico base da licitação Conforme Processo Administrativo nº 63563/2009, e dotação orçamentária da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, referente ao exercício de 2010, a Prefeitura realizou Licitação na modalidade Convite (CV Nº 044/2009), pelo menor preço global, no regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a ―Contratação de Empresa de Consultoria para Elaboração de Pacotes Técnicos para a Contratação de Obras de Canalização, Reservatórios de Amortecimento e Parque Lineares no Município de Americana‖. O Termo de Referência, anexo ao Edital, definiu o valor de R$ 150.000,00 como limite máximo do preço global e estabeleceu que o escopo dos serviços consistia na ―apresentação de um volume contendo os documentos necessários para licitação da obra composta de resumo do projeto, relação de desenhos, especificação técnica, planilha de quantidades, regulamentação de preços, lista de materiais, cronograma, ficha de ―Situação do Projeto‖ e planta de localização‖. A sessão de recebimento e abertura dos envelopes foi realizada no dia 25 de janeiro de 2010, contando com a participação das empresas MC Engenharia Ltda., ENGEFIG Engenharia Ltda. e HAGAPLAN Planejamento e Projetos Ltda., cujas propostas atenderam as condições técnicas e apresentaram os preços globais de R$ 149.850,00, R$ 148.000,00 e R$ 145.000,00, respectivamente. Sagrou-se vencedora do certame a empresa HAGAPLAN Planejamento e Projetos Ltda. - CNPJ 57.654.089/0001-27.
  12. 12. 9 Desse modo, em 01 de março de 2010, a Prefeitura celebrou o Contrato nº 53/2010 e emitiu a Nota de Empenho nº 3126. Em 11 de junho de 2010, aproximadamente três meses e meio da contratação, a empresa HAGAPLAN encaminhou à Prefeitura a Nota Fiscal nº 2781, no valor R$ 145.000,00, a qual foi liquidada em 29 de junho de 2010 e paga em 22 de julho de 2010. 1.1.3.2. Etapa de pré-qualificação A Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria nº 5.390, de 13 de julho de 2009, tornou público o Edital da primeira etapa, convidando empresas de engenharia para a sessão de Pré-qualificação (HABILITAÇÃO), que se realizaria no dia 4 de março de 2010, às 10:00 horas, visando a seleção de empresas para participação na concorrência para execução de obras do PAC I de Americana, envolvendo as obras de drenagem e canalização e preservação dos córregos do Parque, Pylles, São Manoel e Quilombo e implantação de parque linear Quilombo, incluindo obras de arte e pavimentação asfáltica sob a coordenação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O Edital, no item 2.2, informa que ―O valor estimado para as obras é de R$ 75.531.096, 78 (setenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e um mil, noventa e seis reais e setenta e oito centavos)‖. No item 3, quanto às ―Condições de participação‖, informa no subitem 3.1.2 que ―As licitantes poderão participar individualmente ou reunidas em consórcio composto por no máximo duas empresas.‖ Após impugnações relativas a restrições na forma de exigência de comprovação de qualificação técnica de serviço idêntico e em local específico, de quantidade de atestados e de critérios de pontuação quanto à metodologia de execução, o Edital foi retificado com base na Nota Técnica nº 050/2010, da ASB Advogados Associados, sendo republicado, com nova sessão de apresentação dos envelopes marcada e realizada no dia 5 de abril de 2010. Em sessão realizada em 20 de abril de 2010, pela Comissão Especial de Licitação, foram pré-qualificadas e habilitadas, conforme Ata de Julgamento: 1.) CONSTRUCAP CCPS Engenharia e Comércio S/A; 2.) DELTA Construções S/A e Construtora Estrutural Ltda.; 3.) PLANOVA Planejamento e Construções S/A; 4.) CVS Construtora S/A; 5.) Consórcio CGL PAULITEC Americana.
  13. 13. 10 1.1.3.3. Etapa de apresentação de proposta financeira A segunda etapa da Concorrência Pública – CP 001 foi contemplada em edital convocando as empresas pré-qualificadas na etapa anterior a apresentarem PROPOSTAS DE PREÇOS, na sessão de Recebimento e Abertura de Envelopes marcada e realizada no dia 09 de junho de 2010, para o seguinte objeto em licitação: Execução das obras do programa de aceleração do crescimento de Americana, envolvendo obras de drenagem, canalização e preservação dos córregos do Parque, Pylles, São Manoel e Quilombo e implantação de parque linear Quilombo, incluindo obras de arte e pavimentação asfáltica sob a coordenação da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Conforme definido no Edital, as propostas de preços deveriam se basear nos seguintes anexos: I - Planilha básica de quantidades de serviços e custos, II – Especificações técnicas, III – Regulamentação de preços e critérios de medição, XV – Projeto básico e XVI – Normas para elaboração de projeto executivo. Planilha Básica de Quantidades de Serviços e Custos No Anexo I (Planilha básica de quantidades de serviços e custos) do Edital, o resumo da Planilha de Orçamento Global registra o custo total geral R$ 57.697.358,71 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) e o preço, acrescentando o BDI (35%), de R$ 77.891.434,26 (setenta e sete milhões, oitocentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos). Não obstante os registros do Anexo I, o qual resultou do produto do Contrato nº 053/2010 (referido no item 1.1.3.1), o Edital, no item 2 - DO VALOR GLOBAL, registra no subitem 2.1 que ―O valor global estimado para o objeto desta Licitação é de R$ 81.248.362,66 (oitenta e um milhões, duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e seis centavos) na base econômica de Abril/2010, conforme Anexo I, correspondente ao valor de referência de R$ 75.531.096,78 em janeiro/2009, devidamente atualizado.‖ Ou seja, observa-se uma divergência quanto aos preços globais registrados no Anexo I do Edital (R$ 77.891.434,26) e no item 2 (R$ 75.531.096,78). A tabela a seguir apresenta os preços (com BDI de 35%) registrados na Planilha de Orçamento – Resumo constante do Anexo I. Foram destacados, na última coluna, os valores destinados ao pagamento do Projeto Executivo.
  14. 14. 11 Tabela 3 – Preços de referência do Edital da CP nº 001/2010 Item Corpo d’água Preço global (R$) Preço do Projeto Executivo (R$) 1 Córrego do Parque 32.252.668,71 742.500,00 2 Córrego do Pylles 18.303.461,28 405.000,00 3 Córrego São Manoel 11.820.552,97 337.500,00 4 Ribeirão Quilombo 15.514.751,30 540.000,00 TOTAL 77.891.434,26 2.025.000,00 Projeto Básico Em relação ao projeto básico das obras, o Anexo V do Edital contempla a seguinte documentação: a) Projeto Básico de Revisão de Retificação e Canalização do Córrego do Parque até o local da Praça dos trabalhadores em Americana – SP; e b) Projeto Básico de Retificação e Canalização do Córrego Pylles das nascentes até o lançamento no Ribeirão Quilombo. Observa-se que não foram apresentados os projetos relativos ao Córrego São Manoel e ao Parque Linear do Ribeirão do Quilombo. Propostas Financeiras Na ata da sessão de recebimento e abertura de envelopes, realizada no dia 09 de junho de 2010, há registro das seguintes propostas de preços dos licitantes pré-qualificados: 1.) CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - R$ 80.836.775,71; 2.) DELTA CONSTRUÇÕES S/A E CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA – R$ 74.989.425,50; 3.) CVS CONSTRUTORA S/A – R$76.265.369,13; 4.) CONSÓRCIO CGL PAULITEC AMERICANA – R$ 76.715.645,81. Na ata de julgamento, consta a deliberação da Comissão classificando como 1ª colocada para adjudicação do objeto do certame a proposta apresentada pela empresa/consórcio DELTA CONSTRUÇÕES S/A e CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA. 1.1.4. Contrato de implantação das obras Em 29 de junho de 2010, a Prefeitura firmou o Contrato nº 153/2010 com o Consórcio Parque (CNPJ: 12.152.316/0001-88), composto pelas empresas Delta Construções S.A (CNPJ: 10.788.628/0001-57) e Construtora Estrutural Ltda. (CNPJ: 75.154.385/0001-40), no valor de R$ 74.989.425,50, com prazo de 36 meses, tendo como objeto: ―Programa de Aceleração do Crescimento I de Americana, envolvendo: obras de drenagem e canalização dos córregos do
  15. 15. 12 Parque, Pylles, São Manoel e Quilombo, além da implantação de Parque Linear do Ribeirão Quilombo, incluindo obras de arte e pavimentação asfáltica‖. A tabela a seguir apresenta a distribuição do valor original do contrato para as quatro intervenções, destacando na última coluna os valores destinados à remuneração do Projeto Executivo. Tabela 4 - Preços do Contrato nº 153/2010 Item Corpo d’água Preço global (R$) Preço do Projeto Executivo (R$) *incluso no preço global 1 Córrego do Parque 32.324.459,44 742.500,00 2 Córrego do Pylles 17.770.207,75 405.000,00 3 Córrego São Manoel 9.075.555,79 337.500,00 4 Ribeirão Quilombo 15.819.202,52 540.000,00 TOTAL 74.989.425,50 2.025.000,00 1.1.5. Contratação do gerenciamento das obras Em 17 de junho de 2010, a Prefeitura publicou a Portaria Nº 5.806 em que constituiu ―Comissão Especial de Julgamento de Licitação referente à contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços de gerenciamento de obras de canalização no Município de Americana‖. A seleção da empresa deu-se por meio da Concorrência Pública nº 003/2010, cujo Edital definiu como objeto a ―Contratação de Empresa de Consultoria para Prestação de Serviços de Gerenciamento de obras de Canalização no Município de Americana‖, estimou o preço global máximo em R$ 3.730.173,00 e estabeleceu que a licitação seria do tipo técnica e preço, o regime de execução dos serviços como sendo de empreitada por preço unitário e que o prazo de execução seria de 24 meses Em 8 de julho de 2010, na sessão de abertura dos envelopes, apresentou-se como única proponente a empresa HAGAPLAN Engenharia e Serviços Ltda. Assim, na primeira etapa (Habilitação e Proposta Técnica), conforme ata de julgamento de 21 de setembro de 2010, a licitante obteve pontuação 96,60, do total de 100 pontos. Na segunda etapa, conforme registrado na ata de julgamento de 4 de outubro de 2010, a Comissão de Licitação deliberou classificar como 1ª colocada para adjudicação do objeto
  16. 16. 13 do certame a empresa HAGAPLAN Engenharia e Serviços Ltda., que propôs o preço global de R$ 3.655.728,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais). Em 19 de outubro de 2010, foi firmado o Contrato nº 259/2010 entre a Prefeitura de Americana/SP e a empresa HAGAPLAN Engenharia e Serviços Ltda., doravante denominada Gerenciadora, CNPJ 06.237.944/0001-63, tendo como objeto a ―consultoria para prestação de serviços de gerenciamento de obras de canalização no município de Americana‖, no valor de R$ 3.655.728,00, com prazo de 12 meses. Destaca-se que o contrato divergiu quanto ao prazo definido de 24 meses no Edital, porém o valor da proposta ficou próximo ao orçamento de referência da Prefeitura. Ademais, conforme citado anteriormente, as obras estavam previstas para serem executadas em 36 meses. Em relação ao escopo dos serviços, o item 2.2.1 do Plano de Trabalho constante da proposta apresentada pela Gerenciadora, define que: Contempla, portanto, as atividades necessárias para atender ao escopo solicitado, a saber: • Readequação/complementação de projetos e gerenciamento das obras de Canalização de Córregos (São Manuel, do Parque e Pylles) e Implantação de Parques Lineares. 1.1.6. Implantação das obras O contrato de execução das obras foi assinado em 29 de junho de 2010, tendo a primeira medição dos serviços sido emitida no mês de julho de 2010, contemplado a apropriação de serviços referentes ao período de 29 a 30 de junho de 2010. Visualizaram-se três momentos distintos na execução do contrato: junho/2010 a dezembro/2010 – execução de serviços preliminares e elaboração de projeto executivo; janeiro/2011 a outubro/2011 – implantação de obras priorizadas pela Administração em ritmo acelerado; e novembro/2011 a abril/2012 – diminuição do ritmo de execução até suspensão das obras. 1.1.6.1. Fase I – junho/2010 a dezembro/2010 Nestes sete meses iniciais (medições de nº 1 a 7), foram consumidos 2,32% do valor total contratado na execução de serviços preliminares nas 4 intervenções, com maior ênfase na obra do Córrego do Parque, onde foram consumidos 61,53% do total medido, tendo já sido apropriado algum quantitativo de movimento de terra. Os serviços executados referiram-se basicamente a: canteiro de obras, placa de obra, topografia e projeto executivo.
  17. 17. 14 O desenvolvimento do Projeto Executivo fez parte do escopo do Contrato nº 153/2010, tendo o Consórcio Parque subcontratado sua elaboração à empresa Velloso Ferreira Engenharia Ltda., conforme Anotação de Responsabilidade Técnica nº 922212201022470007. Ressalva-se que apesar do projeto executivo do Córrego do Parque ter sido totalmente mensurado até a 5ª medição, referente ao mês de outubro de 2010, os serviços de sondagem só começaram a ser apropriados a partir da 9ª medição, referente ao mês de fevereiro de 2010, e o contrato entre o Consórcio Parque e a Velloso Ferreira Engenharia, conforme ART, é datado de 27 de dezembro de 2010. Registra-se que a partir de 19 de outubro de 2010, data em que foi assinado o Contrato nº 259/2010, a Prefeitura passou a contar com os serviços de consultoria da empresa HAGAPLAN no gerenciamento das obras. Em 23 de dezembro de 2010, o BNDES emitiu o Relatório de Acompanhamento - RAC AS/DESAM nº 107, relativo à visita ao Município de Americana realizada por técnicos do Banco no período de 18 a 19 de novembro de 2010. Resume-se a seguir as principais informações contidas no relatório:  principal finalidade da visita foi tomar conhecimento do andamento do projeto, possibilitar a 1ª liberação de recursos e planejar os procedimentos de modo a minimizar qualquer possibilidade de problema futuro, uma vez que até aquele momento não tinha sido realizado qualquer liberação, e o percentual de execução do projeto era baixo.  o Município e o Consócio realizaram uma repactuação do cronograma físico-financeiro do projeto, com indicação de que o ritmo das obras deveria ser intensificado em 2011, ano em que estava prevista a conclusão das obras do Córrego do Parque, o qual foi priorizado em razão de possuir maior nível de inundação e de se localizar na principal via do centro da cidade, sendo que a conclusão das demais obras estaria prevista para seis meses após a conclusão das obras do Córrego do Parque.  até a data de 30/09/2010 foi realizado um único gasto no valor de R$ 145 mil, o qual foi efetivado dentro do período de seis meses anteriores à apresentação do Pedido de Financiamento pela Prefeitura junto ao BNDES, situação em o Banco permite o cômputo do gasto como contrapartida.
  18. 18. 15  Recomendações dos técnicos do BNDES: a) executar a obra de modo a priorizar a conclusão do Córrego do Parque; b) prever as liberações a partir da repactuação do cronograma físico-financeiro enviada pelo Município; c) monitorar a revalidação da autorização ambiental a ser emitida para o Córrego São Manoel; e d) acompanhar a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Município. Por meio do Ofício nº 2.276/2010/GP, de 15 de dezembro de 2010, a Prefeitura encaminhou ao BNDES a planilha de reprogramação física e financeira da obra, com a readequação dos prazos de execução e respectivos valores em função do andamento da obra e do contrato firmado com o BNDES, conforme solicitado por esse Banco em reunião realizada em 18 de novembro de 2010. A Prefeitura informou, ainda, que do valor total do contrato celebrado com o Consórcio Parque foi destacado o montante de R$ 12.267.950,45, referente aos serviços de pavimentação de vias de circulação pública, que não estavam contemplados no projeto aprovado pelo Ministério das Cidades e não estavam previstos no valor do contrato de financiamento com o BNDES. 1.1.6.2. Fase II – janeiro/2011 a outubro/2011 Nestes dez meses (medições de nº 8 a 17) foram consumidos aproximadamente 66% do valor total do Contrato nº 153/2010, dos quais cerca de 90% foram aplicados apenas na obra do Córrego do Parque. Também neste período foram solicitados os cinco replanilhamentos (aditivos) do contrato. Observa-se que, apesar dos valores previstos para as obras do Córrego do Parque representarem aproximadamente 43% do valor total do contrato original, no 5º replanilhamento esse percentual evoluiu para 74,65%. Em termos de valores medidos, até o mês de outubro/2011, foi apropriado para a obra do Córrego do Parque quase 90% do valor total medido. 8ª Medição (Janeiro/2011) Na medição nº 8 do Contrato nº 153/2010, referente ao mês de janeiro/2011, o valor apropriado para as quatro intervenções representou 2,98% do valor total do contrato sendo que 57,28% foram relativos aos serviços da obra do Córrego do Parque, dos quais 60,1% se referiram ao serviço de Remoção de terra além do primeiro Km.
  19. 19. 16 1ª Reprogramação Por meio da correspondência COR 003/2011, de 28 de fevereiro de 2011, o Consórcio Parque encaminhou à Prefeitura uma solicitação de replanilhamento e aprovação de acréscimo de novos itens ao objeto do Contrato nº 153/2010, mas que não alteraram o valor total contratado, conforme detalhado a seguir. Ressalta-se que o valor previsto para os serviços novos representou 13,10% do valor total do contrato. Tabela 5 – Valores da 1ª solicitação de replanilhamento Obra Valor Previsto – R$ (1) Valor 1º Replan. – R$ (2) Var.% (2)/(1) Serviços Novos Ribeirão Quilombo 15.819.202,52 5.780.526,13 -63,46 14.992,29 Córrego do Parque 32.324.459,44 43.484.548,55 +34,53 9.707.973,22 Córrego do Pylles 17.770.207,75 16.538.329,75 -6,93 59.251,5 Córrégo São Manoel 9.075.555,80 9.186.021,07 +1,22 38.066,48 Total 74.989.425,51 74.989.425,50 9.820.283,49 Apesar da solicitação de replanilhamento ter sido encaminhada apenas em 28 de fevereiro, as alterações propostas já constaram da Medição nº 9, referente ao mês de fevereiro/2011, onde consta a coluna intitulada 1ª Reprogramação. O valor medido no período representou 3,45% do valor total do contrato, sendo que 87,59% foram relativos aos serviços da obra do Córrego do Parque. Com relação aos serviços dessa obra, previstos inicialmente no contrato, os mais significativos nessa medição foram a Remoção de terra além do primeiro Km e a Fundação de rachão, que representaram, respectivamente, 10,72% e 22,57% do valor medido para essa intervenção. Quanto aos serviços extracontratuais (novos) inseridos na 1ª reprogramação, os valores apropriados representaram 47,34% do valor medido para a obra do Córrego do Parque e 41,47% do valor medido no período para as quatro intervenções. Destaca-se que os novos serviços de Fornecimento e assentamento de aduelas representaram 36,64% do valor medido no Córrego do Parque e o serviço de Fundação de rachão representou 6,62%. Em 11 de março de 2011, a Prefeitura enviou correio eletrônico ao BNDES encaminhando a ―planilha orçamentária da obra com readequação de quantidades e serviços, porém
  20. 20. 17 sem alteração de valores‖ e informando que ―O contrato está sendo aditado entre Prefeitura e Empresa‖. Na mesma data, também por meio de correio eletrônico, o BNDES respondeu à Prefeitura solicitando o envio do aditivo, quando esse fosse assinado. Abril/2011 – 2ª Reprogramação Por meio da correspondência nº HES-A-011/2001, de 16 de março de 2011, a Gerenciadora encaminhou para aprovação da Prefeitura processo de replanilhamento do Contrato nº 153/20-10, contendo serviços extra contratuais. Destaca-se que tal correspondência aparece no processo sendo encaminhada mediante Ofício datado de 26 de maio de 2011, onde o Diretor da Unidade de Serviços Gerais da Prefeitura solicita a protocolização dos documentos referentes ao replanilhamento, tendo em vista a não localização do protocolo de nº 17363/2011. A tabela a seguir mostra as alterações dos valores totais por intervenção. Ressalta-se que o valor previsto para os serviços novos aumentou para 34,78% do valor total do contrato. Tabela 6 - Valores da 2ª solicitação de replanilhamento Obra Valor 1ªRepl. – R$ (1) Valor – 2ªRepl. – R$ (2) Var.% (2)/(1) Serviços Novos Quilombo 14.334.434,16 12.705.772,64 -11,36 34.558,37 Córr.Parque 43.484.548,55 52.780.107,07 +21,38 24.743.816,62 Córr.Pylles 8.881.772,24 3.668.358,30 -58,70 43.451,10 Córr.São Manoel 8.288.670,55 5.835.187,49 -29,60 1.259.807,93 Total 74.989.425,50 74.989.425,50 26.081.634,02 Observa-se que os valores apresentados na 1ª coluna da tabela acima, intitulada 1º Replanilhamento, diferem dos constantes do anexo da correspondência COR 003/2011 do Consórcio Parque, de 28 de fevereiro de 2011, que solicitou o 1º Replanilhamento, especificamente com relação aos valores das obras do Quilombo, Córrego Pylles e Córrego São Manoel. Em 21 de março de 2011, foi assinado o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2010, celebrado entre a Prefeitura e o Consórcio Parque, visando a reprogramação dos quantitativos iniciais, sob a justificativa de que tais alterações foram devidas à execução de sondagens, levantamento topográfico e dos projetos executivos definitivos, que resultou nas modificações apresentadas na tabela a seguir.
  21. 21. 18 Tabela 7 – Valores da 1ª reprogramação Em 24 de março de 2011, por meio de correio eletrônico, o BNDES solicitou à Prefeitura o envio do ―novo cronograma mensal reprogramado‖, uma vez que o cronograma enviado por e-mail em 11 de março de 2011, juntamente com ―a nova planilha orçamentária‖, estava desatualizado. Na medição nº 10, referente aos serviços executados no mês de março/2011, as obras do Córrego do Parque continuaram priorizadas, representando 100% do valor medido no mês e 4,60% do valor total previsto no Contrato nº 153/2010, sendo que 53,61% se referiram a serviços novos que foram objeto da primeira reprogramação. Em 19 de abril de 2011, por meio de correio eletrônico, a Prefeitura informou ao BNDES que estava providenciando a ―reprogramação de serviços referentes às obras objeto do contrato do município com o BNDES‖. Informou, ainda, que ―Nessa reprogramação estão sendo incluídos alguns serviços que não constavam da planilha inicial‖. Em 3 de maio de 2011, o Consórcio Parque encaminhou à Prefeitura a correspondência COR 006/2011, retificando o índice de retroação aplicado aos preços dos serviços novos do 1º replanilhamento. Informou que a data-base de jan/2009 considerada para o contrato seria, na realidade, abril/2010 e que, em função desse ―equívoco‖, os preços dos serviços novos haviam sido erroneamente retroagidos para jan/2009. Contrato 1ªRepr. Contrato 1ªRepr. Contrato 1ªRepr. Contrato 1ªRepr. 1 Canteiro de Obras 273.171,56 273.171,56 562.115,50 562.115,50 322.405,81 322.405,81 206.409,30 206.409,30 2 Topografia - Equipamentos e Serviços 32.989,84 32.989,84 33.454,78 190.647,63 28.357,83 106.245,23 8.100,88 78.254,11 3 Sondagens e ensaios 4.190,41 17.828,22 28.426,25 26.156,18 24.065,32 3.337,28 5.582,84 4 Projetos, Estudos e Serviços 540.000,00 540.000,00 742.500,00 742.500,00 405.000,00 405.000,00 337.500,00 337.500,00 5 Movimento de terra 1.680.562,19 1.680.562,19 4.194.265,89 4.787.869,45 3.704.047,97 3.704.047,97 1.998.349,29 1.998.349,29 6 Pavimentação 9.438.686,18 212.553,40 2.389.352,66 2.389.352,66 1.193.884,69 0,00 1.635.379,62 1.635.379,62 7 Canalização de tubos 0,00 0,00 4.673.913,72 5.364.635,02 3.004.328,50 3.004.328,50 2.715.275,71 2.715.275,71 8 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 0,00 12.794.340,58 12.794.340,58 7.777.867,43 7.777.867,43 698.631,17 698.631,17 9 Paisagismo e Urbanismo 3.831.597,66 3.008.252,17 6.916.688,13 6.916.688,13 875.086,54 702.045,20 542.848,30 542.848,30 10 Execução de galerias pelo método não destrutivo - MND 0,00 0,00 0,00 0,00 433.072,79 433.072,79 873.463,95 873.463,95 11 Sinalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.260,31 56.260,31 12 Equipamentos e diversos 18.004,68 18.004,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.819.202,52 5.765.533,84 32.324.459,48 33.776.575,22 17.770.207,74 16.479.078,25 9.075.555,81 9.147.954,60 65.169.141,91 1 Sondagens e ensaios 0,00 14.992,29 0,00 76.707,00 0,00 59.251,50 0,00 38.066,48 2 Movimento de terra 0,00 0,00 0,00 930.642,47 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Canalização de tubos 0,00 0,00 0,00 8.670.279,11 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 0,00 0,00 30.344,64 0,00 0,00 0,00 0,00 14.992,29 9.707.973,22 59.251,50 38.066,48 9.820.283,49 5.780.526,13 43.484.548,44 16.538.329,75 9.186.021,08 74.989.425,40 SERVIÇOS NOVOS Subtotal 1 Subtotal 2 Item Especificação do Serviço Valores (R$) - data base abr/2010 Total 1ªRepr. Total Rib. Quilombo Córrego do Parque Córrego Pylles Córrego São Manoel SERVIÇOS PREVISTOS INICIALMENTE NOCONTRATO
  22. 22. 19 A alteração dos preços unitários em função da correção dos índices de retroação e as modificações referentes à 2ª solicitação de replanilhamento foram consideradas na Medição nº 11, relativa a mês de abril/2011, cujo valor total medido no mês correspondeu a 5,84% do valor total do contrato, sendo que 97,13% foram referentes à apropriação dos serviços do Córrego do Parque. Em 3 de maio de 2011, por meio do Ofício nº 273/2011/CONVGP, a Prefeitura enviou ao BNDES informações e documentos relativos ao Contrato nº 153/2010, incluindo o Relatório de Desempenho nº 03, relativo ao período de 1º de janeiro 2011 a 31 de março de 2011. Nesse relatório, no item relativo à execução física, algumas informações merecem destaque, tais como:  Durante a execução das obras no Córrego do Parque surgiram grandes interferências e serviços não previstos inicialmente.  A sondagem inicialmente prevista era a trado manual, porém foi necessário a execução à percussão, buscando a agilização dos serviços pré-obra.  Não estava prevista também a escavação de solo brejoso bem como a demolição de gabiões existentes, uma vez que os mesmos estavam recobertos com argamassa e não foi possível o seu reaproveitamento.  No orçamento das aduelas que compunha a planilha de licitação foram consideradas nas dimensões previstas no projeto básico e com a conclusão dos projetos executivos e também diante das interferências das palmeiras existentes, as aduelas tiveram que ser redimensionadas e conseqüentemente provocaram as alterações de custo apresentada em planilha.  Para atender a demanda financeira das alterações provocadas pelos projetos executivos foram suprimidos alguns serviços do item 7 (Urbanismo e Paisagismo do Ribeirão Quilombo) do Parque do Quilombo tendo em vista que começaram a se intensificar a presença de capivaras ao longo do Ribeirão Quilombo, uma vez que elas são hospedeiras do carrapato estrela que é o vetor transmissor da febre maculosa. Portanto optou-se por melhorias na urbanização do Córrego do Parque para atender a demanda de munícipes que usariam o Parque Linear para seu lazer, caminhadas e faixas de ciclovias.  Todos os serviços alterados estão sendo aditados com a empresa vencedora do certame.
  23. 23. 20 Em 19 de maio de 2011, foi firmado o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2010, celebrado entre a Prefeitura e o Consórcio Parque, visando a reprogramação dos quantitativos iniciais, sob a justificativa de que tais alterações foram devidas à execução de sondagens, levantamento topográfico e dos projetos executivos definitivos, que resultou nas alterações de valores apresentadas no quadro a seguir. Tabela 8 - Valores da 2ª reprogramação Em 25 de maio de 2011, por meio de correio eletrônico a Prefeitura informa o encaminhamento de ―novo cronograma em função de aditivo contratual assinado para adequação de data-base‖. Junho/2011 – 3ª Reprogramação Em 14 de junho de 2011, por meio da correspondência COR 010/2011, o Consórcio Parque encaminhou à Prefeitura a solicitação do 3º replanilhamento do Contrato nº 153/2010, contendo alterações em quantitativos de alguns itens, correspondentes aos projetos dos córregos São Manoel, do Parque e do Pylles, bem como a implantação do Parque Linear às margens do Ribeirão Quilombo, sem alteração no valor total contratado. A tabela a seguir mostra as alterações dos valores totais por intervenção. Ressalta-se que o valor previsto para os serviços novos aumentou para 35,77% do valor total do contrato. 1ªRepr. 2ªRepr. 1ªRepr. 2ªRepr. 1ªRepr. 2ªRepr. 1ªRepr. 2ªRepr. 1 Canteiro de Obras 273.171,56 273.171,56 562.115,50 562.115,50 322.405,81 322.405,81 206.409,30 206.409,30 2 Topografia - Equipamentos e Serviços 32.989,84 84.953,54 190.647,63 190.647,63 106.245,23 146.269,91 78.254,11 78.254,11 3 Sondagens e ensaios 0,00 0,00 28.426,25 28.426,25 24.065,32 24.065,32 5.582,84 5.582,84 4 Projetos, Estudos e Serviços 540.000,00 540.000,00 742.500,00 742.500,00 405.000,00 405.000,00 337.500,00 337.500,00 5 Movimento de terra 1.680.562,19 252.084,33 4.787.869,45 4.787.869,45 3.704.047,97 785.333,52 1.998.349,29 1.998.349,29 6 Pavimentação 212.553,40 9.438.686,28 2.389.352,66 3.023.727,46 0,00 1.193.884,72 1.635.379,62 1.635.379,62 7 Canalização de tubos 0,00 0,00 5.364.635,02 4.971.940,20 3.004.328,50 68.617,04 2.715.275,71 144.268,05 8 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 0,00 12.794.340,58 6.864.696,76 7.777.867,43 543.383,88 698.631,17 10.477,66 9 Paisagismo e Urbanismo 3.008.252,17 2.064.313,89 6.916.688,13 6.864.367,21 702.045,20 130.215,15 542.848,30 95.079,49 10 Execução de galerias pelo método não destrutivo - MND 0,00 0,00 0,00 0,00 433.072,79 5.731,86 873.463,95 7.818,89 11 Sinalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.260,31 56.260,31 12 Equipamentos e diversos 18.004,68 18.004,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.765.533,84 12.671.214,28 33.776.575,22 28.036.290,46 16.479.078,25 3.624.907,21 9.147.954,60 4.575.379,56 48.907.791,51 1 Sondagens e ensaios 14.992,29 12.018,40 76.707,00 56.251,80 59.251,50 43.451,10 38.066,48 34.667,99 2 Movimento de terra 0,00 0,00 930.642,47 4.470.731,83 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Canalização de tubos 0,00 0,00 8.670.279,11 14.961.467,96 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 0,00 30.344,64 5.204.661,01 0,00 0,00 0,00 1.225.139,94 5 Topografia - Equipamentos e Serviços 0,00 22.539,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Paisagismo e Urbanismo 0,00 0,00 0,00 50.703,99 0,00 0,00 0,00 0,00 14.992,29 34.558,36 9.707.973,22 24.743.816,59 59.251,50 43.451,10 38.066,48 1.259.807,93 26.081.633,98 5.780.526,13 12.705.772,64 43.484.548,44 52.780.107,05 16.538.329,75 3.668.358,31 9.186.021,08 5.835.187,49 74.989.425,49 Rib. Quilombo Córrego do Parque Córrego Pylles Córrego São ManoelItem Especificação do Serviço Valores (R$) - data base abr/2010 SERVIÇOS PREVISTOS INICIALMENTE NO CONTRATO SERVIÇOS NOVOS Subtotal 1 Subtotal 2 Total Total 2ª Repr.
  24. 24. 21 Tabela 9 – Valores da 3ª solicitação de replanilhamento Obra Valor 2º Repl. – R$ (1) Valor – 3ªRepl. – R$ (2) Var.% (2)/(1) Serviços Novos Ribeirão Quilombo 12.705.772,64 10.903.742,51 -14,18 34.558,37 Córrego doParque 52.780.107,07 56.075.652,68 +6,24 25.487.997,36 Córrego do Pylles 3.668.358,30 3.183.915,70 -13,21 43.451,10 Córrego São Manoel 5.835.187,49 4.826.114,59 -17,29 1.259.807,93 Total 74.989.425,50 74.989.425,48 26.825.814,75 Em 14 de junho de 2011, por meio de correio eletrônico, o BNDES encaminhou à Prefeitura solicitação de documentos e fotos, conforme acordado em reunião realizada em Americana, sem precisar a data da reunião. Entre os documentos foi solicitada a ―nova repactuação‖ do contrato entre Americana e o Consórcio Parque e a ‖extensão total e realizada de aduelas, gabiões e contenção de perfil metálico‖. As alterações referentes à 3ª solicitação de replanilhamento foram consideradas na Medição nº 13, relativa a mês de junho/2011, cujo valor total medido no mês correspondeu a 8,67% do valor total do contrato, sendo que 98,97% foram referentes à apropriação dos serviços do Córrego do Parque, dos quais 75,79% se referiram à execução de serviços novos. Julho/2011 – 4ª Reprogramação Em 1º de julho de 2011, o BNDES emitiu o relatório de Acompanhamento RAC AS/DESAM nº 57, relativo à visita ao Município de Americana realizada por técnicos do Banco no período de 09 a 10/06/2011. Resumem-se a seguir as principais informações contidas no relatório:  Execução Física: a) Córrego do Parque: 36% executados. Previsão de término: jan/2012. De acordo com o relatório a ―intervenção no Córrego do Parque foi priorizada, por ser a via principal da cidade e na qual a ocorrência de alagamentos causa maiores transtornos‖. Os técnicos do BNDES visitaram vários pontos da obra e consideram o ritmo de execução satisfatório. A principal ocorrência não prevista que mereceu registro dos técnicos foi o escoramento das palmeiras que existem ao longo do córrego, sendo que em alguns locais a escavação e a colocação das aduelas colocaram em risco a estabilidade
  25. 25. 22 de algumas palmeiras. Essa situação gerou a necessidade de estaqueamento de toda extensão que apresenta palmeiras e o redimensionamento das aduelas previstas, que foram reduzidas na largura e acrescidas em profundidade. Ainda, de acordo com o relatório essa alteração resultou em impacto no orçamento previsto e como consequência foi assinado um aditivo ao contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Parque. b) Córrego do Pylles: 20% executados. Previsão de término: jan/2012. No relatório foi registrado que ―ocorreram apenas a elaboração do projeto executivo e execução de alguns serviços preliminares de limpeza da área de atuação‖. c) Córrego São Manoel: 9% executados. Previsão de término: jan/2012. No relatório foi registrado que ―ocorreram apenas a elaboração do projeto executivo e serviços preliminares pré-intervenção relacionados com a limpeza da área para atuação‖. d) Parque Linear do Ribeirão Quilombo: 6% executados. Previsão de término: jun/2012. No relatório foi registrado que a intervenção se limitou à elaboração do projeto executivo e execução de serviços preliminares. Porém foi destacada a ―situação encontrada de ocorrência de capivaras, e, consequência desta, de carrapatos transmissores de doença‖, relatando que, em função disso, a Prefeitura estaria avaliando a manutenção ―do projeto original que transformaria o local num ambiente para visitação e caminhada, o que pode não ser adequado devido à situação insalubre do ambiente‖. Desse modo, estaria sendo avaliada a possibilidade de transferência de recursos dessa obra para a pavimentação do Córrego do Parque, mas ainda não tinha havido pedido formal neste sentido.  Comentários Usos e Fontes / Análise dos Desvios: O Grupo de Acompanhamento - GAC do BNDES informou que o QUF apresentado contemplou o ―pleito do Município para alteração dos valores aprovados, o qual aumenta os valores do Córrego do Parque e diminui o das demais intervenções, com a justificativa de priorizar a conclusão do Córrego do Parque, localizado na principal avenida do centro da cidade‖. Acrescentou que o GAC aceitou o pleito e as justificativas.  Recomendações: a) ―executar a obra de modo a priorizar a conclusão do Córrego do Parque‖; b) ―cobrar o envio de planilha de reprogramação orçamentária relativa à nova repactuação‖.
  26. 26. 23 Em 11 de julho de 2011, por meio da correspondência COR 012/2011, o Consórcio Parque encaminhou à Prefeitura a solicitação do 4º replanilhamento ao objeto do Contrato nº 153/2010, firmado entre o Consórcio e a Prefeitura, sem alteração no valor total. A tabela a seguir mostra as alterações dos valores totais por intervenção. Ressalta-se que o valor previsto para os serviços novos aumentou para 45,37% do valor total do contrato. Tabela 10 – Valores da 4ª solicitação de replanilhamento Obra Valor 3ªRepl. – R$ (1) Valor – 4ªRepl. – R$ (2) Var.% (2)/(1) Serviços Novos Ribeirão Quilombo 10.903.742,51 10.643.421,35 -2,39 34.558,37 Córrego do Parque 56.075.652,68 55.462.430,30 -1,09 31.455.520,51 Córrego do Pylles 3.183.915,70 2.952.509,21 -7,27 43.451,10 Córrego São Manoel 4.826.114,59 5.931.064,64 +22,90 2.486.480,44 Total 74.989.425,48 74.989.425,50 34.020.010,42 As alterações referentes à 4ª solicitação de replanilhamento foram consideradas na Medição nº 14, relativa a mês de julho/2011, cujo valor total medido no mês correspondeu a 9,10% do valor total do contrato, sendo totalmente (100%) referente à apropriação dos serviços do Córrego do Parque, dos quais 79,08% se referiram à execução de serviços novos. Em 26 de agosto de 2011, por meio de correio eletrônico, a Prefeitura encaminhou ao BNDES o ―cronograma conforme ultimo aditivo (quarto)‖. Em 29 de agosto de 2011, foi firmado o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2010, celebrado entre a Prefeitura e o Consórcio Parque, visando a reprogramação dos quantitativos iniciais, que resultou nas alterações de valores apresentadas no quadro a seguir.
  27. 27. 24 Tabela 11 - Valores da 3ª reprogramação Também em 29 de agosto de 2011, foi firmado o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2010, celebrado entre a Prefeitura e o Consórcio Parque, visando a reprogramação dos quantitativos iniciais, que resultou nas alterações de valores apresentadas no quadro a seguir. Tabela 12 - Valores da 4ª reprogramação Total 3ª Repr 2ªRepr. 3ªRepr. 2ªRepr. 3ªRepr. 2ªRepr. 3ªRepr. 2ªRepr. 3ªRepr. 1 Canteiro de Obras 273.171,56 273.171,56 562.115,50 562.115,50 322.405,81 322.405,81 206.409,30 206.409,30 2 Topografia - Equipamentos e Serviços 84.953,54 84.953,54 190.647,63 190.647,63 146.269,91 146.269,91 78.254,11 78.254,11 3 Sondagens e ensaios 0,00 0,00 28.426,25 28.426,25 24.065,32 24.065,32 5.582,84 5.582,84 4 Projetos, Estudos e Serviços 540.000,00 540.000,00 742.500,00 742.500,00 405.000,00 405.000,00 337.500,00 337.500,00 5 Movimento de terra 252.084,33 25,64 4.787.869,45 4.787.869,45 785.333,52 785.333,54 1.998.349,29 999.174,64 6 Pavimentação 9.438.686,28 9.438.686,28 3.023.727,46 3.179.644,62 1.193.884,72 1.193.884,72 1.635.379,62 1.635.379,62 7 Canalização de tubos 0,00 0,00 4.971.940,20 8.355.799,81 68.617,04 68.617,04 144.268,05 144.268,09 8 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 514.342,45 6.864.696,76 7.043.679,53 543.383,88 58.941,23 10.477,66 579,37 9 Paisagismo e Urbanismo 2.064.313,89 0,00 6.864.367,21 5.696.972,55 130.215,15 130.215,15 95.079,49 95.079,49 10 Execução de galerias pelo método não destrutivo - MND 0,00 0,00 0,00 0,00 5.731,86 5.731,88 7.818,89 7.818,90 11 Sinalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.260,31 56.260,31 12 Equipamentos e diversos 18.004,68 18.004,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.671.214,28 10.869.184,15 28.036.290,46 30.587.655,34 3.624.907,21 3.140.464,60 4.575.379,56 3.566.306,67 48.163.610,76 1 Sondagens e ensaios 12.018,40 12.018,40 56.251,80 56.251,80 43.451,10 43.451,10 34.667,99 34.667,99 2 Movimento de terra 0,00 0,00 4.470.731,83 4.905.637,53 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Canalização de tubos 0,00 0,00 14.961.467,96 15.176.816,96 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 0,00 5.204.661,01 5.298.587,08 0,00 0,00 1.225.139,94 1.225.139,94 5 Topografia - Equipamentos e Serviços 22.539,96 22.539,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Paisagismo e Urbanismo 0,00 0,00 50.703,99 50.703,99 0,00 0,00 0,00 0,00 34.558,36 34.558,36 24.743.816,59 25.487.997,36 43.451,10 43.451,10 1.259.807,93 1.259.807,93 26.825.814,75 12.705.772,64 10.903.742,51 52.780.107,05 56.075.652,70 3.668.358,31 3.183.915,70 5.835.187,49 4.826.114,60 74.989.425,51Total Rib. Quilombo Córrego do Parque Córrego Pylles Córrego São Manoel SERVIÇOS PREVISTOS INICIALMENTE NO CONTRATO Valores (R$) - data base abr/2010 Item Especificação do Serviço SERVIÇOS NOVOS Subtotal 1 Subtotal 2 3ªRepr. 4ªRepr. 3ªRepr. 4ªRepr. 3ªRepr. 4ªRepr. 3ªRepr. 4ªRepr. 1 Canteiro de Obras 273.171,56 273.171,56 562.115,50 562.115,50 322.405,81 322.405,81 206.409,30 206.409,30 2 Topografia - Equipamentos e Serviços 84.953,54 84.953,54 190.647,63 190.647,63 146.269,91 146.269,91 78.254,11 78.254,11 3 Sondagens e ensaios 0,00 0,00 28.426,25 28.426,25 24.065,32 24.065,32 5.582,84 5.582,84 4 Projetos, Estudos e Serviços 540.000,00 540.000,00 742.500,00 742.500,00 405.000,00 405.000,00 337.500,00 337.500,00 5 Movimento de terra 25,64 25,64 4.787.869,45 3.870.792,24 785.333,54 654.486,40 999.174,64 877.452,17 6 Pavimentação 9.438.686,28 9.438.686,28 3.179.644,62 2.751.828,85 1.193.884,72 1.193.884,72 1.635.379,62 1.635.379,62 7 Canalização de tubos 0,00 0,00 8.355.799,81 9.899.698,08 68.617,04 43.891,07 144.268,09 144.268,09 8 Galerias moldadas, córregos e drenagem 514.342,45 0,00 7.043.679,53 3.271.950,99 58.941,23 58.941,23 579,37 579,37 9 Paisagismo e Urbanismo 0,00 254.021,29 5.696.972,55 2.688.950,25 130.215,15 54.381,78 95.079,49 95.079,49 10 Execução de galerias pelo método não destrutivo - MND 0,00 0,00 0,00 0,00 5.731,88 5.731,88 7.818,90 7.818,90 11 Sinalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.260,31 56.260,31 12 Equipamentos e diversos 18.004,68 18.004,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.869.184,15 10.608.862,99 30.587.655,34 24.006.909,79 3.140.464,60 2.909.058,12 3.566.306,67 3.444.584,20 40.969.415,10 1 Sondagens e ensaios 12.018,40 12.018,40 56.251,80 56.251,80 43.451,10 43.451,10 34.667,99 34.667,99 2 Movimento de terra 0,00 0,00 4.905.637,53 8.776.073,26 0,00 0,00 0,00 1.151.014,71 3 Canalização de tubos 0,00 0,00 15.176.816,96 16.749.187,29 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 0,00 5.298.587,08 5.823.304,15 0,00 0,00 1.225.139,94 1.300.797,72 5 Topografia - Equipamentos e Serviços 22.539,96 22.539,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Paisagismo e Urbanismo 0,00 0,00 50.703,99 50.703,99 0,00 0,00 0,00 0,00 34.558,36 34.558,36 25.487.997,36 31.455.520,49 43.451,10 43.451,10 1.259.807,93 2.486.480,42 34.020.010,37 10.903.742,51 10.643.421,35 56.075.652,70 55.462.430,28 3.183.915,70 2.952.509,22 4.826.114,60 5.931.064,62 74.989.425,47 Córrego do Parque Córrego Pylles Córrego São Manoel Valores (R$) - data base abr/2010 Item Especificação do Serviço Total SERVIÇOS PREVISTOS INICIALMENTE NO CONTRATO SERVIÇOS NOVOS Total 4ª Repr Subtotal 1 Subtotal 2 Rib. Quilombo
  28. 28. 25 Em 6 de setembro de 2011, o BNDES encaminhou à Prefeitura o Ofício AS/DESAM-BNDES nº 035/11, que trata de itens relativos ao Contrato de Financiamento BNDES nº 09.2.1516.1, do qual destacam-se alguns pontos: (...) durante a fase de execução do projeto, e em desacordo com a estrutura do projeto e o Quadro de Usos e Fontes aprovados pela Diretoria do BNDES, foram realizados aditivos contratuais ao Contrato Administrativo com o Consórcio Parque, executor das obras relacionadas ao Contrato de Financiamento. A ciência de tais alterações pelo BNDES somente ocorreu após seu envio, por meio digital, utilizando e-mail corporativo, após solicitação do Grupo de Acompanhamento, em 24/08/2011. De posse de tais documentos, foi possível avaliar que existe uma significativa alteração no orçamento inicialmente proposto, que resultou, até o momento, em uma nova estimativa de custos para o Córrego do Parque, que passou a ter seu custo de conclusão estimado em R$ 56,00 milhões. Outro aspecto que mereceu destaque foi o registro de uma sensível diminuição dos quantitativos pretendidos e de valores a serem destinados para os demais itens, em contraste com a finalidade do Contrato de Financiamento celebrado com o BNDES, tendo em vista que, segundo o novo QUF, encaminhado, alguns itens seriam inviabilizados ou diminuídos sensivelmente. Neste sentido, convém lembrar o disposto no parágrafo segundo do art. XII, das Disposições Aplicáveis aos contratos do BNDES, ―o projeto amparado pelo BNDES não pode ser alterado sem prévia e expressa autorização deste‖. (...) as informações colhidas nas visitas de acompanhamento até o momento, sendo a mais recente em março de 2011, apontavam para mudanças basicamente nos itens de pavimentação, que poderiam ser reduzidas, visto que não afetavam a funcionalidade das intervenções nos Córregos São Manoel e Pylles. (...) conforme as informações prestadas pelo Município a partir do dia 24/08/2011, a viabilidade do alcance dos objetivos do projeto, com as alterações subsequentes nos custos, passa a estar severamente comprometida pela sequência de aditivos, que remetem o valor do Contrato com o Consórcio Parque ao valor de R$ 74.989.425,50 (setenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), disto resultando uma proposta de exclusão de importantes itens que não estão no âmbito do Córrego do Parque. (...) levando em consideração que o Município de Americana encontra-se contratualmente obrigado a entregar a íntegra do objeto contratado, a proporção entre recursos do BNDES e recursos do Município passa a estar significativamente alterada. Diante disto, o Município terá que, o quanto antes, aportar valor suficiente para que, vis-à-vis o valor já liberado pelo BNDES, a relação seja adaptada à realidade. Cumpre esclarecer que o aporte deverá preceder qualquer nova liberação de recursos por parte do BNDES. Ademais, o incremento na contrapartida pelo Município está previsto pela Cláusula Oitava, inciso IX, do Contrato com o BNDES, a qual exige que o Município aporte ‗os recursos próprios previstos para a execução do projeto‘, bem como ―os necessários à cobertura de eventuais insuficiências ou acréscimos do orçamento global do projeto financiado‖.
  29. 29. 26 No que concerne ao item Gerenciamento, convém assinalar que o valor de R$ 3.800.728,00 (três milhões, oitocentos mil, setecentos e vinte e oito reais) está apartado do Contrato com o Consórcio Parque, e que, dessa forma, o custo total do projeto está, até o momento, estimado em R$ 78.790.153,50 (setenta e oito milhões, setecentos e noventa mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). Para melhor verificação de sua execução físico-financeira, solicito o envio de informações detalhadas acerca do objeto e do valor contratado, incluindo, em havendo, as alterações posteriores. (...) reportamo-nos ao inciso XIX da Cláusula Oitava do Contrato de Financiamento, que define a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria e avaliação externas para o acompanhamento das obras relacionadas a este Contrato de Financiamento, para solicitar informações sobre o cumprimento também deste item. (grifos adicionados) O normativo Disposições Aplicáveis aos contratos do BNDES, citado no parágrafo anterior, refere-se à Resolução BNDES-665/87, que dispões em seu artigo 12, parágrafo primeiro, que ―O projeto amparado pelo BNDES não pode ser alterado sem prévia e expressa autorização deste‖. Em 22 de setembro de 2011, o BNDES encaminhou à Prefeitura o Ofício AS/DESAM-BNDES nº 040/11, que trata dos questionamentos feitos no Ofício AS/DESAM- BNDES nº 035/11 e dos assuntos discutidos na reunião realizada no BNDES em 22/09/2011, tais como:  O Banco solicitou ―o envio de relatório que compreenda as justificativas, apresentadas por ocasião da referida reunião, para as alterações na estrutura do projeto, em especial as reduções de valores para os projetos do Córrego do Pylles, do Córrego São Manoel e do Ribeirão Quilombo‖. Acrescentado, que o referido relatório ―deverá conter como conclusão uma proposta de um Quadro de Usos e Fontes, atualizado extremos de prazos, orçamentos e objetivos‖.  O Banco afirmou, ainda, que ―a partir das informações encaminhadas formalmente, será possível avaliar a manutenção da funcionalidade de cada projeto, bem como a necessidade de aditamento ao Contrato de Financiamento em relação ao seu objetivo, sujeito à aprovação das alterações junto ao Ministério das Cidades, e/ou aumento da contrapartida financeira do Município, visando à retomada das liberações de recursos‖.
  30. 30. 27 Em 14 de outubro de 2011, o BNDES encaminhou a Nota Técnica AS/DESAM-BNDES nº 16/2011, em resposta à solicitação da CGU feita por correio eletrônico, em 11 de outubro de 2011. A seguir, são apresentadas algumas informações relevantes extraídas da Nota Técnica:  O BNDES citou o RAC AS/DESAM nº 107/2010, de 23 de dezembro de 2010, relativo à visita de acompanhamento realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2010, onde ―o Grupo de Acompanhamento recomendava prioridade à conclusão do Córrego do Parque, por se tratar do principal dos quatro projetos, enquanto os demais teriam seus projetos executivos concluídos, o que foi aceito pelo município‖.  Foi citado também o RAC AS/DESAM nº 57/2011, de 01/07/2011, relativo à visita realizada por técnicos do BNDES no período de 09 a 10/06/2011 , que ―atestou o andamento normal das obras do Córrego do Parque, em torno de 36% de execução física, com frentes trabalhando em movimento de terra, canalização e pavimentação, bem como foi atestado o estágio inicial das demais intervenções, que se encontravam em serviços preliminares e elaboração de projetos executivos‖.  Com relação às liberações de créditos, o BNDES informou que ―pelo fato de as intervenções terem sido formalizadas em um mesmo contrato de financiamento sem divisão de subcréditos, a liberação ocorre sem discriminação para os quatro projetos. Logo, o recurso é alocado pelo Município à medida que as obras avançam, e a comprovação dos gastos ocorre posteriormente‖. Do quadro de liberações apresentado, pôde-se verificar que, do total previsto de R$ 62.871.961,00, havia sido liberado até 14 de outubro de 2011 o valor de R$ 37.461.538,80, restando um saldo a liberar de R$ 25.410.422,20. As liberações ocorreram no período de 25 de novembro de 2010 (1ª liberação no valor de R$ 2.332.002,01) a 16 de agosto de 2011 (8ª liberação no valor de R$ 6.623.223,43). Com relação à suspensão das liberações, o Banco informou que ―após a última liberação de recursos durante o exercício regular de acompanhamento do projeto, o BNDES obteve documentos que permitiram detectar a existência de uma significativa alteração no orçamento inicialmente proposto para o Córrego do Parque, bem como uma sensível diminuição dos quantitativos pretendidos e de valores a serem destinados para os demais itens, o que poderia comprometer a funcionalidade do objeto contratual‖. Acrescentou que, em função disso, ―o Município foi notificado formalmente pelo BNDES em setembro de 2011, sobre a solicitação de informações e suspensão das liberações até que as questões levantadas fossem esclarecidas‖.
  31. 31. 28  Sobre a resposta da Prefeitura aos questionamentos, o Banco informou que ―em 22/09/2011 o BNDES recebeu representantes do Município, que, na ocasião, apresentaram à equipe técnica do BNDES esclarecimentos verbais sobre as alterações contingentes em questão, que foram as seguintes, em linhas gerais: a. Canalização do Córrego do Parque: o aumento global de R$ 32,3 milhões para R$ 55,4 milhões ocorreu em função da inclusão de itens que não constavam do projeto original, a saber: escoramento das palmeiras históricas que ameaçavam tombar e inclusão do Parque Linear que tinha sido previsto no Ribeirão Quilombo. b. Parque Linear do Ribeirão Quilombo: houve diminuição do valor de R$ 15,8 milhões para R$ 10,6 milhões, pois os equipamentos do parque foram transferidos para o Córrego do Parque, em razão de recente aparecimento de vetores de febre maculosa no local. Apesar disso, a recuperação vegetal foi mantida. c. Canalização e retificação do Córrego do Pylles: a diminuição no valor original, sobretudo nos serviços de canalização, de R$ 17,8 milhões para R$ 3,0 milhões, deveu-se ao fato de que a maior parte dos serviços citados já estavam executados, o que ocorreu após a apresentação do projeto à seleção do PAC, em 2009. d. Canalização do Córrego São Manuel: houve diminuição de R$ 9,1 milhões para R$ 5,9 milhões, em parte, em função de que alguns trechos também já teriam sido executados após 2009 e, em parte, em função dos ajustes advindos da conclusão dos projetos executivos, que geraram alteração da tecnologia utilizada.‖  O BNDES concluiu que ―Diante das justificativas apresentadas, a equipe técnica do BNDES formalmente solicitou, ainda em setembro de 2011, relatórios técnicos que as embasassem, de forma a documentar que os objetivos contratados venham a estar ao máximo preservados, bem como seus pressupostos funcionais e orçamentários, para que as liberações sejam retomadas e para instruir, se o caso for, as devidas propostas de alteração nos respectivos Termos de Habilitação emitidos pelo Ministério das Cidades. Nesse último aspecto a equipe técnica do BNDES encontra-se informada de que relatórios em questão estão sendo elaborados e que deverão ser entregues em breve ao BNDES. Paralelamente, o BNDES, o Município e o Ministério das Cidades agendaram reunião para 24/10/11 a fim de regularizar as possíveis alterações nos projetos e seus Termos de Habilitação emitidos por aquele Ministério. As liberações permanecem paralisadas.‖ Em 31 de outubro de 2011, por meio da correspondência COR 013/2011, o Consórcio Parque encaminhou à Prefeitura a solicitação do 5º replanilhamento sem alteração no valor total contratado. A tabela a seguir mostra as alterações dos valores totais por intervenção. Ressalta-se que o valor previsto para os serviços novos aumentou para 48,57% do valor total do contrato.
  32. 32. 29 Tabela 13 – Valores da 5ª solicitação de replanilhamento Obra Valor 4ªRepl. – R$ (1) Valor – 5ªRepl. – R$ (2) Var.% (2)/(1) Serviços Novos Ribeirão Quilombo 10.643.421,35 9.319.729,02 -12,44 34.558,37 Córrego do Parque 55.462.430,30 55.977.125,73 +0,93 33.802.757,04 Córrego do Pylles 2.952.509,21 2.144.807,71 -27,36 43.451,10 Córrego São Manoel 5.931.064,64 7.547.763,05 +27,26 2.541.332,06 Total 74.989.425,50 74.989.425,50 36.422.098,57 Com relação ao 5º Aditamento ao Contrato, observa-se que a cópia encaminhada pela Prefeitura não tem data nem aposição de assinaturas. Ressalta-se, contudo, que as cópias das planilhas orçamentárias relativas ao 5º Termo Aditivo estão rubricadas e assinadas por representantes da Prefeitura, do Consórcio Parque e da Gerenciadora, e que a cópia da Planilha Comparativa de Preços está assinada por uma engenheira da Prefeitura e datada de 08 de novembro de 2011. De qualquer forma, esse aditamento visou reprogramação dos quantitativos iniciais, resultando nas alterações de valores apresentadas no quadro a seguir. Tabela 14 - Valores da 5ª reprogramação As alterações referentes à 5ª solicitação de replanilhamento foram consideradas na Medição nº 17, relativa a mês de outubro/2011, cujo valor total medido no mês correspondeu a 4,37% do valor total do contrato, sendo 60,88% referente à apropriação dos serviços do Córrego do Parque, dos quais 27,06% se referiram à execução de serviços novos. Total 4ªRepr. 5ªRepr. 4ªRepr. 5ªRepr. 4ªRepr. 5ªRepr. 4ªRepr. 5ªRepr. 1 Canteiro de Obras 273.171,56 273.171,56 562.115,50 562.115,50 322.405,81 322.405,81 206.409,30 206.409,30 2 Topografia - Equipamentos e Serviços 84.953,54 84.953,54 190.647,63 190.647,63 146.269,91 146.269,91 78.254,11 78.254,11 3 Sondagens e ensaios 0,00 0,00 28.426,25 28.426,25 24.065,32 24.065,32 5.582,84 5.582,84 4 Projetos, Estudos e Serviços 540.000,00 540.000,00 742.500,00 742.500,00 405.000,00 405.000,00 337.500,00 337.500,00 5 Movimento de terra 25,64 25,64 3.870.792,24 4.822.724,26 654.486,40 32,33 877.452,17 877.452,17 6 Pavimentação 9.438.686,28 8.290.925,40 2.751.828,85 2.855.193,77 1.193.884,72 1.193.884,72 1.635.379,62 2.783.140,37 7 Canalização de tubos 0,00 0,00 9.899.698,08 9.477.251,07 43.891,07 1.047,64 144.268,09 522.071,47 8 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 0,00 3.271.950,99 1.734.859,38 58.941,23 1.902,34 579,37 36.862,01 9 Paisagismo e Urbanismo 254.021,29 95.194,29 2.688.950,25 1.350.410,35 54.381,78 1.016,66 95.079,49 95.079,49 10 Execução de galerias pelo método não destrutivo - MND 0,00 0,00 0,00 0,00 5.731,88 5.731,88 7.818,90 7.818,90 11 Sinalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.260,31 56.260,31 12 Equipamentos e diversos 18.004,68 900,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.608.862,99 9.285.170,66 24.006.909,79 21.764.128,21 2.909.058,12 2.101.356,61 3.444.584,20 5.006.430,97 38.157.086,45 1 Sondagens e ensaios 12.018,40 12.018,40 56.251,80 56.251,80 43.451,10 43.451,10 34.667,99 34.667,99 2 Movimento de terra 0,00 0,00 8.776.073,26 7.868.738,16 0,00 0,00 1.151.014,71 1.151.014,71 3 Canalização de tubos 0,00 0,00 16.749.187,29 16.916.985,03 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 0,00 5.823.304,15 5.788.890,44 0,00 0,00 1.300.797,72 1.355.649,36 5 Topografia - Equipamentos e Serviços 22.539,96 22.539,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Paisagismo e Urbanismo 0,00 0,00 50.703,99 3.582.132,09 0,00 0,00 0,00 0,00 34.558,36 34.558,36 31.455.520,49 34.212.997,52 43.451,10 43.451,10 2.486.480,42 2.541.332,06 36.832.339,04 10.643.421,35 9.319.729,02 55.462.430,28 55.977.125,73 2.952.509,22 2.144.807,71 5.931.064,62 7.547.763,03 74.989.425,49 Subtotal 2 Total Valores (R$) - data base abr/2010 Item Especificação do Serviço SERVIÇOS PREVISTOS INICIALMENTE NO CONTRATO SERVIÇOS NOVOS Subtotal 1 Rib. Quilombo Córrego do Parque Córrego Pylles Córrego São Manoel
  33. 33. 30 Conforme exposto nesta Fase II – janeiro/2011 a outubro/2011, observou-se que, nas cinco reprogramações realizadas ao longo de 10 meses de contrato, ocorreram vários acréscimos de quantitativos de serviços previstos no Edital de licitação. Além disso, alguns serviços apresentaram alterações tanto a maior em um determinado aditivo quanto a menor no aditivo seguinte, conforme mostrado nos quadros a seguir. Tabela 15 – Valores das cinco reprogramações Contrato 1ªRepr. 2ªRepr. 3ªRepr. 4ªRepr. 5ªRepr. Contrato 1ªRepr. 2ªRepr. 3ªRepr. 4ªRepr. 5ªRepr. 1 Canteiro de Obras 273.171,56 273.171,56 273.171,56 273.171,56 273.171,56 273.171,56 562.115,50 562.115,50 562.115,50 562.115,50 562.115,50 562.115,50 2 Topografia - Equipamentos e Serviços 32.989,84 32.989,84 84.953,54 84.953,54 84.953,54 84.953,54 33.454,78 190.647,63 190.647,63 190.647,63 190.647,63 190.647,63 3 Sondagens e ensaios 4.190,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.828,22 28.426,25 28.426,25 28.426,25 28.426,25 28.426,25 4 Projetos, Estudos e Serviços 540.000,00 540.000,00 540.000,00 540.000,00 540.000,00 540.000,00 742.500,00 742.500,00 742.500,00 742.500,00 742.500,00 742.500,00 5 Movimento de terra 1.680.562,19 1.680.562,19 252.084,33 25,64 25,64 25,64 4.194.265,89 4.787.869,45 4.787.869,45 4.787.869,45 3.870.792,24 4.822.724,26 6 Pavimentação 9.438.686,18 212.553,40 9.438.686,28 9.438.686,28 9.438.686,28 8.290.925,40 2.389.352,66 2.389.352,66 3.023.727,46 3.179.644,62 2.751.828,85 2.855.193,77 7 Canalização de tubos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.673.913,72 5.364.635,02 4.971.940,20 8.355.799,81 9.899.698,08 9.477.251,07 8 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 0,00 0,00 514.342,45 0,00 0,00 12.794.340,58 12.794.340,58 6.864.696,76 7.043.679,53 3.271.950,99 1.734.859,38 9 Paisagismo e Urbanismo 3.831.597,66 3.008.252,17 2.064.313,89 0,00 254.021,29 95.194,29 6.916.688,13 6.916.688,13 6.864.367,21 5.696.972,55 2.688.950,25 1.350.410,35 10 Execução de galerias pelo método não destrutivo - MND 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 Sinalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 Equipamentos e diversos 18.004,68 18.004,68 18.004,68 18.004,68 18.004,68 900,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.819.202,52 5.765.533,84 12.671.214,28 10.869.184,15 10.608.862,99 9.285.170,66 32.324.459,48 33.776.575,22 28.036.290,46 30.587.655,34 24.006.909,79 21.764.128,21 1 Sondagens e ensaios 0,00 14.992,29 12.018,40 12.018,40 12.018,40 12.018,40 0,00 76.707,00 56.251,80 56.251,80 56.251,80 56.251,80 2 Movimento de terra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 930.642,47 4.470.731,83 4.905.637,53 8.776.073,26 7.868.738,16 3 Canalização de tubos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.670.279,11 14.961.467,96 15.176.816,96 16.749.187,29 16.916.985,03 4 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.344,64 5.204.661,01 5.298.587,08 5.823.304,15 5.788.890,44 5 Topografia - Equipamentos e Serviços 0,00 0,00 22.539,96 22.539,96 22.539,96 22.539,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Paisagismo e Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.703,99 50.703,99 50.703,99 3.582.132,09 0,00 14.992,29 34.558,36 34.558,36 34.558,36 34.558,36 0,00 9.707.973,22 24.743.816,59 25.487.997,36 31.455.520,49 34.212.997,52 15.819.202,52 5.780.526,13 12.705.772,64 10.903.742,51 10.643.421,35 9.319.729,02 32.324.459,48 43.484.548,44 52.780.107,05 56.075.652,70 55.462.430,28 55.977.125,73 Subtotal 1 Total (Sub1+Sub2) Subtotal 2 Item Especificação Serviço Contrato e Reprogramações - Valor (R$) SERVIÇOS PREVISTO INICIALMENTE NO CONTRATO SERVIÇOS NOVOS Rib. Quilombo Córrego do Parque Contrato 1ªRepr. 2ªRepr. 3ªRepr. 4ªRepr. 5ªRepr. Contrato 1ªRepr. 2ªRepr. 3ªRepr. 4ªRepr. 5ªRepr. 1 Canteiro de Obras 322.405,81 322.405,81 322.405,81 322.405,81 322.405,81 322.405,81 206.409,30 206.409,30 206.409,30 206.409,30 206.409,30 206.409,30 2 Topografia - Equipamentos e Serviços 28.357,83 106.245,23 146.269,91 146.269,91 146.269,91 146.269,91 8.100,88 78.254,11 78.254,11 78.254,11 78.254,11 78.254,11 3 Sondagens e ensaios 26.156,18 24.065,32 24.065,32 24.065,32 24.065,32 24.065,32 3.337,28 5.582,84 5.582,84 5.582,84 5.582,84 5.582,84 4 Projetos, Estudos e Serviços 405.000,00 405.000,00 405.000,00 405.000,00 405.000,00 405.000,00 337.500,00 337.500,00 337.500,00 337.500,00 337.500,00 337.500,00 5 Movimento de terra 3.704.047,97 3.704.047,97 785.333,52 785.333,54 654.486,40 32,33 1.998.349,29 1.998.349,29 1.998.349,29 999.174,64 877.452,17 877.452,17 6 Pavimentação 1.193.884,69 0,00 1.193.884,72 1.193.884,72 1.193.884,72 1.193.884,72 1.635.379,62 1.635.379,62 1.635.379,62 1.635.379,62 1.635.379,62 2.783.140,37 7 Canalização de tubos 3.004.328,50 3.004.328,50 68.617,04 68.617,04 43.891,07 1.047,64 2.715.275,71 2.715.275,71 144.268,05 144.268,09 144.268,09 522.071,47 8 Galerias moldadas, córregos e drenagem 7.777.867,43 7.777.867,43 543.383,88 58.941,23 58.941,23 1.902,34 698.631,17 698.631,17 10.477,66 579,37 579,37 36.862,01 9 Paisagismo e Urbanismo 875.086,54 702.045,20 130.215,15 130.215,15 54.381,78 1.016,66 542.848,30 542.848,30 95.079,49 95.079,49 95.079,49 95.079,49 10 Execução de galerias pelo método não destrutivo - MND 433.072,79 433.072,79 5.731,86 5.731,88 5.731,88 5.731,88 873.463,95 873.463,95 7.818,89 7.818,90 7.818,90 7.818,90 11 Sinalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.260,31 56.260,31 56.260,31 56.260,31 56.260,31 56.260,31 12 Equipamentos e diversos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.770.207,74 16.479.078,25 3.624.907,21 3.140.464,60 2.909.058,12 2.101.356,61 9.075.555,81 9.147.954,60 4.575.379,56 3.566.306,67 3.444.584,20 5.006.430,97 1 Sondagens e ensaios 0,00 59.251,50 43.451,10 43.451,10 43.451,10 43.451,10 0,00 38.066,48 34.667,99 34.667,99 34.667,99 34.667,99 2 Movimento de terra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.151.014,71 1.151.014,71 3 Canalização de tubos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Galerias moldadas, córregos e drenagem 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.225.139,94 1.225.139,94 1.300.797,72 1.355.649,36 5 Topografia - Equipamentos e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Paisagismo e Urbanismo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 59.251,50 43.451,10 43.451,10 43.451,10 43.451,10 0,00 38.066,48 1.259.807,93 1.259.807,93 2.486.480,42 2.541.332,06 17.770.207,74 16.538.329,75 3.668.358,31 3.183.915,70 2.952.509,22 2.144.807,71 9.075.555,81 9.186.021,08 5.835.187,49 4.826.114,60 5.931.064,62 7.547.763,03 SERVIÇOS NOVOS Subtotal 1 Subtotal 2 Item Especificação Serviço Contrato e Reprogramações - Valor (R$) Córrego Pylles Córrego São Manoel SERVIÇOS PREVISTO INICIALMENTE NO CONTRATO Total (Sub1+Sub2)
  34. 34. 31 A tabela a seguir apresenta os valores previstos por intervenção para o Contrato nº 153/2010, comparando o contrato original e a 5ª reprogramação e destacando percentual correspondente aos serviços novos em relação ao que foi previsto na 5ª reprogramação. Tabela 16 - Resumo dos valores da 5ª Reprogramação Obra Contrato original (R$) Reprogramação nº 5 Variação (%) Serviços novos (R$) Serv. Novos / 5ª reprogr. (%) Córrego do Parque 32.324.459,44 55.977.125,73 73,17% 33.802.757,04 60,39% Córrego do Pylles 17.770.207,75 2.144.807,71 -87,93% 43.451,10 2,03% Córrego São Manoel 9.075.555,79 7.547.763,05 -16,83% 2.541.332,06 33,67% Ribeirão Quilombo 15.819.202,52 9.319.729,02 -41,09% 34.558,37 0,37% TOTAL 74.989.425,50 74.989.425,50 - 36.422.098,57 48,57% 1.1.6.3. Fase III – novembro/2011 a abril/2012 A partir do mês de novembro/2011 houve forte diminuição no andamento do contrato, provavelmente, diante da suspensão de repasses pelo BNDES. Nestes seis meses (medições nº 18 a 23) foram consumidos 3,40% do valor total do contrato nº 153/2010, dos quais mais de 90% foram aplicados na obra do Córrego do Parque. Em 2 de dezembro de 2011, foram solicitadas pela CGU, por meio de mensagem eletrônica, informações relativas à análise do BNDES quanto às alterações propostas pela Prefeitura nos orçamentos e quantitativos dos projetos, bem como em relação aos desdobramentos da reunião realizada entre o Banco, a Prefeitura e o Ministério das Cidades, a qual, segundo a Nota Técnica AS/DESAM-BNDES nº 16/2011, havia sido agendada para o dia 24 de outubro de 2011 com o objetivo de regularizar as possíveis alterações nos projetos e seus Termos de Habilitação emitidos pelo Ministério. Em resposta à solicitação da CGU, o BNDES enviou por meio digital, em 19 de dezembro de 2011, a Nota Técnica AS/DESAM-BNDES nº 024/2011, de 16/12/2011, com informações a respeito da referida reunião realizada em 24 de outubro de 2011. Reproduzem-se a seguir as principais informações da Nota Técnica:
  35. 35. 32 A reunião tratou essencialmente da avaliação da execução do projeto e sua aderência aos Termos de Habilitação emitidos pelo Ministério das Cidades no âmbito do PAC. Durante a conversa foi ressaltado ainda que deveria ser verificada a possibilidade ou não da execução do projeto original em sua integralidade, levando em consideração que (i) os Termos de Habilitação foram emitidos com dados extraídos do projeto básico; (ii) algumas intervenções poderiam ter sido iniciadas ou concluídas entre o tempo de elaboração do projeto básico e a execução efetiva do projeto; e (iii) os custos poderiam estar defasados em relação à data de elaboração do primeiro levantamento. Sendo assim foi solicitado que o Município encaminhasse:  Relatório das obras;  Planilhas orçamentárias;  Declaração de que fizeram cotação ou usaram referências de preços;  Novo Quadro de Usos e Fontes proposto;  Novas Planilhas Orçamentárias propostas;  Minuta de ofício da solicitação; e  Laudo sobre situação epidemiológica do Ribeirão Quilombo. O BNDES informou, também, que a documentação havia sido recebida e, à época, encontrava-se em análise, ressaltando que ―qualquer alteração depende de análise por parte do Ministério das Cidades, que possui a competência para a emissão dos Termos de Habilitação que descontingenciaram os recursos para a execução do projeto‖. Acrescentou, por fim, que ―desde setembro de 2011, após a notificação formal do Município pelo BNDES e da solicitação de informações, foram, suspensas as liberações até que as questões levantadas fossem esclarecidas. Esta situação permanece até o momento‖. Em 23 de dezembro de 2011, a CGU encaminhou o Ofício n° 39.062/DEDIC/DE/SFC/CGU-PR, solicitando ao BNDES informações/documentos acerca das alterações propostas pela Prefeitura. Em resposta, o BNDES encaminhou, em 31 de janeiro de 2012, por mensagem eletrônica, as informações/documentos, bem como a Nota Técnica AS/DESAM- BNDES nº 005/2012, de 24 de janeiro de 2012.
  36. 36. 33 Quanto à Nota Técnica AS/DESAM-BNDES nº 005/2012, destaca-se a seguinte ressalva do BNDES relativa às alterações propostas pela Prefeitura: ―a competência para alterar a concepção do projeto original é mesma que aprovou o descontigenciamento dos recursos para o projeto, no âmbito do PAC, a qual foi atribuída ao Ministério das Cidades, a quem caberá apreciar o pleito do Município e conceder ou não a alteração do Termo de Habilitação. A análise do BNDES deverá ocorrer a posteriori e poderá ensejar aditivo contratual, dentro dos limites definidos por possíveis alterações no referido Termo de Habilitação.‖ A última medição realizada foi a de número 23, referente aos serviços executados no mês de abril/2012, cujo valor total apropriado correspondeu a 0,29% do valor total do contrato, sendo 97,18% referente à apropriação dos serviços do Córrego do Parque, dos quais 100% se referiram à execução de serviços novos. Conforme mostrado na tabela a seguir, o valor total apropriado, até a 23ª medição, foi de R$ 53.836.546,47, o que corresponde a 71,79% do valor total previsto segundo 5ª reprogramação, sendo que quase 90% foram destinados ao pagamento pela execução de serviços da obra do Córrego do Parque. Observa-se, ainda, que a medição dos serviços novos representou 64,55% do total medido na obra do Córrego do Parque e 61,69% do valor total medido nas 4 intervenções. Tabela 17 – Valores apropriados na 23ª medição Obra Contrato original (R$) Reprogramação nº 5 (R$) Total medido (R$) % Medido Total medido serviços novos (R$) % medição serviços novos Córrego do Parque 32.324.459,44 55.977.125,73 48.105.656,33 85,94% 31.054.355,91 64,55% Córrego do Pylles 17.770.207,75 2.144.807,71 780.779,16 36,40% 43.451,10 5,57% Córrego São Manoel 9.075.555,79 7.547.763,05 4.156.069,55 55,06% 2.080.939,04 50,06% Ribeirão Quilombo 15.819.202,52 9.319.729,02 794.044,79 8,52% 34.558,37 4,35% TOTAL 74.989.425,50 74.989.425,50 53.836.546,47 71,79% 33.213.304,42 61,69% Em 16 de maio de 2012, a Prefeitura, por meio do Ofício nº 513/GP/05/2012, comunicou ao Consórcio Parque a rescisão do Contrato nº 153/2010, alegando amparo na cláusula 13.1.2 do referido contrato, a qual autoriza a rescisão no caso de ―(...) paralisação dos serviços, sem comprovada justificativa apresentada à CONTRATANTE por escrito e por ela aceita‖.
  37. 37. 34 1.2. Escopo dos serviços a serem analisados Os trabalhos desta equipe de auditoria abrangeram a licitação para contratação da empresa executora das obras, a atuação dos agentes envolvidos e, principalmente, a execução do Contrato nº 153/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Americana e o Consórcio Parque. Ressalta-se, entretanto, que as análises focaram nos serviços relacionados à execução das obras do Córrego do Parque, haja vista que os valores dessa obra, após a 5ª reprogramação efetuada, passaram a representar aproximadamente 75% do valor total do contrato, e que o valor medido nessa intervenção equivale a cerca de 90% do valor total medido até a 23ª medição (abr/2012). Contudo, tendo em vista o grande número de serviços constantes da planilha contratual do Córrego do Parque, utilizou-se o método denominado curva ABC para escolher uma amostra dos itens mais representativos. Para a aplicação do método, foram tomados como base os custos totais dos itens de serviço correspondentes à 5ª reprogramação. A tabela a seguir apresenta a amostra resultante da aplicação dessa metodologia, composta de 19 itens de serviço que totalizam o custo contratual total de R$ 34.147.791,72 e representam 82,35% do custo total da obra do Córrego do Parque. Tabela 18 - Curva ABC de serviços Quant. Custo Unit. Valor Total Quant. Custo Unit. Valor Total Quant. Valor Total % % Acum 7.16 FUNDAÇÃO DE RACHÃO m³ 1.039,82 85,89 89.310,14 1.039,82 103,07 107.174,25 62.050,63 6.395.558,10 15,42% 15,42% 736 ESTACA METALICA, FORNEC. E CRAVACAO kg 6,32 0,00 660.592,97 4.173.181,31 10,06% 25,49% Sim 819 FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE GABIÃO TIPO CAIXA, H = 1,00M, DE MALHA 8 X 10CM, GALVANIZADO E REVESTIDO EM PVC, DE FIO Ø = 2,4MM m³ 271,53 0,00 12.454,50 3.381.727,20 8,16% 33,64% Sim 717 Fornecimento e assentamento de aduelas de concreto Dimensões: 5,00x2,70 esp. 0,20 - Fck: 30 Mpa m 3.311,14 0,00 964,00 3.191.937,94 7,70% 41,34% Sim 512 Transporte de solo brejoso por caminhão para distâncias superiores a 15 km até 20 km m³ 17,73 0,00 173.447,23 3.075.219,39 7,42% 48,76% Sim 511 Escavação e carga mecanizada em solo brejoso ou turfa m³ 13,79 0,00 173.447,23 2.391.837,30 5,77% 54,53% Sim 924 Piso de concreto estampado m² 77,82 0,00 30.000,00 2.334.525,94 5,63% 60,16% Sim 734 Fornecimento e assentamento de aduelas em U de concreto Dimensões: 4,00x3,00 esp. 0,20 - Fck: 25 Mpa m 3.518,88 0,00 631,00 2.220.411,35 5,35% 65,51% Sim 5.10 REMOÇÃO DE TERRA ALÉM DO PRIMEIRO KM m³xkm 2.087.785,29 0,70 1.461.449,70 2.087.785,29 0,60 1.252.671,17 2.647.637,52 1.588.582,51 3,83% 69,34% 5.6 FORNECIMENTO DE TERRA, INCLUINDO ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE ATÉ A DISTÂNCIA MÉDIA DE 1,0KM, MEDIDO NO ATERRO COMPACTADO m³ 1.077,00 9,83 10.586,91 1.077,00 8,85 9.531,45 104.465,69 924.521,36 2,23% 71,57% 719 Fornecimento e assentamento de aduelas de concreto Dimensões: 2,50x2,50 esp. 0,20 - Fck: 30 Mpa m 2.897,84 0,00 310,00 898.330,53 2,17% 73,74% Sim 820 FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE GABIÃO TIPO COLCHÃO RENO, H = 0,23M, DE MALHA 6 X 8CM, GALVANIZADO, REVESTIDO EM PVC, DE FIO Ø = 2,0MM m³ 87,64 0,00 8.685,49 761.204,49 1,84% 75,58% Sim 6.6 BASE DE BINDER ABERTO (SEM TRANSPORTE) m³ 1.924,10 232,33 447.026,15 1.924,10 313,65 603.493,97 1.924,10 603.493,97 1,46% 77,03% 4.1 PROJETO EXECUTIVO vb 1,00 550.000,00 550.000,00 1,00 550.000,00 550.000,00 1,00 550.000,00 1,33% 78,36% 718 Fornecimento e assentamento de aduelas de concreto Dimensões: 4,50x3,00 esp. 0,20 - Fck: 30 Mpa m 3.384,30 0,00 162,00 548.256,20 1,32% 79,68% Sim 733 Fornecimento e assentamento de aduelas em U de concreto Dimensões: 5,00x1,00 esp. 0,20 - Fck: 25 Mpa m 2.697,57 0,00 191,00 515.236,45 1,24% 80,92% Sim 735 Fornecimento e assentamento de aduelas de concreto Dimensões: 4,00x3,00 esp. 0,20 - Fck: 25 Mpa m 4.998,98 0,00 88,00 439.909,93 1,06% 81,98% Sim 7.11 FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE ADUELAS DE CONCRETO ARMADO - B=2,00m E H=1,50m; m 44,00 1.616,19 71.112,36 44,00 2.020,24 88.890,56 46,00 92.931,04 0,22% 82,21% 7.9 FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE ADUELAS DE CONCRETO ARMADO - B=2,50m E H=2,00m COMPR. 1,00M m 108,00 1.523,17 164.502,36 108,00 1.903,96 205.627,68 32,00 60.926,72 0,15% 82,35% 2.793.987,63 2.817.389,08 34.147.791,72 23.890.865,71 23.944.044,19 41.464.537,58CUSTO TOTAL DO CÓRREGO DO PARQUE CUSTO TOTAL DA AMOSTRA Edital datado de 07/05/2012 Contrato Reprogramação nº 05 Serviço novo Item Especificação do Serviço Unid.
  38. 38. 35 Para melhor entendimento da tabela acima, esclarece-se que os valores apresentados referem-se aos custos dos serviços, sobre os quais incide ainda o percentual de BDI previsto no contrato. Na última coluna, denominada ―serviço novo‖, estão marcados com ―sim‖ os itens de serviço que não faziam parte do contrato original e que foram acrescentados posteriormente mediante a celebração de aditivos contratuais. Ressalva-se, conforme relatado no histórico dos fatos, que os valores constantes da coluna ―Custo Unit.‖ do Edital referem-se à data-base jan/2009, enquanto os valores da coluna ―Custo Unit.‖ do Contrato referem-se à data-base abr/2010. Fazendo uma avaliação preliminar, chama a atenção o fato do custo total desses ―serviços novos‖ representar 70,08% (R$ 23.931.778,03) do total da amostra (R$ 34.147.791,72). Tal fato fica ainda mais alarmante ao se constatar que o custo das alterações aumenta para R$ 31.330.402,64, ou seja 91,75% do valor da amostra, quando se consideram os acréscimos de quantitativos dos serviços previstos originalmente no contrato. Observa-se, ainda, que, apesar dos serviços das outras obras não terem sido analisados, as conclusões referentes à obra do Córrego do Parque foram estendidas a situações similares nas demais intervenções.
  39. 39. 36 2. DAS SITUAÇÕES VERIFICADAS A seguir apresentamos as constatações relacionadas às situações que foram examinadas, agrupadas por Programa/Ação, e vinculadas aos respectivos órgãos superiores. 2.1. MINISTERIO DO DESENV,IND. E COMERCIO EXTERIOR 2.1.1. Programa PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - BNDES Objeto Examinado: Objetiva apoiar projetos de caráter social nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio ambiente, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social. Agente Executor Local: 179003 AGENCIA ESP.DE FINANC. INDUSTRIAL Montante de Recursos Financeiros Aplicados: R$ 120.000.000,00 Ordem de Serviço: 201205008 Forma de Transferência: Não se Aplica 2.1.1.1. Situação Verificada Representação encaminhada por meio do Ofício nº 018/11 GABJM, de 05 de outubro de 2011, às folhas 001 e 002 o processo principal de nº 00190.028054/2011-19: Informações não desmentidas pela atual administração pública municipal dão conta de que os recursos destinados às obras já foram totalmente gastos, e em valor muito acima do orçado, embora estas apresentem apenas algo em torno de 50% a 60% de seu total concluído. Dos R$30 milhões previstos, foram gastos R$37,4 milhões, ou seja, de 25% acima do valor estimado. (...) Por outro lado, o BNDES realizou vistoria nas obras, constatou irregularidades e suspendeu os repasses financeiros para a Prefeitura apontando alterações no objeto da obra, sem qualquer comunicação ao Banco, desajustes e modificações indevidas nos valores contratados através de aditamentos não autorizados, inexistência de contratação de auditoria externa prevista no contrato, dentre outras irregularidades.

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