ARTUR ÂNGELO BARRACOSA MENDONÇA          Praça da Constituição em Tavira (fins séc. XIX)  A Revolta das Medidas em Tavira ...
A Revolta das Medidas em Tavira (1872): subsídios para história da                       implementação do sistema decimal ...
que provocaram a debandada de alguns habitantes da região em busca de local segurono Algarve. A comunidade castelhana na r...
alguns dos protagonistas dos acontecimentos que tiveram lugar em Tavira em 8 deDezembro de 1872.      B) A evolução do sis...
apontava para a necessidade de introduzir o novo sistema de pesos e medidas emPortugal dando seguimento aos estudo que vin...
embaraço que a lei só pausada e prudentemente pode vencer com segurança” 13.Antevendo os obstáculos que surgiriam, começar...
Os factos ocorridos relatam-se de forma sucinta: no dia 8 de Dezembro de 1872 17,domingo, feriado nacional, em Tavira, rea...
povo em Tavira por causa das novas medidas, sendo necessário intervir a força. Deram-se três ou quatro ferimentos em paisa...
Por outro lado, o Diário Popular dedica nove artigos, mais ou menos longos, aoassunto da revolta de Tavira, aproveitando p...
iberistas tiveram algum eco através dos autores ligados ao embrionário movimentorepublicano que era muito influenciado por...
Por seu lado, a Revolução de Setembro aborda o problema numa perspectiva maisanalítica, procurando problematizar as situaç...
resultando que “os seus agentes devem sofrer todas as consequências de tão estranho einqualificável procedimento”38. Concl...
de pesos e medidas, por parte do poder executivo, não teria criado tantos obstáculos enão suscitaria tanta oposição à obed...
político, não procura encontrar nos adversários políticos as culpas dos acontecimentoscomo os jornais tinham procurado faz...
além desse direito e que por isso devia responder criminalmente” 51. Ao transmitir estainformação à Procuradoria Régia sou...
Quanto à documentação oficial sobre a “Revolta das Medidas”, encontraram-senove cartas e telegramas enviados sobre este as...
que recolheu junto das “autoridades civis, militares, câmara municipal e principaiscavalheiros da localidade”56.      Dest...
Beires, “se apresentaram desarmados servindo-se unicamente de pedras” 60. Finalizava acarta “lastimando as deploráveis con...
No dia 14 de Dezembro, José de Beires, parte de Faro para Tavira, mas asinformações de que dispunha eram já animadoras, an...
No fim desta carta, datada de 16 de Dezembro de 1872, o Governador Civil,reconhecia que os boatos que indicavam a existênc...
Os relatos oficiais são mais narrativos e autojustificativos. Lamentando sempre osacontecimentos, o Governador Civil, o de...
Arquivo Distrital de Faro:     Fundo do Governo Civil, Livros de Correspondência Dirigida às RepartiçõesSuperiores, cota: ...
CHAGAS, Ofir Tavira. Memórias de uma Cidade, Edição do Autor, Tavira, 2004.     CRATO, Nuno, “Da Mão-Travessa ao Metro”, i...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

1872

433 visualizações

Publicada em

Texto de uma conferência apresentada em Tavira, no âmbito das "VI Jornadas de História de Tavira," em 2006, que acabou por nunca ser publicado.
Aborda a questão da denominada "Revolta das Medidas" que ocorreu em Tavira em 8 de Dezembro de 1872.

1 comentário
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
433
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
11
Comentários
1
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

1872

  1. 1. ARTUR ÂNGELO BARRACOSA MENDONÇA Praça da Constituição em Tavira (fins séc. XIX) A Revolta das Medidas em Tavira (1872):subsídios para história da implementação do sistema decimal em Portugal VI JORNADAS DE HISTÓRIA DE TAVIRA 4 DE NOVEMBRO 2006
  2. 2. A Revolta das Medidas em Tavira (1872): subsídios para história da implementação do sistema decimal em Portugal Artur Ângelo Barracosa Mendonça A) O contexto político, económico e cultural da época Durante o ano de 1872, Portugal vive sob o impacto dos acontecimentosinternacionais como os ecos da Comuna de Paris, a revolução republicana espanhola ouacontecimentos nacionais como o primeiro surto de greves operárias em Lisboa, arealização de um conjunto de reuniões anticlericais no Porto, o malogro da tentativarevolucionária denominada A Pavorosa, que conduziu à prisão o marquês de Angeja,Eça de Queiroz e Ramalho Ortigão iniciam a publicação de As Farpas, Oliveira Martinspublica Teoria do Socialismo, surge o jornal O Pensamento Social e Teófilo Bragalança a obra Teoria da História Literária. Alguns destes acontecimentos e, emparticular, a Comuna da Paris, despertaram “um interesse que a política interna viciadapelo jornalismo apagara de todo dos espíritos”1 como o reconheceu Teófilo Braga. No Algarve estes acontecimentos vivem-se com relativo distanciamento. Aimprensa local era quase inexistente e a de carácter nacional era difundida com atraso.O telégrafo era o meio mais utilizado para difundir as notícias. Estas sofriam o efeitonefasto da transformação em boato, que era muito frequente e regular ao tempo. Adificuldade de comunicação com a região dificultava a propagação do impacto dosacontecimentos. Seria nos meios urbanos, com mais acesso aos jornais, com populaçãomais alfabetizada que faria algum sentido falar do impacto destes acontecimentos. Énecessário ter presente que o comboio só vai chegar a Faro em 1889 e a Tavira em1905. As viagens eram geralmente feitas por via marítima ou terrestre demorandobastante tempo, com elevado risco de assalto ou avaria. Mais próximo, e com alguma repercussão na região, havia o problema da revoltacarlista em Espanha 2. Esta revolta provocava combates intensos na região da Andaluzia 1 Teófilo Braga, História das Ideias Republicanas em Portugal, col. Documenta Histórica, Veja,Lisboa, 1983, p. 93. 2 Carlismo: movimento político legitimista, antiliberal e anti-revolucionário que se desenvolveu emEspanha, durante o século XIX, tendo por objectivo o estabelecimento de um ramo alternativo aosBourbon no trono do país vizinho. A situação agravou-se quando, nas eleições de 1871, o partido carlista,denominado Comunhão Católico-Monárquica, conseguiu eleger cerca de 50 deputados e 30 senadores. 2
  3. 3. que provocaram a debandada de alguns habitantes da região em busca de local segurono Algarve. A comunidade castelhana na região algarvia aumentou consideravelmentenesta época conturbada da vida política no país vizinho. Muitas pessoas instalaram-senas principais vilas e cidades algarvias, dedicando-se especialmente ao comércio. A guerra carlista, que se desenrolou entre 1872 e 1876, já tinha sido antecedidapor outras que decorreram entre 1822-1823 e entre 1833-1840. O movimento carlistatinha sido reorganizado após a revolução de 1868. Foi um período politicamenteconturbado, em Espanha, porque Amadeu I, entre Dezembro de 1870 e Fevereiro de1872, realizou três eleições gerais, nomeou seis governos e registou oito crisesgovernamentais. Esta instabilidade conduziu o parlamento a proclamar a República.Mas também o novo regime foi marcado pela grande instabilidade, em dez meses deexistência houve quatro presidentes. A vereação da Câmara Municipal de Tavira era, em 1872, constituída por:Sebastião José Teixeira Neves de Aragão, João Pires, João Pedro da Fonseca Gomes,José Mendes Pereira Neto, João Rodrigues Gomes Centeno. O presidente da câmara erao major reformado José Joaquim Pimentel3. O comandante do Batalhão de Caçadores nº4, era José António de Sousa Chagas4, o Juiz de Direito era Leocádio Maria Andresson5e o Delegado do Procurador Régio era José Júlio de Oliveira Baptista 6. Estes foramPerante a possibilidade de perder deputados em novas eleições e, sobretudo, preocupado em impedir umarestauração da família de Bourbon, o partido carlista optou pela via da guerra em 21 de Abril de 1872. 3 Arnaldo Casimiro Anica, Tavira e o seu Termo. Memorando Histórico, Câmara Municipal deTavira, Tavira, 1993, p. 151 e 155. 4 Ofir Chagas, Tavira. Memórias de uma Cidade, Edição do Autor, Tavira, 2004, p. 177. Tentandodesenvolver um pouco mais a biografia deste oficial pode afirmar-se que José António de Sousa Chagasterá nascido cerca de 1813, assentou praça em 9-06-1832; alferes em 28-07-1837; tenente em 15-02-1845;capitão em 20-01-1847; major em 29-04-1851; tenente-coronel em 21-01-1863 e coronel em 22-05-1868in Almanach do Exercito ou Lista Geral de Antiguidades dos Officiaes e Empregados Civis do Exército ,Lisboa, Imprensa Nacional, 1873, p. 46-47. Não foi possível determinar a data exacta da morte desteoficial do exército, mas ela deve ter ocorrido durante esta década de setenta do séc. XIX. 5 Pequena nota biográfica: Leocádio Maria Andresson, nasceu em Portel, em 06-09-1829, filho deEduardo Augusto Andresson Limpo de Vasconcellos e de Quitéria Margarida de Azevedo Vellez.Matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Outubro de 1845, tendo seguido acarreira de Juiz. Cf. Arquivo da Universidade de Coimbra (AUC), Livro de Certidões de Idade (1834-1900), Livro LXX, fl. 13. Cota: IV-1ª D-5-2-70. 6 Paulo Jorge Fernandes, “Baptista, José Júlio de Oliveira”, Dicionário Biográfico-Parlamentar1834-1910, vol. I (A –C), coord. Maria Filomena Mónica, Col. Parlamento, ICS/Assembleia daRepública, 2004, p. 290-291. A biografia elaborada nesta obra permite compreender um pouco melhor asituação que então teve lugar e os reflexos que causou na vida de alguns dos seus intervenientes.Acrescentando algo mais a esta biografia pode dizer-se que José Júlio de Oliveira Baptista nasceu em 27-05-1841, em Passarela, freguesia de Lagarinhos, concelho de Gouveia, filho de Joaquim Lourenço BorgesSaraiva e Ana de Oliveira Baptista. Realizou a sua primeira matrícula na Faculdade de Direito daUniversidade de Coimbra em 05-10-1857. (Cf. Arquivo da Universidade de Coimbra (AUC), Livro deCertidões de Idade (1834-1900), Livro LXVII, fl. 265. Cota: IV-1ª D-5-2-67.) Em 1880, quando eradeputado, foi eleito vice-secretário da Câmara dos Deputados e pertenceu à comissão de legislação civil.Em 1883, era juiz de comarca em Olhão. Veio a falecer, no Porto, no hospital de alienados daquelacidade, em Março de 1889. Cf. Anónimo, “Falecimentos”, Novidades, Lisboa, 24-03-1889, Ano V, nº 3
  4. 4. alguns dos protagonistas dos acontecimentos que tiveram lugar em Tavira em 8 deDezembro de 1872. B) A evolução do sistema métrico decimal em Portugal Desde tempos antigos que se vinha tentado implementar um sistema uniforme depesos e medidas, porque estas variavam “de região para região, de cidade para cidade,de aldeia para aldeia7”, o que dificultava muito o desenvolvimento da actividadecomercial. Segundo David Justino, uma das primeiras tentativas frustradas queaconteceram em Portugal, terá ocorrido em 1575, quando se publicou uma lei quevisava a uniformização dos pesos e medidas pelos padrões de Lisboa 8. A questão sócomeçou a ser solucionada em 1795, quando, em França, foi decretada a lei de 18 deGerminal do ano III (7 de Abril de 1795), que instituiu o revolucionário sistemamétrico-décimal. Poucos meses depois, esta medida era avaliada em Portugal com umamemória da autoria de José Abreu de Bacelar Chichorro, que analisando os dadoscientíficos que tinham conduzido à sua implementação em França a considerava maisadequada para resolver a referida questão em Portugal. Publicaram-se alguns estudos ao longo dos tempos para tentar implementar a estamedida a Portugal, mas existiam muitas resistências que barravam a sua concretização.Em 1812, a Comissão para o Exame dos Forais e Melhoramento da Agriculturarecomenda a reforma do sistema dos pesos e medidas. Ainda no reinado de D. João VI,em 18149, apesar do rei se encontrar no Brasil, houve a tentativa de executar novospadrões de pesos e medidas respeitando os protótipos vindos de França que seriamdistribuídos pelos concelhos. Nesse ano chegou a ser criada uma comissão para aReforma dos Pesos e Medidas no Reino. Em 1815, Sebastião Francisco MendesTrigoso, publica uma memória na Academia Real das Ciências de Lisboa10 que1467, p. 2, col. 2. 7 A. H. Oliveira Marques, “Pesos e Medidas”, Dicionário de História de Portugal, vol. V, dir. JoelSerrão, Livraria Figueirinhas, Porto, 1992, p. 67. 8 David Justino, A Formação do Espaço Económico Nacional. Portugal 1810-1913, vol. II, col.Documenta Histórica, Vega, Lisboa, s.d., p. 195, nota 71. Este autor elaborou uma resenha histórica daevolução do sistema métrico-décimal em Portugal entre as páginas 194 e 200 desta obra. 9 http://www.cm-maia.pt/cmm/metrologia/historia.htm . Ainda sobre este tema ver o texto deNuno Crato, “Da Mão-Travessa ao Metro”, in http://www.instituto-camoes.pt/CVC/ciencia/e36.html.Ver ainda o texto de Elenice de Souza Lodron Zuin, “O sistema métrico decimal em Portugal nos Liceusdo século XIX: considerações sobre o Tratado Elementar de Arithmethica de Luiz Porfírio da MottaPegado”, http://fordis.ese.ips.pt/docs/siem/texto25.doc. 10 Sebastião Francisco Mendes Trigoso,, “Memória sobre os pesos e medidas portuguesas, e sobrea introdução do sistema metro-decimal”, Memórias Económicas da Academia Real das Ciências deLisboa, Tomo V, 253-305, 1 mapa, Lisboa, 1815 [reed. Banco de Portugal, 1991]. 4
  5. 5. apontava para a necessidade de introduzir o novo sistema de pesos e medidas emPortugal dando seguimento aos estudo que vinham a ser efectuados por diversosmembros daquela academia. Porém, a revolução de 1820, adiou todos estes projectos,porque a situação chegou a um impasse e os seus principais defensores compreenderamque os seus estudos e trabalhos científicos tinham caído num esquecimento que se iriaprolongar por várias décadas. Nos trabalhos parlamentares, encontram-se ecos deste assunto ter sido debatidocom alguma insistência entre Janeiro e Fevereiro de 1845, entre Fevereiro e Março de1850 e em Junho e Julho de 1869. O tema ligado ao sistema de pesos e medidas volta aser debatido mais tarde, já em 1893 e 1896, mas com menor número de intervenções. Em 1852, a 13 de Dezembro, depois de cerca de quatro décadas de longos elaboriosos estudos, foi adoptado o sistema métrico decimal. Porém, a suaimplementação iria acontecer gradualmente ao longo de um período de tempo. Segundoeste decreto, o país teria dez anos para implantar o sistema métrico. Em simultâneo coma adopção do sistema métrico decimal, foi criada no Ministério das Obras Públicas,Comércio e Indústria, a Comissão Central de Pesos e Medidas (22 de Dezembro de185211), que propôs, em 1855, a criação de uma Inspecção Geral dos Pesos e Medidasdo Reino12 e uma Estação de Aferições, dependentes dessa Inspecção. Contudo, em1868, foram extintas a Repartição dos Pesos e Medidas e as Inspecções Distritais,confiando-se o afilamento dos pesos e medidas às Câmaras Municipais, sujeitas ainspecção das Repartições Distritais de Obras Públicas, sendo posto em causa, empoucos anos, todo o esforço de implementação do novo sistema. C) As revoltas contra o novo sistema de pesos e medidas O relatório que antecede a publicação do Decreto de 13 de Dezembro de 1852, eque o justifica, afirmava “muito lucraria a nossa civilização se fora possível substituirnum breve espaço de tempo o novo sistema legal dos nossos antigos pesos e medidas, ese os costumes e os hábitos longamente enraizados não opusessem sempre um certo 11 Diário do Governo, Lisboa, 22-12-1852, nº 302, p. 1363 e 1364. 12 Esta repartição teve como um dos seus elementos mais destacados, Joaquim Henriques Fradessoda Silveira (15-04-1825 a 26-04-1875), professor da Escola Politécnica de Lisboa e autor de diversasobras entre as quais destacamos: Compendio do novo systema legal de medidas, approvado pelacommissão central de pesos e medidas, Typ. Cent. Com., Lisboa, 1856; Mappas das Medidas do novoSystema Legal: comparadas com as antigas nos dversos concelhos do Reino e Ilhas , Lisboa, Imp.Nacional, 1868; A questão de fazenda, Impr. Nacional, Lisboa, 1872; O Ensino Primário na Belgica,Imp. Nacional, Lisboa, 1872. 5
  6. 6. embaraço que a lei só pausada e prudentemente pode vencer com segurança” 13.Antevendo os obstáculos que surgiriam, começaram por reconhecer que “decretar aadopção imediata do sistema métrico, sem contar com as resistências e com asdificuldades do uso, e da ignorância, seria comprometer o bom êxito de uma reforma detanto momento e interesse nacional”14. Estas dificuldades que se adivinhavam acabarampor se confirmar, assim, o decreto no seu artigo 3º, definia um período de dez anos parao novo sistema de pesos e medidas estar em pleno vigor. Para estimular e acelerar a entrada em vigor do decreto, o Ministério da ObrasPúblicas, Comércio e Indústria, em 11 de Janeiro de 1853, mandava que a partir de 1 deFevereiro desse ano, todas as repartições dependentes do referido ministério adoptassemo sistema métrico decimal15. Porém, a implementação do novo sistema de pesos e medidas levantou muitasresistências e, em 1862, surgem notícias de um levantamento popular em Guimarães 16,devido à obrigatoriedade do mesmo sistema. No ano seguinte surgem revoltas popularesna província do Minho e só durante a década de setenta do século XIX é que as câmarasmunicipais generalizaram o sistema a todo o País, embora com algumas resistênciascomo as que se verificaram nas Freixedas (Pinhel) e Tavira. D) A Revolta das Medidas em Tavira na imprensa periódica As principais fontes utilizadas para acompanhar esta revolta foram os órgãos daimprensa periódica de Lisboa e Coimbra, que fizeram eco da situação e acompanharam-na durante vários dias. Também o testemunho de dois intervenientes na época que eramo governador civil, José de Beires e o testemunho de José Júlio de Oliveira Baptista nasua intervenção parlamentar em 21 de Março de 1881, quando numa intervenção relataos acontecimentos ocorridos em Tavira. Finalmente, mas talvez mais importante, acorrespondência trocada, na época, entre o governador civil e o Ministério do Reino arelatar a situação, que se encontra no Arquivo Distrital de Faro. 13 Diário do Governo, Lisboa, 22-12-1852, nº 302, p. 1363, col. 3. 14 Idem 15 Diário do Governo, Lisboa, 14-01-1853, nº 12, p. 63, col. 2 e 3. 16 David Justino, ob. cit., p. 198. 6
  7. 7. Os factos ocorridos relatam-se de forma sucinta: no dia 8 de Dezembro de 1872 17,domingo, feriado nacional, em Tavira, realizava-se o habitual mercado dos domingos. ACâmara Municipal, em reunião realizada dias antes, tomara a decisão de aplicar o novosistema de pesos e medidas. Perante esta alteração, surgiram logo muitas dúvidas aoscompradores no mercado que, desconfiados, tentavam saber se estavam a ser enganadospelos comerciantes. Face a uma situação descoberta de oportunismo a população reageem revolta e começa a destruir os novos pesos e medidas. A tropa que estava presente,primeiro, tentou acalmar a situação, mas como a população parecia cada vez maisrevoltada acabou por realizar algumas detenções entre os mais exacerbados. Parece quemomentaneamente o problema acalmou, mas depois os desordeiros organizaram-se parair solicitar a libertação dos companheiros que tinham sido presos. Como não foramatendidos, apedrejaram os soldados e o quartel de caçadores nº 4, ferindo algunssoldados e oficiais. O comandante do quartel, face ao desacato à autoridade, acabou pordar ordem de fogo sobre os manifestantes, o que aconteceu tendo causado seis mortos ecatorze feridos. O delegado do procurador régio, Dr. José Júlio de Oliveira Baptista,interpôs uma acção em tribunal contra o coronel José António de Sousa Chagas, porabuso de autoridade e de força que teria resultado na sua despromoção, mas o recursohierárquico interposto pelo militar e por influência do Barão de Rio Zêzere 18, acaboupor não ser pronunciado. O Governador Civil, José de Beires, logo que teve conhecimento dosacontecimentos de Tavira teve o cuidado de dar conhecimento da situação ao Ministrodo Reino, António Rodrigues Sampaio, num telegrama datado de 8 de Dezembro, masainda sem ter toda a informação afirmava “às 10 horas de hoje começou a amotinar-se o 17 Arnaldo Casimiro Anica, “A chamada Revolução das Medidas”, Lestalgarve, Tavira, 10-06-1985, Ano IV, nº 98, p. 3, col. 1 a 3. Reproduz-se aqui um artigo publicado no Povo Algarvio, Tavira, 02-12-1967, nº 1746, p. 1, col. 2 e 3 e p. 2, col. 1 e 2, a que se acrescentam algumas notas importantes dodistinto investigador da história de Tavira. Mais recentemente o mesmo autor, publica mais algumas notassobre este acontecimento que encontrou no processo existente no Tribunal de Tavira Cf. ArnaldoCasimiro Anica, Tavira e o seu Termo. Memorando Histórico, vol. II, Câmara Municipal de Tavira,Tavira, 2001, p. 53 e 54. Ver também os verbetes: “Anderson [Andresson], Leocádio Maria”, p. 146;“Chagas, José António de Sousa”, p. 177; “Revolta das Medidas”, p. 305 in Ofir Chagas, Tavira.Memórias de uma cidade, Ed. do Autor, Tavira, 2004. 18 Joaquim Bento Pereira (Barão do Rio Zêzere), nasceu em Setúbal, a 7 de Setembro de 1798, efaleceu em Lisboa, a 19 de Dezembro de 1875. Militar do exército, assentou praça em 27 de Junho de1816. Combateu na campanha do Rio da Prata (América do Sul), regressou a Portugal e combateu osmiguelistas. Personalidade muito controversa, chegou a ser condenado à morte em conselho de guerra,mas conseguiu repetir o julgamento e sair ilibado. Participou em diversos duelos e tornou-se uminseparável amigo do marechal Saldanha, tendo-o acompanhado em todas as suas aventuras político-militares. Foi comandante militar da região do Algarve a partir de 1850 até perto de 1866, conseguindoestabelecer aí uma forte rede de influências que se fazia ainda sentir em 1872, quando dos acontecimentosem questão. 7
  8. 8. povo em Tavira por causa das novas medidas, sendo necessário intervir a força. Deram-se três ou quatro ferimentos em paisanos na ocasião em que estes atacavam o quartel deCaçadores 4”19. No jornal Diário Popular20, publicado em Lisboa, dois dias depois,dizia-se logo em primeira página “os serranos em Tavira revolucionaram-se contra asnovas medidas, quebrando-as. A tropa foi apedrejada, um sargento e oito soldadosferidos. A tropa fez fogo resultando muitos ferimentos e sete mortes” 21. No mesmo dia,o jornal Revolução de Setembro22, publicava em primeira página “o governo teve ontemnotícia de que às 10 horas da manhã tinha havido desordens em Tavira por causa dasnovas medidas, e que se tinha atacado o quartel sendo os desordeiros repelidos. Poucashoras depois recebeu nova participação de que tinham acabado os tumultos, mas nãosem a morte de três paisanos e sem o ferimento de soldados e paisanos. Um telegramade hoje anunciava que o governador civil de Faro partira para Tavira, onde não havianada que indicasse novos motins. Parece que o governo tinha tido informações de quese tentava ali alguma surpresa”23. O jornal Revolução de Setembro, referia por diversas vezes o governo e não ofazia inocentemente. Na época, fazia parte do executivo António Rodrigues Sampaio,Ministro do Interior e redactor principal deste diário português. A notícia procuravarealçar a acção governamental no controlo da situação e reforçar a ideia de manutençãoda ordem pública por parte do exército. 19 José de Beires, “Telegrama – Ao Ministério do Reino”, Arquivo Distrital de Faro (ADF) - Fundodo Governo Civil, Livros de Correspondência Dirigida às Repartições Superiores, cota: Livro 348 A, fl.25. 20 Jornal diário, fundado em Lisboa, em 13 de Julho de 1866. Tinha por director Mariano deCarvalho, mais tarde substituído por Mariano Pina e por João Cesário de Lacerda. Foram redactoresAlberto Pimentel, Mariano Prezado, Câmara Lima, Silva Pinto, Tomás Bastos, Alfredo Ribeiro entreoutros. Este jornal surgiu resultando da fusão dos jornais O Noticiário Português (Lisboa, 1 de Maio a 12de Julho de 1866) e As Notícias (Lisboa, 27 de Março a 15 de Julho de 1866), para tentar fazerconcorrência ao Diário de Notícias, fundado por Eduardo Coelho, porém termina a sua publicação em 13de Junho de 1896. Era impresso na Tipografia Lusitana. Cf. Rocha Martins, Pequena História daImprensa Portuguesa, col. Cadernos Culturais, Editorial Inquérito, Lisboa, 1942, p. 69-70. Segundoconseguimos apurar eram proprietários do jornal entre outros: António Centeno, Joaquim de VasconcelosGusmão e o Marquês da Foz (Tristão Guedes Correia de Queirós Castelo Branco), pelo menos cerca de1890, como afirma Silva Pinto, Pela Vida Fora (1870-1900), Livraria Editora Guimarães e Libânio,Lisboa, 1900, p. 144. Cf. ainda Lourenço Cayolla, Revivendo o Passado, Imprensa Limitada, Lisboa,1928, p. 144-145. 21 Anónimo, “Grande Desordem”, Diário Popular, Lisboa, 10-12-1872, Ano 7, nº 2192, p. 1, col. 3 22 Jornal diário fundado em Lisboa em 22 de Junho de 1840, que terminou a sua publicação em 20de Janeiro de 1901. Foi um dos mais importantes jornais do seu tempo, onde colaboraram personalidadescomo José Estêvão de Magalhães, Mendes Leite, António Rodrigues Sampaio, Júlio César Machado,António Pedro Lopes de Mendonça e muitos outros ao longo de mais de meio século, embora comalgumas interrupções. Ernesto Rodrigues, professor de Cultura Portuguesa, na Faculdade de Letras deLisboa considera-o “o diário emblemático do Romantismo” no seu bloguehttp://culturaport.blogs.sapo.pt/arquivo/841621.html. 23 Anónimo, “O governo …”, A Revolução de Setembro, Lisboa, 10-12-1872, Ano 32, nº 9143, p.1, col. 1 e 2. 8
  9. 9. Por outro lado, o Diário Popular dedica nove artigos, mais ou menos longos, aoassunto da revolta de Tavira, aproveitando para levantar alguns problemas maiscomplicados ao governo. Já nessa altura, talvez mais que nos nossos dias, os órgãos daimprensa eram muito próximos das correntes políticas dominantes, como reconheceuJosé Tengarrinha, “nitidamente noticiosos, só o Diário de Notícias e o Diário Popular;os outros são, mais ou menos veladamente, órgãos de partidos e facções” 24. Nestecontexto noticioso, o Diário Popular transcreve uma correspondência de Faro,publicada no Jornal do Comércio, em que faz um relato pormenorizado da revolta eidentifica o correspondente25. A Revolução de Setembro, no dia 11 de Dezembro, dedica o seu artigo de fundoao problema da revolta de Tavira e qualifica-o de deplorável, e acrescenta “estãoapagados no espírito dos agitadores todos os sentimentos de patriotismo e demoralidade política”26. O autor deste artigo poderia, muito provavelmente, ser AntónioRodrigues Sampaio, que começa por traçar o quadro comparativo da situação entrePortugal e Espanha. Afirmava o autor, que o país vizinho, “debate-se entre convulsõesdos partidos extremos, que não levantam audaciosamente a bandeira da revolta, mas queempregam o banditismo, a luta de guerrilhas como meio de agitar o país, de inquietar ogoverno, e de preparar enfim os elementos de insurreição mais séria”. Por seu lado,“Portugal prossegue em paz no seu desenvolvimento civilizador, dá um exemplo decordura às nações”27. Parece óbvia a tentativa que este autor faz de paralelismo entre asituação de Portugal e de Espanha, criar uma dicotomia entre o que está bem e o queestá mal, porque em Espanha havia guerra e em Portugal não e assim poderíamos“rivalizar com a Bélgica, logo, que, desembaraçados dos perigos financeiros”28. A análise feita neste artigo levanta suspeitas de envolvimentos dos agitadores comos espanhóis, aproveitando o facto de estar em voga, na época, a ideia de iberismo e defederalismo, que alimentava os sonhos de uma Península Ibérica unida politicamentepara enfrentar as grandes potências da Europa central. Em Portugal as concepções 24 José Tengarrinha, História da Imprensa Periódica Portuguesa, 2ª ed., Caminho, Lisboa, 1989, p.231. 25 A identificação dos correspondentes locais dos diferentes jornais nacionais é um trabalho muitocurioso e que ainda está por fazer. Porque estes correspondentes acabavam por criar uma determinadaimagem das situações, porque reconstruíam a realidade através do seu olhar e muitas vezes acabavam porcriar situações de conflito com personalidades locais que lhes dificultavam a tarefa. Temos acompanhadomuitas correspondências locais nos diferentes jornais portugueses dos finais do século XIX e muitopoucos são os correspondentes identificados, porque raramente os artigos eram assinados. 26 Anónimo, “Interior”, Revolução de Setembro, Lisboa, 11-12-1872, Ano XXXIII, nº 9144, p. 1,col. 1 e 2. 27 Idem, ibidem. 28 Idem, ibidem. 9
  10. 10. iberistas tiveram algum eco através dos autores ligados ao embrionário movimentorepublicano que era muito influenciado por pensadores espanhóis e franceses29. Colocando em comparação a forma como as notícias são apresentadas no DiárioPopular e na Revolução de Setembro podem retirar-se algumas conclusões. O DiárioPopular procurou encontrar várias versões sobre o mesmo acontecimento, entrou empormenores, apontou nomes, narrou acontecimentos e apontou algumas críticas. Nascolunas desse órgão da imprensa escrita chega a afirmar-se em correspondência deTavira: “Governo sabia de tudo, estava prevenido de tudo, e não evitou nem asdesordens, nem o derramamento de sangue”30. Esta teria sido a primeira grande dúvidaque se levantou entre a população, como é que um governo sabendo que a revoltaestaria latente, não teria prevenido a situação enviando mais tropas para o mercado? Osboatos lançados através da imprensa que apoiava o governo regenerador serviram paracriar mais dúvidas, criando situações que fizessem emergir algum “inimigo” com quempartilhasse as culpas pela revolta. O mesmo jornal, levanta a suspeita de os jornaisgovernamentais imputarem a responsabilidade da revolta aos republicanos federais equestiona: “que interesse teriam os republicanos federais em fazer com que umdestacamento espancasse o povo e depois se reunisse ao corpo?” 31. Constata-se aqui apreocupação em questionar, com alguma razão, o facto de os regeneradores estarem atentar arranjar alguém mais com quem repartir as responsabilidades, acabando porencontrar nos republicanos federais, os alvos preferenciais. Por fim, coloca ainda outraquestão pertinente, “sendo a introdução de contrabando tão fácil no Algarve (…), comose explica que os incitadores não introduzissem armas e deixassem os seus sectáriosunicamente com pedras, cacos, nabiças, cidras, rabanetes e outras armas poucoofensivas”32. Com um armamento tão pouco ofensivo torna-se interessante tambémquestionar a desproporção da resposta utilizada pelos militares, ainda para mais quandoos órgãos informativos referem algumas dezenas de pessoas revoltadas. Esta situaçãoparece indiciar uso excessivo da força por parte dos oficiais da Companhia deCaçadores nº 4 ou alguma precipitação na tomada de decisões. 29 Teófilo Braga, História das Ideias Republicanas em Portugal, col. Documenta Histórica, Vega,Lisboa, 1983, p. 159-161. Sobre a evolução e transformação do positivismo em Portugal cf. FernandoCatroga, A Militância Laica e a Descristianização da Morte em Portugal 1865-1911, [tese dedoutoramento, policopiada], Coimbra, 1988, p. 107 a 219. 30 Anónimo, “A propósito das desordens em Tavira”, Diário Popular, Lisboa, 14-12-1872, Ano 7,nº 2196, p. 1, col. 4. 31 Anónimo, “Segundo as folhas ministeriais …”, Diário Popular, Lisboa, 18-12-1872, Ano 7, nº2200, p. 2, col. 3. 32 Idem, art. cit. 10
  11. 11. Por seu lado, a Revolução de Setembro aborda o problema numa perspectiva maisanalítica, procurando problematizar as situações e estabelecer as comparações entrepaíses, especialmente a Espanha e Portugal e França e Bélgica. Num primeiro momento,lança acusações de aventureirismo e banditismo político aos participantes e incitadoresna revolta popular. Por outro lado, defende a posição tomada pelos militares e afirmaque o Governo deve agir “com energia” 33. Porém, esforça-se por lançar a dúvida sobrequem estava por detrás da revolta e afirmava que estes aventureiros “não chegam aconstituir um partido novo com uma ideia nova, nunca actuaram sobre o país com umapropaganda que desse aos seus compatriotas uma ideia do seu programa e do seu fim, esão eles com tudo isso homens das revoluções” 34. Na mesma linha de raciocínio sedesenvolveram os artigos publicados sobre este assunto noutro diário afecto ao PartidoRegenerador, neste caso o Diário Ilustrado35. Pode dizer-se que os redactores e correspondentes locais do Diário Popular sãomais factuais, narram os factos, colocam algumas questões importantes mas não sealongam em grandes análises dos acontecimentos. Por seu lado, os autores das colunasdo diário Revolução de Setembro, procuram lançar a culpa dos acontecimentos parasupostas intervenções estrangeiras ou para os revolucionários e perigosos republicanos. Também O Conimbricense dedicou quatro artigos à questão da revolta de Tavira.Três deles breves, fazendo relato das ocorrências, dando conta das movimentaçõesmilitares que mostravam uma “certa efervescência no Algarve” 36 e os receios de que osproblemas pudessem voltar-se a repetir. Por outro lado, fazia referência ao problema dosboatos que circulavam em Lisboa acerca da situação conturbada na região, masassinalava a forte presença da força militar para consolidar a manutenção da ordempública. No artigo publicado a 21 de Dezembro de 1872, o autor referia-se aos diversostumultos que vinham a ocorrer em diversas regiões do país, “sem causa que os provoquenem motivo que os justifique”37. Estas desordens e tumultos que “um grupo dedesordeiros e mal intencionados […] desejam promover a anarquia entre os povos”, 33 Anónimo, “Interior, Lisboa, 10 de Dezembro ”, Revolução de Setembro, Lisboa, 11-12-1872,Ano XXXIII, nº 9144, p. 1, col. 1 e 2. 34 Idem, art. cit. 35 Este jornal diário foi fundado em Lisboa, por Pedro Correia da Silva, em Junho de 1872 eprolongou a sua existência até 1910. Era impresso na Tipografia de Joaquim Germano de Sousa Neves e aredacção localizava-se na Travessa da Queimada, em Lisboa. Foram directores deste jornal Sérgio deCastro e mais tarde Agostinho de Campos. Eram colaboradores do Diário Ilustrado, entre outros:Ramalho Ortigão, Eça de Queirós, Carlos Lobo de Ávila, etc. 36 Anónimo, “Assuntos do Dia”, O Conimbricense, Coimbra, 17-12-1872, Ano XXVI, nº 2650, p.3, col. 1. 37 Anónimo “Coimbra”, O Conimbricense, Coimbra, 21-12-1872, Ano XXVI, nº 2651, p. 1, col. 1e 2. 11
  12. 12. resultando que “os seus agentes devem sofrer todas as consequências de tão estranho einqualificável procedimento”38. Conclui-se, portanto, da leitura deste semanárioconimbricense, que a revolta de 8 de Dezembro de 1872 estaria ligada a um movimentode contestação mais alargado, que visava alterar a ordem pública e a força militar teriareagido para repor essa situação. Fazia-se a defesa do Estado autoritário, forte,cumpridor estrito das leis e da sua implementação, como tal não tinha sido possível emTavira, tornou-se necessário utilizar os recursos de que dispunham para punir aquelesque “atentam contra os sagrados e invioláveis direitos da ordem pública”39. Outro órgão noticioso que também dedica alguma atenção aos assuntos da Revoltadas Medidas foi o semanário coimbrão Correspondência de Coimbra40. Nas duasnotícias que encontramos neste semanário, uma delas merece destaque porque faz aanálise do problema numa perspectiva diferente. Num artigo não assinado, masintegrado na rubrica regular “Províncias”, faz-se uma análise dos acontecimentos.Primeiro lamenta o sucedido e aponta os responsáveis dos acontecimentos, que, na suaopinião, seriam “a ignorância e a péssima educação constitucional, que os políticos lhetêm dado [ao povo] há trinta anos a esta parte” 41. Por outro lado, critica adesorganização e a falta de interesse pela escola, o pouco empenho dos párocos emexplicar a importância do Estado e, finalmente, os influentes políticos locais queexploram a ignorância, a mesquinhez e criam obstáculos ao progresso que erarepresentado pela introdução do novo sistema de pesos e medidas. Segundo o autor do artigo na Correspondência de Coimbra havia duas causasessenciais que estiveram na origem da Revolta das Medidas: “primeira – a ignorânciaabsoluta do sistema métrico decimal e das suas vantagens aplicadas aos pesos emedidas”, apontando a grande importância da escola e do ensino para ultrapassar estasituação. Concomitantemente, o outro problema era “a cobardia inacreditável com queos governos reconsideram na pronta execução das leis, que suspendem e vão adiando deano para ano”42. O autor do texto defendia que a firmeza na aplicação do novo sistema 38 Idem, art. cit. 39 Idem, ibidem. 40 Jornal semanário que se publicou em Coimbra a partir de 1 de Janeiro de 1872, fundado porJoaquim Gualberto Soares e por Araújo Pinto. O redactor principal era o professor da Faculdade deDireito, Manuel Emídio Garcia (até 1874) e eram colaboradores deste jornal, entre outros: José SilvestreRibeiro, Júlio de Vilhena, Luís Jardim (Conde de Valenças), José Cavalheiro, Oliveira Matos e SousaRefoios. Terminou a sua publicação em 1908. Cf. A. Carneiro da Silva, Jornais e Revistas do Distrito deCoimbra, Edição da Biblioteca Municipal, Coimbra, 1947, p. 49-50. 41 Anónimo, “Províncias –Tavira”, Correspondência de Coimbra, Coimbra, 15-12-1872, Ano I, nº51, p. 3, col. 2 e 3. 42 Anónimo, “Províncias – Tavira”, Correspondência de Coimbra, Coimbra, 15-12-1872, Ano I, nº51, p. 3, col. 2 e 3. 12
  13. 13. de pesos e medidas, por parte do poder executivo, não teria criado tantos obstáculos enão suscitaria tanta oposição à obediência das leis. Com a situação criada, de avanços erecuos na aplicação do sistema decimal, tornou-se necessário recorrer ao uso da forçapara conseguir fazer respeitar as leis. E) As impressões da revolta nas autoridades locais No Relatório Apresentado à Junta Geral do Distrito de Faro, publicado emCoimbra, por José de Beires, no ano seguinte aos acontecimentos, dedicou váriaspáginas a este assunto, no capítulo da “Ordem e Segurança”. O Governador Civilcomeça por lamentar o sucedido “com bem mágoa no meu coração” 43 e, destaca agravidade dos factos ocorridos, porque “enlutou algumas famílias, arrastou muitasinfelizes ao leito da dor e encheu de consternação os povos do Algarve” 44. O relato feitodos acontecimentos de Tavira, acrescenta alguns aspectos novos que não são descritosnos artigos da imprensa, como o facto dos indivíduos revoltosos terem entrado emdiversos estabelecimentos comerciais de uma das mais frequentadas ruas de Tavira edestruído as novas medidas em diversas lojas. Outro elemento a considerar são osmortos resultantes da revolta que, na sua versão, foram cinco, enquanto os órgãos daimprensa periódica referiam somente três, quatro ou sete. Finalmente, refere-se tambémà repercussão da revolta na região e no país que provocou “grande sensação” ealimentou boatos de que haveriam, em preparação, novas tentativas de revolta. Porém, oGovernador Civil, saúda o facto de que tal não tenha acontecido porque, “as medidas deprevenção adoptadas impusessem respeito aos mal intencionados” ou “porque noespírito naturalmente bondoso e pacífico daquela população, momentaneamentedesvairada até à loucura, não podiam, depois da reflexão, caber ideias subversivas” 45.Concluía José de Beires que o processo da revolta estava a ser julgado pelos tribunaissendo necessário analisar legalmente os factos e “punir os verdadeiros criminosos”46. Um aspecto muito importante deste relato é o facto de não se apresentar a defesade nenhuma das partes. José de Beires tem o cuidado de nunca referir nomes, nemidentificar culpados de forma nominal. Relata a situação, como ele teve conhecimento, eporque teria acontecido, mas não tenta encontrar culpados. Mesmo sendo um nomeado 43 José de Beires, Relatório Apresentado à Junta Geral do Distrito de Faro (1873), ImprensaLiterária, Coimbra, 1873, p. 26. 44 José de Beires, ob. cit., p. 26 45 Idem, ibidem, p. 27-28. 46 Idem, ibidem, p. 28. 13
  14. 14. político, não procura encontrar nos adversários políticos as culpas dos acontecimentoscomo os jornais tinham procurado fazer. Nove anos mais tarde, em 1881, José Júlio de Oliveira Baptista, deputado eleitopelo círculo de Tavira, recorda, num longo discurso realizado perante a Câmara dosDeputados no dia 21 de Março, alguns aspectos menos conhecidos e as consequênciasdaquela revolta. Um dos principais visados, pela sua visão critica dos acontecimentos,era o então Ministro da Justiça, Augusto César Barjona de Freitas, porque tomouposição em favor de uma das partes, tentou limitar a acção do procurador régio 47 efavorecer a sua própria situação política. Assim, Oliveira Baptista acusou-o de ser umdos responsáveis pela sua transferência para delegado do procurador régio na comarcada ilha de S. Jorge, porque ele tinha tomado a decisão de querelar sem sua anuência, ocomandante do Batalhão de Caçadores nº 4. Esta decisão era uma consequência daanálise legal dos factos, porque o coronel José António de Sousa Chagas teria “usurpadoilegalmente as atribuições”48 que, no ponto de vista de José Júlio de Oliveira Baptista,pertenceriam ao administrador substituto do concelho. Por outro lado, era bastanteestranho que cerca de “cento e trinta homens, todos armados e mais ou menosdisciplinados”49 que estariam no quartel de Tavira, não conseguissem fazer recuarquatro ou cinco dezenas de revoltosos. Finalmente, e talvez a questão de maiorgravidade fosse o problema de se ter verificado “pelos exames, que muitos dessesferimentos eram nas costas”50, tendo o juiz legitimamente concluído que estesferimentos tinham sido infligidos quando as pessoas já estavam em fuga, o que setornaria um crime de homicídio. Perante todos estes acontecimentos, o então delegado do procurador régio, enviouum ofício para a Procuradoria Régia para solicitar apoio na tomada de decisões. Porém,na Procuradoria Régia, só estavam preocupados com as testemunhas parciais arroladaspara relatar os factos, com a tentativa de comprometer a força armada e a situação emque estava o processo em face do depoimento prestado pelas testemunhas. José Júlio deOliveira Baptista tomou então a responsabilidade de interpor querela “não só contra ostumultuosos, mas contra o comandante do Batalhão de Caçadores nº4, por ter excedidoos limites da justa defesa; reconheci-lhe o direito de se defender a si, ao batalhão do seucomando e ao seu quartel, mas entendi, em face das provas dos autos, que ele tinha ido 47 Era Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão Carvalho Martens (28-01-1824 a15-11-1895), nomeado em 28 de Julho de 1868 e manteve-se nessas funções até cerca de 1885. 48 Diário da Câmara dos Senhores Deputados (1881), Imprensa Nacional, Lisboa, 1881, p. 1105. 49 Idem, ibidem. 50 Idem, ibidem. 14
  15. 15. além desse direito e que por isso devia responder criminalmente” 51. Ao transmitir estainformação à Procuradoria Régia soube que, nesse mesmo dia, foi enviado um ofíciodaquela instituição ao conservador colocado em Tavira, com o objectivo de conseguirinformações pessoais sobre o procurador. Dois dias depois era transferido para acomarca da ilha de S. Jorge. O processo de transferência contra o delegado do Procurador Régio de Tavira foiainda marcado por uma tentativa feita pelo próprio de conseguir uma entrevista junto deBarjona de Freitas, que se realizou na Câmara dos Deputados. Nesse encontro, Barjonade Freitas teria dito que “o castigava com a transferência, porque não podia tolerar queum agente do Governo querelasse sem a sua anuência outro agente do mesmoGoverno”52. A questão jurídica era encarada de formas diferentes por um governante epor executante no terreno das decisões vindas do ministério. Porque, no entendimentode Barjona de Freitas, o delegado do Procurador Régio deveria ter consultado primeiroo ministro para formular uma acusação, mas, mais grave ainda, era o facto de terinterposto um acção criminal contra o comandante do Batalhão de Caçadores nº 4 e nãocontra incertos. No seu longo discurso na Câmara dos Deputados, Oliveira Baptista reconhece quetentou encontrar apoiantes com alguma influência para tentar demover o Ministro daJustiça de conseguir realizar a transferência proposta. Porém, a resposta não lhe foifavorável e foi mesmo intimado a tomar posse. Porém, como estava impossibilitado deviajar, juntou ao seu processo um atestado médico comprovativo, mas nem essa situaçãoconseguiu demover o ministro. Como resultado de não ter cumprido as ordens, quetinha recebido do Ministério da Justiça, para tomar posse na ilha de S. Jorge, acabou porser demitido, tendo sido publicado um despacho no Diário do Governo. A principal conclusão que se retira da análise deste discurso é a necessidade deajuste de contas entre Oliveira Baptista, Barjona de Freitas e o Barão de Rio Zêzere. Asacusações mais graves eram feitas ao então Ministro da Justiça e ao barão. O ministro,porque tentou interferir nas decisões do delegado e, como não o conseguiu, acabou porcriar um esquema que conduziu ao seu castigo. O Barão, porque manobrando sempre nasombra, conseguiu mover as suas influências pessoais para escapar ao cumprimento dalei e protegendo assim, o amigo e compadre, coronel José António de Sousa Chagas. 51 Idem, ibidem, p. 1106. 52 Idem, ibidem. 15
  16. 16. Quanto à documentação oficial sobre a “Revolta das Medidas”, encontraram-senove cartas e telegramas enviados sobre este assunto pelo Governador Civil aoMinistério do Reino. Dois telegramas datados de 8 de Dezembro, dia da revolta popular,dirigidos ao Ministério do Reino. No dia seguinte, outro telegrama dirigido ao mesmoministério. No dia 10, encontramos um telegrama dirigido ao Governador Civil de Bejae um longo relato em forma de correspondência confidencial ao Ministério do Reino.No dia 11, novo telegrama confidencial ao referido ministério a alertar para anecessidade de tomar de novas medidas e outro telegrama a informar sobre a situaçãolocal. Três dias depois novo telegrama sobre o mesmo assunto ao ministério suprareferido. No dia 16, José de Beires, envia nova carta pormenorizada sobre a revolta deTavira. Que informações nos fornecem estes documentos oficiais? Como são feitos osrelatos dos acontecimentos? Que medidas foram tomadas pelo Governador Civil? Os telegramas do dia da revolta mostram que o governador civil ainda dispunha deinformações truncadas e parciais. O primeiro telegrama parece ter sido enviado ao inícioda tarde, não sendo ainda conhecidos os acontecimentos mais graves 53. No outrotelegrama urgente, enviado nesse mesmo dia pelo Governador Civil, já se fazia mençãoàs vítimas mortais “houve infelizmente a lamentar a morte de 3 paisanos, e ferimentosem 3 soldados e alguns paisanos”54. No dia 9 de Dezembro de 1872, o Governador Civil, José de Beires, esteve emTavira, a acompanhar os acontecimentos. O relato dos mesmos assume cada vez maiorgravidade, aumentara o número de vítimas mortais e os dados são apresentados deforma clara. Os feridos, entre os populares, eram catorze, e entre os militares eram doze.A tropa, na expressão utilizada pelo Governador Civil, “só fez fogo na últimaextremidade, e depois de receber ferimentos e insultos graves no próprio quartel, que foiacometido à pedrada”55. No dia 10, é então enviada uma longa missiva, com carácter confidencial, onde oGovernador Civil começa por se queixar que o administrador do concelho não lhetransmitiu totalmente os assuntos. Narra os acontecimentos com base nos testemunhos 53 José de Beires, “Telegrama – Ao Ministério do Reino”, Livros de Correspondência Dirigida àsRepartições Superiores, ADF – Fundo Governo Civil, cota: 348 A, fl. 25. Nota: o telegrama eraacompanhado da nota urgente. 54 José de Beires, “Telegrama – Ao Ministério do Reino”, Livros de Correspondência Dirigida àsRepartições Superiores, ADF – Fundo Governo Civil, cota: 348 A, fl. 25 v. 55 José de Beires, “Telegrama – Ao mesmo”, Livros de Correspondência Dirigida às RepartiçõesSuperiores, ADF – Fundo Governo Civil, cota: 348 A, fl. 25 v. 16
  17. 17. que recolheu junto das “autoridades civis, militares, câmara municipal e principaiscavalheiros da localidade”56. Desta missiva retiram-se alguns elementos interessantes e novos. Segundo José deBeires, a introdução do novo sistema de pesos e medidas, no distrito de Faro, tinhavindo a acontecer “a pouco e pouco e sem repugnâncias notáveis (…) tendo contribuídopara isso a prudente direcção que este serviço têm dado as Câmaras e autoridadeslocais”57. Na opinião deste representante do poder central, em Tavira, a CâmaraMunicipal forçou a intervenção do administrador do concelho com o objectivo de“impedir o uso das medidas antigas nos mercados públicos”. Este optou por explicar, nodia 1 de Dezembro, aos vendedores e compradores no mercado, o funcionamento dasnovas medidas e avisou que no mercado seguinte era obrigatório utilizar o novo sistema. No dia 8 de Dezembro, o mercado começou por funcionar normalmente, com autilização do novo sistema de pesos e medidas. Porém, cerca das dez horas da manhã,“três ou quatro indivíduos gritando contra as novas medidas, quebrando as primeirasque se lhe deparavam, e incitando o povo à destruição de todas. Foi instantâneo e geralo motim então no mercado”58. A revolta popular dirigiu-se contra os representantes doEstado presentes no mercado, destruindo as medidas, agredindo os representantes daautoridade, invadindo e destruindo estabelecimentos comerciais pela cidade de Tavira eapedrejando as forças militares presentes na cidade. No início, o administrador doconcelho, com 40 praças, tentou restabelecer a calma sem utilizar meios violentos eacabou por conseguir terminar o tumulto na praça da cidade cerca das duas horas datarde. Porém, ao mesmo tempo que isto acalmava num lado surgia noutro ponto dacidade. Um grupo de populares dirigiu-se ao quartel e apedrejou-o, provocando algunsferidos entre oficiais e praças, os ataques e agressões continuaram até que houve atentativa de invasão do quartel. Face a esta ameaça, o relato afirma que “a força que seachava dentro do quartel se viu obrigada a fazer fogo e, ainda assim, dando os primeirostiros para o ar”59. Apresenta-se o balanço mais actualizado dos mortos e feridos emconsequência da revolta e termina por lançar a culpa pelos incidentes aos popularesvindos das aldeias, embora reconheça que não foi orquestrado, ou preparado comantecedência, como alguma imprensa tentou fazer crer, porque reconhecia José de 56 José de Beires, “Telegrama – Ao mesmo”, Livros de Correspondência Dirigida às RepartiçõesSuperiores, ADF – Fundo Governo Civil, cota: 348 A, fl. 25 v. Esta correspondência apresenta,marginalmente, o número 176. 57 Idem, ibidem. 58 Idem, ibidem, fl. 26. 59 Idem, ibidem, fl. 26 v. 17
  18. 18. Beires, “se apresentaram desarmados servindo-se unicamente de pedras” 60. Finalizava acarta “lastimando as deploráveis consequências da desordem” e elogiando “o modoprudente por que, tanto a autoridade, como a força pública se houveram”61. Face aos rumores que circulavam, às notícias que os jornais publicavam e àefervescência que se vivia na região, provocada pelos acontecimentos em Tavira, oGovernador Civil decide, no dia 11 de Dezembro, tomar algumas medidas preventivas.Assim, comunica ao Ministério do Reino, por novo telegrama confidencial, que seria“arriscado deixar Loulé completamente desguarnecido de força, principalmente nodomingo, dia de mercado, sem dúvida o mais concorrido do Algarve” 62. Esta situação dadeslocação de tropas terá provocado alguma preocupação, porque existem indícios defortes concentrações militares em Tavira nos dias que se seguem à revolta. Existemmesmo notícias de destacamentos vindos de longe que se vieram juntar nesta cidade63,procurando impedir novas revoltas. Havia receio que surgissem situações semelhantesem outros lugares onde houvesse grande concentração de pessoas, neste caso, eramparticularmente acompanhados os mercados e feiras, que se realizavam periodicamentepelo País e pela região. Os boatos que circulavam levaram as autoridades a tomar medidas para prevenirsituações que podiam ser bastante desagradáveis. Assim, José de Beires, em telegramadatado de dia 11 de Dezembro, dava conta das preocupações existentes de se “prepararpara domingo uma agressão armada à força militar de Tavira e às repartiçõespúblicas”64. Anunciava a sua intenção de acompanhar pessoalmente a situação no locale, entretanto, procurava estabelecer contactos para impedir que se dessem “taisdesvarios”. Não podemos comprovar se houve de facto contactos entre o GovernadorCivil e os grupos de descontentes, mas o certo é que não voltou a haver problemas comose chegou a pensar. 60 Idem, ibidem. 61 Idem, ibidem. 62 José de Beires, “Telegrama confidencial urgente ao Ministério do Reino”, Livros deCorrespondência Dirigida às Repartições Superiores, ADF – Fundo Governo Civil, cota: 348 A, fl. 27. 63 Anónimo, “Caçadores 6”, Diário Ilustrado, Lisboa, 13-12-1872, Ano I, nº 166, p. 1, col. 2 e 3.Cf. também Anónimo, “Províncias – Tavira”, Correspondência de Coimbra, Coimbra, 15.12-1872, AnoI, nº 51, p. 3, col. 4. Cf ainda Anónimo, “Assuntos do Dia – Continua a reinar…”, O Conimbricence,Coimbra, 17-12-1872, Ano XXVI, nº 2650, p. 3, col. 1. Estes jornais fazem menção aos regimentos deinfantaria nº 15, de caçadores nº 6 e infantaria nº 17.Como cada regimento era composto por cerca decem homens segundo informavam as nossas fontes, significa que a cidade de Tavira ficou em estado desítio com quase meio milhar de militares a patrulhar o perímetro urbano. 64 José de Beires, “Telegrama ao Ministério do Reino”, Livros de Correspondência Dirigida àsRepartições Superiores, ADF – Fundo Governo Civil, cota: 348 A, fl. 27 e 27 v. 18
  19. 19. No dia 14 de Dezembro, José de Beires, parte de Faro para Tavira, mas asinformações de que dispunha eram já animadoras, antevendo que não houvesse osproblemas que se temiam. Dois dias depois envia nova longa correspondência para oMinistério do Reino, dando conta dos receios que tinham existido de uma revoltadevido à “excitação de ânimos que nos primeiros dias se observava na classe artística emarítima da cidade, em consequência de pertencerem a estas classes dois dos indivíduosfalecidos em virtude daquele conflito”65. Os boatos que circularam indicavam que teriaestado a ser preparada, entre as populações rurais, uma força para atacar os quartéismilitares e as repartições públicas. Porém, as medidas de prevenção tomadas impediramnovas tentativas de revolta, como assinalava, habilmente, o Governador Civil. Arequisição de forças militares em grande número, para estarem presentes nos mercadosdominicais de Tavira e Loulé, mostraram estar dispostas a “empregar todos os meios deprevenção para obstar e reprimir, sendo necessário, qualquer tentativa” 66 e impedirnovas aventuras revolucionárias. As medidas que a autoridade administrativa mais importante na região tomou sãoenumeradas e explicadas pelo próprio. O envolvimento pessoal na questão é destacadonos textos que envia ao Ministério do Reino. Esforça-se por conseguir oreconhecimento da sua acção pós conflito, e esta parece ser preponderante, pois afirmanessa missiva “recomendei à autoridade local e a algumas pessoas ali preponderantesque, por interesse próprio, fizessem por acalmar os ânimos e interviessem com ospárocos e pessoas mais influentes das freguesias rurais para desviarem os povos dequalquer tentativa criminosa fazendo-lhes ver o mal inevitável que os esperava”67. Note-se o reconhecimento do papel dos influentes locais e dos párocos, que conseguiammoldar os comportamentos das populações nos meios rurais, sendo eles osintervenientes preferenciais a utilizar para acalmar a agitação que se fazia sentir. Poroutro lado, é de salientar o facto de o nomeado político nunca assumir, em qualquer dassuas missivas qualquer acusação contra quem quer que fosse. Observa-se o cuidado quetem em não apontar críticas aos militares, tenta mesmo defender a sua acção e utiliza-ospara intimidar e impor a autoridade e a ordem legal do Estado, mas procura persuadir deforma pacífica as populações revoltadas. 65 José de Beires, “Ao Ministério do Reino”, Livros de Correspondência Dirigida às RepartiçõesSuperiores, ADF – Fundo Governo Civil, cota: 348 A, fl. 28. 66 Idem, ibidem. 67 Idem, ibidem, fl. 28 v. 19
  20. 20. No fim desta carta, datada de 16 de Dezembro de 1872, o Governador Civil,reconhecia que os boatos que indicavam a existência de manobras por parte deopositores políticos ou agitadores estrangeiros, eram completamente infundadas, mascuriosamente era esse o teor dos artigos escritos nos jornais nessa altura. As autoridadespolíticas já tinham conhecimento que estes boatos não faziam qualquer sentido, mas odebate na imprensa prolongou-se por mais alguns dias. Era importante manter apopulação letrada entretida a debater assuntos que os políticos já tinham resolvido,como acontece tantas vezes nos nossos dias. G) Conclusões A Revolta das Medidas, em Tavira, foi um acontecimento de âmbito nacional, oque se nota pela imprensa, que se desencadeou de forma espontânea entre os popularespresentes no mercado, quando suspeitaram que estavam a ser enganados e começaram adestruir as novas medidas e os estabelecimentos comerciais. A reacção dos militaresparece ter sido algo desproporcionada face ao perigo que representavam realmente osrevoltosos, mas entende-se quando o próprio quartel foi atacado. O debate sobre a revolta na imprensa é muito politizado. Os jornais regeneradoresdefenderam a posição de força do exército, porque defendiam a manutenção da lei e daordem, mas procuram lançar boatos na opinião pública de que as oposições políticas, nocaso, os republicanos federais, poderiam estar na origem do conflito. Por outro lado, osacontecimentos na vizinha Espanha, em particular na Andaluzia, podiam estar tambémna base de uma tentativa de criação de uma República Federada na Península Ibérica. As perspectivas sobre a revolta na imprensa levantam no entanto alguns problemasmuito interessantes, como a questão do analfabetismo ser um factor impeditivo para acompreensão do novo sistema de pesos e medidas. Outra situação que a imprensalevanta é o problema do atraso face aos restantes países europeus, que era necessárioultrapassar, e a introdução do novo sistema de pesos e medidas facilitaria odesenvolvimento comercial e funcionaria como um sinal de modernidade. Alguns jornais adoptam uma atitude mais descritiva dos acontecimentos, enquantooutros procuram analisar a questão sob perspectivas novas e diferentes. Os jornaisoposicionistas procuram salientar essencialmente a acção militar e os mortos e feridosprovocados. Lançam dúvidas sobre a necessidade daquele tipo de intervenção e realçamo atraso económico do país. 20
  21. 21. Os relatos oficiais são mais narrativos e autojustificativos. Lamentando sempre osacontecimentos, o Governador Civil, o delegado do Procurador-Geral da Coroa e ascorrespondências oficiais são disso um espelho. Verifica-se ainda a utilização deestratégias de salvaguarda pessoal, de intermediação, de influência e protecção decarreiras públicas que ficavam inevitavelmente marcadas por estes acontecimentos. Algumas questões ficam ainda por responder, esperemos que outros trabalhosdeste género ou mais aprofundados as possam clarificar. Por exemplo: - Quem seriam os correspondentes locais da imprensa lisboeta? - Que ligações efectivas haveria antes dos acontecimentos entre o delegado daProcuradoria Régia, o juiz e o comandante de Caçadores nº 4? - Quem teria sido contactado pelo Governador Civil para colaborar no processo deapaziguamento dos acontecimentos? - Haverá em Tavira ainda descendentes dos intervenientes na revolta com algumadocumentação por revelar, em particular, cartas e telegramas trocados por ocasião ousobre os acontecimentos? Tentou-se dar um pequeno contributo para conhecer melhor este episódio algoesquecido, mas revelador do lento caminho que, em Portugal, por vezes é necessáriotrilhar para alcançar aquilo que designa por modernidade. Porque as mudançasencontram sempre obstáculos e, sobretudo se as pessoas que são confrontadas com astransformações, não estão preparadas para as ultrapassar, não têm as suas dúvidasesclarecidas e não as compreendem, a mudança pode significar instabilidade,insegurança e revolta. A Revolta das Medidas, de Tavira, insere-se neste processo demudança que se assistia nos finais do século XIX em Portugal, com o fim dos anosdourados do progresso fontista, das falências que se avizinhavam, com odesenvolvimento das novas ideias republicanas e socialistas e o aumento dainstabilidade política que se acentua neste último trecho de oitocentos. H) Fontes e Bibliografia - Fontes Manuscritas Arquivo da Universidade de Coimbra: Livro de Certidões de Idade (1834-1900), Livro LXVII Livro de Certidões de Idade (1834-1900), Livro LXX 21
  22. 22. Arquivo Distrital de Faro: Fundo do Governo Civil, Livros de Correspondência Dirigida às RepartiçõesSuperiores, cota: Livro 348 A - Fontes Impressas: Periódicos: Almanach do Exercito ou Lista Geral de Antiguidades dos Officiaes eEmpregados Civis do Exército, Lisboa, Imprensa Nacional, 1873 Conimbricense, O, Coimbra, Dez. 1872 Correspondência de Coimbra, Coimbra, Dez. 1872 Diário da Câmara dos Senhores Deputados (1881), Imprensa Nacional, Lisboa,1881. Diário do Governo, Lisboa, 14-01-1853 Diário do Governo, Lisboa, 22-12-1852 Diário Ilustrado, Lisboa, Dez. 1872 Diário Popular, Lisboa, Dez. 1872 Lestalgarve, Tavira, 10-06-1985 Novidades, Lisboa, 24-03-1889 Povo Algarvio, Tavira, 02-12-1967 Revolução de Setembro, A, Lisboa, Dez. 1872 Bibliografia consultada: ANICA, Arnaldo Casimiro Tavira e o seu Termo. Memorando Histórico, CâmaraMunicipal de Tavira, Tavira, 1993. ANICA, Arnaldo Casimiro, Tavira e o seu Termo. Memorando Histórico, vol. II,Câmara Municipal de Tavira, Tavira, 2001. BEIRES, José de Relatório Apresentado à Junta Geral do Distrito de Faro(1873), Imprensa Literária, Coimbra, 1873. BRAGA, Teófilo, História das Ideias Republicanas em Portugal, col. DocumentaHistórica, Veja, Lisboa, 1983. CATROGA, Fernando, A Militância Laica e a Descristianização da Morte emPortugal 1865-1911, [tese de doutoramento, policopiada], Coimbra, 1988. CAYOLLA, Lourenço, Revivendo o Passado, Imprensa Limitada, Lisboa, 1928. 22
  23. 23. CHAGAS, Ofir Tavira. Memórias de uma Cidade, Edição do Autor, Tavira, 2004. CRATO, Nuno, “Da Mão-Travessa ao Metro”, in http://www.instituto-camoes.pt/CVC/ciencia/e36.html. FERNANDES, Paulo Jorge “Baptista, José Júlio de Oliveira”, DicionárioBiográfico-Parlamentar 1834-1910, vol. I (A –C), coord. Maria Filomena Mónica, Col.Parlamento, ICS/Assembleia da República, 2004. JUSTINO, David, A Formação do Espaço Económico Nacional. Portugal 1810-1913, vol. II, col. Documenta Histórica, Vega, Lisboa, s.d. MARQUES, A. H. Oliveira “Pesos e Medidas”, Dicionário de História dePortugal, vol. V, dir. Joel Serrão, Livraria Figueirinhas, Porto, 1992. MARTINS, Rocha, Pequena História da Imprensa Portuguesa, col. CadernosCulturais, Editorial Inquérito, Lisboa, 1942. PINTO, Silva, Pela Vida Fora (1870-1900), Livraria Editora Guimarães eLibânio, Lisboa, 1900. RODRIGUES, Ernesto, http://culturaport.blogs.sapo.pt/arquivo/841621.html. SILVA, A. Carneiro da, Jornais e Revistas do Distrito de Coimbra, Edição daBiblioteca Municipal, Coimbra, 1947. TENGARRINHA, José, História da Imprensa Periódica Portuguesa, 2ª ed.,Caminho, Lisboa, 1989. TRIGOSO, Sebastião Francisco Mendes, “Memória sobre os pesos e medidasportuguesas, e sobre a introdução do sistema metro-decimal”, Memórias Económicas daAcademia Real das Ciências de Lisboa, Tomo V, 253-305, 1 mapa, Lisboa, 1815 [reed.Banco de Portugal, 1991] ZUIN, Elenice de Souza Lodron, “O sistema métrico decimal em Portugal nosLiceus do século XIX: considerações sobre o Tratado Elementar de Arithmethica deLuiz Porfírio da Motta Pegado”, http://fordis.ese.ips.pt/docs/siem/texto25.doc. 23

×