Este documento discute os conceitos de ética e moral. A ética é definida como a ciência da moral, enquanto a moral se refere às normas e costumes de uma sociedade. O progresso moral é medido pelo grau de liberdade e consciência dos indivíduos e pela articulação entre interesses individuais e coletivos.
1. Prof. Msc. Alexandre Reinaldo Protásio – O Ato Moral
O ATO MORAL 1 bastam para nos sentirmos realizados como pessoas?
O que nos dizem os noticiários sobre a violência, a
miséria, a competição e a indiferença social?
A própria internet nos dá os indícios de como
INTRODUÇÃO estamos no quesito ético-moral. Ao pesquisar (entre
aspas, para refinar) no Google, maior site de busca do
planeta, os nomes de personalidades históricas ou
A revolução tecnológica está possibilitando ao
religiosas e artistas do Mundo Pop, temos os
homem acelerado acúmulo de conhecimentos,
seguintes resultados: Lady Gaga – 123 milhões de
máquinas e técnicas. Cada nova descoberta na
referências; Michael Jackson – 99,7 milhões;
medicina, genética, engenharia, nas formas de
Madonna – 59,1 milhões; Beyonce – 43,4 milhões;
comunicação, em todos os setores, amplia a
Jesus – 197 milhões (Jesus Cristo, em português –
capacidade de domínio do homem sobre a natureza e
2,5 milhões); Nelson Mandela – 5,8 milhões; Isaac
o próprio corpo. Estamos num momento histórico em
Newton – 3,9 milhões; Dalai Lama – 9,1 milhões;
que parece não existir limites para o intelecto humano.
Mahatma Gandhi – 4,5 milhões.
As transformações nos meios de comunicação
Que tipo de sociedade se interessa mais por
geraram grande impacto nos indivíduos,
Lady Gaga do que por Nelson Mandela? Ou que
principalmente nas gerações atuais. Segundo dados
garante à cantora teen estadunidense a
da Anatel, responsável pela fiscalização e regulação
impressionante marca de igualar-se a Jesus em
do setor, existe 175,6 milhões de celulares no Brasil.
número de referências no Google? As citações de
Algumas pessoas possuem vários chips e aparelhos,
grandes homens como Mahatma Gandhi, Isaac
de operadoras diferentes, fazendo uso de todos ao
Newton, Dalai Lama e Nelson Mandela, somadas, não
longo da semana ou no mesmo dia. Além disso, a
superam as de Beyoncé, conhecida pelas coreografias
integração das mídias tem possibilitado outras funções
provocantes e pela apologia da chamada “cultura
aos aparelhos, como de televisão, rádio e computador.
pimp” (cafetão, em inglês). A constatação de que a
Ao mencionar os computadores, vale lembrar juventude moderna busca referenciar seu
que o Brasil já possui 66 milhões de internautas, o 5º comportamento e seus valores nas personalidades do
lugar no ranking de acessos à rede mundial. Estamos Mundo Pop, conhecidas pelos escândalos com drogas
cada dia mais integrados ao que existe de mais e bebidas, termina por exigir um profundo debate
avançado em termos de produção e circulação de sobre a moral e a ética, resgatando a importância
conteúdos e de criação de softwares para todas as desses conceitos para nossa formação como seres
finalidades, desde a diversão até os negócios. responsáveis e livres.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) são 60
milhões de computadores em uso no Brasil, podendo
chegar a 100 milhões em 2012. O preço médio dos CONCEITOS DE ÉTICA E MORAL
equipamentos caiu vertiginosamente nos últimos anos.
Também na medicina percebemos o impacto
A origem etimológica do conceito de ética vem
da evolução tecnológica. A expectativa média de vida
do grego ethos, que significa “modo de vida”, “caráter”
durante a Idade Média era de 35 – 40 anos, ou seja,
e, segundo alguns autores, pode ser traduzido como
as condições de higiene, de prevenção e tratamento
“essência”. O conceito de moral, por sua vez, tem
das doenças e as constantes guerras impediam vidas
origem nas palavras latinas mos ou mores, que
mais longas. Técnicas de prolongamento não-natural
significam “costume” ou “costumes”, no sentido de
da vida, como os transplantes, as quimio e
conjunto de normas ou regras adquiridas pelo hábito e
radioterapias, possibilitaram aniversários de 110, 120
em contato com a cultura circundante. Atualmente, os
e 125 anos em países avançados, como o Japão
conceitos ganharam novas definições, passando a ter
(onde a expectativa de vida das mulheres é de 86
utilidades diferentes para as ciências humanas. Para
anos). E nesse campo, o homem está indo mais
esclarecer essas diferenças modernas nos
longe, pois o futuro será da engenharia genética.
apropriamos das propostas do espanhol Adolfo
E o ser humano, nesse processo, como está? Sánchez Vázquez, autor do livro “Ética”.
Será que o desenvolvimento técnico e as novas
Segundo Vázquez, a ética é a ciência da
formas de socialização, mediadas pela tecnologia,
moral, sua análise e teorização. Para o autor, “decidir
e agir numa situação concreta é um problema prático-
1
Prof. Msc. Alexandre Reinaldo Protásio, graduado em moral; mas investigar o modo pelo qual a
História, Especialista em Educação Brasileira e Mestre e responsabilidade moral se relaciona com a liberdade e
Doutorando em Educação Ambiental. Texto baseado na com o determinismo ao qual nossos atos estão
obra: VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Rio de Janeiro:
sujeitos é um problema teórico, cujo estudo é da
Civilização Brasileira, 2007.
1
2. competência da ética” (Vázquez, 2007: 18-9). A ética, visado, trata-se do resultado que foi programado pelo
portanto, nos aponta, sob a perspectiva histórica, indivíduo para responder ao evento motivador da sua
como a moralidade de uma determina sociedade ou ação. Como nos diz Vázquez: “a consciência do fim e
época se relaciona com a liberdade de escolha dos a decisão de alcançá-lo dão ao ato moral a qualidade
indivíduos, condição exigida para o verdadeiro de ato voluntário” (Idem: 77). Um pai que expulsa sua
comportamento moral (responsável e consciente). O filha de casa por estar grávida (motivo), possui uma
fato de a ética desempenhar o papel de ciência (com intenção em seu ato, mesmo que o meio seja
métodos e formulações de hipóteses), tendo como reprovável e o resultado não seja o desejado.
objeto a moral, não impede que proponha
Por fim, os meios e os resultados possuem
questionamentos às normas vigentes (a ética não é
uma relação especial. A famosa frase do pensador
uma ciência neutra), estimulando a sociedade a uma
italiano, Nicolau Maquiavel (1469 – 1527), “os fins
reflexão mais aprofundada dos ditames morais e a sua
justificam os meios”, entrou para a história e a cultura
adequação às necessidades básicas de manutenção
popular como a ratificação do “vale tudo”, desde que
da vida humana.
os fins sejam nobres. Na verdade, parafraseando o
Antes de avançar no conceito de moral, pensador, trata-se do inverso: os meios determinam
precisamos distingui-la do moralismo. A moral diz os fins. Quer dizer que a opção por certos meios, ou
respeito a valores sociais, políticos, religiosos, seja, a escolha das formas, instrumentos e estratégias
econômicos e culturais que são internalizados (aceitos de atingir nossos objetivos (fins), determinam a
voluntariamente) pelos indivíduos, fazendo parte da qualidade moral do resultado final. Alguém que decida
sua conduta cotidiana. O moralismo, por outro lado, é fazer o bem para sua família, prejudicando as famílias
uma imposição vinda de instituições ou grupos sociais de seus vizinhos, mesmo que o faça para o bem dos
que optam pela coerção (força) como forma de seus filhos e mulher, não estará executando um ato
controlar seus adeptos, classes sociais ou a moral, mas o contrário. Quando resolvemos fazer o
sociedade como um todo. Nesse texto estamos bem, essa opção precisa estar presente no início,
trabalhando com a idéia de moral, compreendida meio e fim das nossas ações. E não podem, de forma
como ato voluntário individual e resultado do livre alguma, acarretar prejuízos para outras pessoas.
acordo com os princípios ditados pelas normas
existentes.
PROGRESSO MORAL: LIBERDADE E
A moral nasce da necessidade dos indivíduos
CONSCIÊNCIA
conseguirem viver de forma coletiva, respeitando os
ritmos e valores da formação social. A moral,
enquanto conjunto de normas, apresenta a finalidade
de “assegurar a concordância do comportamento de Segundo Vázquez, o progresso moral pode
cada um com os interesses coletivos” (Idem: 40). ser medido com base em alguns indicadores
Dessa forma, podemos afirmar que o referido conceito importantes: a) a ampliação da esfera moral na vida
é social, geográfico e histórico, pois diz respeito à social; b) pela elevação do caráter consciente e livre
sociedade humana e se apresenta diferente ao longo do comportamento dos indivíduos ou grupos sociais;
do tempo e nas diferentes regiões do Mundo. A moral c) e o grau de articulação entre os interesses
grega não era igual a moral medieval, da mesma individuais e coletivos. O aprimoramento de cada um
forma a moral medieval não é igual a moral da desses aspectos determina o quanto uma sociedade,
sociedade moderna e tecnológica (apesar de alguns grupo social ou indivíduo estão se desenvolvendo
elementos continuarem existindo, como a imoralidade (progredindo) do ponto de vista moral, estando os três
do assassinato, do roubo, do adultério, etc., mas com itens relacionados.
punições diferentes nos vários países e épocas). Atinge-se o progresso moral quando
A moral tem dois aspectos: o normativo (as compreendemos nossas obrigações com o planeta,
regras, os valores sociais, as normas de convivência, com a sociedade e nossa família como inerentes às
etc.), que orientam ou deveriam orientar o nossas atitudes cotidianas. Em outras palavras,
comportamento dos indivíduos; e o fatual (os atos), quando agimos moralmente sem que existam leis,
que compreendem as ações individuais que se normas exteriores ou a fiscalização de outras
aproximam ou não das normas estabelecidas pela pessoas. Nas palavras do pensador espanhol: “a
sociedade ou grupo social. Contudo, apesar da substituição dos estímulos materiais (maior
pressão exercida pelas determinações sociais, o recompensa econômica) pelos estímulos morais no
indivíduo desempenha um papel importante, pois é estudo e no trabalho é índice de ampliação da esfera
quem define se irá incorrer ou não em um ato moral moral” (Idem: 58).
ou imoral. O silêncio durante a explicação do professor
O ato moral possui aspectos que são não deve ser resultado da coação externa (a punição),
considerados no momento da sua análise: motivo, mas da íntima decisão, por parte do aluno, de adquirir
intenção, meios e resultados. Todo ato moral possui o conhecimento que está sendo exposto ou construído
um motivo, ou seja, algo que desencadeia o processo no momento. Trata-se, portanto, da decisão individual
– além disso, o motivo precisa ser de conhecimento que, diante das inúmeras possibilidades de distração
do indivíduo, ser algo consciente. A intenção é o fim (brincadeiras, piadas, etc.), opta voluntariamente por
2
3. um comportamento sereno, adequado ao processo de mas também de nunca ter tido a obrigação de
aprendizagem. Afinal, o agente (aluno) reconhece que conhecê-la.
existem posturas diferentes para espaços diferentes.
A ignorância (o oposto de consciência) tem
O ideal do progresso moral é que todos os duas condicionantes: não conhecer e não ter a
indivíduos sejam capazes de assumir as obrigação de conhecer. Podemos punir um motorista
responsabilidades sobre os seus atos. O que significa que diz ignorar a existência de determinada
a construção de personalidades livres, conscientes sinalização de trânsito? Nesse caso, o motorista não
das suas obrigações e capazes de fazer escolhas pode ser eximido da responsabilidade moral, pois
adequadas e moralmente justificáveis. “O progresso deveria (é sua obrigação) conhecer a sinalização de
moral é inseparável do desenvolvimento da livre trânsito. “A ignorância não pode eximi-lo de sua
personalidade” (Idem: 59). A capacidade de escolha, responsabilidade, já que ele é responsável por não
por sua vez, está relacionada com a liberdade saber o que deveria saber” (Idem: 112).
humana.
Por fim, o terceiro elemento do progresso
Aristóteles, pensador grego, nos apresenta moral nos ensina que nossos atos, mesmo movidos
duas condições para que o agente do ato possa ser pela liberdade de escolha individual, precisam estar
avaliado moralmente: a) que o sujeito não ignore nem relacionados com os interesses coletivos. Nossa
as circunstâncias nem as conseqüências de sua ação; liberdade não pode comprometer a integridade social,
ou seja, que o seu comportamento possua um caráter sua saúde e evolução, a integridade da natureza, sua
consciente; b) que a causa dos seus atos esteja nele conservação, ou a integridade física de outros. É
próprio (ou causa interior), e não em outro agente (ou evidencia de progresso moral quando nossos atos
causa exterior) que o force a agir de certa maneira, voluntários conseguem estar em harmonia com os
contrariando a sua vontade; ou seja, que a sua interesses da coletividade, contribuindo para a
conduta seja livre (Idem: 110). melhora das condições de vida de todas as pessoas.
Não se trata de sermos “bons samaritanos”, mas de
Dessa forma, podemos perguntar: o que
agirmos conscientemente pela superação das
obriga um indivíduo a ter uma conduta inadequada
verdadeiras causas dos males sociais ou pelo menos
com outras pessoas? Existe alguma força externa que
não contribuindo para seu agravamento.
o obrigue a desempenhar esse papel? E, estando em
condições de “não fazer”, por que optar pelo caminho Na sociedade moderna, competitiva e regida
contrário e assumir o risco de ser punido? Consciente pelos interesses privados, é comum o conflito entre a
dessas opções e condicionantes, o indivíduo pode ser vontade dos indivíduos, principalmente quando
questionado eticamente? Claro que sim. envolve o lucro e o dinheiro, e os interesses coletivos.
A construção de um Shopping Center pode gerar
A relação entre liberdade e ato moral é
centenas de empregos diretos e indiretos, mas será
absoluta (não existe relativismo moral). Somente
moralmente questionável se desabrigar famílias que
admitindo que o agente seja capaz de avaliar os
habitam a área da construção ou se afeta a saúde do
motivos, intenções, meios e resultados de sua ação é
córrego local, pois não está previsto tratamento
que podemos julgar sua responsabilidade pelos atos
adequado dos dejetos tóxicos do futuro
praticados. Somente uma pessoa que age contra sua
empreendimento. O benefício de alguns não pode ser
vontade, coagida por forças externas, sem qualquer
o prejuízo de outros.
possibilidade de resistir às pressões sociais ou de
grupos, está isenta de ser avaliada pelas ações
cometidas. Uma mulher, impossibilitada de conseguir
EM RESUMO...
emprego ou formação escolar, incorre no crime do
roubo de um pão para saciar a fome. Essa atitude é
reprovável sob a perspectiva do direito, pois se trata
A qualificação moral dos nossos atos em
de roubo e será punido pelas leis vigentes, mas do
sociedade, na escola, no local de trabalho e em
ponto de vista moral é passível de debate, pois os dois
nossas relações familiares será resultado das nossas
elementos aristotélicos estão em questão.
escolhas individuais. Para determinar a moralidade
Com relação à consciência do agente é das nossas ações, devemos fazer as perguntas:
preciso acrescentar outro elemento, o da ignorância.
O que motivou meu ato?
Não compreender alguma coisa (o conteúdo de uma
disciplina, a interpretação de um texto, etc.) é diferente Quais as minhas intenções com essa ação?
de ignorarmos determinada coisa (desconhecer
completamente a sua existência). Em outras palavras, Quais meios utilizo para atingir minhas
significa dizer que não podemos pedir a um aluno que intenções?
descreva um ornitorrinco (animal australiano) se ele Quais são os resultados dos meus atos?
nunca pôde conhecer tal espécie. Existe, portanto, a
completa ignorância sobre a existência de tal animal, Ao analisar os resultados das minhas ações,
sobre suas formas, seu habitat, etc. Além disso, não ignorava suas conseqüências?
se trata apenas de não conhecer a referida espécie,
3
4. Conscientemente desejei não me informar ou
refletir sobre as possíveis conseqüências dos meus
atos?
Qual a relação dos meus atos com os
interesses da coletividade? Estão em conflito ou em
harmonia?
Meu ato foi voluntário, fruto de uma escolha
livre, ou fui obrigado(a) a executá-lo por outra pessoa
ou grupo?
Havia possibilidade real de resistir à coação
externa, ou seja, era possível não cometer o ato, indo
de encontro às pressões de indivíduos ou grupos
sociais?
Ao nos questionarmos sobre a natureza das
nossas ações, estamos estabelecendo uma relação
direta com as melhores características da espécie
humana, a saber: nossa capacidade de sermos
solidários e de estabelecer relações empáticas com
pessoas desconhecidas (se colocando no “lugar do
outro”); nossa capacidade de servir, buscando ajudar
as pessoas, promovendo justiça, igualdade e
condições dignas de vida para todos; e nossa
capacidade de entregar a própria vida em nome de
uma causa superior, seja ela religiosa ou política
(lembremos de Nelson Mandela, Zilda Arns, Che
Guevara, entre outros). Somos, afinal, Homo Sapiens
Somnians (Homo = homem, humanidade; Sapiens =
conhecimento, sabedoria; Somnians = sonhador). Um
homem que pensa o Mundo e sonha um futuro
melhor.
4