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  1. 1. C 175/26 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2010 Parecer do Comité das Regiões — «Combate à iliteracia — Uma estratégia europeia ambiciosa para prevenir a exclusão e promover a realização pessoal» (2010/C 175/07) O Comité das Regiões — recorda que os fenómenos da iliteracia e do analfabetismo estão presentes em todos os países do mundo e afectam 960 milhões de pessoas. Segundo a definição da UNESCO de 1958, é analfabeto todo o indi­ víduo que nunca tenha aprendido a ler e a escrever. A iliteracia funcional, significa nunca se ter adqui­ rido correctamente o nível de leitura e escrita necessário à vida quotidiana em igualdade de oportunidades; — lembra que os objectivos do programa Educação e Formação para 2010, que previa uma redução de 20 % no número de alunos com dificuldades de leitura e escrita, estão muito longe de serem atingidos e chama a atenção para o facto de que também no âmbito do novo quadro estratégico para a coope­ ração europeia nas áreas da educação e formação (EF 2020) foi estabelecido um valor de referência euro­ peu («benchmark europeu»): até 2020 a percentagem de alunos de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 %; convida igualmente a Comissão a propor uma definição europeia de iliteracia; — preconiza que: — se promova a troca de boas práticas ao nível comunitário, nomeadamente através do encoraja­ mento de intercâmbios entre as autarquias locais e regiões que mais tenham investido em estraté­ gias de combate à iliteracia. Os exemplos de boas práticas poderiam ser divulgados graças à criação de um fórum permanente de boas práticas; — se integre o combate à iliteracia nos objectivos horizontais da Estratégia de Lisboa renovada após 2010; — se inclua o combate à iliteracia nas orientações estratégicas comunitárias que regem o Fundo Social Europeu;
  2. 2. 1.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/27 Relatora: Mireille Lacombe (FR-PSE), Membro do Conselho Regional de Puy-de-Dôme I.  RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS O COMITÉ DAS REGIÕES A.  Princípios e observações na generalidade Acabar com a confusão quanto à definição de iliteracia 1.  recorda que os fenómenos da iliteracia e do analfabetismo estão presentes em todos os países do mundo e afectam 960 milhões de pessoas. Segundo a definição da UNESCO de 1958, é analfabeto todo o indivíduo que nunca tenha aprendido a ler e a escrever. Já o termo «iliteracia» designa a condição das pessoas que, apesar de terem frequentado uma instituição de ensino durante um período de tempo determinado, não atingiram as competências de leitura, escrita e cálculo consideradas essenciais pelo sistema educativo correspondente e, por conseguinte, apre­ sentam carências no domínio da escrita. Neste contexto, destaca-se uma forma particular de iliteracia, a iliteracia funcio­ nal, ou seja, o facto de nunca se ter adquirido correctamente o nível de leitura, escrita e cálculo necessário à vida quotidiana segundo o princípio da igualdade de oportunidades; 2.  observa, com base nos estudos PISA efectuados pela OCDE, que o número de jovens com competências de leitura deficientes está a aumentar na União Europeia, tendo passado de 21,3 % em 2000 para 24,1 % em 2006. Esta constatação preocupante torna necessária uma maior implicação das instituições europeias; 3.  lembra que os objectivos do programa Educação e Formação para 2010, que previa uma redução de 20 % no número de alu­ nos com dificuldades de leitura e escrita, estão muito longe de serem atingidos e chama a atenção para o facto de que também no âmbito do novo quadro estratégico para a cooperação euro­ peia nas áreas da educação e formação (EF 2020) foi estabelecido um valor de referência europeu («benchmark europeu»): até 2020 a percentagem de alunos de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 %; convida a Comissão a propor uma definição europeia de iliteracia; 4.  considera que o nível local é o mais adequado para avaliar e procurar soluções para o problema das pessoas afectadas pela ili­ teracia, uma vez que é frequentemente o primeiro ponto de con­ tacto para essas pessoas; 5.  recorda que o Fundo Social Europeu, que apoia programas de combate à iliteracia na maior parte dos Estados-Membros, é o ins­ trumento financeiro adequado, mas que é pouco ou mal aprovei­ tado devido à falta de orientações estratégicas sobre a matéria; 6.  salienta que, na actual crise económica e do emprego, o domínio das competências essenciais é ainda mais indispensá­ vel para aceder ao mercado de trabalho. A leitura e a escrita são competências fundamentais para o futuro, como demonstra um estudo realizado pelo CEDEFOP que prevê que em 2015, 75 % dos postos de trabalho exigirão um nível de qualificações médio ou elevado; 7.  observa que a aplicação da Estratégia de Lisboa, que preten­ dia tornar a União Europeia na economia mais competitiva do mundo baseada no conhecimento, tendeu a centrar-se nos indi­ víduos mais qualificados. Contudo, uma economia baseada no conhecimento e na inovação não pode apoiar-se unicamente numa vanguarda de profissionais muito qualificados. É necessá­ rio que todo o mercado laboral domine as competências funda­ mentais que permitem aceder à aprendizagem e à formação contínua. Além disso, a Estratégia não poderá alcançar os seus objectivos económicos se persistirem bolsas de quase subdesen­ volvimento na Europa. O combate à iliteracia é, pois, também um imperativo económico para a União Europeia. Acabar com os preconceitos 8.  O Comité das Regiões e os intervenientes no terreno, consi­ derando que é oportuno caracterizar o perfil da pessoa susceptí­ vel de sofrer de iliteracia, assim como a necessidade de evitar os possíveis estereótipos ligados a esta condição, chamam a atenção para o seguinte: — a iliteracia não é um problema exclusivo dos jovens e afecta todas as faixas etárias, com destaque para os mais de 45 anos; — a iliteracia  reparte-se de forma complexa pelo território, sendo difícil uma generalização. As estatísticas indicam, no entanto, uma forte presença nas zonas urbanas afectadas pela exclusão e nas zonas rurais com pouco acesso a serviços; — a iliteracia não atinge apenas as pessoas excluídas da vida activa: estudos demonstram que metade das pessoas afecta­ das pela iliteracia está empregada; — a iliteracia não é só um problema de adaptação dos imigran­ tes: 3/4 dos iletrados falam unicamente a língua do país de acolhimento cinco anos após a sua chegada. O combate à iliteracia não deve, pois, ser confundido com a política lin­ guística a favor dos migrantes; trata-se, sim, de um elemento fundamental da aprendizagem ao longo da vida; — a iliteracia não afecta da mesma forma os homens e as mulheres nos diferentes escalões etários. Em certos casos é necessário ter em conta a perspectiva do género para dar uma resposta eficaz a este problema;              
  3. 3. C 175/28 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2010 9.  lembra que a Carta dos Direitos Fundamentais, que adquiriu força jurídica vinculativa depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, garante, no seu artigo 14.o , o direito à educação, assim como ao acesso à formação profissional e contínua. Sendo o domínio da leitura e da escrita um corolário indispensável a qual­ quer processo educativo, a União Europeia deve completar e coor­ denar as acções dos Estados-Membros para intensificar a luta contra a iliteracia a fim de respeitar esse direito à educação; 10.  entende que deve dar-se prioridade à avaliação das necessi­ dades de formação nos programas de aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente nas administrações e nas empresas, a fim de detectar os casos de iliteracia funcional e de dar a todos a opor­ tunidade de adquirir as competências-chave. Com efeito, muitas pessoas procurar ocultar a sua iliteracia no local de trabalho; 11.  a iliteracia é factor de exclusão e de pobreza, que levanta obstáculos à actividade laboral dos cidadãos, limita a sua partici­ pação democrática e social e prejudica gravemente a sua realiza­ ção pessoal e a defesa dos direitos individuais. B.  Medidas a adoptar Prevenção, inserção dos jovens e evolução profissional O Comité das Regiões julga necessário: 12.  promover a troca de boas práticas ao nível comunitário, nomeadamente através do encorajamento de intercâmbios entre as autarquias locais que mais tenham investido em estratégias de combate à iliteracia. Os exemplos de boas práticas poderiam ser divulgados graças à criação de um fórum permanente de boas práticas. No caso das estratégias a desenvolver a favor dos jovens, seria necessário ter em conta a tipologia das dificuldades na lei­ tura, a fim de dar uma resposta adequada às necessidades reais; 13.  integrar o combate à iliteracia nos objectivos horizontais da Estratégia de Lisboa renovada após 2010; 14.  apoiar, através do Fundo Social Europeu, as empresas e administrações que apliquem programas de formação para os seus trabalhadores afectados pela iliteracia, integrando nestes pro­ gramas procedimentos de detecção adequados que garantam da melhor forma o respeito da esfera privada do trabalhador e a pro­ tecção da sua identidade; 15.  apoiar iniciativas de formação para adultos que cubram as necessidades dos cidadãos iletrados que não têm uma actividade profissional remunerada; 16.  incluir o combate à iliteracia nas orientações estratégicas comunitárias que regem o Fundo Social Europeu; 17.  elaborar uma definição europeia de iliteracia, que inclua a iliteracia funcional; 18.  consagrar o nível regional e local como o mais adequado para afectar os meios disponíveis aos objectivos estratégicos e aos programas de acções, estabelecendo os mecanismos de coordena­ ção inter-regionais e supra-regionais que garantam a aplicação convergente dos referidos meios. O nível regional deverá contar com o apoio dos níveis nacional e comunitário para desenvolver planos de acesso universal à leitura, à escrita e às competências­ -chave. Importa sobretudo velar por que as entidades responsá­ veis nacionais se concertem para definir os objectivos estratégicos e estabelecer os respectivos programas. Em termos gerais, há que tornar bem patente o contributo do Estado, do poder regional e local, dos actores económicos e da sociedade civil; 19.  propor que as administrações dos órgãos do poder regional e local dêem o exemplo lançando programas de formação para os trabalhadores iletrados entre o seu pessoal, que integrem proce­ dimentos de detecção adequados, e oferecendo cursos às pessoas que apresentem dificuldades no trabalho. Esses programas pode­ riam ser apoiados financeiramente pela União Europeia; 20.  favorecer o desenvolvimento da prevenção e do combate à iliteracia no mundo do trabalho: — ao nível das empresas: sensibilizando os directores de empresas para a política de recrutamento, para os acordos sectoriais e para os acordos interprofissionais através de fundos de compensação, a fim de permitir a execução de programas de formação, garantir as carreiras profissionais e melhorar as competências adquiridas; — ao nível dos trabalhadores: informando-os do direito de todos à formação e permitindo­ -lhes o acesso a conselheiros de formação para os orientar; 21.  incluir na programação do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social a questão do combate à iliteracia, que pode agravar a exclusão social; 22.  favorecer o acesso sobretudo dos jovens à imprensa (impressa ou electrónica) e à literacia mediática, para permitir que desenvolvam o seu sentido crítico e se familiarizem com a cul­ tura escrita para melhor se adaptarem ao mundo moderno; 23.  lançar uma campanha de comunicação da União Europeia sobre este flagelo. Uma iniciativa deste género podia contribuir para eliminar o tabu da iliteracia e incitar as pessoas a pedir ajuda;                              
  4. 4. (Fonte: Comunicação da Comissão COM(2008) 865 final) 1.7.2010 PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/29 24.  melhorar os mecanismos de formação dos cidadãos iletra­ dos que, por não terem uma actividade profissional, não são geralmente detectados como tais e correm o risco ficar excluídos dos programas de formação. Trata-se de categorias como os desempregados de longa duração, pessoas que se ocupam de tare­ fas domésticas, etc.; 25.  melhorar a formação contínua de trabalhadores indepen­ dentes, como é o caso de pequenos agricultores ou pequenos pro­ prietários, de forma a melhorar as suas competências-chave e suprimir a iliteracia que obsta ao desenvolvimento económico de certos sectores de produção; 26.  prestar especial atenção à população feminina, designada­ mente às trabalhadoras mais velhas, susceptíveis de apresentar uma maior taxa de iliteracia funcional resultante de vários facto­ res de exclusão; 27.  promover um sistema europeu de avaliação da iliteracia que integre indicadores e metodologias de avaliação comuns para todos os países membros da União Europeia; 28.  integrar e coordenar os esforços em matéria de formação contínua, aprendizagem formal e formação de adultos tendo em vista desenvolver uma estratégia conjunta de redução da iliteracia funcional. C.  Conclusão dos contactos com os intervenientes no terreno 29.  o combate à iliteracia é um elemento fundamental da apren­ dizagem ao longo da vida (formação inicial e formação contínua). Não deve ser confundido com a política linguística a favor dos migrantes. Do que se trata é de favorecer o acesso de todos à escrita, ao cálculo matemático e às competências de base; 30.  o combate à iliteracia melhora o desempenho económico das empresas e facilita a evolução profissional e pessoal dos tra­ balhadores. Se os trabalhadores se sentirem mais confiantes no local de trabalho, também o serão na sua vida pessoal; 31.  a formação de base permite antecipar as mudanças e evitar as rupturas profissionais, proteger os mais vulneráveis e prevenir os riscos de exclusão; 32.  a prevenção e o combate à iliteracia devem ser incluídos cada vez mais nas políticas de direito comum, para que cada polí­ tica possa contribuir em permanência, directa ou indirectamente, para erradicar esse fenómeno; 33.  cerca de 10 anos após o lançamento da Estratégia de Lis­ boa, as autarquias locais e as regiões continuam a ter um papel importante como fornecedores de aprendizagem ao longo da vida, mas também como intervenientes na vida social e econó­ mica dos Estados-Membros enquanto empregadores e prestado­ res de serviços. O flagelo da iliteracia afecta directamente as colectividades territoriais na sua missão de prestadores de servi­ ços ao público. Há que chamar a sua atenção para os exemplos de boas práticas anexos, encorajar os intercâmbios e promover o diálogo com os outros implicados, para permitir o envolvimento dos níveis local e regional na elaboração e execução de iniciativas a nível comunitário. II.  ANEXOS Gráfico 2: Alunos (15 anos) com fraco aproveitamento na escala de competência em leitura do estudo PISA, na UE e em países terceiros seleccionados, em 2000 e 2006 (Fonte: OCDE)                        
  5. 5. C 175/30 PT Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2010 Exemplos de boas práticas: — Oferta de conselhos e de iniciativas para melhorar as com­ petências de leitura e escrita através de um serviço de assis­ tência por telefone. — Programas de formação para adultos destinados a grupos­ -alvo específicos. — Entrega de diplomas pós-escolares em parceria com as universidades. — Acções educativas, culturais e sociais destinadas às famílias, a fim de facilitar o acompanhamento das crianças e comba­ ter o abandono escolar. — Aplicação de práticas culturais tendo como alvo sobretudo as famílias itinerantes no âmbito de programas familiares. — A leitura como forma de prevenir a iliteracia nas zonas rurais. — Acções educativas e preventivas para a primeira infância e a infância nas bibliotecas. — Formação dos pais para acompanharem os estudos escola­ res dos seus filhos. — Acesso à aquisição de competências de base para os reclusos. — Assistência à inserção profissional dos jovens em idade escolar que se debatem com dificuldades com as competên­ cias de base. — Formação de base e de inserção através de acções que incluam suportes digitais. — Elaboração de formações de base personalizadas para os trabalhadores. — Formações de base para os intervenientes regionais e locais. — Acesso a competências de base para os operários agrícolas pouco qualificados. — Identificação das necessidades de formação de base dos tra­ balhadores a partir do seu local de trabalho. — Formação em competências de base nas empresas. — Sensibilização dos responsáveis políticos. — Elaboração de estratégias regionais e planos de acção com os intervenientes locais. — Desenvolvimento do direito à formação na empresa. — Consolidação das competências de base para aprendizes no âmbito de percursos de profissionalização e validação da experiência profissional. — Formação em competências de base nas empresas para asse­ gurar as carreiras profissionais. — Disponibilização de formações em alternância para facilitar a transição entre escola e trabalho. — Formação sobre as novas tecnologias da informação e da comunicação (NTIC) e a Internet. — Criação de pontos de atendimento ao público para facilitar a compreensão da informação relativa aos transportes públicos. — Programa de detecção da iliteracia nos órgãos do poder regi­ onal e local. Bruxelas, 10 de Fevereiro de 2010 A Presidente do Comité das Regiões Mercedes BRESSO

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