RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005

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RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005

  1. 1. Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas – ICTA Bacharelado Interdisciplinar em Ciências e Tecnologia das Águas – BICTA Módulo: Qualidade da Água UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
  2. 2. RESOLUÇÃO CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 Publicada no DOU nº 053, de 18/03/2005, págs. 58-63 * Alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011 * Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
  3. 3. CLASSIFICAÇÃO DOS CORPOS DE ÁGUA  As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade.
  4. 4. CLASSE DE QUALIDADE  É o conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos USOS, atuais e futuros.
  5. 5. CLASSES DE QUALIDADE DA ÁGUA SEGUNDO RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005 Classe especial Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 QUALIDADE DA ÁGUA EXCELENTE QUALIDADE DA ÁGUA RUIM USOS MAIS EXIGENTES USOS MENOS EXIGENTES
  6. 6. ÁGUAS DOCES I - Classe especial: águas destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; b) a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e, c) a preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
  7. 7. ÁGUAS DOCES II - Classe 1: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, apos tratamento simplificado; b) a proteção das comunidades aquáticas; c) a recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; d) a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e e) a proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
  8. 8. III - Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, apos tratamento convencional; b) a proteção das comunidades aquáticas; c) a recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; d) a irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o publico possa vir a ter contato direto; e e) a aquicultura e a atividade de pesca. ÁGUAS DOCES
  9. 9. IV - Classe 3: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, apos tratamento convencional ou avançado; b) a irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; c) a pesca amadora; d) a recreação de contato secundário; e e) a dessedentacao de animais. V - Classe 4: águas que podem ser destinadas: a) a navegação; e b) a harmonia paisagística. ÁGUAS DOCES
  10. 10. Fonte: ANA
  11. 11. ÁGUAS SALINAS I - Classe especial: águas destinadas: a) a preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e b) a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas. II - Classe 1: águas que podem ser destinadas: a) a recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; b) a proteção das comunidades aquáticas; e c) a aquicultura e a atividade de pesca.
  12. 12. ÁGUAS SALINAS III - Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) a pesca amadora; e b) a recreação de contato secundário. IV - Classe 3: águas que podem ser destinadas: a) a navegação; e b) a harmonia paisagística.
  13. 13. Fonte: ANA
  14. 14. ÁGUAS SALOBRAS I - Classe especial: águas destinadas: a) a preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e, b) a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas. II - Classe 1: águas que podem ser destinadas: a) a recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; b) a proteção das comunidades aquáticas; c) a aquicultura e a atividade de pesca; d) ao abastecimento para consumo humano apos tratamento convencional ou avançado; e e) a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, e a irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o publico possa vir a ter contato direto.
  15. 15. ÁGUAS SALOBRAS III - Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) a pesca amadora; e b) a recreação de contato secundário. IV - Classe 3: águas que podem ser destinadas: a) a navegação; e b) a harmonia paisagística.
  16. 16. PARÂMETROS PARA O ENQUADRAMENTO USOS POLUIDORES Abastecimento Doméstico Proteção de Ecossistemas/ Mananciais Irrigação/ Agricultura Usos Industriais Harmonia Paisagistica (Cênica) Esgoto Urbano OD, DBO, N, P, SST OD, DBO, N, P, SST OD, DBO, Coli, SST DBO, SST OD, DBO, N, P, SST Dejetos Industriais DQO, DBO, Tóxicos a sedimentar DQO, DBO, Ph, Tóxicos a sedimentar DQO, DBO, Tóxicos a sedimentar DQO. DBO OD, DBO, OG, N, P Escoamento superficial OD DBO, ST OD, DBO, ST OD, DBO, Coli OD, DQO, DBO, Coli DQO, DBO Resíduos Sólidos OD, DBO, N, P, ST OD, DBO, N, P, ST OD DBO OD, DBO, N, P, SST

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