Entenda o ICMS e Substituição Tributária

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O que é importante saber sobre ICMS e Substituição Tributária. Este estudo aprofundado o ajudará a compreender os conceitos e a tirar antigas dúvidas quanto a tributação do ICMS.

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Entenda o ICMS e Substituição Tributária

  1. 1. Constituição Federal de 1988; Lei Complementar 87/96; Lei Complementar 116/03;  Lei Complementar 24/75 (Convênios ICMS); Lei Ordinária Estadual (de cada estado);  Decreto Estadual (de cada estado);  Normas Complementares (de cada estado). Legislação Aplicável ao ICMS:
  2. 2. Dados (os mesmos do exemplo anterior): Preço de venda (PV) sem ICMS e IPI: $10.000 Alíquota do ICMS: 18% Alíquota do IPI: 10% Qual o preço de venda (PV) cheio (embutindo ICMS e IPI)? PV embutindo apenas o ICMS: PV com ICMS = $10.000 = $10.000 = $12.468,80 [1 – (0,18 x 1,10)] (1 – 0,1980) PV embutindo o ICMS e o IPI (cheio): PV cheio = $12.468,80 x 1,10 = $13.715,70
  3. 3. Diferencial de Alíquota Conceito: O "Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário, contribuinte do ICMS, apura em benefício de seu Estado o ICMS Correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada.
  4. 4. Como exemplo, podemos citar um contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de SP que adquire do Estado de MG mercadoria para uso e/ou consumo em seu próprio estabelecimento. Nesta hipótese, o estabelecimento paulista recebe a mercadoria tributada pela alíquota interestadual de 12% (doze por cento), supondo que a alíquota interna da mercadoria prevista na legislação seja de 18% (dezoito por cento), deverá ser recolhido à diferença entre a alíquota interna e a interestadual que corresponde a 6% (seis por cento) (*). Diferencial de Alíquota
  5. 5. Diferencial de Alíquota (*) Dif de Alíquota = Alíq interna - Alíq interestadual Dif de Alíquota = 18% - 12% Dif de Alíquota = 6% (seis por cento). .
  6. 6. ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A substituição tributária – ST é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS em relação às operações ou prestações de serviço é atribuída a outro contribuinte. As modalidades de substituição subdividem-se em operações concomitantes, anteriores e subsequentes , “para frente”, sendo esta última a mais difundida
  7. 7. ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A ST em relação às operações “para frente” caracteriza-se pela atribuição a determinado contri- buinte (normalmente o primeiro na cadeia de comer- cialização , o fabricante ou o importador) pelo paga mento do valor do ICMS incidente nas subsequentes operações com mercadoria, até sua saída destinada ao consumidor ou usuário final (art 6º da lei comple- mentar 87/96
  8. 8. ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: SÍNTESE
  9. 9. ICMS – Substituição Tributária
  10. 10. ICMS – Substituição Tributária
  11. 11. ICMS – Substituição Tributária
  12. 12. ICMS – Substituição Tributária

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