ANEXO II
                             CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


01 - PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA...
ANEXO II
                                         CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA



02 - PROGRAMA: LAURO DE FREITAS...
UNIDADE 
                          AÇÃO/SUB‐AÇÃO                                                  PRODUTO             META...
ANEXO II
                                                  CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


03 - PROGRAMA: LAURO DE...
ANEXO II
                                                  CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


04 - PROGRAMA:         ...
UNIDADE 
                         AÇÃO/SUB‐AÇÃO                                                           PRODUTO         ...
ANEXO II
                                                CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


05 - PROGRAMA: ASSISTÊNCI...
AÇÃO/SUB‐AÇÃO                                UNIDADE EXECUTORA       PRODUTO               META

06 ‐ Atenção a Pessoa Ido...
ANEXO II
                                              CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


06 - PROGRAMA: LAURO DE FRE...
UNIDADE 
                        AÇÃO/SUB‐AÇÃO                                                       PRODUTO              ...
ANEXO II
                                              CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


07 - PROGRAMA: MUNICÍPIO IN...
ANEXO II
                                               CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


08 - PROGRAMA: MULHER E PO...
UNIDADE 
                          AÇÃO/SUB‐AÇÃO                                                  PRODUTO                 ...
ANEXO II
                                    CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


09 - PROGRAMA: LAURO DE FREITAS REVEL...
UNIDADE 
                   AÇÃO/SUB‐AÇÃO                                                PRODUTO                       MET...
ANEXO II
                                        CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


10 - PROGRAMA: LAURO DE FREITAS N...
UNIDADE 
                            AÇÃO/SUB‐AÇÃO                                            PRODUTO               META
 ...
ANEXO II
                                              CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


11 - PROGRAMA: GESTÃO MUNIC...
UNIDADE 
                      AÇÃO/SUB‐AÇÃO                                                    PRODUTO                   ...
ANEXO II
                                     CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


12 - PROGRAMA: REESTRUTURAÇÃO URBANA...
UNIDADE 
                     AÇÃO/SUB‐AÇÃO                                             PRODUTO                   META
   ...
ANEXO II
                                              CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


13 - PROGRAMA: AVALIAÇÃO E ...
ANEXO II.A
                                                       CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA


14 - PROGRAMA: F...
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Anexo II do Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município de Lauro de Freitas 2010-2013 - Cadastro dos Programas e Ações do PPA

  1. 1. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 01 - PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS OBJETIVO: Fiscalizar e Controlar os Atos dos Agentes do Poder Público e Desempenhar as Demais  Atribuições Constitucionais e Regimentais INDICADOR:                                                    ÍNDICE ATUAL:                          ÍNDICE FUTURO: UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 01 ‐ Apoio as Ações do Poder Legislativo CMLF Ações Apoiadas 100% Gestação de Ação  02 ‐ Processamento Legislativo CMLF 1 Legislativa Biblioteca  03 ‐ Ampliação da Biblioteca Legislativa CMLF 2 Implantada 04 ‐ Informatização dos Serviços da Câmara Municipal de  Serviço  CMLF 100% Lauro de Freitas Informatizado 05 ‐ Modernização dos Equipamentos da Câmara  Equipamentos  CMLF 40% Municipal de Lauro de Freitas Adquiridos 06 ‐ Construção das Instalações da Câmara Municipal de  CMLF Prédio Construido 1 Lauro de Freitas 07 ‐ Ampliação da Frota CMLF Frota Ampliada 2 Concurso  08 ‐ Realização de Concurso Público do Poder Legislativo CMLF 2 Realizado Eventos  09 ‐ Publicidade e Propaganda do Poder Legislativo CMLF 100% Divulgados 10 ‐ Capacitação de Recursos Humanos da Câmara  Servidores  CMLF 80% Municipal de Lauro de Freitas Capacitados TESOURO                                                       4.766.000,00   OUTRAS FONTES                                                                         ‐
  2. 2. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 02 - PROGRAMA: LAURO DE FREITAS INTEGRADO AO DESENVOLVIMENTO OBJETIVO: Contribuir de Forma Sustentável para Assegurar o Crescimento e o Desenvolvimento Econômico e  Social do Município de Lauro de Freitas INDICADOR:                                                                                       ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Nº de Vagas de Emprego no Município em apuração em apuração Número de Empresas Atraidas nos Últimos 4 Anos em apuração em apuração Índice de Criminalidade no Município em apuração em apuração em apuração em apuração Índice de Jovens Envolvidos na Criminalidade no Município Índice da População que Participa das Reuniões do OP em apuração em apuração Índice da População que Conhece e Utiliza a Ouvidoria em apuração em apuração Nível de Satisfação do Servidor em apuração em apuração Taxa de Atração de Empresas Para o Município em apuração em apuração UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 01 ‐ Modernização, Gestão Transparente e Participação Popular       Manutenção das Administrações Regionais Ações        Manutenção do Banco de Dados Empresarial GABINETE‐ Implantadas/  100%       Promoção do Orçamento Participativo SUGESP Mantidas/        Fortalecimento das Ações da Ouvidoria Plena Municipal Modernizadas       Manutenção do Cerimonial       Modernização e Informatização do Gabinete 02 ‐ Desenvolvimento Local Sustentável com Geração de Emprego e  Renda       Reestruturação Administrativa da Agência de Desenvolvimento  Ações  de Indústria, Comércio e Serviços Implantadas/Apo       Implantação do Projeto ‐ Atração de Novas Empresas Limpas  io  GABINTE /  para o Município Realizado/Consel 100% SUDICS/SEFAZ       Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico ho        Recenseamento Macroeconômico das Atividades Empresariais Criado/Projetro        Elaboração de Projeto de estudo de Vocação Econômica do  Elaborado Município       Implantação de Novas Cadeias Produtivas no Município 03 ‐ Qualidade de Vida: Segurança Pública com Cidadania GGI‐M        Estruturação e Manutenção do GGI‐M GAPRE           /Mantido/Estrut       Apoio a Criação dos Conselhos Municipal e Distrital de  15 GGI‐M urado/Apoio  Segurança Concedido       Ampliação e Manutenção dos Balcões da Cidadania
  3. 3. UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 04 ‐ Gerenciamento de Relações Institucionais e Internacionais GABINETE ‐VICE Ação Impantada 100% 05 ‐ Segurança Preventiva com Cidadania         Fortalecimento e Incentivo de Ações da Segurança Preventiva Açoes  SEGOV 100% Implantadas         Instrumentalização da Coordenação Municipal de Defesa Civil 06 ‐ Elaboração de Projetos Especiais ‐ OP SEPLANT/  Projetos  100% SAMARH/  Implantados         Projetos de Implantação de Ciclovias SECULT 07 ‐ Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal SEPLANT Plano Revisto 100% Projetos  08‐ Desenvolvimento de Projetos de Dados de Referências SEPLANT 24 Elaborados SEPLANT/  SAMARH/  Plano/Projeto  09 ‐ Regularização Fundiária 4 SEINFRA/  Elaborado PROJUR SEPLANT/      PROJUR/  10 ‐ Ordenando o Uso e a Ocupação do Solo de Lauro de Freitas Ação Implantada 100 SEGOV/   SECAD  SEFAZ/    GAPRE 11 ‐ Manutenção do Balção da Justiça e Cidadania PROJUR Balcão Mantido 100% 12 ‐ Ampliação da Rede Física SECAD/  4 SEINFRA/  Ações Realizadas         Reforma e Ampliação da Rede Física SEPLANT 4 13 ‐ Desenvolvimento de Projeto de Ciência e Tecnologia SEPLANT Ação Implantada TESOURO                    6.786.000,00 OUTRAS FONTES                    1.304.000,00
  4. 4. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 03 - PROGRAMA: LAURO DE FREITAS URBANO - AMBIENTE SAUDÁVEL OBJETIVO: Melhorar a Relação das Pessoas Com a Cidade e na Qualidade de Vida do Cidadão, Através de Ações que  Promovam a Ampliação e Melhoria dos Serviços Públicos, Garantindo Condições Sanitárias à População INDICADOR:                                                                                           ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Quantidade de Resíduos Produzidos no Município em apuração em apuração Taxa de Mudas Diretamente Produzidas e Utilizadas Pelo  em apuração em apuração Setor de Arborização Capacidade Total dos Cemitérios Públicos Municipais em apuração em apuração Percentual de àreas do Município Sem Iluminação Pública em apuração em apuração Percentual da Limpeza Urbana Com Coleta Seletiva em apuração em apuração Número de Equipamentos Próprios Utilizados Pelo Setor de  em apuração em apuração Postura Pública UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA SEPLANT/  01 ‐ Projeto do Sistema de Drenagem Pluvial do Município Projetos Realizados 4 SESP/SAMARH 02 ‐ Restruturação Urbana Ações Implantadas/          Intervenções Ambientais em Espaços Urbanos SESP/SAMARH/   Serviços          Manutenção dos Serviços  de Limpeza Urbana 12 SEPLANT Mantidos/Unidade         Intervenções dos Serviços de Limpeza de Rios e Córregos Construida        Manutenção da Usina de Resíduos  03 ‐ Iluminação Pública Ações Implantadas/          Obras, Equipamentos e Material para a Rede de Iluminação Pública SESP 100% Sistema Mantido         Manutenção da Iluminação Pública 04 ‐ Lauro de Freitas Urbano          Gestão do Meio Ambiente Urbano SESP/SAMARH/           Manutenção da Central de Podas e Entulhos Ação Implantada/  SEINFRA/  100%          Educar para Mudar ‐ Mercado e Feira Municipal Serviços Mantidos SEPLANT          Manutenção dos Cemitérios          Manutenção do Horto Municipal 05 ‐ Revitalização da Orla do Município SESP/SAMARH Ação Implantada 100%          Revitalizações para Valorização da Orla 06 ‐ Segregação de Material Reciclavel         Reciclagem e Redução do Fluxo do Lixo no Município SESP/SAMARH Ações Implantadas 3         Implantação de Cooperativas de Catadores         Oficina de Reciclagem Artesanal de Papel SESP/SEINFRA/  07 ‐ Construção do Cemitério no Município de Lauro de Freitas Cemitério Construido 1 SAMARH Mercado  08 ‐ Reestruturação do Mercado Municipal SESP/SEINFRA 1 Reestruturado TESOURO                            80.195.000,00 OUTRAS FONTES                              6.590.000,00
  5. 5. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 04 - PROGRAMA: MAIS SAÚDE MAIS VIDA OBJETIVO: Democratizar o Acesso da População aos Serviços de Saúde, Através de Desenvolvimento de Unidade de  Saúde e da Expansão das equipes de Saúde da Família, Tendo Como Base o Planejamento Ascendente das Ações, Além da  Ampliação da Oferta de Serviço INDICADOR:                                                                                        ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Coeficiente de Incidência e Mortalidade por AIDS em apuração em apuração Nº de Casos de Raiva Humana Transmitida por Animal em apuração em apuração Percentual da População com Patologias Instaladas em apuração em apuração Nº de Pacientes com Transtornos Mentais em apuração em apuração Coeficiente de Incidência de Sífilis Congênita em apuração em apuração Taxa de Prevalência Por Leishmaniose Visceral Americana em apuração em apuração Taxa de Prevalência da Doença de Dengue em apuração em apuração Coeficiente de Incidência do Sarampo e da Paralisia Flácida em apuração em apuração Coeficiente de Leitos Disponipilizados 1/1.000h em apuração Nº de Exames de Anti‐HcV e HbSAg Apresentados ao SUS em apuração em apuração Taxa de Notificação de Reação Adversa Grave à  em apuração em apuração Medicamentos Taxa da População Coberta Por Equipe de Saúde da Família em apuração em apuração Taxa da População Coberta Por Equipe de Saúde Bucal em apuração em apuração Taxa da População Coberta Por Agentes Comunitários em apuração em apuração Taxa de Cobertura Hopitalar no Sistema Único de Saúde em apuração em apuração Consultas Por Habitantes em apuração em apuração UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 01 ‐ Ampliação e Qualificação da Atenção Básica de Saúde Serviço         Controle de Doenças Crônicas Transmissiveis DST/HIV/AIDS e  Implementado/  Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis População         Expansão do Programa de Agentes Comunitários (PACS) SESA Assistida/Mantida/  80%        Atenção Básica Continuada Centro         Assistência Farmaceutica Básica Mantido/Programa        Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde Expandido       Atenção Ambulatorial de Média Complexidade Centro Mantido/  02 ‐ Manutenção e Ampliação do Atendimento de Saúde Bucal SESA 100% Ampliado
  6. 6. UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 03 ‐ Manutenção da Central de Regulação e Marcação de Exames SESA Centro Mantido 1 04 ‐ Manutenção e Expansão do PSF ‐ Programa de Saúde da Família SESA Programa Mantido 100% 05 ‐ Assistência Hospitalar, Ambulatorial e Emergêncial       Manutenção dos Serviços de Atendimentos Móvel às Urgências  e Emergências Serviço Mantido/       Ampliação e Manutenção dos Atendimentos aos Portadores de  SESA 100% Ampliado Transtornos Mentais      Manutenção do Centro de Recuperação e Reabilitação de Lauro  de Freitas 06 ‐ Gestão Plena do Sistema Municipal SESA Ação Implantada 100% 07 ‐ Assistência Farmacêutica SESA 100% Comunidade Atendida         Manutenção da Farmácia Popular 08 ‐ Implementação e Expansão das Ações da Divisão de Vigilância  Sanitária SESA/ SEED/  Ações Realizadas/          Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária 100% SAMARH Programa Mantido        Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes       Vigilância Ambiental em Saúde 09 ‐ Programa de Vigilância Epidemiológica SESA 4 Programa Mantido         Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica 10 ‐ Manutenção do Conselho Municipal da Saúde SESA Conselho Mantido 1 11 ‐ Manutenção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação ‐  SESA Fundo Mantido 1 FAEC 12 ‐ Construção do Posto de Saúde SESA/SEINFRA Posto Construido 1 TESOURO                                        4.633.000,00 OUTRAS FONTES                                     45.386.000,00
  7. 7. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 05 - PROGRAMA: ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA OBJETIVO: Integrar e Dinamizar Ações e Iniciativas, Para Promover Sua Participação Efetiva na Sociedade, Através da  Inclusão Social INDICADOR:                                                                                         ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Percentual de Pessoas com Necessidades Especiais e Renda  em apuração em apuração Famíliar Per Capita de Até 1/4 Salário Minino Percentual de Atendimento às Pessoas Sob Recorte de  em apuração em apuração Gênero e Etnia Percentual de Atendimento à Criança e Adolescente com  em apuração em apuração Renda Famíliar Per Capita de Até 1/4 Salário Minino Percentual de Criança e Adolescente no Mercado de  em apuração em apuração Trabalho Percentual de Crianças e Adolescente que Sofrem de  em apuração em apuração Violência, Abuso e ou Exploração Sexual Percentual  de Famílias com Renda Famíliar Per Capita de  em apuração em apuração Até 1/4 Salário Minino Percentual de Pessoas com Idade a Partir de 60 Anos com  em apuração em apuração Renda Per Capita de Até 1/4 Salário Minino AÇÃO/SUB‐AÇÃO UNIDADE EXECUTORA PRODUTO META 01 ‐ Igualdade e Inclusão Racial        Ações Afirmativas Geradoras de Igualdade e Inclusão Racial Ações Realizadas  SEGOV/ SEED/SESA/        Construção e Implementação do Plano Municipal de Igualdade  Plano  6 SOCIAL  Racial Implantado      Implementação e Apoio às Ações de Promoção da Igualdade  Racial SEGOV/SEED/  Políticas  02 ‐ Promoção de Políticas Públicas para a Juventude 10 SESA/SOCIAL Implantadas 03 ‐ Implantação da Casa do Povo de Santo SEGOV Casa Implantada 1 04 ‐ Atividades do Conselho Municipal         Apoio a Manutenção dos Conselhos SOCIAL/FUNDO  Apoio Realizado/  SOCIAL/FUNDO DA  Conselho          Implantação de Conselhos Municipais 100% CRIANÇA E DO  Implantado/          Ações de Capacitações dos Conselheiros ADOLESCENTE Ação Implantada        Apoio a Realização das Conferências Municipais 05 ‐ Acolhimento e Ações de Apoio ao Migrante SOCIAL Ações Realizadas 100%
  8. 8. AÇÃO/SUB‐AÇÃO UNIDADE EXECUTORA PRODUTO META 06 ‐ Atenção a Pessoa Idosa SOCIAL/FUNDO          Ações Sócioeducativas em Grupo de Convivência Ações Realizadas 100% SOCIAL        Atendimento em Abrigo 07 ‐ Ações Socioassistenciais        Concessão de Benefícios Eventuais  Benefícios         Atendimento Sócio Assistêncial Concedidos/        Atendimento a Família Através de Serviço de Proteção Social   SOCIAL/FUNDO  Pessoas  2.200 Básica SOCIAL  Assistidas/  Famílias         Apoio a Profissionalização de Pessoas Carentes Assistidas      Ações de Acompanhamento Sócio Assistêncial de Famílias SOCIAL/FUNDO  Rede  08 ‐ Estruturação da Rede de Proteção Social Básica 100% SOCIAL Estruturada SOCIAL/FUNDO  Ações  09 ‐ Segurança Alimentar 360 SOCIAL Implantadas SOCIAL/FUNDO  SOCIAL/FUNDO DA   10 ‐ Inclusão  Social as Pessoas com Deficiências Pessoas Assitidas 1.300 CRIANÇA E DO  ADOLESCENTE 11 ‐ Apoio as Ações Sócio Assistênciais Voltadas a Criança e ao  Adolescente         Ações de Erradicação do Trabalho Infantil         Atendimento Sócio Assistencial a Criança e ao Adolescente         Atendimento ao Adolescente em Situação de Risco e ou  Vunerabilidade Social SOCIAL/FUNDO DA  Familías          Proteção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual CRIANÇA E DO  Assistidas/  1.800 ADOLESCENTE/  Pessoas         Ações Sócio Educativas de Proteção aos Adolescentes SEED/SAÚDE Assistidas        Ações de Combate à Mortalidade e a Desnutrição Infantil        Prevenção da Gravidez na Adolescência        Apoio a Profissionalização do Adolescente        Ações de Combate à Evasão Escolar SOCIAL/FUNDO  Centro  12 ‐  Implantação do Centro de Convivência 1 SOCIAL Implantado SOCIAL/FUNDO  Centro  13 ‐ Implantação do Centro Social Urbano 2 SOCIAL Implantado TESOURO                         15.701.000,00 OUTRAS FONTES                         14.151.000,00
  9. 9. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 06 - PROGRAMA: LAURO DE FREITAS GARANTINDO A EDUCAÇÃO OBJETIVO: Desenvolver Uma Educação Sintonizada Com o Tempo e a Sociedade, Garantindo aos Alunos da Rede  Municipal de Ensino Uma Educação de Qualidade INDICADOR:                                                                                    ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Percentual de Bibliotecas Escolares em Funcionamento 30% 100% Nº de Bibliotecas Publicas Municipais 2 3 Nº de Núcleos de Merenda Escolar (NME) em  1 13 Funcionamento Índice de Aprovação da Qualidade de Ensino 71% 90% UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA SEED/  01 ‐ Integração da Rede Municipal de Ensino com a Mídia Rede Integrada 100% SEPLANT/SEINFRA 02 ‐ Garantindo a Educação Cidadã        Construção de  Ciclovias       Manutenção da Escola de Cadetes Mirins Ações Realizadas/  SEED/ SEPLANT/  Unidades  100%       Manutenção e Revitalização das Bibliotecas SEINFRA Assistidas       Manutenção e Revitalização das Creches       Manutenção da Universidade Aberta 03 ‐ Desenvolvimento do Programa de Modernização de  SEED/SEINFRA/  Unidade Assistida 1 Bibliotecas e Infocentros Escolares SECULT 04 ‐ Modernização da Infra Estrutura Educacional        Modernização da Infra Estrutura da Biblioteca Pública Unidade  SEED/SEINFRA/  Construida/  20       Obras e Equipamentos para a Rede de Ensino SEPLANT Ampliada       Acompanhamento Integral das Unidades de Ensino    Unidades  05 ‐ Modernização da Malha Digital SEED 90% Beneficiadas Unidades  06 ‐ Expansão e Conservação das Creches SEED 80% Ampliadas 07 ‐ Atendimento à Alimentação Escolar Unidade         Revitalização do Núcleo da Merenda Escolar  SEED/SEINFRA  Ampliada/ Aluno  100%        Manutenção da Merenda Escolar Assistido
  10. 10. UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 08 ‐ Atendimento ao Ensino Fundamental        Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental SEED/SEINFRA/  Unidade Assistida 100% SEPLANT        Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental ‐ 40% 09 ‐ Ações Educacionais Voltadas Para a Educação de Jovens e  80% Adultos SEED/SEPLANT/  Aluno Assistido         Manutenção e Atendimento da Educação de Jovens e  SEINFRA/ SAMARH Adultos 10 ‐ Ações Inerentes ao Ensino Infantil SEED/SEPLANT/  100%  Aluno Assistido           Manutenção e Revitalização da Educação Infantil SEINFRA/ SAMARH 11 ‐ Atendimento à Educação Especial SEED/SEPLANT/  Atendimento  80%         Atendimento Escolar Especializado ‐ Educação Especial SEINFRA/ SAMARH Realizado 12 ‐ Atenção ao Transporte Escolar Projeto  4 SEED        Implantação do Projeto Transporte Escolar Implantado 13 ‐ Gestão Participativa na Educação Apoio Realizado 100% SEED         Gestão Democratica da Rede de Ensino 14 ‐ Construção de Creche SEED/SEINFRA Creche Construida 3 TESOURO                         41.888.000,00  OUTRAS FONTES                         23.394.000,00 
  11. 11. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 07 - PROGRAMA: MUNICÍPIO INTEGRADO AO TRABALHO, ESPORTE E AO LAZER OBJETIVO:  Desenvolver Todas as Iniciativas Necessárias Para o Trabalho, a Prática Desportiva e ao Lazer, Utilizando o  Esporte Como Instrumento de Inclusão Social, Visando a Valorização da Qualidade de Vida dos cidadãos INDICADOR:                                                               ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Percentual da População com Acesso ao  em apuração em apuração Trabalho  Percentual da População com Acesso ao  em apuração em apuração Esporte   Percentual da População com Acesso ao Lazer  em apuração em apuração UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 01 ‐ Implantação de Infra Estrutura para a Prática do Esporte  e do Lazer SETREL/ SEINFRA/         Construção de Quadra Poliesportiva Unidade Construida 10 SAMARH        Contrução de Pista de Cooper        Construção de  Ciclovias 02 ‐ Promoção, Fomento e Apoio ao Esporte e ao Lazer SETREL/SOCIAL  Pessoas          Promoção e Desenvolvimento de Práticas Continuadas  SEED/SEINFRA/  Atendidas/Ação  300 de Esporte e Lazer     SAMARH Implantada         Impolantação de Ação Voltada ao Lazer 03 ‐ Geração de Qualificação, Trabalho e Renda Empreendimentos          Empregabilidade SETREL/SOCIAL/  Realizados/Pessoas          Promoção da Educação Profissional 1000 SEED/SEFAZ Treinadas/Profissional          Geração de Renda Colocado no Mercado         Manutenção do Apoio ao 3º Setor 04 ‐ Manutenção de Praças Esportivas SETREL/ SEINFRA Praças Mantidas 100% SETREL/SOCIAL/  05 ‐ Apoio a Realização dos Jogos Inclusivos Jogos Apoiados 4 SAÚDE/SEED/ SECULT 06 ‐ Promoção da Prática Desportiva e do Lazer as Pessoas  SETREL/SAÚDE/  Idosos Integrados 80% da Terceira Idade SOCIAL 07 ‐ Realização de Eventos para o Esporte e o Lazer SETREL Eventos Promovidos 80% TESOURO                                      2.877.000,00 OUTRAS FONTES                                      6.804.000,00
  12. 12. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 08 - PROGRAMA: MULHER E POLÍTICA PÚBLICA OBJETIVO:  Promover a Melhoria da Qualidade de Vida da População Feminina e Garantir a Equidade de Gênero,  Rompendo o Ciclo de Violência Contribuindo Assim Para o Seu Pleno Desenvolvimento Social INDICADOR:                                                                                            ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Nº de Ações de Acesso das Mulheres aos Direitos Implantados em apuração em apuração Nº de Ações de Políticas Públicas Visando a Promoção da  em apuração em apuração Igualdade  de Gênero no Município Nº de Mulheres no Município Vitimas e/ou em Situação de  em apuração em apuração Violência Nº de Órgão Oficial no Municípío Especializado no  em apuração em apuração Atendimento à Violência Contra a Mulher Coeficiente de Mortalidade Materna Hospitalar no SUS em apuração em apuração Coeficiente de Motalidade Materna em apuração em apuração UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 01 ‐ Relações de Genero         Mulher e as Relações de Genero Atendimento          Apoio a Iniciativas para Promoção da Igualdade Racial SPM Realizado/ Iniciativas  30 Apoiadas         Promoção de Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho 02 ‐ Humanização e Qualidade à Saúde da Mulher Programa          Implantação do Programa de Sensibilização dos Profissionais  Implantado/  SPM/SESA 80% da Área de Saúde População Feminina          Promoção a Atenção à Saúde da Mulher Beneficiada 03 ‐ Efetivação de Direitos das Mulheres Incentivo           Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo  Realizado/Mulheres  das Mulheres SPM/SOCIAL 80% Beneficiadas/Serviço          Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher Implantado        Implantação do Disque Mulher  Programa  04 ‐ Implantação de Programa de Estágio e Voluntáriado SPM 1 Implantado 05 ‐ Fortalecimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos  SPM Conselho Fortalecido 1 da Mulher ‐ CMDDM 06 ‐ Diagnóstico Sobre a Condição da Mulher no Município de  Diagnóstico  SPM 4 Lauro de Freitas Realizado 07 ‐ Implantação do Projeto Documentação da Mulher SPM/SOCIAL Projeto Implantado 1
  13. 13. UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 08 ‐ Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher         Implantação da Rede de Serviços de Atendimentos às  Serviço Implantado  SPM 80% Mulheres em Situação de Violência Incentivo Realizado         Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência Contra a Mulher 09 ‐ Manutenção do Centro de Referência para o Atendimento à  SPM Centro Mantido 1 Mulher Vítima de Violência Mulheres  10 ‐ Casa de Acolhimento Para a Mulher Vitima de Violência SPM 100% Beneficiadas TESOURO                                   3.437.000,00 OUTRAS FONTES                                   1.956.000,00
  14. 14. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 09 - PROGRAMA: LAURO DE FREITAS REVELANDO A CULTURA E O TURISMO OBJETIVO:  Promover a Cidade Através de Realizações culturais e Empreendimentos Turísticos,  Proporcionando Entretenimento à População de Lauro de Freitas e aos Seu Visitantes INDICADOR:                                                           ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Percentual da População Com Acesso a  em apuração em apuração Programas Culturais Percentual da População de Diferentes  Faixas Etárias Com Acesso a Espaços  em apuração em apuração Culturais Percentual de Turistas em Contato com a  em apuração em apuração Cultura Local Taxa Média de Permanência dos Turistas no  em apuração em apuração Município UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA SEPLANT/      01 ‐ Projetos de Infra Estrutura Turística Projetos Elaborados 4 SECULT SEPLANT/      02 ‐ Projeto da Concha Acústica Projeto Elaborado 1 SECULT 03 ‐ Construção de espaço Cultural e Turístico        Mirante Municipal        Construção, Reforma, Ampliação e Restruturação de  Espaço Cultural SECULT/  Espaço Melhorado/        Construção e Aparelhamento do Anfe‐teatro SEPLANT/  Construido/Mirante  8       Construção e Aparelhamento do Centro de Artes  SEINFRA Construido Populares      Construção e Aparelhamento do Museu de Arte  Moderna 04 ‐ Fomento e Difusão Cultural        Realização, Apoio e Promoção de Festas Populares ApoioRealizado/  SECULT/    EventosRealizados/  420        Eventos Turísticos Educacionais SEED Divulgados        Eventos Culturais e Turísticos        Divulgação dos Eventos Culturais e Turísticos 05 ‐ Conscientização Cultural e Turística SECULT 70% Ação Implantada        Aceleração Cultural 06 ‐ Regularização e Adequação do Conselho e do Fundo  SECULT/  Ação Implantada 100% de Turísmo PROJUR
  15. 15. UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 07 ‐ Criação do Banco de Dados e de Imagem SECULT Banco Criado 1 SECULT/  08 ‐ Manutenção do Pólo de Capoeira GAPRE/  Pólo Mantido 1 SOCIAL SECULT/  09 ‐ Construção de Biblioteca Pública Biblioteca Construida 1 SEINFRA TESOURO                                       3.671.000,00 OUTRAS FONTES                                       4.554.000,00
  16. 16. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 10 - PROGRAMA: LAURO DE FREITAS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE OBJETIVO:  Contribuir Com a Recuperação, Conservação e Preservação Ambiental Por Meio de Implantações  de Ações Integradas e Permanentes Que Promovam o Uso Sustentável dos Recursos Naturais e a Melhoria  das Condições Sócio Ambientais do Município INDICADOR:                                                                                 ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Percentual de Recuperação de Áreas Dregadadas em apuração em apuração Percentual de Restauração da Fauna e Flora do  em apuração em apuração Município Taxade Mudas Utilizadas para o Reflorestamento em  em apuração em apuração Áreas Dregadadas Percentual de Limpeza Urbana Com Coleta Seletiva em apuração em apuração em apuração em apuração Percentual de Limpeza das Áreas de Córregos e Rios UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA SEPLANT/  Projetos  01 ‐ Projetos de Despoluição dos Rios e Córregos 4 SAMARH/SESP Implantados 02 ‐ Desenvolvimento de Projetos do Saneamento Básico SEPLANT/  Projetos  8         Projeto do Sistema de Coleta e Destinação Final dos  SAMARH/SESP Desenvolvidos Efluentes Sanitários do Município SEPLANT/  03 ‐ Projeto Melhoria de Habitabilidade de Assentamento  Projeto  SAMARH/  4 Precários Elaborado SEINFRA SAMARH/  04 ‐ Ações Socio Ambientais na Área de Habitação Ações Realizadas 8 SOCIAL 05 ‐ Educar Para Mudar Agentes  SAMARH/  Multiplicadores          Educação Ambiental na Escola SEED/SOCIAL/  75% Capacitados/         Educação Ambiental e Cidadania SECULT Atividades  Desenvolvidas SAMARH/  Eventos e  06 ‐ Prevenção de Danos ao Meio Ambiente e Educação  SEED/SOCIAL/  Campanhas  100% Ambiental SECULT Realizadas 07 ‐ Fortalecimento da Gestão Ambiental         Licenciamento e Fiscalização Ambiental Apoio Realizado/  SAMARH/  Intervenções         Intervenções Paisagístico Ambientais em Espaços Públicos SESP/SECULT/  Realizadas/  100%       Recuperação Ambiental SEED Agenda  Elaborada       Promoção de Desenvolvimento Local Integrado e  Sustentável
  17. 17. UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 08 ‐ Gestão Biodiversidade SAMARH/  Projeto  100% SEED/ SECULT/  Elaborado/         Projeto Ecoturismo SEINFRA/  Complexo        Complexo de Estudos e Práticas Ambientais ‐ CEPA SEPLANT Implantado 09 ‐ Gestão de Recursos Hídricos 12 SAMARH/SESP/ Projeto          Desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento  SEINFRA/ SEED/  Elaborado/  Básico        SECULT/  Complexo          Implantação do Projeto de Despoluição de Rios SEPLANT Implantado        Implantação do Posto de Monitoramento 10 ‐ Manutenção do Serviço de Resgate e Salvamento Aquático SAMARH Serviço Mantido 100% TESOURO                          2.356.000,00 OUTRAS FONTES                          2.141.000,00
  18. 18. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 11 - PROGRAMA: GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE OBJETIVO:  Planejar, Ordenar, Controlar, Fiscalizar, Monitorar, Coordenar os sistemas de Transporte e de Trânsito,  Garantindo a Segurança dos Usuários, a Fluidez do Trânsito, Mobilidade e a Acessibilidade Adequada aos cidadãos INDICADOR:                                                                               ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Porcentagem de Vias do Município Sinalizadas em apuração em apuração Porcentagem de Aumento na Fluidez do Tráfego e  em apuração em apuração Integração Viária Porcentagem de Redução de Acidentes de trânsito em apuração em apuração Porcentagem do Nº de Vagas de Estacionamento  em apuração em apuração Disponíveis nos Pontos Criticos Porcentagem de Obras Implantadas em apuração em apuração Porcentagem de Pontos do Transporte Coletivo Com  em apuração em apuração Cobertura Porcentagem de Redução no Tempo Médio de Espera  em apuração em apuração Nos Pontos do Transporte Coletivo UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 01 ‐ Projetos de Restruturação Urbana Projetos Elaborados 11 SMTT/SEPANT         Reorganização do Sistema Viário SMTT/ SEINFRA/  02 ‐ Implantação do Sistema Viário Alternativo Sistema Implantado 100% SEPLANT 03 ‐ Implantação da Estação Municipal de Transbordo e Outras  SMTT/ SEINFRA/  Estação Construida 4 Unidades Rodoviárias SEPLANT 04 ‐ Mobilidade e Segurança Para o Trânsito         Viabilização da Estruturação Física e Logística Para o  Trânsito Municipalizado SMTT/SEINFRA/  Ação Implantada/Vias  80%         Implantação deSinalização Para o Controle de Tráfego SEPLANT Fiscalizadas        Ação de Operação e Fiscalização do Trânsito       Fiscalização Eletrônica Em Vias Públicas 05 ‐ Gerenciamento do Sistema de Transporte SMTT/SEINFRA/  Ações Implantadas 70%        Implantação de Ação Para a Fiscalização e Segurança do  SEPLANT Transporte Urbano 06 ‐ Ordenamento, Qualidade e Desenvolvimento do Sistema  SMTT/ SEINFRA/  Sistema Ordenado 80% Viário SEPLANT
  19. 19. UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 07 ‐ Sinalização de Vagas para Veículos SMTT/   SEPLANT Vagas Sinalizadas 70% 08 ‐ Reestruturação, Humanização, Qualidade do Transporte  SMTT/ SEINFRA/  Transporte  100% Municipal SEPLANT Reestruturado SMTT/ SEINFRA/  09 ‐ Implantação da Estação Municipal de Transbordo Estação Construida 1 SEPLANT TESOURO                                     6.040.000,00 OUTRAS FONTES                                     8.956.000,00
  20. 20. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 12 - PROGRAMA: REESTRUTURAÇÃO URBANA OBJETIVO:  Desenvolver Infra Estrutura da Cidade de Lauro de Freitas, Proporcionando Melhorias no  Sistema Víario Municipal, no Que Diz Respeito a Pavimentação, Drenagem, Obras de Artes e  Intervenções Afins INDICADOR:                                                                       ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Percentual de Ruas do Município Pavimentadas em apuração em apuração Percentual de Ruas do Município com  em apuração em apuração Esgotamento Sanitário Déficit Habitacional Qualitativo no Município em apuração em apuração UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 01 ‐ Promoção do Desenvolvimento Urbano Integrado SEPLANT/  Projetos/Planos          Desenvolvimento de Planos e Projetos Arquitetónicos e de  10 SEINFRA Elaborados Infra Estrutura Urbana 03 ‐ Intervenções Prediais        Construção do Centro de Convenções de Lauro de Freitas SEINFRA/  Centro Construido 1 SEPLANT        Construção do Centro Administrativo de Lauro de Freitas 04 ‐ Infra Estrutura de Saneamento Básico        Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e da  Sistema  Rede para Micro e Macro Drenagem SEINFRA/  Ampliado/Melhorad       Manutenção e Melhoria do Sistema de Drenagem e  SESP/  100% o/Canal e Rede  Limpeza de Canais SAMARH Mantida       Ação Preventiva Limpeza de Canais e da Rede de  Drenagem 05 ‐ Integração Viária        Conservação e Melhoria de Logradouros e Espaços do  Interesse Pública SEINFRA/  Ações         Obras de Pavimentação nas Vias SEPLANT/  Implantadas/Obras  100%        Construção e Reformas de Parques e Praças SAMARH Realizadas        Obras de Artes Especiais        Construçãode Passeios e Meios‐fios 06 ‐ Intervenção da Orla Municipal SEPLANT/  Equipamentos         Implantação de Equipamentos para Acessibilidade a  80% SEINFRA Construidos Praias para Pessoas com deficiência
  21. 21. UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 07 ‐ Habitação Melhor        Melhoria e Construção de Moradia Popular SEPLANT/  Famílias  70% SEINFRA Beneficiadas        Reforma e Reequipamento de Conjuntos Habitacionais SEINFRA/  Famílias  08 ‐ Regularização Urbanística e Fundiária 80% PROJUR Beneficiadas SEINFRA/  09 ‐  Prevenção e Controle de Enchentes e de Encostas SEPLANT/   Ações Implantadas 100% SAMARH TESOURO                               66.196.000,00 OUTRAS FONTES                             196.796.000,00
  22. 22. ANEXO II CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 13 - PROGRAMA: AVALIAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA OBJETIVO:  Aperfeiçoar a Gestão Sempre Procurando Um Melhor Resultado Com Avaliação e Controle nos Gastos  Públicos, Consequentemente o Aumento da Eficiência no Serviço Prestado a População INDICADOR:                                                                               ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Tempo Médio de Permanência dos Processos. Apurar,  Por Tipo, A permanência dos Processos em  em apuração em apuração Tramitação, Desde sua Formalização, Medindo a  Eficiência  Média do Desempenho da Força de Trabalho na  Administração Pública mediante Processo de Avaliação  em apuração em apuração dos Servidores Com Foco Em Resultados Índice de Execução dos Recursos Destinados Em  em apuração em apuração Orçamento Índice de Parcerias Institucionais em apuração em apuração AÇÃO/SUB‐AÇÃO UNIDADE EXECUTORA PRODUTO META 01 ‐ Promoção de Ação Comunitária Ações Implantadas         Implantação do Projeto Prefeitura Intinerante SEGOV 100% Mantidas        Manutenção das Administrações Regionais SEGOV/SECULT/  02 ‐ Promoção de Canais Institucionais de Comunicação e  CONTROLADORIA/  Serviço Melhorado  100% Controle Social GAPRE/SESA/SEED 03 ‐ Acompanhamento, Fiscalização, Avaliação e Controle da  CONTROLADORIA/    Ações Realizadas 40 Gestão Pública SEFAZ 04 ‐ Ações Voltadas ao Melhor Atendimento ao Público  CONTROLADORIA Ações Implantadas 6 Externo e Interno 05 ‐ Ações de Acesso à Informação CONTROLADORIA Ações Realizadas 6 06 ‐ Informatização da Controladoria Geral do Município CONTROLADORIA Ação Implantada 100% TESOURO                                  455.000,00 OUTRAS FONTES                                  169.000,00
  23. 23. ANEXO II.A CADASTRO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PPA 14 - PROGRAMA: FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OBJETIVO:  Melhorar a Eficiência, Eficácia e Transparência de Forma Que Proporcione a Modernização e Fortalecimento Como  Ferramenta de Apérfeiçoamento da Gestão Pública INDICADOR:                                                                                                ÍNDICE ATUAL: ÍNDICE FUTURO: Percentual de Servidor com 3º Grau em apuração em apuração Nº de Unidades que Funcionam em Imóveis de Terceiros em apuração em apuração Percentual de Docentes Com Formação Superior  em apuração em apuração Índice de Redução Média das Despesas Apuradas a Partirdo  em apuração em apuração Consumo Verificado no Período Equivalente do Ano Anterior Eficiência Funcional em Manutenção Predial em apuração em apuração Percentual de Servidores em Situação a Regularizar em apuração em apuração Realização de Capacitação . Total de Horas Per Capita em apuração em apuração Nível de Aquisições Por Meio Eletrônico em apuração em apuração UNIDADE  AÇÃO/SUB‐AÇÃO PRODUTO META EXECUTORA 01 ‐ Desenvolvendo Competências 80% Servidor         Capacitação de Recursos Humanos        TODAS UNIDADES Capacitado         Desenvolvimento em Gestão de Pessoas Concurso  02 ‐ Realização de Concurso Público TODAS UNIDADES 2 Realizado Biblioteca  03 ‐ Atualização do Acervo Técnico Especializado TODAS UNIDADES 1 Atualizada Pessoas  04 ‐ Assistência Juridica à População de Baixa Renda PROJUR 100% Assistidas Ações  05 ‐ Modernização e Informatização Administrativa TODAS UNIDADES 100% Implantadas Eventos  06 ‐ Publicidade e Propaganda do Poder Executivo TODAS UNIDADES 100% Divulgados Serviço  07 ‐ Melhoria do Serviço de Atendimento ao Público SECAD 100% Melhorado 08 ‐ Modernização Administrativa          Implantação do Centro de Compras e Licitações do Município Centro  SECAD 1          Implantação do Almoxarifado Central Implantado         Reestruturação, Regulamentação e Informatização do Arquivo Público  Municipal

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