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1   ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE




    CBAN 02: “ÉTICA DO AVALIADOR” – REFERÊNCIAS
      1) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS (ABNT) - NBR 14653-1- Avaliação de bens -Parte 1: Procedimentos gerais. Disponível para compra em:
         http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=2575 Acesso em: 18/10/2011.

      2) INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO (IBAPE-SP). Código de Ética Profissional do IBAPE/SP, São Paulo, 2007.
         Disponível em: < http://www.ibape-sp.org.br/etica/Default.aspx> Acesso em 18/1/2011.

      3) _____________________________________. Capítulo 5: Ética Profissional, in: ___________________________. Avaliação – o que é e como contratar. São Paulo,
         2007. PP.44-8. Disponível em: <http://www.ibape-sp.org.br/arquivos/09_CARTILHA_DE_AVALIACAO_O_QUE_E_E_COMO_CONTRATAR.pdf> Acesso em
         29/10/2011.

      4) INTERNATIONAL VALUATION STANDARDS COUNCIL (IVSC) – Discussion Paper - Definitions of a Professional Valuer. Londres, Julho de 2010. Disponível em: <
         http://www.ivsc.org/pubs/papers/1007_def_of_prof_valuer.pdf > Acesso em 18/10/2011.

      5) ________________________________________________. Second Exposure Draft – Proposed Code of Ethical Principles for Professional Valuers. Londres, 2011.
         Disponível em: < http://www.ivsc.org/pubs/exp_drafts/1105_coe_v6.pdf> Acesso em 18/10/2011.

      6) THE APPRAISAL FOUNDATION, Uniform Standards of Professional Appraisal Practice (USPAP)- 2010-2011 Edition. Disponível em: <
         http://www.uspap.org/toc.htm> Acesso em 18/10/2011.

      7) INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC) – Carta Diretriz n.3. São Paulo: IBGC, 2011. Disponível em: <
         www.ibgc.org.br/Download.aspx?Ref=CartaDiretriz&CodCarta=7 > Acesso em: 18/10/2011.


         OBS: Localização dos documentos nas colunas:
         ABNT: por item e numeração;
         IBAPE: por item, sem páginas = texto do site / por item, com página = referente ao texto do guia de avaliação;
         Carta IBCG: por item;
         IVSC: por item e página;
         The Appraisal Foundation : por linha.

                                                               “Uma avaliação preparada sob os padrões dos International Valuation Standards (IVS) força o avaliador
                                                               profissional a seguir este código de ética” (IVSC, “Conduct”, in: Exposure Draft – Proposed Code of
                                                               Ethics for Professional Valuer, p.5).



                                                                                                                                                                       1
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    QUADRO COMPARATIVO: ÉTICA DO AVALIADOR

           CRITÉRIO                        ABNT                       IBAPE                        IBGC                                       IVSC                                The Appraisal Foundation

    Capacitação /             (6.1.) Manter-se atualizado   (1) Uso de ciência e        (4.1)i. O Conselho de          c) (p.4) Manter o conhecimento profissional e         (linha 320) O avaliador deve 1. Ser
    Competência               quanto ao estado da arte;     consciência do              Administração deve             habilidades necessários para assegurar que um         competente para executar a tarefa
    Profissional              executar apenas trabalhos     conhecimento técnico        estabelecer um sistema         cliente ou empregador receba serviços                 2. Alcançar a competência para
                              para os quais esteja          adequado;                   formal para: a)determinar o    competentes baseados nos desenvolvimentos             executar a tarefa 3. Declinar da
                              capacitado; assessoria de                                 perfil do avaliador desejado   correntes em práticas, legislação e técnicas;         tarefa se não obtiver competência.
                              especialistas quando                                      e                              atuar criteriosamente e de acordo com a técnica       1. Sendo competente (l.322-337):
                              necessário.                   (9 p.47-8)                                                 aplicável e os padrões profissionais.
                                                                                        (item b, v. Independência e                                                          deve identificar corretamente o
                                                            Avaliação de imóveis:       Imparcialidade)                (3.1.1) Deve estar de acordo com a definição de       problema a ser abordado; ter o
                                                            necessário conhecimento                                    Avaliador de Negócios proposto pelo IVSC e deve       conhecimento necessário para
                                                            de estatística,             ii. Criar um comitê para
                                                                                        conduzir o processo de         ter conhecimento, habilidade e experiência para       executar a tarefa e ter
                                                            matemática financeira,                                     concluir a tarefa de acordo com os padrões            conhecimento e saber aplicar a
                                                            engenharia econômica,       escolha e contratação do
                                                                                        melhor profissional.           profissionais.                                        legislação adequada à tarefa.
                                                            legislação urbanística –
                                                            para cumprir com o dever                                   (3.3.2) Antes de aceitar a tarefa deve identificar    2. Adquirindo competência: caso ele
                                                            ético primordial de agir                                   o problema a ser tratado e estar certo de que         determine que não é competente
                                                            com ciência e                                              tem a experiência e conhecimentos necessários à       para a tarefa,
                                                            consciência.                                               realização da tarefa, ou revelar ao cliente a falta   Informar como terminar a tarefa de
                                                                                                                       de experiência e conhecimento e as providências       modo competente (estudo pessoal ou
                                                                                                                       necessárias para a produção de um trabalho            associação a especialista)
                                                                                                                       confiável.
                                                                                                                       (3.3.3) Caso não conheça a geografia ou mercado
                                                                                                                       a ser tratado gastar um tempo estudando estes
                                                                                                                       itens.
                                                                                                                       (3.3.4) Se certificar de que qualquer serviço
                                                                                                                       contratado para realização da tarefa seja feito
                                                                                                                       com a habilidade necessária e que siga os
                                                                                                                       princípios éticos.
    Sigilo /                  (6.2) Considerar como         (5) ou (7) (p.46)                                          d) (p.4) Respeitar a confidencialidade de             (l.267) O avaliador deve proteger a
    Confidencialidade         confidencial o resultado do   Confidencialidade quanto                                   informação recebida e não revelar tais                natureza confidencial da relação
                              trabalho realizado e toda     às informações recebidas.                                  informações sem autoridade específica (a menos        avaliador-cliente. Deve agir de boa
                              informação recebida                                                                      que exista um direito ou dever para revelar), nem     fé em relação aos interesses
                                                                                                                       usar informação para vantagem pessoal ou de           legítimos do cliente no uso da
                                                                                                                       terceiros.                                            informação confidencial e na
                                                                                                                                                                             comunicação dos resultados da
                                                                                                                                                                             avaliação.


    Propriedade Intelectual   (6.3) Jamais reproduzir       (4 p.45) “Respeitar o
                              trabalhos sem citação ou      direito autoral, não se
                              autorização, sempre fiel ao   apossando como sua
                              autor                         idéia, estudo ou trabalho



     CBAN02_Quadro_comp_etica
     ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
                                                                                                                                                                                                                2
3                ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE


           CRITÉRIO                        ABNT                      IBAPE                        IBGC                                       IVSC                              The Appraisal Foundation
                                                           de outrem e não
                                                           permitindo ou
                                                           contribuindo, no âmbito
                                                           do seu conhecimento,
                                                           para que outros o façam
                                                           e jamais reproduzir
                                                           trabalhos alheios, sem a
                                                           necessária citação e
                                                           autorização expressa e,
                                                           quando o fizer,
                                                           reproduzi-lo por inteiro
                                                           de modo a expressar
                                                           corretamente o sentido
                                                           das teses desenvolvidas”.
    Conflito de interesses   (6.4) Declinar da                                         (4.1)v. Devem ser                                                                  O avaliador não deve (linhas 210 a
                             contratação de forma                                      escolhidos avaliadores                                                             226)
                             justificada em caso de                                    independentes                                                                      (210)- Ter qq interesse pessoal (bias)
                             conflito de interesse                                     profissionalmente que não                                                          em um acordo de avaliação;
                                                                                       tenham qualquer interesse
                                                                                       comercial ou vínculo com o                                                         (211)- Advogar a causa ou interesse
                                                                                       cliente.                                                                           de qualquer parte ou negócio.
                                                                                       (4.2) i. Atuar com boa fé
                                                                                       sem conflitos de interesse
                                                                                       de toda ordem
                                                                                       independente da efetivação
                                                                                       da transação em análise
    Independência –          (6.5) Assessorar com          (5) Honestidade, espírito   (4.1)i. O Conselho de          “Objetividade” – b) (p.4)                           Fazer seu trabalho com
    Imparcialidade -         independência a parte que o   de justiça e equidade; c.   Administração deve             Não permitir conflito de interesses ou influência   imparcialidade, objetividade, e
    Objetividade             contratou, com o objetivo     remuneração através de      estabelecer um sistema         no julgamento profissional.                         independência e sem (l.208)
                             de expressar a realidade.     uma única fonte, salvo      formal para: b)indicar o                                                           acomodação de interesse pessoal.
                                                           acordos específicos.        processo de definição da       3.2. Objetividade (p.6)
                                                                                                                                                                          Não deve se apoiar ou usar
                                                                                       metodologia, parâmetros e      3.2.1. O avaliador não deve agir ao mesmo tempo     conclusões não fundamentadas.
                                                                                       premissas a serem utilizadas   para duas partes sem o consentimento escrito de
                                                                                                                      todas as partes.                                    (l.212)- Não deve aceitar um
                                                                                       (vi) Vedada a participação                                                         contrato que inclua o relato de
                                                                                       como avaliador de qualquer     3.2.2. Avaliador profissional deve tomar todos os   opiniões e conclusões prévias.
                                                                                       instituição (financeira ou     cuidados para assegurar que não haja conflitos de
                                                                                       não financeira) que atue na    trabalho entre os interesses do cliente e do
                                                                                       intermediação.                 avaliador.
                                                                                       (vii) Vedada a atuação como    3.2.3. Avaliador profissional não deve
                                                                                       avaliador de firma de          intencionalmente desenvolver ou comunicar um
                                                                                       auditoria que de alguma        relatório que contenha opiniões falsas, não
                                                                                       forma esteja prestando         corretas ou tendenciosas.
                                                                                       serviços no âmbito da          3.2.4. Não deve aceitar uma tarefa que inclua o
                                                                                       operação para qual o laudo     relatório de opiniões e conclusões
                                                                                       será utilizado.                predeterminadas.



     CBAN02_Quadro_comp_etica
     ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
                                                                                                                                                                                                               3
4                ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE


          CRITÉRIO                         ABNT                  IBAPE                      IBGC                                      IVSC                              The Appraisal Foundation
                                                                                 (4.2) ii. Manter postura      3.2.5. As cobranças não podem depender do
                                                                                 independente diante           montante avaliado.
                                                                                 daqueles que o contrataram    3.2.6. O avaliador profissional deve relatar se a
                                                                                 ix. Sempre validar as         sua cobrança é ou não contingente sob algum
                                                                                 informações fornecidas pela   aspecto deste relatório.
                                                                                 empresa contratante           3.2.7. Inferências de fatos que não são
                                                                                                               conhecidos ou não podem ser determinados
                                                                                                               devem ser proeminentemente relatados e
                                                                                                               arrazoado por um grupo de pares avaliadores.
                                                                                                               3.2.8. Não pode se apoiar em informações críticas
                                                                                                               sem antes examinar sua razoabilidade e
                                                                                                               confirmar as informações com uma fonte
                                                                                                               independente.
                                                                                                               (p.7) 3.2.9.Deve considerar material usado pelo
                                                                                                               cliente – projeções, suposições, modelagem, e
                                                                                                               metodologia – avaliando a sua pertinência, a
                                                                                                               fonte de onde foi retirado o material, e onde
                                                                                                               existir uma diferença material ela deve ser
                                                                                                               explicada.
                                                                                                               3.2.10. Não deve se basear em opiniões sem
                                                                                                               fundamentação.
                                                                                                               3.2.11. Uma condição hipotética deve ser usada
                                                                                                               exclusivamente se for requisitada legalmente ou
                                                                                                               para propósitos de análise ou para propósitos de
                                                                                                               comparação. O uso de hipóteses deve resultar em
                                                                                                               análise confiável e seu uso deve ser relatado e
                                                                                                               explicado.
                                                                                                               3.2.12. deve exibir sempre julgamento imparcial
                                                                                                               e justificar os motivos de acordos ou desacordos
                                                                                                               com as conclusões do relatório.
                                                                                                               3.2.13. A objetividade pode ser ameaçada por
                                                                                                               uma gama enorme de circunstâncias, por
                                                                                                               exemplo, ameaças de interesse próprio, de
                                                                                                               advogados, familiares, de auto-revisão, e
                                                                                                               ameaças de intimidação.
                                                                                                               Permite a criação de procedimentos adicionais de
                                                                                                               segurança (legislação ou regulamentação) visando
                                                                                                               eliminar ou reduzir estas ameaças.
    Honorários               (6.6) Evitar competições   (4) ou (6 p.46)          (4.1) iv. Deve ser vedada a                                                       (l.253) O avaliador não deve aceitar
                             que aviltem honorários     Comprometimento com      vinculação entre o sucesso                                                        contratos com honorários vinculados
                             profissionais              regulamento de           da operação e a                                                                   ao resultado da avaliação.
                                                        honorários da entidade   remuneração dos
                                                                                 avaliadores
                                                                                 (5) Devem constar em ata


     CBAN02_Quadro_comp_etica
     ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
                                                                                                                                                                                                     4
5                ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE


           CRITÉRIO                        ABNT                       IBAPE                       IBGC                                   IVSC                                The Appraisal Foundation
                                                                                       os valores pagos e a
                                                                                       existência de outros
                                                                                       contratos nos últimos 24
                                                                                       meses.
    Difusão do               (6.7) Envidar esforços na      (2) Aplicação do
    conhecimento técnico     difusão de conhecimentos;      conhecimento para o bem
                             expressar-se publicamente      comum
                             sobre assuntos técnicos
                             somente quando
                             devidamente capacitados.
    Relacionamento                                          (3) ou (5 p.45) Não agir                              e) (p.4)                                               (l.259-262) Deve afixar ou permitir o
    interprofissional                                       de modo a prejudicar                                  Aceitar leis e regulamentos relevantes e evitar       uso de sua assinatura como forma de
                                                            colegas de profissão                                  qualquer ação que desacredite a profissão. (p.7)      reconhecimento das regras do USPAP
                                                                                                                                                                        em uma avaliação, revisão de
                                                                                                                                                                        avaliação ou em consultoria de
                                                                                                                                                                        avaliação.
    Relação avaliador -      7 Atividades Básicas                                                                 (p.6) O avaliador de negócios deve manter altos       Devem ser divulgadas as seguintes
    cliente                  7.1 Requisição da                                                                    padrões de honestidade e integridade, e deve          situações:
                             documentação                                                                         conduzir atividades de modo não prejudicial aos
                             Cabe ao engenheiro de                                                                                                                      Qualquer interesse corrente ou
                                                                                                                  seus clientes, ao interesse público, à profissão de   futuro no objeto avaliado ou nas
                             avaliações solicitar ao                                                              avaliação, ou a suas respectivas organizações de
                             contratante ou interessado                                                                                                                 partes envolvidas; qualquer serviço
                                                                                                                  avaliação.                                            envolvendo o objeto de avaliação
                             o fornecimento da
                             documentação relativa ao                                                             (p.8) 3.5.1. Respeitar as leis e regulamentos         executado no prazo de três anos
                             bem, necessária à                                                                    locais de onde a tarefa é executada.                  exceto em situações especiais.
                             realização do trabalho.                                                              3.5.2. Antes de aceitar a tarefa, acertar com o
                             7.2 Conhecimento da                                                                  cliente o escopo da tarefa.
                             documentação                                                                         3.5.3.Deve estar a par e entender quaisquer
                             7.2.1 É recomendável que,                                                            padrões nos quais o cliente opera que possa
                             ao iniciar o procedimento de                                                         influenciar o escopo do trabalho (por ex.
                             avaliação, a primeira                                                                contabilidade, auditoria, titulo mobiliários
                             providência do engenheiro                                                            (securities, empréstimos etc.
                             de avaliações
                             seja tomar conhecimento da                                                           3.5.4. O avaliador não deve alegar ou falhar em
                             documentação disponível.                                                             apontar interpretações erradas sobre as suas
                             7.2.2 Na impossibilidade de                                                          qualificações e expertise profissional.
                             o contratante ou                                                                     3.5.5. Não deve usar intencionalmente alegações
                             interessado fornecer toda a                                                          falsas ou propagandas no esforço de assegurar
                             documentação necessária ou                                                           tarefas.
                             esclarecer                                                                           3.5.6. Devem assegurar que os funcionários ou
                             eventuais incoerências, o                                                            subordinados que estejam realizando a tarefa
                             engenheiro de avaliações                                                             ajam de acordo com este código de ética.
                             deverá julgar sobre a
                             possibilidade de elaborar a                                                          3.5.7. Deve declinar de uma tarefa no qual as
                             avaliação.                                                                           circunstâncias impeçam de realizar uma pesquisa
                             Em caso positivo, deverá                                                             de dados suficientes e necessárias à qualidade do



     CBAN02_Quadro_comp_etica
     ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
                                                                                                                                                                                                            5
6              ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE


         CRITÉRIO                         ABNT             IBAPE              IBGC                                 IVSC                         The Appraisal Foundation
                            deixar claramente expressas                                     trabalho.
                            as ressalvas relativas à                                        (p.9) 3.5.8. Deve fazer as perguntas e realizar
                            insuficiência ou incoerência                                    investigações necessárias a um resultado de
                            da informação,                                                  qualidade e confiável.
                            bem como os pressupostos                                        3.5.9. Deve preparar um arquivamento para cada
                            assumidos em função dessas                                      tarefa que, uma vez preenchido, devesse conter
                            condições.                                                      uma cópia autenticada em papel ou formato
                                                                                            eletrônico, de todos os relatórios escritos e
                                                                                            correspondências, ou memorando, ou qualquer
                                                                                            relatório verbal, e adequar as notas de
                                                                                            arquivamento que substanciea opinião do
                                                                                            avlaidor através de indagação, comparação
                                                                                            objetiva, dedução e cálculo.
                                                                                            3.5.10. O avaliador deve entrar num acordo com
                                                                                            o cliente / usuário em relação ao acesso à
                                                                                            informação contida no arquivamento. Tal acordo
                                                                                            deve incluir provisão para acesso por corporações
                                                                                            judiciais e pela organização profissional dos
                                                                                            avaliadores local.
                                                                                            3.5.11. O arquivamento para cada tarefa deve ser
                                                                                            retido por um período de pelo menos cinco anos
                                                                                            após o término da tarefa. Se as leis e
                                                                                            regulamentos locais requerem informações para
                                                                                            serem retidos por um período mais longo, então o
                                                                                            arquivo deve ser retido para o período
                                                                                            especificado pelas leis locais.




    CBAN02_Quadro_comp_etica
    ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
                                                                                                                                                                           6
7              ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE



    CBAN 02: “BOAS PRÁTICAS NA ELABORAÇÃO DO LAUDO”
      1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS (ABNT) - NBR 14653-1- Avaliação de bens -Parte 1: Procedimentos gerais. Disponível para compra em:
         http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=2575

      2. INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO (IBAPE-SP). Código de Ética Profissional do IBAPE/SP, São Paulo, 2007.
         Disponível em: < http://www.ibape-sp.org.br/etica/Default.aspx> Acesso em 18/1/2011.

      3. INTERNATIONAL VALUATION STANDARDS COUNCIL (IVSC). International Valuation Standard 104 – Scope of Work, in:
         ________________________________________________. Exposure Draft – Proposed New International Valuation Standards. Londres, IVSC, junho/2010, pp.27-
         30. Disponível em:< http://www.ivsc.org/pubs/exp_drafts/ivs_20100610.pdf> Acesso em 19/10/2011.

      4. ________________________________________________. International Valuation Standard 105 – Valuation Reporting, in:
         ________________________________________________. Exposure Draft – Proposed New International Valuation Standards. Londres, IVSC, junho/2010, pp.31-
         3. Disponível em:< http://www.ivsc.org/pubs/exp_drafts/ivs_20100610.pdf> Acesso em 19/10/2011.

      5. THE APPRAISAL FOUNDATION, Uniform Standards of Professional Appraisal Practice (USPAP)- 2010-2011 Edition, disponível em: <
         http://www.uspap.org/toc.htm> Acesso em 18/10/2011.




    CBAN02_Quadro_comp_etica
    ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
                                                                                                                                                            7
8               ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE


    QUADRO COMPARATIVO


        PRÁTICAS                           ABNT                              IBGC                                         IVSC                                          THE APPRAISAL FOUNDATION

    Escopo do                                                    (4.2) iii. Atuar com             Uma avaliação deve ser adequada ao seu propósito. É      (linha362) O avaliador deve:
    Trabalho                                                     diligência e perícia             também importante que o receptor da avaliação
                                                                                                  entenda o que está sendo fornecido e qualquer            - identificar o problema a ser resolvido;
                                                                 iv. Agir de forma criteriosa     limitação em seu uso. É importante a determinação        - determinar e desempenhar o escopo do trabalho
                                                                 e imparcial em coerência         do escopo do trabalho entre o avaliador e o cliente,     necessário à produção de resultados com
                                                                 com situações análogas           que origina o propósito da avaliação, os                 credibilidade; e
                                                                 v. “Demonstrar esforços no       procedimentos que serão adotados, premissas que          - expor o escopo do trabalho no relatório.(l.366)
                                                                 sentido de captar a mais         serão adotadas e as limitações, restrições e condições
                                                                 precisa avaliação da             que serão aplicados antes da avaliação e relatórios      O avaliador deve identificar o problema
                                                                 empresa, evitando                serem finalizados.                                       adequadamente para conseguir determinar o escopo
                                                                 considerar aspectos                                                                       do trabalho apropriado. (l.368) O avaliador deve estar
                                                                 meramente formais.” (?)          O escopo do trabalho deve incluir no mínimo os           preparado para demonstrar que o escopo do trabalho é
                                                                                                  seguintes assuntos:                                      suficiente para produzir resultados de avaliação
                                                                 vi. Não ignorar o ambiente                                                                confiáveis.
                                                                 econômico como fator             a - identificação do avaliador e confirmação de sua
                                                                                                  competência;                                             (l.380) O avaliador deve juntar e analisar informação
                                                                 relevante na definição de                                                                 sobre os elementos da tarefa necessários a identificar
                                                                 premissas                        b- Identificação do cliente e qualquer outro usuário
                                                                                                  pretendido;                                              adequadamente a avaliação.
                                                                 vii. escolha de                  c- objetivo da avaliação;                                Para identificar o problema os seguintes elementos
                                                                 metodologias, parâmetros e       d- identificação do ativo ou passivo a ser avaliado;     devem ser avaliados:
                                                                 premissas de acordo com as       e- a base de avaliação, que deve ser citada a fonte;     - o cliente ou qualquer usuário pretendido;
                                                                 práticas usuais no Brasil e      f- a data base da avaliação;                             (l.387) – Propósito com as opiniões e conclusões do
                                                                 no exterior evitando             g- a extensão da avaliação;                              avaliador;
                                                                 distorções por uso de            h- natureza e fonte da informação no qual se baseará     (l.388) – Tipo e definição de valor;
                                                                 premissas inadequadas e          a avaliação;                                             (l.389)- Data das opiniões e conclusões dos
                                                                 metodologias não testadas        i – Premissas especiais;                                 avaliadores;
                                                                 x. Atuar com prudência:          j- Restrições de publicação;                             (l.390)-Assunto da tarefa e suas características
                                                                 levantamento e análise de        k- Confirmação de que a avaliação será feita em          relevantes; e
                                                                 dados                            conformidade com o IVS;                                  (l.391)- Condições da tarefa.
                                                                                                  l- Descrição do relatório                                A comunicação com o cliente dá a maioria das
                                                                 xii. Priorizar a essência e                                                               informações necessárias para a identificação do
                                                                 não a forma                                                                               problema. Porém, para julgar quais características são
                                                                                                  O escopo do trabalho pode sofrer alterações ao longo
                                                                                                  da execução.                                             ou não relevantes, é necessária a competência do
                                                                                                                                                           avaliador.

                                                                                                                                                           (l.410-13) O escopo do trabalho pode sofrer alterações
                                                                                                                                                           ao longo da execução.
    O RELATORIO DE      7.3 Vistoria do bem avaliando            xiii. Utilizar linguagem clara   Princípio geral:                                         Para cada ramo de avaliação (imobiliária, planta de
    AVALIAÇÃO           7.3.1 Nenhuma avaliação poderá           e acessível                                                                               valores, bens pessoais, avaliação de negócios) o USPAP
                        prescindir da vistoria. Em casos                                          Etapa final do processo de avaliação. Deve conter        define um modelo de relatório. De um modo geral são
                        excepcionais, quando for impossível o    xiv. incluir no laudo o          informações claras e precisas, sem ambiguidades ou       destacados os seguintes pontos:
                        acesso ao bem                            resumo dos aspectos              logros.                                                  (l.2388 a l.2569)
                        avaliando, admite-se a adoção de uma     relevantes para facilitar        Para prover comparabilidade, relevância e                No relatório dos resultados de uma avaliação de
                        situação paradigma, desde que acordada                                    credibilidade, um relatório de avaliação deve originar   negócio ou de ativo intangível, um avaliador deve



     CBAN02_Quadro_comp_etica
     ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
                                                                                                                                                                                                               8
9              ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE


      PRÁTICAS                            ABNT                      IBGC                               IVSC                                       THE APPRAISAL FOUNDATION
                       entre as partes e explicitada no laudo.                uma descrição clara e acurada do escopo da tarefa,      comunicar todas as opiniões, e concluir de uma forma
                       7.3.2 A vistoria deve ser efetuada pelo                seu propósito e intenção de uso, confirmação da base    que não deixe margem à duvidas
                       engenheiro de avaliações com o objetivo                de valor usada e divulgação de qualquer premissa, ou    10.1 – Todo relatório, seja oral ou escrito, de uma
                       de conhecer e caracterizar o bem                       condições limitantes que afetaram diretamente a         avaliação de negócio ou ativo intangível deve:
                       avaliando e sua adequação ao seu                       avaliação.
                       segmento de mercado, daí resultando                    O propósito da avaliação, a complexidade do ativo a        •     embasar a avaliação de uma forma clara e
                       condições para a orientação da coleta de               ser avaliado, e as requisições do usuário determinará      objetiva, de forma que não deixe margem à
                       dados.                                                 o nível de detalhamento apropriado para um relatório       dúvidas ou falsas interpretações
                       7.3.3 É recomendável registrar as                      de avaliação.
                       características físicas e de utilização do                                                                        •     conter informações suficientes de forma a
                       bem e outros aspectos relevantes à                     Todas os relatórios de avaliação devem conter no
                                                                                                                                         habilitar o seu entendimento pelo usuário(s), e
                       formação                                               mínimo os conteúdos abaixo:
                                                                                                                                         apontar qualquer condição que limite a
                       do valor.                                              a- identificação do avaliador e confirmação de             informação
                       7.3.4 O conhecimento de estudos,                       competência
                       projetos ou perspectivas tecnológicas que              b-identificação do cliente e de outros usuários            •     desmembrar e apontar de forma clara e
                       possam vir a afetar o valor do bem                     pretendidos                                                objetiva toda premissa extraordinária ou condição
                       avaliando deverá ser explicitado e suas                                                                           hipotética que afete diretamente a avaliação,
                       conseqüências apreciadas.                              c- propósito da avaliação;
                                                                                                                                         indicando o seu impacto no valor.
                       7.4 Coleta de dados                                    d – identificação do ativo ou passivo avaliado;
                       É recomendável que seja planejada com                  e- base de valor utilizada                              10.2 – Todo relatório escrito de uma avaliação de
                       antecedência, tendo em vista: as                                                                               negócio ou ativo intangível deve ser preparado de
                       características do bem avaliando,                      f-data da avaliação
                                                                                                                                      acordo com uma das opções a seguir:
                       disponibilidade de recursos, informações e             g- a extensão da avaliação;
                       pesquisas anteriores, plantas e                        h- natureza e fonte da informação no qual se baseará       •     O conteúdo de um Relatório de Avaliação
                       documentos, prazo de execução dos                      a avaliação;                                               deve ser consistente com o uso intencional da
                       serviços, enfim, tudo que possa esclarecer             i – Premissas                                              avaliação e, no mínimo:
                       aspectos relevantes para a avaliação.                  j- Restrições de publicação;
                       7.4.1 Aspectos Quantitativos                           k- Confirmação de que a avaliação será feita em             •     listar a identidade do cliente e qualquer
                       É recomendável buscar a maior quantidade               conformidade com o IVS                                      usuário intencional, por tipo ou nome
                       possível de dados de mercado, com                      l- Abordagem da avaliação and reasoning (?)               i.       listar o uso intencional da avaliação
                       atributos comparáveis aos do bem                       m- Soma da avaliação ou das avaliações e a moeda          ii.      resumir informações suficientes para
                       avaliando.                                             aplicável                                                          identificar o negócio ou ativo intangível
                       7.4.2 Aspectos Qualitativos                            n- data da avaliação                                               avaliado
                       Na fase de coleta de dados é                                                                                     iii.     listar como relevante ao serviço, o grau de
                       recomendável:                                                                                                             associação entre o interesse pelo negócio ou
                       a) buscar dados de mercado com atributos                                                                                  ativo intangível avaliado e elementos de
                       mais semelhantes possíveis aos do bem                                                                                     controle acionário, incluindo a base para
                       avaliando;                                                                                                                esta afirmação
                       b) identificar e diversificar as fontes de                                                                       iv.      listar o propósito da avaliação, incluindo o
                       informação, sendo que as informações                                                                                      padrão de valor (definição) e sua fonte
                       devem ser cruzadas, tanto quanto                                                                                 v.       listar a data base da avaliação e a data do
                       possível, com objetivo de aumentar a                                                                                      relatório
                       confiabilidade dos dados de mercado;                                                                             vi.      resumir informações suficientes para dirimir
                       c) identificar e descrever as                                                                                             quaisquer dúvidas do cliente ou qualquer
                       características relevantes dos dados de                                                                                   usuário(s) da avaliação sobre o escopo do
                       mercado coletados;                                                                                                        trabalho utilizado para desenvolvimento da
                       d) buscar dados de mercado de                                                                                             avaliação
                       preferência contemporâneos com a data                                                                            vii.     listar todas as premissas, condições


    CBAN02_Quadro_comp_etica
    ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
                                                                                                                                                                                          9
10              ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE


       PRÁTICAS                            ABNT                       IBGC                       IVSC                  THE APPRAISAL FOUNDATION
                        de referência da avaliação.                                                                hipotéticas e condições limitadoras que
                        7.4.3 Situação mercadológica                                                               afetaram as análises, opiniões e conclusões
                        Na coleta de dados de mercado relativos a                                          viii.   resumir as informações analisadas, os
                        ofertas é recomendável buscar                                                              procedimentos de avaliação seguidos, e os
                        informações sobre o tempo de exposição                                                     fundamentos teóricos que suportam as
                        no                                                                                         análises, opiniões e conclusões
                        mercado e, no caso de transações,                                                  ix.     listar e explicar quaisquer excessões
                        verificar a forma de pagamento praticada                                                   permitidas de requerimentos específicos
                        e a data em que ocorreram.                                                                 contidos no Padrão 9, e a razão para a
                        7.5 Escolha da metodologia                                                                 exclusão de qualquer abordagem usual de
                        A metodologia escolhida deve ser                                                           avaliação
                        compatível com a natureza do bem                                                   x.      incluir uma certificação assinada de acordo
                        avaliando, a finalidade da avaliação e os                                                  com Norma Padrão 10.3
                        dados
                        de mercado disponíveis. Para a                                                   10.3 – Todo relatório escrito de uma avaliação de
                        identificação do valor de mercado, sempre                                        negócio ou ativo intangível deve conter um certificado
                        que possível preferir o método                                                   assinado que seja similar em conteúdo ao que se
                        comparativo                                                                      segue:
                        direto de dados de mercado, conforme
                        definido em 8.3.1.                                                                        Eu certifico que, de acordo com o meu
                        7.6 Tratamento dos dados                                                         melhor conhecimento:
                        Os dados devem ser tratados para
                        obtenção de modelos de acordo com a                                                        •   as listagens de fatos incluídos neste
                        metodologia escolhida.                                                                         relatório são verdadeiras e corretas
                        7.7 Identificação do valor de mercado                                             • as análises, opiniões e conclusões são limitadas
                        7.7.1 Valor de mercado do bem                                                                  somente pelas premissas descritas e
                        A identificação do valor deve ser efetuada                                                     condições limitadoras, sendo elas
                        segundo a metodologia que melhor se                                                            pessoais, imparciais e profissionais.
                        aplique ao mercado de inserção do                                                         •    Eu não tenho interesse presente ou
                        bem e a partir do tratamento dos dados de                                                      futuro na propriedade objeto deste
                        mercado, permitindo-se:                                                                        relatório nem tampouco relacionado
                        a) arredondar o resultado de sua                                                               com as partes envolvidas
                        avaliação, desde que o ajuste final não                                                   •    Eu não tenho tendência alguma com
                        varie mais de 1% do valor estimado;                                                            respeito a propriedade objeto deste
                        b) indicar a faixa de variação de preços do                                                    trabalho ou com as partes envolvidas no
                        mercado admitida como tolerável em                                                             serviço
                        relação ao valor final, desde que                                                         •    minha participação neste serviço não
                        indicada a probabilidade associada.                                                            está relacionada com desenvolvimento
                        10. Apresentação do laudo de avaliação                                                         e relato de resultados pré
                        10.1. Requisitos Mínimos. O laudo de                                                           determinados
                        avaliação deverá conter no mínimo as                                                      •    minha compensação pela entrega do
                        informações abaixo relacionadas:                                                               serviço não está relacionada com o
                        a) identificação da pessoa física ou                                                           desenvolvimento e relato de um valor
                        jurídica e/ou seu representante legal que                                                      pré determinado ou direção de valor
                        tenha solicitado o trabalho;                                                                   que favoreça uma causa do cliente, o
                        b) objetivo da avaliação;                                                                      total de uma opinião de valor, a
                        c) identificação e caracterização do bem                                                       amarração a um valor pré estipulado ou
                        avaliando;


     CBAN02_Quadro_comp_etica
     ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
                                                                                                                                                          10
11              ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE


       PRÁTICAS                            ABNT                       IBGC                       IVSC        THE APPRAISAL FOUNDATION
                        d) indicação do(s) método(s) utilizado(s),                                            a ocorrência de um evento subsequente
                        com justificativa da escolha;                                                         diretamente relacionado ao uso
                        e) especificação da avaliação;                                                        intencional da avaliação
                        f) resultado da avaliação e sua data de                                          •    minhas análises, opiniões e conclusões
                        referência;                                                                           foram desenvolvidas, juntamente com a
                        g) qualificação legal completa e assinatura                                           preparação deste relatório, de acordo
                        do(s) profissional(is) responsável(is) pela                                           com os Padrões Uniformes Para a
                        avaliação;                                                                            Prática Profissional de Avaliações
                        h) local e data do laudo;                                                        •    ninguém forneceu assistência
                        i) outras exigências previstas nas demais                                             significante na avaliação do negócio ao
                        partes da NBR 14653.                                                                  avaliador que assina o presente
                                                                                                              certificado (se há excessões, o nome de
                        10.2 Modalidades
                                                                                                              cada responsável pela assistência deve
                        O laudo de avaliação pode ser apresentado
                                                                                                              ser listado)
                        nas seguintes modalidades:
                        a) simplificado - contém de forma sucinta
                        as informações necessárias ao seu
                        entendimento;
                        b) completo - contém todas as
                        informações necessárias e suficientes para
                        ser auto-explicável.
                        10.3 Laudo de avaliação de uso restrito
                        Obedece a condições específicas pré-
                        combinadas entre as partes contratantes e
                        não tem validade para outros usos ou
                        exibição para terceiros, fato que deve ser
                        explicitado no laudo.




     CBAN02_Quadro_comp_etica
     ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
                                                                                                                                               11
12               ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE


     FORUM DE PERGUNTAS ÉTICA E BOAS PRÁTICAS EM AVALIAÇÃO

     Na sua opinião:


     1.    Existe alguma norma relevante relacionada à ética que não conste no quadro proposto e que gostaria de incluir nos textos de referência?
     2.    Existe algum item relevante não citado nas normas listadas anteriormente?
     3.    Os itens contemplados pelas normas do IVSC (integridade, objetividade, competência profissional e cuidados, confidencialidade, comportamento
           profissional) são suficientes para garantir uma conduta ética e capacitação técnica do avaliador?
     4.    Existe algum conflito entre os critérios apresentados pelas normas do IVSC e a legislação brasileira?
     5.    Qual seria a melhor forma de garantir a adesão dos avaliadores a um código de conduta como o do IVSC visando o seu reconhecimento pelo
           mercado de capitais como uma boa prática de governança corporativa?
     6.    A indicação da Carta Diretriz do IBGC para a adoção de um sistema formal de contratação do avaliador reflete a ausência de uma regulação desta
           profissão?
     7.    O que estaria contemplado em “capacitação técnica” do avaliador?
     8.    Quais são os cuidados em relação ao sigilo quando um laudo torna-se público para o mercado?
     9.    O Conselho de Administração teria capacitação profissional para indicar o processo de definição da metodologia, parâmetros e premissas a serem
           utilizadas numa avaliação independente?
     10.   Quais as principais situações que podem levar a um conflito de interesses?
     11.   Como as exigências do escopo do trabalho previsto pelo IVSC podem ser incorporadas no nosso processo de desenvolvimento e resultados no laudo
           de avaliação?




      CBAN02_Quadro_comp_etica
      ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações
                                                                                                                                                      12

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Quadro comparativo critérios de ética

  • 1. 1 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CBAN 02: “ÉTICA DO AVALIADOR” – REFERÊNCIAS 1) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS (ABNT) - NBR 14653-1- Avaliação de bens -Parte 1: Procedimentos gerais. Disponível para compra em: http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=2575 Acesso em: 18/10/2011. 2) INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO (IBAPE-SP). Código de Ética Profissional do IBAPE/SP, São Paulo, 2007. Disponível em: < http://www.ibape-sp.org.br/etica/Default.aspx> Acesso em 18/1/2011. 3) _____________________________________. Capítulo 5: Ética Profissional, in: ___________________________. Avaliação – o que é e como contratar. São Paulo, 2007. PP.44-8. Disponível em: <http://www.ibape-sp.org.br/arquivos/09_CARTILHA_DE_AVALIACAO_O_QUE_E_E_COMO_CONTRATAR.pdf> Acesso em 29/10/2011. 4) INTERNATIONAL VALUATION STANDARDS COUNCIL (IVSC) – Discussion Paper - Definitions of a Professional Valuer. Londres, Julho de 2010. Disponível em: < http://www.ivsc.org/pubs/papers/1007_def_of_prof_valuer.pdf > Acesso em 18/10/2011. 5) ________________________________________________. Second Exposure Draft – Proposed Code of Ethical Principles for Professional Valuers. Londres, 2011. Disponível em: < http://www.ivsc.org/pubs/exp_drafts/1105_coe_v6.pdf> Acesso em 18/10/2011. 6) THE APPRAISAL FOUNDATION, Uniform Standards of Professional Appraisal Practice (USPAP)- 2010-2011 Edition. Disponível em: < http://www.uspap.org/toc.htm> Acesso em 18/10/2011. 7) INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC) – Carta Diretriz n.3. São Paulo: IBGC, 2011. Disponível em: < www.ibgc.org.br/Download.aspx?Ref=CartaDiretriz&CodCarta=7 > Acesso em: 18/10/2011. OBS: Localização dos documentos nas colunas: ABNT: por item e numeração; IBAPE: por item, sem páginas = texto do site / por item, com página = referente ao texto do guia de avaliação; Carta IBCG: por item; IVSC: por item e página; The Appraisal Foundation : por linha. “Uma avaliação preparada sob os padrões dos International Valuation Standards (IVS) força o avaliador profissional a seguir este código de ética” (IVSC, “Conduct”, in: Exposure Draft – Proposed Code of Ethics for Professional Valuer, p.5). 1
  • 2. 2 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE QUADRO COMPARATIVO: ÉTICA DO AVALIADOR CRITÉRIO ABNT IBAPE IBGC IVSC The Appraisal Foundation Capacitação / (6.1.) Manter-se atualizado (1) Uso de ciência e (4.1)i. O Conselho de c) (p.4) Manter o conhecimento profissional e (linha 320) O avaliador deve 1. Ser Competência quanto ao estado da arte; consciência do Administração deve habilidades necessários para assegurar que um competente para executar a tarefa Profissional executar apenas trabalhos conhecimento técnico estabelecer um sistema cliente ou empregador receba serviços 2. Alcançar a competência para para os quais esteja adequado; formal para: a)determinar o competentes baseados nos desenvolvimentos executar a tarefa 3. Declinar da capacitado; assessoria de perfil do avaliador desejado correntes em práticas, legislação e técnicas; tarefa se não obtiver competência. especialistas quando e atuar criteriosamente e de acordo com a técnica 1. Sendo competente (l.322-337): necessário. (9 p.47-8) aplicável e os padrões profissionais. (item b, v. Independência e deve identificar corretamente o Avaliação de imóveis: Imparcialidade) (3.1.1) Deve estar de acordo com a definição de problema a ser abordado; ter o necessário conhecimento Avaliador de Negócios proposto pelo IVSC e deve conhecimento necessário para de estatística, ii. Criar um comitê para conduzir o processo de ter conhecimento, habilidade e experiência para executar a tarefa e ter matemática financeira, concluir a tarefa de acordo com os padrões conhecimento e saber aplicar a engenharia econômica, escolha e contratação do melhor profissional. profissionais. legislação adequada à tarefa. legislação urbanística – para cumprir com o dever (3.3.2) Antes de aceitar a tarefa deve identificar 2. Adquirindo competência: caso ele ético primordial de agir o problema a ser tratado e estar certo de que determine que não é competente com ciência e tem a experiência e conhecimentos necessários à para a tarefa, consciência. realização da tarefa, ou revelar ao cliente a falta Informar como terminar a tarefa de de experiência e conhecimento e as providências modo competente (estudo pessoal ou necessárias para a produção de um trabalho associação a especialista) confiável. (3.3.3) Caso não conheça a geografia ou mercado a ser tratado gastar um tempo estudando estes itens. (3.3.4) Se certificar de que qualquer serviço contratado para realização da tarefa seja feito com a habilidade necessária e que siga os princípios éticos. Sigilo / (6.2) Considerar como (5) ou (7) (p.46) d) (p.4) Respeitar a confidencialidade de (l.267) O avaliador deve proteger a Confidencialidade confidencial o resultado do Confidencialidade quanto informação recebida e não revelar tais natureza confidencial da relação trabalho realizado e toda às informações recebidas. informações sem autoridade específica (a menos avaliador-cliente. Deve agir de boa informação recebida que exista um direito ou dever para revelar), nem fé em relação aos interesses usar informação para vantagem pessoal ou de legítimos do cliente no uso da terceiros. informação confidencial e na comunicação dos resultados da avaliação. Propriedade Intelectual (6.3) Jamais reproduzir (4 p.45) “Respeitar o trabalhos sem citação ou direito autoral, não se autorização, sempre fiel ao apossando como sua autor idéia, estudo ou trabalho CBAN02_Quadro_comp_etica ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações 2
  • 3. 3 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CRITÉRIO ABNT IBAPE IBGC IVSC The Appraisal Foundation de outrem e não permitindo ou contribuindo, no âmbito do seu conhecimento, para que outros o façam e jamais reproduzir trabalhos alheios, sem a necessária citação e autorização expressa e, quando o fizer, reproduzi-lo por inteiro de modo a expressar corretamente o sentido das teses desenvolvidas”. Conflito de interesses (6.4) Declinar da (4.1)v. Devem ser O avaliador não deve (linhas 210 a contratação de forma escolhidos avaliadores 226) justificada em caso de independentes (210)- Ter qq interesse pessoal (bias) conflito de interesse profissionalmente que não em um acordo de avaliação; tenham qualquer interesse comercial ou vínculo com o (211)- Advogar a causa ou interesse cliente. de qualquer parte ou negócio. (4.2) i. Atuar com boa fé sem conflitos de interesse de toda ordem independente da efetivação da transação em análise Independência – (6.5) Assessorar com (5) Honestidade, espírito (4.1)i. O Conselho de “Objetividade” – b) (p.4) Fazer seu trabalho com Imparcialidade - independência a parte que o de justiça e equidade; c. Administração deve Não permitir conflito de interesses ou influência imparcialidade, objetividade, e Objetividade contratou, com o objetivo remuneração através de estabelecer um sistema no julgamento profissional. independência e sem (l.208) de expressar a realidade. uma única fonte, salvo formal para: b)indicar o acomodação de interesse pessoal. acordos específicos. processo de definição da 3.2. Objetividade (p.6) Não deve se apoiar ou usar metodologia, parâmetros e 3.2.1. O avaliador não deve agir ao mesmo tempo conclusões não fundamentadas. premissas a serem utilizadas para duas partes sem o consentimento escrito de todas as partes. (l.212)- Não deve aceitar um (vi) Vedada a participação contrato que inclua o relato de como avaliador de qualquer 3.2.2. Avaliador profissional deve tomar todos os opiniões e conclusões prévias. instituição (financeira ou cuidados para assegurar que não haja conflitos de não financeira) que atue na trabalho entre os interesses do cliente e do intermediação. avaliador. (vii) Vedada a atuação como 3.2.3. Avaliador profissional não deve avaliador de firma de intencionalmente desenvolver ou comunicar um auditoria que de alguma relatório que contenha opiniões falsas, não forma esteja prestando corretas ou tendenciosas. serviços no âmbito da 3.2.4. Não deve aceitar uma tarefa que inclua o operação para qual o laudo relatório de opiniões e conclusões será utilizado. predeterminadas. CBAN02_Quadro_comp_etica ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações 3
  • 4. 4 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CRITÉRIO ABNT IBAPE IBGC IVSC The Appraisal Foundation (4.2) ii. Manter postura 3.2.5. As cobranças não podem depender do independente diante montante avaliado. daqueles que o contrataram 3.2.6. O avaliador profissional deve relatar se a ix. Sempre validar as sua cobrança é ou não contingente sob algum informações fornecidas pela aspecto deste relatório. empresa contratante 3.2.7. Inferências de fatos que não são conhecidos ou não podem ser determinados devem ser proeminentemente relatados e arrazoado por um grupo de pares avaliadores. 3.2.8. Não pode se apoiar em informações críticas sem antes examinar sua razoabilidade e confirmar as informações com uma fonte independente. (p.7) 3.2.9.Deve considerar material usado pelo cliente – projeções, suposições, modelagem, e metodologia – avaliando a sua pertinência, a fonte de onde foi retirado o material, e onde existir uma diferença material ela deve ser explicada. 3.2.10. Não deve se basear em opiniões sem fundamentação. 3.2.11. Uma condição hipotética deve ser usada exclusivamente se for requisitada legalmente ou para propósitos de análise ou para propósitos de comparação. O uso de hipóteses deve resultar em análise confiável e seu uso deve ser relatado e explicado. 3.2.12. deve exibir sempre julgamento imparcial e justificar os motivos de acordos ou desacordos com as conclusões do relatório. 3.2.13. A objetividade pode ser ameaçada por uma gama enorme de circunstâncias, por exemplo, ameaças de interesse próprio, de advogados, familiares, de auto-revisão, e ameaças de intimidação. Permite a criação de procedimentos adicionais de segurança (legislação ou regulamentação) visando eliminar ou reduzir estas ameaças. Honorários (6.6) Evitar competições (4) ou (6 p.46) (4.1) iv. Deve ser vedada a (l.253) O avaliador não deve aceitar que aviltem honorários Comprometimento com vinculação entre o sucesso contratos com honorários vinculados profissionais regulamento de da operação e a ao resultado da avaliação. honorários da entidade remuneração dos avaliadores (5) Devem constar em ata CBAN02_Quadro_comp_etica ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações 4
  • 5. 5 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CRITÉRIO ABNT IBAPE IBGC IVSC The Appraisal Foundation os valores pagos e a existência de outros contratos nos últimos 24 meses. Difusão do (6.7) Envidar esforços na (2) Aplicação do conhecimento técnico difusão de conhecimentos; conhecimento para o bem expressar-se publicamente comum sobre assuntos técnicos somente quando devidamente capacitados. Relacionamento (3) ou (5 p.45) Não agir e) (p.4) (l.259-262) Deve afixar ou permitir o interprofissional de modo a prejudicar Aceitar leis e regulamentos relevantes e evitar uso de sua assinatura como forma de colegas de profissão qualquer ação que desacredite a profissão. (p.7) reconhecimento das regras do USPAP em uma avaliação, revisão de avaliação ou em consultoria de avaliação. Relação avaliador - 7 Atividades Básicas (p.6) O avaliador de negócios deve manter altos Devem ser divulgadas as seguintes cliente 7.1 Requisição da padrões de honestidade e integridade, e deve situações: documentação conduzir atividades de modo não prejudicial aos Cabe ao engenheiro de Qualquer interesse corrente ou seus clientes, ao interesse público, à profissão de futuro no objeto avaliado ou nas avaliações solicitar ao avaliação, ou a suas respectivas organizações de contratante ou interessado partes envolvidas; qualquer serviço avaliação. envolvendo o objeto de avaliação o fornecimento da documentação relativa ao (p.8) 3.5.1. Respeitar as leis e regulamentos executado no prazo de três anos bem, necessária à locais de onde a tarefa é executada. exceto em situações especiais. realização do trabalho. 3.5.2. Antes de aceitar a tarefa, acertar com o 7.2 Conhecimento da cliente o escopo da tarefa. documentação 3.5.3.Deve estar a par e entender quaisquer 7.2.1 É recomendável que, padrões nos quais o cliente opera que possa ao iniciar o procedimento de influenciar o escopo do trabalho (por ex. avaliação, a primeira contabilidade, auditoria, titulo mobiliários providência do engenheiro (securities, empréstimos etc. de avaliações seja tomar conhecimento da 3.5.4. O avaliador não deve alegar ou falhar em documentação disponível. apontar interpretações erradas sobre as suas 7.2.2 Na impossibilidade de qualificações e expertise profissional. o contratante ou 3.5.5. Não deve usar intencionalmente alegações interessado fornecer toda a falsas ou propagandas no esforço de assegurar documentação necessária ou tarefas. esclarecer 3.5.6. Devem assegurar que os funcionários ou eventuais incoerências, o subordinados que estejam realizando a tarefa engenheiro de avaliações ajam de acordo com este código de ética. deverá julgar sobre a possibilidade de elaborar a 3.5.7. Deve declinar de uma tarefa no qual as avaliação. circunstâncias impeçam de realizar uma pesquisa Em caso positivo, deverá de dados suficientes e necessárias à qualidade do CBAN02_Quadro_comp_etica ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações 5
  • 6. 6 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CRITÉRIO ABNT IBAPE IBGC IVSC The Appraisal Foundation deixar claramente expressas trabalho. as ressalvas relativas à (p.9) 3.5.8. Deve fazer as perguntas e realizar insuficiência ou incoerência investigações necessárias a um resultado de da informação, qualidade e confiável. bem como os pressupostos 3.5.9. Deve preparar um arquivamento para cada assumidos em função dessas tarefa que, uma vez preenchido, devesse conter condições. uma cópia autenticada em papel ou formato eletrônico, de todos os relatórios escritos e correspondências, ou memorando, ou qualquer relatório verbal, e adequar as notas de arquivamento que substanciea opinião do avlaidor através de indagação, comparação objetiva, dedução e cálculo. 3.5.10. O avaliador deve entrar num acordo com o cliente / usuário em relação ao acesso à informação contida no arquivamento. Tal acordo deve incluir provisão para acesso por corporações judiciais e pela organização profissional dos avaliadores local. 3.5.11. O arquivamento para cada tarefa deve ser retido por um período de pelo menos cinco anos após o término da tarefa. Se as leis e regulamentos locais requerem informações para serem retidos por um período mais longo, então o arquivo deve ser retido para o período especificado pelas leis locais. CBAN02_Quadro_comp_etica ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações 6
  • 7. 7 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CBAN 02: “BOAS PRÁTICAS NA ELABORAÇÃO DO LAUDO” 1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS (ABNT) - NBR 14653-1- Avaliação de bens -Parte 1: Procedimentos gerais. Disponível para compra em: http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=2575 2. INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO (IBAPE-SP). Código de Ética Profissional do IBAPE/SP, São Paulo, 2007. Disponível em: < http://www.ibape-sp.org.br/etica/Default.aspx> Acesso em 18/1/2011. 3. INTERNATIONAL VALUATION STANDARDS COUNCIL (IVSC). International Valuation Standard 104 – Scope of Work, in: ________________________________________________. Exposure Draft – Proposed New International Valuation Standards. Londres, IVSC, junho/2010, pp.27- 30. Disponível em:< http://www.ivsc.org/pubs/exp_drafts/ivs_20100610.pdf> Acesso em 19/10/2011. 4. ________________________________________________. International Valuation Standard 105 – Valuation Reporting, in: ________________________________________________. Exposure Draft – Proposed New International Valuation Standards. Londres, IVSC, junho/2010, pp.31- 3. Disponível em:< http://www.ivsc.org/pubs/exp_drafts/ivs_20100610.pdf> Acesso em 19/10/2011. 5. THE APPRAISAL FOUNDATION, Uniform Standards of Professional Appraisal Practice (USPAP)- 2010-2011 Edition, disponível em: < http://www.uspap.org/toc.htm> Acesso em 18/10/2011. CBAN02_Quadro_comp_etica ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações 7
  • 8. 8 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE QUADRO COMPARATIVO PRÁTICAS ABNT IBGC IVSC THE APPRAISAL FOUNDATION Escopo do (4.2) iii. Atuar com Uma avaliação deve ser adequada ao seu propósito. É (linha362) O avaliador deve: Trabalho diligência e perícia também importante que o receptor da avaliação entenda o que está sendo fornecido e qualquer - identificar o problema a ser resolvido; iv. Agir de forma criteriosa limitação em seu uso. É importante a determinação - determinar e desempenhar o escopo do trabalho e imparcial em coerência do escopo do trabalho entre o avaliador e o cliente, necessário à produção de resultados com com situações análogas que origina o propósito da avaliação, os credibilidade; e v. “Demonstrar esforços no procedimentos que serão adotados, premissas que - expor o escopo do trabalho no relatório.(l.366) sentido de captar a mais serão adotadas e as limitações, restrições e condições precisa avaliação da que serão aplicados antes da avaliação e relatórios O avaliador deve identificar o problema empresa, evitando serem finalizados. adequadamente para conseguir determinar o escopo considerar aspectos do trabalho apropriado. (l.368) O avaliador deve estar meramente formais.” (?) O escopo do trabalho deve incluir no mínimo os preparado para demonstrar que o escopo do trabalho é seguintes assuntos: suficiente para produzir resultados de avaliação vi. Não ignorar o ambiente confiáveis. econômico como fator a - identificação do avaliador e confirmação de sua competência; (l.380) O avaliador deve juntar e analisar informação relevante na definição de sobre os elementos da tarefa necessários a identificar premissas b- Identificação do cliente e qualquer outro usuário pretendido; adequadamente a avaliação. vii. escolha de c- objetivo da avaliação; Para identificar o problema os seguintes elementos metodologias, parâmetros e d- identificação do ativo ou passivo a ser avaliado; devem ser avaliados: premissas de acordo com as e- a base de avaliação, que deve ser citada a fonte; - o cliente ou qualquer usuário pretendido; práticas usuais no Brasil e f- a data base da avaliação; (l.387) – Propósito com as opiniões e conclusões do no exterior evitando g- a extensão da avaliação; avaliador; distorções por uso de h- natureza e fonte da informação no qual se baseará (l.388) – Tipo e definição de valor; premissas inadequadas e a avaliação; (l.389)- Data das opiniões e conclusões dos metodologias não testadas i – Premissas especiais; avaliadores; x. Atuar com prudência: j- Restrições de publicação; (l.390)-Assunto da tarefa e suas características levantamento e análise de k- Confirmação de que a avaliação será feita em relevantes; e dados conformidade com o IVS; (l.391)- Condições da tarefa. l- Descrição do relatório A comunicação com o cliente dá a maioria das xii. Priorizar a essência e informações necessárias para a identificação do não a forma problema. Porém, para julgar quais características são O escopo do trabalho pode sofrer alterações ao longo da execução. ou não relevantes, é necessária a competência do avaliador. (l.410-13) O escopo do trabalho pode sofrer alterações ao longo da execução. O RELATORIO DE 7.3 Vistoria do bem avaliando xiii. Utilizar linguagem clara Princípio geral: Para cada ramo de avaliação (imobiliária, planta de AVALIAÇÃO 7.3.1 Nenhuma avaliação poderá e acessível valores, bens pessoais, avaliação de negócios) o USPAP prescindir da vistoria. Em casos Etapa final do processo de avaliação. Deve conter define um modelo de relatório. De um modo geral são excepcionais, quando for impossível o xiv. incluir no laudo o informações claras e precisas, sem ambiguidades ou destacados os seguintes pontos: acesso ao bem resumo dos aspectos logros. (l.2388 a l.2569) avaliando, admite-se a adoção de uma relevantes para facilitar Para prover comparabilidade, relevância e No relatório dos resultados de uma avaliação de situação paradigma, desde que acordada credibilidade, um relatório de avaliação deve originar negócio ou de ativo intangível, um avaliador deve CBAN02_Quadro_comp_etica ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações 8
  • 9. 9 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE PRÁTICAS ABNT IBGC IVSC THE APPRAISAL FOUNDATION entre as partes e explicitada no laudo. uma descrição clara e acurada do escopo da tarefa, comunicar todas as opiniões, e concluir de uma forma 7.3.2 A vistoria deve ser efetuada pelo seu propósito e intenção de uso, confirmação da base que não deixe margem à duvidas engenheiro de avaliações com o objetivo de valor usada e divulgação de qualquer premissa, ou 10.1 – Todo relatório, seja oral ou escrito, de uma de conhecer e caracterizar o bem condições limitantes que afetaram diretamente a avaliação de negócio ou ativo intangível deve: avaliando e sua adequação ao seu avaliação. segmento de mercado, daí resultando O propósito da avaliação, a complexidade do ativo a • embasar a avaliação de uma forma clara e condições para a orientação da coleta de ser avaliado, e as requisições do usuário determinará objetiva, de forma que não deixe margem à dados. o nível de detalhamento apropriado para um relatório dúvidas ou falsas interpretações 7.3.3 É recomendável registrar as de avaliação. características físicas e de utilização do • conter informações suficientes de forma a bem e outros aspectos relevantes à Todas os relatórios de avaliação devem conter no habilitar o seu entendimento pelo usuário(s), e formação mínimo os conteúdos abaixo: apontar qualquer condição que limite a do valor. a- identificação do avaliador e confirmação de informação 7.3.4 O conhecimento de estudos, competência projetos ou perspectivas tecnológicas que b-identificação do cliente e de outros usuários • desmembrar e apontar de forma clara e possam vir a afetar o valor do bem pretendidos objetiva toda premissa extraordinária ou condição avaliando deverá ser explicitado e suas hipotética que afete diretamente a avaliação, conseqüências apreciadas. c- propósito da avaliação; indicando o seu impacto no valor. 7.4 Coleta de dados d – identificação do ativo ou passivo avaliado; É recomendável que seja planejada com e- base de valor utilizada 10.2 – Todo relatório escrito de uma avaliação de antecedência, tendo em vista: as negócio ou ativo intangível deve ser preparado de características do bem avaliando, f-data da avaliação acordo com uma das opções a seguir: disponibilidade de recursos, informações e g- a extensão da avaliação; pesquisas anteriores, plantas e h- natureza e fonte da informação no qual se baseará • O conteúdo de um Relatório de Avaliação documentos, prazo de execução dos a avaliação; deve ser consistente com o uso intencional da serviços, enfim, tudo que possa esclarecer i – Premissas avaliação e, no mínimo: aspectos relevantes para a avaliação. j- Restrições de publicação; 7.4.1 Aspectos Quantitativos k- Confirmação de que a avaliação será feita em • listar a identidade do cliente e qualquer É recomendável buscar a maior quantidade conformidade com o IVS usuário intencional, por tipo ou nome possível de dados de mercado, com l- Abordagem da avaliação and reasoning (?) i. listar o uso intencional da avaliação atributos comparáveis aos do bem m- Soma da avaliação ou das avaliações e a moeda ii. resumir informações suficientes para avaliando. aplicável identificar o negócio ou ativo intangível 7.4.2 Aspectos Qualitativos n- data da avaliação avaliado Na fase de coleta de dados é iii. listar como relevante ao serviço, o grau de recomendável: associação entre o interesse pelo negócio ou a) buscar dados de mercado com atributos ativo intangível avaliado e elementos de mais semelhantes possíveis aos do bem controle acionário, incluindo a base para avaliando; esta afirmação b) identificar e diversificar as fontes de iv. listar o propósito da avaliação, incluindo o informação, sendo que as informações padrão de valor (definição) e sua fonte devem ser cruzadas, tanto quanto v. listar a data base da avaliação e a data do possível, com objetivo de aumentar a relatório confiabilidade dos dados de mercado; vi. resumir informações suficientes para dirimir c) identificar e descrever as quaisquer dúvidas do cliente ou qualquer características relevantes dos dados de usuário(s) da avaliação sobre o escopo do mercado coletados; trabalho utilizado para desenvolvimento da d) buscar dados de mercado de avaliação preferência contemporâneos com a data vii. listar todas as premissas, condições CBAN02_Quadro_comp_etica ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações 9
  • 10. 10 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE PRÁTICAS ABNT IBGC IVSC THE APPRAISAL FOUNDATION de referência da avaliação. hipotéticas e condições limitadoras que 7.4.3 Situação mercadológica afetaram as análises, opiniões e conclusões Na coleta de dados de mercado relativos a viii. resumir as informações analisadas, os ofertas é recomendável buscar procedimentos de avaliação seguidos, e os informações sobre o tempo de exposição fundamentos teóricos que suportam as no análises, opiniões e conclusões mercado e, no caso de transações, ix. listar e explicar quaisquer excessões verificar a forma de pagamento praticada permitidas de requerimentos específicos e a data em que ocorreram. contidos no Padrão 9, e a razão para a 7.5 Escolha da metodologia exclusão de qualquer abordagem usual de A metodologia escolhida deve ser avaliação compatível com a natureza do bem x. incluir uma certificação assinada de acordo avaliando, a finalidade da avaliação e os com Norma Padrão 10.3 dados de mercado disponíveis. Para a 10.3 – Todo relatório escrito de uma avaliação de identificação do valor de mercado, sempre negócio ou ativo intangível deve conter um certificado que possível preferir o método assinado que seja similar em conteúdo ao que se comparativo segue: direto de dados de mercado, conforme definido em 8.3.1. Eu certifico que, de acordo com o meu 7.6 Tratamento dos dados melhor conhecimento: Os dados devem ser tratados para obtenção de modelos de acordo com a • as listagens de fatos incluídos neste metodologia escolhida. relatório são verdadeiras e corretas 7.7 Identificação do valor de mercado • as análises, opiniões e conclusões são limitadas 7.7.1 Valor de mercado do bem somente pelas premissas descritas e A identificação do valor deve ser efetuada condições limitadoras, sendo elas segundo a metodologia que melhor se pessoais, imparciais e profissionais. aplique ao mercado de inserção do • Eu não tenho interesse presente ou bem e a partir do tratamento dos dados de futuro na propriedade objeto deste mercado, permitindo-se: relatório nem tampouco relacionado a) arredondar o resultado de sua com as partes envolvidas avaliação, desde que o ajuste final não • Eu não tenho tendência alguma com varie mais de 1% do valor estimado; respeito a propriedade objeto deste b) indicar a faixa de variação de preços do trabalho ou com as partes envolvidas no mercado admitida como tolerável em serviço relação ao valor final, desde que • minha participação neste serviço não indicada a probabilidade associada. está relacionada com desenvolvimento 10. Apresentação do laudo de avaliação e relato de resultados pré 10.1. Requisitos Mínimos. O laudo de determinados avaliação deverá conter no mínimo as • minha compensação pela entrega do informações abaixo relacionadas: serviço não está relacionada com o a) identificação da pessoa física ou desenvolvimento e relato de um valor jurídica e/ou seu representante legal que pré determinado ou direção de valor tenha solicitado o trabalho; que favoreça uma causa do cliente, o b) objetivo da avaliação; total de uma opinião de valor, a c) identificação e caracterização do bem amarração a um valor pré estipulado ou avaliando; CBAN02_Quadro_comp_etica ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações 10
  • 11. 11 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE PRÁTICAS ABNT IBGC IVSC THE APPRAISAL FOUNDATION d) indicação do(s) método(s) utilizado(s), a ocorrência de um evento subsequente com justificativa da escolha; diretamente relacionado ao uso e) especificação da avaliação; intencional da avaliação f) resultado da avaliação e sua data de • minhas análises, opiniões e conclusões referência; foram desenvolvidas, juntamente com a g) qualificação legal completa e assinatura preparação deste relatório, de acordo do(s) profissional(is) responsável(is) pela com os Padrões Uniformes Para a avaliação; Prática Profissional de Avaliações h) local e data do laudo; • ninguém forneceu assistência i) outras exigências previstas nas demais significante na avaliação do negócio ao partes da NBR 14653. avaliador que assina o presente certificado (se há excessões, o nome de 10.2 Modalidades cada responsável pela assistência deve O laudo de avaliação pode ser apresentado ser listado) nas seguintes modalidades: a) simplificado - contém de forma sucinta as informações necessárias ao seu entendimento; b) completo - contém todas as informações necessárias e suficientes para ser auto-explicável. 10.3 Laudo de avaliação de uso restrito Obedece a condições específicas pré- combinadas entre as partes contratantes e não tem validade para outros usos ou exibição para terceiros, fato que deve ser explicitado no laudo. CBAN02_Quadro_comp_etica ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações 11
  • 12. 12 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE FORUM DE PERGUNTAS ÉTICA E BOAS PRÁTICAS EM AVALIAÇÃO Na sua opinião: 1. Existe alguma norma relevante relacionada à ética que não conste no quadro proposto e que gostaria de incluir nos textos de referência? 2. Existe algum item relevante não citado nas normas listadas anteriormente? 3. Os itens contemplados pelas normas do IVSC (integridade, objetividade, competência profissional e cuidados, confidencialidade, comportamento profissional) são suficientes para garantir uma conduta ética e capacitação técnica do avaliador? 4. Existe algum conflito entre os critérios apresentados pelas normas do IVSC e a legislação brasileira? 5. Qual seria a melhor forma de garantir a adesão dos avaliadores a um código de conduta como o do IVSC visando o seu reconhecimento pelo mercado de capitais como uma boa prática de governança corporativa? 6. A indicação da Carta Diretriz do IBGC para a adoção de um sistema formal de contratação do avaliador reflete a ausência de uma regulação desta profissão? 7. O que estaria contemplado em “capacitação técnica” do avaliador? 8. Quais são os cuidados em relação ao sigilo quando um laudo torna-se público para o mercado? 9. O Conselho de Administração teria capacitação profissional para indicar o processo de definição da metodologia, parâmetros e premissas a serem utilizadas numa avaliação independente? 10. Quais as principais situações que podem levar a um conflito de interesses? 11. Como as exigências do escopo do trabalho previsto pelo IVSC podem ser incorporadas no nosso processo de desenvolvimento e resultados no laudo de avaliação? CBAN02_Quadro_comp_etica ANEFAC RJ – Diretoria de Avaliações 12