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 Ampliação do conceito de saúde;
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 Impossibilidade do setor sa...
O QUE É PROMOÇÃO DA SAÚDE ?
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Art. 196, dispondo que “a saúde é direito de todos e dever do
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Portaria nº 687/GM/MS de 2006
MARCOS LEGAIS PARA CRIAÇÃO DA PNPS
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a. Portaria nº 648/GM/MS (2006) ;
b. Portaria nº 971...
 Portarias: Interministerial n° 1.010 (2006)
 Decreto nº 6.286 (2007)
 Portaria nº. 1.409/GM/MS (2007)
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Atribuições:
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 Portaria Interministerial nº. 675 (2008)
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Atribuições:
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Responsabilidades das esferas
governamentais
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Ações específicas
 Divulgação e implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde
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 Alimentação saudável:
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 Prática corporal/atividade física:
I. Ações na rede básica de saúde e na comunidade;
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Ações específicas
 Prevenção e controle do tabagismo:
I. Sistematizar ações educativas e mobilizar ações legislativas e
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Ações específicas
 Redução da morbimortalidade do uso abusivo de álcool e outras drogas:
I. Investimento em ações educati...
Ações específicas
 Redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito:
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Ações específicas
 Prevenção da violência e estímulo à cultura de paz:
I. Ampliação e fortalecimento da Rede Nacional de ...
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Saúde coletiva - POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

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Saúde coletiva - POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - CFP UNIDADE ACADÊMICA DE ENFERMAGEM – UAENF COORDENAÇÃO DO CURSO DE ENFERMAGEM DISCIPLINA: ENFERMAGEM SAÚDE COLETIVA I Política Nacional de Promoção da Saúde Acadêmicos: Andressa Pereira Carmo Aúrea Simone Bruno Dias Batista Docente: Profº.Me. Marcelo Costa Cajazeiras –PB 2015
  2. 2. INTRODUÇÃO  Início no século XIX com alterações significativas MUDANÇAS Econômicas SociaisPolíticas Impasse/ Desafios Tecnologia 2 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  3. 3. INTRODUÇÃO 3 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  4. 4. NAS ULTIMAS DÉCADAS... Cuidar da vida e reduzir vulnerabilidades Saúde como modo de organização de trabalho, produção, sociedade... Porém, modelo de atenção e cuidado marcado na centralidade dos sintomas Este slide será retirado é só para estudar, o que nele está escrito poderá ser dito no slide anterior. 4 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  5. 5.  No Brasil a saúde significou uma redemocratização do País;  VIII Conferência Nacional da Saúde (1986);  Implantação de políticas sociais que defendessem e cuidasse da vida!  Resultado: proposta dos fundamentos do SUS. INTRODUÇÃO 5 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  6. 6.  Ampliação do conceito de saúde;  Necessidade de criar políticas públicas para promovê-la;  Impossibilidade do setor sanitário responder sozinho à transformação dos determinantes e condicionantes para garantir opções saudáveis para população. INTRODUÇÃO “A promoção da saúde contribui nas condições de ações que possibilitem responder às necessidades sociais em saúde.” 6 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  7. 7. O QUE É PROMOÇÃO DA SAÚDE ?  “Promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um Estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente... Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global”. (Carta de Ottawa, 1986) 7 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  8. 8. I- Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde; II- Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica; III- Ampliar a autonomia e a co-responsabilidade de sujeitos e coletividades; IV- Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde; OBJETIVOS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE 8 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  9. 9. V- Valorizar e otimizar o uso dos espaços públicos de convivência e de produção de saúde para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde; VI- Contribuir para elaboração e implementação de políticas públicas integradas que visem a melhoria da qualidade de vida no planejamento de espaços urbanos e rurais; VII- Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde; VIII- Valorizar e ampliar a cooperação do setor Saúde com outras áreas de governos, setores e atores sociais para a gestão de políticas públicas e a criação e/ou o fortalecimento de iniciativas que signifiquem redução das situações de desigualdade OBJETIVOS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE 9 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  10. 10.  SUS - possibilidade de enfocar os aspectos que determinam o processo saúde-adoecimento em nosso País;  Vigilância em saúde - reforça a exigência de um movimento integrador na construção de consensos e sinergias;  Trabalho em rede - Exige planejamento das ações em saúde vinculada às necessidades percebidas e vivenciadas pela população nos diferentes territórios e, concomitantemente, garantindo intervenções nos determinantes e condicionantes de saúde;  Intersetorialidade - O compromisso do setor Saúde na articulação intersetorial é tornar cada vez mais visível o processo saúde- adoecimento; ARTICULAÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE 10 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  11. 11. PROMOÇÃO DA SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE  Articulação que reforça a exigência de um movimento integrador na construção de consensos e sinergias  Execução das agendas governamentais a fim de que as políticas públicas sejam cada vez mais favoráveis à saúde e à vida  Estimulação e fortalecimento do protagonismo dos cidadãos em sua elaboração e implementação  Ratificação os preceitos constitucionais de participação social. Este slide será retirado é só para estudar, o que nele está escrito poderá ser dito no slide anterior. 11 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  12. 12. “A ampliação do comprometimento e da co- responsabilidade entre trabalhadores da Saúde, usuários e território altera os modos de atenção e de gestão dos serviços de saúde, uma vez que a produção de saúde torna-se indissociável da produção de subjetividades mais ativas, críticas, envolvidas e solidárias “ Este slide será retirado é só para estudar, o que nele está escrito poderá ser dito no slide anterior. 12 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  13. 13. O compromisso do setor Saúde na articulação intersetorial é tornar cada vez mais visível o processo saúde-adoecimento; É tarefa do setor saúde convocar os outros setores a considerar a avaliação e os parâmetros sanitários quanto à melhoria da qualidade de vida da população quando forem construir suas políticas específicas. Este slide será retirado é só para estudar, o que nele está escrito poderá ser dito no slide anterior. 13 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  14. 14. Persiste o desafio de organizar estudos e pesquisas para identificação, análise e avaliação de ações de promoção da saúde que operem nas estratégias mais amplas que foram definidas em Ottawa (BRASIL, 1996) e que estejam mais associadas às diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde na Política Nacional de Promoção da Saúde. Este slide será retirado é só para estudar, o que nele está escrito poderá ser dito no slide anterior. 14 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  15. 15.  Normas jurídicas MARCOS LEGAIS PARA CRIAÇÃO DA PNPS PS a. Atenção Primária; b. Políticas Públicas Intersetoriais ; c. Funcionamento Operacional SUS; d. Sistema de Saúde Suplementar. 15 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  16. 16.  “os resultados conseguidos por cada Estado na promoção e proteção da saúde são de valor para todos”  “o desigual desenvolvimento em diferentes países no que respeita à promoção de saúde e combate às doenças, especialmente contagiosas, constitui um perigo comum”.  Os Estados Partes signatários do Pacto reconhecem o direito de toda pessoa desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental, dispondo que os Estados deverão adotar, com o fim de assegurar o pleno exercício desse direito. Constituição da OMS (19462) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) MARCOS LEGAIS PARA CRIAÇÃO DA PNPS 16 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  17. 17. MARCOS LEGAIS PARA CRIAÇÃO DA PNPS Conferências Internacionais:  Conferencia Internacional de Ata Ama (1978);  I Conferência Internacional sobre PS (1986) – Ottawa;  II Conferência, em Adelaide, Austrália (1988);  III Conferência - Sundsvall, Suécia (1991);  IV Conferência, - Jacarta, Indonésia (1997);  V Conferência, - Cidade do México, México (2000);  VI Conferência, - Bangkok, na Tailândia; 17 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  18. 18.  Constituição da República Federativa do Brasil de 19881: Art. 196, dispondo que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”  Lei 8.080 de 1990: Art. 2º, “saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” Art. 3º, que dispõe que “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País” MARCOS LEGAIS PARA CRIAÇÃO DA PNPS 18 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  19. 19. MARCOS LEGAIS PARA CRIAÇÃO DA PNPS  Lei 8.080 de 1990: Art. 15 : Dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador e também elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde . 19 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  20. 20. Portaria nº 687/GM/MS de 2006 MARCOS LEGAIS PARA CRIAÇÃO DA PNPS PNPS a. Portaria nº 648/GM/MS (2006) ; b. Portaria nº 971/GM/MS (2006) ; c. Portaria nº 710/GM/MS (1999); d. Portaria nº 325/GM/MS (2008). 20 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  21. 21.  Portarias: Interministerial n° 1.010 (2006)  Decreto nº 6.286 (2007)  Portaria nº. 1.409/GM/MS (2007) MARCOS LEGAIS PARA CRIAÇÃO DA PNPS Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas Programa Saúde na Escola (PSE) Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde - CGPNPS 21 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  22. 22. Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde - CGPNPS Atribuições:  Consolidar a implementação da PNPS;  Consolidar a Agenda Nacional de Promoção da Saúde;  Articular e integrar as ações de promoção da saúde no âmbito do SUS;  Coordenar a implantação da PNPS no SUS e em sua articulação com os demais setores;  Incentivar a inclusão da Promoção da Saúde e a elaboração de Planos Municipais, Estaduais e termos de compromisso do Pacto de Gestão;  Monitorar e avaliar as estratégias de implantação/ implementação da PNPS. 22 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  23. 23.  Portaria Interministerial nº. 675 (2008)  Portaria GM/MS nº. 719 (2011) MARCOS LEGAIS PARA CRIAÇÃO DA PNPS Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola – CIESE Programa Academia da Saúde 23 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  24. 24. Atribuições:  propor diretrizes para a política nacional de saúde na escola;  apresentar referenciais conceituais de saúde necessários para a formação inicial e continuada dos profissionais de educação na esfera da educação básica;  apresentar referenciais conceituais de educação necessários para a formação inicial e continuada dos profissionais da saúde;  propor estratégias de integração e articulação entre as áreas de saúde e de educação nas três esferas do governo;  acompanhar a execução do Programa Saúde na Escola – PSE, especialmente na apreciação do material pedagógico elaborado no âmbito do Programa. Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola – CIESE 24 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  25. 25. Responsabilidades das esferas governamentais 25 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  26. 26. Responsabilidades das esferas governamentais I. Federal:  Divulgação da PNPS;  Avaliar e Promover articulações com o Estado;  Pactuar e alocar recursos financeiros;  Definir e apoiar diretrizes para a educação permanente;  Viabilizar linhas de financiamento;  Estabelecer instrumentos e indicadores avaliadores;  Buscar parcerias governamentais e não-governamentais;  Definir ações de promoção da saúde intersetoriais e pluriinstitucionais;  Promoção de cooperação nacional e internacional;  Divulgação sistemática dos resultados avaliativos. 26 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  27. 27. Responsabilidades das esferas governamentais II . Estadual:  Pactuar e alocar recursos financeiros;  Criação de referência e/ou grupos matriciais;  Estabelecer com os municípios;  Desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação;  Viabilizar linhas de financiamento;  Promoção de articulações intersetoriais;  Identificar, articular e apoiar apoios a experiência de educação popular;  Elaborar materiais de divulgação;  Divulgação sistemática dos resultados avaliativos. 27 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  28. 28. Responsabilidades das esferas governamentais  Municipal:  Implementação das diretrizes da PNPS no âmbito nacional e local;  Criação de referência e/ou grupos matriciais;  Participação dos gestores federal e estadual mediante execução das ações locais;  Estabelecer instrumento de gestores e indicadores para acompanhamento/avaliação;  Implementar estruturas para monitoramento;  Estabelecer mecanismos local de qualificação profissional;  Realização de oficinas de capacitação;  Ênfase no planejamento participativo;  Reforço da ação comunitária. 28 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  29. 29. Ações específicas  Divulgação e implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde I. Promoção de seminários internos no MS; II. Convocação de uma mobilização nacional; III.Discussão do PNPS e incorporação na grade curricular; IV. Avaliar o processo de implantação da PNPS em fóruns de composição tripartite. 29 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  30. 30. Ações específicas  Alimentação saudável: I. Promover ações relativas à alimentação saudável; II. Promover articulação intra e intersetorial visando à implementação da PNPS; III.Disseminar a cultura da alimentação saudável em consonância com os atributos e princípios do Guia Alimentar da População Brasileira; IV. Desenvolver ações para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar; V. Implementar ações de vigilância alimentar e nutricional; VI. Reorientação dos serviços de saúde com ênfase na AB. 30 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  31. 31. Ações específicas  Prática corporal/atividade física: I. Ações na rede básica de saúde e na comunidade; II. Ações de aconselhamento/divulgação; III.Ações de intersetorialidade e mobilização de parceiros; IV. Ações de monitoramento e avaliação. 31 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  32. 32. Ações específicas  Prevenção e controle do tabagismo: I. Sistematizar ações educativas e mobilizar ações legislativas e econômicas; II. Realizar ações educativas de sensibilização da população para a promoção de “comunidades livres de tabaco”; III.Fazer articulações com a mídia para divulgação de ações; IV. Mobilizar e incentivar as ações contínuas por meio de canais Comunitários; V. Investir na promoção de ambientes de trabalho livres de tabaco; VI. Articular com o MEC/secretarias estaduais e municipais de educação o estímulo à iniciativa de promoção da saúde no ambiente escolar; VII. Aumentar o acesso do fumante aos métodos eficazes para cessação de fumar. 32 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  33. 33. Ações específicas  Redução da morbimortalidade do uso abusivo de álcool e outras drogas: I. Investimento em ações educativas e sensibilizadoras para crianças e adolescentes; II. Produzir e distribuir material educativo para orientar e sensibilizar; III.Promover campanhas municipais em interação com as agências de trânsito; IV. Desenvolvimento de iniciativas de redução de danos pelo consumo de álcool e outras drogas; V. Investimento no aumento de informações veiculadas pela mídia quanto aos riscos; VI. Apoio à restrição de acesso a bebidas alcoólicas de acordo com o perfil epidemiológico de dado território. 33 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  34. 34. Ações específicas  Redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito: I. Promoção de discussões intersetoriais que incorporem ações educativas à grade curricular; II. Articulação de agendas e instrumentos de planejamento, programação e avaliação; III.Apoio às campanhas de divulgação em massa dos dados referentes às mortes e seqüelas provocadas por acidentes de trânsito. 34 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  35. 35. Ações específicas  Prevenção da violência e estímulo à cultura de paz: I. Ampliação e fortalecimento da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde; II. Investimento na sensibilização e capacitação dos gestores e profissionais de saúde; III.Estímulo à articulação intersetorial que envolva a redução e o controle de situações de abuso, exploração e turismo sexual; IV. Implementação da ficha de notificação de violência interpessoal; V. Incentivo ao desenvolvimento de Planos Estaduais e Municipais de Prevenção da Violência; VI. Monitoramento e avaliação do desenvolvimento dos Planos Estaduais e Municipais de Prevenção da Violência; VII.Implantação de Serviços Sentinela. 35 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde
  36. 36. Ações específicas  Promoção do desenvolvimento sustentável: I. Apoio aos diversos centros promotoras do desenvolvimento sustentável; II. Apoio à elaboração de planos de ação estaduais e locais, incorporados aos Planos Diretores das Cidades; III.Fortalecimento de instâncias decisórias intersetoriais; IV. Apoio ao envolvimento da esfera não-governamental; V. Reorientação das práticas de saúde; VI. Estímulo à produção de conhecimento e desenvolvimento de capacidades em desenvolvimento sustentável; VII.Promoção do uso de metodologias de reconhecimento do território, em todas as suas dimensões. 36 PolíticaNacionaldePromoçãodaSaúde

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