PPP - EEB Alexandre Ternes Filho

PROJETO POLÍTICO
PEDAGÓGICO
TIJUCAS / SC
2015
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
16ª GERED – SDR-BRUSQUE
E.E.B. ALEXANDRE TERNES FILHO – INEP 42081173
RUA SENADOR GALLOTTI, 600 BAIRRO JOÁIA
88200-000 – TIJUCAS/SC. TELEFONE/FAX: (48) 3263-4213
E-mail: eebatf@sed.sc.gov.br TELE/VOIP: (48) 3665-5576
GESTORA: JANDIRA OLIVEIRA CATTANI

Escola de Educação Básica Alexandre Ternes Filho
Projeto Político Pedagógico
Tijucas – SC
2015

SUMÁRIO
IDENTIFICAÇÃO......................................................................................................................4
INTRODUÇÃO..........................................................................................................................4
1.0. FILOSOFIA DA UNIDADE ESCOLAR............................................................................5
2.0. MATRIZ CURRICULAR....................................................................................................6
3.0. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.......................................................................................7
4.0. METODOLOGIA DE ENSINO........................................................................................11
5.0. DA AVALIAÇÃO.............................................................................................................13
5.1. DA ACELERAÇÃO DE ESTUDOS..........................................................................15
5.2. DO AVANÇO NOS CURSOS OU SÉRIES/ANOS..................................................16
5.3. DIRETRIZES DO PROCESSO AVALIATIVO........................................................17
6.0. PARECER SOBRE O CONSELHO DE CLASSE...........................................................20
6.1. METODOLOGIA DO CONSELHO DE CLASSE...................................................22
6.2. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CONSELHO DE CLASSE.......................23
7.0. NORMAS DE CONVIVÊNCIA.......................................................................................24
7.1. DIREITOS DOS ALUNOS........................................................................................24
7.2. DEVERES DOS ALUNOS........................................................................................25
8.0. REGIMENTO DISCIPLINAR..........................................................................................26
9.0. FREQUÊNCIA DO ALUNO.............................................................................................26
9.1. PROJETO APÓIA......................................................................................................26
10.0. CONSELHO DELIBERATIVO......................................................................................27
11.0. EDUCAÇÃO INCLUSIVA.............................................................................................28
11.1. INTRODUÇÃO........................................................................................................28
11.2. JUSTIFICATIVA.....................................................................................................28
11.3. MARCOS HISTÓRICO E NORMATIVO..............................................................29
11.4. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL......................................................30
11.5. DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL............................................................31
11.6. OBJETIVO GERAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL...............................................34
11.7. PROPOSTA DE TRABALHO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL..........................34
11.8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL..................................34
12.0. DIMENSÃO ADMINISTRATIVA.................................................................................35
12.1. FUNCIONÁRIOS DA E.E.B. ALEXANDRE TERNES FILHO............................35
12.1.1. QUADRO ADMINISTRATIVO – 2015.....................................................35
12.1.2. QUADRO DE PROFESSORES – 2015.......................................................35
12.2. CALENDÁRIO ESCOLAR 2015 ...........................................................................36
12.3. HORÁRIOS..............................................................................................................36
12.3.1. HORÁRIO DAS AULAS.............................................................................36
12.3.2. HORÁRIO ESCOLAR POR DISCIPLINA.................................................37
12.4. FUNÇÕES DO CORPO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO.........................38
12.4.1. DIRETOR DE ESCOLA..............................................................................38
12.4.2. ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO.................................................................39
12.4.3. ASSISTENTE TÉCNICOS-PEDAGÓGICO...............................................40
12.4.4. CORPO DOCENTE.....................................................................................41
12.4.5. AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS..........................................................44
13.0. DIMENSÃO FÍSICA.......................................................................................................44
14.0. REFERÊNCIAS...............................................................................................................45

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IDENTIFICAÇÃO
MANTENEDORA:
Nome: Secretaria de Estado de Educação, Ciência e Tecnologia Rede de Ensino a qual
pertence: Estadual
Rua: Antônio Luis – nº. 111
Bairro: Centro
CEP: 88.010 – 410 Fone: 48 3221 – 6085 E Mail: sed@rect – sc.br
Florianópolis - Santa Catarina
Escola de Educação Básica Alexandre Ternes Filho
Código: 765000811750
Rua: Senador Gallotti – nº. 600
Bairro: Joáia
CEP: 88200-000 Fone: 48 3263 – 4213
Tijucas – Santa Catarina
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
INTRODUÇÃO
O Projeto Político Pedagógico foi organizado por esta Instituição de Ensino, onde
estiveram envolvidos todos os professores, direção, especialistas, pais e alunos.
A tarefa de transformar nosso complexo sistema educacional exige múltiplas ações. As
mais importantes são capazes de provocar impacto significativo na qualidade de formação e
da prática do professor. É isso que os governantes têm buscado ao formular políticas para a
educação. E, acreditamos que este também é o objetivo da Secretaria de Estado de Educação e
Desenvolvimento – no seu incessante empenho de melhorar ainda mais a educação
Catarinense.
Pensar na educação do professor para exercitar uma adequada pedagogia dos meios,
uma pedagogia da modernidade, é pensar no amanhã, numa modernidade, é pensar no
amanhã, numa perspectiva moderna e própria de desenvolvimento, numa educação capaz de
manejar e produzir conhecimento, fator principal das mudanças do que se impõem no século

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XXI. E, desta forma, seremos contemporâneos do futuro, construtores da ciência e
participantes do mundo.
Conforme Prado (1993), o aprendizado de um novo referencial educacional envolve
mudanças de mentalidade (...) mudanças de valores, concepções, idéias e, conseqüentemente,
de atitudes, que não poderá ser apenas um ato mecânico. É um processo reflexivo, depurativo,
de reconstrução, que implica em transformação, e transformar dignifica conhecer. A partir
dessa perspectiva, considera-se imprescindível que um Projeto Político Pedagógico também
busque alternativas que possam contribuir para o bom andamento do ensino e, mais ainda, da
aprendizagem de seus elementos. Elementos fundantes da Educação.
Foi pensando assim que, a escola de Educação Básica Alexandre Ternes Filho
procurou desenvolver seu Projeto Político Pedagógico em consonância com a realidade na
qual se encontram seus alunos.
Alicerçada em base construtivista e na idéia de prática pedagógica reflexiva procurar-
se-á compreender as características principais de algumas experiências vivenciadas.
1.0. FILOSOFIA DA UNIDADE ESCOLAR
Caberá a escola proporcionar aos seus alunos membros (alunos) condições que possam
levá-los a adquirir a consciência de si próprios, seu próprio mundo e de um universo maior.
Faz-se necessário, para isso, que a escola efetive decisões, partindo da prática cotidiana.
Sendo também necessário conhecê-la, identificando suas características peculiares.
Todo aluno ao matricular-se em uma escola, com certeza traz consigo toda uma
bagagem de conhecimento de mundo, construído em sua vivência diária. Nós enquanto escola
deveremos dar continuidade nesse processo de construção científica e cultural, na esperança
de no futuro usufruir de uma vida com mais qualidade e tranqüilidade. Contudo, isso
independe da identificação social, lingüística ou religiosa. Fazem-se necessário que
incorporem-se esses valores na instituição escolar. É a instituição escolar ela que irá fornecer
a concepção de homem; concepção de mundo; concepção de escola; concepção de educação.
Vários estudiosos em Ciências da Educação afirmam que as histórias dos saberes estão
intrinsecamente ligadas a programas, a fim de governar os sujeitos. Descobriram que se faz
necessário conhecê-los.

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O saber é essencial ao homem e ocorre em todas as civilizações e de várias formas.
Quando fala-se em Educação não é diferente. O respeito ao conhecimento e a valorização das
características culturais dos diferentes grupos sociais que fazem parte de uma determinada
comunidade bem como as desigualdades sociais que envolvem também outras sociedades
precisam ser discutidas por todo grupo que está envolvido com a Educação Escolar. Isto é
visto como apropriação dos saberes.
Contudo, é importante que se trabalhe também com outros saberes e que sejam
levados em consideração as habilidades, – produção de conhecimento, - raciocínio lógico, –
comunicação e expressão. Pois, educar é assumir uma atitude séria diante de um problema, é
desenvolver tempestades de idéias, é fazer germinar as práticas históricas, filosóficas,
psicológicas, podendo assim proporcionar ao educando o entendimento do seu próprio
mundo.
Evidentemente que, no transcurso de todo esse processo, exigirá daqueles que
desenvolvem atividades na instituição escolar, uma consciência sociocultural, isto é, uma
reflexão profunda de seus atos pedagógicos, filosóficos, sociológicos, psicológicos.
Sendo assim e, confirmando o que já foi dito acima, porém, com outras palavras, a
Escola de Educação Básica Alexandre Ternes Filho procurará desenvolver uma educação que
permitirá a seus alunos uma formação envolvida na ação-reflexão-ação com o objetivo de
corroborar na construção de uma sociedade muita mais justa, integrada e igualitária.
2.0. MATRIZ CURRICULAR
A escola oferece educação básica para o ensino fundamental das séries iniciais e
finais, tem objetivo desenvolver no educando a formação comum para o exercício da
cidadania, oferecendo-lhes meios para progredir no estudo e vida social. O calendário escolar
tem carga anual de 800 horas, com número mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar,
número mínimo de 40 semanas letivas e 05 dias semanais de efetivo trabalho com a duração
de 04 horas diárias, sendo 05 aulas de 45 minutos para ambos os períodos
(matutino/vespertino).
A partir do ano de 2007, de acordo com a Lei11.274/06 foi implantado o ensino
fundamental de 09 anos, de forma gradativa e que tem o objetivo de assegurar a todas as

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crianças um tempo mais longo de convívio escolar, com maiores oportunidades de
aprendizagem.
A LDB impõe a necessidade de ter-se presente na organização curricular o conjunto
de disciplinas obrigatórias em âmbito nacional com a finalidade de manter a unidade em todo
o país, como também uma parte diversificada de acordo com as peculiaridades regional e
local. Neste sentido a escola apresenta o estudo das seguintes disciplinas no ensino
fundamental: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física,
Artes, Língua Estrangeira (para os Anos Finais), Ensino Religioso, distribuídas conforme
quadro a seguir:
OBSERVAÇÕES: No ensino de 1º ao 5º ano não há divisão de carga horária, pois o
professor desenvolve atividades com os conceitos das disciplinas da Base Comum. A oferta
de Ensino Religioso, conforme Lei 9.475/75 garantindo a matrícula facultativa aos alunos e,
Decreto nº 3882/05.
3.0. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, número 9.394, promulgada em 20
de dezembro de 1996, prevê que os estabelecimentos de ensino – respeitadas as normas
comuns e as de seu sistema de ensino – terão a incumbência de elaborar e executar sua
proposta pedagógica ou projeto pedagógico. Assim, cada proposta ou projeto pedagógico
retrata a identidade da escola. É um trabalho de construção, que exige competência técnico-
pedagógico e clareza quanto ao compromisso ético-profissional de educar o aluno deste novo
tempo. Isto pode ser chamada de “escola cidadã”, nas falas de Moacir Gadotti.
Disciplinas
(Aulas semanais)
1º
ano
2º
ano
3º
ano
4º
ano
5º
ano
6º
ano
7º
ano
8º
ano
9º
ano
L. Portuguesa X X X X X 4 4 4 4
Matemática X X X X X 4 4 4 4
Ciências X X X X X 3 3 3 3
História X X X X X 3 3 3 3
Geografia X X X X X 3 3 3 3
Ed. Física 3 3 3 3 3 3 3 3 3
Arte 2 2 2 2 2 2 2 2 2
Ens. Religioso X X X X X 1 1 1 1
Inglês - - - - - 2 2 2 2
Total semanal por
Turma:
20 20 20 20 20 26 26 26 26

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Vivemos na era da globalização da economia e das comunicações, mas também numa
época de acirramento das contradições intrapovos e nações, de ressurgimento do racismo e de
certo triunfo do individualismo. Por isso, os alunos necessitam de uma Educação para a
diversidade, de uma é tica da diversidade e de uma cultura da diversidade – ponto de vista tão
bem definido nos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Segundo Abdala (2006), em artigo publicado em Artigos.com, não é mais cabível no
mundo atual convivermos com professores que dominam apenas um só tipo de saber. Faz-se
necessária a construção de uma estrutura geral da área do conhecimento que favoreça a
aprendizagem significativa historicamente acumulada e a formação de uma concepção do que
realmente seja o interdisciplinar, suas relações com o multiculturalismo, com as diversas áreas
do conhecimento (psicologia, biologia filosofia, história...). Por quê? Porque é necessário
considerar as estruturas do conhecimento envolvidos no processo de ensino e de
aprendizagem tanto do aluno como dos professores.
Segundo esse mesmo autor citado, com isso quer-se dizer que o tratamento da área do
conhecimento e seus conteúdos devem integrar uma área de conhecimento de diferentes
disciplinas, que contribuem para a construção de instrumentos de compreensão e intervenção
da realidade em que vivem os alunos. Essa integração de diversos tipos de conhecimento é
importante que esteja presente em todos os níveis de escolarização, e não só no ensino
fundamental.
Vários estudiosos afirmam que o conhecimento não está no sujeito, não está no objeto,
mas está na realidade produzida pela sociedade. Mas para que aconteça realmente uma
Educação de Qualidade é importante também que se construa uma nova prática pedagógica e
que esteja diretamente ligada a uma concepção de mundo, de homem e uma concepção do que
seja realmente conhecimento. Repensar essa prática tendo como foco central o
multiculturalismo significa criar um novo movimento de construção e desconstrução de tudo
aquilo que nos aparece como sendo verdade absoluta.
Como esclarece Calvino (1993), a forma como compreendemos essa realidade
determina a maneira pela qual se dará a nova prática pedagógica. A escola deverá permitir
que os conflitos e as diferenças se explicitem, pois, dessa maneira, caminharemos para a
construção de novas formas de ver, sentir, entender, organizar e representar o mundo,
respeitando as diferentes visões dos indivíduos. Nas busca dessa nova prática necessitamos
aprender a não olhar fragmentando o mundo, a colocar o foco nas relações, a observar as
interações que se repetem.

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“(...) o homem não nasce só como organismo biológico abstrato, precisando também
de um nascimento social.” (BAKTIN, 1985, p.39). Neste caso, então, o sujeito apreende a
realidade e constrói a realidade, portanto, dá sentido ao seu viver, a partir da sua relação social
com o outro e isso vem permeado pela linguagem.
Então o social é responsável pela construção da linguagem e esta é essencial na
construção do conhecimento e por sua vez pela comunicação. Bakhtin (1998), afirma ainda
que o nosso pensamento origina-se e se forma no processo de interação e de luta com
pensamentos alheios, o qual não pode deixar de refletir-se na forma da expressão verbal do
nosso.
Transpondo esses pensamentos para a Educação de modo geral, podemos dizer que
aquilo que o indivíduo traz para a situação pedagógica depende das condições de vida real que
o meio social permite que ele tenha. Assim, toda a situação pedagógica pressupõe a
compreensão do significado social de cada comportamento no conjunto das condições da
existência em que ocorre.
A escola, ao pretender ensinar, deve levar em conta o que o aluno traz consigo, a sua
experiência pessoal, adquirida no seu grupo social. A experiência do saber deve representar
uma ruptura com que o aluno traz à escola, mas deve estabelecer uma continuidade que leve
ao domínio de novos conhecimentos. Conhecimentos este que se configuram como
inacabados, em contínuo processo de construção.
O sujeito estará sempre alimentando as suas questões a partir do que consegue retirar
do real e devolver a ele. Na ótica do pensamento de Bakhtin, não existe a preocupação de
encaixar a criança em um determinado estágio de desenvolvimento. É a realidade e a
qualidade da interação da criança com essas mesmas realidades, sobretudo, que mostrará
caminhos ao educador para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
Essa perspectiva traz assim uma renovação metodológica: não pretende fornecer
soluções explicativas sobre a criança que não aprende, não faz descrições sobre níveis de
desenvolvimento, mas contribui na formação de uma maneira de pensar o mundo, levando a
um compromisso contextualizado, histórico, político. Nesse sentido, há um olhar em relação à
criança que demanda, conseqüentemente, uma nova prática pedagógica. Para Bakhtin (1998),
o diálogo permeia tudo. Está na base de todas as relações humanas.

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Nesse sentido, então, há muito em comum entre Bakhtin e Paulo Freire. Este via a
relação pedagógica como um diálogo no qual o educador e educando se tornam sujeitos
interativos mediatizados pelo o mundo. Considerava a dimensão interlocutiva como princípio
básico do processo ensino-aprendizagem, em que professor e aluno dialogam como locutor e
interlocutor, praticando, assim, o exercício da democracia.
A partir das análises sobre a diversidade de apropriação do multiculturalismo no
mundo da linguagem e da comunicação, o eixo básico dos estudos deve começar a deslocar-se
dos indivíduos para os grupos sociais nos quais eles estão integrados.
Os olhares voltam-se para as mediações, entendidas como o conjunto de influências
que estruturam o processo de aprendizagem e seus resultados, provenientes tanto da mente do
sujeito como de seu contexto socioeconômico, cultural, ético: de sua procedência geográfica,
de seu bairro, de seu trabalho, de acontecimentos que se dão no lar do sujeito.
Vygotsky (1999), define a cultura como uma espécie de palco de negociações. Seu
membro está em constante movimento de recriação e interpretação de informações, conceitos
e significados. Considera, assim, a vida social como um processo dinâmico, onde cada sujeito
é ativo e onde acontece a interação entre o mundo cultural e o mundo subjetivo de cada um.
Dessa forma considerar o multiculturalismo em todos os seus aspectos na prática
educativa escolar é de suma importância, ainda mais em se tratando de Projeto Político
Pedagógico. O papel de mediador do professor entre o senso-comum do aluno e o saber
científico é fundamental para que ele (aluno) possa construir um conhecimento mais
elaborado e significativo da realidade. É função de o professor verificar o que e como o aluno
está aprendendo, se está fazendo algo que se encontra ao alcance ou distante de suas reais
possibilidades. “Quem somos nós, quem é cada um de nós, senão uma combinatória de
experiências, de informações, de leituras, de imaginações?”. (CALVINO, 1993, p.28). O
nosso aluno, independentemente da camada social a que pertence, está estabelecendo novas
relações com a cultura e elaborando novas formas de adquirir informações, de construir
conhecimentos, conceitos e valores.
Faz-se necessário que os professores percebam que a escola não detém a hegemonia
como fonte de transmissão de saber, e que os meios de comunicação também atuam como
mediadores entre o sujeito e a construção de sua identidade. Por que, então, a escola não se
valer dos meios de comunicação para que o aluno se aproprie das múltiplas linguagens,

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objetivando a construção da identidade autônoma e crítica? A novela, a publicidade, os filmes
são instrumentos de que o professor pode lançar mão nesse processo. Ler imagens
criticamente implica apreciar, decodificar e interpretar imagens, analisando tanto a forma
como elas são construídas e operam em nossas vidas, quanto o conteúdo que elas comunicam
em situações concretas.
Nessa concepção de prática pedagógica, podemos defini-la como uma prática social
específica, de caráter histórico e cultural e é justamente aqui que aparece a diversidade em
todos os seus aspectos, ou seja, o multiculturalismo. Vai além da prática docente, das
atividades didáticas dentro da sala de aula, abrangendo os diferentes saberes e as relações
desta com a comunidade e a sociedade como um todo.
Em suma, partimos do pressuposto de que a educação para a cidadania requer que
questões sociais sejam apresentadas para a aprendizagem e a reflexões dos alunos, buscando
um tratamento didático que contemple sua complexidade e sua dinâmica, dando-lhes a mesma
importância das áreas convencionais. Com isso o currículo ganha em flexibilidade e abertura,
uma vez que os temas podem ser priorizados e contextualizados de acordo com as diferentes
realidades locais e regionais e que os novos temas sempre podem ser incluídos. Os Parâmetros
Curriculares Nacionais (1997) confirmam isso, quando salientam a necessidade da inclusão de
temas como: Ética, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Saúde, Orientação Sexual, Trabalho
e Consumo. Esse trabalho requer uma reflexão ética como eixo norteador, por envolver
posicionamentos e concepções a respeito de suas causas e efeitos, de sua dimensão e política.
4.0. METODOLOGIA DE ENSINO
Se a Educação tem por finalidade levar o indivíduo a agir na realidade para enfrentar
situações diversas surgidas no dia a dia, atuando de maneira consciente, eficiente e
responsável, ele deve aprender a agir. Deve se exercitar nas suas formas de atuação na
realidade, a fim de desenvolver a sua disposição e possibilidades de ação.
A disposição e possibilidades de ações inerentes ao indivíduo precisam ser exercitados
através de uma aprendizagem ativa e significativa, na qual o aluno seja convocado a construir
seu próprio conhecimento e a estruturar o seu próprio comportamento, não agindo
passivamente. O ensino ativo deve ter como pressuposto orientar aproveitando a experiência
do educando. Diante disso, necessita-se de uma pedagogia inovadora, onde aluno, professores
e conteúdos sejam permanentemente e sistematicamente mediatizados. Neste sentido a escola

* Considera-se Avaliações como sendo trabalhos e provas que atribuam nota.
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trabalha com livros didáticos fornecidos pelo MEC, escolhidos pelos professores das
respectivas disciplinas e outros do acervo escolar, e complementam sua prática com o uso das
diversas tecnologias educacionais (DVD, CD, Sala Informatizada, Projetor Multimídia, aulas-
passeio, pesquisas, trabalhos em equipe. No Ensino Fundamental procura-se desenvolver os
trabalhos utilizando recursos lúdicos para motivação da aprendizagem.
Como agente do processo de ensino-aprendizagem cabe ao professor:
Planejar e entregar uma cópia impressa dos conteúdos inerentes a sua disciplina ao
responsável da unidade escolar, 30 (trinta) dias após o início ano letivo, contemplar neste:
 Conteúdos;
 Objetivos;
 Recursos;
 Sequência Didática;
 Métodos Avaliativos;
 Referências;
Contemplar também os temas transversais, de acordo com:
 Lei 9.795 – 27/04/1999;
 Lei 10.639 – 09/01/2003;
 Lei 11.525 – 25/09/2007;
 Lei 11.645 – 10/03/2008;
 Projeto Diversidade Religiosa e Direitos Humanos.
 Manter atualizado os registros diários no Sistema Professor Online;
 Realizar avaliações* das séries iniciais contemplando pelo menos uma avaliação
por disciplina;
 Entregar avaliação descritiva das séries iniciais no prazo previsto a pessoa
responsável dentro da unidade escolar;
 Realizar avaliações* de acordo com o número de aula de sua disciplina nos anos
finais das séries finais:
o 01 (uma) aula por semana = 02 (duas) avaliações no mínimo;
o 02 (duas) aulas por semana = 02 (duas) avaliações no mínimo;
o 03 (três) aulas por semana = 03 (três) avaliações no mínimo;
o 04 (quatros) aulas por semana = 03 (três) avaliações no mínimo;

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5.0. DA AVALIAÇÃO
A avaliação é essencial, inerente e indissociável enquanto concebida como
problematização, questionamento, reflexão sobre a ação. Na perspectiva da construção do
conhecimento, parte de duas premissas básicas: confiança na possibilidade dos educandos
construírem suas próprias verdades e valorização de suas manifestações e interesses.
A ação avaliada abrangerá a compreensão do processo de cognição, porque o que
interessa fundamentalmente ao educador é dinamizar oportunidades do aluno refletir sobre o
mundo e de conduzi-lo à construção de um maior número de verdades, numa espiral
necessária de formulação e reformulação de hipóteses (abstração reflexiva). Não há começo,
limites, nem fins absolutos no processo de construção do conhecimento, e, no processo
avaliativo.
Considerando a complexidade do processo devemos observar os seguintes princípios
de acordo com a Resolução Nº 183, de 19 de novembro de 2013, que estabelece as diretrizes
operacionais para a avaliação do processo ensino-aprendizagem nos estabelecimentos de
ensino de Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio, integrantes do Sistema
Estadual de Educação, dispõe que:
Art. 1º A avaliação do processo ensino-aprendizagem, de responsabilidade do
estabelecimento de ensino, seguirá as diretrizes estabelecidas na presente Resolução.
Art. 2º A avaliação do processo ensino-aprendizagem considerará, no seu exercício,
os seguintes princípios: I - Aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem. II - Aferição
do desempenho do aluno quanto à apropriação de conhecimentos em cada área de estudos e o
desenvolvimento de competências.
Art. 3º A avaliação do rendimento do aluno será contínua e cumulativa, mediante
verificação de aprendizagem de conhecimentos e do desenvolvimento de competências em
atividades de classe e extraclasse, incluídos os procedimentos próprios de recuperação
paralela.
Parágrafo único. O caráter cumulativo não se aplica à avaliação por
competências na Educação Profissional.
Art. 4º A avaliação do rendimento do aluno será atribuída pelo professor da série/ano,
da disciplina ou componente curricular, apreciada pelo Conselho de Classe.

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Parágrafo único. Na Educação Profissional, se previsto no Projeto Político
Pedagógico da escola, a avaliação de que trata o caput deste artigo poderá ser atribuída
pelo orientador de curso ou Conselho de Classe.
Art. 5º A verificação do rendimento escolar basear-se-á em avaliação contínua e
cumulativa, a ser expressa em notas, conceito descritivo ou outra espécie de menção constante
no Projeto Político Pedagógico, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e os resultados obtidos durante o ano letivo preponderarão sobre os de exames
finais, caso estes sejam previstos no Projeto Político Pedagógico.
§ 1º É facultado ao estabelecimento de ensino proceder o registro em mais de
uma das modalidades previstas no caput deste artigo.
§ 2º O Projeto Político-Pedagógico atenderá às diretrizes emanadas desta
Resolução, no tocante a critérios de avaliação e percentual mínimo para aprovação ou
obtenção do conceito de competência desenvolvida;
§ 3º Quando a avaliação for expressa em conceito, o Projeto Político
Pedagógico deverá estabelecer a equivalência em notas, para conversão em caso de
transferência de séries/anos em curso para unidades de ensino que adotam a nota.
§ 4º Na apreciação dos aspectos qualitativos deverão ser considerados a
compreensão e o discernimento dos fatos e a percepção de suas relações; a
aplicabilidade dos conhecimentos; as atitudes e os valores, a capacidade de análise e
de síntese, além de outras competências comportamentais e intelectivas, e habilidades
para atividades práticas.
Art. 6º O Projeto Político Pedagógico do estabelecimento de ensino deverá explicitar
a forma do atendimento ao disposto no artigo 5º, estabelecendo as expectativas de
aprendizagem que devem ser alcançadas em cada ano do itinerário formativo dos alunos, bem
como especificar instrumentos e critérios para a avaliação e a frequência de sua aplicação,
para o alcance dos resultados parciais e finais.
§ 1º Os estabelecimentos de ensino deverão oferecer, a título de recuperação
paralela de estudos, novas oportunidades de aprendizagem, sucedidas de avaliação,
quando verificado o rendimento insuficiente, nos termos do estabelecido no caput do
art. 6º, durante os bimestres ou trimestres, antes do registro das notas ou conceitos
bimestrais ou trimestrais.
§ 2º Para atribuição de nota ou conceito resultante da avaliação das atividades
de recuperação paralela de estudos, previsto no parágrafo anterior, deverá ser utilizado

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o mesmo peso da que originou a necessidade de recuperação, prevalecendo o resultado
maior obtido.
§ 3º As atividades referentes ao cumprimento do § 2º e do § 4º deste artigo
deverão ser planejadas pelos professores, juntamente com a coordenação pedagógica
(ou equivalente) da escola.
§ 4º O Projeto Político Pedagógico deverá prever adequações curriculares e
adoção de estratégias, recursos e procedimentos diferenciados, quando necessário,
para a avaliação da aprendizagem dos alunos com necessidades especiais, em
atendimento à Resolução específica deste Conselho.
§ 5º O professor deverá registrar no Diário de Classe, além das atividades
regulares, as atividades de recuperação de estudos, e seus resultados, bem como, a
frequência dos alunos.
Art. 7º Ter-se-ão como aprovados, quanto à assiduidade, os alunos de frequência igual
ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das horas de efetivo trabalho escolar.
Art. 8º Cabe a cada estabelecimento de ensino expedir históricos escolares,
declarações de conclusão de série/ano, diplomas e certificados de conclusão de curso, em
atendimento à Resolução específica deste Conselho.
Art. 9º Na Educação Infantil, a avaliação não tem caráter de promoção, inclusive para
o ingresso na 1ª série/ano do Ensino Fundamental, e visa diagnosticar e acompanhar o
desenvolvimento da criança em todos os seus aspectos.
5.1. DA ACELERAÇÃO DE ESTUDOS
Aos alunos com atraso no rendimento escolar poderá ser ofertada oportunidade da
aceleração de estudos de acordo com a necessidade da unidade escolar em consonância com a
Resolução Nº 183, de 19 de novembro de 2013 em seu Capítulo II:
Art. 10 A aceleração de estudos poderá ser realizada sempre que se constatar
defasagem na relação idade-série/ano do aluno.
Art. 11 A aceleração de estudos será oferecida observando as seguintes
determinações:

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I - ser organizada pelo estabelecimento de ensino, sob responsabilidade do
Diretor;
II - ser oferecida, preferencialmente, em horário oposto ao período regular de
aula;
III - ter suas atividades pedagógicas desenvolvidas em ambiente com recursos
didáticos e material adequado à especificidade;
IV - ter suas atividades pedagógicas planejadas e operacionalizadas por
profissionais com capacitação docente convergente com a finalidade.
§ 1o A avaliação da aprendizagem dos alunos que frequentam classes de
aceleração de estudos é de responsabilidade dos docentes nelas atuantes, apreciada
pelo Conselho de Classe.
§ 2o O estabelecimento de ensino deverá guardar, em seus arquivos, as atas
específicas em que foram apreciados, pelo Conselho de Classe, os resultados da
avaliação dos alunos de que trata este artigo.
5.2. DO AVANÇO NOS CURSOS OU SÉRIES/ANOS
Para os alunos com Altas Habilidades, a classificação/reclassificação é de competência
e iniciativa da unidade escolar, devendo abranger todas as disciplinas e conteúdos referentes
às séries que o aluno avançar e aplicados em prova escrita. O avanço nas séries/anos se dará
de acordo com Resolução Nº 183, de 19 de novembro de 2013 em seu Capítulo III e IV:
Art. 12 O avanço nos cursos ou séries/anos, por classificação, poderá ocorrer sempre
que se constatarem altas habilidades ou atendimento pessoal das expectativas de
aprendizagem referidas no caput do art. 6º, correspondentes a todas as disciplinas ou áreas de
estudo oferecidas no ano ou curso em que o aluno estiver matriculado.
Art. 13 A proposição do avanço nos cursos ou séries/anos caberá ao estabelecimento
de ensino, devendo ser ouvidos o aluno, os pais ou responsáveis.
Art. 14 A avaliação do aluno de que trata o art. 12 deverá ser planejada, elaborada e
operacionalizada por banca constituída por membros do corpo docente, designados pela
direção do estabelecimento de ensino, e ter o resultado apreciado pelo Conselho de Classe.
Parágrafo único. O estabelecimento de ensino deverá guardar, em seus
arquivos, as atas específicas em que foi registrada, pela banca, a avaliação prevista no

17
caput deste artigo e em que foram apreciados, pelo Conselho de Classe, os resultados
da citada avaliação.
Art. 15 Entende-se por classificação/ reclassificação, o
posicionamento/reposicionamento do aluno que permita sua matrícula no ano adequado,
considerando a relação idade-ano de seu itinerário formativo.
§ 1o Para qualquer ano do itinerário formativo, além dos critérios de promoção
e transferência, poderá ser efetuada a classificação ou reclassificação do aluno,
independente de escolarização anterior, tomando por base sua experiência e grau de
desenvolvimento pessoal.
§ 2o A reclassificação tomará como base as normas curriculares gerais, cuja
sequência deve ser preservada, e se constatar apropriação de conhecimento por parte
do aluno, coerente com o estabelecido no caput do art. 6º, a escola deverá proceder de
conformidade com a normatização estabelecida neste Capítulo.
§ 3o Não poderá ser reclassificado o aluno em dependência de disciplina(s) ou
o que estiver reprovado no ano cursado ou na dependência realizada.
§ 4o A eliminação de disciplina(s) isolada(s) é unicamente admitida pela prestação de
Exames Supletivos, prerrogativa exclusiva de instituições especialmente credenciadas e
autorizadas para este fim pelo órgão competente, não se aplicando aos cursos de ensino
regular e cursos de Educação de Jovens e Adultos nas modalidades presencial e a distância.
5.3. DIRETRIZES DO PROCESSO AVALIATIVO
É preciso proporcionar uma avaliação na sua totalidade, onde se apresenta como parte
integrante do processo ensino-aprendizagem. É estar valorizando o conhecimento que o aluno
traz para a sala, sempre como compromisso de ampliá-lo, identificando os sucessos e as
dificuldades desse processo, visando a imediata ação do professor, como mediador, sobre as
dificuldades dos alunos, buscando sua melhor forma de superá-las, contribuindo na sua
aprendizagem. Por isso, é fundamental observar que o processo avaliativo deve também estar
de acordo com os seguintes princípios da Portaria nº 031 – 28/10/2014:
Art. 1º O processo de avaliação da aprendizagemreger-se-á por esta portaria a partir
do ano letivo de 2015, considerando a Resolução CEE/SC 183/2013, sobretudo o previsto nos
art. 5° e 6°.
Parágrafo único: A unidade escolar deverá fazer constar no seu Projeto
Político-Pedagógico/PPP o que prevê a Resolução CEE/SC 183/2013, assim como as

18
designações desta portaria, a fim de adotar processos avaliativos da aprendizagem do
estudante que abranjam conceitos/conteúdos, habilidades e competências
articuladamente nas diferentes áreas do conhecimento.
Art. 2º A avaliação da aprendizagem do estudante deverá ser registrada no diário de
classe do professor ou documentos equivalentes, impressos ou on-line, incluídos os
procedimentos de recuperação paralela.
Parágrafo Único: Entende-se por recuperação paralela a retomada pedagógica
dos conceitos/conteúdos não apropriados pelo estudante em determinado período
letivo. É de responsabilidade da escola e do professor da área do conhecimento ou da
disciplina escolar e deve constar no planejamento (replanejamento).
Art. 3º Caberá ao Conselho de Classe a decisão final a respeito da avaliação da
aprendizagem e rendimento do estudante.
§ 1º O Conselho de Classe é composto pelos professores da turma, pela direção
do estabelecimento ou seu representante, pela equipe pedagógica da escola, pelos
estudantes e pelos pais ou responsáveis, quando for o caso.
§ 2º A representação do Conselho de Classe deverá ser de, no mínimo, 51%
dos participantes e o resultado deverá ser registrado em ata.
Art. 4º A sistemática de avaliação e os registros dos resultados no Sistema serão
bimestrais.
Art. 5º O registro do resultado da avaliação será expresso de forma numérica, de um
(1) a dez (10), com fração de 0,5.
§ 1º Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (EF), o registro da avaliação
será descritivo, no decorrer do ano letivo, e transformado em valores numéricos
quando o estudante se transferir, caso seja necessário.
§ 2º Nos primeiros, segundos e quartos anos dos Anos Iniciais do EF será
registrada apenas a frequência anual e, se o aluno atingir o estabelecido em Lei,
automaticamente o Sistema registrará AP (aprovado).
§ 3º Nos terceiros e quintos anos dos Anos Iniciais do EF registrar-se-á, no
Sistema, uma expressão numérica de um (1) a dez (10), por bimestre, com parâmetro
para retenção, as inferiores a sete (7).

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§ 4º O registro citado no parágrafo anterior, no terceiro ano, observará a
aprendizagem ao longo do primeiro, segundo e terceiro ano; no quinto ano, a
aprendizagem no quarto e quinto ano.
Art.6º Ter-se-ão como aprovados quanto ao rendimento em todas as etapas e
modalidades da Educação Básica e Profissional, os alunos que:
I - Obtiverem a média anual, igual ou superior a sete (7) em todas as
disciplinas;
II- Obtiverem a média semestral, no caso dos cursos técnicos
subsequentes/concomitantes ofertados nos CEDUPs e EEBs, igual ou superior a sete
(7) em todas as disciplinas;
III- Submetidos a exame final, obtiverem catorze (14) pontos ou mais.
Art. 7º A rede pública estadual de ensino adotará o exame final, obrigatório para os
alunos que atingirem média anual igual ou superior a três (3) e inferior a sete (7).
§ 1º Não será adotado exame final nos Anos Iniciais do EF e na Educação de
Jovens e Adultos.
§ 2º Para efeito de cálculo do resultado de aprovação/reprovação, deve-se
aplicar a fórmula: (Média dos bimestres x 1,7) + (Nota do exame final x 1,3) >ou = 14
pontos.
§ 3º Ter-se-á como reprovado o estudante com média anual ou semestral (no
caso dos cursos técnicos subsequentes/concomitantes ofertados nos CEDUPs e EEBs)
inferior a três (3) e o que não alcançar, no mínimo, 14 pontos, aplicada a fórmula
prevista no parágrafo anterior.
Art. 8º O Programa Estadual de Novas Oportunidade de Aprendizagem – PENOA –
terá continuidade nos anos subsequentes ao da publicação desta portaria para atender
estudante com defasagem de aprendizagem nas habilidades de leitura, produção textual e
cálculo, ao longo das etapas da Educação Básica, a saber:
§1° PENOA Anos Iniciais do EF, para estudante matriculado no 3° e5° que
tenha sido retido no ano anterior;
§2° PENOA Anos Finais do EF para estudante matriculado no 6°, 7° e8° e que
tenha sido retido no ano anterior;
§3° PENOA Ensino Médio (EM) para estudante matriculado na 1ª série do EM
e que tenha sido retido no ano anterior.

20
6.0. PARECER SOBRE O CONSELHO DE CLASSE
A unidade escolar obedecendo a Resolução Número 183, de 19 de novembro de 2013
em seu Capítulo V que contempla o regimento para realização do Conselho de Classe da
seguinte maneira:
Art. 16 O Conselho de Classe é instância deliberativa integrante da estrutura dos
estabelecimentos de ensino e tem sob sua responsabilidade:
I - a avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolvido pelo
estabelecimento de ensino e a proposição de ações para a sua melhoria;
II - a avaliação da prática docente, no que se refere à metodologia, aos
conteúdos programáticos e à totalidade das atividades pedagógicas realizadas;
III - a avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e a proposição de ações
para a superação das dificuldades;
IV - a definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária;
V - apreciar, em caráter deliberativo, os resultados das avaliações dos alunos
apresentados individualmente pelos professores;
VI - decidir pela promoção ou retenção dos alunos.
Art. 17 O Conselho de Classe será composto:
I - pelos professores da turma;
II - pela direção do estabelecimento de ensino ou seu representante;
III - pela equipe pedagógica;
IV - por alunos;
V - por pais ou responsáveis, quando for o caso.
Parágrafo único. O funcionamento e a composição da representação prevista
nos incisos IV e V do Conselho de Classe será previsto no Projeto Político
Pedagógico.
Art. 18 O Conselho de Classe será realizado, ordinariamente, por turma,
bimestralmente ou trimestralmente, nos períodos que antecedem ao registro definitivo do
rendimento dos alunos no processo de apropriação de conhecimento e desenvolvimento de
competências.

21
Art. 19 O Conselho de Classe poderá reunir-se extraordinariamente, convocado pela
direção do estabelecimento de ensino, por 1/3 (um terço) dos professores ou dos pais, quando
for o caso, ou dos alunos da turma.
Art. 20 Das reuniões do Conselho de Classe deverá ser lavrada ata, em livro próprio,
com assinatura de todos os presentes.
Quanto aos objetivos a Escola de Educação Básica Alexandre Filho contempla os
seguintes tópicos:
Desenvolver uma consciência crítica voltada para a construção de um novo
paradigma que perceba a avaliação não como fim único para a aprovação ou
reprovação, mas como um processo de revisão ou continuação dos objetivos
propostos pelos temas desenvolvidos durante o ano letivo.
Perceber que, para que o desenvolvimento humano aconteça, as pessoas, grupos e
comunidades devem ser dotados de poder, isto é, ter pontos de vista que leve em
conta à participação ativa nas decisões. Isto também faz parte do exercício constante
da escola em relação aos conteúdos trabalhado.
Despertar para a certeza de que, o caminho para a construção de uma sociedade justa
e igualitária, passa pela promoção e garantia dos direitos humanos básicos: direitos
civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. São tópicos a serem
considerados na metodologia de trabalho.
Analisar coletivamente o desempenho pedagógico da equipe de profissionais da escola que
está mais diretamente vinculada à sala de aula apresentando graficamente o rendimento
bimestral das turmas.
Rever metodologias, conteúdos e atividades pertinentes ao processo ensino-aprendizagem.
Acompanhar nos registros dos conteúdos e avaliações através do Sistema Professor Online e
registros de frequência e notas no Sistema Estudante Online.
Caberá ao professor optar pelo registro de notas de participação;
Tratar de maneira que concilie a interdisciplinaridade e a especificidade da disciplina
contemplando a avaliação em conjunto por área segundo a nova Proposta Curricular (2014),

22
como um caminho que atenda as dificuldades do aluno na arte de aprender e na própria
dificuldade que o professor poderá apresentar na arte de ensinar.
6.1. METODOLOGIA DO CONSELHO CLASSE
O Conselho de Classe passará primeiramente por um pré-conselho, ou seja, acontecerá
uma reflexão em sala de aula envolvendo todos os alunos de 6º ao 9º Ano. Após esta
reflexão, o líder de cada série levará os resultados das discussões para o Conselho de Classe
que envolverá direção, especialistas, assistentes técnicos pedagógicos e assistentes de
educação. Os representantes dos alunos participarão do Conselho de Classe expondo os
resultados das discussões.
Após toda a explanação por parte dos representantes dos alunos e professores, a
direção convidará os representantes dos alunos para se retirarem do Conselho, passando,
então, para segundo momento do Conselho de Classe.
As questões a serem discutidas com os alunos no pré-conselho partirá dos
questionamentos elencados a seguir:
a) Relacionamento aluno-professor, aluno-aluno, professor-aluno, professor-professor.
b) Recursos, utilizados para atender as dificuldades dos alunos em sala.
c) Interesse dos alunos pelos temas estudados.
d) Critérios adotados no momento de avaliar o desempenho dos alunos.
e) Sugestões.
Contudo, outras questões poderão ser acrescentadas durante a realização do pré-
conselho.
Será levada ao Conselho de Classe a avaliação realizada no pré-conselho dos seguintes
itens:
- Equipe Pedagógica (direção, especialistas, assistentes técnicos pedagógicos);
- Corpo docente;
- Assistente de Educação;
- Biblioteca;
- Sala Informatizada (material tecnológico);
- Projetos e Parcerias.
Quanto aos alunos:
- Rendimento e Participação da turma;

23
- O que podemos fazer para melhorar;
- Quais os avanços obtidos no período letivo;
- Quais as dificuldades encontradas;
- Quais encaminhamentos sugeridos.
No que se refere ao Conselho de Classe dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Nesta fase faz-se necessário a participação dos pais ou responsáveis em conjunto com a escola
buscar meios que auxiliem o processo ensino aprendizagem. A Equipe Escolar de forma
coletiva buscará solucionar os problemas que possam estar interferindo neste processo.
Questões a serem levantadas:
a) Relacionamento dos alunos em sala de aula, professor-aluno, aluno-professor;
b) Interesse pelos conteúdos estudados;
c) Dificuldades para aprender e relacionar-se;
d) Avaliação quanto à participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento do
filho na vida escolar;
e) Avaliação dos trabalhos dos professores;
f) Buscas de soluções possíveis;
g) Forma de avaliação;
h) Avanços obtidos.
6.2. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O CONSELHO DE CLASSE
O Conselho de Classe será imparcial nas questões relacionadas as diferenças de
crenças, raças e gênero, conforme a Proposta Curricular de Santa Catarina:
A educação destina-se a múltiplos sujeitos e tem como objetivo a troca de saberes, a
socialização e o confronto do conhecimento, segundo diferentes abordagens
exercidas por pessoas de diferentes condições físicas, sensoriais, intelectuais e
emocionais, classes sociais, crenças, etnias, gêneros, origens, contextos
socioculturais, e da cidade, do campo e de aldeias. Por isso, é preciso fazer da escola
a instituição acolhedora, inclusiva, pois essa é uma opção ‘transgressora’, porque
rompe com a ilusão da homogeneidade e provoca, quase sempre, uma espécie de
crise de identidade institucional (BRASIL, 2013, p. 25).
O Conselho de Classe participativo é importante para que os pais, alunos e professores
possam interagir e discutir sobre a vida escolar do aluno.
O respeito e a valorização as diferenças, não significa aceitar ou aderir os valores dos
outros, porém respeitá-los como expressão das diferentes formas de ver o mundo. Pois, o
respeito é maior ainda quando se sabe das dificuldades que os seres humanos têm em viver na

24
coletividade, e para isso devemos saber viver com dignidade livre de qualquer discriminação
que possa ferir a integridade da pessoa.
Portanto, é preciso que o professor aproprie-se da realidade cultural, tenha clareza
quanto a sua convicção, seja aberto ao diálogo e mediador de conflitos entre educandos,
escola, comunidade. Sendo assim, todos estarão colaborando na construção de uma sociedade
mais justa e igualitária.
7.0. NORMAS DE CONVIVÊNCIA
Para garantir a organização e a ordem de trabalho e convivência escolar, assegurando
ao aluno seus direitos e deveres, para que cada vez mais passamos trabalhar em prol de todos,
organizou-se juntamente com alunos e professores, as seguintes normas de convivência:
7.1. DIREITOS DOS ALUNOS
- Expor as dificuldades e dúvidas encontradas nos trabalhos escolares aos seus
professores;
- Expor, se assim o que quiser seus problemas existenciais ao serviço de Orientação
Educacional;
- Dar conhecimento aos especialistas ou a direção escolar quando o ambiente de
trabalho não permitir a concentração necessária para os estudos;
- Comunicar a direção ou aos especialistas o uso termos injuriosos;
- Comunicar imediatamente pais e/ou responsáveis em caso de acidente ou mal súbito
ocorrido no recinto da escola em horário de aula, e se necessário acionar serviço de
emergência;
- Ter documentado toda a sua vida escolar;
- Organizar-se para as atividades culturais ou esportivas promovidas pela escola;
- Constatar os critérios de avaliação solicitando revisão de provas quando se sentir
prejudicado nas notas;
- Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e de sua frequência, através do
Sistema Estudante Online e/ou do boletim escolar;
- Apresentar sugestões e estratégicas relativas aos conteúdos programáticos
desenvolvidos pelo professor, com o objetivo de aprimorar o processo ensino-aprendizagem;
- Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista na grade curricular;
- Dialogar com a direção, professores e especialistas os problemas e as dificuldades
relacionados ao processo ensino-aprendizagem.

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- Ter 15 (quinze) minutos de recreio destinado a merenda e uso das dependências das
instalações sanitárias.
7.2. DEVERES DOS ALUNOS
Atender as regras e normas da escola, de acordo com os itens a seguir:
- Comparecer pontualmente às aulas e demais atividades escolares;
- Responsabilidade quanto ao material escolar, quanto às atividades desenvolvidas em
sala de aula e as atividades solicitadas como tarefa para casa;
- Obedecer aos horários estabelecidos pelo educandário escolar para as atividades
diárias, calendário de provas e programações extracurriculares, de acordo com os seguintes
critérios:
- Quanto a chegada tardia será dada a tolerância de 5 (cinco) minutos após o início da
aula, exceto para alunos que utilizam transporte escolar. Contabilizando três chegadas tardias
sem justificativa o aluno será advertido e somente poderá retornar na escola, no dia seguinte
com a presença ou justificativa dos pais e/ou responsáveis;
- Saídas antes do horário previsto deverá ter autorização por escrito dos pais e/ou
responsáveis, que será anexada ao caderno diário de classe.
- Trazer atestado médico e/ou justificativa convincente em caso de faltas nas aulas ou
deixar de fazer as atividades de deveres de casas ou a avaliações que deixaram de ser feitas;
- Colaborar na conservação do patrimônio físico da escola, do material escolar e dos
objetos de propriedade colegas ou funcionários. Em caso de descumprimento deverá sanar o
prejuízo causado pela destruição;
- Fazer uso do uniforme dentro do espaço escolar, assim como roupa e calçado
adequados para prática de atividades físicas;
- Não poderá consumir refrigerante, salgadinhos, balas e chicletes;
- É Proibido o uso de roupas impróprias, tais como:
• Mini saia, Shorts curto, Top;

26
- Não é permitido o uso de boné;
- De acordo com a LEI Nº 14.363 - de 25 de janeiro de 2008, é proibido o uso de
celular em sala de aula, se recolhido pela direção somente será entregue aos pais ou
responsáveis;
- Tratar com respeito e cordialidade direção escolar, professores, colegas e demais
funcionários do estabelecimento de ensino.
8.0. REGIMENTO DISCIPLINAR
O não cumprimento dos deveres previstos no corpus deste projeto poderá levar ao
aluno infrator as seguintes medidas:
I – Advertência verbal;
II – Advertência por escrito;
III – Solicitação aos pais ou responsáveis o comparecimento à escola;
IV – Suspensão temporariamente de assistir as aulas;
Importante:
- A medida de advertência verbal poderá ser aplicada pelo professor ou direção da
escola.
- A medida de advertência escrita só poderá ser aplicada pelos especialistas, assistente
técnico pedagógico ou direção da escola.
- Toda suspensão de aluno só poderá ser executada pelo diretor da escola. A suspensão
não poderá exceder em três dias.
- Esgotadas todas as medidas, a direção fará os devidos encaminhamentos ao Conselho
Tutelar da Criança e do Adolescente.
9.0. FREQUÊNCIA DO ALUNO
9.1. PROJETO APÓIA
Tem como finalidade reduzir o índice de evasão escolar. Isto nos remete para uma
reflexão profunda, que desencadeia uma série de ações para reestruturar o cotidiano escolar.

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Frente à realidade, podemos ter o sucesso em alcançarmos os objetivos propostos pela
Escola, mas isto depende também da relação da Escola, do Conselho Tutelar, da Promotoria, e
do Juiz da Infância e da Adolescência.
Diante disso, o compromisso e a competência de todos dependem da comunidade
escolar e dos demais envolvidos no processo educacional. Evidentemente que o resultado
ideal e operado com a articulação funcional e orgânica, funcionará através de registro e relatos
por freqüência de alunos, da seguinte forma:
- O aluno após faltar 7 dias alternativos por um período de um mês, deverá ser
comunicado aos pais ou responsáveis.
- A direção ou equipe técnica, através dos diversos órgãos escolares, chamará os pais
ou responsáveis pelo aluno e, sempre que possível com a presença do professor regente,
procurará em conjunto esclarecer as causas da não freqüência ou do abandono, para buscar
iniciativas em relação às mesmas, e mostrando-lhes seus deveres para com a educação da
criança ou adolescentes.
- Com o objetivo de fazer retornar o aluno evadido ou aquele que costuma faltar às
aulas, a escola deverá localizar sua família, inclusive buscando informações sobre seu
paradeiro junto a vizinhos, procurando endereço de amigos ou parentes da família, enfim,
esgotando todos os recursos para encontrá-los.
10.0. CONSELHO DELIBERATIVO
O Conselho deliberativo Escolar, regulamentado pelo Decreto Lei nº. 3.42998 de 08
de dezembro de 1998 deve ser um órgão de funcionamento permanente, cuja formação é
garantir a formação e prática democrática na escola.
Seu funcionamento, no âmbito da escola, tem um efeito pedagógico concreto na busca
da prática pedagógica democrática.
A ação do Conselho Deliberativo Escolar tem seus limites, não podendo romper com
os objetivos gerais da educação nem com os princípios legais, colocando em risco a
legalidade dos próprios atos escolares. Assim, devem estar submetido à legislação, as normas
emanadas do Estado e aos interesses e à vontade da comunidade escolar que representa.

28
11.0. EDUCAÇÃO INCLUSIVA
11.1. INTRODUÇÃO
De acordo com a revista Inclusão – Revista da Educação Especial (2005), o momento
mundial pela educação inclusiva é ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada
em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem
nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional
fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga como valores indissociáveis,
que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contextualizar as circunstâncias
históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a
necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a
educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do
papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a
construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais
passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos
os alunos tenham suas especificidades atendidas.
E, de acordo com as perspectivas no que se referem à educação inclusiva, a Escola de
Educação Básica Alexandre Ternes Filho procura não medir esforços para atender com maior
respeito à criança com necessidade especial, devendo o professor dois acompanhar em tempo
integral este aluno, de acordo com as limitações impostas pelas competências apresentadas em
seu quadro docente.
Nesta perspectiva, o Ministério da Educação/ Secretaria de Educação Especial
apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva,
que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas
públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos.
11.2. JUSTIFICATIVA
Conforme os princípios da inclusão, de reconhecimento e da diversidade como
característica e, tendo como horizonte o cenário ético dos Direitos humanos, a Política
Nacional de Educação Nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva, afirma como diretrizes
para a construção dos sistemas educacional inclusivos, a garantia do direito de todos à

29
educação, o acesso e as condições de permanência e continuidade de estudos no ensino
regular. Contribuindo para romper com uma dinâmica social mais ampla de exclusão que
historicamente tem condicionado as ações na área.
O acesso de alunos com deficiência, transtorno globais de desenvolvimento e das altas
habilidades/superdotação já é uma realidade em nosso país e a sua participação e a
aprendizagem, confronta com as formas tradicionais de organização dos sistemas de ensino,
deslocando o foco da “deficiência” para a eliminação das barreiras que se interpõe nos
processos educacionais. Destaca-se a sintonia desta Política com o Plano de desenvolvimento
– que, a partir de uma mudança de paradigmas visando superar a lógica da fragmentação da
educação, apresenta diretrizes que contemplam o fortalecimento da inclusão educacional.
Justifica-se, assim, o trabalho de inclusão da E.E.B. Alexandre Ternes Filho pela
necessidade de oportunizar aos alunos dessa unidade de ensino através de atividades
específicas, a apropriação de conceitos científicos que possibilitem a qualificação de
pensamento na intenção de um significativo avanço cognitivo.
11.3. MARCOS HISTÓRICO E NORMATIVO
Buscando fazer uma fundamentação mais apurada sobre a educação inclusiva, buscou-
se respaldar esta discussão no referencial apresentado na Revista da Educação Especial
(2005), constatou-se nesse documento que a escola historicamente se caracterizou pela visão
da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que
legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do
processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão quando os
sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos
considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola.
A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no
reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos
mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das
desigualdades. Essa problematizacão explicita os processos normativos de distinção dos
alunos em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e lingüísticas, entre
outras, estruturantes do modelo tradicional de educação escolar.
A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional
especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões,

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terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas
especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito
normalidade/anormalidade, determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente
ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas
escolares para os alunos com deficiência.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei número 9.394/96, no
artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo,
métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegurar a
terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para conclusão do ensino
fundamental, em virtude de suas deficiências; e assegurar a aceleração de estudos aos
superdotados para a conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para
organização da educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries do
aprendizado” (art.24, inciso) e “(...) oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as
características do alunado, seus interesses. Condições de vida e de trabalho, mediante cursos e
exames”. (art.37).
11.4. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
O Censo Escolar/MEC/INEP, realizado anualmente em todas as escolas de educação
básica, possibilita o acompanhamento dos indicadores da educação especial: acesso à
educação básica, matrícula na rede pública, ingresso nas classes comuns, oferta do
atendimento educacional especializado, acessibilidade nos prédios escolares, municípios com
matrícula de alunos com necessidades especiais, escolas com acesso ao ensino regular e
formação docente para o atendimento às necessidades educacionais especiais.
Para compor esses indicadores no âmbito da educação especial, o Censo
Escolar/MEC/INEP coleta dados referentes ao número geral de matrículas; à oferta da
matrícula nas escolas públicas, escolas privadas e privadas sem fins lucrativos; às matrículas
em classes especiais, escola especial e classes comuns de ensino regular, ao número de alunos
do ensino regular com atendimento educacional especializado; às matrículas, conforme tipos
de deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação; à
infraestrutura das escolas quanto à acessibilidade arquitetônica, à sala de recursos ou
equipamentos específicos; e à formação dos professores que atuam no atendimento
educacional especializado.

31
A partir de 2004, foram efetivadas mudanças no instrumento de pesquisa do Censo,
que passa a registrar a série ou ciclo escolar dos alunos identificados no campo da educação
especial, possibilitando monitorar o percurso escolar. Em 2007, o formulário impresso do
Censo Escolar foi transformado em um sistema de informações on-line, o Censo Web, que
qualifica o processo de manipulação e tratamento das informações, permite atualização dos
dados dentro do mesmo ano escolar, bem como possibilita o cruzamento com outros bancos
de dados, tais como os das áreas de saúde, assistência e previdência. Social. Também são
realizadas alterações que ampliam o universo da pesquisa, agregando informações
individualizadas dos alunos, das turmas, dos professores e da escola.
Como relação aos dados da educação especial, o Censo Escolar registra uma evolução
nas matrículas, de 337.326 em 1988 para 700.624 em 2006, expressando um crescimento de
107%. No que se refere ao ingresso em classes comuns do ensino regular, verifica-se um
crescimento 640%, passando de 43.923 alunos em 1998 para 325.316 em 2006. Com o
desenvolvimento das ações e políticas de educação inclusiva nesse período, evidencia-se um
crescimento de 146% das matrículas nas escolas públicas, que alcançaram 441155(63%)
alunos em 2006.
11.5. DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas
e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e
serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas
comuns do ensino regular.
O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e
organizar recursos pedagógicos e a acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena
participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades
desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas
na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa
e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e
fora dela.
Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados
programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de
comunicação e sinalização e tecnologia assistiva. Ao longo de todo o processo de

32
escolarização esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino
comum. O atendimento educacional especializado é acompanhado por meio de instrumentos
que possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada nas escolas da rede pública, e
nos centros de atendimento educacional especializado público ou conveniados.
O acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as bases
necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa
etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos
aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as
diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança. Do
nascimento aos três anos, o atendimento educacional, especializado de expressa por meio de
serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e
aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.
Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional
especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta
obrigatória dos sistemas de ensino. Deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum,
na própria escola, ou centro especializado que realize esse serviço educacional.
Para o ingresso dos alunos surdos nas escolas comuns, a educação bilíngue – Língua
Portuguesa/ Libras desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, o
ensino da Língua Portuguesa como a segunda língua na modalidade escrita para os alunos
surdos, os serviços de tradutor/ interprete de Libras e Língua Portuguesa e o ensino de Libras
para os demais alunos da escola. O atendimento educacional especializado para esses alunos é
ofertado tanto na modalidade oral e escrita quanto na língua de sinais. Devido à diferença
lingüística, orienta-se que o aluno surdo esteja com outros surdos em turmas comuns na
escola.
O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de
profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da
Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille, da
orientação e modalidade, das atividades de vida autônima, da comunicação alternativa, do
desenvolvimento dos processos mentais superiores, dos programas de enriquecimento
curricular, da adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, da tecnologia
assistida e outros.

33
A avaliação pedagógica como processo dinâmico considera tanto o conhecimento
prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto às possibilidades de aprendizagem
futura, configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho
do aluno em relação ao seu progresso individual, prevalecendo na avaliação os aspectos
qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor. No processo de
avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns alunos podem demandar
ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos em
Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como prática cotidiana.
Cabe ao sistema de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da
educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor/intérprete de libras e guia-interprete,
bem como de monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de
higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano
escolar.
Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação,
inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos grais
para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a
sua atuação no atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e
interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos
centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das
instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para
a oferta dos serviços e recursos de educação especial.
Para assegurar a intersetorialidade na implementação das políticas públicas a formação
deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o
desenvolvimento de projetos em parcerias como outras áreas, visando à acessibilidade
arquitetônica, aos atendimentos de saúde, à promoção de ações de assistência social, trabalho
e justiça.
Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos
recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a
valorização das diferenças, de forma a atender as necessidades de todos os alunos.

34
11.6. OBJETIVO GERAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Promover e articular ações de estímulos cognitivos visando a apropriação de
conhecimentos na intenção de um significativo avanço intelectual.
11.7. PROPOSTA DE TRABALHO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL
A perspectiva de educação para todos constitui um grande desafio, quando a realidade
aponta para uma numerosa parcela de excluídos do sistema educacional sem possibilidades de
acesso a escolarização. Enfrentar este desafio é condição essencial para atender a expectativa
de democratização da educação em nosso país e as aspirações de quantos almejam o seu
desenvolvimento e progresso. Assim nosso compromisso não deverá ser apenas com a
produção e difusão do saber culturalmente construído, mas com a formação da plenitude do
ser enquanto sujeito histórico social.
Neste sentido a E.E.B. Alexandre Ternes Filho vem oportunizando ao educando com
necessidade educativa especial não só condições de acesso, mas de permanência com
qualidade na rede regular de ensino.
11.8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
 Reconhecer e identificar objetos pelas características apresentadas;
 Perceber-se integrante dependente e agente que transforma o ambiente em que
convive;
 Oportunizar atividades para compreensão do tempo e identificação de suas
variações;
 Estimular o uso de variadas linguagens valendo-se de recursos facilitadores;
 Expressar e comunicar suas idéias, interpretar e fazer releituras de textos (poesias,
contos, jornal, revistas, internet e outros);
 Formular e resolver problemas se valendo dos recursos simples até os mais
complexos (com ou sem ajuda);
 Montar esquemas simples/complexos com letras e números. Ex.: do menor para o
maior, da primeira para a última letra, letras misturadas para montar palavras
diferentes, manusear palavras soltas – formar frase com sentido;
 Propor atividades alternativas de avaliação até que se esgotem as possibilidades do
aprendizado do aluno garantindo seu rendimento mínimo desejado;

35
 Planejar junto aos professores de disciplinas os conteúdos programáticos para
adequar as suas atividades;
 Elaborar (pelo Professor Dois) relatórios mensais de acompanhamento do
educando, registro no Sistema Professor Online, assim como construção do
portfólio com as atividades realizadas durante todo o ano letivo.
12.0. DIMENSÃO ADMINISTRATIVA
12.1. FUNCIONÁRIOS DA E.E.B. ALEXANDRE TERNES FILHO
12.1.1. QUADRO ADMINISTRATIVO – 2015
NOME FUNÇÃO
Jandira de Oliveira Cattani Diretora
Adelina da Silva Wormsbecker Assistente Técnico Pedagógico
Ieda Maria I. B. Santos Vascos Profª Readaptada na Secretaria
Ivana de Souza Profª Readaptada na Biblioteca
Nacir Abdala Orientador Educacional
Tays Helena Pereira da Silva Assistente de Educação
12.1.2. QUADRO PROFESSORES – 2015
SERVIDOR DISCIPLINA SITUAÇÃO
FUNCIONAL
Ana Paula Silva Tecnologia Educacional ACT
André Paulo Ramos Matemática ACT
Ângela Maria Lopes Professora Dois ACT
Ângela Rataeski Moraes Língua Portuguesa Efetivo
Aparecida Sperandio 4º Ano ACT
Bruno da Silva Basso Matemática ACT
Cristiane R. Oliveira Coord. Projeto +Educação ACT
Denise C. Moraes V. História / Ens. Religioso Efetivo
Gizele Giacomossi Língua Estrangeira Inglês Efetivo
Juliano Júnior Machado Matemática Efetivo
Kátia Santos Ciências Efetivo
Leandro Regis Geografia ACT
Leidiana Granoski Professora Dois ACT
Ricardo S. Joaquim 1º Ano ACT
Sibele de Melo Professora Dois ACT
Sônia Mª de C. Araújo 3º Ano / 5º Ano ACT
Tiago Darli Educação Física Efetivo
Wanessa Giacomossi Arte ACT

36
12.2. CALENDÁRIO ESCOLAR 2015
12.3. HORÁRIOS
12.3.1. HORÁRIO DAS AULAS
MATUTINO
SEG – QUA – QUI - SEX TERÇA
07:45 – 0 8:30 07:45 – 08:23
08:30 – 09:15 08:23 – 09:01
09:15 – 10:00 09:01 – 09:39
RECREIO 10:00 – 10:15 RECREIO 09:39 – 09:54
10:15 – 11:00 09:54 – 10:31
11:00 – 11:45 10:31 – 11:08
--- 11:08 – 11:45
VESPERTINO
SEG – QUA – QUI - SEX TERÇA
13:15 – 14:00 13:15 – 13:53
14:00 – 14:45 13:53 – 14;31
14:45 – 15:30 14:31 – 15:09
RECREIO 15:30 – 15:45 RECREIO 15:09 – 15:24
15:45 – 16:30 15:24 – 16:01
16:30 – 17:15 16:01 – 16:38
16:38 – 17:15

37
12.3.2. HORÁRIO ESCOLAR POR DISCIPLINA

38
12.4. FUNÇÕES DO CORPO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO
12.4.1. DIRETOR DE ESCOLA
O cargo de diretor será exercido por quem estiver devidamente habilitado sob o ponto
de vista legal, investido em tal ato do Governador do Estado, devendo ser preenchido
conforme legislação vigente.
A administração geral do estabelecimento estará a cargo do diretor que juntamente
com os demais seguimentos presidirá as atividades administrativas, pedagógicas e financeiras.
Compete ao diretor da escola:
 Cumprir e fazer cumprir as leis de ensino e as demais determinações legais das
autoridades competentes, na esfera de suas atribuições;
 Representar oficialmente o estabelecimento perante os órgãos e entidades de ensino
do poder público;
 Superintender os atos pedagógicos e disciplinares do estabelecimento;
 Corresponder-se com as autoridades de ensino nos assuntos que se referem ao
estabelecimento através dos órgãos competentes;
 Dar posse e exercício a todo pessoal do estabelecimento na forma da lei;
 Receber, informar e despachar petições e papéis, encaminhando-os às autoridades
superiores de ensino;
 Convocar reuniões do corpo docente e presidi-las;
 Visar o ponto do pessoal;
 Fazer o acompanhamento pedagógico aos demais atos escolares;
 Rubricar todos os livros de escrituração do estabelecimento;
 Assinar todos os documentos relativos ao estabelecimento;
 Aplicar penalidades disciplinares aos professores, funcionários e alunos do
estabelecimento, segundo a legislação em vigor e conforme as disposições do
Projeto Político Pedagógico;
 Proporcionar aos alunos de aproveitamento ineficiente a recuperação paralela de
acordo com a Lei 9394/96;
 Articular as reuniões com a Associação de Pais e professos e o Conselho
Deliberativo Escolar bem como mantê-los informados das ações conjuntas da
Unidade Escolar;

39
 Em sua falta ou impedimento, a direção do estabelecimento será exercida pelo
Assessor de Direção e na impossibilidade deste, pelo Assistente de Educação.
 Convocar os representantes das entidades escolares como:
o APP, Grêmio Estudantil, Conselho Deliberativo, para participarem da
elaboração e execução do P.P.P;
 Promover a construção do calendário escolar e garantir o seu cumprimento;
 Promover a articulação entre a escola, família e comunidade;
 Comunicar ao Conselho Tutelar os casos: de maus tratos, reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar dos alunos;
 Corrigir, anular, relacionar pagamentos atrasados e pedir a devida regularização;
 Elaborar juntamente com o corpo docente da Unidade Escolar o P.P.P em cada
início de ano letivo;
12.4.2. ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
A função de Assistente de Educação será exercida por uma pessoa habilitada sob o
ponto de vista legal e admitida através de concurso público.
Ao Assistente de Educação compete:
 Coordenar e executar as tarefas da secretaria escolar;
 Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de
assentamento dos alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da
identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade;
 Redigir e expedir toda correspondência oficial da unidade escolar;
 Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de
serviço, circulares, resoluções, e demais documentos;
 Auxiliar na elaboração de relatórios;
 Rever todo o expediente e ser submetido ao despacho do diretor;
 Apresentar ao diretor, em tempo hábil todos os documentos que devem ser
assinados;
 Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência,
adaptação e conclusão de curso;
 Assinar juntamente com o Diretor os documentos escolares que forem expedidos,
inclusive os diplomas e certificados;
 Comunicar à Direção toda irregularidade que venha a ocorrer na secretaria;

40
 Organizar e preparar a documentação necessária para o encaminhamento de
processos diversos;
 Conhecer a estrutura, compreender e viabilizar o funcionamento das instâncias
colegiadas da Unidade Escolar;
 Registrar e manter atualizados os assentamentos funcionais dos servidores e
executar outras atividades compatíveis com o cargo;
12.4.3. ASSISTENTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO
A função de Assistente Técnico-Pedagógico será exercida por uma pessoa habilitada
sob o ponto de vista legal e admitida através de concurso público.
Ao Assistente Técnico-Pedagógico compete:
 Participar de estudos e pesquisas de natureza técnica sobre administração geral e
específica, sob orientação;
 Participar, estudar e propor aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas
específicas, bem como métodos e técnicas de trabalho;
 Realizar programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais
regulamentares ou recursos;
 Participar na elaboração de programas para o levantamento, implantação e controle
de práticas de pessoal;
 Selecionar, classificar e arquivar documentação;
 Participar na execução de programas e projetos educacionais;
 Prestar auxílio no desenvolvimento de atividades relativas à assistência técnica aos
segmentos envolvidos diretamente com o processo de ensino-aprendizagem;
 Desenvolver outras atividades afins ao órgão e a sua área de atuação;
 Participar com a comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico;
 Auxiliar na distribuição dos recursos humanos, físicos e materiais disponíveis na
escola;
 Participar do planejamento curricular;
 Auxiliar na coleta e organização de informações, dados estatísticos da escola e
documentação;
 Contribuir para a criação, organização e funcionamento das diversas associações
escolares;
 Comprometer-se com o atendimento às reais necessidades escolares;

41
 Participar dos conselhos de classe, reuniões pedagógicas e grupos de estudo;
 Contribuir para o cumprimento do calendário escolar;
 Participar na elaboração, execução e desenvolvimento de projetos especiais;
 Administrar e organizar os laboratórios existentes na escola;
 Auxiliar na administração e organização das bibliotecas escolares e
 Executar outras atividades de acordo com as necessidades da escola.
12.4.4. CORPO DOCENTE
Compete ao corpo docente:
 Reger classe de conformidade com a distribuição feita pela direção;
 Seguir o horário estabelecido pela unidade escolar;
 Participar de reuniões, Conselho de Classe, atividades cívicas e outras quando
convocados, visando o aperfeiçoamento e a qualidade de ensino aplicado previstas
no calendário escolar;
 Verificar a presença dos alunos e marcar-lhes as faltas no Sistema Professor Online;
 Adotar os meios adequados para a boa disciplina dos alunos durante as aulas, sendo
o professor vedado o uso de expressões ofensivas verbais e não verbais;
 Agendar Online com antecedência a utilização das tecnologias educacionais
permanecendo no ambiente auxiliando a turma;
 Registrar e liberar notas no Sistema Professor Online no prazo de 15 dias úteis após
a data da avaliação realizada;
 Elaborar projeto sujeito a aprovação prévia para realização estudos de campo;
 Entregar todas as documentações devidamente preenchidas, datadas e assinadas,
para encerramento do ano letivo na data prevista, para que o mesmo entre em
recesso escolar;
 Participar da escolha de livros didáticos promovidas pela Gered e pela Unidade
Escolar, estabelecendo critérios adequados para que o livro seja um instrumento
que auxilie o aluno no processo de aprendizagem;
 Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
 Impedir à entrada e a saída de alunos depois de iniciada a aula tendo tolerância de 5
(cinco) minutos de atraso;

42
 Impedir a saída antes do término da aula, a não ser por motivo considerado justo,
bem como dispensá-los somente quando for dado o sinal com autorização da
Direção;
 Propor por escrito, à Direção, a aquisição de livro para a biblioteca e de tudo que
seja necessário na eficiência de seu trabalho didático;
 Zelar cuidadosamente pela educação dos alunos sob sua responsabilidade;
 Atender com presteza e cordialmente o público em geral;
 Estar presente no estabelecimento 05 minutos antes do início das aulas, para
organizar suas atividades, bem como todo o material necessário a ser utilizado
durante as aulas, retirando-se somente depois do fim das mesmas;
 Prevenir em tempo hábil as faltas a que seja forçado;
 Manter com os colegas espírito de colaboração e solidariedade, facilitando assim o
trabalho coletivo indispensável para que haja interdisciplinaridade;
 Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais;
 Assinatura diária em livro do ponto, com registro de entrada e saída real;
 Participar da elaboração, execução e avaliação do P.P.P. da unidade escolar;
 Ter conhecimento da falta justificada recebida após três chegadas tardias no
estabelecimento;
 Elaborar seu planejamento de acordo com o P.P.P. da escola;
 Propiciar a aquisição do conhecimento científico, erudito e universal para que os
alunos reelaborem os conhecimentos adquiridos e elaborem novos, respeitando os
valores culturais, artísticos e históricos;
 Oferecer ao aluno recuperação paralela de notas e de conteúdos durante todo o ano,
usando estratégias diferentes para nova avaliação para que o aluno realmente
adquira o conhecimento desejado, registrando sempre a nota da recuperação no
Sistema Professor Online;
 Participar de processos coletivos de avaliação do próprio trabalho e da
aprendizagem, replanejando sempre que necessário;
 Participar da elaboração do calendário escolar;
 Levar ao conhecimento da autoridade superior, irregularidade de que tiver
conhecimento em razão do cargo que ocupa;
 Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;
 Após o sinal dirigir-se à sala de aula com brevidade;

43
É vedado ao professor:
 Fumar nas dependências do Estabelecimento;
 Ocupar-se durante as aulas com a escrituração de outros trabalhos;
 Usar trajes indecentes;
 Usar palavras e gestos que denotem falta de moral e polidez;
 Ausentar-se da sala de aula para atender casos de interesse particular durante o
expediente escolar, sem autorização da Direção;
 Receber propina, presente ou vantagens pela abstenção ou prática irregular de suas
atribuições;
 Utilizar recursos e materiais da U.E. para atividades particulares;
 Cumprir assim como os educandos a LEI Nº 14.363 - de 25 de janeiro de 2008, que
menciona a proibição do uso de celular em sala de aula
Direitos do professor:
 Liberdade de trabalho em classe com os alunos, da forma que parecer mais razoável
para alcançar os objetivos, observando a Legislação vigente;
 Servir-se de Orientação Pedagógica para melhor empenho de sua função
educacional;
 Fazer-se respeitar pelo aluno;
 Solicitar autorização para ausentar-se da sala de aula em caso de necessidade;
 Sugerir atos que venham contribuir para a construção de uma gestão democrática;
 Direito a licenças, cedências e outros afastamentos;
 Direito à petição;
 Faltar às atividades mediante atestado médico, para professores efetivos no máximo
03 (três) dias no mês, entregando o atestado original com prazo de 24h;
 Faltar às atividades mediante atestado médico, para professores contratado em
caráter temporário terá 01(um) dia de falta justificada no mês, entregando o
atestado original com prazo de 24h;
 Faltas que antecedem ou precedem a feriados e finais de semana serão
contabilizados os dias seguidos.

44
12.4.5. AGENTES DE SERVIÇOS GERAIS
Os cargos de Agentes de Serviços Gerais serão exercidos por funcionários nomeados
pelos órgãos competentes.
São atribuições dos Agentes de Serviços Gerais:
 Zelar pela limpeza e conservação do prédio e de suas dependências;
 Atender a todos os serviços solicitados pela direção;
 Comunicar quando observar irregularidades nos móveis utensílios e prédio em
geral;
 Zelar pela segurança da escola;
 Recolher objetos pertencentes aos alunos e entregá-los na secretaria da escola;
 Tratar os alunos com respeito e dignidade;
 Cumprir o horário estabelecido bem como apresentar atestado médico pela falta
cometida;
 Sempre que solicitados, ao agentes de serviços gerais deverão comparecer ao
trabalho em horários extras, sendo negociado posteriormente;
13.0. DIMENSÃO FÍSICA
No que se refere ao espaço físico da escola é adequado possuindo:
Biblioteca - 01
Salas de aula – 08
Banheiros – 02
Quadra esportiva – 01
Cozinha – 02
Secretaria – 01
Sala Informatizada – 01
Sala de Professores – 01
Depósito de Educação Física – 01
Depósito/Almoxarifado – 01

45
14.0. REFERÊNCIAS
BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem. São Paulo, Hucitec, 1982.
BRASIL. Diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica. Brasília, DF:
MEC, SEB, DICEI, 2013.
CEE-SC – CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA. Conselho
Aprova Resolução Sobre os 9 Anos: Adequação da Resolução nº 110/2006/CEE/SC.
Disponível em:
<http://www.cee.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=171>. Acesso
em: 09 Abr. 2015.
CEE-SC – CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA.
Estabelece diretrizes operacionais para a avaliação do processo ensino-aprendizagem
nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica e Profissional Técnica de Nível
Médio, integrantes do Sistema Estadual de Educação. RESOLUÇÃO Nº 183, de 19 de
novembro de 2013. Disponível em:
<http://www.cee.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=201>.
Acesso em: 09 Abr. 2015.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1970.
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996. Brasília: MEC, 1996. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf>.
Acesso em: 06 Fev. 2015.
REVISTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Inclusão. Secretaria de Educação Especial. v. 1,n.
1 (out. 2005). – Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2005.
SANTA CATARINA, Governo do Estado. Secretaria de Estado da Educação. Proposta
Curricular de Santa Catarina: formação integral na educação básica. Secretaria de Estado
da Educação, 2014. Disponível em:
<http://nela.cce.ufsc.br/files/2014/12/Proposta_Curricular-de-Santa-Catarina.pdf>. Acesso
em: 05 Fev. 2015.
SANTA CATARINA, Governo do Estado. Secretaria de Estado da Educação. Portaria Nº 31
de 28 de outubro de 2014: Regulamenta a implantação da sistemática de avaliação do
processo ensino-aprendizagem na Rede Pública Estadual de Ensino. Disponível em:
<http://extranet.sed.sc.gov.br/v3/index.php/documentos/doc_download/802-portaria-no-31-
avaliacao-28102014-dieb+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 09 Abr. 2015.

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