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  1. 1. 30696 Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012 5 — Proceder ao reconhecimento das associações juvenis, no termos 3 — Autorizo, ainda, a subdelegação das competências previstas nada Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, e das suas portarias regulamentadoras; alínea a) do n.º 1 nos titulares de cargos de direção superior de 2.º grau, 6 — Assinar os protocolos celebrados no âmbito do Programa de até ao limite de € 25 000.Apoio Juvenil, (PAJ), Programa de Apoio Infraestrutural (PAI) e Pro- 4 — O presente despacho produz efeitos desde 28 de junho de 2011,grama de Apoio Estudantil (PAE), previamente aprovados pelo Conselho ficando assim ratificados todos os atos praticados até à presente data noDiretivo. âmbito dos poderes acima delegados e subdelegados. 7 — Assinar protocolos de colaboração e parcerias locais e regio- 29 de agosto de 2012. — O Secretário de Estado do Orçamento, Luísnais, desde que previamente submetidos à apreciação do Conselho Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.Diretivo. 206354486 8 — No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Có-digo do Procedimento Administrativo, as competências agora delegadaspodem ser objeto de subdelegação dentro dos limites previstos na lei 9 — A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos Secretaria-Geralpoderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado,sem que isso implique a sua derrogação, ainda que parcial. Aviso n.º 11788/2012 10 — O presente despacho produz efeitos desde 5 de Abril de 2012,ficando por este meio ratificados todos os atos praticados, desde aquela Torna-se público que o procedimento concursal comum para a consti-data, no âmbito das competências ora delegadas. tuição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista 30 de agosto de 2012. — O Presidente do Conselho Diretivo, Augusto o preenchimento, de um posto de trabalho da carreira de assistente téc-Fontes Baganha. nico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, 206356787 aberto pelo Aviso n.º 16363/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011, cessa por inexistência de candidatos à sua prossecução. 28 de agosto de 2012. — A Secretária-Geral do Ministério das Finan- MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ças, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes. 206354397 Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 11823/2012 Despacho n.º 11822/2012 Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 1.º da Portaria Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 37.º do Código do Proce- n.º 112/2012, de 27 de abril, do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.ºdimento Administrativo, nos artigos 8.º e 11.º da Lei Orgânica do XIX e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 86-A/2011, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto,de 12 de julho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011,dezembro, no artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado de 22 de dezembro, determino a manutenção das comissões de serviçopelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e no artigo 9.º da Lei dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau, nasn.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, unidades orgânicas nucleares que sucedem às anteriormente existentes:de 22 de dezembro, determino o seguinte: 1) Licenciada Regina das Neves Lopes, no cargo de Diretora de 1 — Delego na secretária-geral do Ministério das Finanças, licenciada Serviços de Inovação e Qualidade, previsto na alínea a) do n.º 1 doTeresa Maria Caldeira Temudo Nunes, as competências para a prática artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril;dos seguintes atos no âmbito do meu Gabinete: 2) Licenciada Laurinda Rodrigues Ferreira, no cargo de Diretora de a) Autorizar a realização de despesas com locação e aquisição de bens Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, previsto nae serviços até ao limite estabelecido para os titulares de cargos de direção alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril;superior de 1.º grau, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do 3) Licenciada Virgínia Maria Barbosa da Silva, no cargo de DiretoraDecreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso, previsto na alínea c) do b) Autorizar as alterações orçamentais, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril;do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril; 4) Licenciada Maria João Vasques Pedro Nunes, no cargo de Diretora c) Autorizar a antecipação de duodécimos, total ou parcialmente, até de Serviços de Arquivos e Documentação, previsto na alínea d) do n.º 1ao limite da competência atribuída aos titulares de cargos de direção do artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril;superior de 1.º grau, nos termos estabelecidos anualmente pelo decreto- 5) Licenciada Maria de Jesus Marques Magalhães Ramalho, no cargo de Diretora de Serviços de Informação e Relações Públicas, previsto-lei de execução do Orçamento do Estado. na alínea e)do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de 2 — Subdelego, ainda, na secretária-geral do Ministério das Finanças abril de 2012;as competências para a prática dos seguintes atos no âmbito da Comissão 6) Licenciado João Paulo Morais Cunha Silva Baptista, no cargo dede Normalização Contabilística (CNC) que sucedeu nas atribuições à Diretor da Unidade Ministerial de Compras, previsto na alínea f)do n.º 1Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública do artigo 1.º da Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril de 2012.(CNCAP), as quais me foram delegadas pelo Ministro de Estado e das Fi- 28 de agosto de 2012. — A Secretária-Geral, Teresa Maria Caldeirananças, nos termos da alínea a) do n.º 2 do seu despacho n.º 12905/2011, Temudo Nunes.de 14 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, 206353635de 28 de Setembro de 2011: a) Autorizar a realização de despesas com locação e aquisição debens e serviços, até ao limite estabelecido para os titulares de cargos de Caixa Geral de Aposentações, I. P.direção superior de 1.º grau, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho; b) Autorizar as alterações orçamentais, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º Aviso n.º 11789/2012do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril; Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 498/72, c) Autorizar antecipação de duodécimos, total ou parcialmente, até ao de 9 de dezembro (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista doslimite da competência atribuída aos titulares de cargos de direção superior aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximode 1.º grau, nos termos estabelecidos anualmente pelo decreto-lei que mês de outubro, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonadosfixa as normas de execução do Orçamento do Estado. da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAISABEL MARIA RIBEIRO GOMES LIÇA TÉCNICA DE APOIO PARLAMENTAR € 1 112,36 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSANTÓNIO JOAQUIM CORREIA VARELA ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO REGIONAL DE CULTURA DO CENTRO € 398,46MARIA ALDINA SOUSA ALMEIDA PAIVA ASSISTENTE TÉCNICA INSPEÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL € 539,53MARIA EMÍLIA PEREIRA MONTEIRO SACADURA ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL EX-MINISTÉRIO CULTURA € 825,11
  2. 2. Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012 30697 MINISTÉRIO DAS FINANÇASADÉLIA CRISTINA MOTA PINTO SARDOEIRA ADJUNTA DO CHEFE DE FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 576,47ELISA AUGUSTA GRAÇA ESTEVES ASSISTENTE TÉCNICA D-G PROTEÇÃO SOCIAL FUNC AG ADMIN PÚBL € 912,96EVELISE MARIA CONCEIÇÃO PINTO LOBO TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA N. II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 240,03GABRIELA ALVES BRANCO GARRIDO ZEFERINO INSPETORA TRIB./ASSESSORA PRINC. AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 984,60GEORGINA RODRIGUES MARTINS CRESPIM ASSISTENTE OPERACIONAL SECRETARIA-GERAL € 821,66JÚLIA MARIA BUXO SILVA AZEVEDO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 978,28MARIA ASSUNÇÃO DIAS FERRO RAMOS CAPELA TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA N. I AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 214,25MARIA CÉU MARQUES FERREIRA AUXILIAR DE LIMPEZA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 272,78MARIA EUGÉNIA CASAS MOURÃO TÉCNICA ADMIN. TRIBUTÁRIA N. I AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 894,57MARIA FÁTIMA MOREIRA MENDONÇA CARRÃO ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA G. 3 AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 673,54MARIA FÁTIMA SARMENTO ALMEIDA OLIVEIRA INSPETORA TRIBUTÁRIA NÍVEL II AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 381,13MARIA LUZ LUÍSA LOURENÇO MATOS INSPETORA TRIBUTÁRIA NÍVEL II DIREÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS € 2 173,19MARIA MARGARIDA GRADE MARTINS SOBRAL TÉCNICA ADMIN. TRIBUT. ADJUNTA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 1 275,11MARIA MARGARIDA LOURENÇO MARTINS COORDENADORA TÉCNICA D-GERAL ADMINISTRAÇÃO EMPREGO PÚBLICO € 996,10TERESA MARIA GRANÉ DURÁN ESTEVES ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 964,67VÍTOR MANUEL NUNES GUEDES INSPETOR TRIBUTÁRIO PRINCIPAL AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA € 2 026,94 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSANTÓNIO PEREIRA MARQUES CHANCELER SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 3 087,97FRANCISCO ANTÓNIO SILVA DUARTE CHANCELER SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 2 299,07MANUEL JOÃO ALMEIDA GRAVE MOTORISTA SECRETARIA-GERAL (QUADRO EXTERNO) € 1 992,06 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALLISETTE FÁTIMA MIRIAN VASCONCELOS BARBOSA ASSISTENTE TÉCNICA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR € 971,93MARIA NATÁLIA MOTA LOPES MELO ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO AÇÃO SOCIAL FORÇAS ARMADAS € 469,38MARIA PEREIRA RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL € 849,62 ESTADO-MAIOR DA ARMADAABÍLIO JOSÉ JANUÁRIO MARQUES CAPITÃO DE MAR E GUERRA 808672 € 3 113,57ADÃO LUÍS PEREIRA ARANTES MAQUINISTA 2.ª CLASSE 34001985 € 1 033,75ADELINO FERNANDES SANTOS SARGENTO AJUDANTE 289769 € 1 770,43ADELINO JESUS MARREIROS SARGENTO AJUDANTE 233570 € 1 708,46ALBANO ANJOS RODRIGUES SARGENTO AJUDANTE 067673 € 1 770,43ANTÓNIO JOSÉ SILVA TRABUCO CAPITÃO DE MAR E GUERRA 305171 € 4 552,27ANTÓNIO MANUEL CRUZ TAVARES MEYRELLES CAPITÃO DE MAR E GUERRA 055867 € 4 892,95ANTÓNIO PEDRO MORAES SOARES CONTRA-ALMIRANTE 048666 € 4 050,50ANTÓNIO SANTOS CARDOSO SARGENTO-CHEFE 067573 € 1 992,87ARMÉNIO VILHENA PEREIRA SARGENTO AJUDANTE 157168 € 1 770,43CARLOS JORGE BATISTA MARINHEIRO PRIMEIRO-TENENTE 087274 € 2 326,55CARLOS MANUEL FREIRE MIRANDA CABO 000172 € 1 547,98CARLOS MANUEL ROCHA PARDAL SARGENTO-MOR 158168 € 2 270,93CARLOS MANUEL SILVA SILVESTRE CABO 322583 € 1 324,29CLÁUDIO JORGE SANTOS GARCEZ CABO 418284 € 1 207,26DOMINGOS MATEUS RODRIGUES CABO 250874 € 1 492,37EDMUNDO LOPES SILVA SARGENTO AJUDANTE 159077 € 1 649,14EDUARDO MARTINHO RAMOS SILVA DIAS CAPITÃO DE MAR E GUERRA 808572 € 3 438,77EMÍDIO FERNANDO SANTOS FRANCISCO SARGENTO AJUDANTE 027471 € 1 770,43ERNESTO DOMINGOS SANTOS CABO 005277 € 1 498,88FELISBERTO SILVA MARÇAL SARGENTO-MOR 220668 € 2 270,93FERNANDO ALBERTO CARVALHO DAVID SILVA CONTRA-ALMIRANTE 078568 € 4 050,50FERNANDO ANTÓNIO BARROS SARGENTO AJUDANTE 235972 € 1 770,43FERNANDO JORGE CORREIA ALVES SARGENTO AJUDANTE 189977 € 1 708,46FRANCISCO MARTINS SANTOS PRIMEIRO-SARGENTO 212976 € 1 547,47GILBERTO CORDEIRO FRAZÃO CAPITÃO DE FRAGATA 157967 € 3 030,93HÉLDER MANUEL CABRITA LOPES SARGENTO AJUDANTE 201575 € 1 770,43HERNÂNI VIDAL RESENDE CAPITÃO DE MAR E GUERRA 290868 € 3 661,21JOÃO AUGUSTO JESUS PARADA CAPITÃO DE FRAGATA 294071 € 3 191,11JOÃO CORREIA SOARES SARGENTO AJUDANTE 149370 € 1 770,43JOÃO MANUEL ANDRADE MONTEIRO CAPITÃO DE MAR E GUERRA 052467 € 3 680,80JOÃO MANUEL BAIÃO TARECO SARGENTO AJUDANTE 123770 € 1 770,43JOÃO MÁRIO ANTÓNIO CARINHAS REIS FERNANDES CAPITÃO DE MAR E GUERRA 292171 € 3 113,57JOAQUIM AGULHAS RESSURREIÇÃO ASSISTENTE OPERACIONAL CHEFIA SERVIÇO APOIO ADMINISTRATIVO € 511,42JOAQUIM JOSÉ BATISTA ALDINHAS SARGENTO-CHEFE 094375 € 2 058,84JOSÉ ANTÓNIO LOPES MATOS SARGENTO AJUDANTE 208274 € 1 889,14JOSÉ CARLOS MARGARIDO LIMA BACELAR VICE-ALMIRANTE 048566 € 4 927,91JOSÉ CONCEIÇÃO RODRIGUES CAPITÃO DE FRAGATA 124770 € 3 979,04JOSÉ EMÍLIO MIRANDA DOURADO CABO 155883 € 1 251,90JOSÉ FRANCISCO SARGENTO AJUDANTE 140477 € 1 714,81JOSÉ JOAQUIM PERALTA CASTRO CENTENO CAPITÃO DE MAR E GUERRA 056969 € 4 892,95JOSÉ LUÍS MARQUES RODRIGUES SARGENTO AJUDANTE 012574 € 1 770,43JOSÉ MANUEL BOTO ARRIEGAS PRIMEIRO-SARGENTO 017576 € 1 603,59JOSÉ MANUEL GUERREIRO BROU CAPITÃO DE MAR E GUERRA 050265 € 3 661,21JOSÉ MANUEL RODRIGUES FERREIRA CABO 332282 € 1 140,75JOSÉ MARIA CABRITA AFONSO CAPITÃO-TENENTE 164276 € 2 490,21JOSÉ MARTINS RODRIGUES SARGENTO-CHEFE 077173 € 1 992,87JÚLIO JOSÉ PINTO GOMES SARGENTO-CHEFE 202977 € 1 899,01JUSTO MANUEL TAVARES CAPITÃO DE MAR E GUERRA 293970 € 3 438,77LEOPOLDINO FILIPE REMÉDIOS SILVA PRIMEIRO-SARGENTO 183080 € 1 547,98LUÍS CARLOS CALCETEIRO SERAFIM CONTRA-ALMIRANTE 088367 € 4 050,50LUÍS MANUEL SANTOS CONCEIÇÃO LEAL SARGENTO AJUDANTE 170477 € 1 708,46MANUEL ANTÓNIO PARREIRA SANTOS SARGENTO-CHEFE 114367 € 1 992,87
  3. 3. 30698 Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012MANUEL BARROS CARDOSO SARGENTO AJUDANTE 080573 € 2 081,59MANUEL CAPELA SARGENTO-MOR 183670 € 2 132,58MANUEL ELIAS PACHECO MAQUINISTA 2.ª CLASSE 34003085 € 1 068,15MANUEL JOÃO PEREIRA BARRADAS PRIMEIRO-SARGENTO 221276 € 1 547,98MANUEL VELEZ SILVA GRILO PRIMEIRO-SARGENTO 215676 € 1 547,98MARINO SEMEDO SARGENTO AJUDANTE 249174 € 1 770,43MÁRIO RUI MARTINS CAVACO SARGENTO AJUDANTE 118773 € 1 770,43RAFAEL SARDINHA MENDES CALADO CAPITÃO DE MAR E GUERRA 090269 € 3 438,77RAUL BERNARDO MOURATO RAMOS GOUVEIA CAPITÃO DE MAR E GUERRA 274969 € 4 892,95TITO MANUEL PEIXE CERQUEIRA VICE-ALMIRANTE 048866 € 4 970,71VICTOR MANUEL GONÇALVES BRITO CONTRA-ALMIRANTE 301964 € 4 584,57VÍTOR MANUEL ALVES BARBEITOS SARGENTO-MOR 086669 € 2 854,59 ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITOAMADEU JOSÉ MENDES FREITAS TÉCNICO EQUIPARADO 4 OFICINAS GERAIS FARDAMENTO EQUIPAMENTO € 974,86AMÍLCAR MANUEL FARIA ANTUNES SARGENTO AJUDANTE 17096683 € 1 649,67ANICETO GONÇALVES RODRIGUES SANTOS SARGENTO-MOR 08095074 € 2 270,93ANTERO AMÉRICO JESUS COSTA SARGENTO AJUDANTE 07246381 € 1 512,84ANTÓNIO FERREIRA SILVA ALFAIATE OFICINAS GERAIS FARDAMENTO EQUIPAMENTO € 274,29ANTÓNIO GOMES ALMEIDA TENENTE-CORONEL 15695268 € 3 120,50ANTÓNIO JOSÉ MONTEIRO TERENO SARGENTO AJUDANTE 16812384 € 1 405,16ANTÓNIO MANUEL JESUS ISIDRO SARGENTO AJUDANTE 04167180 € 1 666,08ARCINDO PIRES CARDOSO SARGENTO-MOR 957678 € 2 270,93ARNALDO SILVA NOGUEIRA SANTOS FERNANDES SARGENTO-CHEFE 05993181 € 1 730,31CARLOS MANUEL PAREDES SANTOS SARGENTO-CHEFE 17580377 € 1 992,87CARLOS MANUEL PEREIRA VELO MAJOR 13212486 € 2 503,44EDUARDO FRANCISCO LOURENÇO SARGENTO-MOR 06157577 € 2 180,01ESMERALDO JOSÉ PARREIRA PRIMEIRO-SARGENTO 10195580 € 1 577,70FAUSTO DIAS MENDES NEVES SARGENTO-MOR 13184474 € 2 270,93FLÁVIO LUÍS VARA MIRANDA TENENTE-CORONEL 13805183 € 2 822,41GUILHERMINA ROSA BARREIRO BRITO ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO FINANÇAS € 280,76HÉLDER EDUARDO BRITO SABINO PRIMEIRO-SARGENTO 03618579 € 1 501,40HÉLDER MANUEL MONTEIRO TÉCNICO EQUIPARADO LAB MIL PROD QUÍMICOS FARMACÊUTICOS € 812,61JAIME CLAUDIMIRO GONÇALVES MARTINS SILVA SARGENTO-CHEFE 60700174 € 1 992,87JOÃO CARLOS DIAS SEABRA SARGENTO-CHEFE 02753184 € 1 766,48JOÃO CARLOS PIRES NORTADAS PEREIRA TENENTE-CORONEL 00124880 € 3 179,98JOÃO DOMINGUES DELGADO JESUS SARGENTO AJUDANTE 16172484 € 1 461,52JOÃO JOSÉ SILVA MILHANO LAPA PRIMEIRO-SARGENTO 02945176 € 1 547,98JOÃO MANUEL SILVA SOARES FRANCO SARGENTO-CHEFE 13429480 € 1 955,78JOÃO VIEIRA MELO SARGENTO AJUDANTE 15503183 € 1 666,08JOAQUIM ADELINO MERCA TIMÓTEO ENFERMEIRO GRADUADO DIREÇÃO FINANÇAS € 1 010,39JORGE MANUEL ALVES FERNANDES TENENTE-CORONEL 18908082 € 2 561,72JOSÉ CARLOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA CORONEL 09119568 € 3 661,21JOSÉ FERREIRA PEREIRA TENENTE-CORONEL 14858676 € 2 882,66JOSÉ MANUEL RODRIGUES BATISTA SARGENTO-MOR 13233579 € 2 270,93JOSÉ MANUEL RODRIGUES DIAS SARGENTO AJUDANTE 02548686 € 1 297,19LUIS ADELINO MENESES REAL SARGENTO AJUDANTE 17180280 € 1 502,01LUIZA MARIA ROSA COUTO ASSISTENTE TÉCNICA DIR ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS € 851,88LUZ CONCEIÇÃO GOMES AZEVEDO ALBERTO COSTUREIRA OFICINAS GERAIS FARDAMENTO EQUIPAMENTO € 476,28MANUEL PEDRO GODINHO CANHOTO PRIMEIRO-SARGENTO 04422178 € 1 504,15MARIA ANTÓNIA FONSECA PIRES ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO FINANÇAS € 897,65MARIA JOSÉ CHAMBEL ALMEIDA ABREU ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO FINANÇAS € 576,26MARIA JOSÉ GONÇALVES CRUZ RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO FINANÇAS € 272,78NATALINO FERNANDES TEIXEIRA MAJOR 02114874 € 2 626,48PEDRO MANUEL SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO FINANÇAS € 736,49VIRGÍLIO MOITINHO TOJAL SARGENTO-MOR 14743978 € 2 180,01VÍTOR LEONARDO RODRIGUES PIRES SARGENTO-CHEFE 08945578 € 1 794,56VÍTOR MANUEL MARIQUITO CARVALHO SARGENTO AJUDANTE 00265282 € 1 577,22 ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREAÁLVARO MANUEL PRATA MENDES CORONEL 013015-L € 4 115,30AMÉRICO VILARINHO FERNANDES ALVES MAJOR-GENERAL 013506-C € 4 590,56ANTÓNIO SOUSA COELHO SARGENTO-MOR 009186-D € 2 661,41ARTUR MANUEL GARCIA R. PROENÇA PRAZERES TENENTE-GENERAL 001911-K € 5 091,05DAVID CÉSAR ALMEIDA OLIVEIRA TENENTE-GENERAL 000297-G € 5 091,05FRANCISCO JOSÉ BARROCA BAPTISTA REIS SARGENTO AJUDANTE 029325-D € 2 158,99HENRIQUE SILVA MELO SARGENTO-MOR 012371-E € 2 270,93ISAURA AUGUSTA SANTOS NUNES ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 916,46JOÃO JOSÉ QUENTAL SILVA SARGENTO AJUDANTE 081002-K € 1 390,48JOÃO MANUEL FERNANDES ALVES MELO MAJOR-GENERAL 001430-D € 4 050,50JOÃO MANUEL MENDES OLIVEIRA TENENTE-GENERAL 000302-G € 5 091,05JOAQUIM ANTÓNIO NORTE JACINTO CORONEL 003390-B € 4 054,66JORGE MANUEL SACRAS FIGUEIREDO SARGENTO AJUDANTE 031849-D € 2 158,99JOSÉ ARMINDO CARNEIRO MIGUEL CORONEL 002083-E € 4 054,66JOSÉ ESTÊVÃO ORNELAS ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 755,01JOSÉ LUÍS MATIAS SANTOS CAÇADOR SARGENTO AJUDANTE 031869-J € 1 980,61JOSÉ MANUEL HENRIQUES CAMPOS CARVALHO CAPITÃO 004253-G € 2 936,29LUÍS SILVA MADEIRA SARGENTO-MOR 013243-J € 2 372,35MARIA ALVES MATEUS SILVA FRIAS ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 688,50MARIA FÁTIMA ALVES SILVA MARQUES FREIRE ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 752,30MARIA PURIFICAÇÃO AFONSO MACHADO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 459,47MÁRIO JOSÉ PÔLA SANTOS TENENTE-CORONEL 035205-F € 3 422,72MÁRIO MANUEL REBELO QUEIRÓS REIS MAJOR-GENERAL 001872-E € 4 590,56
  4. 4. Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012 30699RAFAEL FONSECA MEIRELES TENENTE-CORONEL 010662-D € 2 882,66RUI MANUEL GAIO PEREIRA CAPICHO SARGENTO AJUDANTE 032493-A € 2 096,03VÍTOR ARMANDO PEREIRA CAMACHO CORONEL 032199-A € 3 438,77 INVALIDEZ — EXÉRCITOABEL SÉRGIO SOLDADO 42000560 € 220,99ALBERTO ANTÓNIO MARTINS REIS SOLDADO 091526164 € 353,05ALICE SANTOS MIRANDA AGUIAR CADETE ADJUNTA 33284492 € 219,46ÁLVARO MIGUEL ABREU GUIMARÃES SOLDADO 02060997 € 205,41ANTÓNIO MANUEL LOPES SÁ SOLDADO 13530980 € 230,35DOMINGOS JESUS RAMIRES SOLDADO 15129873 € 220,99JOAQUIM ANTÓNIO MALVEIRO SOLDADO 11045972 € 210,55LUÍS SOUSA SOLDADO 01038665 € 219,46MANUEL CUSTÓDIO ESPADA FURRIEL 11143968 € 227,40MÁRIO FERNANDES DIAS FURRIEL 027381631 € 369,84MÁRIO SANTOS SOUSA PINHEIRO PRIMEIRO-CABO 05624067 € 369,84RAFAEL GOUVEIA POLICARPO PRIMEIRO-CABO 03143767 € 360,82RUI ALEXANDRE MONTEIRO SOLDADO 01034895 € 188,55 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS — EXÉRCITOANTÓNIO FRANCISCO VELOSO AFONSO SOLDADO 09084168 € 1 107,05AUGUSTO ALI JALÓ SEGUNDO-SARGENTO 05040966 € 1 707,93JOSÉ CABRAL PINA SOLDADO 04031766 € 1 107,05JOSÉ MARIA SILVA FURRIEL 31342359 € 1 523,69LUCIANO FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES SOLDADO 04994965 € 1 107,05 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNALUÍS CARLOS FALCÃO AZAMBUJA MARTINS ASSISTENTE TÉCNICO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS € 1 015,94MARIA DORES LEONG MONTEIRO RIBEIRO ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS € 647,70 GUARDA NACIONAL REPUBLICANAABÍLIO ANJOS ALEIXO CABO 1790382 € 1 422,91ABÍLIO DIAS LOPES CABO 1780282 € 1 380,41ADOLFO AMÉRICO PIRES CABO 1781628 € 1 469,53ADRIANO MANUEL SOUSA ROCHA CABO 1790501 € 1 469,77ADRIANO SILVA MARQUES CABO 1780540 € 1 552,35ALBANO FERNANDES TAVARES CABO-CHEFE 1780061 € 1 550,86ALCINO SEQUEIRA CABO 1782207 € 1 461,46ALFEU FERNANDES GONÇALVES MOREIRA CABO 1771525 € 1 485,51ÁLVARO NASCIMENTO VAZ CABO 1790332 € 1 473,94AMADEU BARQUEIRO PEREIRA CABO 1786454 € 1 488,98AMADEU FIGUEIRA ALMEIDA SARGENTO-CHEFE 1786185 € 1 676,60AMÉRICO COSTA SOARES CABO 1790123 € 1 495,44ANTÓNIO ALMEIDA ALEXANDRE CABO 1790487 € 1 483,46ANTÓNIO CARLOS CARMO ESPÍRITO SANTO CABO 1790670 € 1 447,26ANTÓNIO DOMINGOS FERNANDES PIRES SARGENTO-CHEFE 1782214 € 1 734,36ANTÓNIO FÉLIX SALGUEIRO GARFINHO CABO 1790478 € 1 477,74ANTÓNIO FRANCISCO VINDINHA CABO 1790684 € 1 351,66ANTÓNIO GAMBÔA RODRIGUES CABO 1790760 € 1 439,09ANTÓNIO GONÇALVES COSTA SILVA CABO 1790191 € 1 471,90ANTÓNIO JOAQUIM MARTINS CABO 1790226 € 1 407,76ANTÓNIO JOSÉ SANTOS MARQUES CABO 1790427 € 1 437,14ANTÓNIO LUÍS FERREIRA MARQUES CABO 1790230 € 1 470,56ANTÓNIO MANUEL CARTEIRO Ó CABO 1790009 € 1 429,13ANTÓNIO MARIA FONSECA CARVALHO MESTRE FLORESTAL COMANDO GERAL € 869,84ANTÓNIO MARIA ROQUE GUARDA 1840100 € 737,42ANTÓNIO MIGUEL TAREJA SANTANA CABO-CHEFE 1796106 € 1 492,24ANTÓNIO RIBEIRO MOTA CABO 1781351 € 1 479,49ANTÓNIO RODRIGUES SOUSA CABO 1780856 € 1 459,22ANTÓNIO SEIXAS FERREIRA CABO 1781595 € 1 474,86AUGUSTO MANUEL PRUDÊNCIO SARGENTO-MOR 1780722 € 2 028,08AURÉLIO FERREIRA LUZ CABO 1796086 € 1 482,15BENJAMIM ABEL NOGAL FERNANDES CABO 1790333 € 1 437,16BERNARDO JOSÉ OSÓRIO MAGALHÃES CABO 1790475 € 1 519,40CARLOS GASPAR CABO-CHEFE 1790626 € 1 535,45CELESTINO JOSÉ PEIXEIRO PASSARINHO CABO 1796105 € 1 492,92CÉSAR ANTÓNIO GUERREIRO AIRES CABO 1800301 € 1 497,46CUSTÓDIO PEREIRA FERREIRA CABO 1800222 € 1 576,99DIAMANTINO ANTÓNIO SILVESTRE SOARES SARGENTO-CHEFE 1796001 € 1 702,58DOMINGOS MARIA SARDINHA CABO 1781429 € 1 384,69DOMINGOS SOQUEIRO FONTOURA CABO 1782254 € 1 480,18ELIAS ANTÓNIO GONÇALO CABO 1781382 € 1 386,17FELISMINO FERNANDES MATEUS CABO 1790640 € 1 417,79FERNANDO ALBERTO GOMES CÉSAR CABO 1790202 € 1 465,32FERNANDO DIAS SILVA MAJOR 1796182 € 2 403,71FERNANDO GENTIL SOUSA COELHO CABO 1782259 € 1 520,12FERNANDO SANCHES GUERRA CABO 1790791 € 1 473,40FERNANDO SANTOS FERREIRA CABO 1780843 € 1 441,68FRANCISCO JOSÉ BARBOSA CABO 1830036 € 1 242,62FRANCISCO ROSA RODRIGUES CABO 1781932 € 1 478,17HÉLDER SANTOS QUEIMADO CABO 1790654 € 1 317,05
  5. 5. 30700 Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012JACINTO JERÓNIMO ESPADA MATIAS CABO 1806062 € 1 467,24JAIME EMÍLIO ALVES PEREIRA CORONEL 1756016 € 2 948,66JOÃO GABRIEL COELHO CARREIRAS SARGENTO-CHEFE 1781877 € 1 689,55JOÃO MANUEL MARTINS FREITAS CABO 1790206 € 1 431,06JOÃO MANUEL SANTOS HENRIQUES SARGENTO AJUDANTE 1790731 € 1 600,46JOÃO PEDRO VALENTE CABO 1790343 € 1 463,08JOÃO PEIXOTO GUEDES ASSISTENTE OPERACIONAL COMANDO GERAL € 558,08JOÃO SILVA TEIXEIRA CABO 1790543 € 1 462,00JOAQUIM ANTÓNIO MARTINS CABO 1790880 € 1 585,95JOAQUIM CARLOS GERALDES CHAVES FOLGADO CABO 1880189 € 825,75JOAQUIM CARVALHO REIS CABO 1800970 € 1 462,51JOAQUIM COSTA CABO 1790545 € 1 453,78JOAQUIM EDUARDO CARREIRAS PENA CABO 1790410 € 1 540,96JOAQUIM MANUEL CABRITA GUERREIRO CABO 1796161 € 1 469,55JOAQUIM TEIXEIRA BESSA CABO 1790221 € 1 467,94JORGE BARROCO GONÇALVES CABO 1790799 € 1 433,57JORGE MANUEL SILVA FREIRE CABO-CHEFE 1790583 € 1 474,39JORGE MANUEL SOUSA FERREIRA CABO 1800974 € 1 570,15JOSÉ ALBERTO RODRIGUES CARVALHO CABO 1811022 € 1 475,05JOSÉ ANTÓNIO COSTA VASCONCELOS CABO 1821043 € 1 177,21JOSÉ AUGUSTO LEITE BALSA CABO 1781140 € 1 445,79JOSÉ AUGUSTO POINHOS DOMINGUES CABO 1790548 € 1 461,64JOSÉ CARLOS ARAÚJO AFONSO CABO 1780524 € 1 433,30JOSÉ CARLOS MESTRE MARTINS CABO 1790708 € 1 491,91JOSÉ CRUZ MIGUÉNS MARTINS CABO 1790775 € 1 494,16JOSÉ FERNANDO MOURA SOARES CABO 1790129 € 1 489,02JOSÉ FERNANDO PASSEIRA POLIDO CABO 1790481 € 1 490,36JOSÉ FERNANDO PEREIRA CABO-CHEFE 1786283 € 1 541,59JOSÉ INÁCIO SALAZAR TOMÉ CABO 1790328 € 1 322,60JOSÉ JOÃO MONTEIRO SARGENTO-CHEFE 1771167 € 1 692,79JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES CABO 1796119 € 1 424,25JOSÉ MAGALHÃES RODRIGUES CABO-CHEFE 1780099 € 1 637,61JOSÉ MANUEL CERTA JESUS AMARO CABO 1846058 € 1 157,44JOSÉ MANUEL GUERRA ROMEIRO CABO 1790601 € 1 434,26JOSÉ MANUEL MARTINS AMARAL CABO 1790071 € 1 499,83JOSÉ MANUEL OLIVEIRA NOGUEIRA CABO 1800400 € 1 479,34JOSÉ MOREIRA COSTA CABO-CHEFE 1790022 € 1 471,82JOSÉ RIBEIRO PIRES CABO 1790455 € 1 425,50JÚLIO SILVA LOPES DIAS CABO-CHEFE 1782132 € 1 562,00JUSTINO SOUSA CABO 1796098 € 1 436,47LUÍS DELGADO MARQUES MOUCHO CABO 1801258 € 1 402,07MANUEL ALBERTO MOURÃO RIOS CORONEL 1756003 € 3 077,87MANUEL ANTÓNIO VIEIRA AFONSO CABO 1782362 € 1 433,66MANUEL AUGUSTO BOURA PEREIRA CABO-CHEFE 1782012 € 1 460,18MANUEL BELMIRO AMARAL PEREIRA CABO-CHEFE 1806073 € 1 462,24MANUEL CORREIA TEIXEIRA CABO 1782314 € 1 453,67MANUEL DIAS LOPES CABO 1790196 € 1 477,38MANUEL ISIDORO LOPES CABO 1790655 € 1 471,27MANUEL JOAQUIM CARDOSO MESTRE FLORESTAL COMANDO GERAL € 906,89MANUEL JOAQUIM DIAS R. ALMEIDA MACHADO CABO-CHEFE 1796028 € 1 496,75MANUEL JOAQUIM PINHEIRO TENENTE-CORONEL 1850029 € 1 784,11MANUEL MARIA GONÇALVES PINTO CABO 1771770 € 1 471,50MANUEL NEVES SANTOS CABO 1790493 € 1 495,99MANUEL PINTO AMARO CABO 1790659 € 1 437,12MANUEL SAMPAIO MARQUES CABO 1790175 € 1 457,16MANUEL SOUSA CARVALHO CABO 1790193 € 1 554,40MANUEL VILAÇA PINHEIRO CABO-CHEFE 1790190 € 1 554,04MÁRIO MENDES VAZ CABO 1790612 € 1 444,31MÁRIO RIBEIRO LANDEIRA CABO 1790041 € 1 435,50ORLINDO ALEXANDRE TERRAS SARAIVA CABO 1801166 € 1 487,05OSVALDO GASPAR CABO 1790758 € 1 320,93PAULO MANUEL NASCIMENTO CABO 1790565 € 1 422,52RAMIRO LOPES MENDES CABO 1782079 € 1 474,93RAUL ANTÓNIO BATISTA PEDRO CABO 1781285 € 1 436,96RUI MANUEL ANDRES MANSO CABO 1810824 € 1 166,54RUI MANUEL GONÇALVES MOREIRA CABO 1890508 € 933,78SILVÉRIO AUGUSTO LOPES SANTOS CABO 1782330 € 1 469,68 POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICAADÃO JOÃO MENDES MÁXIMO AGENTE PRINCIPAL 128432 € 1 422,41ALBANO PINTO BARBOSA AGENTE PRINCIPAL 135858 € 1 072,39ALCINO MARQUES REBELO SUBCOMISSÁRIO 125419 € 2 082,02ANTÓNIO AUGUSTO MACHADO AGENTE PRINCIPAL 129728 € 1 439,35ANTÓNIO CORREIA MONDIM CHEFE 129104 € 1 921,92ANTÓNIO JOSÉ MAGALHÃES GONÇALVES AGENTE PRINCIPAL 139575 € 1 089,53ANTÓNIO MANUEL PEREIRA SUBINTENDENTE 128372 € 2 461,42ANTÓNIO SILVA ARAÚJO ASSISTENTE TÉCNICO DIREÇÃO NACIONAL € 1 289,40ARMANDO AUGUSTO SANTOS BARREIRINHAS CHEFE PRINCIPAL 129815 € 1 641,39ARTUR SOUSA TELES COUTO AGENTE PRINCIPAL 127466 € 1 670,19AUGUSTO CARVALHO ALMEIDA AGENTE PRINCIPAL 127275 € 1 443,60AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA LEMOS AGENTE PRINCIPAL 127722 € 1 492,83CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA AGENTE PRINCIPAL 130080 € 1 728,56CARLOS MANUEL TORRADINHO TEODÓSIO AGENTE PRINCIPAL 126160 € 1 693,93
  6. 6. Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012 30701DIAMANTINO ANTÓNIO SANTOS MENDES AGENTE PRINCIPAL 136261 € 1 191,28EDUARDO NICOLAU AFONSO SIMÃO AGENTE PRINCIPAL 128555 € 1 465,47ERNESTINA PAIVA NASCIMENTO PINHEIRO ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO NACIONAL € 932,95ESMERALDINO PEREIRA LIMA JORGE AGENTE PRINCIPAL 132063 € 1 145,46FERNANDO HENRIQUE FONSECA SARAIVA AGENTE PRINCIPAL 130845 € 1 291,42FRANCISCO JOSÉ ALVES AGENTE PRINCIPAL 129892 € 1 542,35HENRIQUE JOSÉ FIGUEIREDO ISIDORO SUPERINTENDENTE 100246 € 3 219,78JACINTO JOSÉ PEREIRA BARRIGOTO AGENTE PRINCIPAL 135376 € 1 377,61JOÃO ANTÓNIO ROCHA FERREIRA AGENTE PRINCIPAL 130147 € 1 355,67JOÃO FERNANDO MARQUES SANTOS AGENTE PRINCIPAL 134588 € 1 112,39JOÃO JOSÉ PEREIRA PAULO CHEFE 133427 € 1 554,60JOÃO PINHO SANTOS PALHEIRA AGENTE PRINCIPAL 133868 € 1 040,23JOÃO RODRIGUES SILVA AGENTE PRINCIPAL 126406 € 1 338,96JOAQUIM ASCENSÃO ALEXANDRE AGENTE PRINCIPAL 130269 € 1 350,55JOSÉ ALBERTO SOUSA PEDROSA AGENTE PRINCIPAL 140906 € 587,61JOSÉ CARLOS ANASTÁCIO AGENTE PRINCIPAL 133540 € 1 170,28JOSÉ DAMÁSIO DIAS PIRES AGENTE PRINCIPAL 130044 € 1 338,96JOSÉ FRANCISCO PIRES NUNES AGENTE PRINCIPAL 132054 € 1 250,89JOSÉ INÁCIO CABRITA CHEFE 127885 € 1 592,44JOSÉ JOAQUIM ALMEIDA FERREIRA AGENTE PRINCIPAL 136142 € 1 019,85JOSÉ LUÍS SOTA MALTEZ AGENTE PRINCIPAL 126346 € 1 728,60JOSÉ MANUEL ALMEIDA FERREIRA AGENTE PRINCIPAL 124649 € 1 338,96JOSÉ MANUEL JESUS SILVA AMARO AGENTE PRINCIPAL 131184 € 1 586,72JOSÉ MANUEL ROQUE MARQUES AGENTE PRINCIPAL 124223 € 1 544,27JOSÉ MARTINS DOMINGUES AGENTE PRINCIPAL 130305 € 1 370,84JOSÉ MATEUS MONTEIRO AGENTE PRINCIPAL 126157 € 1 592,00LINO GONÇALVES ALMEIDA AGENTE PRINCIPAL 131931 € 1 306,79LUÍS ANTÓNIO LOPES SARAIVA AGENTE PRINCIPAL 131709 € 1 377,01LUÍS MANUEL GIL RODRIGUES SILVA CHEFE 129843 € 1 751,69MACÁRIO CORREIA SANTOS AGENTE PRINCIPAL 132681 € 1 214,88MANUEL ANTÓNIO CÂMARA FERNANDES AGENTE PRINCIPAL 127792 € 1 402,53MANUEL MARIA NUNES FILOMENO AGENTE PRINCIPAL 131291 € 1 300,74MANUEL NASCIMENTO OLIVEIRA MATOS MENICHA AGENTE PRINCIPAL 128772 € 1 415,00MANUEL PEREIRA SILVA AGENTE PRINCIPAL 129722 € 1 452,48MANUEL SEBASTIÃO GONÇALVES HORTA CHEFE 126294 € 1 536,51MARIA ADELAIDE LOURENÇO SILVA CARDOSO AGENTE PRINCIPAL 130653 € 796,20MARIA ANGELINA LOURENÇO DINIS PINHO CHEFE 135967 € 1 195,64MARIA GERTRUDES FERNANDES SILVA REIS ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO NACIONAL € 415,80MIGUEL FARINHA CHAMBEL AGENTE PRINCIPAL 131663 € 1 222,03OCTÁVIO GOMES AFONSO AGENTE PRINCIPAL 129134 € 1 532,81PAULO JORGE MATEUS FERREIRA AGENTE PRINCIPAL 133335 € 1 475,20PORFÍRIO ANTÓNIO DIONÍSIO CAVACO CHEFE PRINCIPAL 126376 € 1 723,48RUI ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO AGENTE PRINCIPAL 129181 € 1 829,42RUI AMÉRICO SILVA SOUSA AGENTE PRINCIPAL 129469 € 1 584,14SILVINO ANDRÉ RODRIGUES LAVOS CHEFE 130924 € 1 578,67 MINISTÉRIO DA JUSTIÇAAMÉLIA CONCEIÇÃO ESTÊVÃO CAPITÃO ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 862,68ANDRÉ ANTÓNIO ALVES PARDAL SUBCHEFE PRINCIPAL DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 1 306,78ANTÓNIO MANUEL MACEDO FURTADO ESCRIVÃO ADJUNTO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 993,96ANTÓNIO MENDES FLORES TÉCNICO DE JUSTIÇA AUXILIAR DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 437,13ANTÓNIO VICTOR CRAVEIRA FERNANDES ASSISTENTE GRADUADO DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 1 369,22ARMANDO OCTÁVIO BRANCO ESCRIVÃO DE DIREITO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 525,02CARLOS ALBERTO FARRAPA PARDAL TÉCNICO DE JUSTIÇA ADJUNTO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 539,93CIDÁLIA CONCEIÇÃO HENRIQUES PAIS SANTOS PRIMEIRA-AJUDANTE INSTITUTO REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 531,14FERNANDO CARLOS VARELA QUADROS FIGUEIREDO ESPECIALISTA AUXILIAR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 1 325,60GABRIEL FRANCISCO TORRES GUARDA PRINCIPAL DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 1 321,88HENRIQUE PATRÍCIO LOPES SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 393,06IRENE PADEZ CAETANO ESCRIVÃ DE DIREITO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 185,90JOÃO CARLOS FREITAS MARTINS NÓBREGA AGENTE DE SEGURANÇA POLÍCIA JUDICIÁRIA € 1 784,11JOÃO CARLOS GONÇALVES MONTEIRO COSTA ESCRIVÃO AUXILIAR DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 429,56JOÃO FERNANDO COSTA MORGADO INSPETOR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 2 616,25JOAQUIM CARACOL SIMÕES GUARDA PRINCIPAL DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 1 585,10JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 648,36JOSÉ JOÃO FARIA MARTINS SANTOS BELO ESCRIVÃO ADJUNTO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 270,83JOSÉ MANUEL FERNANDES AMORIM INSPETOR POLÍCIA JUDICIÁRIA € 2 736,64JOSÉ MANUEL MARTINS SILVA ESCRIVÃO DE DIREITO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 328,50LÍDIA ARMINDA SOUSA AZEVEDO ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 644,81MANUEL JOSÉ CARVALHO TEIXEIRA VILELA GUARDA PRINCIPAL DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 1 550,95MARIA ADELINA NUNO RODRIGUES ARRONCHES ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 591,23MARIA AMÉLIA FERREIRA MARTINS LOPES ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 737,92MARIA ANUNCIAÇÃO PENA LINO ESCRIVÃ DE DIREITO DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 145,51MARIA CARLA GRANIER FRANCO FERREIRA INSPETORA POLÍCIA JUDICIÁRIA € 2 090,22MARIA CONCEIÇÃO BRUNO MOTA COORDENADORA INVEST. CRIMINAL POLÍCIA JUDICIÁRIA € 2 841,70MARIA EMÍLIA FILIPE LOURENÇO FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO-GERAL SERVIÇOS PRISIONAIS € 423,49MARIA LUÍSA CARVALHO NUNES CARDOSO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA € 530,89MARIA LURDES LISBOA CARDOSO HENRIQUES ESCRIVÃ ADJUNTA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA € 1 119,54MARIA LURDES LOPES MENDES LICO ASSISTENTE OPERACIONAL DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 367,65MARIA ONDINA BARBOSA PEREIRA ESCRIVÃ ADJUNTA DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 561,81MARIA TERESA SIMÕES LAPAS BASTO ORIENTADORA SOCIAL ADJUNTA DIREÇÃO-GERAL DA REINSERÇÃO SOCIAL € 1 061,09OLINDA FÁTIMA ESTEVES NOTÁRIA INSTITUTO REGISTOS E NOTARIADO, I. P. € 3 464,60RUI MANUEL CAMEIRA SOUSA TÉCNICO DE JUSTIÇA AUXILIAR DIREÇÃO-GERAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA € 1 317,30
  7. 7. 30702 Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012 TRIBUNAL CONSTITUCIONALANTÓNIO FERNANDES SILVA TABORDA DIRETOR DE SERVIÇOS € 2 366,14 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGOANA MARIA SANTOS ALMEIDA TÉCNICA SUPERIOR DIREÇÃO-GERAL ATIVIDADES ECONÓMICAS € 1 455,66ANTÓNIO CRUCHINHO NUNES TÉCNICO SUPERIOR LAB NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I. P. € 1 703,91ARMANDO JOSÉ SANTOS LIMA ASSISTENTE OPERACIONAL EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 625,84DINA MARIA AMOEDO GONÇALVES FERREIRA ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL ATIVIDADES ECONÓMICAS € 686,50EMA MARIA LUÍSA FERNANDES GARNEL ASSISTENTE TÉCNICA SECRETARIA-GERAL € 922,56ESMERALDA MARIA SILVA FIGUEIREDO CRESPO ASSISTENTE OPERACIONAL AUTORIDADE SEG ALIMENTAR ECONÓMICA € 682,96FRANCISCO ALONSO BELCHIOR GUERREIRO ASSISTENTE TÉCNICO DIREÇÃO REGIONAL ECONOMIA LISBOA V TEJO € 647,97JOSÉ ESTÊVÃO RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 725,87LAURINDA MARIA SANTOS R. MARQUES SANTOS ASSISTENTE TÉCNICA DIREÇÃO-GERAL ATIVIDADES ECONÓMICAS € 815,25LEONTINA RODRIGUES TEIXEIRA ASSISTENTE TÉCNICA AUTORIDADE PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO € 1 041,17LÍDIA MARIA HENRIQUES FERREIRA SANTOS COORDENADORA TÉCNICA INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 461,77LUÍS CARLOS DUARTE BASTOS ASSISTENTE TÉCNICO INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 1 177,67MARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES CORREIA PRAZERES ASSISTENTE TÉCNICA AUTORIDADE PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO € 716,08MARIA HELENA COELHO GRILO ASSISTENTE TÉCNICA INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 788,18MARIA MIGUEL NEVES PEREIRA INSPETORA SUPERIOR AUTORIDADE PARA CONDIÇÕES DE TRABALHO € 735,13MARIA SÍLVIA BARROS AGRIA CARVALHO SANTOS TÉCNICA SUPERIOR DIREÇÃO-GERAL ATIVIDADES ECONÓMICAS € 1 628,23MARIANA PERPÉTUA RODRIGUES SANTOS ASSISTENTE TÉCNICA INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 1 048,94MINERVINA MARIA FONSECA ESTEVÃO ASSISTENTE OPERACIONAL INST MOBILIDADE E TRANSP TERRESTRES, I. P. € 404,44PEDRO GONÇALO GIL FIGUEIREDO CARMONA TÉCNICO SUPERIOR EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S. A. € 1 340,02 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOABÍLIO ADALETO MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FUNDÃO € 577,86ADÉRITO DUARTE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 791,32ADOLFO MESQUITA LOURENÇO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE RIBEIRA DE PENA € 557,18AGOSTINHO CASTRO NOGUEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA € 582,83AGOSTINHO MOREIRA BARBOSA ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VALONGO € 958,15AIRES RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MORTÁGUA € 402,01ALBERTO VALENTE GOMES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE AROUCA € 749,50ALEXANDRE JOÃO MARQUES B. CALDEIRA LEMOS ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE TOMAR € 404,44ALFREDO CABRAL ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE S. LOURENÇO (AZEITÃO) € 663,10ÁLVARO DAVID TOMÁS SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 272,78ÁLVARO MARÇAL RODRIGUES CONSTANTINO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE ÉVORA € 844,06ALZIRA PEREIRA HENRIQUE ALMEIDA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS € 696,13AMÂNDIO NEVES MARTINS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GOIS € 237,38AMÉRICO TOMÁS PÓLVORA SANTOS ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE MOITA € 610,47ANA MARIA PEDROSA F. CARVALHO GRAVATA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE CASCAIS € 694,32ANÍBAL PINHEIRO PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PESO DA RÉGUA € 659,83ANTÓNIA MARIA FEITINHA RAMOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PONTE DE SÔR € 369,27ANTÓNIO AMÉRICO PEREIRA PETIZ TÉCNICO DE INFORMÁTICA MUNICÍPIO DE MONTIJO € 1 252,57ANTONIO BENTES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MOITA € 894,49ANTÓNIO CÉSAR CARDOSO SEIXAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 706,64ANTÓNIO DORES ANTUNES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VOUZELA € 305,25ANTÓNIO EDUARDO OUTEIRO PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS € 738,04ANTÓNIO JOÃO BARROSO RIJO SAPADOR-BOMBEIRO MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 225,93ANTÓNIO JOAQUIM PAIXÃO ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE REGUENGOS DE MONSARAZ € 806,87ANTÓNIO LÚCIO BARTOLOMEU PINTO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE € 498,32ANTÓNIO LUÍS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 599,99ANTÓNIO MANUEL CAPINHA CARVALHEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTIJO € 516,88ANTÓNIO MANUEL HORTA GONÇALVES OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TONDELA € 722,33ANTÓNIO MANUEL MARQUES MARTINS OLIVEIRA TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE COIMBRA € 1 602,99ANTÓNIO MANUEL SANTOS MATA E PRATES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 784,75ANTÓNIO MARIA FRANCO MIRANDA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS € 518,80ANTÓNIO RODRIGUES JUSTINO ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO LEIRIA € 840,89ANTÓNIO SANTOS MONTEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 640,76ANTÓNIO SILVA FRANCISCO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VISEU € 540,24ANTÓNIO VIEIRA LOPES SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MATOSINHOS € 420,61ARMANDO CLARO MIGUÉNS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COVILHÃ € 404,44ARMANDO TEIXEIRA FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA REAL € 281,84ARNALDO LUZ MARTINS CHEFE PRINCIPAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 2 382,93ARTUR JESUS RIBEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE AROUCA € 367,68ÁUREA PURIFICAÇÃO LEÃO CUNHA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO DE MÓS € 320,86AURORA MARIA ROMÃO MATOS ISIDORO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALENQUER € 292,93BENJAMIM COSTA BARBOSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 438,26CARLOS ALBERTO AVELAR QUINTINO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ARRUDA DOS VINHOS € 379,04CARLOS ALBERTO BASTOS CORREIA FIGUEIREDO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTIJO € 661,71CARLOS ALBERTO FERREIRINHA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 704,41CARLOS ALBERTO LUIZ MAIA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 497,40CARLOS ALBERTO SILVA INÁCIO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MAFRA € 513,17CATARINA ISABEL BORREGO RAMALHO REBELO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OEIRAS € 440,01DANIEL JOSÉ CRAVO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MIRANDELA € 305,25DIMAS PINTO PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 638,69DOMINGOS CARVALHO PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTALEGRE € 382,55DOMINGOS FRANCISCO REIS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 615,34EDGAR RIBEIRO ANTUNES ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MAFRA € 836,68EDUARDO ISIDORO RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALPIARÇA € 355,09EDUARDO OLIVEIRA NEVES BRANDÃO COMANDANTE OPERACIONAL MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 1 886,32EDVIGES JESUS PISCO COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 247,43ELIAS GOMES TAVARES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 799,70
  8. 8. Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012 30703ERNESTO CRUZ BELCHIOR ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE MESSEJANA € 379,04FELISBERTO AUGUSTO LOPES GOMES COORDENADOR TÉCNICO MUNICÍPIO DE ÉVORA € 919,65FERNANDO ALCANTARA DOS SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 779,67FERNANDO ANTÓNIO CALADO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM € 512,97FERNANDO FONSECA SOARES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEVER DO VOUGA € 404,44FERNANDO JESUS CRUZ ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÁGUEDA € 322,29FERNANDO JOAQUIM HENRIQUES CARVALHO MATOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES € 921,44FERNANDO JOSÉ COSTA PRESIDENTE MUNICÍPIO DE CALDAS DA RAINHA € 3 226,43FERNANDO MANUEL VILAÇA FORTUNA COUTO TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE MATOSINHOS € 2 894,33FERNANDO MORAIS SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PENAFIEL € 522,37FLORIMUNDO SANTINHO BICO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 533,62FLORINDO JOSÉ PESSOA PAIVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MOITA € 237,38FLORIVAL CONCEIÇÃO GUERREIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SILVES € 452,64FRANCISCO ANTÓNIO GONÇALVES MATIAS ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE ERVIDEL € 629,02FRANCISCO DUARTE FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ZÊZERE € 711,14FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO € 634,33FRANCISCO JOSÉ PEREIRA CASTRO ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ESPINHO € 819,63FRANCISCO VENTURA REIS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA € 411,95GABRIEL DUARTE SANTOS GONÇALVES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 818,04GABRIEL MACHADO ROSA COORDENADOR TÉCNICO DIREÇÃO-GERAL DA VETERINÁRIA € 1 174,01GENOVEVA CONCEIÇÃO P. S. DELGADO OLIVEIRA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE MAFRA € 651,09GUALTER PEREIRA SIMÕES MORAIS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MORTÁGUA € 1 024,45HORÁCIO BERNARDO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 875,19HORÁCIO SENDINHA SIMÕES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 557,65INÁCIA SANTOS SILVA CARDOSO RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BEJA € 409,36ISABEL CARLA SERRA SANTANA SAFARA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 570,09ISILDA JESUS SILVA ASSISTENTE TÉCNICA FREGUESIA DE SANTA ISABEL € 579,27JACINTO RICARDO SIMÕES PIRATA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO € 483,49JOÃO CARLOS LOPES JESUS SUBCHEFE 2.ª CLASSE MUNICÍPIO DE PORTO € 1 086,66JOÃO EMÍLIO ARAÚJO ASSISTENTE OPERACIONAL TUB-EMPRESA TRANSP URBANOS BRAGA, E. M. € 411,27JOÃO FRANCISCO D ALEVADA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS € 504,87JOÃO HENRIQUES LOBO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALENQUER € 596,47JOÃO JACINTO FORTES RAPOSINHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 814,84JOÃO JOSÉ CORREIA NEGRÃO ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SILVES € 669,00JOÃO MANUEL SANTOS PIRES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DA BARQUINHA € 644,85JOÃO MANUEL SOARES PALMA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BEJA € 613,49JOÃO MANUEL TITO NUNES TÉCNICO SUPERIOR DIR-GERAL AGRICULTURA DESENV RURAL € 1 853,14JOÃO MARCOS MAXIMINO CARDOSO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 732,04JOÃO MARIA MOREIRA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ESPOSENDE € 472,10JOAO MENDES CANABARRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 303,23JOÃO PAULO JESUS SANTOS ASSISTENTE TÉCNICO AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P. € 379,04JOÃO REINALDO ANDRÉ ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE NISA € 881,20JOÃO ROSA AGOSTINHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO DE MÓS € 781,06JOÃO SEVERINO SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURINHÃ € 448,68JOAQUIM ALVES OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE LOUSA (LOURES) € 624,39JOAQUIM AMÉRICO FLÓRIDO MARTINS COIMBRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PENACOVA € 926,70JOAQUIM ANTÓNIO CÂNDIDO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 272,78JOAQUIM ANTÓNIO HOMEM REBELO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE MEDA € 645,71JOAQUIM BATISTA GOMES SANLEZ ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VALENÇA € 311,70JOAQUIM BERNARDINO JESUS CADETE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FARO € 247,43JOAQUIM DANIEL CUNHA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SINTRA € 548,53JOAQUIM JAIME PARDELHAS SANTOS TÉCNICO SUPERIOR MUNICÍPIO DE LISBOA € 746,89JOAQUINA LOPES SALES TOUCO ROLIM AUXILIAR DE SERVIÇO DOMÉSTICO FOR-MAR-CENTRO FORM PROF PESCAS E MAR € 247,43JORGE GONZAGA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA € 607,04JORGE TAVARES AZEVEDO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 504,75JOSÉ AGOSTINHO NUNES ENCARREGADO MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 067,69JOSÉ ALBANO BARRETO BRANCO CHEFE 2.ª CLASSE MUNICÍPIO DE LISBOA € 1 913,44JOSÉ ANTÓNIO ANDRÉ RAIMUNDO ASSISTENTE TÉCNICO SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO LEIRIA € 1 141,82JOSÉ ANTÓNIO NOVAIS AMORIM ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS € 757,13JOSÉ ANTÓNIO PORTELA GONÇALVES MORTE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CAMINHA € 600,49JOSÉ ARTUR BARBOSA ROCHA ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE ODIVELAS € 753,40JOSÉ BENTO SIMÃO MADEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BEJA € 500,05JOSÉ ERNESTO ILDEFONSO LEÃO OLIVEIRA PRESIDENTE MUNICÍPIO DE ÉVORA € 3 054,59JOSÉ FELICIANO DOMINGUES ASSISTENTE OPERACIONAL SERV MUN VILA FRANCA XIRA ÁGUA SANEAM € 567,71JOSÉ FERREIRA SANTOS ASSISTENTE TÉCNICO SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 831,08JOSÉ GARCIA ANTUNES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TERRAS DE BOURO € 513,80JOSÉ INÁCIO MANSANO SANCHES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE NISA € 441,71JOSÉ JOAQUIM LOURENÇO BRÁS GAMAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 589,79JOSÉ JORGE MARTINS TAVARES ESPECIALISTA DE INFORMÁTICA SERVIÇO DE MOBILIDADE ESPECIAL € 2 001,85JOSÉ LOPES VENTURA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PONTE DE SÔR € 576,74JOSÉ MANUEL ANTUNES LÚCIO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE LISBOA € 819,03JOSÉ MANUEL LEITE COSTA OPERADOR DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA MUNICÍPIO DE FAFE € 546,00JOSÉ MANUEL MAGALHÃES TEIXEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES € 553,94JOSÉ MANUEL MARTINS ARROBE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SILVES € 676,22JOSÉ MANUEL MORITA CAEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 854,64JOSÉ MARCELINO VAZ RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGANÇA € 657,91JOSÉ MARIA COELHO MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 742,79JOSÉ MARIA MARTINS SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOULÉ € 517,57JOSÉ MARIA SANTOS FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PORTO € 702,64JOSÉ MARQUES CATARINO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTIJO € 554,31JOSÉ MIGUEL RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MÉRTOLA € 551,05JOSÉ SOUSA BARROS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OEIRAS € 432,04JOSÉ TEIXEIRA CORREIA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 905,87JOSEFA GONÇALVES CUNHA SERRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SOUSEL € 379,04
  9. 9. 30704 Diário da República, 2.ª série — N.º 172 — 5 de setembro de 2012JÚLIA MARIA PEREIRA PIALGATA SILVA SANTANA COORDENADORA TÉCNICA MUNICÍPIO DE MONTIJO € 518,80JÚLIO AUGUSTO BROA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO € 783,62LAUDELINO ROCHA SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CANTANHEDE € 540,72LAURINDA MOREIRA FERREIRA BAÇÃO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 584,09LÍDIA CÉU ROMUALDO MATIAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MIRANDELA € 558,53LUÍS EZEQUIEL RODRIGUES SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SEIXAL € 904,88LUÍS FERNANDO PEREIRA SANTOS ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MATOSINHOS € 764,22LUÍS FILIPE SANTOS HENRIQUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GÓIS € 582,69LUÍS GASPAR FREITAS TÉCNICO SUPERIOR DIR-GERAL AGRICULTURA DESENV RURAL € 2 466,22LUÍSA JESUS SILVA COELHO BARBOSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PÓVOA DE LANHOSO € 434,18LUZIA SILVA COSTA ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE FAFE € 247,43MABELIA JESUS COSTA PESTANA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 603,21MANUEL ALEXANDRE SILVA SOUSA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA € 749,02MANUEL ANTÓNIO MORENO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE AVIS € 629,52MANUEL AUGUSTO MARTINS PIRES ESCRITURÁRIO-DATILÓGRAFO AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL € 702,44MANUEL CÂNDIDO RODRIGUES RODRIGUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VALENÇA € 563,84MANUEL CARLOS SILVA TORRES ASSIST. OPERACIONAL ENCARREGADO MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO € 715,43MANUEL FERREIRA MARTINS ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE VIZELA € 1 141,30MANUEL FERREIRA VÁRZEA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COIMBRA € 532,93MANUEL FRANCISCO MIRA GODINHO ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE VILA RUIVA € 573,03MANUEL JOSÉ OLIVEIRA LOBO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 900,75MANUEL JOSÉ RIBEIRO VITORINO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TOMAR € 702,74MANUEL MARIA GUERREIRO ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE GUIA € 247,43MANUEL MOTA CONCEIÇÃO ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA € 550,61MANUEL PARREIRA CHÁ ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE REGUENGOS DE MONSARAZ € 823,62MANUEL SILVA VALENTE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO INSTITUTO DOS VINHOS DOURO E PORTO, I. P. € 1 045,87MARIA AMALIA BADAGOLA CAVACO RALHA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 580,49MARIA ANGELINA SUZANO NUNES CALADO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 561,89MARIA ANTÓNIA BRAVO CANDEIAS PACHECO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 532,63MARIA ARMANDA FERREIRA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO LOURES € 563,92MARIA AURORA SILVA PINTO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE PORTO € 528,39MARIA BEATRIZ BASTOS CARVALHO RAPOSO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRE DE MONCORVO € 552,71MARIA BERNARDETE PIMENTEL PINTO SANTOS ASSISTENTE TÉCNICA FREGUESIA DE SERZEDO € 603,36MARIA CARMO COUTINHO PÁDUA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PESO DA RÉGUA € 537,22MARIA CÉU VASCONCELOS FERNANDES PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 697,26MARIA CONCEIÇÃO DUARTE FERREIRA BARROCA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS € 399,46MARIA CONCEIÇÃO EIRAS MARTINS REIS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BARCELOS € 424,11MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 545,94MARIA CONCEIÇÃO LEONARDA CARVALHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MUNICÍPIO DE PALMELA € 421,02MARIA CONCEIÇÃO NETO MANAIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA FREGUESIA DE VILA CHÃ DE OURIQUE € 640,50MARIA DULCE GUSSUL CARVALHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 403,47MARIA EMÍLIA GOMES COSTA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BRAGA € 441,37MARIA EUGÉNIA A. RODRIGUES CARVALHINHO COORDENADORA TÉCNICA MUNICÍPIO DE LOUSÃ € 646,33MARIA FÁTIMA SANTOS SILVA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MAFRA € 412,92MARIA FERNANDA LUÍS CRISTÓVÃO SARDINHEIRO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALPIARÇA € 310,73MARIA FERNANDA PAIS NUNES MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CASCAIS € 402,25MARIA GRAÇA MORAIS ASSISTENTE TÉCNICA AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P. € 645,61MARIA IDALETE MAIATO SANTOS DOMINGUES ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇOS MUNIC ÁGUA SANEAMENTO ALMADA € 993,75MARIA IMIRENE LOPES ASSISTENTE OPERACIONAL FREGUESIA DE BONFIM € 398,43MARIA ISABEL CONCEIÇÃO SILVA CARVALHO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES € 247,43MARIA JOAQUINA PEREIRA QUINTINO RAMOS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LOURES € 372,22MARIA JOSÉ CUNHA MOREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE PAREDES € 484,69MARIA JÚLIA CRUZ FORTUNATO ASSISTENTE TÉCNICA AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL € 694,05MARIA LUÍSA ALCARIO VIOLANTE ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MOURA € 451,02MARIA LUÍSA RODRIGUES T. SILVA MACHADO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LAGOS € 779,87MARIA LUZ ABREU SILVA CALVO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LISBOA € 790,45MARIA NAZARÉ LUÍS HILÁRIO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE MAFRA € 868,46MARIA ODETE GOMES PEREIRA CAETANO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SINTRA € 482,28MARIA REGINA COSTA CORREIA OLIVEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE OVAR € 458,68MARIA SÍLVIA SEQUEIRA LOPES MARQUES ENCARREGADA PESSOAL AUXILIAR MUNICÍPIO DE PROENÇA-A-NOVA € 433,93MÁRIO FRANCISCO PIRES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MOGADOURO € 408,88MÁRIO MANUEL CANHOLAS SAIAS ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 509,46MATIAS ANTÓNIO ATAFONA PIMPÃO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 489,15MOISÉS ANJOS FERNANDES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE VIMIOSO € 606,32PALMIRA MARIA ESPÍRITO SANTO SILVA ALMEIDA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALCOCHETE € 379,04PEDRO ANTÓNIO CASTRO HENRIQUES TÉCNICO SUPERIOR INST CONS NATUREZA BIODIVERSIDADE, I. P. € 2 098,30PEDRO BENGE NETO TÉCNICO PROFISSIONAL MUNICÍPIO DE FARO € 452,53POLICARPO RAUL BRUNO AVELINO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ÉVORA € 303,23PRUDÊNCIA PINTO MARQUES PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALENQUER € 404,44RAFAEL PESTANA MARQUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE MONTIJO € 952,66RAMIRO CARREIRA JULIÃO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS € 943,06RENATO SILVA PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE LISBOA € 538,10RENATO SILVA SERRANO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE FARO € 682,91ROSA JESUS SANTOS FERREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO € 549,49RUI CARLOS ALMEIDA PONTES DAVID ASSISTENTE TÉCNICO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE POIARES € 633,85SIMÃO ANTÓNIO MARQUES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO € 389,28SUZETE MARGARIDA QUADRADO VULTOS CHAVEIRO TÉCNICA SUPERIOR MUNICÍPIO DE ÉVORA € 1 756,17TIAGO JORGE COSTA CALIÇO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE BARREIRO € 759,10TOMÉ FIRMINO DAMÁSIO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SESIMBRA € 492,05VASCO CONCEIÇÃO SANTOS SUBCHEFE PRINCIPAL MUNICÍPIO DE SETÚBAL € 1 825,53VÍTOR MANUEL MOREIRA CONCEIÇÃO ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COIMBRA € 692,19VÍTOR MANUEL PEREIRA ALVES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE SERTÃ € 299,53VITÓRIA PINTO LOPES MENDES ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALMEIRIM € 379,04VITÓRIA TERESA MARTINS P. G. DAVID CARVALHO ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE LOURES € 607,02

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