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Disposições gerais sobre assembleias em condomínios edilício

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Disposições gerais sobre assembleias em condomínios edilício

  1. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE ASSEMBLEIAS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOAs Assembleias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, deverão serconvocadas na forma prevista na convenção do condomínio. Estaconvenção deverá estipular: a) O prazo para expedição do edital deconvocação. Se não houver referência a esse item, deverá ser observado oprazo de 10 (dez) dias de antecedência entre a convocação e a realizaçãoda assembleia; b) O quorum (quantidade mínima de condôminospresentes) para a primeira e segunda convocações; c) Quanto ao intervalode tempo entre a primeira e a segunda convocações. Não havendomenção a esse item, é considerado 30 trinta minutos entre as duasconvocações.A Assembleia Geral poderá ser convocada: a) Pelo síndico; b) Pelosubsíndico, em caso de renúncia ou afastamento do síndico; c) Por 1/4(um quarto) da totalidade dos condôminos ou percentual estipulado naconvenção. A convocação deverá ser clara quanto à hora e ao local darealização da assembleia. O edital deverá ser entregue protocolado ouatravés de cartas registradas, mantendo o síndico os comprovantes ou osprotocolos em seu poder (arquivo). Algumas convenções determinamainda a publicação em jornal de grande circulação.Nula é a Assembleia Geral de condôminos, quando para ela não houveconvocação regular dos mesmos, não tendo sido observada a Lei nº4.591/64. A Assembleia Geral Ordinária será realizada uma vez por ano,geralmente baseada na data de instalação do condomínio, para: a)Aprovar as contas do exercício findo; b) Aprovar o orçamento para opróximo exercício; c) Eleger o síndico, subsíndico, Conselho Consultivo eConselho Fiscal; d) Tratar de outros assuntos de interesse geral doscondôminos. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadassempre que a ocasião a exigir.Assuntos de interesses do condomínio, não previstos nas assembleiasordinárias, deverão ser tratados nas extraordinárias, na ordem do dia,descritos de maneira clara e específica. Conforme salienta Marco AurélioBezerra de Melo (Novo Código Civil Anotado, Direito das Coisas, Vol. V.,Ed. Lúmen Júris, 2ª Ed.), em razão do baixo interesse de condôminos emparticipar das assembleias, deve-se evitar a expressão vaga e imprecisa“Assuntos Gerais”, pois os condôminos devem saber antecipadamente
  2. 2. quais os temas versados na assembleia, até mesmo para que decidamsobre seu comparecimento.A legislação determina como condição necessária para validar asdeliberações das assembleias, os diversos quoruns fixados pela convençãodo condomínio para cada tipo de assunto. A exigência pode ser no tocanteao número mínimo de votos, ao número de presentes necessários, ou aoquorum necessário para instalar a assembleia em primeira ou segundachamada.Basicamente os quoruns para as deliberações podem ser:. MAIORIA SIMPLES – é quando o número de votos de condôminos oufrações ideais representam mais de 50% dos presentes na assembléia.. MAIORIA ABSOLUTA – É quando a votação alcança 50% da totalidade doscondôminos; diferente da maioria simples que trata dos presentes.. UNANIMIDADE – Representa 100% das frações ideais, e pode dizerrespeito aos presentes em assembleia ou referir-se à totalidade doscondôminos, conforme dispuser a convenção.. QUORUM FRACIONÁRIO OU PERCENTUAL – os mais frequentes são ¼(um quarto) 2/3 (dois terços), e são determinados na convenção,referindo-se a presentes ou à totalidade do condomínio. É importanteobservar os quoruns necessários para realização de obras, sobre os quaisfalaremos quando tratarmos do assunto “obras no condomínio”.Havendo necessidade de deliberações de matérias de competência, épermitida a realização simultânea de Assembleia Geral Ordinária eAssembleia Geral Extraordinária.Muitas vezes, a matéria a ser tratada na Assembleia Geral é objeto deextensa análise, e nem sempre é possível a decisão no mesmo dia, poisdepende de informações não disponíveis no momento da realização damesma. Assim, é licito manter a assembleia em sessão permanente, desdeque os presentes assim o deliberem.Ficam os presentes automaticamente convocados e devem comparecerpara a nova sessão, sendo interessante um novo comunicado, convocandoaqueles que estiveram ausentes à reunião suspensa. Geralmente, esse
  3. 3. artifício também é utilizado para a obtenção de uma maior presença, oupara assembleias que exigem quorum privilegiado, por exemplo, alteraçãoda convenção do condomínio.Há, entretanto, necessidade de estabelecer-se a data de encerramento damesma. Na impossibilidade de efetuar-se no próprio dia, emite-se umcomunicado individualmente para todos os condôminos, fixando a data ea hora do término da assembleia.Como o assunto é de vital importância, pois registra a vida no condomínio,voltaremos ao assunto no próximo artigo, com novos detalhes.José Roberto dos Santos Júnior

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