Deontologia e ética

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Deontologia e ética na Administração Pública

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Deontologia e ética

  1. 1. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 1 A Deontologia Profissional
  2. 2. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 2 A Deontologia Serviço Público Deveres dos indivíduos enquanto servidores do Estado/ Cidadãos • Deixam de ser indivíduos; • Passam a ser funcionários e agentes (subordinados à Constituição e à Lei).
  3. 3. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 3 A Deontologia Profissional A Administração Pública é uma organização a cujos profissionais é exigida extremo Rigor, Isenção e Responsabilidade no exercício das suas funções (isto, apesar da inexistência de um Código Deontológico)
  4. 4. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 4 O exercício indevido da profissão pode ter consequências graves para a vida dos cidadãos, assim como para o organismo público em causa. A Deontologia Profissional
  5. 5. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 5 A Deontologia Profissional • Deveres Morais (Código Ético <=> modelos comportamentais); • Deveres Jurídicos (Estatuto Disciplinar – Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro
  6. 6. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 6 A Deontologia Profissional Um exercício profissional dedicado, rigoroso, isento e responsável : • Prestigia os Funcionários • Credibiliza a Actividade Administrativa • Dá Garantias aos Cidadãos
  7. 7. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 7 Ética e Deontologia: a Distinção “ÉTICA é um conjunto de valores que devem reger o comportamento do homem na sua vida de relação, de modo a alcançar-se a paz social e o bem colectivo”. (António Arnault, Autoridade e Ética, 2001).
  8. 8. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 8 Ética - Primeira Disciplina Filosófica Respeita à actividade prática do homem : • uma "praxis”, uma filosofia de vida; • um código de conduta moral cujas regras, visam a convivência cívica e os ideais do bem e da justiça (Cf. António Arnault, Autoridade e Ética, 2001)
  9. 9. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 9 • “(…) a ética procura a realização integral do homem, como pessoa, com base na sua dignidade e nos "bons costumes”(…). (António Arnault, Autoridade e Ética, 2001) • Livre Decisão de agir, do homem, perante o “Bem” e o “Mal” (Cf. João Figueiredo, Deontologia e Ética do Serviço Público, 1988). Ética
  10. 10. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 10 Ética Profissional (Cf. João Figueiredo, Deontologia e Ética do Serviço Público, 1988). •Conjunto de normas de conduta, de modelos de comportamento quotidiano dirigido ao “dever ser” dos funcionários. <=> à Moral
  11. 11. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 11 Algumas de normas de conduta, relativas à vida privada, podem ter impacto no desempenho profissional do funcionário, assim como por em causa ou afectar a sua credibilidade profissional. Ética Profissional (Cf. João Figueiredo, Deontologia e Ética do Serviço Público, 1988).
  12. 12. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 12 Assim, os funcionários deverão também seguir, na sua vida pessoal, um conjunto de normas que não colidam ou ponham em causa esse desempenho e essa credibilidade profissional. Ética Profissional (Cf. João Figueiredo, Deontologia e Ética do Serviço Público, 1988).
  13. 13. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 13 Ética do Serviço Público: Duas Dimensões (Cf. João Figueiredo, Deontologia e Ética do Serviço Público, 1988). 1) Dimensão Doutrinária ou Teórica, porque corresponde ao estudo filosófico da ambivalência entre o “Bem” e o “Mal” ;
  14. 14. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 14 2) Dimensão Operativa ou Prática, porque o seu objecto de estudo é operativo, ou seja, diz respeito ao “a – fazer”. Ética do Serviço Público: Duas Dimensões (Cf. João Figueiredo, Deontologia e Ética do Serviço Público, 1988).
  15. 15. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 15 “(…) é, justamente, a disciplina do dever, do dever para com os outros, que faz a aliança entre o poder e a virtude, ou seja, entre a autoridade e o bem comum. Por isso, a capacidade de dar "ordens" significa ordenar jurídica e socialmente o Estado” (António Arnault, Autoridade e Ética, 2001) Ética…
  16. 16. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 16 As Actividades de Serviço Público • Buscam o interesse geral e são independentes em relação ao mercado (o Estado garante a continuidade do serviço, em caso de défice); • Trabalham com uma clientela cativa; • Oferecidas numa base regular e contínua; • Deverão ser asseguradas a qualquer custo. (Cf. Paulo César Motta, Qualidade nos Serviços Públicos)
  17. 17. © Anabela Franqueira, 2004 Centro de Estudos e Formação Autárquica 17 As Actividades de Serviço Público •São prestadas por organizações especializadas da Administração Pública; •Permitem ao estado cumprir o princípio da satisfação das necessidades colectivas.

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