Contributo para o Plano Estratégico de Aveiro

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Contributo para o Plano Estratégico de Aveiro

  1. 1. Estratégias em tempo de crise [comentários ao Plano Estratégico do Concelho de Aveiro] 10 de Março 2010 1. A Câmara Municipal de Aveiro está, neste momento, a concluir a elaboração do Plano Estratégico do concelho de Aveiro, para um horizonte temporal de vinte anos. Este plano desenvolve-se num contexto muito particular que deve determinar a forma como se olha para as suas propostas e se discute as metodologias para o implementar. 2. O contexto actual é marcado por fortes condicionalismos a nível nacional e internacional – caracterizados por uma forte crise económica, que afecta o comportamento do Estado, dos investidores, das empresas e das famílias – e por condicionalismos locais – as restrições orçamentais municipais conhecidas e a aposta no desenvolvimento do Projecto do Parque da Sustentabilidade (14 milhões de euros), circunstâncias que irão limitar a capacidade de intervenção do município noutras áreas. O contexto é ainda influenciado por um conjunto de preocupações de âmbito nacional (http://www.dgotdu.pt/pc/) e internacional (http://www.estrategiadelisboa.pt/) que deverão ser tomadas em conta. 3. Face ao contexto definido e aos condicionalismos expressos, parece-nos que a grande aposta deste Plano Estratégico terá de passar por conseguir mobilizar as energias e dinâmicas dos actores públicos e privados da cidade e concelho para ir construindo os alicerces dos domínios/projectos estratégicos que identificou. Dito de outro modo, a autarquia está perante um enorme desafio de ter de estimular, criar ou gerir redes e parcerias, por domínios estratégicos, que lhe permitam começar a concretizar alguns dos projectos estratégicos, para os quais não dispõe, no imediato, dos meios necessários. 4. Face a estas considerações e constrangimentos, entende-se que a metodologia (política) de acompanhamento do Plano Estratégico deveria ter começado, desde o início, a preparar este caminho, abrindo portas, estabelecendo entendimentos, captando atenções e agregando vontades. Pelo que se conhece, foram dados alguns passos nesse sentido, contudo, talvez se pudesse ter ido mais longe, sobretudo no esforço de interacção e envolvimento com os agentes e comunidade, que aparentemente se ficou pela realização de workshops e duas sessões públicas (www.cm-aveiro.pt/peca). 5. Quanto à natureza substantiva do documento, o presente comentário centra-se, sobretudo, nos aspectos que o movimento cívico Amigosd’Avenida tem vindo a dar atenção. Esta opinião não pretende ter a abrangência e profundidade que o documento justifica, deixando esse papel para os órgãos e instituições responsáveis. 6. Do nosso ponto de vista, o Plano Estratégico aponta algumas das linhas essenciais para o futuro da cidade e concelho, clarifica domínios relevantes de aposta e sugere propostas adequadas (eventualmente excessivas, face aos condicionalismos anteriormente definidos). 7. Da leitura global sugerem-se as seguintes propostas: • A primeira, decorrente do elevado número de propostas, vai no sentido de se desenvolver um esforço de 'territorialização' das diversas medidas, procurando reforçar a coerência interna das diversas propostas, potenciar os seus efeitos multiplicadores e perceber as eventuais sobreposições; • A segunda, assinala e subscreve o reconhecimento da necessidade de uma aposta na valorização do eixo urbano central da cidade ‘Avenida-Rossio/Beiramar’ (P2. PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE DE AVEIRO; P8. AVEIRO INNOVATION HUB: PROGRAMA INTEGRADO DE DINAMIZAÇÃO ECONÓMICA DA CIDADE;), no qual se sugere a aposta o desenvolvimento de uma política municipal de recuperação de edifícios devolutos, potenciando o regresso da função habitação ao centro da cidade e a inclusão de (novas) funções económicas (ligadas à arte, cultura, design e tecnologias). Esse reconhecimento torna, assim, urgente a (re)colocação na agenda política da autarquia do dossier ‘Avenida’, cujos desenvolvimentos recentes se
  2. 2. desconhecem. A este respeito sugerimos que o PECA incorpore alguns dos princípios de actuação que defendemos para o ‘eixo Avenida’ (http://projectoavenida.blogs.sapo.pt/): i. ‘montra e porta de entrada’ -> potenciar as funções económicas e sociais mais dinâmicas da cidade (tecnologias, arte e cultura, lazer) -> reabilitar edificado; discutir a relocalização das funções centrais da cidade (por ex: serviços CM, loja cidadão,…); ii. ‘espaço de residência para todos’ -> repovoar o centro e a avenida, respondendo às diferentes necessidades e estratos sociais (jovens, classe média,…); resolver os problemas ‘invisíveis’ que ‘habitam’ a avenida (os ‘sem abrigo’); iii. ‘passeio público’ -> privilegiar o espaço pedonal para interacção social; iv. ‘palco’ -> desenvolver actividades artísticas em espaço público e promover a arte urbana; desenvolver um laboratório de experimentação de aplicação de tecnologias em espaço público; v. ‘espaço acessível e partilhado’ -> dar prioridade aos modos suaves de deslocação; acentuar deslocações transversais e menos longitudinais; vi. ‘rótula de ligação‘ ->articular a Avenida com outros espaços da cidade e com os interfaces de mobilidade (estação caminho de ferro, TGV); • A terceira, subscreve a aposta do plano na área da cultura (P.7 PROGRAMA DE GESTÃO CULTURAL EM REDE DE AVEIRO). A importância desta aposta justifica, no nosso entender, uma cuidada avaliação das políticas culturais da cidade e concelho, uma adequada ‘dotação’ da cultura nas rubricas dos orçamentos municipais e a criação das necessárias plataformas institucionais para a cultura e criatividade, que os Amigosd’Avenida têm vindo a defender. A este propósito, refira-se o conjunto de objectivos sugeridos pelos agentes culturais da cidade (http://plataformaculturaveiro.blogs.sapo.pt/) para essa nova figura institucional: i. Apoiar a criação de um programa de animação do espaço público da cidade de Aveiro ii. Concertar a divulgação da actividade cultural e criativa de Aveiro iii. Iniciar contactos para uma maior coordenação da programação cultural da cidade e região iv. Pensar a forma de representação dos agentes culturais e criativos de Aveiro no âmbito de projectos ligados à cultura e criatividade, por ex: Agência para o desenvolvimento das Indústrias Criativas (http://www.addict.pt ) • Para além disso, a leitura da proposta de criação um conjunto de eventos culturais (P18. EVENTOS IMPROVÁVEIS EM AVEIRO) justifica a sugestão de incorporação da filosofia da proposta de actividades de animação do espaço público, promovida pelos Amigosd’Avenida para a Praça Melo Freitas (http://programadasfestas.blogs.sapo.pt/) e decorrente do ‘Manifesto pela qualificação e animação do espaço Público’ (http://manifestopelacidade.blogs.sapo.pt/); • Uma última nota para assinalar a importância que a autarquia tem vindo a dar ao desenvolvimento de projectos inovadores na área da mobilidade suave (Lifecycle e Active Access) que justificam a necessidade de equacionar novas políticas de mobilidade suportadas por opções de natureza infra-estrutural e medidas de estímulo da utilização da bicicleta, em particular a revitalização do projecto BUGA, que (ainda) é uma das referências internacionais da cidade de Aveiro. Num outro registo, julga-se fundamental abrir a discussão sobre o impacto da Estação do TGV na cidade de Aveiro. 8. Para terminar, importa referir que cabe agora à autarquia assumir a liderança da implementação do Plano Estratégico, exigindo-se um enorme esforço de articulação, dinamização e imaginação para poder fazer o necessário com os meios disponíveis. Para isso terá de mobilizar os meios (humanos e financeiros) e identificar os parceiros chave
  3. 3. (‘agentes de mudança’) em cada um dos domínios de aposta. Se em alguns casos esses parceiros estão bem definidos e funcionam de forma organizada noutros (em particular no caso da cultura) precisam de ser estimulados e apoiados. 9. Finalmente, exige-se que o município de Aveiro ambicione tornar-se referência nos domínios estratégicos enunciados, sugerindo-se para tal que equacione o desenvolvimento de parcerias a nível local, nacional, e mesmo internacional, que lhe assegurem uma plataforma de troca de experiências e know-how e um espaço de projecção do seu potencial fora de portas. Amigosd’Avenida http://amigosdavenida.blogs.sapo.pt/

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