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Florestas em 2010       9,84%Florestas com Araucária 0,8%
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PANORAMA ATUAL DIVERSOS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE             MATAS CILIARES PLANTIO DE MAIS DE 100 MILHÕES DE MUDAS1/...
2012Lei de Pagamento por Serviços         Ambientais             PSA
ÁREAS                       ESTRATÉGICAS                           PARA                       CONSERVAÇÃO                 ...
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Pagamento por Serviços Ambientais MAPEAMENTO a) FONTES DE RECURSOS b) METODOLOGIA DE PAGAMENTO
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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA           SEMA - IAP                           PRODUTOR Disponibilizar Sistema ...
Especifidades no Estado do Paraná e a           LEI 12.651 /2012 1. RESTAURAÇÃO DE RESERVA LEGAL 2. COMPENSAÇÃO DE RESERVA...
Distribuição dos imóveis por tamanho de propriedadeDistribuição dos imóveis por tamanho de propriedade                    ...
RECUPERAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO PARANÁRECUPERAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO PARANÁ           MÓDULOS FISCAIS VARIAM DE 5 A 30 ha...
% Entre o Total                         MÓDULO FISCAL ÁREA TOTAL MUNICÍPIO TOTAL DE IMÓVEIS TOTAL DE ÁREA      de Área Até...
IMPACTOS EM RESERVA LEGAL NO PARANÁ IMPACTOS EM RESERVA LEGAL NO PARANÁLEI 4771/65 - ATUAL - SISLEG            LEI 12.651T...
A revisão legislação Paraná tem como base a Lei da Mata Atlântica A revisão legislação Paraná tem como base a Lei da Mata ...
CONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURALCONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL    CONCEITO COMPLETO DE PEQUENAS PROPRIEDADES C...
PROPRIEDADES RURAIS NO PARANÁPROPRIEDADES RURAIS NO PARANÁ                       Nº       %        Área (ha)      %  Até 5...
2. RECUPERAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO PARANÁ2. RECUPERAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO PARANÁPARÂMETRO      ATUAL – SISLEG           ...
OBJETIVOS PARA A COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO OBJETIVOS PARA A COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL NOPROGRAMA BIOCLIMA PARANÁP...
PLANEJAMENTO DA PAISAGEM
O    Compensação //Servidão da Reserva Legal    Compensação Servidão da Reserva Legal
As APP’s de cursos d’àgua EXISTENTES não foram alteradas pela nova     As APP’s de cursos d’àgua EXISTENTES não foram alte...
Considerações -- Recuperação de APP no Paraná  Considerações Recuperação de APP no Paraná   1. EXISTE UMA GRANDE PERCEPÇÃO...
Considerações sobre a Importância da          Considerações sobre a Importância da           Recuperação de APP no Paraná ...
LEI 12.651: MANTEVE AS REGRAS DE LARGURA DE APP QUANDO JÁ EXISTENTE NA PROPRIEDADE EE LEI 12.651: MANTEVE AS REGRAS DE LAR...
Fase atual: Recuperação de APP no Paraná          Fase atual: Recuperação de APP no Paraná                       regulamen...
Recuperação de APP no Recuperação de APP noParaná (regulamentar ))Paraná (regulamentar
ETAPAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTALETAPAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
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CRONOGRAMA - PRA PARANÁAtividades                                      Envolvidos            PrazosDefiniçoes de especific...
Meta 2013                          ÁREAS                       ESTRATÉGICAS                           PARA                ...
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Apresentação de Mariese Cargnin Muchailh, Coordenadora de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) do Paraná.
Apresentações da manhã do dia 29/12 - IV Encontro Paulista de Biodiversidade

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IV-EPBio - Programa de Regularização Ambiental no Paraná

  1. 1. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NO PARANÁ Mariese Cargnin Muchailh Coordenadora de Biodiversidade e Florestas – SEMA
  2. 2. Florestas em 2010 9,84%Florestas com Araucária 0,8%
  3. 3. ESPECIFICIDADES DO PARANÁSistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da ReservaFlorestal Legal e Áreas de Preservação Permanente – SISLEG Decreto Estadual 387/99 - SISLEG Medida Provisória 2166-67 (Agosto 2001) - compensação dereserva legal ( Lei Fed. 4771/65). Decreto Estadual Nº 3320 - 12/07/2004 estabeleceu critérios eestimulou a compensação em ÁREAS PRIORITÁRIAS. Corredores de Biodiversidade, entornos de UC de proteção integral e APAs.
  4. 4. Áreas Prioritárias para Conservação Unidades de Conservação Entorno das unidades de de proteção integral Faixa margem rios Conexões fragmentos florestais
  5. 5. Unidades de Conservação, Corredores e Grupo XIV SISLEG - 2004 Grupo XII Grupo XIII Grupo XI N Grupo XV Grupo IX 50000 0 50000 Metros GRUPOS DO SISLEG CORREDORES DE BIODIVERSIDADE Grupo XX ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Grupo X UNIDADES DE CONSERVAÇÃO OCEANO ATLÂNTICO RIOS E REPRESAS Grupo XVII Execução: DIBAP/IAP Grupo VI Curitiba, Jan. 2004 Grupo VIII Grupo XVI Grupo VIIGrupo XVIII Grupo II Grupo XIX Grupo I IC NT LÂ AT Grupo IV Grupo III ON EA OC Grupo V BACIAS HIDROGRÁFICAS + REGIÃO FITOGEOGRÁFICA = 22 AGRUPAMENTOS DE MUNICÍPIOS
  6. 6. EXEMPLO DE COMPENSAÇÃO NOS GRUPOS DO Grupo XIV SISLEG - 2004 Grupo XII Grupo XIII Grupo XI N Grupo XV Grupo IX 50000 0 50000 Metros GRUPOS IV CORREDORES DE BIODIVERSIDADE Grupo XX ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Grupo X UNIDADES DE CONSERVAÇÃO OCEANO ATLÂNTICO RIOS E REPRESAS Grupo XVII Execução: DIBAP/IAP Grupo VI Curitiba, Jan. 2004 Grupo VIII Grupo XVI Grupo VIIGrupo XVIII Grupo II Grupo XIX O IC NT Grupo I LÂ AT Grupo IV Grupo III NO EA OC Grupo V
  7. 7. SISLEG - N 20000 0 GRUPOS IV CORREDORES DE BIO ÁREAS DE PROTEÇÃO UNIDADES DE CONSE OCEANO ATLÂNTICO RIOS E REPRESAS RPPN Corredor do Iguaçu GRUPO IV APA Estadual da Serra da Esperança Estação Ecológica do Rio dos TourosRPPN Claudino Luis Graff RPPN Teolide Maria Breda Reserva Florestal de Pinhão Floresta Estadual de Santana RPPN Celso Stedile RPPN Parque Estadual Bosque das Araucárias Parque Estadual das Araucárias RPPN das Araucarias Parque Estadual de Palmas
  8. 8. PANORAMA ATUAL DIVERSOS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES PLANTIO DE MAIS DE 100 MILHÕES DE MUDAS1/3 DO TOTAL DE 400 MIL PROPRIEDADES ESTÃO CADASTRADAS NO SISLEG
  9. 9. 2012Lei de Pagamento por Serviços Ambientais PSA
  10. 10. ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA CONSERVAÇÃO CERTIFICAÇÃO LICENCIAMENTO CADASTRO PAGAMENTO POR ADESÃO AO DE FLORESTAS SERVIÇOS PROGRAMACertificado Bioclima AMBIENTAIS BIOCLIMA BIOCRÉDITO R$
  11. 11. Pagamento por Serviços Ambientais Art. 4º - A implementação do Pagamento por Serviços Ambientais - PSA - pela SEMA dar-se-á para as ações INCREMENTAIS À LEGISLAÇÃO, nas modalidades seguintes: I - Biodiversidade; II - Unidades de Conservação; III - Recuperação da vegetação nativa, captura, fixação e estoque de carbono; IV - conservação de recursos hídricos.
  12. 12. Pagamento por Serviços Ambientais MAPEAMENTO a) FONTES DE RECURSOS b) METODOLOGIA DE PAGAMENTO
  13. 13. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRADecreto 7.830/2012 - ATRIBUIÇOES DOS ESTADOSOs PRAs a serem instituídos pela União, Estados e Distrito Federal deverão:incluir mecanismo que permita o acompanhamento de sua implementação,considerando os objetivos e metas nacionais para florestas, especialmente aimplementação dos instrumentos previstos na Lei nº 12.651, de 2012; a adesão cadastral dos proprietários e possuidores de imóvel rural – CAR;a evolução da regularização das propriedades e posses rurais,o grau de regularidade do uso de matéria-prima florestal e controle e prevenção de incêndios florestais.
  14. 14. SISTEMA SEMA Concepção de implementação de SEMA políticas públicas e gestão estratégica do meio ambiente Águas IAP ITCG ParanáGestão, licenciamento e fiscalização ambiental Legislação fundiária e Gestão, outorga, dos recursos naturais gestão cartográfica saneamento básico CAR
  15. 15. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA SEMA - IAP PRODUTOR Disponibilizar Sistema  Efetuar o Cadastro Ambiental informatizado estadual compatível Rural (CAR). com o Governo Federal - CAR ;  Elaborar Projeto de Implementar o PRA, apoiando a Recomposição de Áreas recomposição de áreas com Degradadas e Alteradas. modelos de projetos, mudas, ass. técnica, etc;  Assinar Termo de compromisso de adesão ao PRA. Validar o CAR, elaborar termos de  Adquirir Cotas de Reserva compromisso e banco de áreas Ambiental (CRA), quando couber. para CRA; Monitorar a implementação dos PRAs
  16. 16. Especifidades no Estado do Paraná e a LEI 12.651 /2012 1. RESTAURAÇÃO DE RESERVA LEGAL 2. COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL 3. RESTAURAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP
  17. 17. Distribuição dos imóveis por tamanho de propriedadeDistribuição dos imóveis por tamanho de propriedade 86% 86% MENORES QUE 50 ha = 86% do número de MENORES QUE 50 ha = 86% do número deimóveis -- 27,75% da área titulada do Estado imóveis 27,75% da área titulada do Estado FONTE: IBGE FONTE: IBGE
  18. 18. RECUPERAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO PARANÁRECUPERAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO PARANÁ MÓDULOS FISCAIS VARIAM DE 5 A 30 ha; Pela Lei 12.651 IMÓVEIS SÃO MENORES QUE 4 MÓDULOS FISCAIS = ISENTOS DE RECUPERAR A RESERVA LEGAL; ÁREA DOS IMÓVEIS ISENTOS DE RECUPERAR RESERVA LEGAL 8.133.751 ha 51 % DO TERRITÓRIO TITULADO Potencialmente 1,6 milhões de ha a menos de RL
  19. 19. % Entre o Total MÓDULO FISCAL ÁREA TOTAL MUNICÍPIO TOTAL DE IMÓVEIS TOTAL DE ÁREA de Área Até 4 COB. % DE COBUF NOME DO MUNICÍPIO (ha) IBGE (ha) Até 4 MF Até 4 MF (ha) MF e a Área FLOREST FLORESTAL POR Total Município AL 2011 MUNICÍPIOPR ENÉAS MARQUES 20 19.199,80 1.377 21.010,25 100% 789 4,11PR DOIS VIZINHOS 20 41.832,00 3.021 44.513,81 100% 1.036 2,47PR NOVA SANTA ROSA 18 20.466,60 1.658 19.661,39 96% 810 3,96PR SANTA LÚCIA 20 11.685,70 687 11.150,48 95% 278 2,38PR VERÊ 20 31.241,80 1.736 29.199,46 93% 693 2,22PR PLANALTO 20 34.574,00 2.594 32.087,51 93% 2.264 6,55 SANTA CECÍLIA DOPR PAVÃO 18 11.020,00 575 10.211,23 93% 824 7,48 FORMOSA DOPR OESTE 18 27.571,20 1.922 25.495,73 92% 434 1,57PR IVAIPORÃ 18 43.247,00 3.107 39.970,72 92% 1.302 3,02 ITAPEJARA 418PR DOESTE 20 25.407,70 1.483 22.969,48 90% 1,65 FLOR DA SERRA DOPR SUL 20 25.488,60 1.321 23.017,73 90% 895 3,75PR QUATRO PONTES 18 11.439,30 777 10.267,61 90% 367 3,21 MARECHALPR CÂNDIDO RONDON 18 74.800,30 4.788 66.955,49 90% 4.501 6,02PR CAPANEMA 20 41.870,50 2.813 37.450,10 89% 2.128 5,08PR AMPÉRE 20 29.833,40 1.667 26.359,60 88% 1.082 3,63PR SALTO DO LONTRA 20 31.329,00 1.800 27.493,17 88% 1.148 3,67PR BARRACÃO 20 16.393,10 1.169 14.380,59 88% 444 2,59PR PRANCHITA 20 22.583,90 1.176 19.794,50 88% 2.064 9,14 FRANCISCO 3.315PR BELTRÃO 18 73.498,80 4.157 64.419,72 88% 4,51 SANTO ANTÔNIOPR DO SUDOESTE 20 32.567,20 2.025 28.400,31 87% 1.225 3,76PR PÉROLA DOESTE 20 20.604,80 1.161 17.960,45 87% 1.769 8,59 NOVA ESPERANÇAPR DO SUDOESTE 20 20.847,20 1.090 18.148,74 87% 632 3,03PR JESUÍTAS 18 24.749,60 1.744 21.341,67 86% 437 1,77PR SALGADO FILHO 20 18.308,00 862 15.579,25 85% 1.469 7,76 CAPITÃO LEÔNIDASPR MARQUES 20 27.574,80 1.610 23.323,53 85% 911 3,30 BELA VISTA DO 909PR CAROBA 20 14.810,70 954 12.465,49 84% 6,14PR JAPURÁ 22 16.518,40 1.063 13.895,36 84% 811 4,91PR MARIPÁ 18 28.380,20 1.591 23.859,82 84% 650 2,29
  20. 20. IMPACTOS EM RESERVA LEGAL NO PARANÁ IMPACTOS EM RESERVA LEGAL NO PARANÁLEI 4771/65 - ATUAL - SISLEG LEI 12.651TODAS PROPRIEDADES OBRIGA A RECUPERAR A RL APENASDEVEM RECUPERAR A PARTE FALTANTE PARA IMÓVEIS MAIORES DE 4 MÓDULOSCOMPLETAR OS 20% DA RESERVA LEGAL. ISENTA DE RECUPERAÇÃO OS IMÓVEIS% DE ÁREA NO PARANÁ = 100% MENORES 4 MÓDULOS = ÁREA DE RL QUE DEIXARÁ DE SER RECUPERADA =ÁREA DE RL ESPERADA = 3.189.326,40 ÁREA ISENTA DE RECUPERAR A RL : 1.626.750,40 haÁREA ISENTA RL = 0 51 % ÁREA TIT. PR
  21. 21. A revisão legislação Paraná tem como base a Lei da Mata Atlântica A revisão legislação Paraná tem como base a Lei da Mata Atlântica(11.428/2006) em seu conceito de pequena propriedade rural (11.428/2006) em seu conceito de pequena propriedade rural Lei 11.428/2006 Lei 11.428/2006Art. 3oo Consideram-se para os efeitos desta Lei: Art. 3 Consideram-se para os efeitos desta Lei:II--pequeno produtor rural: aquele que, residindo na zona rural, pequeno produtor rural: aquele que, residindo na zona rural,detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinqüenta) detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinqüenta)hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família,admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivasde terra considerando-se a fração individual não superior a 50 de terra considerando-se a fração individual não superior a 50(cinqüenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividades (cinqüenta) hectares, cuja renda bruta seja proveniente de atividadesou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo rural ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo ruralem 80% (oitenta por cento) no mínimo; em 80% (oitenta por cento) no mínimo;
  22. 22. CONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURALCONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL CONCEITO COMPLETO DE PEQUENAS PROPRIEDADES Conforme CONCEITO COMPLETO DE PEQUENAS PROPRIEDADES ConformeDefinição da Lei da Mata Atlântica (50 ha) *Definição da Lei da Mata Atlântica (50 ha) * 79,6 % - número de imóveis 25,1 % da área tit. do Estado do Paraná 294.549 PEQUENOS PRODUTORES FONTE: * IPARDES
  23. 23. PROPRIEDADES RURAIS NO PARANÁPROPRIEDADES RURAIS NO PARANÁ Nº % Área (ha) % Até 50 ha 317.766 85,9 4.424.899,00 27.7*Pequeno Produtor 294.549 79,6 4.000.912,00 25,1 Rural Demais 52.109 14,1 11.521.732,71 72,3Propriedades Total 369.875 100 15.946.631,71 100
  24. 24. 2. RECUPERAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO PARANÁ2. RECUPERAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO PARANÁPARÂMETRO ATUAL – SISLEG LEI 12.651 PROPOSTAEXIGÊNCIA todas propriedades apenas imóveis Necessário para imóveis não devem recuperar a parte maiores de 4 considerados como pequeno faltante para completar Módulos Fiscais produtor rural os 20% da reserva legal.ÁREA ISENTA DE Não existem 51% do território 25% do território titulado noRECUPARAR A RL ÁREA ISENTA RL = 0 titulado Paraná 1.626.750,40 ha 884.980 ha BENEFICIADOS 294.549 PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 80 % dos imóveis
  25. 25. OBJETIVOS PARA A COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO OBJETIVOS PARA A COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL NOPROGRAMA BIOCLIMA PARANÁPROGRAMA BIOCLIMA PARANÁ  VALORIZAÇÃO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS ESPECIALMENTE NA REGIÃO DA FLORESTA COM ARAUCARIA;  ESTIMULAR O MERCADO DE RESERVA LEGAL ESPECIALMENTE A SERVIDÃO AMBIENTAL  ESTIMULAR RECUPERAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS
  26. 26. PLANEJAMENTO DA PAISAGEM
  27. 27. O Compensação //Servidão da Reserva Legal Compensação Servidão da Reserva Legal
  28. 28. As APP’s de cursos d’àgua EXISTENTES não foram alteradas pela nova As APP’s de cursos d’àgua EXISTENTES não foram alteradas pela nova legislação. Representam 7,7 % so território do Paraná. legislação. Representam 7,7 % so território do Paraná.LEI 12.651LEI 12.651REGRAS DE LARGURA DEREGRAS DE LARGURA DEAPP QUANDO EXISTENTEAPP QUANDO EXISTENTE
  29. 29. Considerações -- Recuperação de APP no Paraná Considerações Recuperação de APP no Paraná 1. EXISTE UMA GRANDE PERCEPÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS RURAISQUANTO A IMPORTANCIA DA VEGETAÇÃO CILIAR CONSERVAÇÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS; 2. A MAIOR PARTE DAS PROPRIEDADES NO PARANÁ JÁ RECUPEROU NOMÍNIMO DE 30 METROS DE APP *, FRUTO DE INÚMEROS ESFORÇOS(PROGRAMAS ÁGUA LIMPA, MATA CILIAR – CULTIVANDO ÁGUA BOA, etc); * CONFORME DADOS DO SISLEG, EM 120.000 PROPRIEDADESCADASTRADAS 91 % DASÁREAS DE APP HÍDRICAS ESTÃO RESTAURADAS;
  30. 30. Considerações sobre a Importância da Considerações sobre a Importância da Recuperação de APP no Paraná Recuperação de APP no Paraná 4. AS APPs SÃO ÁREAS DE EXTREMA FRAGILIDADE E RISCO AMBIENTALSUJEITAS A INUNDAÇOES, EROSÃO E DESLIZAMENTOS;
  31. 31. LEI 12.651: MANTEVE AS REGRAS DE LARGURA DE APP QUANDO JÁ EXISTENTE NA PROPRIEDADE EE LEI 12.651: MANTEVE AS REGRAS DE LARGURA DE APP QUANDO JÁ EXISTENTE NA PROPRIEDADE ISENTA DE RECUPERAÇÃO CONSIDERANDO CRITÉRIO DE TAMANHO DA PROPRIEDADE ISENTA DE RECUPERAÇÃO CONSIDERANDO CRITÉRIO DE TAMANHO DA PROPRIEDADE Quando a APP ainda tem que Quando já existe APP na Quando já existe APP na ser restaurada propriedade propriedade MÓDULO RIOS RIOS LIMITE FISCAL ATÉ 10 MAIORES NA PROPRI.LARGURA DOS FAIXA DE APP M QUE 10 M %RIOSATÉ 10 m 30 0a1 5 5 10 1–2 8 8 1010 a 50 50 2–4 15 15 2050 a 200 100 4 –10 20 30 Min -200 a 600 200 100 Maxsuperior a 600 500 MAIORES 10 30 30 Min - 100 Max
  32. 32. Fase atual: Recuperação de APP no Paraná Fase atual: Recuperação de APP no Paraná regulamentar regulamentarRestauração da APP Adotar escala específica para o Paraná - proposta própria - conceito de Pequeno Produtor Rural, considerando o estabelecido pela Lei 11.428/2006; TAMANHO DA APP A LIMITE PROPRIEDADE * RECUPERAR % Pequeno produtor 30 20 Rural Demais 30 A 100 - proprietários metade da largura do rio
  33. 33. Recuperação de APP no Recuperação de APP noParaná (regulamentar ))Paraná (regulamentar
  34. 34. ETAPAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTALETAPAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
  35. 35. ETAPAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTALETAPAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
  36. 36. ETAPAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTALETAPAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
  37. 37. ETAPAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTALETAPAS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
  38. 38. CRONOGRAMA - PRA PARANÁAtividades Envolvidos PrazosDefiniçoes de especificidades regionais Sema - IAP NOV EfetuadoDiscussões com setores - Aliança Bioclima PR SEMA - FAEP ATUAL ONGs - CEMANormativas complementares sobre CAR E PRA MMA NOV / 2012Estabelecimento de regulamentos específicos SEMA – IAP DEZ/JAN 2012 Ass. Jurídicapara o Estado do Paraná.SGA – Adequar sistema ( SISLEG) ao IAP - Informática / FEVEREIRO 2013 técnicosregulamento e compatível com MMA -disponível ao públicoOperacionalizar os PRAs Modelos Regionais IAP FEVEREIRO 2013Treinamentos para técnicos IAP MARÇO A DEZEMBRO 2013Reuniões e Campanhas pelo interior do Estado SEMA- IAP – FAEP- MARÇO A ABRIL 2013 SENAR OCEPAR
  39. 39. Meta 2013 ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA CONSERVAÇÃO CERTIFICAÇÃO LICENCIAMENTO CADASTRO PAGAMENTO POR ADESÃO AO DE FLORESTAS SERVIÇOS PROGRAMACertificado Bioclima AMBIENTAIS BIOCLIMA BIOCRÉDITO R$
  40. 40. mariese@sema.pr.gov.br 41 – 33047768

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