O documento discute a implementação da Lei 12.651/12 sobre Reserva Legal e Área de Preservação Permanente. Apresenta exemplos de projetos de reflorestamento de matas ciliares na bacia do rio Forquilha em Capivari-SP implementados pela associação de fornecedores de cana-de-açúcar com apoio do PCJ. Defende a participação de organizações de produtores rurais na elaboração do Código Florestal e a necessidade de atualizar os dados cadastrais e orientar produtores sobre a
IV EPBio - Reserva Legal e Área de Preservação Permanente
1. IV Encontro Paulista de
Biodiversidade –CAR e PRA
Reserva Legal e Área de Preservação
Permanente –Avaliação das Iniciativas de
Implementação da Lei 12.651/12
Christina Pacheco
3. Perfil dos Fornecedores Independentes e parcerias de cana-de-açúcar
na safra 2011/2012, considerando-se, apenas, os dados apurados no
sistema ATR de Processamento de dados.
ESTRATOS DE PRODUÇÃO - SISTEMA ATR - SAFRA 2011/2012
Área
Nº de % de Acumulado % da Acumulado kg de
ESTRATO Média Produção (t)
produtores Produtores % Produção % ATR/t
(ha)
Menor que 1.000 (t) 8.889 45,9 45,9 8 4.944.706 4,2 4,2 143,77
De 1.001 a 6.000 (t) 7.672 39,6 85,4 46 24.867.512 21,2 25,4 142,25
De 6.001 a 12.000 (t) 1.459 7,5 93,0 156 15.890.663 13,5 39,0 140,18
De 12.001 a 25.000 (t) 786 4,1 97,0 310 17.048.950 14,5 53,5 139,17
De 25.001 a 50.000 (t) 366 1,9 98,9 634 16.265.819 13,9 67,3 139,09
De 50.001 a 100.000 (t) 123 0,6 99,6 1284 11.021.732 9,4 76,7 138,72
Acima de 100.000 (t) 87 0,4 100,0 4484 27.296.376 23,3 100 138,59
Total 19.382 100,0 86 117.335.759 100 140,03
4. IMAGEM DE RADAR DE TODO ESTADO DE SÃO PAULO COM SEUS RELEVOS E RIOS
FONTE: EMBRAPA
5. Consórcio do PCJ
Programa de Reflorestamento de Matas Ciliares
1991 – Assinatura de acordo entre Associação/Cooperativa
Fornecedores de Cana, Prefeitura de Capivari-SP e PCJ;
A Bacia do Forquilha foi escolhida para implementar o
primeiro projeto, pois abastece 50% de Capivari-SP;
Fazenda Milhã – projeto pioneiro;
PCJ desenvolveu o projeto e deu assistência técnica;
PCJ ajudou Capivari-SP a instalar um viveiro e forneceu
semente de árvores nativas;
Associação ajuda o PCJ na organização e a convencer os
produtores com propriedades na Bacia do Forquilha a
participarem do programa;
1992 - Início do plantio;
PCJ – Já foi plantado na Bacia mais de 3,5 milhões de
árvores nativas
11. PROJETO ETANOL VERDE
10-03-08 adesão da ORPLANA
2008/2009 – Adesão das Associações
Adesão dos Produtores – A partir de 2009
DIRETIVAS a serem seguidas:
Antecipar o fim das queimadas;
Proteger as Matas Ciliares;
Proteger as nascentes;
Conservação dos solos;
Sistematização das áreas de colheita visando
a mecanização;
Boas práticas para descarte das embalagens
plásticas de agrotóxicos.
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12. APOIO GOVERNAMENTAL
Criar mecanismos para que o produtor rural
possa obter créditos facilitados com carência e
taxas de juros mais atrativas para aquisição
de máquinas e equipamentos;
Fomentar a pesquisa para o aproveitamento
energético e econômico da palha da cana;
Fomentar a pesquisa para o desenvolvimento
de colheitadeiras de pequeno porte acessíveis
aos pequenos produtores de cana-de-açúcar;
Estimular o aproveitamento energético e
econômico do bagaço e palha da cana, de
forma que os Fornecedores participem da
energia cogerada através da palha e do
bagaço excedente, agregando valor ao preço
da cana
13. PALHA DA CANA - GRANDE MASSA DE COMBUSTÃO NO CAMPO
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14. CONCLUSÕES
Organizações de Produtores precisam
participar da elaboração do CAR e PRA
Dados das propriedades tem que ser
atualizados – LUPA é de 2007;
Orientar e analisar a subjetividade de
cada propriedade;
Executar testes com os programas para
elaboração do CAR e PRA;
Pagamento por serviços ambientais;
Todos nós temos a responsabilidade em
cuidar da MÃE NATUREZA.
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