Apresentação proposta de alterações ao Conselho e Sistema Municipal de Cultura

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Minuta de Projeto de Lei Complementar propondo alterações na LC 399/97, elaborada pela Secretaria de Cultura de Porto Alegre.

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Apresentação proposta de alterações ao Conselho e Sistema Municipal de Cultura

  1. 1. Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre Proposta de reformulação
  2. 2. Conselho Municipal de Cultura Composição atual 37 titulares + 37 suplentes • 5 indicados pelo Poder Executivo Municipal, sendo, no mínimo, 1 representante da SMC e 1 do GP; • 17 representantes da população organizada a partir das regiões do OP, mediante indicações encaminhadas e votadas pelos núcleos de cultura; • 12 representantes das entidades de classe, nos seguintes segmentos: artes visuais; cinema e vídeo; artes cênicas; livro e literatura; música; patrimônio cultural; folclore; carnaval; humanidades; hip-hop; dança; pontos de cultura. • 1 representante dos funcionários do Município que trabalham com cultura; • 1 representante das instituições e fundações privadas que tenham atividade cultural no Município; • 1 representante do Conselho Estadual de Cultura. Lei complementar 399/97, art. 2. Alterada pela LC 660/2010.
  3. 3. Conselho Municipal de Cultura Nova composição (proposta) 24 titulares + 24 suplentes • 8 representantes do Executivo: a) 4 da SMC (3 indicados pelo Secretário e 1 eleito pelos servidores) b) 4 de outras secretarias: Educação, Juventude, Turismo e Governança; • 8 indicados pela população organizada a partir das 8 Regiões de Gestão do Planejamento, mediante indicações encaminhadas e votadas pelos respectivos Fóruns Regionais de Cultura; • 8 representantes da comunidade cultural, dos segmentos: artes visuais; audiovisual; artes cênicas; literatura, livro e leitura; música; patrimônio cultural; folclore e culturas tradicionais; carnaval e culturas populares.
  4. 4. Proposta de alterações ao Conselho Municipal de Cultura Princípios / objetivos • Equilíbrio de forças: 3 grupos de interesse Governo Comunidade cultural (artistas e produtores) População em geral (usuários) • Apoio à participação da sociedade e maior transparência Pagamento de jetom Eleição em fóruns regionais, convocados publicamente • Suporte operacional Criação de FG de secretário para servidor da SMC • Alinhamento ao SNC (Emenda Constitucional 71, Termo de Cooperação Federativa) Ampliação do Sistema Municipal de Cultura Novas atribuições do CMC Vinculação com conselhos setoriais existentes (Compahc, CMLL)
  5. 5. Conselho Municipal de Cultura: Equilíbrio de forças Composição atual x proposta atual proposta poder executivo população organizada / sociedade civil / OP comunidade cultural / entidades de classe servidores municipais conselho estadual
  6. 6. Conselho Municipal de Cultura Representação regional Atual (17) Proposta (8)
  7. 7. Fóruns Regionais de Cultura Funcionamento • Seguem o modelo das plenárias realizadas nas 8 Regiões de Gestão do Planejamento, para eleição dos seus representantes no Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA); • Participantes previamente cadastrados nos CARs, comprovando residência na região; • Reuniões plenárias convocadas publicamente pela SMC e realizadas nos Centros Administrativos Regionais (CAR), com apoio da SMGL.
  8. 8. Conselho Municipal de Cultura Proposta Vinculação com os orgãos setoriais existentes – Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e Conselho Municipal do Livro e Leitura (CMLL - que passarão a eleger os representantes dos setores (comunidade cultural). • Como é atualmente? Todos os representantes da comunidade cultural são eleitos por colégio de entidades previamente cadastradas, em reunião pública. Nenhuma vinculação entre Compahc, CMLL e CMC. • Os demais setores (que não possuem conselhos específicos) não mudam.
  9. 9. Conselho Municipal de Cultura Proposta Ampliação do Sistema Municipal de Cultura, de acordo com as orientações do MinC/Sistema Nacional de Cultura (Emenda Constitucional 71/2012) : • Como é atualmente (LC 399/97)? Composto “minimamente por” SMC, SMEd, FASC, CMC e Compahc. • Proposta: Incluir o CMLL, a Conferência Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura*, Sistema de Informação Cultural e os fundos de fomento à Cultura (Fumpahc, Fumproarte, Funcultura e Fumonpoa) * Objeto de PL 025/2014, em tramitação na Câmara
  10. 10. Conselho Municipal de Cultura Proposta • Criação de Função Gratificada nível 4 para Secretário do CMC. • Por quê? Mediante retribuição financeira, garantir a disponibilidade de no mínimo um servidor exclusivamente para o suporte às atividades do CMC • Como é atualmente? Somente existe FG para o secretário do Compahc.
  11. 11. Conselhos de Porto Alegre Pagamento de jetom – atual (para representantes da sociedade) SIM • Desenvolvimento Urbano e Ambiental • Transportes Urbanos • Educação • Turismo • Compahc NÃO • Assistência Social • Saúde • Cultura • Juventude • Meio Ambiente • Ciência e Tecnologia • Desporto • Turismo • Direitos Humanos
  12. 12. Conselhos de Cultura das capitais Pagamento de jetom SIM • Fortaleza • Recife • São Paulo • Manaus (somente para Presidente e Vice) • Belém (somente diárias de representação externa) NÃO • João Pessoa • Natal • Vitória LEGISLAÇÃO ENCONTRADA É OMISSA: Porto Alegre; Belo Horizonte, Florianópolis, São Luís, Curitiba, Salvador, Rio de Janeiro, Goiânia, Campo Grande e Cuiabá.
  13. 13. Conselhos de Cultura - Nacional, Estadual e Municipal Proporção de representantes - Governo x Sociedade CNPC CEC % governo % sociedade CMC
  14. 14. Conselhos de Porto Alegre Representação da sociedade - atual segundo regiões do Orçamento Participativo • Cultura - 17 dos 34 membros (45,9%) • Assistência Social - 17 de 45 membros (37,8%). • Meio Ambiente: 2 de 27 membros (7,4%); • Desenvolvimento Urbano e Ambiental: 1 vaga para a Temática do OP + 8 representantes da comunidade, escolhidos conforme as Regiões de Planejamento. • Desporto, Transportes e Direitos Humanos: 1 vaga. • 7 conselhos não tem participação do OP/regiões: Saúde, Juventude, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Abastecimento, Educação, Turismo, Compahc.
  15. 15. Conselhos municipais de Porto Alegre - comparativo Total de integrantes / governo + sociedade 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0 Repr. do Governo Repr. da Sociedade
  16. 16. Conselhos de Cultura das capitais - comparativo Total de integrantes / governo + sociedade 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0 Representantes do Governo Representantes da Sociedade
  17. 17. Conselhos Municipais de Porto Alegre Proporção de representantes: Governo x Sociedade 100.0% 80.0% 60.0% 40.0% 20.0% 0.0% % Governo % Sociedade
  18. 18. Proporção de representantes - Governo x Sociedade 100% 75% 50% 25% 0% Conselhos de Cultura das capitais - comparativo % Sociedade % Governo
  19. 19. Conselhos de Cultura das capitais - comparativo Razão entre população e n⁰ de representantes da sociedade (= n⁰ de habitantes representados por cada conselheiro) 700000 600000 500000 400000 300000 200000 100000 0

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