Conselho municipal de saúde

15.309 visualizações

Publicada em

0 comentários
3 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
15.309
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
22
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
123
Comentários
0
Gostaram
3
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Conselho municipal de saúde

  1. 1. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Lei 8.142/90:É um órgão colegiado, permanente, com funções de deliberar, controlar efiscalizar as ações e os serviços de saúde a nível municipal. Foi criado pela LeiMunicipal 494 de 17 de setembro de 1990. Competências  Estimular e promover a participação da comunidade no acompanhamento e controle do SUS.  Aprovar os planos e projetos de saúde, adequando-os a realidade dos serviços oferecidos pelo Município;  Atuar na formulação e controle da execução da politica de Saúde;  Fiscalizar a movimentação e destino dos recursos financeiros, repassados a Secretária e ao Fundo Municipal de Saúde;  Apreciar previamente contratos e convênios a serem firmados no âmbito do SUS municipal;  Dispor de total acesso as informações e dados administrativos técnicos e econômicos para apreciar matérias de interesses do SUS; Atribuições dos Conselheiros  Deliberar e votar as matérias em pautas;  Solicitar diligências em processo que noseu entender não foi suficientemente instruído;  Assinar as proposições discutidas e aprovadas pelo plenário;  Comparecer as reuniões;  Apresentar projetos e assuntos do interesse do SUS;  Solicitar que determinado assunto conte em pauta de reunião;  Opinar, sugerir, debater e expressar seu pensamento livremente, quando em reunião, sobre os assuntos em discussão; Mandato O Conselheiro tem um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período. O presidente do CMS será um de seus membros, eleito em reunião. Para cada titular corresponde um suplente.
  2. 2. Composição O Conselho Municipal de Saúde de Paracuru tem sua composição definida pela Lei Nº. 1.360 de 11 maio de 2012, de forma paritária conforme determina a Lei 8.142 / 90, composto por 50% Usuários, 25% representantes do Governo, Prestador de Serviço, 25% Profissionais de SaúdeI – Governo01 (Um) representante da Secretaria de Saúde01 (Um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social01 (Um) representante da Secretaria de Educação01 (Um) representante da Secretaria deInfra Estrutura01 (Um) representante da Secretaria deFinançasII – Prestadores de Serviços de Saúde01 (Um) representante dos Prestadores de Serviços de SaúdeIII – Profissionais de Saúde03 (três) representantes dos Profissionais de Saúde de Nível Superior03 (três) representante dos Profissionais de Saúde de Nível MédioIV – Usuários01 (Um) representante da área do Centro – Sede01 (Um) representante da área do Riacho Doce01 (Um) representante da área das Carlotas01 (Um) representante da área do São Pedro01 (Um) representante da área do Jardim01 (Um) representante da área da Volta01 (Um) representante da área do Poço Doce01 (Um) representante da área das Quatro Bocas
  3. 3. 01 (Um) representante da área da Lagoa01 (Um) representante da área de Campo de Aviação01 (Um) representante dos Sindicatos01 (Um) representante das Igrejas PlenárioAcontecem reuniões ordinárias mensais, em calendário pré- estabelecidos ereuniões extraordinária, de acordo com a necessidade.OBS: Os titulares serão substituídos por seus suplentes caso faltem, sem motivojustificado, a 03 reuniões consecutivas ou a 06 reuniões intercaladas no períodode 01 ano.

×