Apresentação politica de assistencia social 2

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Apresentação politica de assistencia social 2

  1. 1. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  2. 2. O QUE VEM A SER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? Direito do cidadão e dever do Estado. Política de proteção social não-contributiva, que provê os mínimos sociais. É realizada de forma integrada a um conjunto de ações públicas e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.
  3. 3. OBJETIVOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais; 2. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; 3. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
  4. 4. PÚBLICO USUÁRIO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e risco, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, sociabilidade, identidades estigmatizadas em termo étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advindas do núcleo familiar; entre outras.
  5. 5. SITUAÇÕES E CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE Ausência de renda ou renda precária; desemprego e/ou precarização de trabalho; não acesso aos serviços públicos; baixa auto-estima e dependências; fragilização de vínculos afetivos-relacionais e de pertencimento social em função de discriminação etárias, étnicas, de gênero, opção sexual ou deficiências.
  6. 6. ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÕES Proteção Social Básica PSB Proteção Social Especial PSE
  7. 7. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) - Previne situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. - Destina-se à população que se encontra em situação vulnerável em decorrência da pobreza, privação (ausência de renda e precário acesso aos serviços públicos) e da fragilidade dos vínculos afetivos e de pertencimento social (discriminações etárias, por deficiências entre outras).
  8. 8. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE) É a modalidade de atendimento às famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social em decorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
  9. 9. A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SUBDIVIDE-SE EM: 1. Proteção Especial de Média Complexidade: Serviços de atendimento às famílias, seus membros e aos indivíduos que tiveram seus direitos violados, mas cujos os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. 2. Proteção Especial de Alta Complexidade: Serviços de atendimento às famílias, seus membros e indivíduos que se encontrem sem referência e/ou ameaças e, nestas condições, necessitem ser retirados de seu núcleo familiar e comunitário.
  10. 10. Serviços, Benefícios, Programas e Projetos desenvolvidos pelo Município de Paracuru
  11. 11. * Programa Bolsa Família; ** Benefício de Prestação Continuada.
  12. 12. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS - O CRAS é uma unidade pública que atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e fortalecimento do convívio sócio-familiar. - Atende famílias que, em decorrência da pobreza, estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos, com vínculos afetivos frágeis, discriminadas por questões de gênero, idade, etnia, deficiência, entre outras.
  13. 13. CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS - O CREAS é uma unidade pública estatal responsável pelo atendimento às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas que ainda estejam com os vínculos familiares, mesmo tênues, e que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de violência física, sexual, psicológica, exploração sexual, negligência, uso de drogas, trabalho infantil, entre outros.
  14. 14. - Atende crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar.
  15. 15. Obrigada pela Atenção!

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