Gestão de cipa

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Montar uma CIPA é tarefa fácil, fazer com que a mesma funcione cumprindo todas as determinações da NR 05 e demais NR já não é tão fácil assim.
Essa apresentação trás uma abordagem diferente sobre a gestão da CIPA e qual o papel do TST e gestores quanto ao fiel cumprimento das normas de Segurança do Trabalho relativas ao tema.

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  • CIPA composta por 14 membros, sendo 7 empregados e 7 empregador
  • Dimensionamento da CIPA Centralizada, diverge da CIPA comum.
  • Gestão de cipa

    1. 1. Gestão de CIPA
    2. 2. Instrutor – Alex Costa Triers Técnico em Segurança do Trabalho; Responsável Técnico pela Certificação OHSAS 18.001 da Enerpeixe; Instrutor Técnico do SENAI (2011 a 2015); Instrutor Técnico AGETEC; Instrutor Técnico Vértice; Coordenador de Estágio Técnico da Região Sul do Tocantins (2013 a 2015); Membro do Comitê Técnico Estadual para Assuntos Relacionados a SST do SENAI (2014 a 2015); Colunista do Blog SST na Rede (atualmente); Higienista Ocupacional.
    3. 3. Questionamentos O atendimento completo da NR 05 garante o cumprimento de todas as atribuições da CIPA?
    4. 4. Questionamentos Quando se pode constituir uma CIPA centralizada? Todo canteiro de obra ou construção (grupo C18 e C18a da NR 05) com mais de 100 trabalhadores deve constituir CIPA? Slide 64
    5. 5. Questionamentos Qual o envolvimento da CIPA com o PPRA? Como é a integração da CIPA com o SESMT?
    6. 6. Questionamentos Quando um colaborador da CIPA perde a estabilidade? Todos os membros da CIPA possuem estabilidade (titulares, suplentes eleitos ou designados)? Até quando dura a estabilidade da CIPA?
    7. 7. Definições e Antecedentes Técnico-legais
    8. 8. História Surgiu em 1921, através de recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Naquela época, a OIT recomendou que, empresas que tinham acima de 100 empregados, providenciassem a organização da CIPA, com a finalidade de realizar algumas ações Segurança e Saúde do Trabalho - SST. Hoje, empresas da maioria dos países filiados à OIT, possui algum tipo de comissão com essa finalidade.
    9. 9. História No Brasil, a CIPA surgiu a partir da detecção, por parte de alguns empresários e da sociedade trabalhadora, da necessidade de fazer alguma coisa para a prevenção de acidentes em nosso país. Em 1941, foi fundada, na cidade do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA), também já existiam outras experiências, como na Light and Power, empresa inglesa de geração e distribuição de energia, situada em São Paulo e no Rio de Janeiro, que possuíam há anos Comissões de Prevenção de Acidentes (ZOCCHIO, 1980 e 1994).
    10. 10. História Apesar da recomendação da OIT ter ocorrido em 1921, o Brasil só passou a adotá-la a partir de 10 de novembro de 1944, promulgada pelo Decreto-lei n.º 7.036, que passou a ser conhecido como Nova Lei de Prevenção de Acidentes (BOBBIO, 1944, SAAD, 1973; ZOCCHIO, 1980 e 1993). Dentro deste Decreto-lei, o artigo 82, era o que tratava sobre a criação da COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO, que mais tarde viria a ser identificada pelo nome de COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA.
    11. 11. CIPA em outros países Na Inglaterra, empresas com cinco funcionários já devem ter programas internos de saúde e segurança, apresentando um dos menores índices de acidentes de trabalho do mundo (PROTEÇÃO/ESPECIAL, 1993). Nos Estados Unidos, a existência de uma comissão interna de segurança é obrigatória, essa comissão tem representação paritária entre empregados e empregadores. Na Itália, existem dois grupos de comissões nas empresas: a Comissão Interna de Segurança, que está ligada aos problemas diários de segurança e prevenção de acidentes, e outra comissão que tem o direito de estar presente nas fiscalizações das condições de trabalho nas empresas.
    12. 12. CIPA em outros países No Japão, existem três tipos de comitês de segurança: um chamado de Comitê de Segurança do Trabalho, outro de Comitê de Higiene do Trabalho e um terceiro chamado de Comitê de Segurança para Contratadas (ligado aos setores de construção civil e naval). Na França, a prevenção de acidentes do trabalho e das doenças profissionais é feita através do Institut National de Recherche et de Sécurité - INRS que está ligado diretamente com os ministérios do trabalho e necessidades sociais e da solidariedade (RAMILLIARD, 1985).
    13. 13. CIPA - Definição É Comissão Interna de Prevenção de Acidentes formada por trabalhadores da empresa, eleitos e indicados que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
    14. 14. CIPA – Requisito Legal Art. 163 Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. (CLT - Consolidação das Leis do Trabalho)
    15. 15. Constituição Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
    16. 16. Constituição As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações, podendo contar com a participação da administração do mesmo. Cada um com sua CIPA. ISTO NÃO É CIPA CENTRALIZADA!
    17. 17. Questionamento 1 O atendimento completo da NR 05 garante o cumprimento de todas as atribuições da CIPA? NÃO! “5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.”
    18. 18. Organização • Formada por representantes do empregador e empregados; • Os representantes do empregador serão por ele designados; • Os representantes do empregados serão eleitos em voto secreto, não sendo obrigatório a participação; • Mandato de um ano (observando as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos).
    19. 19. CUIDADO! Itens a serem observados • Após a eleição o empregador deve fornecer cópias das atas: a) Ata de eleição; b) Ata de instalação e posse. Aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo
    20. 20. CUIDADO! Itens a serem observados A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo: a) Ata de eleição; b) Ata de Instalação e posse; c) Calendário anual das reuniões ordinárias; Deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
    21. 21. Dimensionamento
    22. 22. Como Dimensionar A NR 05 determina que: “CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos”
    23. 23. Dimensionamento Ex.: 1 (Básico) Para dimensionar a CIPA será necessário: 1. Ramo de atividade da empresa, contido na inscrição estadual da mesma. Ex.: Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas (CNAE 42.92-8). 2. Número de trabalhadores. Ex.: 157 trabalhadores. CUIDADO! observando as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos
    24. 24. Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos Setores onde há regulamentação específica para dimensionamento da CIPA: a) NR 18; b) NR 22 (CIPAMIN); c) NR 29 (CPATP); d) NR 31 (CIPATR).
    25. 25. Funcionamento e atribuições
    26. 26. Funcionamento A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido; Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) houver solicitação expressa de uma das representações.
    27. 27. Atribuições A CIPA tem as seguintes atribuições: a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
    28. 28. Atribuições f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho; g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores; h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho; j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
    29. 29. Atribuições l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados; m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores; n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas; o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT; p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.
    30. 30. Estabilidade
    31. 31. Estabilidade O que diz a NR 05 Subitem 5.8 diz: “É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.” CUIDADO! Dispensa Arbitrária é diferente de Justa Causa
    32. 32. Estabilidade Justa Causa segundo a CLT Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço;
    33. 33. Estabilidade Justa Causa segundo a CLT g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.
    34. 34. Estabilidade Dispensa Arbitrária segundo a CLT Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Parágrafo único - Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Justiça do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
    35. 35. Estabilidade Segundo a NR 05 Segundo os Subitens 5.8 e 5.40 “d”. • A estabilidade do membro da CIPA Inicia-se na inscrição à candidatura no processo eleitoral vai até um ano após o término do mandato. Além da Dispensa Arbitrária e Justa Causa o membro da CIPA perde o direito a estabilidade quando: “5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.”
    36. 36. Questionamento Todos os membros da CIPA possuem estabilidade? NÃO! Vide subitens 5.8 e 5.40 “d”
    37. 37. Questionamento Como proceder quando houver vacância de cargo da CIPA? DEPENDE
    38. 38. Vacância de Cargo de CIPA 5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião.
    39. 39. Vacância de Cargo de CIPA Afastamento de Membro titular Substituir por suplente; caso não haja suplente o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão. O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
    40. 40. Vacância de Cargo de CIPA Afastamento de Vice Presidente Os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis;
    41. 41. Vacância de Cargo de CIPA Afastamento do Presidente O empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.
    42. 42. Treinamento
    43. 43. Treinamento CIPA O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.
    44. 44. Treinamento CIPA Quem pode ministrar? O treinamento poderá ser ministrado por:  SESMT da empresa;  Entidade patronal;  Entidade de trabalhadores, ou;  Por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.
    45. 45. Treinamento CIPA Temas ministrados a) Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; b) Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; c) Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; d) Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção; e) Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; f) Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; g) Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
    46. 46. Treinamento CIPA Prazos Primeiro mandato Membros de um novo mandato Designado 30 dias a partir da data da posse Antes da data da posse Uma vez ao ano
    47. 47. Processo Eleitoral
    48. 48. Processo eleitoral É necessário ter um controle rígido dos prazos, a referência é o término do mandato, deverão ser observadas as seguintes situações: a) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias; b) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante; c) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição; d) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados. e) voto secreto; f) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;
    49. 49. O que Quem Como Quando Convocação da Eleição (inscrição) Empregador Através de ATA, e comunicando ao sindicato da categoria profissional 60 dias* Constituição da CE Presidente e Vice-Presidente Reunião com registro em ATA 55 dias* Edital dos inscritos CE Edital fixado em locais de fácil acesso e visualização 45 dias* Eleição CE Registro em cédula eleitoral ou meio eletrônico 30 dias* Instalação e Posse CE e Empregador Ata de Instalação e posse; 0 dias*
    50. 50. Envolvimento da CIPA com o SESMT
    51. 51. SESMT e CIPA Como a NR 05 determina o envolvimento da CIPA com o SESMT: “5.16 a) A CIPA terá por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;” “5.16 g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
    52. 52. SESMT e CIPA (NR 05) “5.16 a) A CIPA terá por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;” “5.16 g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
    53. 53. SESMT e CIPA (NR 05) “5.16 h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;” “5.16 i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;” “5.16 l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;”
    54. 54. SESMT e CIPA (NR 05) “5.16 o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT; “5.19 b) Cabe ao Presidente da CIPA coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão;” “5.21 d) O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições: promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;”
    55. 55. CIPA e demais Normas Regulamentadoras (NR)
    56. 56. Questionamento Quantas e quais NR falam sobre a CIPA, fora a NR 05? 16
    57. 57. CIPA e NR 04 “4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: ... e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5;” “4.13 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, e deverão estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas, conforme o disposto no subitem 5.14.1 da NR 5.”
    58. 58. CIPA e NR 06 “6.5 Compete ao SESMT, ouvida CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.” “6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.”
    59. 59. CIPA e NR 07 “7.4.6.2 O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão.”
    60. 60. CIPA e NR 09 “9.2.2.1 O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.”
    61. 61. CIPA e NR 12 “12.112.1 O registro das manutenções deve ficar disponível aos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e reparos, bem como à CIPA, SESMT e à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.” “12.154 Toda a documentação referida nesta norma, inclusive o inventário previsto no item 12.153, deve ficar disponível para o SESMT, CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração - CIPAMIN, sindicatos representantes da categoria profissional e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.”
    62. 62. CIPA e NR 13 “13.4.1.11 A documentação referida no item 13.4.1.6 deve estar sempre à disposição para consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na CIPA, devendo o empregador assegurar pleno acesso a essa documentação.” “13.5.1.9 A documentação referida no item 13.5.1.6 deve estar sempre à disposição para consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na CIPA, devendo o empregador assegurar pleno acesso a essa documentação inclusive à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento, quando formalmente solicitado.”
    63. 63. CIPA e NR 15 “NR 15, ANEXO N.º 12 – Limites de Tolerância para poeiras minerais (ASBESTO), item 20.1 Os programas de prevenção já previstos em lei (curso da CIPA, SIPAT, etc.) devem conter informações específicas sobre os riscos de exposição ao asbesto.”
    64. 64. CIPA e NR 17 “NR 17 ANEXO 1 - TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT, item 6.6. A elaboração do conteúdo técnico e avaliação dos resultados do treinamento devem contar com a participação de integrantes do SESMT e da CIPA, quando houver, e do coordenador do PCMSO e dos responsáveis pela elaboração e implementação do PPRA.” “NR 17 ANEXO 2 - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING item 6.3. A elaboração do conteúdo técnico, a execução e a avaliação dos resultados dos procedimentos de capacitação devem contar com a participação de representantes dos trabalhadores na CIPA quando houver;”
    65. 65. CIPA e NR 18 (CIPA Centralizada) 18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção 18.33.1 A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada. 18.33.2 A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinquenta) empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5.
    66. 66. CIPA e NR 18 18.33.4 Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores. 18.33.6 As subempreiteiras que pelo número de empregados não se enquadrarem no subitem 18.33.3 participarão com, no mínimo 1 (um) representante das reuniões, do curso da CIPA e das inspeções realizadas pela CIPA da contratante. 18.33.7 Aplicam-se às empresas da indústria da construção as demais disposições previstas na NR 5, naquilo em que não conflitar com o disposto neste item.
    67. 67. CIPA e NR 19 “NR 19, ANEXO I - SEGURANÇA E SAÚDE NA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS: 5.2.4.2 O Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão deve ser implantado segundo cronograma detalhado contendo prazos para execução de todas as etapas, inclusive treinamento teórico e prático, devendo ser simulado e revisado anualmente, com a participação da CIPA e de todos os trabalhadores.”
    68. 68. CIPA e NR 19 “NR 19, ANEXO I - SEGURANÇA E SAÚDE NA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS: 6. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 6.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, organizada conforme o disposto na Norma Regulamentadora n.º 5 - NR 5, deve realizar inspeções em todos os postos de trabalho com periodicidade mínima mensal, visando à identificação de situações que representem riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, com a participação do Responsável Técnico e de profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho. 6.2 Os relatórios das inspeções com as respectivas conclusões devem ser registrados em documentos próprios, submetidos à ciência do empregador e mantidos à disposição da Inspeção do Trabalho. 6.3 As empresas desobrigadas de manter CIPA devem indicar comissão para realizar as inspeções, que deve incluir, obrigatoriamente, pelo menos um trabalhador do setor de produção e o Responsável Técnico. 6.4 O treinamento anual da CIPA ou do trabalhador designado para o cumprimento dos objetivos desta deverá incluir todos os aspectos relativos aos riscos de acidentes com explosivos e sua prevenção.
    69. 69. CIPA e NR 20 “20.7.2 Os procedimentos operacionais referidos no item 20.7.1 devem ser revisados e/ou atualizados, no máximo trienalmente para Instalações classes I e II e quinquenalmente para instalações classe III ou em uma das seguintes situações: e) solicitações da CIPA ou SESMT.” “20.8.4 A fixação da periodicidade das inspeções e das intervenções de manutenção deve considerar: c) as recomendações dos relatórios de inspeções de segurança e de análise de acidentes e incidentes do trabalho, elaborados pela CIPA ou SESMT;”
    70. 70. CIPA e NR 20 “20.9.2 Deve ser elaborado, em articulação com a CIPA, um cronograma de inspeções em segurança e saúde no ambiente de trabalho, de acordo com os riscos das atividades e operações desenvolvidas.” “20.10.5 As análises de riscos devem ser revisadas: d) por solicitação do SESMT ou da CIPA;”
    71. 71. CIPA e NR 24 “24.6.4 Caberá à CIPA, CIPATR, SESMT e ao SEPATR, quando houver, promoverem a divulgação e zelar pela observância desta Norma.”
    72. 72. CIPA e NR 32 “32.2.4.11 Os trabalhadores devem comunicar imediatamente todo acidente ou incidente, com possível exposição a agentes biológicos, ao responsável pelo local de trabalho e, quando houver, ao serviço de segurança e saúde do trabalho e à CIPA.” “32.4.2.1 O Plano de Proteção Radiológica deve: e) ser apresentado na CIPA, quando existente na empresa, sendo sua cópia anexada às atas desta comissão.”
    73. 73. CIPA e NR 33 “33.3.3.4 Os procedimentos para trabalho em espaços confinados e a Permissão de Entrada e Trabalho devem ser avaliados no mínimo uma vez ao ano e revisados sempre que houver alteração dos riscos, com a participação do SESMT e da CIPA.” “33.3.3.5 Os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da ocorrência de qualquer uma das circunstâncias abaixo: e) solicitação do SESMT ou da CIPA;
    74. 74. CIPA e NR 34 “34.4.1 Toda documentação prevista nesta Norma deve permanecer no estabelecimento à disposição à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho, dos representantes da CIPA e dos representantes das Entidades Sindicais representativas da categoria, sendo arquivada por um período mínimo de cinco anos.”
    75. 75. CIPA e NR 36 “36.12.6.1 As medidas propostas pelo Médico do Trabalho devem ser apresentadas e discutidas com os responsáveis pelo PPRA, com os responsáveis pelas melhorias ergonômicas na empresa e com membros da CIPA.” “36.14.4 Mudanças significativas no processo produtivo com impacto no dimensionamento dos efetivos devem ser efetuadas com a participação do SESMT e da CIPA, em conjunto com os supervisores imediatos.” “36.14.7.2 Os rodízios devem ser definidos pelos profissionais do SESMT e implantados com a participação da CIPA e dos trabalhadores envolvidos.”
    76. 76. CIPA e NR 36 “36.15.2 As análises ergonômicas do trabalho devem incluir as seguintes etapas: a) discussão e divulgação dos resultados com os trabalhadores e instâncias hierárquicas envolvidas, assim como apresentação e discussão do documento na CIPA;”
    77. 77. Variações da CIPA
    78. 78. CIPA’S Dependendo do segmento, do número de trabalhadores, do período de obras a CIPA pode sofrer algumas variações sendo elas:
    79. 79. CIPA (NR 05) CIPA Centralizada (NR 18) CIPA Provisória (NR 18) CPATP (NR 29) CIPATR (NR 31) CIPAMIN (NR 22)
    80. 80. • A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada. • A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 1 representante titular e 1 suplente, por grupo de até 50 empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5. CIPA Centralizada (NR 18)
    81. 81. CIPA Centralizada (NR 18) “por grupo de até 50 empregados” A partir de 2 empregados já é um grupo de até 50 empregados Como montar uma CIPA com 4 participantes (2 + 2) com apenas 2 empregados?
    82. 82. CIPA Provisória (NR 18) “18.33.4 Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 trabalhadores.” • Até 50 empregados: 2 + 2 • De 51 a 100 empregados: 4 + 4 • De 101 a 150 empregados: 6 + 6 • De 151 ...
    83. 83. O que diz a NR 05 “5.6 CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos” Portaria Nº 24, de 27 de maio de 1999
    84. 84. CIPA construção civil  Resumindo: • A partir de 70 empregados no canteiro: 3/3 (Quadro I da NR 05) • De 51 a 70 empregados no canteiro: 2/2 (Port. 24, de 27/05/99) • De 20 a 50 empregados no canteiro: 1/1 (Port. 24, de 27/05/99) • Até 19 empregados no canteiro: designado (Item 5.6.4 da NR 05)
    85. 85. CIPA e CIPAMIN CIPA CIPAMIN Mandato 1 ano permitindo reeleição 1 ano permitindo reeleição Dimensionamento Quadro I NR 05 Quadro III da NR 22* Estabilidade Da inscrição até um ano após o mandato (eleitos) Da inscrição até um ano após o mandato (eleitos) Formação Presidente e suplente indicado pelo empregador; Vice-presidente, titulares e suplentes eleitos. Presidente e suplente indicado pelo empregador; Vice-presidente, titulares e suplentes eleitos. Constituição Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. Inscrição para representação da sua área ou setor de trabalho. A eleição será realizada por área ou setor e os empregados votarão nos inscritos de sua área ou setor. Assumirá a condição de titular da CIPAMIN o candidato mais votado na área ou setor de trabalho. Treinamento 20 horas 40 horas, sendo 20 horas antes da posse.
    86. 86. CIPA e CIPATR CIPA CIPATR Mandato 1 ano permitindo reeleição 2 anos permitindo uma reeleição Dimensionamento Quadro I NR 05 Subitem 31.7.3 Estabilidade Da inscrição até um ano após o mandato (eleitos) Da inscrição até um ano após o mandato (eleitos) Formação Presidente e suplente indicado pelo empregador; Vice-presidente, titulares e suplentes eleitos. Não existe presidente e sim coordenador sendo que no 1º ano o empregador designa e no 2º os trabalhadores. Constituição Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. Treinamento 20 horas 20 horas
    87. 87. CIPA e CPATP (não é interna) CIPA CPATP Mandato 1 ano permitindo reeleição 2 anos sendo permitida uma reeleição Dimensionamento Quadro I NR 05 Quadro II do subitem 29.2.2.6, NR 29 Estabilidade Da inscrição até um ano após o mandato (eleitos) Da inscrição até o término do mandato (2 anos) Formação Presidente e suplente indicado pelo empregador; Vice-presidente, titulares e suplentes eleitos. Não existe presidente e sim coordenador sendo que no 1º ano o empregador designa e no 2º os trabalhadores. Constituição Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. A composição da CPATP será proporcional ao número médio do conjunto de trabalhadores portuários utilizados no ano anterior. Treinamento 20 horas 24 horas, (conteúdo programático do ANEXO III da NR 29).
    88. 88. Fazendo a Gestão da CIPA
    89. 89. Fazendo a Gestão • Fique atento a atividade da empresa e as legislações que se apliquem a atividade especifica ou riscos específicos, ex.: cronograma de inspeção da NR 20, cópia do PPRA junto a ata. • Tenha todos os registros em pasta própria da CIPA com cópias guardadas em outro local e se possível digitalizadas. • Estabeleça cronograma de reuniões e inspeções e disponibilize em locais de fácil visualização e acesso.
    90. 90. Fazendo a Gestão • Tenha uma caixa de sugestões em vários locais da empresa, as vezes as pessoas querem fazer reclamações e/ou sugestões mas não querem se identificar. • Dê feedback das sugestões e/ou reclamações, mesmo que as mesmas sejam irrelevantes, as pessoas precisam saber que estão sendo ouvidas. • Torne todas as ações da CIPA conhecidas pelos trabalhadores.
    91. 91. Fazendo a Gestão • De autonomia para a CIPA e prestigie todas as suas ações. • Envolva a CIPA em todos os processos do SESMT (elaboração de PPRA, inspeções, compra de EPI, melhorias de SSO). • A única campanha que a CIPA é obrigada a fazer é de DST/AIDS, faça e tenha registro desta.
    92. 92. Fazendo a Gestão • Prestigie as reuniões e se possível realize em horário e local que seja possível que todos os colaboradores participem; • Tenha registro de todas as ações, elabore um relatório de ações da CIPA, com data, ação, local, publico alcançado e etc.
    93. 93. CUIDADO!!! NÃO MONTE CIPA APENAS PARA CUMPRIR A NORMA.
    94. 94. Dúvidas
    95. 95. Obrigado! Contatos e-mail: alextriers@gmail.com Site: sstnarede.blogspot.com.br Linkedin: Alex Costa Triers

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